Undime celebra 40 anos de atuação em defesa da educação pública municipal
Neste sábado, 10 de outubro, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) completa 40 anos de atuação em defesa da educação pública e do fortalecimento da gestão educacional nos municípios brasileiros. Fundada em 1986, a Undime construiu sua trajetória acompanhando e participando de importantes debates que ajudaram a transformar a educação no país. Ao longo dessas quatro décadas, a instituição tem atuado para garantir a presença e a voz dos municípios na formulação, discussão e implementação das políticas públicas educacionais. Entre os marcos que atravessam essa história estão a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a criação e o aperfeiçoamento dos fundos de financiamento da educação básica, até a instituição do Fundeb permanente, além da construção e implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, mais recentemente, do Sistema Nacional de Educação (SNE). A trajetória também reúne conquistas importantes para o fortalecimento da educação municipal, como a inclusão das creches no Fundeb, avanços relacionados ao salário-educação, a ampliação dos recursos provenientes do petróleo destinados à educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios. Os 40 anos da Undime representam uma construção coletiva, feita por milhares de Dirigentes Municipais de Educação de todas as regiões do Brasil e por profissionais e parceiros que, ao longo dessas quatro décadas, contribuíram para fortalecer a educação pública. Tá Sabendo? ganha edição especial gravada em Brasília Para marcar a data, o Tá Sabendo?, programa de notícias e informações da Undime, ganhou uma edição especial dedicada às quatro décadas de atuação da instituição. Gravado em Brasília, o episódio percorre espaços emblemáticos da capital federal, como a Praça dos Três Poderes, o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, para relembrar momentos importantes dessa trajetória. Ao longo do programa, a equipe retoma a participação da Undime em debates que marcaram a educação brasileira, desde a Constituição Federal de 1988 e a LDB até o Fundeb e o Sistema Nacional de Educação. A edição também destaca conquistas relacionadas ao financiamento da educação, à inclusão das creches no Fundeb, aos recursos do petróleo destinados à área e à ampliação da voz dos municípios na construção das políticas públicas educacionais. Mais do que revisitar os marcos dessa história, o episódio celebra os milhares de dirigentes municipais de Educação que, ao longo de quatro décadas, contribuíram para fortalecer a atuação da Undime e a gestão educacional nos territórios. A edição especial também olha para o futuro, reafirmando o compromisso da entidade de seguir ao lado dos municípios, das redes de ensino e dos profissionais que fazem a educação pública acontecer todos os dias. Ao completar 40 anos, a Undime celebra o caminho percorrido e renova o compromisso de continuar atuando em defesa de uma educação pública de qualidade e com equidade para todas as crianças e todos os jovens brasileiros. Confira o episódio especial dos 40 anos da Undime: Instagram: https://www.instagram.com/undimenacional/ Facebook: https://www.facebook.com/undime
Undime Bahia realiza Seminário Estadual de Educação Integral em Tempo Integral
A União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia (Undime/BA) realizará, nos dias 18 e 19 de novembro de 2026, na capital Salvador/BA, o Seminário Estadual de Educação Integral em Tempo Integral. O encontro será um espaço de diálogo, reflexão e articulação política e pedagógica sobre os caminhos para fortalecer a educação integral nas redes de ensino do estado. Com o tema “Percursos para uma Educação Integral Transformadora: expandir a oferta, garantir qualidade, fortalecer direitos”, o seminário reunirá gestores, dirigentes municipais de Educação, profissionais da área, pesquisadores, representantes de instituições públicas e demais atores envolvidos na construção das políticas educacionais. A programação abordará temas como marcos normativos, diretrizes nacionais, parâmetros de qualidade e equidade, financiamento, dados educacionais, currículo, avaliação da aprendizagem e condições de trabalho dos profissionais da educação. Educação integral para além da ampliação da jornada Inspirado no provérbio africano “É necessária uma aldeia