Siope deve ser preenchido até 30 de abril

Já iniciou o prazo para gestores das secretarias municipais transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via internet, os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativos a 2009. 

O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos nesse setor. O preenchimento em dia é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios. O sistema está disponível no portal do FNDE.

Fotografia – Segundo o coordenador Paulo Cesar Malheiro, o Siope foi reformulado e apresenta novidades. “Agora, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz. Como exemplo, cita dados sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que dão uma “fotografia de como está a gestão”. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

Outra mudança é a necessidade de o gestor justificar sua declaração retificadora por meio do Siope Fale Conosco. Merece destaque, ainda, o envio automático de ofício aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando os nomes dos municípios que não aplicaram os percentuais obrigatórios das vinculações constitucionais de receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino. 

Senha – Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão. 

Como realizar o preenchimento

O primeiro passo é a instalação do programa. Para isso, acesse a página www.fnde.gov.br/siope/download.do e selecione o ano desejado. Na página seguinte, clique em “instalador” e salve o arquivo que abrirá. Após isso, localize o programa salvo em seu computador e realize a instalação do mesmo. Após o preenchimento, clique em “transmitir dados – Siope Net”.

Além do preenchimento do Siope 2009, é importante regularizar a situação nos casos em que há pendências relativas a anos anteriores. Para conferir a situação da entrega do relatório do seu município, clique aqui.

Já iniciou o prazo para gestores das secretarias municipais transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via internet, os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) relativos a 2009.  O Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos nesse setor. O preenchimento em dia é condição para que estados e municípios recebam transferências voluntárias da União, na forma de convênios. O sistema está disponível no portal do FNDE. Fotografia – Segundo o coordenador Paulo Cesar Malheiro, o Siope foi reformulado e apresenta novidades. “Agora, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz. Como exemplo, cita dados sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que dão uma “fotografia de como está a gestão”. Além disso, há também indicadores legais e financeiros. Outra mudança é a necessidade de o gestor justificar sua declaração retificadora por meio do Siope Fale Conosco. Merece destaque, ainda, o envio automático de ofício aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público, informando os nomes dos municípios que não aplicaram os percentuais obrigatórios das vinculações constitucionais de receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino.  Senha – Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.    Como realizar o preenchimento O primeiro passo é a instalação do programa. Para isso, acesse a página www.fnde.gov.br/siope/download.do e selecione o ano desejado. Na página seguinte, clique em “instalador” e salve o arquivo que abrirá. Após isso, localize o programa salvo em seu computador e realize a instalação do mesmo. Após o preenchimento, clique em “transmitir dados – Siope Net”. Além do preenchimento do Siope 2009, é importante regularizar a situação nos casos em que há pendências relativas a anos anteriores. Para conferir a situação da entrega do relatório do seu município, clique aqui.