Comissão debate reforma do ensino médio com educadores

A comissão especial que analisa a proposta de reforma no Ensino Médio (MP 746/16) realiza audiência pública na quarta-feira (16) para debater o assunto com especialistas em educação. O relator da MP, senador Pedro Chaves (PSC-MS), pretende ouvir cerca de 40 convidados no mês de novembro, que foram divididos em grupos de oito pessoas. A MP alterou regras curriculares e de funcionamento do ensino médio e recebeu 568 emendas de parlamentares. A proposta cria a Política de Fomento à Implantação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e eleva a carga horária mínima anual, progressivamente, das atuais 800 horas para 1.400 horas. A comissão mista é presidida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) e tem o senador Elmano Férrer (PTB-PI) como vice-presidente. O relator revisor é o deputado Wilson Filho (PTB-PB). Foram convidados:– o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ângela Maria Paiva;– a diretora do Centro de Estudar Acaia Sagarana, Ana Amélia Inoue;– o diretor-Presidente do Instituto Natura, David Saad;– o professor de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Leandro Karnal;– o presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE), Marcos Magalhães;– o professor da Pós-Graduação em Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mario Sérgio Cortella;– o reitor do Instituto Federal do Paraná, Odacir Antônio Zanatta;– o diretor Geral do Campus de Jacarezinho do Instituto Federal do Paraná, Rodolfo Fiorucci. O debate será realizado às 14h30, no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado. Íntegra da proposta: MPV-746/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/TNjx4e
Conviva Educação promoverá na próxima quinta (17) videoconferência sobre como terminar bem o ano e a manter a secretaria de educação em ordem

Na próxima quinta-feira (17), o Conviva Educação promoverá uma videoconferência a partir da pergunta: Como terminar 2016 e manter a secretaria de educação em ordem? Os interessados poderão acompanhar a videoconferência ao vivo, a partir das 15 horas. O link para acesso é: http://convivaeducacao.org.br/videoconferencia O ex-presidente da Undime e especialista do Conviva Educação, Carlos Eduardo Sanches, e a Dirigente Municipal de Educação de Coronel Fabriciano (MG), Maria da Glória Ferreira Giudice, falarão sobre o assunto. Serão abordadas as diversas áreas de gestão, com foco em matrícula, transporte, prestação de contas, alimentação e pessoas, e outros cuidados que o dirigente e sua equipe precisam ter para encerrar o ano. As dúvidas poderão ser enviadas antecipadamente por meio do link http://bit.ly/2eGlIoI. Elas serão organizadas e respondidas ao vivo durante a videoconferência, no dia 17. Mais informações: (11) 95778-3984 – Whatsapp ou contato@convivaeducacao.org.br
II Encontro Formativo “Entre o mar e as montanhas: uma conversa ao pé das Letras”
Estão abertas as inscrições para o II Encontro Formativo “Entre o mar e as montanhas: uma conversa ao pé das Letras”, que será realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Sedu), no dia 1º de dezembro. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de novembro.
