Programa de elaboração de projetos agora na página do FNDE

O Sistema de Elaboração de Projetos Educacionais (Siepe) já está disponível na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pela primeira vez, a Diretoria dos Programas e Projetos Educacionais colocou à disposição, via Internet, o programa que automatiza o cadastro e ajuda no passo-a-passo de elaboração dos projetos.
 
O Siepe foi criado para facilitar o processo de cadastramento dos projetos. Nele há todas as informações e formulários necessários para que nenhum projeto chegue ao FNDE com erros ou falta de documentos. O aplicativo vai cumprir o objetivo de agilizar as rotinas administrativas referentes aos procedimentos de inclusão de dados no sistema de acompanhamento da Diretoria. Dessa forma, o processamento de dados será mais eficiente, já que o cadastro é enviado em tempo real para o FNDE.
 
Segundo a coordenação-geral de Acompanhamento e Avaliação de Programas, o programa foi inteiramente desenvolvido por técnicos do setor de informática da própria autarquia. O Siepe é semelhante ao aplicativo usado pela Receita Federal para a declaração do imposto de renda.
 
Para orientar as entidades na utilização do aplicativo, técnicos do FNDE, da Secretaria de Educação Fundamental (SEF), da Secretaria de Educação Especial (SEESP) viajaram por todo o Brasil fazendo treinamentos. Mais de 4.600 pessoas foram capacitadas.
 
Utilização - Os níveis e modalidades a serem contemplados em 2003 abrangem a educação pré-escolar, o ensino fundamental, a alfabetização e também a educação de jovens e adultos, a educação escolar indígena, a educação especial, a cultura afro-brasileira (em áreas remanescentes de quilombos), a correção do fluxo escolar (aceleração de aprendizagem) e os programas Paz nas Escolas, Transporte Escolar e Brasil Alfabetizado.
 
Os recursos do FNDE podem ser utilizados na formação continuada de docentes, na aquisição de material didático e pedagógico, material de consumo, veículo escolar, capacitação de alfabetizadores, adaptação nas escolas de ensino especial, bem como na aquisição e manutenção de equipamentos para essas escolas.
 
Como funciona - Basta baixar o arquivo, instalar o programa, preencher todos os formulários e encaminhá-los via Internet. Completada essa primeira fase, o requerente deve imprimi-los, assiná-los e enviá-los ao FNDE pelos Correios ou entregar no balcão de atendimento da autarquia. Vale ressaltar que, por motivos legais, a avaliação do projeto depende do documento impresso e assinado, pois ainda não foi regulamentada a assinatura eletrônica. Ou seja, a via impressa e assinada do projeto é um dos critérios necessários para completar o cadastramento do projeto.
 
Ao dar entrada no FNDE, o projeto é revisado e, constatada a ausência de qualquer documento exigido ou erro no preenchimento dos anexos, será devolvido com a relação de documentos pendentes, falhas identificadas e prazo para reapresentação.
 
Avaliação - Os projetos são encaminhados às secretarias-fim do Ministério da Educação para avaliação quanto ao mérito técnico-pedagógico da solicitação. Se o projeto for relativo ao transporte escolar, será encaminhado à Coordenação de Transporte do Escolar/FNDE.
 
Caso o projeto seja aprovado, e havendo disponibilidade orçamentário-financeira, é firmado o convênio entre o FNDE e o requerente. O repasse dos recursos começa após a assinatura do convênio e sua devida publicação no Diário Oficial.
 
Quem participa - Prefeituras, Secretarias de Educação Estaduais e do DF, Órgãos e Entidades Federais e Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) podem encaminhar projetos educacionais ao FNDE, obedecendo aos critérios previstos nos Manuais de Assistência Financeira, dentro do prazo estipulado na resolução específica de cada programa.
 
Os interessados têm até 31 de julho, exceto para o Programa Brasil alfabetizado que já finalizou o período de recebimento, para enviar os projetos via Internet ou protocolar os projetos no seguinte endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea - Térreo, Sala 7, CEP 70070-929 - Brasília/DF.
 
Caso o quantitativo de projetos apresentados não atinja, até o prazo fixado, o montante de recursos configurado no orçamento de 2003, o FNDE divulgará nova relação de órgãos e entidades em condições de participar do programa, de acordo com critérios preestabelecidos no Manual.

