TCU aponta desvio de 3 milhões de reais em programa de merenda escolar

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem levantamento sobre a compra e a distribuição das merendas escolares em 21 estados, analisando as contas de 67 entidades que executam o serviço (prefeituras ou secretarias de educação). Os dados, referentes aos exercícios de 2000 e 2001, apurados em auditoria no ano passado, apontam que houve um aumento significativo na distribuição de merendas em comparação a 1990. Apesar disso, o TCU afirma que o sistema utilizado atualmente é falho. Para o Tribunal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, precisa reestruturar a organização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As mudanças envolveriam a simplificação do processo, melhor acompanhamento das etapas e capacitação dos envolvidos. Licitações e compras irregulares. O problema, segundo o TCU, começa na compra dos alimentos. Das 67 entidades analisadas, 54 apresentaram alguma irregularidade. Nos processos de compra de alimentos, constatou-se falta de pesquisa de preços e de detalhamento de produtos. Das 54 entidades, 21 apresentaram fraude na licitação. Em alguns casos, não houve competição entre empresas. Em outros, a escolha por melhores preços foi deixada de lado. Em 15% do municípios auditados detectou-se superfaturamento. O pior exemplo é o de Estância, município de Sergipe, que comprou alimentos a preços até 230% mais caros do que o parâmetro de referência.

Para mascarar desvios, muitas entidades não utilizaram, conforme recomendação do FNDE, uma conta única para a movimentação do dinheiro. A pulverização dos recursos, a falta de comprovantes de pagamentos e os relatórios superficiais dificultaram a detecção de irregularidades. Mesmo assim, estima-se que 3 milhões de reais tiveram destino incerto no período analisado. Na Secretaria de Educação da Bahia, teriam sido desviados 1,89 milhão de reais. Em Londrina (PR), 940 mil reais. Valores menores, mas que atingiram mais de 25% do orçamento do PNAE, foram observados em Pentecoste (CE), Chapadinha (MA) e na Secretaria de Educação do Maranhão. Houve também aplicação indevida dos recursos, ou seja, o dinheiro foi gasto e especificado nos registros, mas não foi destinado à compra de alimentos, como determina a lei.

Os Conselhos de Alimentação Escolar deveriam ser instrumentos da sociedade para fiscalizar a aplicação das verbas vindas do governo. Porém, o relatório do TCU aponta que 57% deles simplesmente não conferiram o andamento dos contratos e das licitações. Em 48%, a prestação de contas e o acompanhamento do que foi ou não entregue às crianças foram considerados ineficientes pelo TCU. Em muitos casos, o FNDE recebeu relatórios incompletos, informando que o número de alunos beneficiados seria o mesmo que o do censo escolar, o que impossibilitou saber efetivamente quantas crianças receberam a merenda pelo programa. Por isso, nos casos de terceirização, o prejuízo aos cofres públicos foi maior, já que as empresas recebem de acordo com a quantidade de alunos, o que cria cobranças indevidas. Em 12 casos, o próprio secretário de educação ou pessoas ligadas à execução do programa eram membros do conselho, o que fere seu princípio fiscalizador.

O que deu certo

De 1996 a 2002 foram aplicados cerca de 5,5 milhões de reais no PNAE. Só no ano passado, foram 848 milhões de reais, que beneficiaram 36,4 milhões de crianças. Apesar das irregularidades, houve um aumento na distribuição em comparação a 1990, quando as merendas eram servidas durante apenas 58 dias letivos, em média. Hoje, esse número saltou para 200 dias letivos. Foram analisadas 13 entidades que usam o método de escolarização, no qual a escola é responsável pela aquisição da merenda. Delas, 10 apresentaram bons resultados, provando que esse sistema funciona. Em muitas regiões do país, iniciativas isoladas complementaram o Programa, garantindo qualidade à mesa para as crianças.

Recomendações do Tribunal ao MEC

As cifras são altas e a responsabilidade social do programa também. Dentre os objetivos do PNAE, estão a qualidade da alimentação dos alunos, garantindo que todos estejam alimentados e bem nutridos, e o combate à evasão escolar, já que muitos só se alimentam na escola. Por isso, o Tribunal de Contas da União enfatizou em seu relatório a urgência da melhoria na fiscalização da aplicação desses recursos. Uma das sugestões é investir em contratação de pessoal para atuar no FNDE, recebendo e analisando relatórios. Sugere também investimentos em infra-estrutura para as reuniões dos Conselhos de Alimentação Escolar e capacitação de seus membros. Outra recomendação é simplificar os relatórios e demonstrativos apresentados pelos conselheiros, pois os atuais dificultam a detecção de irregularidades. Além disso, o Tribunal propõe a possibilidade de informatizar o envio dos dados pelos CAE´s e a isenção dos caixas das escolas no pagamento da CPMF.