CCJ aprova teto de gastos, que agora será votada em dois turnos pelo Plenário

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) a fixação de um teto das despesas primárias da União para o período de 20 anos. De iniciativa do Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, chamada de PEC dos Gastos, segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos. A CCJ aprovou relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e contrário a 59 emendas apresentadas por senadores. A comissão rejeitou também dois votos em separado, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR). A comissão rejeitou ainda uma emenda destacada, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que pretendia a realização de um referendo sobre a proposta do novo regime fiscal da União. Segundo a parlamentar, trata-se de uma mudança sem precedente na Constituição de 1988, que deveria ser submetida a consulta popular. Eunício Oliveira disse que a crise econômica vivida pelo país não pode esperar a realização de um plebiscito antes da implantação das medidas. Além disso, lembrou o senador, a Câmara dos Deputados, como representante do povo, já aprovou a proposta, que agora encontra-se no Senado, como representante dos estados da federação. A regra O limite de gastos para 2017 será o valor da despesa primária paga em 2016 (sem os juros da dívida), incluindo os restos a pagar, corrigida em 7,2%. Para os 19 exercícios financeiros seguintes, será o limite do ano anterior corrigido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. A PEC estabelece limites individualizados de gastos para os órgãos dos três Poderes, do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública. A soma das despesas primárias autorizadas no orçamento anual não poderá exceder os limites. A PEC também veda a abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado de despesa primária. A PEC veda ao Poder ou órgão que descumprir o limite de despesas a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos. Também ficará proibida a criação de cargo, emprego ou função, bem como a realização de concurso público e a admissão de pessoal. Se o Poder que desrespeitar o limite for o Executivo, serão aplicadas duas vedações adicionais: concessão ou ampliação de incentivos ou benefícios tributários e criação ou expansão de programas e linhas de financiamento que impliquem ampliação de despesas com subsídios e subvenções. As vedações serão aplicadas também a proposições legislativas. Exclusões A PEC, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, exclui do limite algumas categorias de despesas. É o caso das transferências feitas a estados e municípios como repartição de receitas. Também se excluem créditos extraordinários para lidar com situações atípicas, como calamidades públicas; capitalização de empresas estatais não dependentes; e financiamento de processos eleitorais. Também ficam fora do teto as verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb). De acordo com Eunício Oliveira, em relação às demais verbas para educação, para 2017, o piso de gastos corresponderá ao atualmente praticado, ou seja, 18% da receita de impostos, líquida de transferências. A partir de 2018, o piso passará a ser corrigido pela inflação, como as demais despesas. O relator explica que as atuais regras asseguram a elevação dos gastos mínimos com saúde de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15% em 2017. Já de 2018 em diante, segundo Eunício, o piso de gastos com saúde corresponderá ao piso do ano anterior, corrigido pelo IPCA, da mesma forma como será corrigido o total de gastos primários. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/ogpFBD
Melhorias necessárias no Ensino Médio é tema de audiência no Senado

(Foto: Undime) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal realizou nesta quarta-feira (9), audiência pública para debater as melhorias necessárias no Ensino Médio e sua integralização para atender aos indicadores das Metas 3, 6 e 7 do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência foi requerida pela senadora Fátima Bezerra (PT/ RN) e a Undime participou do debate junto a representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), do Fórum Nacional de Educação (FNE) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A Meta 3 do PNE prevê a universalização, até 2016, do atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e a elevação, até 2024, da taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2014, mais de 3,4 milhões