MEC promoverá videoconferência sobre o Programa Novo Mais Educação na próxima segunda-feira (31)

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), por meio da Diretoria de Currículos e Educação Integral, promoverá na próxima segunda-feira (31), às 15 horas, uma videoconferência sobre o Programa Nova Mais Educação. Poderão participar os dirigentes municipais de educação e os coordenadores do Programa. O objetivo da videoconferência é esclarecer as dúvidas em relação ao novo modelo do Mais Educação, cuja proposta é oferecer ensino integral, com foco no aprendizado, ao longo do ano letivo de 2017. Para tanto, as dúvidas podem ser enviadas, antecipadamente, por meio do endereço eletrônico novomaiseducacao@mec.gov.br. As secretarias municipais, estaduais e distrital de educação podem aderir ao Programa Novo Mais Educação por meio do Simec, no módulo PAR, até o dia 4 de novembro. Para saber mais detalhes, clique aqui. O link para acesso à videoconferência é: http://portal.mec.gov.br/programaspdde/transmissao Ensino Médio No mesmo dia, 31 de outubro, o MEC realizará também uma videoconferência sobre o programa Ensino Médio Inovador. A ideia é que ela seja realizada às 16 horas. Neste caso, as dúvidas podem ser enviadas para o endereço eletrônico criado especificamente para o programa do Ensino Médio: medioinovador@mec.gov.br. O link para acesso à videoconferência será o mesmo: http://portal.mec.gov.br/programaspdde/transmissao Dúvidas e/ ou informações: (61) 2022-9208/9211
Nota da CNBB sobre a PEC 241

Nota da CNBB sobre a PEC 241 Na nota, a entidade afirma que continuará buscando uma solução que garanta o direito de todos A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, durante entrevista coletiva à imprensa, a Nota da CNBB sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos vinte anos. O texto foi aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, reunido, em Brasília, entre os dias 25 e 27 deste mês. Leia o texto na íntegra: Brasília-DF, 27 de outubro de 2016 P – Nº. 0698/16 Nota da CNBB sobre a PEC 241 “Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.” (São João Crisóstomo, século IV) O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal. Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado? A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública. A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar! ” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349). A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal. É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241. A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres. Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe! Dom Sergio da Rocha Arcebispo de Brasília Presidente da CNBB Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ Arcebispo de São Salvador da Bahia Vice-Presidente da CNBB Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM Bispo Auxiliar de Brasília Secretário-Geral da CNBB Fonte: CNBB https://goo.gl/afCCz8
Nota da CNBB sobre a PEC 241

Na nota, a entidade afirma que continuará buscando uma solução que garanta o direito de todos A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira, dia 27 de outubro, durante entrevista coletiva à imprensa, a Nota da CNBB sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos vinte anos. O texto foi aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, reunido, em Brasília, entre os dias 25 e 27 deste mês. Leia o texto na íntegra: Brasília-DF, 27 de outubro de 2016P – Nº. 0698/16 Nota da CNBB sobre a PEC 241 “Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida.” (São João Crisóstomo, século IV) O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal. Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado? A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública. A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. “O dinheiro deve servir e não governar! ” (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349). A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal. É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241. A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres. Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe! Dom Sergio da RochaArcebispo de BrasíliaPresidente da CNBB Dom Murilo S. R. Krieger, SCJArcebispo de São Salvador da BahiaVice-Presidente da CNBB Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFMBispo Auxiliar de BrasíliaSecretário-Geral da CNBB Fonte: CNBB https://goo.gl/afCCz8
Nota da Undime sobre a PEC 241/ 2016

