Veto de Lula a artigo do Fundeb não influencia financiamento da educação

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dos artigos da lei 11.494/2007 que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não influencia nos valores de financiamento do fundo. A afirmação é da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto durante o período de tramitação na Câmara.

Segunda a deputada, o artigo vetado “não tem relação direta com a concepção política de financiamento e com a distribuição dos recursos do Fundeb”. A proposta que saiu do Congresso e chegou às mãos do presidente permitia que todos os recursos alocados no Fundeb fossem considerados no cálculo da RLR (Receita Líquida Real), usada para medir a capacidade de endividamento dos Estados. Com o veto, apenas 15% do total arrecadado pelos Estados, e não 20% como queriam os governadores, será destinado a esse fim, da mesma maneira que ocorria no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Por exemplo, se um estado arrecada R$ 100 milhões, deve aplicar 20% (R$ 20 milhões) no Fundeb. Desse montante poderá abater apenas R$ 15 milhões da dívida com a União.

A deputada observou ainda que a lei é boa, mas que pode receber emendas no futuro. “Sem dúvida representa uma vitória para a educação brasileira. No decorrer dos anos nós devemos fazer os ajustes que a legislação mereça”. 

Sanção presidencial – Lula sancionou a lei 11.494 no dia 20 de junho. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad. Representantes do movimento “Fundeb pra Valer!” estiveram na cerimônia para acompanhar o desfecho do processo que vinha se desenrolando desde 2004. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação atuou pela melhoria da proposta do Fundeb desde que o assunto começou a ser discutido no Ministério da Educação, em março daquele ano.  

No dia 30 de maio, logo após a aprovação final na Câmara dos Deputados, a Campanha e o movimento “Fundeb pra Valer!” divulgaram uma Nota à Sociedade Brasileira, intitulada “Fundeb: trabalho de muitos, vitória do Brasil”. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, enfatiza que a sanção da lei “consagra um trabalho que teve alta participação da sociedade civil brasileira e que agora é assumido como vitória pelo próprio governo”.

Fundeb e políticas de financiamento – O professor especialista em financiamento educacional, ex-assessor da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e colaborador da Campanha, Luiz Araújo, desenvolveu sua dissertação de mestrado para a Universidade de Brasília tendo o novo fundo como tema. A defesa aconteceu em 2 de abril e o projeto recebeu o título “Financiamento da Educação Básica no Governo Lula: Elementos de Ruptura e de Continuidade com as Políticas do Governo de FHC”. A idéia de desenvolver o trabalho surgiu quando o professor era secretário de Educação em Belém (1997-2002). “Focalizei minhas investigações na relevância do Fundeb para a política de financiamento. Pesou muito também nessa escolha a experiência profissional e militante que tive tanto na Undime quanto na Campanha Nacional pelo Direito a Educação”.

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dos artigos da lei 11.494/2007 que regulamenta o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) não influencia nos valores de financiamento do fundo. A afirmação é da deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN), relatora do projeto durante o período de tramitação na Câmara. Segunda a deputada, o artigo vetado “não tem relação direta com a concepção política de financiamento e com a distribuição dos recursos do Fundeb”. A proposta que saiu do Congresso e chegou às mãos do presidente permitia que todos os recursos alocados no Fundeb fossem considerados no cálculo da RLR (Receita Líquida Real), usada para medir a capacidade de endividamento dos Estados. Com o veto, apenas 15% do total arrecadado pelos Estados, e não 20% como queriam os governadores, será destinado a esse fim, da mesma maneira que ocorria no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Por exemplo, se um estado arrecada R$ 100 milhões, deve aplicar 20% (R$ 20 milhões) no Fundeb. Desse montante poderá abater apenas R$ 15 milhões da dívida com a União. A deputada observou ainda que a lei é boa, mas que pode receber emendas no futuro. “Sem dúvida representa uma vitória para a educação brasileira. No decorrer dos anos nós devemos fazer os ajustes que a legislação mereça”.  Sanção presidencial – Lula sancionou a lei 11.494 no dia 20 de junho. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto e contou com a presença do ministro da Educação, Fernando Haddad. Representantes do movimento “Fundeb pra Valer!” estiveram na cerimônia para acompanhar o desfecho do processo que vinha se desenrolando desde 2004. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação atuou pela melhoria da proposta do Fundeb desde que o assunto começou a ser discutido no Ministério da Educação, em março daquele ano.   No dia 30 de maio, logo após a aprovação final na Câmara dos Deputados, a Campanha e o movimento “Fundeb pra Valer!” divulgaram uma Nota à Sociedade Brasileira, intitulada “Fundeb: trabalho de muitos, vitória do Brasil”. O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, enfatiza que a sanção da lei “consagra um trabalho que teve alta participação da sociedade civil brasileira e que agora é assumido como vitória pelo próprio governo”. Fundeb e políticas de financiamento – O professor especialista em financiamento educacional, ex-assessor da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e colaborador da Campanha, Luiz Araújo, desenvolveu sua dissertação de mestrado para a Universidade de Brasília tendo o novo fundo como tema. A defesa aconteceu em 2 de abril e o projeto recebeu o título “Financiamento da Educação Básica no Governo Lula: Elementos de Ruptura e de Continuidade com as Políticas do Governo de FHC”. A idéia de desenvolver o trabalho surgiu quando o professor era secretário de Educação em Belém (1997-2002). “Focalizei minhas investigações na relevância do Fundeb para a política de financiamento. Pesou muito também nessa escolha a experiência profissional e militante que tive tanto na Undime quanto na Campanha Nacional pelo Direito a Educação”.