Boletim Em pauta – Edição nº 418 – 07 de novembro de 2016

Edição nº 418 – 07/Nov/2016 – undime.org.br Undime discute, no Senado, MP que propõe mudanças no Ensino Médio A comissão mista que analisa a Medida Provisória de reestruturação do ensino médio (MP 746/ 2016) promoveu na última terça-feira (1º) a primeira de sete audiências públicas previstas para discutir o tema […] Leia mais Como terminar 2016 e manter a secretaria de educação em ordem? Videoconferência sobre o assunto será no dia 17 de novembro No dia 17 de novembro, quinta-feira, o Conviva Educação promoverá uma videoconferência. A ideia é responder a seguinte pergunta: Como terminar 2016 e manter a secretaria […] Leia mais CCJ e CAE debatem nesta terça com economistas a PEC dos Gastos As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) promovem audiência pública interativa nesta terça-feira (8) sobre […] Leia mais  Jeduca faz webinário sobre transição administrativa na educação Secretários que assumem em janeiro precisam levantar dados sobre contratos, para evitar interrupção em serviços como merenda […] Leia mais  Comissão de Educação vota projeto que beneficia jovens com deficiência A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), deve votar, na terça-feira (8), proposta que obriga os sistemas de ensino a desenvolver e implantar projetos de atendimento […] Leia mais  Comissão que analisa MP do Ensino Médio promove audiências com educadores e sindicalistas A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) dá continuidade ao seu ciclo de audiências públicas […] Leia mais  PEC dos Gastos deve ser votada na quarta-feira pela CCJ A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que estabelece um limite para os gastos públicos, continuará sendo o principal tema em discussão […] Leia mais  Procurador-geral da república reconhece no STF omissão do governo federal na criação do CAQ Em parecer à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 71/DF , em pauta de julgamento no STF, PGR aponta omissão da União […] Leia mais  Fred Amancio é o novo presidente do Consed Ele substitui Eduardo Deschamps, que assumiu a presidência do CNE O secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Fred Amâncio, tomou posse […] Leia mais  Série “The Lancet: avanços no desenvolvimento infantil” será lançada oficialmente no Brasil no dia 9 de novembro Na próxima quarta-feira (9), às 8h30, será realizado o lançamento oficial da série The Lancet – Avanços no Desenvolvimento Infantil: da Ciência a Programas […] Leia mais  Conviva Educação oferece ferramenta para acompanhar o andamento dos contratos da secretaria de educação A partir de agora os usuários do Conviva Educação podem realizar o acompanhamento dos contratos da secretaria de educação. A ferramenta, lançada em outubro […] Leia mais  Ipea diz que país não precisa gastar mais para melhorar educação Depois da polêmica envolvendo publicação que conclui que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, principal medida do ajuste fiscal do governo Michel […] Leia mais  Sobre o financiamento adequado da educação e o custo do PNE perante a PEC 241 – Análise crítica da Nota Técnica nº 30 do Ipea Análise crítica da Nota Técnica nº 30 do IPEA, realizada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca. Há alguns dias, o Instituto de Pesquisa […] Leia mais  Abertas as inscrições para seminário do Senado sobre a primeira infância e os desafios do milênio Estão abertas as inscrições para o seminário que o Senado promoverá, de 22 a 24 de novembro, durante a 9ª Semana de Valorização da Primeira […] Leia mais  Novo ensino médio exigirá verba, aponta debate Em audiência pública na terça-feira, especialistas concordaram em pontos da medida provisória de reestruturação do ensino médio (MP 746/2016), mas expressaram […] Leia mais  Projeto MP pela Educação Digital nas Escolas dá inicio à 2ª fase Iniciativa busca capacitar comunidade escolar sobre o uso ético, seguro e responsável da Internet. Nova etapa contemplará 15 estados das cinco regiões […] Leia mais  Premiação do Desafio Criativos da Escola será no dia de 6 de dezembro A premiação do Desafio Criativos da Escola será realizada no dia 6 de dezembro, no Teatro Diplomata, em Salvador (BA). A informação é do Instituto Alana […] Leia mais  FNDE publica resolução sobre o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos participantes da Formação Continuada no âmbito do Pnaic O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3) torna pública a Resolução nº 6, de 1º de novembro de 2016 que estabelece normas e procedimentos […] Leia mais  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.