Nota da Undime sobre a PEC 241/ 2016 A Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, entidade que representa os 5.569 gestores responsáveis pela oferta de 23 milhões de matrículas da educação básica pública no país, vem a público manifestar sua preocupação com a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 241/ 2016 pela Câmara dos Deputados, que congela por 20 anos os investimentos em educação e outras áreas do governo. Como entidade que atua na estrita defesa da oferta da educação básica como um direito de todo e cada cidadão e cidadã brasileiros, os dirigentes municipais de educação por meio da Undime tem a compreensão de que esta medida repercutirá na redução dos investimentos públicos em educação pública. Embora o patamar mínimo de aplicação de 18% pela União em manutenção e desenvolvimento do ensino, previsto no artigo 212 da Constituição Federal, não tenha sido alterado, é possível perceber que haverá menos recursos destinados à educação básica pública com esta PEC. Isso será comprovado ao longo do tempo com a redução dos investimentos do governo federal na área. A crise econômica que assola o país, afeta os municípios há muito mais tempo. E as demandas sociais, principalmente na saúde, educação e assistência social, são reclamadas junto às administrações municipais. Não diretamente para o governo federal. Essa demanda é crescente a cada novo ano apesar da real diminuição da capacidade de investimento dos municípios. Entretanto, com a aprovação da PEC 241, o governo federal diminuirá ainda mais o seu investimento nestas áreas, o que certamente provocará um colapso e a perda de direitos conquistados ao longo do tempo. Especificamente na educação, esta PEC enfraquece a efetivação do princípio constitucional da colaboração entre os entes federados. O PNE – Plano Nacional de Educação, instituído por meio da Lei 13.005/ 2014 foi a principal conquista da área porque objetiva a ampliação de acesso à educação e busca a oferta com qualidade social. Para sua implementação, a própria Lei previu a ampliação do investimento público em educação pública com uma decisiva participação do governo federal. Infelizmente, a PEC 241 restringe as possibilidades de cumprimento do PNE, porque inviabiliza a ampliação do financiamento da educação para abrir novas vagas, principalmente na educação infantil que é a maior demanda da população. Até 2024 o Brasil precisa ampliar o atendimento na creche de 23% para 50% e universalizar a pré-escola. Além disso, impossibilita a contratação de novos professores e a garantia de um salário digno e justo perante a responsabilidade que estes profissionais carregam para formar e qualificar a sociedade brasileira. Por fim, a Undime acredita que a discussão da PEC 241 no Senado Federal acontecerá de maneira ampla, aprofundada e mais consequente para a sociedade brasileira. Confira a nota em pdf.
PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor

(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado) A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema. Esse é o argumento da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 53/2016) definindo a educação como serviço essencial. Com esse conceito, as greves no setor poderão ser limitadas. A PEC foi apresentada na terça-feira (25) e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator. Rose lembra que a Constituição de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e como dever do Estado e da família. O texto constitucional também prevê que a educação será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, buscando o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para a senadora, a educação é indispensável para o desenvolvimento social, profissional e humano. Assim, argumenta, é importante que a educação “não fique à mercê de interrupções”, sob pena de inviabilizar o próprio progresso da Nação. Rose de Freitas destaca que o direito à greve é garantido na Constituição e regulado na Lei 7.783/1989. Ela aponta, no entanto, que a educação não aparece no rol dos serviços ou atividades considerados essenciais – aqueles cuja paralisação pode causar prejuízo irreparável à sociedade e para os quais a lei exige limites nas greves. Para Rose, a proposta busca justamente garantir que o direito de greve não seja exercido “em detrimento dos interesses sociais da educação, já que as constantes e prolongadas greves prejudicam a formação dos estudantes e dificultam o desenvolvimento do país”. Essenciais Os serviços essenciais são aqueles considerados extremamente necessários para a população brasileira. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. Pela lei, são considerados serviços essenciais, entre outros: o abastecimento de água e a distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; além da assistência médica e hospitalar e da distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos. A lista ainda traz serviços funerários, transporte coletivo e telecomunicações, mas não elenca a educação como serviço essencial. Com a PEC, essa previsão passaria a figurar na Constituição. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/aurXAN
ONU: países devem investir em educação e empoderamento de meninas de 10 anos

