PEC que restringe gastos públicos é aprovada e vai a promulgação

(Foto: Pedro França/Agência Senado) Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que limita o aumento dos gastos públicos à variação da inflação, foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado nesta terça-feira (13). O texto será promulgado em sessão solene do Congresso Nacional, prevista para o próximo dia 15, às 9 horas, conforme o presidente do Senado, Renan Calheiros. Encaminhada pelo governo de Michel Temer com o objetivo de equilibrar das contas públicas por meio de um rígido mecanismo de controle de gastos, o novo regime fiscal, a PEC foi aprovada depois de muita discussão entre os senadores. Para os oposicionistas, a iniciativa impedirá investimentos públicos, agravará a recessão e prejudicará principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas como educação e saúde. Eles tentaram adiar ou cancelar a votação, mas tiveram seus requerimentos derrotados. Para a base do governo, a medida é fundamental para garantir o reequilíbrio das contas do país, visto que os gastos públicos vêm crescendo continuamente, em termos reais muito acima do produto interno bruto (PIB). Além disso, os senadores governistas argumentam que o novo regime fiscal permitirá a redução da taxa de juros, criando um ambiente propício à retomada do crescimento econômico. Destaques A oposição também apresentou dois destaques para votação em separado, na tentativa de retirar dois itens do texto: um sobre aplicações mínimas em saúde e educação e outro sobre a limitação de reajustes de despesa obrigatória. Os críticos da proposta alegaram que poderia haver prejuízo ao ganho real do salário mínimo, visto que também é uma despesa obrigatória, fato que foi negado pelo relator Eunício Oliveira (PMDB-CE). — Jamais me prestaria a esse papel de reduzir o salário mínimo. Isso não é realidade. O salário mínimo está totalmente preservado — assegurou Eunício, que também garantiu não haver perdas para saúde e educação. Prevaleceu a vontade da maioria pela manutenção da redação, sem alterações, conforme previsto inicialmente na proposta. Conteúdo De acordo com a PEC aprovada, a partir de 2018, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A inflação a ser considerada para o cálculo dos gastos será a medida nos últimos 12 meses, até junho do ano anterior. Assim, em 2018, por exemplo, a inflação usada será a medida entre julho de 2016 e junho de 2017. Para o primeiro ano de vigência da PEC, que é 2017, o teto será definido com base na despesa primária paga em 2016 (incluídos os restos a pagar), com a correção de 7,2%, que é inflação prevista para este ano. O regime valerá para os orçamentos fiscal e da seguridade social e para todos os órgãos e Poderes da República. Dentro de um mesmo Poder, haverá limites por órgão. Existirão, por exemplo, limites individualizados para tribunais, Conselho Nacional de Justiça, Senado, Câmara, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público da União, Conselho Nacional do Ministério Público e Defensoria Pública da União. O órgão que desrespeitar seu teto ficará impedido de, no ano seguinte, dar aumento salarial, contratar pessoal, criar novas despesas ou conceder incentivos fiscais, no caso do Executivo. A partir do décimo ano, o presidente da República poderá rever o critério uma vez a cada mandato presidencial, enviando um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. Exceções Algumas despesas não vão ficar sujeitas ao teto. É o caso das transferências de recursos da União para estados e municípios. Também escapam gastos para realização de eleições e verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissionais da Educação Básica (Fundeb). Saúde e educação também terão tratamento diferenciado. Esses dois pontos vêm gerando embates entre governistas e oposição desde que a PEC foi anunciada pelo presidente Michel Temer. Para 2017, a saúde terá 15% da Receita Corrente Líquida, que é o somatório arrecadado pelo governo, deduzido das transferências obrigatórias