Boletim Em pauta – Edição nº 784 – 9 de julho de 2025
Comitê divulga relatório para aprimorar avaliações da educação básica Leia mais FNDE e MEC realizam capacitações para orientar execução financeira do ETI Leia mais Undime/ RN lança 4ª Edição da Medalha Professora Justina Iva de Educação para reconhecer boas práticas municipais Leia mais Aberta consulta sobre Novo Plano Nacional do Livro e Leitura Leia mais Mostra Virtual apresenta experiências em mentoria de diretores Leia mais Undime publica edital de seleção de expositores para espaços remanescentes no 20º Fórum Nacional Leia mais Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas Leia mais Undime participa de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre Financiamento e Infraestrutura da Educação Básica Leia mais Undime abre inscrições para o 20º Fórum Nacional Ordinário dos Dirigentes Municipais de Educação Leia mais
Comitê divulga relatório para aprimorar avaliações da educação básica
MEC e Inep recebem Parecer Final do Comitê Técnico com propostas para aperfeiçoar avaliações da alfabetização no Brasil O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu, nesta terça-feira (8), o relatório final do Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento das Avaliações da Educação Básica. A entrega marca o encerramento dos trabalhos da Comissão e representa um avanço estratégico para fortalecer o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em complementariedade às avaliações estaduais da alfabetização. O documento foi apresentado durante coletiva de imprensa, na sede do Inep, em Brasília (DF), com a participação do secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e presidente do Comitê, Leonardo Barchini; do presidente do Instituto, Manuel Palacios; além de diretores e representantes das principais áreas da Autarquia. Apresentadas durante o encontro pela relatora do Comitê Consultivo, professora Adriana Bauer, as recomendações foram desenvolvidas em conjunto com os especialistas presentes no Inep nessa terça-feira: os professores Reynaldo Fernandes, José Francisco Soares, Joaquim Soares Neto, Adriano Ferreti Borgatto, Heliton Ribeiro Tavares e Valéria Oliveira, além de técnicos do Instituto. O Parecer Final apresenta orientações para a promoção de maior integração entre as avaliações estaduais e o Saeb. No rol das principais recomendações apontados pela comissão, estão o aprimoramento da documentação sobre a equalização dos instrumentos para a mensuração da alfabetização, o compartilhamento regular de itens e de critérios para aplicação dos testes, entre outros. Na abertura do evento, Leonardo Barchini evidenciou a excelência dos trabalhos desenvolvidos e o compromisso do Governo Federal com uma política educacional orientada por evidências e imbuída de responsabilidade social. “A avaliação precisa dialogar com as salas de aula e refletir as diversidades do Brasil. Este Comitê, ao entregar um parecer técnico e multidisciplinar, ajuda-nos a tomar decisões mais justas e eficientes para a alfabetização e a aprendizagem de milhões de crianças brasileiras”, destacou. Manuel Palacios também ressaltou a importância institucional da entrega. “A consolidação dessas recomendações fortalece a Política Nacional de Avaliação, articulando os diferentes sistemas estaduais e municipais. O Inep cumpre aqui seu papel constitucional de produzir avaliações técnicas que sustentem decisões pedagógicas de impacto”, declarou. Durante a coletiva, o professor Joaquim Soares Neto reafirmou a importância do feito. “Quero ressaltar que saio engrandecido deste trabalho profundo e colaborativo para discutir essa política pública de grande porte no Brasil. Dessa discussão, entregamos um documento balanceado, de olho no futuro da educação”, disse. Já o professor Reynaldo Fernandes salientou que o crescimento do conhecimento sobre avaliação educacional nos últimos 30 anos aumentou absurdamente, mas ainda há muita coisa para se conhecer e que, no Brasil, o Inep tem um papel fundamental na condução desse conhecimento. Como destacou o professor Chico Soares, nas indicações do relatório fica claro que as avaliações estaduais devem fazer um esforço, coordenado pela Autarquia, para o aprimoramento da avaliação. “O papel do Inep está presente no decreto que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Apesar da complexidade dessa demanda, trabalhamos para que o Instituto possa desempenhar cada vez melhor as funções essenciais para a qualidade da educação brasileira, em parceria com os entes federativos”, afirmou ele. O próximo passo será a análise técnica das recomendações e sua incorporação gradual nas próximas edições do Saeb e na atuação do Inep. A iniciativa está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e contribui para o fortalecimento de um sistema educacional mais justo, inclusivo e eficiente. Comitê Técnico – Instituído em 8 de abril de 2025, o Comitê reúne especialistas de diversas áreas, com o objetivo de propor melhorias metodológicas nas Avaliações da Educação Básica. O grupo trabalha para garantir que os instrumentos avaliativos estejam mais conectados aos desafios concretos enfrentados pelas redes públicas de ensino, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental. Acesse o Relatório final Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/saeb/comite-divulga-relatorio-para-aprimorar-avaliacoes-da-educacao-basica
