Comissão de Educação aprova a Política Nacional de Leitura e Escrita

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei (PLS 212/2016) que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Segundo o texto, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a política deve funcionar como uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. O relatório, favorável à matéria, preparado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi lido por Dário Berger (PMDB-SC). Agora o projeto seguirá a Plenário, para decisão final. De acordo com Fátima Bezerra, o objetivo principal da Política Nacional de Leitura e Escrita será democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade. “Este projeto configura as bases institucionais para superarmos o caráter descontinuado e pulverizado com que as iniciativas de estímulo à leitura têm sido historicamente implementadas em nosso país”, argumentou a autora na justificação da proposta. Diretrizes A política terá como diretrizes a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do país, especialmente com a Política Nacional do Livro. O projeto estabelece que o Poder Executivo deverá elaborar o Plano Nacional de Leitura e Escrita. O parecer favorável do relator altera a periodicidade da elaboração desse plano, que passar a ser decenal, não mais de quatro em quatro anos. O relatório também alterou a data de entrega desse plano, que será até os seis primeiros meses do mandato presidencial, ao invés de ser até o fim do primeiro ano do mandato de acordo com o projeto original. “Viva leitura” A proposta estabelece ainda a criação do Prêmio Viva Leitura, que será concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura e Escrita com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/C3I3Ts
Educadores Nota 10 estão entre os melhores do mundo

(à esq. professor Valter Pereira de Menezes e à dir. professor Wemerson da Silva Nogueira finalistas do Prêmio Professor Global) Prêmio Professor Global (Global Teacher Prize) acaba de divulgar os 50 finalistas. Dois são brasileiros Todos os anos, a Fundação Varkey, organização sem fins lucrativos que investe na área de Educação no mundo todo, promove o Prêmio Professor Global para reconhecer educadores com trabalhos de destaque. Nesta edição, 20 mil profissionais participaram da seleção que resultou na escolha dos 50 melhores. Na lista, estão dois nomes conhecidos dos leitores de NOVA ESCOLA: Wemerson da Silva Nogueira e Valter Pereira de Menezes, ambos vencedores do Prêmio Educador Nota 10. Os dez vencedores da competição internacional serão conhecidos em fevereiro de 2017. A tragédia ocorrida em Mariana (MG) inspirou o trabalho de Wemerson, que se tornou o Educador do Ano de 2016 (confira reportagem completa aqui). Em Nova Venécia (ES), o educador levou os alunos do 9º ano da EEEFM Antônio dos Santos Neves a pesquisar as consequências do desastre da Samarco para as comunidades circunvizinhas à escola. Depois de visitas in loco, análises da água e entrevista com moradores afetados, eles decidiram fazer a diferença. Produziram filtros para utilização doméstica em higiene pessoal e limpeza da casa, por exemplo. Valter foi reconhecido em 2015 pela premiação da Fundação Victor Civita (FVC) com o projeto Água Limpa, desenvolvido em Santo Antônio do Rio Tracajá (AM). O trabalho foi realizado durante as aulas de Ciências do 9º ano, na EM Luiz Gonzaga. A turma estudou maneiras de tratar a água e também produziu filtros que foram distribuídos para a comunidade (conheça mais sobre o projeto do educador). O Prêmio Professor Global foi criado para reconhecer um educador excepcional que tenha feito uma contribuição extraordinária a sua profissão, destacando as mudanças que podem promover na sociedade. A lista com os dez melhores será divulgada em fevereiro de 2017 e o vencedor, que levará 1 milhão de dólares, será anunciado no Fórum Global sobre Educação e Habilidades em Dubai no dia 19 de março de 2017. Fonte: Nova Escola https://goo.gl/nJmqwq
Undime MG promoverá encontro em fevereiro de 2017 – Inscrições já estão abertas!