de jovens de 15 a 17 anos não frequentavam o Ensino Médio. O percentual de adolescentes que frequentava essa etapa ou possuía educação básica completa era de 65,7% no mesmo ano. O caminho é longo e, segundo especialistas, o atual modelo do Ensino Médio está defasado e desconexo com a realidade dos estudantes. A Meta 6 do Plano diz respeito à oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Segundo o último Censo Escolar, em 2015, apenas 6,4% das matrículas no Ensino Médio eram em tempo integral. Na Educação Infantil, esse percentual era de 28,9%. A Meta 7 estabelece o fomento da qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir, progressivamente, aumento das médias nacionais do índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). No Ensino Médio, a intenção é alcançar 5,2 no Ideb em 2021. Desde 2011, o índice nessa etapa está estagnado em 3,7. Os números foram apresentados essa semana, pelo Inep, por meio do relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE. Diante do cenário, o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 746 /2016 que propõe a reformulação do Ensino Médio. A MP produz efeitos imediatos, mas depende de aprovação do Congresso Nacional para transformação definitiva em lei, tendo prazo de vigência de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Apesar de entender que as mudanças no Ensino Médio são necessárias, a MP foi alvo de críticas durante a audiência pública, no Senado. Para especialistas e estudantes, é preciso que o debate seja amplo, qualificado e envolva toda a sociedade. “Quanto ao mérito da reforma sabemos que há um consenso entre todos da necessidade de se resgatar o crescimento e a qualidade do Ensino Médio. Certamente, a grande polêmica esteja se dando em relação à forma como foi proposta [por meio de Medida Provisória], além de algumas questões relacionadas ao próprio “, disse o presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Tabuleiro do Norte (CE), Alessio Costa Lima. Para a Undime a iniciativa do governo federal em editar uma Medida Provisória teve como objetivo acelerar uma reforma no Ensino Médio. Isso porque, o PL 6840/ 2013, que também trata da reforma do Ensino Médio, caminha lentamente. O projeto aguarda introdução na pauta do plenário da Câmara para discussão e apreciação desde o final de 2014. A representante do FNE, Marta Vanelli, criticou a MP 746 e afirmou que a medida é uma materialização da PEC 55/ 2014 para a educação. A PEC estabelece limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, vinculando estes à inflação do ano anterior. Para ela, com a aprovação da PEC 55 nenhuma meta do PNE será cumprida e, como não haverá ampliação dos recursos para a educação [por causa do congelamento], como viabilizar os recursos para o cumprimento da MP do Ensino Médio? Ainda no que se refere aos impactos financeiros da MP, o presidente da Undime relatou a preocupação dos gestores: “Como a MP altera a Lei 11.494/ 2007 [Fundeb] criando mais dois tipos de matrículas, qual será o impacto dessa medida na transferência de recursos de municípios para estados via Fundeb?”, questionou. A MP prevê a criação de mais duas categorias (formação técnica e profissional e segunda opção formativa de Ensino Médio) aos fatores de ponderação do Fundeb. “A nossa preocupação se refere ao fato de que o maior desafio para o cumprimento das metas do PNE está nas mãos dos municípios. 21% das crianças de 0 a 3 anos e 11% das crianças de 4 a 5 anos estão fora da escola hoje no Brasil. Se tudo for considerado prioridade, nada será prioridade”, alertou Alessio. A Medida Provisória é analisada na Comissão Especial Mista, criada para debater o tema. Nesse âmbito está sendo realizado um ciclo de sete audiência públicas. Confira as apresentações dos palestrantes:Frederico Amancio, Consed (https://goo.gl/gsZ0NF)Alessio Costa Lima, Undime (https://goo.gl/yhqH3M) Fonte: Undime
MEC desenvolve aplicativo para combater mosquito Aedes aegypti com ação coletiva