(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) A educação formal para meninas a partir dos 10 anos e a construção de projetos de vida que adiem a gravidez na adolescência são questões decisivas para o desenvolvimento socioeconômico mundial. As informações fazem parte do relatório “Situação da População Mundial”, lançado hoje (26) pelo Fundo de População das Nações Unidas. A representante auxiliar do Fundo no Brasil, Fernanda Lopes, explicou que as economias global e locais “premiam” aquelas pessoas que tem competências desenvolvidas a partir do ensino médio. Segundo ela, é nessa etapa que elas ganham mais qualificação e ao entrar no mercado de trabalho podem ter melhores cargos e salários. “A educação formal também faz diferença na vida dessas meninas porque, quanto mais tempo elas ficam na escola, mais podem pensar na construção de seus projetos de vida que caibam uma gravidez mais no longo prazo, relações afetivas mais duradouras, também as protege do casamento infantil e de algumas práticas nocivas que as sociedades impõe a essas meninas”, explicou. Para Fernanda, a gravidez na adolescência é um impacto danoso para a vida de muitas meninas. “Elas terão menos oportunidades para tudo, para exercer seus direitos, estarão em desvantagens nas relações de gênero, mas sobretudo não conseguirão romper alguns ciclos, principalmente o ciclo da pobreza. A possibilidade dessas meninas construírem as habilidades para a vida precisa estar no centro das atenções e investimentos”, reforçou. A edição deste ano do relatório, intitulada “10 – Como nosso Futuro Depende de Meninas nessa Idade Decisiva”, analisa a importância dos investimentos em meninas na faixa etária de 10 anos e como fatores cruciais tais como leis, serviços, políticas, investimentos, dados e padrões que garantam os direitos das meninas a partir dos 10 anos podem determinar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os 17 ODS, expressos em 169 metas, representam o eixo central da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Eles vão orientar as ações nas três dimensões do desenvolvimento sustentável – econômica, social e ambiental – em todos estados-membros das Nações Unidas até 2030. O relatório traz insumos para a elaboração e aprimoramento de políticas públicas, incluindo um conjunto de dez ações essenciais recomendadas para assegurar o pleno desenvolvimento das 60 milhões de meninas dessa idade que vivem hoje no mundo. Segundo o relatório, elas já estão entre os grupos populacionais sob maior risco de serem deixados para trás, fora de um desenvolvimento igualitário e inclusivo. No Brasil A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal, explicou que a secretaria está mapeando as iniciativas que já existem de empoderamento de meninas e circulando as informações para os diversos órgãos para provocar novas políticas públicas. “O que mais preocupa é a invisibilidade do tema”, disse, explicando que é preciso enxergar que a desigualdade do gênero está colocada e que ela participa diariamente da nossa vida. Um dos problemas citados por Cláudia é o casamento precoce. “São cerca de 800 mil meninas casadas antes dos 18 anos no Brasil. Muitas vezes se casam porque esse é o único projeto de vida possível pra elas. Precisamos apresentar novos projetos, empoderá-las desde os 10 anos para que elas compreendam que há muitos caminhos possíveis”, explicou. Samantha Borges tem 10 anos, vive em Ceilândia, no Distrito Federal, e seu perfil é apresentado no relatório junto ao de outras noves meninas de 10 anos de outros países. Ela espera ir para a faculdade e gostaria de se casar um dia, mas sonha em ser policial. “É um trabalho importante, vou poder ajudar outras pessoas”, disse. Os perfis das meninas mostram um pouco da diversidade de contextos, desafios e aspirações dessa geração que terá um papel chave para o desenvolvimento global. O relatório “Situação da População Mundial” é publicado anualmente desde 2004 e apresenta indicadores sociodemográficos atualizados para todos os países, além de uma análise detalhada sobre um tema significativo para a agenda global de população e desenvolvimento. Todas as edições estão disponíveis na página do Fundo de População das Nações Unidas na internet. Saiba quais são as dez ações essenciais definidas pela ONU para as meninas de 10 anos: 1- Estipular a igualdade legal para as meninas, respaldada por uma prática jurídica correspondente2- Banir todas as práticas nocivas às meninas e estabelecer a idade mínima de 18 anos para o casamento.3- Oferecer educação segura e de alta qualidade, que apoie integralmente a igualdade de gênero nos currículos, nos padrões de ensino e nas atividades extracurriculares.4- Ao promover a universalização da atenção em saúde, instituir a realização de exames de checkup de saúde mental e física para todas as meninas aos 10 anos de idade.5- Oferecer educação integral e universal em sexualidade no início da puberdade.6- Instituir um foco rigoroso e sistemático na inclusão, atuando sobre todos os fatores que contribuem para deixar as meninas em situação de vulnerabilidade para trás.7- Mapear e preencher as lacunas de investimento nas jovens adolescentes.8- Mobilizar novos fundos para saúde mental, proteção e redução do trabalho não remunerado que limitam as opções para as meninas.9- Usar a revolução de dados da Agenda 2030 para mapear o progresso das meninas, inclusive em saúde sexual e reprodutiva.10- Envolver as meninas, os meninos e todas as pessoas próximas no questionamento e mudança das normas discriminatórias de gênero. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/AxVCbG
Comissão de Direitos Humanos debaterá limite aos gastos públicos