inteira para educar uma criança”, o evento destaca que a educação integral depende da responsabilidade compartilhada e da articulação entre diferentes sujeitos, políticas públicas, territórios e instituições. A proposta é reforçar que ampliar a jornada escolar não significa apenas aumentar o tempo de permanência dos estudantes na escola. A educação integral pressupõe a oferta de mais oportunidades educativas, experiências significativas, proteção social, aprendizagem e desenvolvimento integral. Nesse sentido, o seminário pretende contribuir para que as redes municipais avancem na construção de políticas que conciliem ampliação da oferta, qualidade, equidade e garantia do direito à educação. Programação reúne experiências e debates Durante os dois dias de programação, os participantes poderão acompanhar palestras, mesas temáticas e exposições de experiências inspiradoras, além de conhecer soluções educacionais apresentadas em estandes e participar de atendimentos institucionais. A iniciativa também busca fortalecer o diálogo entre as diferentes esferas de governo e incentivar a troca de experiências entre os municípios, contribuindo para que os debates realizados durante o evento sejam transformados em planejamento, acompanhamento e ações concretas nas redes públicas de ensino. As inscrições para o Seminário Estadual de Educação Integral em Tempo Integral já estão abertas e podem ser realizadas por meio do link: https://ferrazweb.erpscam.com.br/inscricao/index/503 Fonte: Undime Bahia
Portal de Serviços do FNDE recebe demandas de estados e municípios
Canal online registra dúvidas e solicitações de esclarecimento e as encaminha às áreas responsáveis, com resposta em até 15 dias corridos Em menos de um mês de funcionamento, o Portal de Serviços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já registrou 208 atendimentos. Criado em 9 de setembro, o canal permite que estados, municípios e demais entes parceiros enviem dúvidas e pedidos de esclarecimento diretamente às áreas responsáveis, sem precisar contatar cada setor separadamente. Por meio do portal, os usuários podem registrar dúvidas, questionamentos, pedidos de esclarecimento e outras demandas, que são encaminhados diretamente às áreas responsáveis do FNDE. Não é necessário enviar e-mails separados para diferentes setores. Como funciona O acesso é feito pelo endereço: https://centraldeservicos.fnde.gov.br/fnde_csm . O ambiente reúne, em um só local, informações sobre programas, sistemas, atendimento e solicitações, organizadas por categorias de assunto. O ambiente concentra informações sobre programas como PDDE, PNAE, PNATE e PNLD, além de Fundeb, PAR, obras, Caminho da Escola, Conectividade Rural, bolsas, emendas parlamentares, Salário-Educação e Transferência Direta. Também atende a sistemas como Cadastro Base, Compras Nacionais, Formação pela Escola e SIGPC Ágil – Prestação de Contas. O portal também disponibiliza tutoriais, orientações para uso dos sistemas e perguntas frequentes. Na área Minhas Solicitações, o usuário pode consultar o andamento das demandas registradas, conforme a disponibilidade do serviço. Prazo de resposta As solicitações registradas no Portal de Serviços têm prazo de resposta de até 15 dias corridos, conforme o fluxo de atendimento. O Portal de Serviços é destinado a dúvidas, esclarecimentos e demais solicitações de atendimento. Ofícios e documentos oficiais devem continuar sendo encaminhados pelo Protocolo Digital do FNDE. https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias-1/portal-de-servicos-do-fnde-recebe-demandas-de-estados-e-municipios
Redes devem enviar planos de vagas em creches e pré-escolas até dezembro
Material deve abordar informações sobre o município, como questões territoriais, prioridades no ensino e planejamento para articulação, de maneira a embasar a expansão da etapa de ensino com qualidade e equidade Com o objetivo de ampliar a oferta de matrículas em creches e pré-escolas, o Ministério da Educação (MEC) recebe até 31 de dezembro os planos de expansão de matrículas na educação infantil do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Esses materiais devem conter informações territoriais, oferta atual, prioridades educacionais e planejamento para articulação entre as diferentes áreas da gestão municipal, bem como a capacidade de financiamento da educação municipal e as estratégias