Governo Federal anuncia repasse das multas arrecadadas com a repatriação

Parte da multa do programa da repatriação de recursos do exterior será dividida com os municípios, foi o que afirmou o presidente da República, Michel Temer, durante visita ao Nordeste, realizada na última sexta-feira 9, à cidade de Floresta/PE. Com o anúncio do governo federal, agora a articulação Frente Nacional de Prefeitos (FNP) será no sentido de garantir que os valores sejam repassados ainda este ano e, assim, contribua para o fechamento de contas dos municípios. Fortaleza/CE e Formigueiro/RS foram os primeiros municípios a conseguirem que a União transfira os recursos imediatamente, pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos últimos meses, a FNP acompanhou intensamente a pauta e motivou prefeitos a buscarem o direito às multas arrecadadas com o programa. No início de novembro, a entidade enviou orientação para os prefeitos solicitaram judicialmente a partilha dos valores da multa arrecadada. Para dar andamento ao processo, também solicitou, no Supremo Tribunal Federal (STF), atuação como Amicus Curiae na Ação Civil Ordinária (ACO) 2941, em que estados pediram liminarmente a inclusão do montante arrecadado pela multa no Fundo de Participação dos Estados (FPE). A entidade também figura como Amicus Curiae na ação que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no STF, a pedido do presidente da FNP sobre o mesmo tema. Articulação no Judiciário Na mesma semana que o anúncio foi feito pelo governo federal, no dia 7 (quarta-feira), dirigentes da FNP estiveram reunidos com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedindo apoio do Poder Legislativo. De acordo com o relato dos prefeitos, a presidente do STF se mostrou sensível para o tema, afirmando que deveria ser conduzido com cuidado e rapidez. “A ministra poderá ser uma aliada, dada a sua experiência e conhecimento de constitucionalista e de municipalista, como ela se revelou”, contou o prefeito de Belo Horizonte/MG, Marcio Lacerda, presidente da FNP. Fonte: FNP https://goo.gl/JYZlOq
Relatores da ONU fazem apelo às autoridades brasileiras contra PEC 55
O Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, emitiu uma Nota à Imprensa, apoiado pela Relatora Especial para o direito humano à educação, Koumbou Boly Barry, contra a PEC 55. A PEC que deverá ser votada pelo Senado no próximo dia 13 de dezembro, propõe um ajuste sobre as despesas da União e limita por 20 anos os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. Na prática, a medida anula o regime de vinculações orçamentárias às receitas da saúde e da educação, quando faz a associação aos índices inflacionários. O comunicado defende que os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil. De acordo com a Nota, se adotada, “a emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.” Entre outras considerações, Philip Alson recomenda ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade. NOTA À IMPRENSABrasil: Teto de 20 anos para o gasto publico violará direitos humanos, alerta relator da ONU GENEBRA (9 de Dezembro, 2016) – Os planos do governo de congelar o gasto social no Brasil por 20 anos são inteiramente incompatíveis com as obrigações de direitos humanos do Brasil, de acordo com o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson. O efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal será o prejuízo aos mais pobres nas próximas décadas, alertou o Relator. A emenda, que deverá ser votada pelo Senado Brasileiro no dia 13 de Dezembro, é conhecida como PEC 55 ou o novo regime fiscal. “Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.” O Relator Especial nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou ao Governo Brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade. “Uma coisa é certa”, ele ressaltou. “É completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”. O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes. O Brasil é a maior economia da América Latina e sofre sua mais grave recessão em décadas, com níveis de desemprego que quase dobraram desde o início de 2015. O Governo alega que um congelamento de gastos estabelecido na Constituição deverá aumentar a confiança de investidores, reduzindo a dívida pública e a taxa de juros, e que isso, consequentemente, ajudará a tirar o país da recessão. Mas o relator especial alerta que essa medida terá um impacto severo sobre os mais pobres. “Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, disse ele. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.” Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o pais ratificou em 1992, que veda a adoção de “medidas deliberadamente regressivas” a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que uma profunda consideração seja dada de modo a garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.” O Sr. Alston apontou que, nas ultimas décadas, o Brasil estabeleceu um impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse ele. O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade. O debate sobre a PEC 55 foi apressadamente conduzido no Congresso Nacional pelo novo Governo com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela. O relator especial, que está em contato com o Governo Brasileiro para entender melhor o processo e a substancia da emenda proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas.” “Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse ele. “Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo
Comissão discute parecer sobre Lei de Responsabilidade Educacional na terça (13)

A comissão especial que analisa o projeto da Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06) reúne-se na próxima terça-feira (13) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA). A reunião está marcada para às 14h30, em plenário a ser definido. Proposta A proposta responsabiliza, com penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), o gestor público que permitir, injustificadamente, o retrocesso da qualidade da educação básica nos estados, municípios e Distrito Federal. A chamada Lei de Responsabilidade Educacional reúne 19 propostas (o projeto principal 7420/06, de autoria da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, e outras 18 propostas sobre o mesmo assunto que tramitam apensadas). A aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional é uma das exigências do Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), aprovado em 2014, e já deveria estar em vigor. Piora dos índices Segundo o relatório de Bacelar, a piora dos índices de qualidade da educação caracteriza ato de improbidade administrativa do chefe do Poder Executivo – no caso os prefeitos e governadores. Nesse caso, aplicam-se as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Se o chefe do Executivo justificar por que não atingiu as metas, ele não será punido. “Por exemplo, se o prefeito tem como meta colocar duas mil crianças em creches, mas ele só tem dois estabelecimentos, que atendem 300. Então ele vai, periodicamente, anualmente, prestar contas dos avanços ou então dos retrocessos ocorridos, justificando-os”, explicou Bacelar. Tramitação Se for aprovada na comissão especial, a proposta seguirá para análise pelo Plenário da Câmara. Depois, deverá ser votada pelo Senado. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-7420/2006 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/8DdZCn
Conviva Educação: já estão no ar as novidades sobre os cadastros dos usuários na plataforma

O Conviva Educação traz novidades no cadastro dos usuários na plataforma. Outro ponto de destaque é que, a partir de agora, ao realizar o cadastro de usuário principal é obrigatório o envio da portaria de nomeação do cargo de Dirigente Municipal de Educação. Os objetivos principais das mudanças são para reforçar a segurança dos dados e aperfeiçoar o acesso à plataforma. As principais mudanças são: – o cadastro de novos usuários deve ser aprovado pelo usuário principal de cada município;– o usuário principal recebe notificações a cada novo cadastro no município;– o usuário principal pode realizar novos cadastros, sem limite por município e editar os dados da equipe;– o usuário principal passa a poder aprovar também por e-mail cadastros e permissões de uso das ferramentas; – todos os usuários receberão avisos sobre as alterações realizadas em seus dados de cadastro por e-mail, ampliando as formas de acesso a informações importantes. Tem dúvidas em relação ao processo? Entre em contato com a equipe do Conviva através dos canais de comunicação. E-mail: contato@convivaeducacao.org.brWhatsapp: (11) 9 5778-3984 Fonte: Undime
Temer anuncia que municípios também receberão fatia de multa da repatriação

(Foto: Beto Barata/PR) O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (9) em Floresta (PE) que a União também repartirá com os municípios parte do montante arrecadado com as multas pagas pelos contribuintes que regularizaram a situação deles junto à Receita por manter recursos e bens no exterior sem declará-los, a chamada repatriação. O prazo para adesão ao programa terminou em 31 de outubro. O governo informou ter arrecadado R$ 46,8 bilhões. Pelas regras, o contribuinte que buscou regularizar a situação dele teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Do total arrecadado com o imposto de renda, a União, então, deveria repassar 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns municípios, porém, acionaram a Justiça para obter parte dos valores referentes à multa. “Muito recentemente nós decidimos que também no tocante à multa sob a qual havia uma dúvida, esta multa será partilhada também com os governadores. E até devo registrar – acho que é o primeiro momento que falo disso – também com os municípios”, disse o presidente. “Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios”, acrescentou Temer em entrevista após visitar uma estação de bombeamento no Reservatório Salgueiro. O presidente não esclareceu, porém, qual percentual será repassado aos municípios e o valor total desse montante. Procurado pelo G1, o Ministério da Fazenda limitou-se a dizer que “está analisando o assunto” e “deve fazer o anúncio sobre a questão na próxima semana”. Fonte: G1 https://goo.gl/nM7g9b
Câmara aprova texto-base de MP da reforma do ensino médio

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) por 263 votos a favor, 106 contra e três abstenções o texto-base da medida provisória (MP 746/16) que reestrutura o ensino médio. A medida, entre outras coisas, ampliou de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. A votação da MP ocorreu após acordo do líder do governo André Moura (PSC-SE) com deputados da oposição, que obstruíram os trabalhos durante toda a sessão por serem contra o debate do tema por meio de uma medida provisória. Pela proposta, os deputados aprovariam o texto-base em votação nominal e deixariam para votar, na próxima semana, os destaques ao texto, também em votação nominal. “Em uma matéria tão importante e controversa como essa é importante que a população brasileira saiba como cada deputado votou”, defendeu a vice-líder do PT, Maria do Rosário (RS). O texto, aprovado no último dia 30 na comissão mista que analisou a matéria, incluiu artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o ensino médio, suprimidas no texto encaminhado pelo Palácio do Planalto. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno. Itinerário formativo e notório saber O projeto prevê ainda que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Foi mantida no texto a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica na área, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. A proposta também estabelece uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio. A MP prevê ainda que o governo federal amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais aos estados para apoiar a ampliação da carga horária. Debate Apresentada pelo presidente Michel Temer em setembro, a MP do Ensino Médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A matéria foi motivo de embates no plenário. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que presidiu a comissão especial da Câmara que discutiu a reforma do ensino médio, disse que a mudança na carga horária terá alcance limitado pela falta de recursos. “A proposta traz aumento de 1.400 horas só no enunciado, mas a meta é de 500 mil alunos e somos 8,3 milhões de estudantes. Estamos fazendo duas escolas no país: uma que vai ter tudo e uma que não vai ter nada”, disse. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou a MP e afirmou que a proposta não foi discutida amplamente com professores e estudantes, principais afetados pela matéria. “Qualquer mudança educacional precisa do envolvimento não só do setor docente, mas da valorização de sua formação educacional”, disse. As críticas foram rebatidas pelo deputado Izalci (PSDB-DF), que presidiu a comissão especial. “A medida provisória pega 90% do texto já discutido pela Câmara e nós aceitamos sugestões da oposição”, disse. “Colocamos R$ 1,5 bilhão para incentivar o início do ensino integral”, acrescentou. Já o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) afirmou que a MP rompe com um “imobilismo” na discussão de mudanças mais profundas. “O governo faz bem em romper esse imobilismo, esse tema é discutido há mais de 20 anos”, disse. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/9EYfpK
Desafio seleciona projetos de transformação social protagonizados por jovens