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou ontem levantamento sobre a compra e a distribuição das merendas escolares em 21 estados, analisando as contas de 67 entidades que executam o serviço (prefeituras ou secretarias de educação). Os dados, referentes aos exercícios de 2000 e 2001, apurados em auditoria no ano passado, apontam que houve um aumento significativo na distribuição de merendas em comparação a 1990. Apesar disso, o TCU afirma que o sistema utilizado atualmente é falho. Para o Tribunal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, precisa reestruturar a organização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As mudanças envolveriam a simplificação do processo, melhor acompanhamento das etapas e capacitação dos envolvidos. Licitações e compras irregulares. O problema, segundo o TCU, começa na compra dos alimentos. Das 67 entidades analisadas, 54 apresentaram alguma irregularidade. Nos processos de compra de alimentos, constatou-se falta de pesquisa de preços e de detalhamento de produtos. Das 54 entidades, 21 apresentaram fraude na licitação. Em alguns casos, não houve competição entre empresas. Em outros, a escolha por melhores preços foi deixada de lado. Em 15% do municípios auditados detectou-se superfaturamento. O pior exemplo é o de Estância, município de Sergipe, que comprou alimentos a preços até 230% mais caros do que o parâmetro de referência. Para mascarar desvios, muitas entidades não utilizaram, conforme recomendação do FNDE, uma conta única para a movimentação do dinheiro. A pulverização dos recursos, a falta de comprovantes de pagamentos e os relatórios superficiais dificultaram a detecção de irregularidades. Mesmo assim, estima-se que 3 milhões de reais tiveram destino incerto no período analisado. Na Secretaria de Educação da Bahia, teriam sido desviados 1,89 milhão de reais. Em Londrina (PR), 940 mil reais. Valores menores, mas que atingiram mais de 25% do orçamento do PNAE, foram observados em Pentecoste (CE), Chapadinha (MA) e na Secretaria de Educação do Maranhão. Houve também aplicação indevida dos recursos, ou seja, o dinheiro foi gasto e especificado nos registros, mas não foi destinado à compra de alimentos, como determina a lei. Os Conselhos de Alimentação Escolar deveriam ser instrumentos da sociedade para fiscalizar a aplicação das verbas vindas do governo. Porém, o relatório do TCU aponta que 57% deles simplesmente não conferiram o andamento dos contratos e das licitações. Em 48%, a prestação de contas e o acompanhamento do que foi ou não entregue às crianças foram considerados ineficientes pelo TCU. Em muitos casos, o FNDE recebeu relatórios incompletos, informando que o número de alunos beneficiados seria o mesmo que o do censo escolar, o que impossibilitou saber efetivamente quantas crianças receberam a merenda pelo programa. Por isso, nos casos de terceirização, o prejuízo aos cofres públicos foi maior, já que as empresas recebem de acordo com a quantidade de alunos, o que cria cobranças indevidas. Em 12 casos, o próprio secretário de educação ou pessoas ligadas à execução do programa eram membros do conselho, o que fere seu princípio fiscalizador. O que deu certo De 1996 a 2002 foram aplicados cerca de 5,5 milhões de reais no PNAE. Só no ano passado, foram 848 milhões de reais, que beneficiaram 36,4 milhões de crianças. Apesar das irregularidades, houve um aumento na distribuição em comparação a 1990, quando as merendas eram servidas durante apenas 58 dias letivos, em média. Hoje, esse número saltou para 200 dias letivos. Foram analisadas 13 entidades que usam o método de escolarização, no qual a escola é responsável pela aquisição da merenda. Delas, 10 apresentaram bons resultados, provando que esse sistema funciona. Em muitas regiões do país, iniciativas isoladas complementaram o Programa, garantindo qualidade à mesa para as crianças. Recomendações do Tribunal ao MEC As cifras são altas e a responsabilidade social do programa também. Dentre os objetivos do PNAE, estão a qualidade da alimentação dos alunos, garantindo que todos estejam alimentados e bem nutridos, e o combate à evasão escolar, já que muitos só se alimentam na escola. Por isso, o Tribunal de Contas da União enfatizou em seu relatório a urgência da melhoria na fiscalização da aplicação desses recursos. Uma das sugestões é investir em contratação de pessoal para atuar no FNDE, recebendo e analisando relatórios. Sugere também investimentos em infra-estrutura para as reuniões dos Conselhos de Alimentação Escolar e capacitação de seus membros. Outra recomendação é simplificar os relatórios e demonstrativos apresentados pelos conselheiros, pois os atuais dificultam a detecção de irregularidades. Além disso, o Tribunal propõe a possibilidade de informatizar o envio dos dados pelos CAE´s e a isenção dos caixas das escolas no pagamento da CPMF.