22/08/2018 Undime

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Equidade é base para garantir direito à educação, dizem especialistas durante 7º FNEx

Equidade esteve entre os termos mais citados nas mesas-redondas que debateram Políticas e Programas para garantir o direito à Educação, ao acesso, à permanência e à aprendizagem durante o 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação (7º FNEx) no último dia 15 de agosto, em Recife (PE).

O primeiro ciclo de apresentação de projetos voltados à garantia da educação teve a participação do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, do Diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Eduardo Moreno e da Diretora de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, Renilda Lima.

“O Brasil só avançará se olhar para os municípios e se trabalhar também o conceito de equidade”, defendeu Renilda Lima. Segundo a Diretora do MEC, o Ministério tem buscado fomentar e apoiar estados e municípios no atendimento às metas do Plano Nacional de Educação, tendo como norte a Base Nacional Comum Curricular. Neste sentido, segundo ela, têm sido desenvolvidos programas como o Educação Conectada, o programa do Livro e do Material Didático e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Interativo.

Silvio Pinheiro apontou a necessidade do aperfeiçoamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) como etapa fundamental para garantir e apoiar a permanência de crianças no meio escolar.  “O MEC tem trabalhado para corrigir a defasagem dos valores repassados à gestão municipal”, citou. “Sabemos da dificuldade dos municípios e entendemos que a descentralização dos recursos é uma etapa fundamental para garantir a autonomia das cidades”, defendeu.

Representando o Inep, Carlos Eduardo Moreno apontou que o cenário que vincula as discussões ao direito educacional inspira, atualmente, o debate sobre os desafios enfrentados. De acordo com Moreno, a correção da distorção idade-série é um dos maiores problemas a serem corrigidos, mas acrescentou: ‘É preciso ampliar a lógica do direito à educação não apenas em relação à permanência de estudantes no ambiente escolar, mas também a aprendizagem e trajetória escolar”, comentou.

Segundo ciclo

A etapa posterior da discussão das políticas em andamento para garantir apoio à educação básica, reuniu o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (Sase/MEC), Marcos Ozorio, e a Coordenadora-Geral de Política de Acessibilidade na Escola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi/MEC), Iêdes Soares Braga.

Acompanhados da Dirigente Municipal de Educação de Bonito/ PE, Presidente da Undime/ PE e Presidente da Undime Região Nordeste, Maria Elza da Silva, ambos citaram a necessidade de estabelecer regimes de cooperação e o trabalho em prol da equidade para lograr novos avanços na educação. Estabelecendo um paralelo com a figura de uma corrente, Marcos Ozorio apontou a necessidade de estabelecer elos mais sólidos entre as redes públicas municipais de ensino para garantir a efetividade de programas educacionais.

“A redes são parte de uma engrenagem de um todo. Sozinhos nem sempre conseguimos alcançar o que se deseja, independentemente da dimensão. Se não entendemos o sentido da colaboração, teremos muito menos efetividade no campo tão amplo quanto os das redes municipais. Garantia de direito exige ação”, afirmou Ozorio. 

Para Iêdes Soares Braga, um dos maiores problemas nacionais está na dificuldade de promover a efetividade do direito ao acesso à educação, apesar da previsão legal. “Precisamos ter como premissa da política educacional a equiparação de oportunidades. O foco tem, sim, que se centrar na equidade. Porque se não atuarmos a partir do conceito, continuaremos excluindo aqueles que mais precisam”, ponderou.

Para reverter dados como aqueles revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que apontou, em 2017, 1,9 milhões de crianças e jovens entre 4 a 17 anos fora da escola, ela aposta em um novo olhar sobre as análises que vem sendo realizadas.  “É preciso olhar os dados apresentados, mas não sob um aspecto negativo, mas visualizando, a partir dele a implementação de política de ação afirmativa que faça a diferença”, sugeriu Iêdes.

O Fórum

A sétima edição do evento debateu, entre os dias 14 e 17 de agosto, em Recife (PE), “O Direito à educação e a garantia ao acesso, à permanência e à aprendizagem”. Dividido entre mesas-redondas, conferências e oficinas, o Fórum ainda estimulou o debate em torno de assuntos como a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Financiamento da educação.

Ao final do 7º FNEx, a Undime aprovou uma Carta, elaborada em conjunto com os 1.500 participantes do 7º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, representantes de quase mil municípios brasileiros.

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