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) inicia, na próxima segunda-feira (31), ciclo de debates para discutir “As propostas de limitação aos gastos públicos ”. O principal tema em discussão deverá ser a proposta de emenda à Constituição que estabelece um limite às despesas do governo. Aprovada na noite de terça-feira (25) em segundo turno na Câmara, a matéria agora será analisada pelo Senado. A PEC estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O temor de alguns setores ligados à educação e à saúde é que haja uma queda dos recursos destinados a essas pastas. A CDH quer esclarecer esses tópicos. Para o debate, foram convidados Carlos Frederico Rocha, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Daniel Cara, representante da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação; Andréia Munemassa, do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior dos Institutos Federais; Rosilene Lima, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; Alexandre Carvalho, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior; Rogério Marzola, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras; e Fabiano Faria, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. Também foram convidados representantes do Ministério da Educação, da Associação Catarinense das Fundações Educacionais, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, do Conselho Nacional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, do Fórum Nacional de Educação, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, da União Nacional dos Estudantes e dos alunos do Instituto Federal de Brasília. O debate ocorrerá na sala 6 da ala senador Nilo Coelho, e está previsto para se iniciar às 9h Como acompanhar e participar:Participe: http://bit.ly/audienciainterativaPortal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadaniaAlô Senado (0800-612211) Fonte: Agência Senado https://goo.gl/cHAJUy
Novo Mais Educação: secretarias devem aderir ao programa até 4 de novembro
As secretarias municipais, estaduais e distrital de educação de todo país têm prazo até 4 de novembro para aderir ao programa Novo Mais Educação. A proposta é oferecer ensino integral, com foco no aprendizado, ao longo do ano letivo de 2017. A adesão está sendo feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). De acordo com Rossieli Soares da Silva, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, essa é a parte mais importante do programa, em que os estados e municípios vão indicar quais escolas tem condições de participar do programa. Rossieli conta que, além da modalidade de 15 horas semanais, o programa está com a novidade de ampliação da carga horária de quatro para cinco horas semanais. “Neste caso, o objetivo é aquela escola que é pequena, e nunca teve condição de ter o aluno o tempo todo durante a semana”, explica. Nesta etapa, as secretarias de educação selecionarão as escolas que poderão aderir ao Programa Novo Mais Educação, de acordo com os seguintes critérios: prioridade para aquelas que já receberam recursos na conta PDDE Educação Integral entre 2014 e 2016; ou que apresentem índice de nível socioeconômico baixo ou muito baixo, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); ou que obtiveram baixo desempenho no índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de 2015, conforme grupos de escolas apresentados no sistema de adesão. Para esta nova fase do Nova Mais Educação, o MEC vai destinar R$ 400 milhões. E a estimativa é atender, no mínimo, 4 milhões de alunos distribuídos entre as escolas públicas selecionadas pelos estados e municípios. O próximo passo, explica o secretário Rossieli, vai de 24 de outubro a 17 de novembro, quando as escolas que tiveram a adesão iniciada pelos estados e municípios confirmarem sua adesão. “É importante que os dois atores falem dentro da adesão. Primeiro o estado e municípios e logo depois as escolas.” O secretário destacou ainda o papel relevante do programa na educação mas também reconhece as falhas, como resultados estagnados e crescimento lento. “Antes, apenas 23% dos alunos faziam alguma atividade pedagógica no Mais Educação; agora 100% dos alunos terão que ter alguma atividade pedagógica de pelo menos oito horas na semana. Nas outras sete ele pode ter outras atividades, escolhidas pela escola e pelo sistema de ensino.” Para orientar as secretarias de educação quanto à adesão ao programa, acesse o documento orientador, preparado pela SEB. Assista Fonte: MEC https://goo.gl/95jCNJ
Undime participa de seminário que debate o Programa Escola da Terra

