Educação em tempo integral em pauta: Undime participa de debates nacionais em Brasília
Encontros do Conapeti e da Renapeti reuniram especialistas, gestores e articuladores discutindo parâmetros, formação e implementação da política nas redes de ensino Representantes da Undime participaram, nesta terça-feira (26), em Brasília, da Reunião Ordinária de 2025 do Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti). Promovido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), o encontro reuniu especialistas e gestores das redes estaduais e municipais de ensino para discutir a Minuta do documento de Subsídios aos Parâmetros da Educação Integral em Tempo Integral, etapa considerada fundamental para orientar a implementação da política em todo o país. A Undime esteve representada por Petrúcio Ferreira, presidente da Undime Região Nordeste e Undime/RN, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Goianinha/RN; Jonatas Rêgo, presidente da Undime Região Sudeste e Undime/MG, DME de Mirabela/MG; Silvio Fidelis, presidente da Undime/MT e DME de Nobres/MT; Jucilene Fernandes, vice-presidente da Undime Região Sul e presidente da Undime/SC, DME de Balneário Rincão/SC; e Vivian Ka Melcop, assessora de políticas educacionais. A reunião reforçou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para garantir que a educação integral seja implementada de forma consistente, com qualidade e equidade em todas as regiões do país. O processo de debate e construção coletiva do documento é considerado decisivo para assegurar que a política atenda às diferentes realidades educacionais do país. A expectativa é que, após essa etapa e aprovação pelos especialistas, a minuta seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda em 2025. 3º Seminário da Formação dos Articuladores Renapeti Os representantes da Undime também participaram, na quarta-feira (27), do 3º Seminário da Formação da Rede Nacional dos Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti). O evento, que acontece nos dias 27 e 28 de agosto, tem por objetivo apoiar os articuladores da Renapeti para assistência técnica e interlocução com as Secretarias de Educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. No decorrer dos dois dias a ideia é apresentar e subsidiar os articuladores para assistência técnica às redes no âmbito de ações integradas e intersetoriais em políticas de educação em tempo integral a partir do documento orientador formulado pela Cátedra Unesco a cidade que educa e transforma/UFFS e SEB/MEC; e finalizar a capacitação desse público no âmbito da execução financeira do programa Escola em Tempo Integral. Neste momento, a instituição foi representada pelo presidente da Undime Região Nordeste e Undime/RN, DME de Goianinha/RN, Petrúcio Ferreira; pelo presidente da Undime/MT e DME de Nobres/MT, Silvio Fidelis; e pela vice-presidente da Undime Região Sul e presidente Undime/SC, DME de Balneário Rincão/SC, Jucilene Fernandes. Fonte e fotos: Undime
Undime participa da primeira reunião presencial do Gaepe Brasil
Encontro aconteceu na segunda-feira, 25 de agosto, em Brasília O presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, participou na segunda-feira, 25 de agosto, da 1ª Reunião Presencial do Gaepe Brasil – Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil. O evento aconteceu, em Brasília, na sede na Undime e teve como tema “A intersetorialidade como fator fundamental para as políticas da educação especial na perspectiva da Educação Inclusiva”. O Gaepe Brasil é uma instância de governança colaborativa que reúne representantes dos três poderes, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e especialistas, com o propósito de articular soluções conjuntas e aprimorar a efetividade das políticas públicas educacionais no país. Com participação de representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Instituto Articule, o encontro reforçou o compromisso das entidades parceiras com o fortalecimento da governança colaborativa na educação pública brasileira. Na abertura, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, destacou a importância da cooperação entre instituições públicas e entidades da sociedade civil na construção de políticas públicas inclusivas, especialmente no campo da educação. Miola ressaltou ainda que os Tribunais de Contas têm responsabilidade constitucional de controle, mas também de colaboração ativa, contribuindo para a indução e o fortalecimento das políticas públicas. Segundo ele, o objetivo é “dar as mãos e não deixar ninguém para trás”, reforçando que a Constituição Federal contempla todos os atores do Estado brasileiro. Durante o encontro, foram registradas as presenças de autoridades como Gilberto Jales, representante do IRB, e Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, além de dirigentes da União Ibero-americana de Municipalistas (UIM), dos Ministérios da Educação, da Saúde e dos Direitos Humanos e da Cidadania. O encontro contou com um painel intitulado “Desafios e Ações para a promoção da intersetorialidade no âmbito da educação especial na perspectiva da inclusão”. O debate contou com a participação do presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia; de Liliane Garcez, coordenadora-geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); de Arthur de Almeida Medeiros, coordenador-geral de saúde da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; e Antonio José Ferreira, diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Na ocasião, o presidente da Undime lembrou que recentemente foi divulgada a carta do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, documento que apresenta os anseios, as