Pelo menos dez estados e o Distrito Federal conseguiram, na Justiça, suspender resolução de 2010, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece idade para ingresso das crianças na pré-escola e no ensino fundamental. Após as decisões judiciais, o CNE decidiu discutir a determinação, e marcou uma reunião para o dia 12 março, quando poderá […]

A partir deste ano, escolas de todo o país passam a exigir 60% de presença na pré-escola, o que atinge 5 milhões de crianças. Este é o primeiro ano letivo completo em que vigora a lei que obriga a matrícula na pré-escola a partir dos quatro anos e não mais aos seis anos de idade. […]

O número de municípios com conselhos municipais de Educação vem crescendo nos últimos anos. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.718 (84,8%) já contavam com conselho constituído em 2011. A Região Norte é a que tem o menor percentual de municípios com conselhos de educação (65%) e o Sudeste tem o maior percentual, 90%. Em 2009, 4.403 […]

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Antes de colocar em votação o relatório final sobre o Plano Nacional de Educação, a comissão especial que analisa o tema vai debater a proposta, na tarde de hoje, com representantes ligados a área educacional. O texto em discussão no colegiado estabelece 20 metas para o ensino brasileiro nos próximos dez anos. A proposta já […]

Gestores de municípios, estados e do Distrito Federal podem enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a partir de 1º de março, as prestações de contas de 2013 do  Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Os […]

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas (PLC 98/2013). A proposta prevê que, para que uma escola dessas áreas seja fechada, o órgão normativo do sistema de ensino deve ser consultado. O PLC 98, de autoria do Executivo, segue para sanção. O […]