Undime participa de seminário que debate o Programa Escola da Terra (Foto: Undime) A Undime participa nesta quarta (26) e quinta-feira (27) do Seminário Nacional do Programa Escola da Terra. O evento, que acontece em Brasília, é uma realização do Ministério da Educação e debate o Programa Escola da Terra a partir do tema “Cartografia da diversidade e a complexidade de sua execução no Brasil”. A presidenta da Undime Maranhão e Dirigente Municipal de Educação de Serrano do Maranhão (MA), Gorethi Camelo, representa a instituição no seminário. Junto a ela, na mesa de abertura, estavam a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/ MEC), Ivana de Siqueira; representantes do Ministério Público Federal, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A Escola da Terra foi criada em 2013 por meio da Portaria nº 579/ 2013 como uma das ações do Programa Nacional de Educação do Campo. A ideia é promover a formação continuada de professores para que atendam às necessidades específicas de funcionamento das escolas do campo e daquelas localizadas em comunidades quilombolas. Além disso, a ação procura oferecer recursos didáticos e pedagógicos que atendam às especificidades formativas das populações do campo e quilombolas. Segundo a portaria, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as instituições públicas de ensino superior precisam aderir à Escola da Terra para receber o apoio técnico e financeiro necessário aos respectivos sistemas de ensino. O evento reúne profissionais ligados à iniciativa e tem como objetivos realizar uma avaliação da Escola da Terra nos 14 estados onde é executado, promover o diálogo entre as experiências dos estados e reunir gestores da Secadi para assegurar a continuidade e ampliação do Programa. Fonte: Undime
Undime participa de seminário que debate o Programa Escola da Terra

(Foto: Undime) A Undime participa nesta quarta (26) e quinta-feira (27) do Seminário Nacional do Programa Escola da Terra. O evento, que acontece em Brasília, é uma realização do Ministério da Educação e debate o Programa Escola da Terra a partir do tema “Cartografia da diversidade e a complexidade de sua execução no Brasil”. A presidenta da Undime Maranhão e Dirigente Municipal de Educação de Serrano do Maranhão (MA), Gorethi Camelo, representa a instituição no seminário. Junto a ela, na mesa de abertura, estavam a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/ MEC), Ivana de Siqueira; representantes do Ministério Público Federal, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), da Universidade Federal do Pará (UFPA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A Escola da Terra foi criada em 2013 por meio da Portaria nº 579/ 2013 como uma das ações do Programa Nacional de Educação do Campo. A ideia é promover a formação continuada de professores para que atendam às necessidades específicas de funcionamento das escolas do campo e daquelas localizadas em comunidades quilombolas. Além disso, a ação procura oferecer recursos didáticos e pedagógicos que atendam às especificidades formativas das populações do campo e quilombolas. Segundo a portaria, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as instituições públicas de ensino superior precisam aderir à Escola da Terra para receber o apoio técnico e financeiro necessário aos respectivos sistemas de ensino. O evento reúne profissionais ligados à iniciativa e tem como objetivos realizar uma avaliação da Escola da Terra nos 14 estados onde é executado, promover o diálogo entre as experiências dos estados e reunir gestores da Secadi para assegurar a continuidade e ampliação do Programa. Fonte: Undime
