PEC dos Gastos é alvo de críticas em debate na Comissão dos Direitos Humanos

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) Os reflexos da PEC do Teto dos Gastos (PEC) 55/2016 na educação foram o tema de debate nesta segunda-feira (31) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria tramitou na Câmara como PEC 241/2016. As três mesas de expositores foram unânimes em afirmar que a PEC impedirá a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e os senadores presentes disseram que a única forma de barrar a aprovação da proposta é a mobilização popular. Presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a audiência pública contou com a presença da estudante secundarista Ana Júlia Pires Ribeiro, do colégio estadual Senador Manoel Alencar Guimarães de Curitiba, ocupado desde o último dia 14 pelos estudantes. A jovem de 16 anos fez um discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, que viralizou nas redes sociais. No Senado, Ana Júlia disse não ter entendido por que sua fala teve tamanha repercussão. — Na última quarta-feira eu fiz uma fala, da qual eu não entendi por que tamanha repercussão, já que ela se trata de algo tão básico, ou que pelo menos deveria — disse. Ana Júlia afirmou ter visitado as escolas de Brasília e que também por toda a sua trajetória estudantil percebe a precariedade do ensino público. A estudante disse que é preciso melhorar a educação pública. Ela defendeu a não conversão em lei da Medida Provisória 746/2016, que reforma o ensino médio, e criticou a repressão violenta de movimentos contrários. — Sem sombra de dúvida somos contra essa repressão agressiva. Nós defendemos o direito que eles têm de serem contrários. Nós vivemos numa democracia e sabemos que é importante ter os dois lados. Mas a repressão violenta nós abominamos e vamos continuar abominando. Porque nós estamos lá pacificamente, lutando por uma educação pública de qualidade, na paz, conversando, priorizando o diálogo aberto — afirmou. Agressões A violência contra os estudantes também foi relatada pela estudante Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes (Ubes). Ela afirmou que o Movimento Desocupa, que, segundo ela, é financiado pelo Movimento Brasil Livre, tem atacado as escolas com pedradas e ameaças. — Infelizmente, no Paraná, a gente vê casos como o atropelamento de um estudante em um ato. A gente vê casos, como na Bahia, de agressões físicas e ameaças feitas por membros desse movimento contra estudantes. A gente vê casos como aqui em Brasília, em que o Movimento Desocupa tentou invadir uma escola pelo telhado — contou. Fátima Bezerra disse que ela e outros senadores representaram junto à Procuradoria Geral da República contra o Ministério da Educação, devido à iniciativa de pedir a identificação dos estudantes que estão se mobilizando. — Representamos, portanto, contra o MEC, pedindo a suspensão daquele ofício, pelo quanto inoportuno ele é, pelo quanto de intolerância, de intransigência e de truculência ele tem. Os estudantes precisam é de diálogo e não, repito, de métodos como esses autoritários, intolerantes e truculentos. Em relação à PEC 55/2016, Ana Júlia afirmou que é uma proposta contrária à educação do país. — Aqueles que votarem contra a educação estarão com suas mãos sujas por 20 anos — disse. Prejuízos da PEC Andreia Munemassa, do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior dos Institutos Federais de Ensino, citou dados de um estudo do Dieese segundo o qual teriam sidos investidos menos R$ 424 bilhões na educação caso o teto de gastos já estivesse em vigor desde 2002. O Diese também projetou cenários para o futuro, que estipularam perdas para a saúde em torno de R$ 161 bilhões, de R$ 58 bilhões para a educação e de menos R$ 125 bilhões a ser aplicados na área da assistência social, nos anos de 2017 a 2025, caso o texto seja promulgado. Para Fátima Bezerra, a PEC protege os detentores do capital financeiro, pois não coloca teto para o patamar de juros nem taxa as grandes fortunas. Ela afirmou que a proposta veio para “enterrar de vez qualquer esperança de uma educação pública, gratuita, laica e inclusiva para tudo e para todos”. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembrou que, segundo o calendário de votação da PEC 55, a votação final será dia 13 de dezembro, mesmo dia em que em 1968 foi baixado o AI-5, o ato institucional mais duro da ditadura militar. Para a senadora, se o Senado fizer um bom debate, a proposta não vai passar. Ela argumentou que o orçamento atual não é descontrolado, pois é o mesmo que se gastava em 2003 em termos de custeio e de folha de pessoal. E que o único setor em que houve aumento de gasto foi na área social. — E é justamente sobre isso que se querem diminuir as despesas — afirmou. Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a única chance de derrubar a PEC 55 no Senado é com a mobilização da sociedade. O senador disse repudiar a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a obrigatoriedade de cortar o ponto do servidor público em greve. Para Lindbergh, o país caminha para uma “ditadura do Poder Judiciário” e precisa reforçar a onda de greves neste momento. — Só tem um jeito de uma reviravolta aqui: é com pressão popular, é vocês parando este país. Senão não tem jeito. Vocês estão vindo aqui, mas a gente está pedindo a vocês ajuda nas mobilizações. Vamos parar o país para a gente derrotar essa PEC — pediu o senador. A senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que, após a ditadura militar, nunca imaginou que veria a Constituição proibir o investimento em educação. Segundo ela, é o que vai acontecer se for aprovada a PEC 55. — A gente já usa muito a Lei de Responsabilidade Fiscal para poder frear algumas coisas. Instrumento de contenção de despesa é orçamento. Para isso existe contingenciamento. Constitucionalizar despesa por 20 anos é não contar que vão nascer meninos hoje, amanhã e depois e que esses meninos vão precisar de creche — afirmou. Plano Nacional de Educação De acordo com Jaqueline Pasuch, do Fórum Nacional de Educação, a PEC 55 vai inviabilizar