CCJ e CAE debatem nesta terça com economistas a PEC dos Gastos

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) promovem audiência pública interativa nesta terça-feira (8) sobre a proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos (PEC 55/2016). O debate ocorre no momento em que a CCJ se prepara para votar a proposta. A PEC 55/2016 – ou 241/2016, na numeração da Câmara dos Deputados – foi elaborada pelo atual governo para impor como limite ao aumento das despesas federais a inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Foram convidados a apresentar manifestações favoráveis e contrárias à medida um representante do Ministério da Fazenda e mais três acadêmicos. O economista Samuel Pessoa, chefe do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV), deverá defender a viabilidade da proposta. Já as críticas deverão ser levantadas por dois professores do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): Pedro Paulo Zaluth Bastos e Guilherme Santos Mello. Na terça-feira passada (1º), a CCJ iniciou a análise da PEC 55/2016 em meio a divergências entre governistas e oposicionistas sobre o teto para as despesas federais. Pedido de vista coletiva adiou a votação da proposta logo após o relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentar seu parecer favorável à iniciativa. Na ocasião, Eunício já declarou seu voto contrário à emenda da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que defendia a entrada em vigor da futura emenda constitucional após sua aprovação em referendo autorizado pelo Congresso Nacional. A PEC 55/2016 estabelece vigência imediata, a contar da data de sua promulgação. O relator ainda deve opinar sobre mais 20 emendas apresentadas à proposta até esta segunda-feira (7). Sete são de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). As demais são dos senadores do PT José Pimentel (CE), Ângela Portela (RR) e Lindbergh Farias (RJ). O parecer de Eunício sobre essas e novas emendas que possam surgir deverá ser dado nesta quarta-feira (9), às 10h, quando a PEC 55/2016 será submetida a votação na CCJ. Mudanças Muitas das mudanças sugeridas na proposta se sobrepõem nas emendas desses quatro senadores oposicionistas Uma das sete emendas apresentadas por Vanessa Grazziotin, por exemplo, também pretende – assim como a emenda de Gleisi, rejeitada pelo relator – condicionar a entrada em vigor da futura emenda constitucional à sua aprovação prévia em referendo popular. Por outro lado, as três emendas de Ângela Portela tratam do estabelecimento de limites para despesas com juros e encargos da dívida pública da União, questão também abordada em outra emenda por Vanessa. Há coincidência ainda em mais uma sugestão da senadora pelo Amazonas e uma das três emendas de Lindbergh, destinada a eliminar da PEC a proibição de reajuste do salário mínimo acima da inflação. Assim como Vanessa, Pimentel apresentou sete emendas alterando o novo regime fiscal defendido pelo governo Temer. Algumas similaridades nas mudanças também tangenciam suas emendas, como as que tratam do pagamento de juros e encargos da dívida pública, da política de atualização do salário mínimo e da exclusão dos gastos em saúde e educação das novas regras. O representante do Ceará sugere ainda a redução do prazo de vigência do novo regime fiscal de 20 para 5 anos, renováveis – por lei complementar – por mais cinco anos; a derrubada da proibição de revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público federal; e a possibilidade de tributar os rendimentos oriundos da distribuição de lucros e dividendos das grandes empresas, isentos do Imposto de Renda desde 1995.] Fonte: Agência Senado https://goo.gl/GUatuP