demandas e os desafios de todas as redes municipais de ensino, que devem ser considerados pelos governos federal, estaduais, municipais, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Ministério Público, terceiro setor, redes e movimentos sociais. Saiba mais aqui. A carta destaca que é essencial conscientizar a comunidade sobre a importância da inclusão, para garantir que todos os estudantes, independentemente de suas necessidades, tenham acesso a um ambiente de aprendizagem acolhedor e estimulante. “Desse modo, as parcerias entre escola e família precisam ser fortalecidas para criar um ambiente educacional que valorize a diversidade e promova a equidade”. Luiz Miguel Garcia reiterou alguns pontos do documento, como o fato de que a educação inclusiva de qualidade e com equidade exige uma mudança de atitude da comunidade escolar, incluindo professores, alunos, familiares e sociedade, adequando as oportunidades para a garantia de que todos sejam respeitados e valorizados. Garcia afirmou que é preciso que o governo federal continue a exercer seu papel de indutor de políticas, bem como a sua função supletiva e redistributiva. Garcia pontuou, ainda, que o próximo Plano Nacional de Educação deve reafirmar o apoio às redes de ensino na elaboração e implementação de políticas públicas que impulsionem estratégias pedagógicas, no atendimento e aprendizagem de estudantes com deficiência em um trabalho a ser desenvolvido na sala de aula comum, no âmbito do AEE, nas atividades colaborativas da unidade educacional e nas demandas de intersetoriais. “É necessário criar condições para o fortalecimento de um sistema educacional inclusivo, o que envolve investir na formação e qualificação de professores, adotar metodologias e estratégias que respeitem as singularidades dos estudantes, garantir materiais pedagógicos adequados, infraestrutura acessível, transporte escolar adaptado, entre outras medidas”, afirmou. Fonte: Undime
Educação Popular nas “Trilhas para Alfabetização” é tema de videoconferência
Transmissão será na quinta-feira, 28 de agosto A Educação Popular nas “Trilhas para Alfabetização” será tema de videoconferência, realizada pela Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação, na próxima quinta-feira, 28 de agosto. A iniciativa que acontece em articulação com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) tem por objetivo apresentar a coleção de Cadernos Didáticos “Trilhas para alfabetização” e refletir sobre o seu uso pedagógico na Educação Popular. A transmissão é voltada aos educadores de Jovens e Adultos, mas é aberta ao público em geral e será realizada pelo canal do Conviva Educação no YouTube, às 15h (horário de Brasília). Quem acompanhar ao vivo e preencher o formulário de frequência terá direito a uma declaração de participação. Para acompanhar, clique aqui. Fonte: Undime
Publicado edital da 2ª Edição do Selo da Alfabetização
Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições começam em 15 de setembro O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Edital MEC nº 10/2025, que torna pública a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização na idade certa. As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores municipais, estaduais e distritais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no período de 15 a 30 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após fazer login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso baixar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar em formato .pdf, ter até 5 MB e estar assinados pela pessoa competente, conforme edital, com as informações atualizadas. Para se inscrever, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, o edital exige a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais. Avaliação – A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com a verificação dos documentos e a avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios: – colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios); – institucionalização e implementação da política de alfabetização; – implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e – resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada. Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida. Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: selocompromisso@mec.gov.br. Confira abaixo o cronograma da seleção: Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/publicado-edital-da-2a-edicao-do-selo-da-alfabetizacao Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições começam em 15 de setembro O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Edital MEC nº 10/2025, que torna pública a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização na idade certa. As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores municipais, estaduais e distritais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no período de 15 a 30 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após fazer login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso baixar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar em formato .pdf, ter até 5 MB e estar assinados pela pessoa competente, conforme edital, com as informações atualizadas. Para se inscrever, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, o edital exige a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais. Avaliação – A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com a verificação dos documentos e a avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios: – colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios); – institucionalização e implementação da política de alfabetização; – implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e – resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada. Selo – O emblema é dividido