Nos dias 15 e 16 de fevereiro, a Undime Minas Gerais promoverá a 3ª edição do Café com Prosa e o 1º encontro dos novos dirigentes municipais de educação e também dos dirigentes reconduzidos na Gestão 2017/ 2020. Os eventos serão realizados em conjunto. Os interessados em participar já podem se inscrever! A programação oficial ainda não foi divulgada. Segundo a Undime MG, na pauta estarão assuntos como: agenda dos 100 primeiros dias da gestão; educação infantil; e o panorama das atividades e programas do Ministério da Educação. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do link: https://goo.gl/v5MiTD. As vagas são limitadas! Café com Prosa da Undime MG – 3ª ediçãoData: 15 e 16 de fevereiro de 2017Horário: 9h30 às 18hLocal: Teatro Pitágoras – Belo Horizonte/ MGInformações: (31) 3335-3790 e/ou mleventos@ml1eventos.com.br Sobre a Undime MG: http://www.undimemg.org.br/ Fonte: Undime
No Senado, Comissão de Educação aprova a Política Nacional de Leitura e Escrita

O relatório foi lido pelo senador Dário Berger (PMDB-SC) – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei (PLS 212/2016) que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Segundo o texto, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a política deve funcionar como uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil. O relatório, favorável à matéria, preparado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi lido por Dário Berger (PMDB-SC). Agora o projeto seguirá a Plenário, para decisão final. De acordo com Fátima Bezerra, o objetivo principal da Política Nacional de Leitura e Escrita será democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura, de forma a ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade. “Este projeto configura as bases institucionais para superarmos o caráter descontinuado e pulverizado com que as iniciativas de estímulo à leitura têm sido historicamente implementadas em nosso país”, argumentou a autora na justificação da proposta. Diretrizes A política terá como diretrizes a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do país, especialmente com a Política Nacional do Livro. O projeto estabelece que o Poder Executivo deverá elaborar o Plano Nacional de Leitura e Escrita. O parecer favorável do relator altera a periodicidade da elaboração desse plano, que passar a ser decenal, não mais de quatro em quatro anos. O relatório também alterou a data de entrega desse plano, que será até os seis primeiros meses do mandato presidencial, ao invés de ser até o fim do primeiro ano do mandato de acordo com o projeto original. “Viva leitura” A proposta estabelece ainda a criação do Prêmio Viva Leitura, que será concedido no âmbito da Política Nacional de Leitura e Escrita com o objetivo de estimular, fomentar e reconhecer as melhores experiências que promovam o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/Tml62P
Senado: comissão aprova recursos públicos para instituições de educação especial

(Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado) A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (14), substitutivo a projeto de lei (PLS 69/2015) para possibilitar que instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, possam receber apoio técnico e financeiro do poder público. O projeto permite que instituições como as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Sociedades Pestalozzi possam receber recursos públicos para atendimento a estudantes com necessidades especiais quando não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. A proposta deixa claro que vale a regra constitucional da educação inclusiva, que dá preferência para matrículas no ensino regular. O substitutivo aprovado pela Comissão de Educação estabelece, no entanto, que a matrícula do estudante em instituição especializada e com atuação exclusiva em educação especial se dará a critério dos pais, que terão direito de escolha entre essas e as classes comuns de ensino regular. A proposta, de autoria do senador Romário (PSB-RJ), que preside a CE, seguirá agora para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) . O substitutivo, elaborado pelo Paulo Paim (PT-RS), foi apresentado à comissão por Pinto Itamaraty (PSDB-MA), primeiro suplente que assumiu o mandato em substituição ao licenciado Roberto Rocha (PSB-MA). Fonte: Agência Senado https://goo.gl/YLR0fA
FNDE repassa R$ 912 milhões do salário-educação

Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de novembro do salário-educação. Os recursos estão disponíveis nas contas correntes dos beneficiários a partir desta quarta-feira, dia 14. Responsável por repassar os valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 912,4 milhões aos entes federativos na última segunda-feira, dia 12. Foram destinados R$ 495,6 milhões para as redes municipais e R$ 416,7 milhões para as redes estaduais e distrital. O montante transferido a cada ente federativo pode ser conferido no portal do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos. Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica. Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados. Fonte/ Foto: FNDE https://goo.gl/CZyyYN
Goiás tem três finalistas vencedores na 5ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa
Goiás tem três finalistas vencedores na 5ª edição da Olimpíada de Língua Portuguesa – Ana Leticia Penha Gonçalves, com o poema intitulado “Cidade de Ana”, aluna da professora Patrícia Parreira da Silva da Escola Municipal Manoel Gonçalves da Cruz, de Anápolis. – Mayara de Aleluia Pereira, autora da crônica “A flor que chegou primeiro”, aluna da professora Elisete Tavares da EM Antônio De Souza Lobo Sobrinho, de Vianópolis. – Brenda de Souza Soares, com o artigo de opinião “O Palco Caldas Country além dos shows e águas quentes”, aluna de Aldenir Chagas Alves, do Centro de Educação de Jovens e Adultos Filostro Machado Carneiro, de Caldas Novas. Clique aqui e conheça os demais vencedores https://www.escrevendoofuturo.org.br/conteudo/noticias/sobre-o-programa/artigo/2289/conheca-os-vencedores-da-olimpiada-2016?utm_source=Vecnedores_OLP&utm_campaign=Post%20-%2014%2F12%2F2016%20%C3%A0s%2015%3A15&utm_medium=Facebook
Aprendizado com qualidade: estudo apresenta práticas que buscam equidade na educação

Garantir o aprendizado de alunos em contextos desfavoráveis é um grande desafio no Brasil. O estudo “Excelência com Equidade” da Fundação Lemann em parceria com o Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo e o Itaú BBA mapeou práticas de escolas públicas brasileiras que conseguiram bons resultados educacionais com alunos de baixo nível socioeconômico. A novidade do estudo é o lançamento de um portal, em parceria com a Nova Escola, com o passo a passo de práticas de escolas e redes mapeadas. O objetivo é mostrar ações que estão dando resultados nessas escolas e inspirar outros educadores. No portal, é possível imprimir as práticas para usá-las no dia a dia e se inscrever para receber um aviso quando outras forem lançadas. Confira: www.novaescola.org.br/praticasdeexcelencia/ Para fazer o download do estudo Excelência com Equidade na íntegra, acesse: www.excelenciacomequidade.org.br Informações: Fundação Lemann
Estratégias para melhorar o Censo Escolar são discutidas em encontro nacional

(Foto: Undime) O Encontro Nacional do Censo Escolar 2016 foi aberto na manhã desta terça-feira, 13, no Rio de Janeiro, pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Maria Inês Fini. A educadora reiterou o valor da pedagogia baseada em evidências, possível a partir de informações coletadas pelos censos educacionais, implementados no Brasil no século passado, desde a década de 30. Para Fini, os dados do Censo Escolar são essenciais para uma gestão educacional também baseada em evidências e, portanto, capazes de direcionar as políticas públicas e permitir que sejam cada vez mais assertivas. “O Censo Escolar tem se aprimorado de maneira exemplar ao longo dos anos para oferecer aos educadores bases seguras para pensar a educação em nosso país”, afirmou. O Diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno Sampaio, destacou a capacidade brasileira de produzir um banco de dados tão rico. “Temos quase um terço da população brasileira em nossos registros. Recebemos visitas de especialistas que lidam com censos em outros países e eles ficam impressionadas com essa capacidade de gerar informações”, defendeu. Carlos Eduardo Moreno ressaltou que o Censo só é possível por seu caráter federalista, e por envolver as gestões estaduais, municipais e das próprias escolas na construção de dados que permitem que a política educacional brasileira seja desenhada com base em um diagnóstico. “Além disso, o censo serve para monitorar as políticas já implementadas”, explicou. Programação – O Encontro Nacional do Censo Escolar 2016 reúne, até sexta-feira, 16, diretores de escolas estaduais, coordenadores e técnicos do censo nos estados e municípios-capitais, responsáveis pelo censo nos municípios e nas regionais de ensino e representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é refletir sobre os últimos resultados, mas também projetar a coleta e a composição dos dados em uma busca constante pelo aprimoramento do levantamento anual. “Durante esses dias, vamos discutir estratégias paras melhorar a qualidade das nossas informações e torná-las disponíveis em tempo hábil”, explicou Moreno. O encontro começou com o painel “Alfabetização, Formação de Professores e Ensino Médio: eixos prioritários para a educação brasileira e as medidas necessárias para impulsioná-los”, mediado por Maria Inês Fini. Fazem parte da programação palestras e grupos de discussão em torno dos temas pertinentes ao levantamento estatístico.Nesta edição, o público terá a oportunidade de conhecer melhor a importância do Censo Escolar para as Avaliações Educacionais do Inep. Haverá palestras sobre a Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (Talis) e a Pesquisa de Controle de Qualidade do Censo Escolar, além de um retrospectiva de 2016 e o planejamento para 2017 do Educacenso. Serão ainda abordados os temas: Atualização Cadastral e a Qualidade dos Dados Declarados Erros Frequentes na Coleta do Censo Escolar; Avaliação do Indicador: Taxa de Risco; O Censo Escolar e as Mídias Digitais: meios de informação e comunicação com os usuários e atualizações previstas para o Censo Escolar 2017. Fonte: INEP https://goo.gl/TRt7lj
Câmara aprova MP da reforma do ensino médio

