Novos prefeitos precisam fazer cadastro no FNDE
Novos Gestores e também os reeleitos devem se recadastrar para ter acesso a sistemas essenciais de gestão educacional e liberação de recursos
DF, estados e municípios têm até 30 de janeiro para enviar dados sobre investimentos feitos em educação no ano passado
Gestores devem baixar nova versão do Siope, inserir as informações e encaminhar ao FNDE pela internet
Liberados R$ 68 milhões para alfabetização e livro didático
O Ministério da Educação liberou na quarta-feira, 4, R$ 57 milhões para o pagamento de bolsas da educação básica. Caberá ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, o repasse aos bolsistas. Pelas estimativas, o número de beneficiários chegará a 164 mil. De acordo com a autarquia, a maior parte dos beneficiários (150 mil) será de bolsistas do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O pacto tem como objetivo apoiar os professores do ciclo de alfabetização no planejamento das aulas e no uso articulado dos materiais e das referências curriculares e pedagógicas ofertados pelo MEC às redes de ensino participantes. O programa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios para assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental. Os outros 14 mil bolsistas pertencem aos demais programas de formação continuada de professores da educação básica, cujos pagamentos são efetuados pelo FNDE. Livro — Também na quarta-feira, 4, o MEC liberou R$ 11,79 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Mais uma vez, caberá ao FNDE fazer o pagamento às editoras e aos Correios. Os livros e obras literárias adquiridos por meio do PNLD são distribuídos anualmente nas escolas públicas de ensino fundamental e médio, em todas as unidades da Federação. O PNLD tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores com a distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. O programa é executado em ciclos trienais alternados. Assim, a cada ano, o MEC adquire e distribui livros a todos os alunos dos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio. À exceção dos consumíveis, os livros devem ser conservados e devolvidos para utilização por outros estudantes por um período de três anos. O PNLD também atende alunos da educação especial, com a distribuição de obras didáticas em braile, língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e dicionários. Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE http://portal.mec.gov.br/component/content/index.php?option=com_content&view=article&id=43791:liberados-r-57-milhoes-para-alfabetizacao-e-livro-didatico&catid=211&Itemid=86
Comissão inclui ensino de primeiros socorros no currículo da educação básica

(Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação aprovou, no último dia 7, o Projeto de Lei 2822/15, que inclui o ensino de primeiros socorros no currículo dos alunos da educação básica. Pela proposta, do deputado Major Olimpio (SD-SP), os conteúdos abrangerão parte teórica e prática, incluindo treinamento para desobstrução de vias aéreas, ressuscitação cardiopulmonar, identificação de situações de emergências e números de telefone dos serviços públicos de atendimento de emergência. Ainda conforme o texto, os conteúdos serão ministrados também aos docentes, mediante convênio com os órgãos dos Corpos de Bombeiros Militares dos estados e do Distrito Federal. A proposta inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9394/96). O parecer da relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), foi favorável à proposta, com emendas trocando o termo “educação infantil, ensino fundamental e médio” por “educação básica” e aprimorando a técnica legislativa. De acordo com a deputada, números do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, mostram que, em 2012, 552 pessoas faleceram no País em razão de ocorrências de inalação ou de ingestão indevida. Em 2013, o número subiu para 631. “Essas mortes poderiam ser evitadas se profissionais da educação escolar básica fossem treinados em primeiros socorros e conhecessem procedimentos simples que podem salvar vidas”, disse. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-2822/2015 Fonte: Agência Câmara https://goo.gl/3sTP66
Comissão obriga escolas a fornecer kit de higiene pessoal a alunos do ensino fundamental

(Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 885/15, que obriga as escolas da rede pública a fornecer, gratuitamente, aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental um kit básico de higiene pessoal, com periodicidade mínima semestral. O kit deverá ter os seguintes itens: sabonete, escova de dente, creme dental e rolo de fio dental. De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), a proposta também determina que as escolas da rede pública e privada de ensino fundamental instituam ações e campanhas educativas periódicas voltadas à orientação sobre a importância da higiene pessoal dos alunos. O parecer do relator, deputado Evandro Gussi (PV-SP), foi favorável à matéria, com emenda. “Assegurar kits de higiene pessoal interfere na saúde dos alunos e consequentemente ajuda a elevar os índices de aprendizagem e a qualidade do trabalho escolar cotidianamente realizado, bem como impulsiona a promoção da cidadania”, opinou. A emenda estabelece que as despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma do regulamento. Tramitação De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-885/2015 Fonte: Agência Câmara https://goo.gl/4nNBbN
Boletim Em pauta – Edição nº 423 – 20 de dezembro de 2016
Edição nº 423 – 20/Dec/2016 – undime.org.br [Vídeo] Undime: retrospectiva 2016 e perspectivas para 2017 A Undime preparou, para todos os Dirigentes Municipais de Educação do país, um vídeo com os principais acontecimentos do ano de 2016 e os desafios para 2017 na área da educação “Undime: retrospectiva 2016 e perspectivas para 2017”. Entre as temáticas abordadas, destacam-se: os projetos executados; as ações de advocacy desenvolvidas junto aos parlamentares do Congresso Nacional; as parcerias implementadas; a comemora […] Leia mais Carta Undime-Consed sobre o PL 7420/06 – Lei de Responsabilidade Educacional A Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) vêm a público manifestar preocupação diante do substituto ao Projeto de Lei 7420/2006 que […] Leia mais RNPI apresenta posicionamento sobre o programa “Criança Feliz” ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra No dia 22 de novembro, a Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância participou de audiência com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, onde apresentou um documento com a posição da RNPI sobre o programa “Criança […] Leia mais Comissão de Educação aprova a Política Nacional de Leitura e Escrita (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei ( […] Leia mais Undime MG promoverá encontro em fevereiro de 2017 – Inscrições já estão abertas! Nos dias 15 e 16 de fevereiro, a Undime Minas Gerais promoverá a 3ª edição do Café com Prosa e o 1º encontro dos novos dirigentes municipais de educação e também dos dirigentes reconduzidos na Gestão […] Leia mais Senado: comissão aprova recursos públicos para instituições de educação especial (Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado) A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (14), substitutivo a projeto de lei (PLS 69/2015 […] Leia mais FNDE repassa R$ 912 milhões do salário-educação Recursos já estão disponíveis nas contas correntes de entes federativos de todo o Brasil Estados, municípios e o Distrito Federal já podem utilizar a parcela de novembro do salário-educação […] Leia mais Aprendizado com qualidade: estudo apresenta práticas que buscam equidade na educação Garantir o aprendizado de alunos em contextos desfavoráveis é um grande desafio no Brasil. O estudo “Excelência com Equidade” da Fundação Lemann em parceria com o Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo e o Itaú BBA mapeou práticas de esco […] Leia mais Estratégias para melhorar o Censo Escolar são discutidas em encontro nacional (Foto: Undime) O Encontro Nacional do Censo Escolar 2016 foi aberto na manhã desta terça-feira, 13, no Rio de Janeiro, pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Maria Inês Fini. A educ […] Leia mais Câmara conclui votação e MP da Reforma do Ensino Médio vai ao Senado (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Com a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, a Câmara dos Deputados con […] Leia mais Câmara aprova MP da reforma do ensino médio (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) Entre outros pontos, a medida provisória aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas; e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos […] Leia mais PEC que restringe gastos públicos é aprovada e vai a promulgação (Foto: Pedro França/Agência Senado) Por 53 a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que […] Leia mais Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena será realizada em novembro de 2017 A II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei) será realizada, em novembro de 2017, em Brasília (DF). Antes disso, entretanto, serão realizadas as Conferências nas Comunidades Educativas e 18 Conferências Regio […] Leia mais Inep promove Encontro Nacional do Censo Escolar 2016 De 13 a 16 de dezembro, o Encontro Nacional do Censo Escolar 2016 vai reunir os principais gestores da Educação Básica e atores envolvidos na coleta dos dados que subsidiam as estatísticas educacionais brasileiras. Durante a programação, diretores de escolas estaduais, coordenadores e técnicos do Censo nos estados e municípios-capitais, responsáveis pelo Censo nos municí […] Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.