Publicado edital da 2ª Edição do Selo da Alfabetização
Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições começam em 15 de setembro O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Edital MEC nº 10/2025, que torna pública a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização na idade certa. As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores municipais, estaduais e distritais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no período de 15 a 30 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após fazer login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso baixar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar em formato .pdf, ter até 5 MB e estar assinados pela pessoa competente, conforme edital, com as informações atualizadas. Para se inscrever, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, o edital exige a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais. Avaliação – A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com a verificação dos documentos e a avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios: – colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios); – institucionalização e implementação da política de alfabetização; – implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e – resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada. Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida. Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: selocompromisso@mec.gov.br. Confira abaixo o cronograma da seleção: Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/publicado-edital-da-2a-edicao-do-selo-da-alfabetizacao Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições começam em 15 de setembro O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Edital MEC nº 10/2025, que torna pública a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização na idade certa. As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores municipais, estaduais e distritais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no período de 15 a 30 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após fazer login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso baixar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar em formato .pdf, ter até 5 MB e estar assinados pela pessoa competente, conforme edital, com as informações atualizadas. Para se inscrever, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, o edital exige a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais. Avaliação – A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com a verificação dos documentos e a avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios: – colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios); – institucionalização e implementação da política de alfabetização; – implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e – resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada. Selo – O emblema é dividido
Publicado edital da 2ª Edição do Selo da Alfabetização
Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições começam em 15 de setembro O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Edital MEC nº 10/2025, que torna pública a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização na idade certa. As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores municipais, estaduais e distritais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no período de 15 a 30 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após fazer login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso baixar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar em formato .pdf, ter até 5 MB e estar assinados pela pessoa competente, conforme edital, com as informações atualizadas. Para se inscrever, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, o edital exige a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais. Avaliação – A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com a verificação dos documentos e a avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios: – colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios); – institucionalização e implementação da política de alfabetização; – implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e – resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada. Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida. Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: selocompromisso@mec.gov.br. Confira abaixo o cronograma da seleção: Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/publicado-edital-da-2a-edicao-do-selo-da-alfabetizacao Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições começam em 15 de setembro O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Edital MEC nº 10/2025, que torna pública a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização na idade certa. As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores municipais, estaduais e distritais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no período de 15 a 30 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após fazer login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso baixar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar em formato .pdf, ter até 5 MB e estar assinados pela pessoa competente, conforme edital, com as informações atualizadas. Para se inscrever, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, o edital exige a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais. Avaliação – A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com a verificação dos documentos e a avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios: – colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios); – institucionalização e implementação da política de alfabetização; – implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e – resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada. Selo – O emblema é dividido