de colaboração do estado. Os planos devem ser enviados por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), no módulo Conaquei. O objetivo do plano é assumir compromissos objetivos e claros na organização do processo, na articulação do diagnóstico, na definição das metas, no financiamento e no monitoramento da expansão da oferta da educação infantil. Trata-se de um instrumento de gestão do município fundamentado na realidade local, focado em um planejamento viável e transparente, identificando onde está a maior necessidade de vagas e melhorando a qualidade e a equidade na etapa de ensino. Para auxiliar os gestores no processo de construção, o MEC desenvolveu um guia com o passo a passo a ser seguido: Organizar a coordenação do trabalho: definir quem conduzirá o processo nas secretarias e detalhar como deve ser feita a articulação com áreas estratégicas, como finanças, obras e assistência social. Levantar a oferta e a demanda: reunir e consolidar dados sobre a oferta municipal, incluindo crianças em lista de espera, a demanda manifesta para creche (de zero a três anos e 11 meses) e população não atendida na pré-escola (de quatro a seis anos e nove meses), cuja matrícula é obrigatória. Identificar as prioridades territoriais de atendimento: definir os locais com maiores déficits de oferta e os públicos com prioridade no atendimento, observada a legislação nacional e com base nos diagnósticos. Analisar a capacidade de expansão da rede: compreender como a secretaria municipal ampliará a oferta por meio da reorganização do atendimento na rede existente, da necessidade de construção de novas unidades, da retomada de obras paradas e da adequação de imóveis públicos, garantindo as condições de acessibilidade e inclusão. Definir metas, estratégias e cronograma: traduzir o diagnóstico em decisões concretas para nortear as ações. Prever financiamento e condições de implementação: estimar custos, identificar fontes de financiamento e articular o plano aos instrumentos de planejamento e orçamento. Considerar equipe, funcionamento e qualidade da oferta: contemplar no documento a necessidade de contratação de pessoal, a formação, a gestão, a alimentação, a inclusão e o acompanhamento das condições de oferta. Formalizar, validar e acompanhar: validar o plano nas instâncias municipais definidas pelo ente, formalizar administrativamente e encaminhar ao MEC no prazo vigente. O documento final deve prever mecanismos de acompanhamento, revisão e transparência. No guia, além dos passos citados, as redes encontrarão perguntas norteadoras para o desenvolvimento de cada etapa, explicação detalhada do plano, estrutura mínima, modelo e anexos sugeridos para o material, bem como fontes de informação e normativas que podem ser utilizadas para embasar a produção. Conaquei – O Compromisso envolve um conjunto de ações que apoiam os entes federados na universalização da pré-escola, para avançar no cumprimento das metas, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade. Ele está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero. Dessa forma, a ideia é que, com o Conaquei, as redes de ensino realizem um diagnóstico das condições locais, elaborem planos plurianuais e participem de ações colaborativas para melhoria da etapa de ensino. Neste sentido, a política está organizada em cinco eixos estratégicos: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional; Proposta Pedagógica; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais. Passo a passo – Ao acessar o Simec com a conta Gov.br, os secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal deverão clicar na aba “Programas SEB-Simec”. Em sequência, acessar o módulo do Conaquei e, no primeiro momento, acessar a aba “Adesão”. Realizada essa etapa, os secretários devem assinar o Termo de Responsabilidade da Política, informar quem será o coordenador técnico da política e responder à pergunta sobre o plano de expansão para a educação infantil. Caso a rede já possua este documento, basta adicionar o arquivo no Simec, com a descrição do que já está sendo feito. São aceitos como planos de expansão de matrículas na Educação Infantil, os Plano Municipais de Primeira Infância, o Plano Municipal de Educação e o documento oficial da secretaria municipal de educação prevendo expansão. Não é obrigatório ter plano para adesão. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/redes-devem-enviar-planos-de-vagas-em-creches-e-pre-escolas-ate-dezembro