(Foto:Budimir Jevtic / Fotolia.com) Criativos da Escola premia 11 iniciativas feitas por crianças e adolescentes de todo o país para mudar suas comunidades Protagonismo, empatia, criatividade e muito trabalho em equipe. Durante a cerimônia de premiação do Desafio Criativos da Escola 2016, realizada pelo Instituto Alana nesta terça-feira (8), em Salvador, crianças e adolescentes de várias partes do país subiram ao palco do Teatro Diplomata para mostrar como soluções criativas podem gerar transformações sociais. Dentro do movimento global Design for Change, idealizado pela designer indiana Kiran Bir Sethin, neste ano a edição brasileira do concurso selecionou 11 projetos desenvolvidos por estudantes de 7 estados diferentes. Entre as inciativas, estão propostas para preservar o meio ambiente, fortalecer direitos humanos e estimular a participação política. Os projetos foram avaliados conforme o seu potencial de transformação social e capacidade de contribuir para o desenvolvimento de valores associados aos quatro pilares fundamentais do movimento: protagonismo, empatia, criatividade e trabalho em equipe. Para a coordenadora do projeto e diretora de comunicação do Instituto Alana, Carolina Pasquali, as iniciativas selecionadas refletem temas e preocupações que estão presentes no dia a dia dos jovens. “Os projetos são genuínos e de fato saem de um lugar de incômodo deles”, analisa. Entre 4 de abril e 15 de outubro deste ano, a competição recebeu 1.014 projetos. Além de dobrar o número de inscrições do ano anterior, Carolina destaca que a segunda edição do desafio também traz um crescente aumento de interesse dos estudantes em ações de participação política. “Tivemos vários projetos olhando para o fazer político, como são criadas as regras, quem fala por nós e o que perdemos ao não falar”, comenta. A exemplo dos recentes movimentos de ocupações que se espalharam por escolas de todos país, a coordenadora do Criativos da Escola menciona que o envolvimento dos jovens no desafio deixa claro o desejo deles de participarem de iniciativas de transformação social e de terem voz dentro da escola. “Eles já fazem isso, mas nós não estamos acostumados a ouvir.” Os projetos vencedores receberam prêmios em dinheiro (R$ 2 mil para a escola e R$ 500 para os educadores representantes) e viajaram para participar de atividades em Salvador (BA). Após a cerimônia de premiação, o Porvir conversou com alguns estudantes de diferentes regiões do país para saber o que é ser um jovem transformador e como eles podem mudar suas escolas e comunidades. Na próxima sexta-feira (9), você acompanha esses relatos em um podcast que será publicado no site. Conheça os selecionados: Cruzando os sertões da Mata Branca: educação e sustentabilidade na caatinga – Escola Estadual de Ensino Profissional Lucas Emmanuel Lima Pinheiro / Iguatu (CE)Após descobrirem que os livros didáticos traziam poucas informações sobre Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, estudantes da Escola Estadual de Ensino Profissional Lucas Emmanuel Lima Pinheiro, em Iguatu (CE), decidiram buscar mais informações e investigar como poderiam conscientizar as pessoas a lutarem pela sua preservação. A inquietação e mobilização dos adolescentes deu origem ao projeto de Lei 2.404/16, que obriga o município a fornecer materiais adequados para os professores trabalharem esse bioma na escola. Urupet – Escola do Sesi de Campo Grande / Campo Grande (MS)Desafiados a fazer um projeto que pudesse ajudar a natureza, estudantes da Escola do Sesi de Campo Grande, em Campo Grande (MS), desenvolveram uma solução para auxiliar o trabalho dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Trata-se de um equipamento para amassar garrafas PET e diminuir o seu volume. O uso do papel reciclado para a produção de embalagem para mudas – Escola Estadual Técnica Agrícola Desidério Finamor / Lagoa Vermelha (RS)Durante um momento de descontração na escola, quando brincavam de jogar bolinhas de papel molhado, os estudantes da Escola Estadual Técnica Agrícola Desidério Finamor, no município de Lagoa Vermelha (RS), perceberam que esse material se degradava com facilidade. A partir dessa observação, eles criaram uma embalagem para mudas que substitui os tradicionais sacos plásticos e ainda contribuir com o desenvolvimento da planta. Solta esse Black – Escola Municipal Levy Miranda / Rio de Janeiro (RJ)Aceitação, motivação e autoestima. Um grupo de meninas da Escola Municipal Levy Miranda, no Rio de Janeiro (RJ), criou um projeto para incentivar colegas da escola a aceitarem o seu cabelo natural e se sentirem empoderadas. Em poucos dias, elas começaram a notar uma transformação na escola. Para além dos muros da escola: intervindo no Jardim Maringá – EMEF Assad Abdala / São Paulo (SP)Os adolescentes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Assad Abdala, em São Paulo (SP), colocaram a mão na massa para revitalizar a comunidade ao redor da escola. Entre os espaços transformados, eles trabalharam para melhorar uma praça e uma escadaria do bairro paulistano Jardim Maringá. Tenda Móvel – Escola de Ensino Médio Professor Milton Façanha Abreu / Mulungu (CE)O que fazer para diminuir problemas sociais de uma comunidade? Os estudantes da Escola de Ensino Médio Professor Milton Façanha Abreu, no município de Mulungu (CE), tiveram a ideia de criar o projeto Tenda Móvel, que