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) Entre outros pontos, a medida provisória aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas; e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (13), a votação da Medida Provisória 746/16, que reformula o ensino médio, segmentando as disciplinas segundo áreas do conhecimento e propondo a implementação do ensino integral com apoio financeiro da União ao setor público. A matéria será votada agora pelo Senado. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Pedro Chaves (PSC-MS), o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes a essas áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Cada sistema de ensino organizará essas áreas e as respectivas competências e habilidades esperadas do aluno segundo seus próprios critérios. Poderá haver uma integração de componentes curriculares da base comum com disciplinas dessas áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos poderão cursar outro, se houver vaga. Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implementação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular. Disciplinas O relatório de Chaves reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao invés do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental. Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC, assim como Educação Física e Artes, conforme prevê uma emenda do deputado André Figueiredo (PDT-CE), aprovada nesta terça-feira por 324 votos a 5. A diferença em relação a uma emenda anteriormente rejeitada pelo Plenário, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é que a base comum não necessariamente fixará a oferta dessas disciplinas nos três anos do ensino médio, como propunha a senadora. Português e Matemática serão obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas. A definição das disciplinas gerou discussão entre os parlamentares. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), por exemplo, criticou a exigência de Filosofia e Sociologia. “Estão propondo a obrigatoriedade de Filosofia e Sociologia em função de doutrinação. Por que não estão preocupados com Física, Química e Biologia?”, questionou. Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rebateu a fala de Marinho. “Essas declarações comprovam a urgência premente no ensino médio de Filosofia e Sociologia, para a gente não ser tacanho, tecnocrata, redutor. O sociológo Fernando Henrique há de concordar. Pelo amor de Deus, não vamos nos mediocrizar até no debate”, declarou. Quanto aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96) para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem. Carga horária O projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas. A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do ministro da Educação, mas, segundo o projeto de conversão, não precisarão mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime), como previsto na redação original da MP. A organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou sistema de créditos com terminologia específica. Visões da reforma O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação presencialmente e ressaltou a necessidade de mudanças no modelo atual de ensino médio. “A gente parte para adequar a educação de nível médio no Brasil ao que acontece no mundo todo. A educação de nível médio no Brasil [hoje] se fixa onde não se valoriza o protagonismo do jovem, não se oferta itinerários formativos que valorizem, por exemplo, a formação técnica profissionalizante, em um currículo engessado e que, portanto, precisa mudar.” Já os parlamentares contrários à proposta, como a deputada Maria do Rosário (PT-RS), lamentaram que ela tenha seguido adiante, mesmo com a resistência de estudantes que ocuparam mais de mil escolas em todo o País em protesto contra a reforma. “Votamos contrariamente a esta matéria, trabalhamos para melhorá-la, não conquistamos o que gostaríamos e o que era devido à juventude e aos estudantes de ensino médio do Brasil”, afirmou. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-746/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/UJQpdu