Consulta sobre a PEC que limita gastos tem mais de 270 mil participações

(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado) A proposta de emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos (PEC 55/2016) chega ao Senado em meio a muita polêmica. O fato é que em pouco tempo de tramitação – a proposta foi recebida na quarta-feira (26) e chegou a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira (31) – ela despertou grande participação no sistema de consulta pública da página do e-Cidadania. Até a tarde desta segunda, mais de 270 mil pessoas já haviam opinado sobre a PEC. Destes, quase 95% dos cidadãos participantes opinaram de forma contrária à proposta. Pela PEC, nas próximas duas décadas, os gastos federais não poderão crescer além da correção pela inflação anual medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O regime fiscal vai valer para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade de cada um dos três Poderes e dos órgãos federais com autonomia orçamentária (como Ministério Público, Tribunal de Contas da União e Conselho Nacional de Justiça). Na visão do governo, essa austeridade pode colaborar para a retomada da confiança na economia brasileira e ajudar o país a crescer e a gerar empregos. Preparação da discussão Comissões permanentes do Senado se anteciparam à tramitação e começaram a discutir efeitos da proposta. Participantes de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na última terça-feira (25), apontaram aperfeiçoamentos pontuais do sistema tributário brasileiro como alternativas ao congelamento dos gastos públicos. André Calixtre, técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que haveria uma arrecadação anual de R$ 49 bilhões com a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição, mas até hoje não cobrado pelo governo. Na debate promovido na manhã desta segunda (31) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), os convidados manifestaram preocupação com os reflexos da PEC no setor da educação. Eles foram unânimes em afirmar que a proposta vai impedir a execução do Plano Nacional de Educação (PNE). Senadores A medida também causa divergência entre os senadores. Enquanto senadores da oposição afirmam que a PEC significa diminuir recursos para áreas como saúde e educação, membros da base governista definem a proposta como uma medida essencial para o pais. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), a PEC é importante para o controle do avanço da dívida pública e para o equilíbrio fiscal do país. Na visão do senador Dário Berger (PMDB-SC), a proposta “é vital para o futuro”. Na visão da líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a austeridade nas constas públicas poderá ajudar na retomada da confiança do mercado no Brasil. Ela garante que a PEC não trará prejuízos para as áreas sociais. O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), também defende a aprovação da PEC, como forma de demonstrar o apoio do partido a medidas de rigor fiscal. Para José Medeiros (PSD-MT), a proposta é importante como uma forma de ajustar os gastos públicos. Waldemir Moka (PMDB-MS) pondera que ninguém vai votar “alegre”, mas disse que a PEC é “uma necessidade”. O senador Alvaro Dias (PV-PR) também apoia a PEC, mas faz uma ressalva: — A PEC não vai tirar recursos da saúde e da educação, mas não é a solução para o país — alertou. Os senadores de oposição têm várias críticas à proposta. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu um debate mais aprofundado sobre a PEC. Na avaliação da senadora, a proposta acabará com a política de valorização do salário mínimo e impedirá investimentos no desenvolvimento econômico. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse ter esperança de barrar a PEC no Plenário do Senado. Ela informou que apresentou uma emenda para que a medida passe a valer somente após uma consulta popular, por meio de um referendo. De acordo com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a PEC do Teto de Gastos vai prejudicar principalmente os mais pobres e os trabalhadores. Na mesma linha, Lídice da Mata (PSB-BA) afirma que a PEC vai significar o desmonte do Estado de bem-estar social. Na opinião de Fátima Bezerra (PT-RN), a PEC rompe com o compromisso social da Constituição de 1988. — Discordamos do diagnóstico e do remédio. Consideramos essa proposta extremamente nociva aos interesses da maioria da população — disse a senadora, em discurso no Plenário nesta segunda. Calendário Apesar de ter recebido críticas por parte de deputados, a matéria foi aprovada na Câmara, em segundo turno, no último dia 25 de outubro – foram 116 votos contrários e 359 votos a favor, 51 a mais que o mínimo necessário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu a proposta das mãos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na última quinta-feira (26) e no mesmo dia já fez a leitura em Plenário. A PEC começou a ser analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) deverá atuar como relator. Um acordo de líderes do Senado prevê a votação na CCJ em 9 de novembro. Segundo o mesmo entendimento, a matéria será votada em primeiro turno no Plenário em 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. A promulgação, cumprido esse calendário, deverá ocorrer no dia 14 de dezembro. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/epDbPG