Publicado edital da 2ª Edição do Selo da Alfabetização
Iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e reconhece boas práticas dos entes federados para a promoção da alfabetização na idade certa. Inscrições começam em 15 de setembro O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira, 25 de agosto, o Edital MEC nº 10/2025, que torna pública a 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e busca reconhecer os esforços de estados, municípios e do Distrito Federal para a promoção da alfabetização na idade certa. As inscrições para concorrer ao selo devem ser realizadas pelos articuladores municipais, estaduais e distritais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), no período de 15 a 30 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Após fazer login no Simec, é necessário que o articulador acesse o módulo CNCA 2025 e, no menu principal, selecione a aba “Selo” para responder ao questionário de inscrição e inserir as evidências, quando solicitadas. Depois, é preciso baixar os documentos comprobatórios. Todos os documentos entregues devem estar em formato .pdf, ter até 5 MB e estar assinados pela pessoa competente, conforme edital, com as informações atualizadas. Para se inscrever, as redes de educação precisam preencher os seguintes requisitos: ter aderido ao CNCA até o início do período de inscrição e ter designado oficialmente articuladores da Renalfa vinculados à secretaria de educação antes do início do período de inscrição. Para as secretarias de educação estaduais e do Distrito Federal, o edital exige a designação de articuladores estaduais, e, para as secretarias municipais, a designação de articuladores municipais. Avaliação – A Comissão de Avaliação fará a análise documental, com a verificação dos documentos e a avaliação de mérito, para assegurar a correta aplicação dos critérios estabelecidos e a imparcialidade do processo. Serão avaliados os esforços das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal em prol da alfabetização, considerando os seguintes critérios: – colaboração entre os entes federativos (estados, Distrito Federal e municípios); – institucionalização e implementação da política de alfabetização; – implementação das ações de formação de docentes e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares de apoio à alfabetização e à recomposição das aprendizagens; e – resultados alcançados na alfabetização, em relação ao atingimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada. Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida. Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: selocompromisso@mec.gov.br. Confira abaixo o cronograma da seleção: Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/publicado-edital-da-2a-edicao-do-selo-da-alfabetizacao
MEC apresenta estratégia de assistência técnica do Novo PAR
Nova ferramenta de diagnóstico, planejamento e gestão foi apresentada em seminário on-line nesta quinta (21). Mais de mil articuladores de redes estaduais e municipais participaram do webinário no canal do YouTube do MEC (Foto: Divulgação/MEC) Para apresentar a estratégia de assistência técnica e formação para a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), o Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 21 de agosto, um webinário voltado para articuladores da Rede de Formação e Assistência Técnica do Novo PAR (Renapar) e secretarias municipais e estaduais de educação. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube – confira aqui a íntegra da transmissão. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação básica. A etapa de diagnóstico do Novo PAR será concluída no dia 25 de agosto, quando terá início a etapa de planejamento na plataforma. A partir dessa data, as redes definirão prioridades, objetivos, ações e metas para o quinto ciclo do PAR (2025-2028). A diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica, Anita Stefani, destacou que a transmissão contava com a participação de mais de 1.000 articuladores de todo o país e explicou sobre a próxima etapa. “Vamos falar da estratégia de formação e de apoio de assistência técnica para os estados e municípios do Brasil na elaboração dos seus planejamentos no âmbito do novo PAR, que em breve vai ser aberto”, destacou. Stefani contou que o lançamento do Novo PAR foi em fevereiro deste ano, durante o Encontro Nacional de Prefeitos. Segundo ela, o lançamento no evento foi importante porque muitos novos secretários de educação foram nomeados por conta das eleições de 2024 e precisam conhecer como funciona o plano. “As redes municipais de ensino das cidades passaram por grandes mudanças de gestão e o PAR é um instrumento de planejamento e gestão educacional e acaba sendo ainda mais importante para essas equipes que estão chegando”, observou. Também participaram do webinário o coordenador-geral de Apoio às Redes de Ensino do MEC, João César; a vice-reitora da Universidade Federal de Itajubá, Janaína Santos; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins. “Esse é um momento muito especial. Estamos construindo um novo PAR. Isso significa pensar estratégia de quatro anos para a educação brasileira, e pensar com qualidade e com técnica, com ciência embasando