Olimpíadas de matemática serão integradas a partir de 2017

A partir de 2017, o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) vai unificar as olimpíadas escolares promovidas pela instituição. A Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM) e a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) passam a ser feitas de forma conjunta. As mudanças foram anunciadas hoje (7) durante a cerimônia de premiação da edição 2015 da Obmep. Segundo o diretor-presidente do Impa, Marcelo Viana, a unificação faz parte do plano de expansão do instituto, com a ampliação das atividades oferecidas para celebrar o Biênio da Matemática 2017/2018, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. No ano que vem, o Rio de Janeiro sedia a Olimpíada Internacional de Matemática e, em 2018, o Congresso Internacional de Matemáticos, onde é concedida a Medalha Fields, recebida pelo brasileiro Artur Ávila em 2014. “Além da ampliação do campus, o plano de expansão prevê o alargamento da Olimpíada de Matemática, que nós não vemos como uma obra acabada, mas sim um projeto vivo e em construção. A partir de 2017 a Obmep será integrada com a OBM, construindo uma única e grande edição, aberta a todas as escolas brasileiras, sem exceção. Isso será feito de modo a que nada, absolutamente nada, mude no que tange à participação das escolas públicas na olimpíada. A inscrição, o número de medalhas será o mesmo”. O novo modelo prevê premiações separadas para escolas públicas e particulares. Os objetivos da Obmep são estimular o ensino da matemática no país e descobrir talentos para a área e atualmente tem a participação cerca de 18 milhões de estudantes. Já a OMB seleciona jovens para representar o país nas competições internacionais e tem cerca de 500 mil inscrições por ano. Com a unificação, a expectativa é que a olimpíada geral agregue mais 3 milhões de participantes. Melhoras no ensino Viana também anunciou que, em breve, a competição será estendida ao primeiro segmento do ensino fundamental. Atualmente, participam estudantes do sexto ano do fundamental ao terceiro do médio. O coordenador da Obmep, Claudio Landim, disse que, com a Obmep, é possível detectar melhoras no ensino da matemática no país e as oportunidades que ela oferece aos jovens. “Com o programa Obmep nas Escolas, de formação e incentivo aos professores coordenadores da olimpíada, essas escolas conseguem, em média, 26 pontos a mais no Prova Brasil em matemática. O Portal da Matemática, inaugurado dois anos atrás, tem 8 milhões de visualizações, com média de 15 minutos por visita, o que mostra o interesse do aluno. Outro projeto que vamos lançar é uma coleção de livros didáticos que vai ficar livre na internet e vamos oferecer ao MEC para impressão”. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/m31wfP

