Portaria do FNDE prorroga para 30 de maio prazo para atendimento das diligências do Pacto Nacional pela Retomada de Obras

Nova data foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de março

O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante foi prorrogado até o dia 30 de maio de 2025. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria Nº 310, de 31 de março de 2025, que altera o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto, que tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante.

A prorrogação busca garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. No entanto, a não regularização dos projetos resultará em seu cancelamento. 

O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões, o que poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país.  

Clique aqui para acessar a Portaria Nº 310, de 31 de março de 2025.

Fonte: Undime

Nova data foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 31 de março   O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante foi prorrogado até o dia 30 de maio de 2025. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou a Portaria Nº 310, de 31 de março de 2025, que altera o prazo para atendimento das diligências adicionais no âmbito do Pacto, que tem como objetivo retomar e concluir obras paralisadas em escolas de educação básica e profissionalizante. A prorrogação busca garantir que as obras contempladas avancem e contribuam para ampliar as vagas nas redes públicas de ensino. No entanto, a não regularização dos projetos resultará em seu cancelamento.  O programa prevê um investimento total de R$ 4,1 bilhões, o que poderá gerar a criação de mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino em todo o país.     Clique aqui para acessar a Portaria Nº 310, de 31 de março de 2025.   Fonte: Undime