O Sistema de Elaboração de Projetos Educacionais (Siepe) já está disponível na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Pela primeira vez, a Diretoria dos Programas e Projetos Educacionais colocou à disposição, via Internet, o programa que automatiza o cadastro e ajuda no passo-a-passo de elaboração dos projetos. O Siepe foi criado para facilitar o processo de cadastramento dos projetos. Nele há todas as informações e formulários necessários para que nenhum projeto chegue ao FNDE com erros ou falta de documentos. O aplicativo vai cumprir o objetivo de agilizar as rotinas administrativas referentes aos procedimentos de inclusão de dados no sistema de acompanhamento da Diretoria. Dessa forma, o processamento de dados será mais eficiente, já que o cadastro é enviado em tempo real para o FNDE. Segundo a coordenação-geral de Acompanhamento e Avaliação de Programas, o programa foi inteiramente desenvolvido por técnicos do setor de informática da própria autarquia. O Siepe é semelhante ao aplicativo usado pela Receita Federal para a declaração do imposto de renda.  Para orientar as entidades na utilização do aplicativo, técnicos do FNDE, da Secretaria de Educação Fundamental (SEF), da Secretaria de Educação Especial (SEESP) viajaram por todo o Brasil fazendo treinamentos. Mais de 4.600 pessoas foram capacitadas.  Utilização - Os níveis e modalidades a serem contemplados em 2003 abrangem a educação pré-escolar, o ensino fundamental, a alfabetização e também a educação de jovens e adultos, a educação escolar indígena, a educação especial, a cultura afro-brasileira (em áreas remanescentes de quilombos), a correção do fluxo escolar (aceleração de aprendizagem) e os programas Paz nas Escolas, Transporte Escolar e Brasil Alfabetizado. Os recursos do FNDE podem ser utilizados na formação continuada de docentes, na aquisição de material didático e pedagógico, material de consumo, veículo escolar, capacitação de alfabetizadores, adaptação nas escolas de ensino especial, bem como na aquisição e manutenção de equipamentos para essas escolas. Como funciona - Basta baixar o arquivo, instalar o programa, preencher todos os formulários e encaminhá-los via Internet. Completada essa primeira fase, o requerente deve imprimi-los, assiná-los e enviá-los ao FNDE pelos Correios ou entregar no balcão de atendimento da autarquia. Vale ressaltar que, por motivos legais, a avaliação do projeto depende do documento impresso e assinado, pois ainda não foi regulamentada a assinatura eletrônica. Ou seja, a via impressa e assinada do projeto é um dos critérios necessários para completar o cadastramento do projeto.  Ao dar entrada no FNDE, o projeto é revisado e, constatada a ausência de qualquer documento exigido ou erro no preenchimento dos anexos, será devolvido com a relação de documentos pendentes, falhas identificadas e prazo para reapresentação. Avaliação - Os projetos são encaminhados às secretarias-fim do Ministério da Educação para avaliação quanto ao mérito técnico-pedagógico da solicitação. Se o projeto for relativo ao transporte escolar, será encaminhado à Coordenação de Transporte do Escolar/FNDE.  Caso o projeto seja aprovado, e havendo disponibilidade orçamentário-financeira, é firmado o convênio entre o FNDE e o requerente. O repasse dos recursos começa após a assinatura do convênio e sua devida publicação no Diário Oficial. Quem participa - Prefeituras, Secretarias de Educação Estaduais e do DF, Órgãos e Entidades Federais e Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) podem encaminhar projetos educacionais ao FNDE, obedecendo aos critérios previstos nos Manuais de Assistência Financeira, dentro do prazo estipulado na resolução específica de cada programa. Os interessados têm até 31 de julho, exceto para o Programa Brasil alfabetizado que já finalizou o período de recebimento, para enviar os projetos via Internet ou protocolar os projetos no seguinte endereço: Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, Edifício Áurea - Térreo, Sala 7, CEP 70070-929 - Brasília/DF.  Caso o quantitativo de projetos apresentados não atinja, até o prazo fixado, o montante de recursos configurado no orçamento de 2003, o FNDE divulgará nova relação de órgãos e entidades em condições de participar do programa, de acordo com critérios preestabelecidos no Manual.