Jeduca faz webinário sobre transição administrativa na educação

(Foto: Undime) Secretários que assumem em janeiro precisam levantar dados sobre contratos, para evitar interrupção em serviços como merenda, e políticas da atual gestão, para não descontinuar projetos bem-sucedidos Os secretários municipais de Educação que vão assumir os cargos em janeiro terão de lidar com grandes desafios, como a ampliação das vagas em creches e na pré-escola prevista pelo Plano Nacional de Educação em meio a um cenário de crise econômica. Mas há um desafio mais imediato, o da transição administrativa. Se não receber informações adequadas da gestão atual, o futuro secretário corre o risco de começar o trabalho enfrentando interrupções em serviços essenciais, como merenda e transporte escolar. Ou de descontinuar políticas bem-sucedidas. Esse é o tema do Webinário Transição Municipal que a Jeduca e o Conviva Educação realizam na quarta-feira (9), das 10h30 às 11h30. Participarão do evento, que você pode acompanhar aqui no site da Jeduca, os ex-presidentes da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) Carlos Sanches e Cleuza Repulho e a atual vice-presidente da entidade Manuelina Martins. O webinário complementa o conteúdo de outro evento online realizado pela Jeduca, em agosto, sobre a cobertura de eleições municipais. O acompanhamento do trabalho dos municípios, responsáveis pela maior parte da oferta de vagas no ensino infantil e fundamental no país, é um desafio para jornalistas. “O jornalismo tem uma função de fiscalização das políticas públicas e da execução de programas de governo. Entender o processo de transição é um ponto de partida essencial para essa tarefa”, diz o diretor da Jeduca Paulo Saldaña. Repórter da Folha de S. Paulo, Saldaña vai mediar o webinário. Embora seja destinada a secretários, a “Agenda dos Cem Primeiros Dias”, criada pela Undime, pode servir de roteiro para jornalistas sobre os pontos aos quais eles devem ficar atentos na cobertura do início da gestão. Lançada em 2008, ela ganhou uma nova versão em 2012. Outra iniciativa adotada pela Undime para qualificar a gestão da educação nos municípios foi o lançamento, em 2013, da plataforma Conviva Educação, em parceria com 11 institutos e fundações. Gratuito, o Conviva oferece conteúdos e ferramentas para apoiar os secretários em todas as dimensões do seu trabalho, da esfera pedagógica à administrativa e financeira. Hoje mais de 5 mil prefeituras estão cadastradas e 1.400 fazem acessos mensais à plataforma. “O projeto tem como objetivo contribuir para a equidade de acesso à informação, formar dirigentes e equipes técnicas e fomentar uma rede de troca de experiências”, diz o presidente da Undime, Alessio Costa Lima. “Tudo isso resulta em melhoria nas condições de aprendizagem dos alunos.” Este ano o Conviva estimulou as secretarias a registrarem programas e ações na ferramenta Memorial de Gestão da Educação Municipal. Entre os objetivos do Memorial estão justamente facilitar o processo de transição administrativa e garantir a manutenção de políticas e programas bem-sucedidos. “A descontinuidade administrativa é hoje um dos principais gargalos na gestão da educação nas secretarias”, diz Karina Rizek, gerente de projetos do Instituto Natura, um dos parceiros da Undime no Conviva. Secretária de Educação de Costa Rica (MS), Manuelina faz um diagnóstico semelhante ao de Karina. “Infelizmente no Brasil ainda a existe a cultura do deletar. Quando o novo secretário chega e tem acesso a informações sobre as políticas, o processo é um pouco mais tranquilo.” Um dos pontos que Manuelina vai enfatizar durante o webinário é a necessidade de o novo secretário ter um levantamento preciso dos contratos e licitações da pasta. “Na transição você faz, em novembro e dezembro, todo o planejamento do ano seguinte. Precisa ver, por exemplo, se precisa de licitação para a frota de transporte escolar. Não dá para começar o ano sem a locação de veículos. E as aulas já recomeçam entre 5 e 10 de janeiro, no caso da educação infantil”, diz. “O ideal é que, se há contratos vencendo, o secretário atual deixe pelo menos o processo de licitação preparado, para ser publicado pelo sucessor. Porque a preparação e o lançamento de licitações levam tempo.” Manuelina já sentiu na pele o efeito de uma transição administrativa “não muito tranquila”. Ela tinha sido secretária em Costa Rica em dois mandatos, de 2001 a 2008, e voltou ao cargo em 2013. Antes da terceira gestão, um dos pontos sobre os quais não recebeu informações suficientes foi a merenda. Assumiu sem licitação para contratar fornecedores, sem dinheiro reservado nem crédito para oferecer o serviço. “Como já tinha experiência de dois mandatos, acabei resgatando o crédito e organizando a casa.” Apesar de problemas que ainda são provocados por rivalidades políticas, a vice-presidente da Undime vê motivos para otimismo em relação às gestões municipais. Ela acredita que a maior parte dos novos secretários está consciente das prioridades definidas pelo Plano Nacional de Educação. “Quanto ao perfil deles também houve um avanço grande, particularmente de duas gestões para cá. Antes era mais comum se fazer a seleção por questões partidárias. Hoje ainda tem engenheiros, advogados, médicos comandando secretarias, mas geralmente a pasta é ocupada por um educador”, diz. “Agora, o que o secretário precisa entender é que não basta ser educador. Ele precisa ser polivalente. Cuidar da parte pedagógica, mas também da gestão financeira, entender a dinâmica do transporte escolar, de nutrição. E fazer ainda o meio de campo político.” Leia abaixo mais informações sobre os participantes do Webinário Transição Municipal: Carlos Eduardo Sanches: mestrando em Gestão e Políticas Educacionais na Universidade Nacional Três de Febrero, Buenos Aires, Argentina. Foi secretário de Educação de Castro – PR (2005 a 2011), presidente da Undime (2009 a 2011) e do Conselho Nacional do Fundeb (2010 a 2011). Membro titular do Conselho Estadual de Educação do Paraná. Cleuza Repulho: mestre em Educação pela Universidade Mackenzie, pós-graduada em Didática, pedagoga. Já exerceu cargos como diretora de Políticas Educacionais do MEC; presidente da Undime; conselheira da Capes Educação Básica. Atualmente, além de prestar consultoria para o Instituto Natura, também é consultora da Fundação Lemann e do LABI – Laboratório de Inovação Educacional. Manuelina Martins da Silva: tem mestrado em educação na linha Políticas