previstas na Constituição. A educação, por sua vez, ficará com 18% da arrecadação de impostos. A partir de 2018, as duas áreas passarão a seguir o critério da inflação (IPCA). Primeiro turno A PEC 55/2016 foi aprovada em 29 de novembro, em primeiro turno, com 61 votos favoráveis e 14 contrários. No dia, manifestantes ocuparam o gramado em frente ao Congresso Nacional, protestando contra a proposta. Houve conflitos com forças policiais. Na votação em primeiro turno, foram rejeitados todos os destaques apresentados pela oposição e que foram votados separadamente. O primeiro retiraria do congelamento de gastos os recursos da saúde e da educação. O segundo pedia a realização de um referendo popular em 2017 para que os brasileiros pudessem decidir se concordam ou não o novo regime fiscal. O terceiro sugeria um limite de gastos também para o pagamento de juros e encargos da dívida pública da União. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/XEE5PK
Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena será realizada em novembro de 2017

A II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei) será realizada, em novembro de 2017, em Brasília (DF). Antes disso, entretanto, serão realizadas as Conferências nas Comunidades Educativas e 18 Conferências Regionais. A Coneei será organizada pelo Ministério da Educação junto a representantes da própria Comissão, do Conselho Nacional de Educação, da Comissão Nacional de Política Indigenista, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). Segundo a comissão organizadora da Coneei, as Conferências nas Comunidades Educativas já estão sendo realizadas em todo o Brasil, e algumas orientações adicionais foram solicitadas pelas Comissões Organizadoras Regionais. Os detalhes sobre a organização das conferências e outros detalhes estão disponíveis nos documentos abaixo: Documento Base: https://goo.gl/3TX6L2 Caderno de apoio às Comunidade Educativas: https://goo.gl/VbFW2l Guia de Programas: https://goo.gl/er4w4U Mais informações: (61) 2022-9060 Fonte: Undime com informações da Secadi/ MEC
Certificado dos Participantes da Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME/AL. CLIQUE AQUI!

DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (clique sobre o nome para fazer download do certificado) TÉCNICOS MUNICIPAIS (clique sobre o nome para fazer download do certificado) ALDA INEZ COSTA CORDEIRO – COLÔNIA DE LEOPOLDINA ALINE ALVES VIEIRA – CANAPI ALINE TEIXEIRA DE ALMEIDA – TANQUE D’ARCA ANDERSON LUIZ SILVA LISBOA – SENADOR RUI PALMEIRA ANDRE PEREIRA DA SILVA – MAJOR IZIDORO AUTA TÂNIA DO NASCIMENTO LIMA – PALMEIRA DOS ÍNDIOS IOLANDA KÁTIA DE ALMEIDA TENÓRIO – PINDOBA JANE GLEIDE ACIOLY DE ARAÚJO – SATUBA LENICE LEÃO CORREIA DE ARAÚJO – UNIÃO DOS PALMARES MARIA ADRIANA TEIXEIRA VILELA – VIÇOSA MARIA EDIVÂNIA DE MORAES NOGUEIRA – PALESTINA MARIA JOSÉ CALHEIROS DE ARAÚJO – MURICI MARIA JOSÉ DOS SANTOS GOMES – FLEXEIRAS MOAB DAMASCENO DOS SANTOS – INHAPI NENCI OMENA DOS SANTOS – MESSIAS OSVALDO CHAGAS COSTA – ANADIA SAMUEL BOMFIM DE OLIVEIRA – OLHO D’ÁGUA DAS FLORES SANDRA CECÍLIA SENA DA SILVA – TRAIPÚ SANDRA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO – SÃO SEBASTIÃO TERESA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO – MATRIZ DE CAMARAGIBE ANDREIA ARAÚJO MORETTI – JACARÉ DOS HOMENS ANDRÉIA DE MELO SÁ – PALMEIRA DOS ÍNDIOS ANGELA MARIA SILVA LISBOA – SENADOR RUI PALMEIRA APARECIDA MARIA SILVA SOUZA TEIXEIRA – TRAIPU BENDITA MÁRCIA SANTOS CORDEIRO – PORTO DE PEDRAS CITILA RAIANA B. DA SILVA – ROTEIRO DANIELA PATRICIA FERREIRA DE BARROS – MAJOR IZIDORO EDILSON OLIVEIRA DA SILVA – INHAPI EDSON VIANA DE SOUZA – BARRA DE SANTO ANTÔNIO ELAINE SOARES JUVENAL – MACEIÓ ELIANE SOUZA DE FREITAS – SÃO JOSÉ DA LAJE ELIONALDA LINSA DA SILVA – FLEXEIRAS ELISANGELA LEAL DE OLIVEIRA MERCADO – MACEIÓ FÁBIA PEREIRA DUARTE – POÇO DAS TRINCHEIRAS GEÂNE CAVALCANTE MACHADO – ROTEIRO JOSÉ RENATO FERREIRA DE MELO – MESSIAS JOSEFA MARIA DE ARAÚJO AMORIM – DOIS RIACHOS JOSIETE GOMES FERREIRA DA SILVA – SÃO JOSÉ DA LAJE