11/03/2004 Undime

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Por que o transporte escolar anda mal?

Fazer os alunos chegar à sala de aula diariamente é um dos maiores desafios das autoridades educacionais brasileiras. Enquanto a formação de professores avança, a construção de escolas prospera e a evasão diminui, o transporte escolar, um direito constitucional, continua estacionado. Nas cidades, o problema não é tão grande. O uso de passes escolares, oferecidos gratuitamente ou com descontos, permite que os jovens se movimentem utilizando ônibus, vans, trens e metrô. Os menores, da Educação Infantil, acabam sendo levados a creches e pré-escolas pelos pais, que matriculam os filhos em unidades próximas da casa ou do trabalho. Na zona rural, no entanto, onde vivem mais de 11 milhões de crianças e adolescentes em idade escolar, a situação está longe de ser resolvida.

Em 2003, de acordo com o Censo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), somente 37% dessa população contava com veículos públicos para ir à escola. Isso significa que ainda há  uma expressiva parcela de estudantes, cerca de 7 milhões, que diariamente têm de caminhar para chegar à sala de aula — um esforço que, sem dúvida, prejudica a aprendizagem. Estradas mal conservadas e relevo bastante irregular em algumas regiões estão entre os motivos que ainda impedem o Brasil de montar um sistema de transporte escolar eficiente. Os agravantes do problema são inúmeros. "Falta discussão sobre uma política nacional para a educação no campo. A construção de escolas rurais, próximas às comunidades, poderia diminuir a demanda pela condução escolar", afirma Eliana Carneiro, secretária estadual de educação de Goiás e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Hoje, 66% dos jovens da zona rural que utilizam esse serviço público são transportados em ônibus, caminhões e caminhonetes para a zona urbana, onde há melhores condições de estudo. Os mapas viários da maioria dos municípios são outro complicador. Quando existem, eles são imprecisos e desatualizados. Por isso, fica difícil para os engenheiros traçar roteiros que levem em conta o terreno e as alternativas de percurso para os veículos. Quando essas rotas são precisas, há economia de combustível, o desgaste da frota diminui e o tempo de viagem é reduzido. O ideal é que o deslocamento da criança leve no máximo uma hora. Sem mapas detalhados, gasta-se mais recurso do que o necessário, a garotada fica cansada e persiste a sensação de que o trabalho executado ainda é insuficiente. Há também uma enorme variação de preço da condução escolar dentro do país, o que atrapalha a elaboração de uma política de financiamento público. É quase inviável calcular um orçamento nacional quando se depara com situações tão distintas — alunos tendo que percorrer longos trechos de rios na Região Norte ou, no Nordeste, atravessando veredas esburacadas no sertão e mangues no litoral.

Divergências entre Estado e prefeitura

Municípios e Estados, de forma autônoma e local, sempre administraram e ainda administram o grosso do serviço. Até o começo deste ano, por uma questão de organização, a gestão era feita da seguinte maneira: as secretarias municipais de educação ofereciam o transporte a todos os estudantes da escola pública. Depois, as secretarias estaduais, em sistema de cooperação, reembolsavam as prefeituras, de acordo com o número de alunos de sua rede que haviam sido transportados. "Essa partilha de responsabilidades nunca foi amigável. As divergências políticas faziam  com que a maioria dos repasses nunca chegasse aos municípios", explica Adeum Sauer, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As prefeituras ficavam sobrecarregadas, o que prejudicava o transporte das crianças. Houve inclusive ameaça de paralisação da circulação dos veículos, feita pela Associação dos Prefeitos do Paraná, em junho de 2003.

Para tentar resolver o problema, o Congresso aprovou no final do ano passado uma alteração no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), dando às redes estaduais a responsabilidade  pelo transporte de seus alunos. "A medida deve desafogar as prefeituras, mas a questão persiste. O serviço está muito caro, principalmente depois da universalização do ensino e o conseqüente aumento do número de estudantes", diz Sauer. Os governos estaduais, por sua vez, também consideram paliativa a mudança na legislação. Eliana Carneiro, do Consed, acredita que somente com aportes federais poderá surgir uma solução. "Não há dinheiro que chegue para transportar tantos alunos a distâncias tão longas", explica. Para ela, a criação de um fundo nacional resolveria o impasse.

Recursos federais atenuam o problema

O Ministério da Educação (MEC) já oferece ajuda às prefeituras, repassando uma média anual de 60 milhões de reais em recursos federais para a aquisição de veículos. O dinheiro vem do Programa Nacional de Transporte Escolar, de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Desde 2000, esse programa já financiou mais de 5 mil veículos, entre os cerca de mil municípios que são atendidos. Mesmo assim, uma conclusão está distante. "A verba máxima por prefeitura é de 50 mil reais, o que não é suficiente para comprar um bom ônibus. O  município precisa complementar o recurso e ainda ficar responsável pela manutenção da frota", explica Mardovam Pontes, coordenador do FNDE.

Uma outra ajuda chega este ano: os recursos do salário-educação — montante recolhido pelo MEC referente a 2,5% da folha de pagamento das empresas. Com uma mudança na legislação, essa verba será repassada diretamente aos municípios, sem depender de critérios fixados em leis estaduais, como ocorria até 2003. "Ainda assim faltará dinheiro, principalmente para os municípios mais pobres. Por uma infeliz coincidência,  nesses locais há menor densidade demográfica e maior extensão territorial, o que encarece o serviço", explica Sauer, da Undime. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) permite que parte de seus recursos seja gasta com a compra e a manutenção de veículos para a condução escolar. Isso, no entanto, acaba não acontecendo. Os prefeitos alegam que o dinheiro do fundo mal dá para arcar com as despesas de pessoal e de manutenção das unidades de ensino. "Não sobra nada para o transporte", lamenta Sauer.

Faltam especialistas e medidas práticas

Há uma enorme carência de profissionais e acadêmicos especializados no tema. O único órgão federal que atuava nessa área foi desativado em 2001. Era o Grupo de Estudos para a Integração da Política de Transportes (Geipot), vinculado ao Ministério dos Transportes. Durante mais 30 anos, o grupo fez diversas análises sobre custos e formas de financiamento da condução escolar. A maioria delas, no entanto, não foi colocada em prática. O MEC iniciou, neste ano, estudo para verificar o custo do transporte por aluno em cada região. A assessoria de imprensa do Ministério informou que o objetivo é procurar alternativas para atender a demanda pelo serviço, mas não há data prevista para a conclusão do diagnóstico.

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