Undime encaminha carta ao Senado Federal com posicionamento sobre proposta de regulamentação da educação domiciliar

No documento, alerta para os impactos do homeschooling na gestão dos sistemas municipais de ensino, no financiamento da educação pública e na garantia do direito à educação

A Undime encaminhou, nesta terça-feira (30), aos senadores e às senadoras um posicionamento institucional sobre o Projeto de Lei que trata da regulamentação da educação domiciliar (homeschooling). No documento, a entidade manifesta preocupação com os impactos da proposta para os sistemas municipais de ensino, para o financiamento da educação e para a garantia do direito à educação.

No texto, assinado pelo presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP, a entidade reafirma seu entendimento de que a regulamentação da educação domiciliar não representa uma medida necessária, relevante ou urgente para a educação brasileira. Além disso, destaca que a proposta poderá impor novas responsabilidades aos municípios sem a correspondente previsão de apoio técnico e financeiro por parte da União.

Entre os principais pontos apresentados pela Undime estão a obrigatoriedade de contratação de tutores para acompanhamento dos estudantes, a criação de sistemas específicos de avaliação e monitoramento da aprendizagem e os desafios relacionados à organização das redes municipais de ensino, especialmente quanto ao planejamento de turmas e vagas, uma vez que o retorno dos estudantes à escola poderá ocorrer a qualquer momento do ano letivo.
A entidade também ressalta que a escola exerce um papel que vai além da transmissão de conhecimentos, constituindo-se como espaço de aprendizagem, convivência, desenvolvimento integral e garantia de direitos para crianças e adolescentes.

Ao encaminhar o posicionamento aos parlamentares, a Undime conclama o Senado Federal a considerar os impactos que a proposta poderá gerar para a educação pública e para a gestão municipal, reafirmando seu compromisso com a defesa do direito à educação e com o fortalecimento da escola pública.

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Fonte: Undime

No documento, alerta para os impactos do homeschooling na gestão dos sistemas municipais de ensino, no financiamento da educação pública e na garantia do direito à educação   A Undime encaminhou, nesta terça-feira (30), aos senadores e às senadoras um posicionamento institucional sobre o Projeto de Lei que trata da regulamentação da educação domiciliar (homeschooling). No documento, a entidade manifesta preocupação com os impactos da proposta para os sistemas municipais de ensino, para o financiamento da educação e para a garantia do direito à educação. No texto, assinado pelo presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Nova Odessa/SP, a entidade reafirma seu entendimento de que a regulamentação da educação domiciliar não representa uma medida necessária, relevante ou urgente para a educação brasileira. Além disso, destaca que a proposta poderá impor novas responsabilidades aos municípios sem a correspondente previsão de apoio técnico e financeiro por parte da União. Entre os principais pontos apresentados pela Undime estão a obrigatoriedade de contratação de tutores para acompanhamento dos estudantes, a criação de sistemas específicos de avaliação e monitoramento da aprendizagem e os desafios relacionados à organização das redes municipais de ensino, especialmente quanto ao planejamento de turmas e vagas, uma vez que o retorno dos estudantes à escola poderá ocorrer a qualquer momento do ano letivo.A entidade também ressalta que a escola exerce um papel que vai além da transmissão de conhecimentos, constituindo-se como espaço de aprendizagem, convivência, desenvolvimento integral e garantia de direitos para crianças e adolescentes. Ao encaminhar o posicionamento aos parlamentares, a Undime conclama o Senado Federal a considerar os impactos que a proposta poderá gerar para a educação pública e para a gestão municipal, reafirmando seu compromisso com a defesa do direito à educação e com o fortalecimento da escola pública. Clique aqui para ler a carta em PDF Fonte: Undime