JOSINEIDE FERNANDES DA SILVA – PARIPUEIRA MARCIA CRISTINA CUNHA MAHOS DE VASCONCELOS – PORTO DE PEDRAS MARIA ADRIANA RODRIGUES DA SILVA – TANQUE D’ARCA MARIA DAS GRAÇAS A. SILVA – CACIMBINHAS MARIA DE FÁTIMA ANTÔNIO – SANTANA DO MUNDAÚ MARIA EMÍLIA DE MORAES NOGUEIRA – PALESTINA MARIA ISABEL BORGES DA SILVA – VIÇOSA MARIA JOSÉ DA HORA – TRAIPU MARIA JOSÉ MARTINS DIAS – CANAPI MARIA JOSELANE DE OLIVEIRA HOLANDA – CANAPI MARIA LÚCIA BARBOSA DOS SANTOS – SATUBA MARIA MADALENA LEÃO GALVÃO – PINDOBA MARIA NUNES DA ROCHA – MAJOR IZIDORO MARINEIDE DE ATAÍDE LINS – BARRA DE SANTO ANTÔNIO PAULA LEÃO – ALAPIRACA ROSE DE ALBUQUERQUE – ARAPIRACA ROSICLER DA SILVA MENDONÇA – PARIPUEIRA ROSINEIDE BEZERRA DA SILVA – ROTEIRO RUTENEA FERREIRA DA SILVA – ESTRELA DE ALAGOAS RUTNEIA LESSA DA SILVA – FELIZ DESERTO THAISE LEITE COSTA LIMA – SANTA LUZIA DO NORTE VALMIRA LEIDE DOS SANTOS LIRA – FLEXEIRAS
Carta Undime-Consed sobre o PL 7420/06 – Lei de Responsabilidade Educacional

A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) vêm a público manifestar preocupação diante do substituto ao Projeto de Lei 7420/2006 que “estabelece requisitos para garantia do padrão de qualidade da educação básica, o financiamento supletivo e a responsabilização pela implementação de políticas educacionais”. Para tanto, ambas as instituições encaminharam ao relator do PL nº 7420/2006, deputado Bacelar (PTN/ BA), com cópia para a presidente da Comissão Especial do PL 7420/06, deputada Gorete Pereira (PR/ CE) e para os demais integrantes da Comissão da Comissão Especial carta com ponderações. A carta foi enviada para os endereços eletrônicos dos deputados na sexta-feira (9) e protocolada nos gabinetes nesta segunda (12). A carta está disponível no link: https://goo.gl/8bkBBh Fonte: Undime
Câmara conclui votação e MP da Reforma do Ensino Médio vai ao Senado

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Com a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, a Câmara dos Deputados concluiu hoje (13) a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do ensino médio. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda era necessário votar os destaques que pretendiam modificar partes da proposta. O texto segue agora para o Senado. A inclusão das disciplinas foi o único ponto alterado no texto da MP na tarde dessa terça-feira. Os deputados rejeitaram os demais destaques. Durante toda a tramitação da MP na comissão especial foram apresentadas ao texto encaminhado pelo governo 570 emendas. A proposta é considerada polêmica por mexer em toda a estrutura de aprendizagem do ensino médio. Sociologia e filosofia Entre outros pontos, a proposta aprovada na Câmara ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio. Essas disciplinas, junto com sociologia e filosofia, fazem parte da atual grade curricular, mas tinham sido suprimidas no texto da MP encaminhado pelo Palácio do Planalto. O destaque aprovado em plenário, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), mantém a obrigatoriedade da filosofia e da sociologia, mas não determina especificamente se elas deverão ser oferecidas nos três anos da etapa. Anteriormente, o plenário rejeitou uma emenda da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) que pretendia tornar filosofia as disciplinas obrigatórias desde o 1° até o 3° ano ensino médio. O projeto prevê ainda que os estudantes escolham a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/NgE2pA
Inep promove Encontro Nacional do Censo Escolar 2016