Painel reúne resultados do Diagnóstico Equidade 2026 na educação básica
Painel permite consultar indicadores de equidade na educação básica, verificar diferentes dimensões das políticas étnico-raciais e comparar os resultados das edições de 2024 e 2026 nas redes de ensino Os resultados do Diagnóstico Equidade 2026 podem ser consultados no Painel de Diagnóstico e Monitoramento da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). A ferramenta reúne informações sobre diferentes aspectos da implementação de políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) e Educação Escolar Quilombola (EEQ) nas redes de ensino da educação básica de todo o país. Os dados estão disponíveis no painel do Ministério da Educação (MEC), desenvolvido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e permitem consultar indicadores de institucionalização, formação, gestão, material didático, financiamento, avaliação e monitoramento. As informações foram produzidas a partir das respostas das secretarias estaduais e municipais de educação e do Distrito Federal. O painel também permite acompanhar os resultados relacionados à institucionalização das políticas de equidade educacional e comparar os dados das edições de 2024 e 2026. A disponibilização dos dados no painel contribui para qualificar o acompanhamento das políticas públicas e apoiar gestores educacionais na identificação de prioridades e no planejamento de ações voltadas à promoção da equidade na educação. Diagnóstico Equidade – O Diagnóstico Equidade reúne dados sobre a implementação das políticas de educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola nas redes de ensino. A primeira edição foi realizada em 2024, e a segunda em 2026. A aplicação tem periodicidade bienal. Na edição de 2026, o diagnóstico conta com 44 questões, sendo 32 relacionadas à Erer e 12 à EEQ. Os resultados são organizados em índices que variam de 0 a 100, de modo a permitir a observação de diferentes dimensões da implementação das políticas e identificar avanços e desafios em cada rede de ensino. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/painel-reune-resultados-do-diagnostico-equidade-2026-na-educacao-basica
Eleições 2026: novo ciclo de readesão estadual à Busca Ativa Escolar começa em janeiro de 2027
Com governadores(as) eleitos(as) em 20 estados no 1º turno, os governos que tomam posse em 2027 precisarão repactuar a estratégia Vinte estados brasileiros definiram já no primeiro turno das Eleições 2026, realizado em 4 de outubro de 2026, quem estará à frente do governo estadual no ciclo 2027-2030. Em outros seis estados e no Distrito Federal, a disputa será decidida no segundo turno, marcado para 25 de outubro. Para a Busca Ativa Escolar (BAE), o resultado das urnas marca também o início de um novo ciclo da BAE estadual: os(as) governadores(as) que tomarem posse em janeiro de 2027 precisarão repactuar o compromisso dos estados com a estratégia. Assim como acontece com os municípios, a adesão dos estados à BAE acompanha o ciclo de gestão. Com as eleições federal e estadual de outubro de 2026, um novo ciclo de readesão se inicia em janeiro de 2027 para os governos estaduais eleitos. Assim que o(a) governador(a) e sua equipe tomarem posse, deverão repactuar a estratégia. Para os estados que nunca aderiram à BAE, a pactuação pode ser feita a qualquer tempo. Mas atenção: o estado que aderir agora, em 2026, terá que fazer a readesão a partir de janeiro de 2027. A repactuação garante a continuidade de um trabalho que hoje está presente em 21 estados e 3.013 municípios, e ganha peso adicional com o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), sancionado em abril de 2026, que torna as ações de busca ativa estruturantes e obrigatórias para estados e municípios. Parte dos estados já deu esse passo também na própria legislação: segundo enquete realizada em outubro de 2025 com 14 estados, 64,3% deles haviam formalizado a BAE por lei, decreto ou outro ato normativo. Em Rondônia, por exemplo, a Lei nº 6.398, de 5 de maio de 2026 — a Lei Marta Isabelle —, instituiu a Política Estadual de Busca Ativa Escolar. O que fazer agora As equipes estaduais da BAE devem manter os casos atualizados na plataforma e preparar as informações sobre a estratégia no estado — resultados, equipe e