MEC e Fazenda divulgam custo mínimo anual por aluno em R$ 2.739
O Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda divulgaram o valor anual mínimo nacional investido por aluno da educação básica em 2016, estipulado a cada ano em função da estimativa de arrecadação de impostos e contribuições. Este valor, de R$ 2.739,77, é complementado pelo Tesouro Nacional, por meio de repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para nove estados cuja arrecadação não permitiu que atingissem esse patamar: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. A informação foi publicada nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União (DOU). Em 2015, o valor havia sido de R$ 2.545,31. No total, o Fundeb investiu, em 2016, R$ 136,9 bilhões na educação básica pública. Pelo menos 60% dos recursos de cada estado, município e do Distrito Federal devem ser usados no pagamento da remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é destinado a despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação – auxiliares administrativos, secretários de escola e merendeiras, por exemplo –, formação continuada de professores, construção de escolas e manutenção de instalações, entre outras ações. “Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica, observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos estados e municípios, conforme a Constituição Federal”, explica o ministro da Educação, Mendonça Filho. A aplicação de recursos do Fundeb contempla nove etapas e modalidades da educação básica: creche, pré-escola, ensino fundamental, educação de jovens e adultos, educação profissional, ensino médio, além de educação indígena, quilombola e atendimento educacional especializado, nas redes estaduais, distrital e municipais. Os municípios recebem os recursos com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. Os estados são contemplados conforme o número de alunos do ensino fundamental e médio. A distribuição é realizada com base nos dados do último censo escolar. Fundeb – Criado pela Emenda Constitucional n° 53/2006 e regulamentado pela Lei n° 11.494/2007, o Fundo é formado majoritariamente por recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A União complementa o Fundeb com uma parcela de recursos federais para garantir que, em cada unidade da federação, o valor de investimento por aluno alcance o mínimo definido nacionalmente. A Portaria Interministerial Nº 7/2016, na qual os ministérios da Educação e da Fazenda reajustam o valor anual mínimo nacional por aluno para 2016, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19. Fonte: MEC https://goo.gl/EkAUji
RNPI apresenta posicionamento sobre o programa “Criança Feliz” ao ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra

No dia 22 de novembro, a Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância participou de audiência com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, onde apresentou um documento com a posição da RNPI sobre o programa “Criança Feliz”. Claudius Ceccon, coordenador da S.E / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular, e Vital Didonet, assessor legislativo da secretaria executiva, participaram do encontro, e apresentaram os parâmetros técnicos acordados pela Rede na última assembleia da RNPI, que teceu considerações sobre o programa do Governo Federal, criado pelo Decreto Presidencial nº 8.869, de 5/10/2016 (Clique aqui para ver a íntegra do documento). Entre os principais pontos do posicionamento, está o cuidado com a formação e qualificação de todos os profissionais que atuarão no programa, em especial os visitadores, mas também os gestores do programa. E que seja uma formação inicial e continuada, com reflexão sobre as vivências cotidianas. Sobre a formação, a Rede Nacional Primeira Infância sugere que o material utilizado seja submetido à consulta pública. Outro ponto destacado é que os sujeitos contemplados pelo programa sejam ouvidos e com espaço de participação, e que o programa preveja também encontros e reuniões entre as famílias, para que troquem informações, conversem e se fortaleçam mutuamente. Assim, o programa não se reduzirá a uma série de visitas com orientações de cima para baixo, mas uma ação socializada e promotora. A relação entre as visitas domiciliares e os serviços públicos existentes no território também é uma das recomendações da RNPI, que entende que o programa possa mobilizar e exigir a melhoria dos serviços e das instituições que os promovam, encaminhando para estes serviços os casos necessários. E a questão dos recursos financeiros também foi levantada, com a recomendação da RNPI de que o programa tenha financiamento assegurado para continuidade por um período razoável, a fim de evitar a descontinuidade, a redução das metas, a insegurança dos prefeitos e prefeitas, em vista dos compromissos que assumem com os profissionais, as famílias e as instituições locais. Fonte: RNPI https://goo.gl/eL1Y5g
[Vídeo] Undime: retrospectiva 2016 e perspectivas para 2017
A Undime preparou, para todos os Dirigentes Municipais de Educação do país, um vídeo com os principais acontecimentos do ano de 2016 e os desafios para 2017 na área da educação “Undime: retrospectiva 2016 e perspectivas para 2017”. Entre as temáticas abordadas, destacam-se: os projetos executados; as ações de advocacy desenvolvidas junto aos parlamentares do Congresso Nacional; as parcerias implementadas; a comemoração dos 30 anos de história da Undime; e as atividades planejadas para o ano de 2017. Assista ao vídeo e divulgue para a equipe técnica de sua Secretaria Municipal de Educação!
Certificado do Dia do Memorial de Gestão – Goiânia/GO (23/11/2016)
Emissão do certificado do Dia do Memorial de Gestão – Goiás, realizado no dia 23 de novembro de 2016 em Goiânia GO.