De 13 a 16 de dezembro, o Encontro Nacional do Censo Escolar 2016 vai reunir os principais gestores da Educação Básica e atores envolvidos na coleta dos dados que subsidiam as estatísticas educacionais brasileiras. Durante a programação, diretores de escolas estaduais, coordenadores e técnicos do Censo nos estados e municípios-capitais, responsáveis pelo Censo nos municípios e nas regionais de ensino e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) estarão reunidos para discutir estratégias para o aprimoramento da coleta de dados e esclarecer dúvidas comuns quanto à pesquisa. O encontro será realizado no Ramada Hotel Recreio, no Rio de Janeiro (RJ). Um dos destaques do primeiro dia de programação é o painel “Alfabetização, Formação de Professores e Ensino Médio: eixos prioritários para a educação brasileira e as medidas necessárias para impulsioná-los”. A professora Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), será a mediadora do debate. O Encontro Nacional do Censo Escolar 2016, realizado anualmente, tem painéis, palestras e grupos de discussão em torno dos temas pertinentes ao levantamento estatístico. Nesta edição, por exemplo, o público terá a oportunidade de conhecer melhor a importância do Censo Escolar para as Avaliações Educacionais do Inep. Haverá palestras abordando a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) e a Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar. Na programação também estão a retrospectiva de 2016 e o planejamento para 2017 do Educacenso. Serão ainda abordados os seguintes temas: Atualização Cadastral e a Qualidade dos Dados Declarados Erros Frequentes na Coleta do Censo Escolar; Avaliação do Indicador: Taxa de Risco; O Censo Escolar e as Mídias Digitais: meios de informação e comunicação com os usuários e atualizações previstas para o Censo Escolar 2017. Fonte: Inep https://goo.gl/t7BCme
Boletim Em pauta – Edição nº 422 – 12 de dezembro de 2016
Edição nº 422 – 12/Dez/2016 – undime.org.br Undime realiza pesquisa para mapear o perfil dos dirigentes municiapais de educação Com o objetivo de mapear o perfil dos dirigentes municipais de educação (DME) quanto à formação, experiência profissional, remuneração, entre outros aspectos, a Undime está promovendo […] Leia mais Relatores da ONU fazem apelo às autoridades brasileiras contra PEC 55 O Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, emitiu uma Nota à Imprensa, apoiado pela Relatora Especial para o direito humano à educação, Koumbou Boly Barry, contra a PEC 55 […] Leia mais Comissão analisa relatórios sobre Base Nacional Curricular e Política de Apoio à Cultura A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar, em reunião na quarta-feira (14), a partir das 9h45, relatórios sobre políticas públicas escolhida […] Leia mais Vem aí a Premiação Nacional da Olimpíada Os 152 alunos e professores finalistas na 5ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa, 38 por categoria de inscrição, foram selecionados […] Leia mais Conviva Educação: já estão no ar as novidades sobre os cadastros dos usuários na plataforma O Conviva Educação traz novidades no cadastro dos usuários na plataforma. Outro ponto de destaque é que, a partir de agora, ao realizar o cadastro de usuário […] Leia mais FNDE repassa última parcela da alimentação e do transporte escolar A última parcela do ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) […] Leia mais Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura […] Leia mais Desafio seleciona projetos de transformação social protagonizados por jovens Criativos da Escola premia 11 iniciativas feitas por crianças e adolescentes de todo o país para mudar suas comunidades Protagonismo, empatia […] Leia mais País amplia gasto por aluno, mas não consegue melhorar nível do ensino O aumento do investimento em educação é historicamente uma das principais reivindicações do setor. Nesse sentido, os dados do Programa Internacional […] Leia mais Mobilização Ocupação Criança propõe reconhecer e fortalecer experiências educativas que explorem os fazeres e produções infantis – Inscrições vão até 15 de fevereiro Encabeçada pelo Instituto Avisa Lá, a Mobilização Ocupação Criança pretende valorizar as manifestações infantis das crianças das redes públicas de todo o Brasil […] Leia mais Especialistas defendem mudanças na formação de professores para melhorar ensino Alternativas para melhorar a formação de professores e tornar a carreira mais atrativa foram discutidas em seminário internacional sobre o tema […] Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.