Comissão de Educação vota projeto que beneficia jovens com deficiência

(Foto: Prefeitura de Iguatu) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), deve votar, na terça-feira (8), proposta que obriga os sistemas de ensino a desenvolver e implantar projetos de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência. O Projeto de Lei do Senado 208/2016, do senador Romário (PSB-RJ), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). Os projetos voltados ao atendimento de pessoas com deficiência seriam desenvolvidos em parceria com a família e por meio da articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e de direitos humanos. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), observa que o Plano Nacional de Educação já estabelece importantes estratégias para inclusão de jovens e adultos com deficiência em ambientes educacionais. O PNE, no entanto, tem prazo de validade. Ele lembra ainda que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) já assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida. Frequência Também está na pauta da CE o projeto (PLS 293/2014) que aumenta para 85% a frequência mínima exigida na educação básica para aprovação. Atualmente, são necessários 75% de frequência atestada para que os alunos dos níveis fundamental e médio passem de ano. O autor da proposta, o então senador Wilson Matos (PR), argumenta que o absenteísmo impacta o desempenho, os resultados apresentados pelos estudantes e, consequentemente, os índices de qualidade da educação. Ele também afirma que o percentual de presença atualmente exigido está aquém do desejável, pois o tempo dos professores não é somente utilizado em atividades de ensino e aprendizagem, mas também é gasto para controlar a disciplina dos alunos e para execução de tarefas administrativas. O relator, senador Alvaro Dias (PV-PR), é favorável ao projeto. Para ele, a obrigatoriedade de frequência a um número mínimo de horas letivas não deve ser encarada como punição, pelo contrário, deve ser vista em sua dimensão pedagógica, como condição para que a aprendizagem efetivamente aconteça, através da participação do estudante nas atividades escolares programadas. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/uV8ozJ

Comissão que analisa MP do Ensino Médio promove audiências com educadores e sindicalistas

(Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília) A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que reestrutura o Ensino Médio (MP 746/2016) dá continuidade ao seu ciclo de audiências públicas na próxima semana, com dois encontros para debater o texto com educadores e sindicalistas. Ao todo, serão sete reuniões para discutir a MP, que tem como relator o senador Pedro Chaves (PSC-MS). Na terça-feira (8), a comissão recebe os reitores Wilson Matos, do Centro Universitário de Maringá (Unicesumar); Ronaldo Mota, da Universidade Estácio de Sá; e Danival Roberto Alves, diretor do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira. Também estão convidados especialistas e pesquisadores da área de educação, como Maria Alice Setúbal, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); Anna Penido, do Instituto Inspirare; Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco; e o economista Claudio de Moura Castro. Completa a mesa a consultora legislativa Mariza Abreu, da Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (9), a audiência será com presidentes de entidades sindicais e organizacionais de estudantes e professores: Carina Vitral, da União Nacional dos Estudantes (UNE); Camila Lanes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); Eblin Joseph Farage, da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes); e Iria Brzezinski, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope). Também participarão coordenadores de movimentos nacionais: Daniel Tojeira Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio; e Priscila Fonseca da Cruz, do Movimento Todos pela Educação. Ambas as audiências serão interativas. Os cidadãos que desejarem participar com perguntas e comentários podem fazê-lo pelo Portal e-Cidadania ou pelo telefone Alô Senado (0800-612211) Conteúdo A MP 746 promove mudanças na grade curricular do Ensino Médio, permitindo que os sistemas locais de ensino organizem, de maneira própria, a oferta dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular, criando estruturas de módulos, créditos ou disciplinas. Além disso, a MP expande a grade horária, das atuais 800 horas por ano para 1.400. O texto determina ainda que as matérias de língua portuguesa, língua inglesa, matemática, ciências naturais e realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do ensino médio. Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa sua inclusão no currículo das escolas. Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de “notório saber” para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/4y650F

PEC dos Gastos deve ser votada na quarta-feira pela CCJ

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que estabelece um limite para os gastos públicos, continuará sendo o principal tema em discussão no Senado na próxima semana. Na próxima quarta-feira (10), a chamada PEC dos Gastos deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na terça-feira (1º), o texto foi lido na CCJ pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que manteve na íntegra o texto já aprovado na Câmara dos Deputados. Antes dessa votação, no entanto, a CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vão realizar uma audiência conjunta sobre o tema na terça-feira (8). Foram convidados para a audiência os professores Pedro Paulo Zaluth Bastos e Guilherme Santos Mello, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); o professor Samuel Pessoa, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (IBRE/FGV); e um representante do Ministério da Fazenda. A PEC dos Gastos estabelece um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos com base na inflação do ano anterior e é considerada essencial pelo governo Temer para o ajustes das contas públicas. Para a oposição, no entanto, ela vai limitar políticas sociais e investimentos em setores como saúde e educação. A proposta já foi tema de reunião na CAE na última quinta-feira (3), quando senadores oposicionistas reclamaram da ausência de representantes do governo. Na audiência, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) avisou que um grupo de parlamentares contrários á proposta está elaborando um texto alternativo. Se aprovada na CCJ, a previsão é de que a votação em plenário ocorra no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, em segundo turno. Em cada uma dessas votações em plenário, a PEC precisa de votos de 3/5 dos senadores para ser aprovada. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/qHso8g