identifica anseios dos moradores e pensa em soluções para esses desafios. Libras: a voz do silêncio – Escola Municipal Dom Sílvio Maria Dário / Itapeva (SP)Após a chegada de uma criança com deficiência auditiva na turma, os estudantes da Escola Municipal Dom Sílvio Maria Dário, em Itapeva (SP), criaram um projeto para aprender libras e poder se comunicar com o novo colega sem intermédio da professora. Ensinando e aprendendo (PVE) – Escola Estadual Carlos Alexandre de Oliveira / Três Marias (MG)Com intuito de ajudar adultos da comunidade que não sabem ler ou escrever, adolescentes da Escola Estadual Carlos Alexandre de Oliveira, em Três Marias (MG), começaram um projeto para dar aulas voluntárias de alfabetização e matemática. Entre versos e rimas: História e cultura local – Escola de Ensino Médio Ronaldo Caminha Barbosa / Cascavel (CE)Como uma forma de preservar a história e a cultura local, os estudantes da Escola de Ensino Médio Ronaldo Caminha Barbosa, em Cascavel (CE), fizeram pesquisas e visitaram diversas escolas do município para falar sobre o sotaque, costumes, lendas
País amplia gasto por aluno, mas não consegue melhorar nível do ensino

(Foto: GOVBA / Suami Dias) O aumento do investimento em educação é historicamente uma das principais reivindicações do setor. Nesse sentido, os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgados nesta terça, são, em parte, positivos para o Brasil: houve aumento do gasto acumulado por aluno entre 6 e15 anos de US$ 26.765, em 2012, para US$ 38.190 em 2015. A questão é que, apesar do crescimento dos recursos, o país não conseguiu converter o investimento em melhora no ensino, fazendo com que as notas dos estudantes na avaliação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estejam estagnadas e entre as piores do mundo. Por trás da inércia das médias brasileiras, a OCDE indica a alta inclusão de alunos na rede de ensino do país, o que, segundo o órgão, deve ser encarado como uma boa notícia, embora ainda exista no Brasil 1,3 milhão de jovens de 15 a 17 anos fora da escola. Educadores ouvidos pelo GLOBO apontam que, além da inclusão, outro ponto que faz com que os investimentos brasileiros sejam ineficazes é a falta de políticas em questões-chave para a educação, como a formação de professores. Eles ressaltam também que, embora a dificuldade na gestão dos recursos seja uma realidade, o valor disponibilizado para cada aluno ainda precisa ser maior. – Eu entendo a situação econômica, é um período difícil para o Brasil, mas a questão não é de dinheiro, é de prioridades — afirmou o diretor de educação da OCDE, Andreas Schleicher, em entrevista à Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), acrescentando: – Se o Brasil não aumentar o investimento, vai ser muito difícil melhorar o resultado educacional. Atraso em relação a outros países O Pisa avalia a cada três anos o desempenho de alunos de 15 anos nas disciplinas de matemática, ciências e leitura. Nesta edição, a pesquisa analisou resultados de 70 países e economias e revelou que o Brasil segue como uma das nações com menor gasto acumulado por aluno, mas indicou também que a diferença vem sendo reduzida ao longo dos anos. Em 2012, os US$ 26.765 investidos por aluno representavam 32% do valor gasto pelos países da OCDE. Agora, o montante de US$ 38.190 por estudante representa 42% do que é investido em média pelas nações do grupo (US$ 90. 294). Por outro lado, a média brasileira em ciências em 2012 era de 402 pontos e em 2015 foi 401. Em matemática, o resultado chegou a baixar oito pontos, passando de 389 na edição anterior do Pisa para 377 este ano. O desempenho dos alunos em leitura também congelou em 407 pontos em ambas edições. A dificuldade do Brasil em converter recursos em melhorias de ensino fica ainda mais evidente quando observados os dados de outros países. A Colômbia, por exemplo, investiu menos, US$ 24,4 mil por aluno, e obteve nota 416 em ciências, 390 em matemática e 425 em leitura. O mesmo exemplo se aplica ao México, que com investimento de US$ 27,8 mil por estudante conseguiu obter 416 em ciências, 408 em matemática e 423 em leitura. Educadores ressaltam que, ainda que não seja possível traçar uma comparação linear entre os países, o dado revela que o Brasil tem pontos a corrigir. – Em educação há muitos fatores e variáveis que determinam o retorno desse investimento. É fundamental continuar investindo e é importante melhorar a gestão do recurso público em todas as esferas. É necessário fazer uma definição de prioridades educacionais para ter um resultado mais eficiente. É fundamental ter foco em políticas que tenham relação com o problema, como a formação e valorização de professores. Precisamos da garantia de ter