esse processo”, pontuou Luiz Miguel Martins. A vice-reitora Janaína Santos acrescentou que “sediar este evento é um reconhecimento do papel da universidade pública como parceira estratégica na construção de um país mais justo e desenvolvido”. Novo PAR – O Novo PAR foi lançado pelo MEC em fevereiro de 2025, sendo resultado de um amplo processo participativo que envolveu as secretarias e as entidades vinculadas à pasta, por meio do grupo de trabalho instituído pela Portaria ministerial nº 1.887/2023. A ação também teve a parceria da Undime e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), contando com a participação de representantes das secretarias estaduais e municipais de educação durante oficinas de construção da nova plataforma. Entre os principais objetivos do Novo PAR, estão: – aprimorar as capacidades de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino; – fomentar a atuação em regime de colaboração entre os entes federados; – aprimorar a qualidade do investimento público em educação; – promover a equidade e a inclusão educacional. A Renapar é uma estratégia de formação e assistência técnica em regime de colaboração que contará, inicialmente, com cerca de 1.100 articuladores indicados pelas secretarias estaduais de educação e pela Undime, com o objetivo de apoiar as equipes técnicas das secretarias de educação durante a construção dos seus planos de ações articuladas. A Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais, é parceira do MEC na implementação da etapa de planejamento do Novo PAR em sua estratégia de assistência técnica às redes de educação, com a realização de encontros presenciais e formações remotas. A pasta iniciará o processo formativo dos articuladores da Renapar em encontros presenciais que ocorrerão entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro na universidade. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/mec-apresenta-estrategia-de-assistencia-tecnica-do-novo-par Nova ferramenta de diagnóstico, planejamento e gestão foi apresentada em seminário on-line nesta quinta (21). Mais de mil articuladores de redes estaduais e municipais participaram do webinário no canal do YouTube do MEC (Foto: Divulgação/MEC) Para apresentar a estratégia de assistência técnica e formação para a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), o Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 21 de agosto, um webinário voltado para articuladores da Rede de Formação e Assistência Técnica do Novo PAR (Renapar) e secretarias municipais e estaduais de educação. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube – confira aqui a íntegra da transmissão. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação básica. A etapa de diagnóstico do Novo PAR será concluída no dia 25 de agosto, quando terá início a etapa de planejamento na plataforma. A partir dessa data, as redes definirão prioridades, objetivos, ações e metas para o quinto ciclo do PAR (2025-2028). A diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica, Anita Stefani, destacou que a transmissão contava com a participação de mais de 1.000 articuladores de todo o país e explicou sobre a próxima etapa. “Vamos falar da estratégia de formação e de apoio de assistência técnica para os estados e municípios do Brasil na elaboração dos seus planejamentos no âmbito do novo PAR, que em breve vai ser aberto”, destacou. Stefani contou que o lançamento do Novo PAR foi em fevereiro deste
Fundeb: prazo para regularizar pendências do VAAT 2026 encerra em 31 de agosto
Último levantamento aponta que 132 entes federativos ainda não estão habilitados para receber a complementação da União em 2026 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou atualização da lista de estados e municípios que ainda não estão habilitados a receber a complementação da União na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2026. O último levantamento identificou 132 entes federativos com pendências relativas às informações do exercício de 2024. Em 2025, a complementação do VAAT corresponde a R$ 25,2 bilhões, e a previsão para 2026 é de aproximadamente R$ 31,3 bilhões. De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, a habilitação ao VAAT depende do envio correto e tempestivo de dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos sistemas Siconfi (Secretaria do Tesouro Nacional) e Siope (FNDE). O prazo para envio das informações vai até 31 de agosto de 2025. A relação de entes com pendências está disponível no portal do FNDE – confira aqui. A responsabilidade pela transmissão e veracidade das informações é dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A lista publicada tem caráter preliminar e poderá ser atualizada após a análise definitiva. Ressalta-se ainda que a ausência de um ente na relação não implica habilitação automática. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por recursos de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da origem dos valores, todos os recursos arrecadados são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-regularizar-pendencias-do-vaat-2026-encerra-em-31-de-agosto Último levantamento aponta que 132 entes federativos ainda não estão habilitados para receber a complementação da União em 2026 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), divulgou atualização da lista de estados e municípios que ainda não estão habilitados a receber a complementação da União na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) em 2026. O último levantamento identificou 132 entes federativos com pendências relativas às informações do exercício de 2024. Em 2025, a complementação do VAAT corresponde a R$ 25,2 bilhões, e a previsão para 2026 é de aproximadamente R$ 31,3 bilhões. De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb, a habilitação ao VAAT depende do envio correto e tempestivo de dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos sistemas Siconfi (Secretaria do Tesouro Nacional) e Siope (FNDE). O prazo para envio das informações vai até 31 de agosto de 2025. A relação de entes com pendências está disponível no portal do FNDE – confira aqui. A responsabilidade pela transmissão e veracidade das informações é dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A lista publicada tem caráter preliminar e poderá ser atualizada após a análise definitiva. Ressalta-se ainda que a ausência de um ente na relação não implica habilitação automática. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, composto por recursos de impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação. Independentemente da origem dos valores, todos os recursos arrecadados são redistribuídos para aplicação exclusiva na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e na valorização dos profissionais da educação. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-regularizar-pendencias-do-vaat-2026-encerra-em-31-de-agosto
MEC apresenta estratégia de assistência técnica do Novo PAR
Nova ferramenta de diagnóstico, planejamento e gestão foi apresentada em seminário on-line nesta quinta (21). Mais de mil articuladores de redes estaduais e municipais participaram do webinário no canal do YouTube do MEC (Foto: Divulgação/MEC) Para apresentar a estratégia de assistência técnica e formação para a etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), o Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta quinta-feira, 21 de agosto, um webinário voltado para articuladores da Rede de Formação e Assistência Técnica do Novo PAR (Renapar) e secretarias municipais e estaduais de educação. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube – confira aqui a íntegra da transmissão. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação básica. A etapa de diagnóstico do Novo PAR será concluída no dia 25 de agosto, quando terá início a etapa de planejamento na plataforma. A partir dessa data, as redes definirão prioridades, objetivos, ações e metas para o quinto ciclo do PAR (2025-2028). A diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica, Anita Stefani, destacou que a transmissão contava com a participação de mais de 1.000 articuladores de todo o país e explicou sobre a próxima etapa. “Vamos falar da estratégia de formação e de apoio de assistência técnica para os estados e municípios do Brasil na elaboração dos seus planejamentos no âmbito do novo PAR, que em breve vai ser aberto”, destacou. Stefani contou que o lançamento do Novo PAR foi em fevereiro deste ano, durante o Encontro Nacional de Prefeitos. Segundo ela, o lançamento no evento foi importante porque muitos novos secretários de educação foram nomeados por conta das eleições de 2024 e precisam conhecer como funciona o plano. “As redes municipais de ensino das cidades passaram por grandes mudanças de gestão e o PAR é um instrumento de planejamento e gestão educacional e acaba sendo ainda mais importante para essas equipes que estão chegando”, observou. Também participaram do webinário o coordenador-geral de Apoio às Redes de Ensino do MEC, João César; a vice-reitora da Universidade Federal de Itajubá, Janaína Santos; e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins. “Esse é um momento muito especial. Estamos construindo um novo PAR. Isso significa pensar estratégia de quatro anos para a educação brasileira, e pensar com qualidade e com técnica, com ciência embasando esse processo”, pontuou Luiz Miguel Martins. A vice-reitora Janaína Santos acrescentou que “sediar este evento é um reconhecimento do papel da universidade pública como parceira estratégica na construção de um país mais justo e desenvolvido”. Novo PAR – O Novo PAR foi lançado pelo MEC em fevereiro de 2025, sendo resultado de um amplo processo participativo que envolveu as secretarias e as entidades vinculadas à pasta, por meio do grupo de trabalho instituído pela Portaria ministerial nº 1.887/2023. A ação também teve a parceria da Undime e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), contando com a participação de representantes das secretarias estaduais e municipais de educação durante oficinas de construção da nova plataforma. Entre os principais objetivos do Novo PAR, estão: – aprimorar as capacidades de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino;– fomentar a atuação em regime de colaboração entre os entes federados;– aprimorar a qualidade do investimento público em educação;– promover a equidade e a inclusão educacional. A Renapar é uma estratégia de formação e assistência técnica em regime de colaboração que contará, inicialmente, com cerca de 1.100 articuladores indicados pelas secretarias estaduais de educação e pela Undime, com o objetivo de apoiar as equipes técnicas das secretarias de educação durante a construção dos seus planos de ações articuladas. A Universidade Federal de Itajubá, em Minas Gerais, é parceira do MEC na implementação da etapa de planejamento do Novo PAR em sua estratégia de assistência técnica às redes de educação, com a realização de encontros presenciais e formações remotas. A pasta iniciará o processo formativo dos articuladores da Renapar em encontros presenciais que ocorrerão entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro na universidade. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/mec-apresenta-estrategia-de-assistencia-tecnica-do-novo-par