Ministro diz que governo não vai recuar em PEC dos Gastos e MP do Ensino Médio

O ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu o posicionamento do governo nas questões da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e da medida provisória (MP) que reforma o ensino médio no país. As duas pautas são as principais críticas dos estudantes que ocupam escolas em diversos estados e que motivaram as ocupações, mas o ministro não deu sinais de um possível recuo nessas questões. Em entrevista concedida hoje (4) ao programa A Voz do Brasil, Mendonça Filho disse, em relação à PEC dos Gastos Públicos, que será estipulado um teto global, e não específico para cada área. Segundo o ministro, a medida será importante para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento – assim como explicou, em outras ocasiões, o presidente Michel Temer. “Há muita desinformação, na sua esmagadora maioria, com relação à PEC. Ela veio para reequilibrar o Orçamento público, devolver a capacidade de investimento ao Estado brasileiro, fazer com que o Brasil volte a crescer gerando empregos e aumentando a capacidade de investimento em educação e saúde”. Mudanças no ensino médio Após sua participação em A Voz do Brasil, o ministro conversou com a Agência Brasil e defendeu as mudanças propostas pelo governo ao ensino médio. “Acho que a gente precisa debater o conteúdo da proposta que altera o ensino médio. Tenho certeza que a esmagadora maioria dos alunos brasileiros que estudam no ensino médio aprova as mudanças”. Entidades ligadas à educação dizem que o debate da proposta fica prejudicado pela imposição de uma medida provisória. O ministro minimizou a questão. Ele disse que a lógica entre MP e projeto de lei (PL) é a mesma. Segundo ele, apesar de só a MP ter vigência imediata, ambas “podem ser alteradas parcialmente, totalmente ou rejeitadas pelo Congresso”. Mendonça Filho completou dizendo que não se preocupa com o formato da medida no Congresso, e sim com o debate da matéria. “Espero que, dentro da autonomia do parlamento, eles possam compor a apreciação da matéria da melhor maneira possível. Para mim pouco importa o caminho, se um [MP] ou outro [PL]. O mais relevante é o objetivo central, que são as mudanças no ensino médio brasileiro”. O ministro citou uma pesquisa, a ser divulgada pelo ministério na próxima semana, que apresenta uma aprovação de 70% dos estudantes às reformas propostas pelo governo. Segundo ele, as manifestações contra essas medidas, sobretudo nas universidades, trazem um componente de “mobilização política” que prejudicam o debate. “A discussão existe porque se obedece uma lógica partidária e ideológica. Peço que as pessoas mantenham suas convicções políticas e filiações partidárias, mas não transformem o ambiente universitário em um ambiente de domínio político de algumas forças que querem imaginar que a grande maioria da população tem que pensar igual ao que eles pensam”. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/TWZnPQ

Procurador-geral da república reconhece no STF omissão do governo federal na criação do CAQ

