01/08/2018 Undime

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STF aprova corte etário defendido pela Undime

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) parabeniza o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão anunciada hoje, quarta-feira, de tornar constitucional a definição do corte etário pelo Conselho Nacional de Educação. Dessa forma, estão mantidas as validades das Resoluções que estipulam as idades de 4 anos e 6 anos, respectivamente, completados até 31 de março, para ingresso na Educação Infantil (pré-escola) e no Ensino Fundamental.

A declaração de constitucionalidade demonstra a sensatez do Poder Judiciário na solução da questão e reforça o compromisso da Corte com acesso à educação básica na idade adequada. Aprovada com votos da maioria dos ministros do Supremo (6 a 5), a decisão atende à reivindicação de entidades que militam em defesa da educação infantil, como o Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Undime. Resgata, também, o trabalho preconizado pelo Conselho Nacional da Educação (CNE) em suas Resoluções nº 1/ 2010 e nº 6/2010, que estabelecem a data de 31 de março para matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

É importante destacar, ainda, o trabalho realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo CNE ao longo do período de debates, para apresentar aos Ministros do STF os fundamentos pedagógicos que nortearam as Resoluções do Conselho.

O julgamento sobre o corte etário foi iniciado em maio deste ano, quando quatro ministros consideraram válidas as normas do Conselho Nacional da Educação. Desde então, a Undime tem reiterado a defesa da manutenção das idades recomendadas pelo Conselho e participado de diferentes audiências no STF e no Congresso Nacional para garantir a manutenção das Resoluções do CNE.

Fonte: Undime / Foto: FreePik

 

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