Vem aí a premiação nacional da Olimpíada de Língua Portuguesa

Os 152 alunos e professores finalistas na 5ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa, 38 por categoria de inscrição, foram selecionados na Etapa Regional, realizada de 25/10 a 24/11, em quatro cidades diferentes. Os textos finalistas seguiram para a Comissão Julgadora Nacional (CJN), que teve o objetivo de selecionar os 20 textos vencedores desta edição, segundo os critérios de avaliação desenvolvidos pela Olimpíada. Composta por profissionais renomados e qualificados por sólidos conhecimentos da Língua Portuguesa, com experiência em avaliações dessa natureza e familiarizados com o ensino de leitura e escrita, a CJN reuniu-se no dia 5 de dezembro, em São Paulo (SP). Os participantes da comissão eram representantes do Ministério da Educação, da Fundação Itaú Social, do Cenpec, do Consed, da Undime, do Canal Futura e de universidades públicas, além de um jornalista que atua na área da educação e de um renomado escritor brasileiro. Os 20 alunos e professores vencedores, cinco por categoria de inscrição, serão anunciados na cerimônia de Premiação Nacional da 5ª edição da Olimpíada. Estarão presentes no evento final os 152 alunos e professores finalistas, um familiar ou responsável por cada aluno, além do diretor da escola participante. A premiação será no dia 13 de dezembro, terça-feira, às 16h (horário de Brasília), em São Paulo (SP). Conheça os finalistas e acompanhe o evento de Premiação Nacional, que terá transmissão ao vivo aqui no Portal Escrevendo o Futuro! Clique aqui para acessar o portal e acompanhar a transmissão ao vivo. Fonte: Escrevendo o Futuro https://goo.gl/Xm2vGL
Comissão analisa relatórios sobre Base Nacional Curricular e Política de Apoio à Cultura

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) deve analisar, em reunião na quarta-feira (14), a partir das 9h45, relatórios sobre políticas públicas escolhidas pelo colegiado para acompanhamento em 2016. O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentará avaliação sobre a implementação da Base Nacional Comum Curricular; a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) está responsável pela análise do Programa Nacional de Apoio à Cultura; e o senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão, é o relator da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006). Constam ainda da pauta 31 projetos e requerimentos, entre eles proposta da senadora Fátima Bezerra que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita (PLS 212/2016), projeto que tem voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Poderão ser votados também substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao PLS 525/2009, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que institui as condições mínimas nacionais para a construção, adequação e equipamento pedagógico de estabelecimentos escolares de educação básica; e o PLS 293/2014, do ex-senador Wilson Matos, que estabelece a frequência mínima de 85% das aulas para que um estudante de educação básica possa ser aprovado no ano escolar. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/Anulba
Dia da inclusão social: ações com foco em populações vulneráveis garantem educação

(Foto: Luís Fortes/MEC) O Dia Nacional da Inclusão Social, celebrado em 10 de dezembro, foi criado na mesma data em que a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para garantir que um dos principais direitos, a educação, chegue a quem mais precisa, o MEC coloca em prática programas e ações que têm como foco o ensino aos jovens e adultos que ficaram fora da escola, indígenas, quilombolas e populações rurais de todo o país. Assegurar a matrícula é apenas o primeiro passo para manter essas pessoas na escola. “A inclusão social começa pela educação. A criança incluída desde a educação infantil vai ter muito mais condições de seguir na escola e manter sua trajetória”, observa a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira. Por isso, os programas e ações desenvolvidos pela Secadi vão além da formação continuada de professores: passam pela distribuição de materiais didáticos específicos para os diferentes públicos e elaboram adaptações físicas nas instituições. Analfabetismo – O Programa Brasil Alfabetizado, por exemplo, promove a superação do analfabetismo entre jovens a partir de 15 anos, adultos e idosos. Desde a sua criação, já atingiu mais de 4 mil municípios e 16 milhões de matrículas. O MEC presta assistência técnica e financeira aos estados e municípios que aderiram ao programa. Os recursos podem ser aplicados na ampliação de turmas de alfabetização, ações de formação e pagamento de bolsas para professores, aquisição de material escolar e alimentos. Também podem ser pagas