articulação com os municípios — para apresentar à nova gestão, facilitando a repactuação em janeiro de 2027. Já os novos governos estaduais devem, após a posse, realizar a repactuação com a BAE. Confira os guias e manuais para implementar a BAE nos estados. Regime de colaboração e intersetorialidade Vale lembrar que o regime de colaboração entre estados e municípios é uma das premissas da Busca Ativa Escolar. Previsto na Constituição Federal, ele implica responsabilidade compartilhada entre as diferentes esferas de governo para garantir o direito à educação de todas as crianças e adolescentes de um território, sem exceção — independentemente da rede ou do sistema de ensino em que estejam. Na prática, todas as esferas do poder público devem buscar formas de apoiar umas às outras para assegurar o ensino que a legislação estabelece como obrigatório. Esse esforço conjunto se dedica a cinco focos: Erradicação do analfabetismo; Universalização do atendimento escolar; Melhoria da qualidade do ensino; Formação para o trabalho; Promoção humanística, científica e tecnológica do país. Na BAE, essa colaboração está desenhada na própria metodologia da estratégia, que define e favorece a atuação conjunta entre estado e municípios para assegurar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nas escolas, sejam elas do sistema municipal ou do estadual. Há diferentes formas de colaboração possíveis, e a estratégia pode assumir especificidades em cada estado, de acordo com o seu contexto e a realidade dos municípios do seu território. A intersetorialidade também é princípio norteador da estratégia nos estados, especialmente com foco na articulação entre as redes de ensino estadual e municipais. As duas redes realizam ações integradas, presenciais e virtuais — por meio da plataforma da BAE —, para a inclusão de crianças e adolescentes nas escolas do sistema estadual de ensino. Esse trabalho em regime de colaboração entre estado e municípios exige diálogo e planejamento conjunto entre as diferentes instâncias de governo e contribui para mudanças reais na cultura da gestão pública. Com informações da Agência Senado. https://buscaativaescolar.org.br/noticia/eleicoes-2026-novo-ciclo-de-readesao-estadual-a-busca-ativa-escolar-comeca-em-janeiro-de-2027?utm_campaign=BAE+-+Boletim+Semanal+2026&utm_content=Busca+Ativa+Escolar&utm_medium=email&utm_source=dinamize&utm_term=BAE+-+Boletim+Semanal+-+07%2F10%2F2026
Tem livro, tem natureza e tem novidade: confira a 12ª edição do Tá Sabendo?
A edição desta semana do Tá Sabendo? reúne informações importantes para as redes municipais de ensino. Entre os destaques estão a escolha das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a Educação Infantil, iniciativas voltadas à sustentabilidade socioambiental e o Mapeamento Nacional de Hortas Escolares. A escolha dos livros do PNLD para a Educação Infantil será realizada de 13 a 30 de outubro, exclusivamente pelo sistema PNLD Gestão. O FNDE já disponibilizou o guia com as obras literárias, informativas e de apoio pedagógico, além de resenhas e orientações para auxiliar professores e escolas durante o processo. As obras escolhidas serão utilizadas até 2029. Saiba mais. O programa também destaca a Nota Técnica “A Sustentabilidade Socioambiental na Educação: o Objetivo 8 do PNE nos Planos Estaduais e Municipais”, elaborada pela Undime em parceria com o Instituto Alana, a Uncme e o UNICEF. O documento apresenta orientações para que as redes de ensino se preparem para os impactos das mudanças climáticas e fortaleçam ações de sustentabilidade nas escolas, especialmente nas unidades mais vulneráveis. Saiba mais. Outro assunto é a chamada Lei do ECA Ambiental – Lei 15.512/2026, que passou a garantir, em todo o país, o direito à natureza. A legislação prevê, entre outras medidas, o acesso prioritário de crianças e adolescentes a praças, parques e áreas verdes e incentiva ações de educação ambiental e climática, além da presença de vegetação, hortas e outras estratégias nos espaços escolares. E atenção para quem ainda não participou do Mapeamento Nacional de Hortas Escolares: o FNDE prorrogou até 13 de outubro o prazo para diretores escolares e nutricionistas do Pnae responderem ao questionário. O levantamento busca conhecer a realidade das hortas existentes nas escolas públicas de todo o país. Saiba mais. E tem uma data muito especial chegando! No dia 10 de outubro, a Undime completa 40 anos. Para celebrar essa trajetória, a entidade convida dirigentes municipais de educação e toda a comunidade educacional a compartilharem lembranças e momentos que fazem parte dessa história. É só publicar nas redes sociais, marcar @undimenacional no Instagram e a seccional da Undime no seu estado. Confira todos os detalhes no Tá Sabendo? desta semana e acompanhe as principais informações da educação pública municipal pelo site undime.org.br. Confira o novo episódio: Instagram: https://www.instagram.com/p/DePGqdKkXzs/ Facebook: https://www.facebook.com/reel/1759405825179161