(Foto: MEC) O combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya ganhou mais uma valiosa ferramenta, com o lançamento do aplicativo Desafio Aedes pelo Ministério da Educação. Trata-se de um jogo que exige dos usuários o cumprimento de tarefas que previnem a proliferação do mosquito. Os estudantes vencedores do concurso Pesquisar e Conhecer: Para combater o Aedes aegypti, também promovido pelo MEC, testaram e aprovaram o aplicativo. Desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do MEC, o aplicativo estará disponível nas plataformas Ios e Android já no final de novembro. O jogo desafia os participantes a destruir virtualmente os focos do mosquito, seguindo critérios que já conhecemos na prática: a eliminação de água parada e a limpeza de locais com entulhos e lixo. A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Ivana de Siqueira, explica que a intenção do jogo “é seguir com o trabalho coletivo, de forma lúdica, mobilizando a rede de ensino para as práticas que colaboram para o controle do inseto em diferentes regiões do país”. “Os estudantes gostaram muito porque é uma forma lúdica de interagir. A tecnologia cria um processo colaborativo entre eles, porque o trabalho é coletivo”, explica Ivana. (Foto: MEC) Para as estudantes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTPR), Fernanda Nunes, Juliana Freitas e Vassula Paiva, a ferramenta vai ser muito útil. Há três anos as jovens realizam um projeto de combate aos insetos, espalhando pelo campus universitário, em pontos estratégicos, armadilhas para coleta dos ovos. Pela contagem, são identificados o período do ano com maior incidência da doença. “Esse aplicativo vai ser uma ferramenta a mais para levarmos adiante nosso projeto”, afirma, Juliana, 18 anos. Eduardo Leite, 13 anos, foi outro estudante que aprovou a utilização do aplicativo na hora de aprender. Aluno da Escola Primeiro Passo, em Rio Branco, o menino garante que, com tecnologia, os jovens vão querer aprender mais. “Muita gente vê o uso da tecnologia para ensinar como uma coisa ruim, por exemplo minha mãe não gosta muito que eu use o celular”, comenta. “Mas eu acho que a introdução da tecnologia para apresentar às crianças uma nova forma de controlar as doenças é uma coisa muito boa, porque as crianças não gostam de decorar, elas gostam de aprender jogando”, garante Eduardo. Fonte: MEC https://goo.gl/xIlSGY
Temer admite que pode transformar MP do ensino médio em projeto de lei
Em discurso na Confederação Nacional da Indústria, presidente também criticou as ocupação das escolas: ‘Usa-se o argumento físico e não o verbal’ O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira que poderá transformar a Medida Provisória (MP) que reforma o ensino médio em projeto lei para ser analisado pelo Congresso e criticou a ocupação das escolas. “Se for necessário votar projeto de lei, nós votaremos. Não há problema nisso.” O fato de o governo querer reformar o ensino médio por meio de uma MP, e não um projeto de lei, é alvo de críticas de especialistas. Temer afirmou ainda que a MP produziu o efeito de provocar o debate sobre a necessidade de reforma do ensino. “Não que seu seja a favor da MP, mas ela vai instalar uma discussão no País com vista no ensino médio”, disse. “As pessoas debatem sem ler o texto.” O presidente também criticou a ocupação nas escolas feita por estudantes em protesto contra a MP e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que estabelece um teto de gastos para o governo nos próximos 20 anos. Segundo Temer, hoje “usa-se o argumento físico e não o verbal”. “Se ocupa a escola, a estrada”, disse, em discurso durante evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI). O presidente disse ainda que “não é possível” que as crianças não saibam multiplicar, não saibam falar o português. “A MP produziu ou não produziu efeito? Produziu. Estão discutindo. Estão até levando a efeito físico.” Fonte: Estadão https://goo.gl/EEuPJj
Educadores pedem atenção à formação de professores na MP do ensino médio

(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado) Em audiência pública nesta terça-feira (8), a comissão mista que analisa a medida provisória (MP 746/2016) da reforma do ensino médio ouviu educadores a respeito do projeto. Eles pediram que os parlamentares deem atenção à formação de professores na análise da matéria, uma vez que a nova estrutura do ensino médio exigirá mais dos docentes. Maria Alice Setúbal, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, apresentou um estudo recente que afirma que 42% dos professores do ensino médio não têm a formação adequada nas disciplinas que ministram. Corrigir essa lacuna é, segundo ela, o “divisor de águas” para o sucesso de qualquer tentativa de reforma estrutural. – Se estamos pensando em aprofundar percursos educativos para que os jovens tenham um conhecimento mais consistente da área escolhida, como professores que não foram formados naquela disciplina vão poder aprofundar esses percursos? – indagou. Maria Alice Setúbal explicou que, dentro da perspectiva