FNDE e MEC realizam capacitações para orientar execução financeira do ETI
Ciclo de encontros começa em 10 de julho com transmissão nacional; capacitações regionais seguem até 23 de julho Com o objetivo de orientar gestores estaduais e municipais sobre a correta execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), promove a partir desta quinta-feira, 10 de julho, um ciclo de capacitações virtuais com foco na execução financeira do programa. Ao todo, serão realizados 17 encontros: um de abrangência nacional e outros 16 regionais, voltados às especificidades de cada unidade da federação. O primeiro encontro, de caráter nacional, será promovido em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com transmissão ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube, às 15h (horário de Brasília). A partir do dia 14 de julho, os encontros serão regionais, com agendas específicas para os estados e foco na realidade local dos gestores municipais. As capacitações são gratuitas, com duração de duas horas e certificação digital para os participantes que registrarem presença até o final do dia. Os encontros ocorrerão pela plataforma Microsoft Teams, com links de acesso já disponibilizados para facilitar a organização por estado. Durante o processo de inscrição os participantes poderão enviar dúvidas à equipe técnica do FNDE. Os encontros abordarão orientações práticas sobre os procedimentos operacionais do programa, esclarecimento de dúvidas frequentes, atualizações normativas e apresentação de novas ferramentas de apoio à gestão. O foco principal está na correta execução dos recursos do primeiro ciclo de pactuação, que devem ser utilizados até 31 de outubro de 2025. Caso não sejam aplicados dentro do prazo, os valores deverão ser devolvidos à União. A iniciativa busca apoiar as redes de ensino na execução da política de educação em tempo integral, fortalecendo o uso dos recursos públicos e ampliando a oferta de matrículas em tempo integral no país. Cronograma de capacitações virtuais: Data Horário Estados Reunião 10/07/2025 15h Nacional Link 14/07/2025 9h às 11h Rio de Janeiro + Espírito Santo Link 14h às 16h Pará Link 15/07/2025 9h às 11h Piauí + Alagoas + Sergipe Link 14h às 16h Amapá + Roraima + Amazonas Link 16/07/2025 9h às 11h Paraíba + Rio Grande do Norte Link 14h às 16h Tocantins + Maranhão Link 17/07/2025 9h às 11h Santa Catarina + Mato Grosso do Sul Link 14h às 16h Bahia Link 18/07/2025 9h às 11h Pernambuco + Ceará Link 14h às 16h Mato Grosso Link 21/07/2025 9h às 11h Goiás + Distrito Federal Link 14h às 16h Minas Gerais Link 22/07/2025 9h às 11h Paraná Link 14h às 16h Rio Grande do Sul Link 23/07/2025 9h às 11h São Paulo Link 14h às 16h Rondônia + Acre Link Sobre o ETI – Lançado em julho de 2023, o Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica do MEC e executado financeiramente pelo FNDE. A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A expectativa do MEC e do FNDE é que, com o apoio das capacitações, os entes federativos consigam aplicar integralmente os recursos disponíveis e consolidar a política de tempo integral nas redes de ensino. Situação atual da execução – O primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral conta com um investimento total de R$ 4,1 bilhões, com previsão de criação de 1 milhão de novas matrículas. Os recursos foram transferidos aos entes federativos com prazo de 24 meses para execução, contados a partir do término da fase de pactuação. De acordo com dados atualizados em 7 de julho de 2025, o percentual médio de execução dos recursos está em 38%. Alguns estados, como Roraima (1%) e o Distrito Federal (5%), apresentam baixos índices de utilização, enquanto outros, como o Piauí (69%) e o Amazonas (68%), já aplicaram a maior parte dos valores. Execução por UF: UF Saldos em Conta % Execução AC R$ 28.890.194,56 22% AL R$ 52.756.747,11 33% AM R$ 44.663.009,42 68% AP R$ 9.324.419,03 49% BA R$ 272.848.933,50 41% CE R$ 64.060.303,07 62% DF R$ 18.597.493,52 5% ES R$ 67.805.388,53 21% GO R$ 85.958.861,27 25% MA R$ 67.373.670,52 67% MG R$ 233.012.719,13 29% MS R$ 34.865.803,29 21% MT R$ 34.037.450,13 37% PA R$ 227.364.969,56 40% PB R$ 73.450.939,81 31% PE R$ 111.360.445,46 45% PI R$ 33.794.166,94 69% PR R$ 254.821.431,62 29% RJ R$ 101.949.510,77 37% RN R$ 47.838.355,50 41% RO R$ 19.874.361,68 1% RR R$ 8.334.403,84 37% RS R$ 69.331.895,53 35% SC R$ 76.151.310,05 38% SE R$ 26.415.299,22 47% SP R$ 222.954.031,66 60% TO R$ 29.646.276,41 29% Total R$ 2.317.482.391,13 38% Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-mec-realizam-capacitacoes-para-orientar-execucao-financeira-do-eti