Em parecer à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 71/DF , em pauta de julgamento no STF, PGR aponta omissão da União em definir padrão mínimo de qualidade no ensino No último dia 28/10, a Procuradoria-Geral da República protocolou seu parecer à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 71/DF, em pauta de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), posicionando-se acerca de omissão da União em definir nacionalmente padrão mínimo de qualidade no ensino, que resultaria hoje no aumento de sua contribuição ao Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A ADPF 71 foi proposta contra o descumprimento da Emenda Constitucional nº 14, de 1996, que criou o FUNDEF. Durante toda a vigência desse fundo a União deixou de complementar os recursos mínimos obrigatórios, além de não implementar o padrão mínimo de qualidade em termos de financiamento. Esta omissão continuou após a edição da Emenda Constitucional nº 53, de 2006, que criou o FUNDEB. A ADPF 71 tem por requerente a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), e como Amicus Curiae, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA) Ceará, o Centro de Direitos Humanos (CDH), a Conectas Direitos Humanos, a Sociedade de Apoio aos Direitos Humanos/Movimento Nacional de Direitos Humanos, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e a União Nacional dos Conselheiros Municipais de Educação (Uncme). O Ministro Gilmar Mendes está designado para a relatoria no STF. Segundo o parecer, “a norma constitucional conferiu prazo de cinco anos para ajuste progressivo do valor por aluno anual, calculado de acordo com padrão mínimo de qualidade. Em outras palavras, estipulou prazo para adotar o conceito custo aluno–qualidade, por meio do qual o valor mínimo por aluno não deve ser fixado conforme disponibilidades financeiras (conceito gasto–aluno), mas em função dos insumos necessários a educação de qualidade”. Tal é a proposta do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), previstas nos dispositivos 20.6, 20.7, 20.08 e 20.10 da Lei 13.005/2014, do Plano Nacional de Educação 2014 – 2024 e elaborados pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O documento ainda aponta para a violação da Constituição Federal pela União por não ter fixado tal norma de cálculo, norteada pelo padrão mínimo de qualidade determinado no artigo 211 da Constituição e no artigo 4º, IX, da LDB . De acordo com a Lei do Plano Nacional de Educação, o CAQi deveria ter sido implementado a partir de junho deste ano: “20.6) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PNE, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial – CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade – CAQ”. Mas nenhuma meta do PNE foi até agora cumprida. MPF/RJ também move ação para fixar padrão de qualidade para educação Em paralelo à tramitação da ADPF 71, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) ajuizou ação civil pública também para que a União seja obrigada a cumprir obrigação constitucional e legal de fixar o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). Na ação, a procuradora da República, Maria Cristina Manella Cordeiro, alega que a União encontra-se em mora no cumprimento de obrigação de fixar o CAQi há 28 anos, considerando que a Constituição Federal, promulgada em 1988, garante que “o ensino público será ministrado com a garantia de padrão de qualidade”. Ela relembra também as legislações posteriores que atestam essa previsão, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE). A ação também argumenta que a definição do CAQi tornará mensurável a responsabilidade do poder público, a fim de que possa ser objetiva e juridicamente exigível. “No contexto em que nos encontramos, marcado por incertezas e riscos às garantias básicas de financiamento à educação, seria um retrocesso incomensurável deixar persistir a omissão da União Federal em implementar o CAQi, com resultados trágicos para os atuais e futuros estudantes e para o desenvolvimento do País”, ressalta a procuradora. Sobre o CAQi/CAQ O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino. O CAQi contempla as condições e os insumos materiais e humanos mínimos necessários para que os professores consigam ensinar e para que os alunos consigam aprender com qualidade. A ideia central é que a garantia de insumos adequados é condição fundamental – ainda que não suficiente – para o cumprimento do direito humano à educação. Já o CAQ avança em relação ao padrão mínimo, pois considera o caráter dinâmico do conceito de custo por aluno e também a capacidade econômica do Brasil. Assim, o CAQ é o padrão de qualidade que se aproxima dos padrões de oferta dos países mais desenvolvidos em termos educacionais. Além de constar na Lei do PNE, o CAQi foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação no Parecer CNE/CEB 8/2010, que estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Mas nunca foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação https://goo.gl/Ad8m4P

Fred Amancio é o novo presidente do Consed

Ele substitui Eduardo Deschamps, que assumiu a presidência do CNE O secretário de Educação do Estado de Pernambuco, Fred Amâncio, tomou posse como presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed). Ele substitui o catarinense Eduardo Deschamps, que assumiu a presidência do Conselho Nacional de Educação (CNE). Uma das metas do novo presidente é propor soluções e ideias viáveis para um novo Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular. “Desde que implantou sua nova governança, o Consed criou seis grupos de trabalho com temas estratégicos para a Educação Básica, entre eles a Reforma do Ensino Médio e a Base Comum. Queremos concluir esses estudos e apresentar boas propostas para a Educação do país”, destacou Amâncio. Natural de Paulo Afonso (BA), Fred Amâncio é formado em Administração e Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco, com pós-graduação em Economia Aplicada à Gestão Fiscal e MBA em Gestão de Negócios em Petróleo e Gás, ambos pela Fundação Getúlio Vargas. Antes da Secretaria de Educação, também esteve à frente das secretarias de Planejamento e Gestão, Saúde e Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, além da presidência do Complexo Industrial Portuário de Suape. Servidor de carreira, é auditor fiscal do Tesouro Estadual da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz). Fonte: Consed https://goo.gl/XP2I2I