de flexibilização curricular estabelecida pela MP, será necessário que os professores tenham a capacidade de trabalhar os conteúdos de forma mais analítica e integrada. Esse ponto de vista foi compartilhado por Danival Roberto Alves, diretor do Colégio Cenecista Dr. José Ferreira. Ele considera preocupante implementar o currículo por áreas de conhecimentos sem formar docentes capazes de lidar com a interdisciplinaridade. – Ainda estamos discutindo uma educação “por gavetas”. Nosso professor tem uma atitude nominalista e descritiva. O que ele vai fazer quando tiver à sua frente alunos que escolheram as ciências da natureza, e aumentado o tempo destinado a isso? Uma questão que precisa ser discutida em qualquer proposta de renovação do ensino é quem é o educador que estamos entregando, e que está sendo negligenciado – afirmou. Ronaldo Mota, reitor da Universidade Estácio de Sá, observou que é preciso incorporar à docência um novo olhar, voltado menos para conteúdos pontuais e mais para ajudar os estudantes e processar conhecimentos, que são cada vez mais naturalmente abundantes na vida cotidiana. – Há uma ultrapreocupação com a questão de conteúdos, o que é correto, mas ela não pode se sobrepor à questão metodológica. Caminhamos progressivamente para um mundo em que a informação estará totalmente acessível, instantânea e gratuita. É mais relevante se o aluno, no processo de aprendizagem, conseguiu amadurecer a sua capacidade de conhecer como ele aprende – explicou. Desigualdade Os participantes da audiência também manifestaram preocupação com a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, criada pela medida provisória. A ideia é criar um canal de financiamento direto entre o Ministério da Educação e as escolas que adotarem o ensino integral para seus alunos, de modo a estimular a expansão dessa modalidade. Maria Alice Setúbal afirmou que essa política tende a favorecer mais as escolas particulares de classe alta, que são as mais propensas a implementar o ensino integral. Para ela, há o risco de que isso resulte em prejuízo para as escolas públicas, uma vez que haverá menos recursos disponíveis para o apoio a outros níveis da educação. – Verificamos uma correlação consistente entre alunos que frequentam o ensino integral e um maior nível socioeconômico. Por que, num momento de crise, o MEC faz uma opção para transferir recursos para a educação integral, em vez de ampliar a jornada de todos os alunos do ensino médio? Vamos continuar reforçando a lógica da desigualdade? – perguntou. A consultora legislativa Mariza Abreu, da Câmara dos Deputados, informou que, segundo estimativas do MEC, a política do ensino integral custará R$ 1,5 bilhão nos primeiros dois anos. Ela disse que, caso os sistemas públicos estaduais decidam investir no ensino integral, precisarão ter a garantia de que o dinheiro estará disponível, o que não é certo no momento atual de crise econômica. – Acho que existe hoje uma enorme insegurança na relação dos entes federados com o governo federal quando se trata de financiamento de políticas. A primeira pergunta que o Congresso precisa fazer é de onde está saindo esse recurso, e qual garantia os estados podem ter de que esse dinheiro vai ser mantido no processo de implementação dessa política – observou. Flexibilização Outro fator de agravamento de desigualdades, segundo os participantes da audiência, pode ser a flexibilização curricular. Embora todos tenham elogiado a ideia e considerado-a uma modernização necessária, alertaram que ela exigiria grande comprometimento e rigor da gestão educacional para garantir a oferta igualitária a todos. Ricardo Henriques, do Instituto Unibanco, observou que só haverá plena liberdade de escolha de todos os estudantes tiverem todos os caminhos curriculares à disposição, e isso só será uma realidade imediata nos grandes centros metropolitanos, com maior oferta de escolas. Nos demais locais, disse ele, o poder público terá que intervir. – O sistema custará mais, é incontornável. Nas áreas de baixa densidade demográfica terá que ser garantida a provisão de todas as trajetórias acadêmicas e técnico-profissionalizantes. Se o Estado não investir mais, necessariamente produzirá desigualdade estrutural – alertou. Mariza Abreu citou um exemplo histórico para explicar os riscos que podem vir junto com uma mudança estrutural imposta a todas as escolas. Ela lembrou que, nos anos 70, o governo federal obrigou a implementação do ensino médio profissionalizante. O resultado, segundo a consultora, foi