despesas com transporte dos estudantes e material escolar, entre outros. Sempre respeitando as diversidades de cada região, o programa permite a adequação das propostas pedagógicas sem perder de vista as ações já existentes, com a adequação às diferenças étnicas, regionais, culturais e de gênero. O material didático é especialmente produzido para atender ao perfil desses jovens. Jovens – O Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), por sua vez, foca nas pessoas entre 18 e 29 anos que sabem ler e escrever, mas não concluíram o ensino fundamental. Para eles, a formação por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é integrada à qualificação profissional. O programa possui duas vertentes: urbano e campo. Este último é destinado a atender jovens agricultores e familiares. O Projovem Urbano já contou mais de 300 mil jovens matriculados. O Projovem Campo, que teve sua primeira edição em 2014, conta com mais de 41 mil jovens matriculados. Diferenças – Comunidades indígenas, quilombolas e populações rurais recebem atenção especial das políticas de educação. De acordo com a Ivana Siqueira, esse públicos devem ser atendidos nos locais onde vivem, por professores preparados para lidar com as suas realidades. A Educação Escolar Quilombola é dirigida às comunidades de forma a privilegiar os valores étnico-raciais na escola. O ensino segue as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola, que observa os valores históricos e culturais dos alunos e professores das comunidades remanescentes de quilombos. O MEC já apoiou a formação continuada de 855 professores, beneficiando aproximadamente 1.800 alunos quilombolas. Prolind – Já o Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) é destinado a apoiar a realização de cursos específicos para a formação de professores indígenas, com respeito ao ensino da língua materna, bem como gestão e sustentabilidade das terras e culturas indígenas. Um dos principais objetivos é fazer com que toda a educação básica seja ampliada nas próprias aldeias, evitando que essas populações necessitem sair de suas comunidades para estudar. O Prolind já formou 1.961 professores. Os cursos são divididos em aulas nas instituições de ensino superior (Tempo Universidade) e atividades de formação nos territórios indígenas (Tempo Comunidade). “Temos que fortalecer esses laços para que a nossa sociedade seja realmente democrática, considere e enxergue essas pessoas”, resume Ivana. Acessível – Para que as escolas estejam preparadas para receber todos os alunos, o Programa Escola Acessível promove a acessibilidade ao ambiente escolar, por meio de salas com recursos multifuncionais e adequação do espaço físico, por exemplo, para atender estudantes com deficiência. Mais de 48 mil escolas foram beneficiadas com recursos do programa. Professor há 20 anos, Renato Soares de Moraes conta que a vida dos professores e, principalmente, dos estudantes mudou muito após a implantação da sala multifuncional. Formado em geografia e especialista em deficiência visual, ele dá aulas no Centro de Ensino Médio Setor Leste, em Brasília. Lá, por ser uma escola que tradicionalmente acolhe alunos com deficiência, a sala multifuncional foi transformada em duas para melhor atender os estudantes. Dos 1.800 alunos, 11 têm deficiência visual e cerca de 25 têm outras deficiências ou transtornos. Quem tem deficiência visual conta com apoio especial para imprimir materiais em braile e tirar dúvidas sobre o conteúdo das aulas no contraturno escolar. Na outra sala, estudantes com outros tipos de deficiência – auditiva, física e ou transtorno de espectro autista – também são assistidos. “Quando eu entrei na Secretaria de Educação do DF, há 20 anos, o aluno não chegava ao ensino médio porque não havia condição de preparar o material. Hoje, eles fazem o ensino fundamental, o ensino médio e muitos estão na faculdade, inclusive na UnB”, conta. “No ano passado, formamos seis deficientes visuais. Desses, cinco entraram na faculdade e dois na UnB. É um ganho enorme para todos. Eu sinto como se fosse o pai que conseguiu colocar um filho na faculdade.” Além das salas, o Setor Leste, como a escola é conhecida em Brasília, é todo acessível. O chão é coberto por piso tátil, as placas contam com escrita em braile, e os banheiros são adaptados, entre outros recursos. Bolsa Família – Outro grupo vulnerável que recebe atenção especial do MEC são os estudantes beneficiários do Bolsa Família. A frequência escolar é umas das condicionalidades para que as famílias de 16,2 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos tenham direito a receber o benefício. As matrículas desses estudantes representam mais de 40% de todas as matrículas na educação básica nessa faixa etária. O MEC também faz o