Em audiência na CDH convidados apontam perdas para saúde e educação com PEC dos Gastos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto de gastos no Orçamento da União por 20 anos, foi discutida na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (31). Os participantes da audiência ressaltaram o impacto na educação e disseram que haverá perda de recursos para o setor. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/0FJA0n

Boletim Em pauta – Edição nº 417 – 31 de outubro de 2016

Edição nº 417 – 31/Out/2016 – undime.org.br Nota da Undime sobre a PEC 241/ 2016 Nota da Undime sobre a PEC 241/ 2016 A Undime, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, entidade que representa os 5.569 gestores responsáveis pela oferta de 23 milhões […] Leia mais Videoconferência sobre Memorial de Gestão está disponível na plataforma Conviva A videoconferência sobre transição de gestão já está disponível no Conviva. Aqueles que, por algum motivo, não conseguiram assistir e acompanhar ao vivo, podem acessá-la a qualquer momento por meio do link […] Leia mais Comissão que analisa MP da reforma do ensino médio tem audiência amanhã A comissão mista que analisa a medida provisória da reforma do ensino médio (MP 746/16) promove audiência pública nesta terça-feira (1) para discutir […] Leia mais  Educadores veem com ressalvas seleção de gestor municipal de educação no mercado Ideia é do prefeito eleito de Londrina, Marcelo Belinati (PP-PR). Método não é ilegal, mas pode permitir contratação de executivo sem intimidade […] Leia mais  Conviva apresenta conteúdo novo: informações sobre compras públicas O Conviva Educação está com novidades na área de Gestão Administrativa. A partir de agora, os usuários da plataforma terão acesso a conteúdos novos […] Leia mais  Nota da CNBB sobre a PEC 241 Na nota, a entidade afirma que continuará buscando uma solução que garanta o direito de todos A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil […] Leia mais  PEC define educação como serviço essencial e limita direito de greve no setor A educação reflete diretamente no desenvolvimento do povo e, portanto, deve receber o tratamento de serviço de essencialidade extrema […] Leia mais  ONU: países devem investir em educação e empoderamento de meninas de 10 anos A educação formal para meninas a partir dos 10 anos e a construção de projetos de vida que adiem a gravidez na adolescência são questões decisivas […] Leia mais  Câmara aprova PEC do Teto dos Gastos Públicos em 2º turno Texto estabelece um limite para os gastos federais para os próximos 20 anos. A proposta seguirá para votação no Senado. […] Leia mais  Novo Mais Educação: secretarias devem aderir ao programa até 4 de novembro As secretarias municipais, estaduais e distrital de educação de todo país têm prazo até 4 de novembro para aderir ao programa Novo Mais Educação […] Leia mais  Ministério libera R$ 800 milhões do Fundeb para os municípios O Ministério da Educação liberou nesta terça-feira, 25, R$ 800 milhões para a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação […] Leia mais  Undime participa de seminário que debate o Programa Escola da Terra A Undime participa nesta quarta (26) e quinta-feira (27) do Seminário Nacional do Programa Escola da Terra. O evento, que acontece em Brasília […] Leia mais  Comissão aprova proposta que proíbe terceirização do ensino A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (19), proposta que proíbe […] Leia mais  Para prefeitos, PEC do Teto corta gastos sociais A instituição de um teto para os gastos da União vai prejudicar os repasses para políticas sociais executadas pelas prefeituras, avaliou o presidente […] Leia mais  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.