Boletim Em pauta – Edição nº 837 – 7 de outubro de 2026
Undime promove série especial em homenagem aos professores Leia mais Recomposição das Aprendizagens: municípios têm prazo até 30 de outubro Leia mais Abertas inscrições para curso gratuito sobre financiamento educacional Leia mais Manual do SisCACS-Fundeb orienta sobre cadastro e atualização de informações dos conselhos Leia mais Cadernos de Gestão reúnem orientações para as redes de ensino Leia mais FNDE prorroga prazo para participação no Mapeamento Nacional de Hortas Escolares Leia mais Guia do PNLD Educação Infantil 2026-2029 está disponível para consulta Leia mais De neurociência à proteção digital: Seminário Undime/SC reúne temas que estão no centro dos desafios da educação pública Leia mais MEC divulga resultado de obras aprovadas do PNLD Leia mais MEC disponibiliza relatórios para apoiar municípios na análise do Ideb Leia mais Proibição das bets no Brasil também protege a educação de crianças e adolescentes Leia mais Tá Sabendo? destaca resultados preliminares do Censo Escolar, novidades no Pibid e prazos do Escola em Tempo Integral Leia mais Instituída Política Nacional de Educação Ambiental Escolar Leia mais Nota técnica orienta estados e municípios na incorporação da agenda climática aos Planos de Educação Leia mais FNDE divulga resultados de etapas do PNLD Anos Iniciais 2027-2030 Leia mais Education at a Glance 2026 reúne dados sobre escolaridade e investimento em educação Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 601, 607, 608, 610/615 Brasília/ DF A Undime preza pela proteção de crianças e adolescentes e pelo combate à exploração, aos abusos sexuais e ao trabalho infantil
Recomposição das Aprendizagens: municípios têm prazo até 30 de outubro
Foto: Fábio Nakakura/MEC Complementação do Plano de Ação está disponível no Simec, até 30/10, para 442 municípios priorizados, a fim de detalhar ações de recomposição a partir de resultados educacionais e mobilização territorial Os 442 municípios priorizados pela Estratégia Brasil Aprende+, no âmbito dos anos iniciais do ensino fundamental, já podem preencher a Complementação do Plano de Ação da Recomposição das Aprendizagens. A funcionalidade está disponível no Módulo da Recomposição das Aprendizagens, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), até 30 de outubro de 2026. A etapa tem como objetivo aprofundar informações sobre as ações desenvolvidas pelas redes de ensino a partir da análise dos resultados educacionais de aprendizagem e da mobilização realizada nos territórios. O preenchimento pode ser feito pelo(a) secretário(a) Municipal de Educação ou pela equipe técnica cadastrada no PAR4. Ao final, os dados devem ser validados e enviados ao Ministério da Educação (MEC) pelo secretário. A complementação integra as ações do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, no âmbito da Estratégia Brasil Aprende+, e é destinada exclusivamente aos 442 municípios priorizados. Os estados não realizam o preenchimento neste momento. Para apoiar as redes de ensino durante essa etapa, o MEC disponibiliza um Guia de Orientação para o preenchimento do Plano. O material apresenta o passo a passo da plataforma e os procedimentos para conclusão, validação e envio do plano. Como preencher – Para acessar a funcionalidade, o usuário deve entrar no Simec com a conta Gov.br e localizar, no menu do sistema, a opção “Recomposição das Aprendizagens”. Nos municípios participantes, o sistema apresentará uma mensagem de identificação da participação na Estratégia Brasil Aprende+. Em seguida, basta clicar em “Começar” para acessar a aba “Brasil Aprende+”, onde será preenchido o Plano de Ação Complementar. Antes de iniciar o preenchimento, o município deverá informar