que as escolas particulares, com mais recursos, mantiveram seu currículo geral e criaram nova oferta, enquanto as escolas públicas, sem poder manter uma diversidade de atividades, tiveram que optar apenas pela profissionalização obrigatória. Assim, explicou Mariza, a distância de qualidade entre os dois sistemas aumentou. Nova audiência A comissão mista que analisa a MP 746/2016 fará nova audiência nesta quarta-feira (9), desta vez para ouvir presidentes de entidades sindicais e organizacionais de estudantes e professores: Carina Vitral, da União Nacional dos Estudantes (UNE); Camila Lanes, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); Eblin Joseph Farage, da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes); e Iria Brzezinski, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope). Também participarão coordenadores de movimentos nacionais: Daniel Tojeira Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Monica Ribeiro da
Crise fiscal atrapalhou cumprimento do PNE, diz secretária executiva do MEC
O Plano Nacional de Educação (PNE) ficou estagnado em 2016, de acordo com a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro. O plano estabelece metas e estratégias para o setor para os próximos dez anos. Segundo Maria Helena, a meta que trata do financiamento é a base para as demais e o contexto de crise fiscal atrapalhou o cumprimento. Segundo Maria Helena, os investimentos no setor cairam em 2015, quando, em relação a 2014, houve uma diminuição de 46% nos gastos do MEC. O investimento global, envolvendo estados e municípios também caiu. Em 2015, segundo a secretária, o investimento total foi equivalente a 5,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, foi 6%. Essa foi a primeira queda desde 2004, quando o investimento de 4,5% do PIB caiu em relação aos 4,6% investidos em 2003. Pelo PNE, o Brasil deve investir até 2024 pelo menos 10% do PIB. “Sem recursos não é possivel melhorar a educação, mas dinheiro também não cai do céu, todos sabemos disso”, disse Maria Helena na cerimônia de lançamento do Relatório do 1º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE: Biênio 2014-2016. “Isso é reflexo da crise fiscal avassaladora que tomou conta do país”. O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a educação brasileira em dez anos. As metas vão desde a educação infantil à pós-graduação, passando pelo investimento, melhorias em infraestrutura e pela valorização do professor. Metas descumpridas Uma das metas que não foi cumprida foi a inclusão de todas as crianças de 4 e 5 anos na escola, disse a secretária executiva. Os últimos dados disponíveis, de 2014, mostram que 558 mil crianças, o equivalente a 10,4% nessa faixa etária estavam fora da educação infantil. “Me parece importante que o debate hoje das metas do PNE trate do tema fiancimento com bastante cuidado, muita reflexão e muita responsabilidade. Todos nós sabemos que financiamento é essecial para garantir a melhoria da educação no país. Mas sabemos que fazer loucuras, não faremos”, disse. Maria Helena disse que o governo garantiu um acréscimo de R$ 4,7 bilhões que haviam sido congelados pela gestão anterior e que quitou as dívidas deixadas na pasta. O cumprimento do PNE cabe não apenas ao governo federal, mas também a estados, municípios e ao Poder Legislativo. Uma das metas que foi descumprida para 2016, por exemplo, é a definição do Sistema Nacional de Educação, lei que deverá definir o papel de cada ente federado na oferta de educação no país, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Estados e muncípios querem uma maior participação da União nos gastos com o setor, uma vez que é o ente que mais arrecada. PEC do Teto Presente na cerimônia, representando a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o deputado Saraiva Felipe (PMDB – MG) mostrou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto, que restringe os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. “Com a PEC 55, eu acho que temos que discutir sim como vamos ver a questão das prioridades em face dessa questão que, a médio prazo, vai ser importante, que são as restrições de aumento de gastos do governo em geral”, diz. Para coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, com a PEC, o PNE fica inviável. Ele diz que estudos mostram que o investimento na área poderá reduzir com o teto global de todos os gastos do governo. O arquivamento da PEC é também uma das principais demandas das ocupações que ocorrem no país em universidades, institutos federais