Comissão que analisa MP da reforma do ensino médio tem audiência amanhã

A comissão mista que analisa a medida provisória da reforma do ensino médio (MP 746/16) promove audiência pública nesta terça-feira (1) para discutir a matéria. Na semana passada, o relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MT), anunciou que pretende ouvir cerca de 40 convidados no mês de novembro. A MP alterou regras curriculares e de funcionamento do ensino médio e recebeu 568 emendas de parlamentares. A proposta cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas. A comissão mista é presidida pelo deputado Izalci (PSDB-DF) e tem o senador Elmano Férrer (PTB-PI) como vice-presidente. O relator revisor é o deputado Wilson Filho (PTB-PB). ConvidadosForam convidados para discutir o assunto com os parlamentares:– a secretária-executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro;– o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares da Silva;– o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini;– o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e do Conselho Nacional de Educação (CNE), Eduardo Deschamps;– o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima;– o vice-presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, Ivan Cláudio Pereira Siqueira;– o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo; e– o consultor legislativo do Senado Federal, João Antônio Cabral de Monlevade. O debate ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, a partir das 14h30. Saiba mais sobre a tramitação de MPs ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-746/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/48wzrc

Educadores veem com ressalvas seleção de gestor municipal de educação no mercado

(Foto: Alex Ferreira/ Agência Câmara) Ideia é do prefeito eleito de Londrina, Marcelo Belinati (PP-PR). Método não é ilegal, mas pode permitir contratação de executivo sem intimidade com demandas locais por políticas educacionais A contratação de secretário municipal de Educação em Londrina (PR) por meio de processo seletivo conduzido por empresa especializada, anunciada esta semana pelo prefeito eleito, Marcelo Belinati (PP), foi recebida com ressalvas por educadores. Embora sem impedimentos legais, o método pode valorizar a meritocracia sem garantir a seleção de um nome comprometido com as necessidades locais por políticas educacionais. Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE) e dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo avalia que a proposta conflitua com o modelo defendido pelos educadores. “Defendemos uma educação construída com o debate, o diálogo e conduzida nesses moldes por alguém comprometido com as necessidades locais, que as conheça bem e que igualmente dialogue. Esse processo parece mais participativo, mas não teria sido o caso de o prefeito eleito ter conversado com professores, que fazem a educação na prática, ouvido sindicatos?” Heleno chama a atenção também para a possibilidade de divergências entre o gestor que vier a ser contratado por “padrões empresariais” e o prefeito. “E se houver diferença de opinião entre eles quanto a questões administrativas ou pedagógicas? Vão bater de frente? O prefeito demite e convoca o segundo classificado na seleção?” O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Aléssio Costa Lima, elogia a valorização do aspecto técnico para o gestor e não entra na discussão do mérito, já que a forma de seleção fica a critério do prefeito. “Não posso dizer que esse é o melhor caminho, mas é um dos caminhos possíveis até porque ele pode estar querendo levantar nomes para fazer sua escolha.” No entanto, Aléssio entende que um processo seletivo tem suas limitações. “Tem todas as subjetividades e talvez não consiga levantar aqueles profissionais com o perfil necessário. Recomendamos a escolha de gestores que tenham experiência na área da educação e que conheçam o ‘chão da escola’”. Conforme destacou, uma boa educação começa com a gestão da sala de aula, da escola, até chegar a gestão do município. “Não é preciso passar necessariamente por todas essas etapas, mas quem acumula essas experiências, que agreguem a todos, fazendo todos trabalharem em torno de um objetivo comum, agregar esforços, acabam se destacando e têm a mesma desenvoltura como secretário. Mas também não dá para ser gestor sem conhecer processo licitatório, planejamento, gestão de recursos, de pessoas. Recomendamos que concilie essas características.” No entanto, o dirigente da Undime acredita que o método tenha de ser aplicado a todas as demais secretarias. “Não pode ser só para a educação. O prefeito teria de usar em todas as outras áreas. Se for só para a educação não é legal porque torna-se um tratamento diferenciado e principio deve ser aplicado a todos. Meritocracia Deputado federal pelo PP, o médico Marcelo Belinati foi eleito no primeiro turno, com 136.360 votos (51,57% dos válidos). Segundo ele, o objetivo é valorizar a meritocracia em vez da indicação de nome de consenso político. “A consultoria Vetor Brasil fará a seleção dos inscritos, em etapas, que podem incluir bancas com participação de especialistas no setor e de representantes da comunidade. E eu escolherei o nome que conciliar esse perfil técnico, com competência para a gestão pública, mas que também tenha familiaridade com o município e suas necessidades. É claro que não vou escolher um burocrata”, disse Belinati. O Instituto Vetor Brasil é uma organização não governamental especializada em recrutamento e treinamento de profissionais na gestão pública. Na primeira fase serão avaliados os currículos dos interessados. Na sequência serão avaliados outros critérios, como motivação e o conhecimento que o candidato tem da situação da rede municipal de educação. Os inscritos também serão sabatinados por representantes de universidades e pelo terceiro setor. Com 600 mil habitantes, Londrina é a segunda maior cidade do Paraná e a terceira maior da região Sul. Há no município 29 instituições de ensino superior, inclusive mantidas pelo estado. A rede municipal conta com 120 escolas e creches e 53 unidades educacionais filantrópicas. Ao todo são mais de 40 mil alunos atendidos, 5 mil funcionários e um orçamento anual de R$ 395 milhões. “A educação é o coração da gestão. Por isso, tenho de valorizar a meritocracia e o perfil técnico. E esse modelo abre oportunidade para todos”, ressaltou Belinati. Fonte: Rede Brasil Atual https://goo.gl/NFuJj1