quais escolas priorizadas participaram do Dia D de Apropriação dos Resultados. Caso outras escolas também tenham participado da mobilização, há a opção de registrá-las no sistema. O instrumento está organizado em dimensões relacionadas aos eixos da Política de Recomposição das Aprendizagens: Gestão Educacional; Desenvolvimento Profissional; Currículo; Organização e Mediação Pedagógica/Materiais Pedagógicos; e Avaliação. Em cada questão, o município poderá selecionar as ações realizadas e, quando solicitado, detalhar as informações. O campo “Observações” também pode ser utilizado para complementar os registros. Ao concluir as dimensões, o município poderá acessar a síntese para revisar as respostas, imprimir o plano e encaminhá-lo para validação do secretário Municipal de Educação. Acesso – O acesso à funcionalidade é destinado ao(à) Secretário(a) de Educação e à equipe técnica cadastrada no PAR4. Caso seja necessário alterar a equipe técnica, a atualização deve ser feita no próprio PAR4 pelo(a) secretário(a) Municipal de Educação. Durante o preenchimento, o MEC orienta que os usuários evitem manter diferentes módulos do Simec abertos simultaneamente em várias abas ou janelas. Também é recomendado salvar as informações periodicamente para reduzir o risco de perda de dados em caso de instabilidade ou encerramento da sessão. Pacto – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens. A política, construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino. https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2026/outubro/recomposicao-das-aprendizagens-municipios-tem-prazo-ate-30-de-outubro
De neurociência à proteção digital: Seminário Undime/SC reúne temas que estão no centro dos desafios da educação pública
Evento acontece nos dias 6 e 7 de outubro, em Florianópolis, e reúne cerca de 450 participantes em dois dias de formação, debates, troca de experiências, atendimento aos municípios e apresentação de boas práticas O que significa cuidar de quem educa? Como transformar dados de avaliações em ações que favoreçam a aprendizagem? De que maneira ampliar a educação em tempo integral sem perder de vista a qualidade, a equidade e as necessidades da infância? E quais são as responsabilidades das redes de ensino diante dos desafios trazidos pelo ambiente digital? Essas e outras questões estarão no Seminário Undime/SC 2026, que acontece nos dias 6 e 7 de outubro, na Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. Com o tema “Compromisso da gestão pública com a equidade e a qualidade da educação”, o encontro reunirá cerca de 400 participantes, entre Dirigentes Municipais de Educação, equipes técnicas e demais profissionais ligados à educação pública municipal. Cuidado, emoções e relações na educação Um dos destaques do Seminário será a discussão sobre saúde emocional e os impactos nas relações e escolhas presentes no cotidiano educacional, comandada pela jornalista e especialista em neurociências, saúde mental, trauma, psicologia positiva e inteligência emocional, Laine Valgas, juntamente com o doutor em Ciências do Movimento Humano, Affonso Kulevicz, palestra intitulada: “Quem cuida de quem educa? Neurociência, emoções e o poder das relações na educação”. A abordagem aproxima ciência, comportamento, corpo e movimento para discutir emoções, escolhas e relações e, consequentemente, os processos educacionais. A reflexão parte de uma provocação essencial: antes de ensinar, liderar, tomar decisões ou estabelecer relações, quem educa também é uma pessoa que precisa ser cuidada. História, cultura e educação em diálogo O primeiro dia começa com uma experiência que combina história, música, poesia e cultura. A palestra show “Trajetória do africano em território brasileiro” propõe uma releitura da participação dos povos africanos na formação histórica, econômica, tecnológica, social e cultural do Brasil. A apresentação evidencia conhecimentos, tecnologias, culturas e formas de organização trazidas por esses povos, aproximando o conteúdo da educação para as relações étnico-raciais e da implementação das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. Com música, poesia, instrumentos, interação e vivências culturais, a atividade será conduzida pelo historiador, pesquisador e escritor Natanael dos Santos, acompanhado do Quinteto Griô Educacional. Gestão e práticas para a aprendizagem A articulação