e escolas. A campanha é uma rede que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação. É também a responsável pela criação do Custo Aluno-Qualidade, incluído no PNE e cuje definição deveria ter sido feita até junho deste ano. “O custo-aluno no Brasil é muito baixo. Isso significa que a matrícula dos estudantes brasileiros custa menos que estudantes de outros países, especialmente os desenvolvidos em termos educacionais. Mais recursos são necessários também para a valorização dos profissionais de educação e não existe rede pública no mundo que deu certo sem remuneração condigna. O financiamento é fundamental em país com a dívida social gravíssima na educação como o Brasil”, diz. Maria Helena defendeu a PEC como um ajuste necessário. “Não temos um teto específico para as despesas em educação pela PEC. Partimos dos 18% [do total arrecadado com impostos – obrigação constitucional atual] e a partir daí o Congresso pode votar a ampliação de recursos da educação, tirar de outras áreas não tão prioritárias e dar prioridade à educação”. Ela disse ainda que as mudanças são necessárias para o crescimento sustentável da economia do país. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/YJTiqV
Vencedores de concurso promovido pelo MEC estreiam aplicativo de combate ao Aedes

O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu nesta terça-feira, 8, os vencedores do concurso Pesquisar e Conhecer para Combater o Aedes aegypti, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação. Foram 22 grupos de professores e alunos premiados, cada um por um vídeo, com representantes de 15 estados. “A educação é a base de transformação em qualquer sociedade. Uma população bem educada pode evitar doenças, ter maior inclusão social, empregabilidade, bem-estar em todos os sentidos”, comentou o ministro. Para participar do concurso, os estudantes deveriam produzir um vídeo que mostrasse como preveniam e combatiam os focos do mosquito, e postá-lo na rede Youtube. Cada vídeo deveria ser produzido por três estudantes e um professor. “A intenção é que as escolas divulguem esse material, descubram com os alunos onde são os focos do mosquito, quais as doenças que ele causa. Queremos criar uma grande mobilização, envolver famílias, comunidade e cidades para o combate ao vetor”, afirmou a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Ivana de Siqueira. (Foto: MEC) Antes de serem recebidos pelo ministro Mendonça Filho, os vencedores circularam em Brasília, prêmio previsto no regulamento, e conheceram o Complexo Cultural da República, a Catedral Metropolitana de Brasília e a Praça dos Três Poderes. A parada final antes do almoço foi no Estádio Nacional Mané Garrincha, para a estreia do aplicativo Desafio Aedes. Desenvolvido pela Secadi, o programa funciona com GPS e estimula o usuário a circular pelas redondezas, procurando focos do mosquito, de forma virtual. O aplicativo estará disponível para o público no final deste mês, de forma gratuita. Brincadeira – Divididas nos times azul, roxo e verde, as crianças começaram a caça entre as cadeiras do Mané Garrincha. Entre gritos de guerra e corridas até os locais virtuais de foco do mosquito, os pequenos se divertiram. A estudante Ana Luiza Milhomem, 10 anos, estuda no quinto ano em Gurupi (TO). Ela e os amigos, que estavam caracterizados, fizeram um vídeo em formato de entrevista, em que uma repórter fazia perguntas a dois mosquitos. “Nem estávamos com esperanças de ganhar, fizemos só para tentar. Quando saiu o resultado, ninguém acreditou! Fiquei pensando, me belisca que eu estou sonhando!”, lembrou. (Foto: MEC) Também da região Norte, a pequena Louise Mota, de 6 anos, veio de Manaus para receber o prêmio do concurso. “Gostei de tudo aqui em Brasília, tudo é tão bonito! Meu lugar favorito é o estádio”, elogiou. Com o plano de pegar pelo menos seis mosquitos no aplicativo, ela lembrou o mote do vídeo que fez com os amigos: “No vídeo, estávamos contando para todo mundo não deixar a água parada, porque senão o mosquito aparece!” A turma do gaúcho Juliano Santana, 11 anos, de Alvorada (RS), tentou fazer um vídeo com tema diferente: uma ficção científica em que os humanos combateram tão bem os mosquitos que eles tiveram que se mudar para outro planeta, para a manutenção da espécie. “Fizemos uma reportagem sobre como os mosquitos vão entrar em extinção, porque não vamos deixar a água parada. Eles vão ter que se mudar para Marte”, contou. Conheça os 22 vídeos premiados Assista: Fonte: MEC https://goo.gl/FAPZQ5