Conviva apresenta conteúdo novo: informações sobre compras públicas

O Conviva Educação está com novidades na área de Gestão Administrativa. A partir de agora, os usuários da plataforma terão acesso a conteúdos novos sobre o processo de compras públicas com base em marcos legais federais. Diariamente a administração pública firma contratos para o fornecimento de serviços, a execução de obras e a compra e venda de bens móveis e imóveis. Contratos também são firmados para permitir que terceiros prestem serviços em nome do poder público. Em todos os casos, além da economicidade, deve-se seguir os princípios da Constituição Federal, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para celebrar tais contratos é preciso seguir normas específicas definidas em lei. O objetivo da novidade apresentada pelo Conviva é trazer informações para orientar os gestores das secretarias municipais de educação e técnicos das equipes quanto aos processos que envolvem compras públicas. O novo conteúdo está disponível no link: http://bit.ly/2dnrb5R Fonte: Undime

Videoconferência sobre Memorial de Gestão está disponível na plataforma Conviva

A videoconferência sobre transição de gestão já está disponível no Conviva. Aqueles que, por algum motivo, não conseguiram assistir e acompanhar ao vivo, podem acessá-la a qualquer momento por meio do link http://bit.ly/2e7TEdX. Mais de 1,5 mil pessoas já assistiram! A videoconferência foi realizada na última terça-feira (25) e contou com a participação do especialista do Conviva Educação e ex-presidente da Undime, Carlos Eduardo Sanches, e dos dirigentes municipais de educação de Bela Vista (GO), Altamiro Gomes Guimarães Neto e de Socorro (SP), Célia Maria Monte Viam Rocha. Na ocasião, eles falaram sobre a importância da transição de gestão para a educação no momento após as eleições e como organizar a secretaria para o preenchimento da ferramenta Memorial de Gestão do Conviva. Fonte: Undime

MEC promoverá videoconferência sobre o Programa Novo Mais Educação na próxima segunda-feira (31)

MEC promoverá videoconferência sobre o Programa Novo Mais Educação na próxima segunda-feira (31) A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), por meio da Diretoria de Currículos e Educação Integral, promoverá na próxima segunda-feira (31), às 15 horas, uma videoconferência sobre o Programa Nova Mais Educação. Poderão participar os dirigentes municipais de educação e os coordenadores do Programa. O objetivo da videoconferência é esclarecer as dúvidas em relação ao novo modelo do Mais Educação, cuja proposta é oferecer ensino integral, com foco no aprendizado, ao longo do ano letivo de 2017. Para tanto, as dúvidas podem ser enviadas, antecipadamente, por meio do endereço eletrônico novomaiseducacao@mec.gov.br. As secretarias municipais, estaduais e distrital de educação podem aderir ao Programa Novo Mais Educação por meio do Simec, no módulo PAR, até o dia 4 de novembro. Para saber mais detalhes, clique aqui. O link para acesso à videoconferência é: http://portal.mec.gov.br/programaspdde/transmissao Ensino Médio No mesmo dia, 31 de outubro, o MEC realizará também uma videoconferência sobre o programa Ensino Médio Inovador. A ideia é que ela seja realizada às 16 horas. Neste caso, as dúvidas podem ser enviadas para o endereço eletrônico criado especificamente para o programa do Ensino Médio: medioinovador@mec.gov.br. O link para acesso à videoconferência será o mesmo: http://portal.mec.gov.br/programaspdde/transmissao Dúvidas e/ ou informações: (61) 2022-9208/9211