professores devidamente formados e que sejam capazes de dar respostas — afirmou o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, lembrando também que o país ainda não está em um patamar desejável de gasto por aluno. A construção de um currículo único para todo o país, que está em andamento com a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), também é vista como uma maneira de fazer com que os investimentos sejam aproveitados. – Ainda precisamos de mais recursos para a área, mas não é possível ampliar quase em 30% o investimento e não conseguir melhorar o resultado. Precisamos organizar a educação nas escolas e a Base pode ser o grande momento para o Brasil fazer isso. O currículo será uma verdadeira bússola para elaboração de aulas, livros e formação de professores — opina Antonio Neto, diretor institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). As explicações para os dados sobre o país não param por aí. Ao longo dos anos, o Brasil aumentou o acesso à escola, fazendo com que a taxa de jovens de 15 anos matriculados ao menos no 7º ano saltasse de 56% em 2003 para 71% nesta edição. A ampliação do acesso se reflete na amostragem de alunos brasileiros que foram submetidos ao Pisa. Em 2012, 19.204 estudantes fizeram a prova. Neste ano, foram 23.141. “O fato de o país ter conseguido integrar os alunos recém matriculados, sem um declínio no desempenho global ao longo do tempo, é um desenvolvimento muito positivo”, diz a publicação do Pisa. Uma simulação da OCDE indicou que se a rede de ensino brasileira tivesse permanecido a mesma, o país teria avançado 25 pontos a cada edição do Pisa. – Temos fatores extraclasse, como o nível socioeconômico dos alunos e escolaridade dos pais, que dificultam a garantia de equidade. O contexto no qual a criança nasce muitas vezes acaba determinando a trajetória escolar dela. O Brasil conseguiu incluir crianças que não estavam na escola, mesmo que de maneira tímida. Esses alunos entraram tardiamente e esse atraso escolar precisa ser corrigido pelo sistema. Ao longo do tempo espera-se que esteja corrigido, mas, no curto prazo, essa entrada impacta o resultado geral — explica Olavo Nogueira, gerente de projetos do movimento Todos Pela Educação, comentando ainda o que considera ser um grande problema : – O calcanhar de Aquiles no
FNDE repassa última parcela da alimentação e do transporte escolar

(Foto: FNDE) Recursos já estão disponíveis nas contas de entes federativos de todo o país A última parcela do ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 348,7 milhões a entes federativos de todo o país. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas, foram transferidos R$ 55,8 milhões. Em todo o ano de 2016, o FNDE investiu mais de R$ 3,4 bilhões para prover alimentação em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias. No mesmo período, foram repassados R$ 564,8 milhões para apoiar o transporte de estudantes da educação básica que residem no campo. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Fonte: FNDE https://goo.gl/x8ZqxY
Mobilização Ocupação Criança propõe reconhecer e fortalecer experiências educativas que explorem os fazeres e produções infantis – Inscrições vão até 15 de fevereiro

Encabeçada pelo Instituto Avisa Lá, a Mobilização Ocupação Criança pretende valorizar as manifestações infantis das crianças das redes públicas de todo o Brasil. Partindo da ideia de que manifestações, ideias e expressões infantis são pouco reconhecidas e valorizadas nas instituições de ensino do país, a Ocupação Criança propõe sensibilizar, comunicar e socializar práticas que respeitam o potencial das crianças nos segmentos da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental. A mobilização foi lançada no dia 22 de novembro deste ano, mas a ideia é reconhecer e fortalecer experiências educativas que explorem os fazeres e produções infantis por meio de mostras ao longo de 2017. Para tanto, os trabalhos serão recebidos e selecionados em duas mostras. A primeira mostra está com inscrições abertas até o dia 15 de fevereiro; a segunda mostra receberá inscrições a partir do dia 2 de junho até 15 de julho de 2017. Podem participar profissionais da educação pública que valorizem as manifestações infantis; escolas públicas cujos espaços e atividades são destinados a revelar o jeito singular das crianças de compreender o mundo; e municípios que têm como diretriz incentivar, apoiar e formar seus profissionais de Educação para que valorizem o protagonismo infantil. A mobilização abrange cinco categorias que contemplam gestores/ coordenadores e professores. Mais informações: http://ocupacaocrianca.avisala.org/ Dúvidas: ocupacaocrianca@avisala.org.br ou (11) 3032-5411 Fonte: Undime