entre secretaria de educação e gestores escolares será outro assunto do Seminário. A conversa parte da importância do alinhamento entre diferentes níveis da gestão, com atenção ao planejamento, apoio técnico, formação, acompanhamento, liderança pedagógica e definição de objetivos comuns. A experiência de Sobral, no Ceará, também será apresentada como referência para essa discussão. Durante a gestão do professor e pesquisador, Herbert Lima, frente da educação municipal, Sobral alcançou o primeiro lugar no IDEB do Brasil, com cinco escolas atingindo nota 10, resultado que contribuiu para consolidar o município como referência nacional em educação pública. A alfabetização também estará entre os temas trabalhados, com uma abordagem voltada à articulação entre políticas educacionais, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação e recomposição das aprendizagens. Tempo integral: ampliar a jornada também é ampliar direitos? A educação em tempo integral será tratada a partir dos desafios e das oportunidades trazidos pela expansão da política em Santa Catarina. Entre os pontos de destaque estarão o planejamento, o financiamento, a organização das redes e a necessidade de considerar as diferentes realidades dos territórios. As palestrantes também irão tratar da relação entre ampliação da jornada, qualidade, equidade e garantia de direitos, considerando as necessidades específicas de crianças e adolescentes. Na primeira infância, o debate sobre tempo integral ganha outras dimensões. A abordagem contempla a qualidade das experiências, o cuidado, o currículo, a intencionalidade pedagógica e os direitos próprios da infância, reforçando que ampliar o tempo na escola também exige pensar sobre o que acontece nesse período. Avaliação como caminho para transformar informação em ação O uso de resultados das avaliações educacionais também estará em pauta, numa apresentação sobre como os dados produzidos pelas avaliações em larga escala podem ser apropriados por gestores e escolas para compreender as aprendizagens, identificar desafios e subsidiar decisões. A edição 2026 também contemplará a organização do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica de Santa Catarina (SEAESC) em 2026, aproximando os resultados das avaliações das necessidades concretas das redes e das práticas pedagógicas. Educação e os desafios do mundo digital Se a escola mudou, os desafios enfrentados por ela também. Cyberbullying, exposição de imagens, violência on-line, uso de inteligência artificial, proteção de dados, redes sociais e uso excessivo de telas serão apontamentos e reflexões de palestra no Seminário. O diálogo sobre o ECA Digital irá além da legislação para tratar das responsabilidades das redes de ensino na proteção de crianças e adolescentes e da relação entre segurança digital, direito à educação, cidadania, convivência e desenvolvimento integral. Também serão evidenciados a formação de professores e gestores, orientação às famílias, educação digital e midiática, proteção de dados, uso de inteligência artificial e articulação entre escola, família e rede de proteção. Nove municípios levam suas experiências ao palco Um dos momentos que pretende aproximar, ainda mais, as diferentes realidades municipais será a apresentação das práticas selecionadas pelo Conecta SC: “Espalhando boas ideias”. Em sua segunda edição, a iniciativa da Undime/SC recebeu 130 práticas inscritas, das quais nove foram selecionadas para apresentação durante o evento. As experiências mostram diferentes caminhos encontrados pelas redes municipais para responder a desafios do cotidiano educacional. Participam desta edição os municípios de Piratuba, Garuva, Urussanga, Balneário Arroio do Silva, Chapecó, Balneário Camboriú, Florianópolis, Ponte Serrada e Caçador. “Quando os municípios compartilham experiências, conhecimentos e desafios, fortalecem a capacidade de encontrar caminhos para a educação pública. É esse diálogo que a Undime busca promover, aproximando redes, construindo pontes e fortalecendo uma atuação conjunta em defesa de uma educação com qualidade, equidade e compromisso com os estudantes”, afirma a presidente da Undime/SC e Região Sul, Jucilene Fernandes, Dirigente Municipal de Educação de Balneário Rincão/SC. Um seminário para além das palestras A programação contará ainda com espaços voltados diretamente às demandas da educação