Undime/ RN lança 4ª Edição da Medalha Professora Justina Iva de Educação para reconhecer boas práticas municipais
Iniciativa busca valorizar e divulgar práticas educacionais exitosas desenvolvidas nos municípios potiguares
Aberta consulta sobre Novo Plano Nacional do Livro e Leitura
Consulta Pública está disponível na plataforma Participa + Brasil e segue aberta até 8 de agosto. Iniciativa visa auxiliar na elaboração do novo PNLL a partir da expertise e dos anseios da população para a área (Foto: Isabelle Araújo/MEC) O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) abriram, nesta segunda-feira, 7 de julho, a consulta pública sobre o Novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2025-2035, na Plataforma Participa + Brasil. O objetivo da iniciativa é ouvir a população sobre as ações sobre o tema livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no Brasil para os próximos 10 anos. O processo visa qualificar a elaboração do novo PNLL a partir da expertise e dos anseios da população para a área. A população pode participar da escuta até 8 de agosto de 2025. O Novo Plano é um conjunto de políticas, programas, projetos e ações continuadas, que vai resultar na formulação permanente de estratégias para o desenvolvimento da capacidade leitora no Brasil. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a relevância da consulta pública no processo de construção das políticas do ministério. Segundo ela, as ações voltadas à leitura são eixo central, especialmente no âmbito da alfabetização. “Instalamos Cantinhos da Leitura em todas as salas de aula de alfabetização do país e, neste ano, estamos ampliando a iniciativa também para a educação infantil”, afirmou. Kátia Schweickardt destacou ainda a atuação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) + Bibliotecas, que permitiu a aquisição de acervos literários para bibliotecas públicas e comunitárias. “Essa ação está alinhada com a proposta da educação integral, reconhecendo que esses espaços fazem parte do ecossistema da educação pública brasileira”, explicou. Para ela, a participação da sociedade é essencial. “É fundamental contar com esses colegiados, com a presença de autores, autoras e demais integrantes do universo do livro e da leitura”, completou. Para o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) do MinC, Fabiano Piúba, com a regulamentação da Lei da Política Nacional de Leitura Escrita (PNLE), em 2024, a pauta trouxe para os ministérios da Cultura e da Educação o desafio da construção do novo Plano Nacional de Livro e Leitura, para estabelecer ali os objetivos, as metas e ações para os próximos 10 anos. “E nesse processo de participação social, nós realizamos seminários regionais, tivemos uma conferência temática no âmbito da Conferência Nacional de Cultura e, depois disso, do acolhimento dessas escutas e proposições. Agora, nós estamos abrindo para uma consulta pública, para que a sociedade brasileira possa também, além de todo o processo de participação anterior, mas agora também trazer alguns elementos que acham importantes”, frisa o secretário. Próximos passos – Após a consulta, será finalizado o documento do Plano Nacional de Livros e Leitura (PNLL) para que, no segundo semestre de 2025, o presidente Lula, junto com o ministro do MEC, Camilo Santana, e a ministra do MinC, Margareth Menezes, possa regulamentar o novo PNLL, voltado para a democratização do acesso ao livro e à leitura, mas também para a promoção da leitura e da formação de leitores, bem como para o desenvolvimento da economia do livro no Brasil. O documento passou, na última semana, por mais dois processos participativos em sua elaboração: no dia 30 de junho, foi realizada a primeira reunião dos colegiados, com a presença dos conselheiros membros do Conselho Diretivo, da Coordenação-Executiva e do Conselho Consultivo, que fizeram suas contribuições à minuta do texto base do PNLL 2025-2035. Na terça-feira (1), aconteceu Audiência Pública sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), em que a proposta foi apresentada e debatida. Para o secretário-executivo do PNLL e diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Jéferson Assumção, a participação social tem sido excelente. “E vamos seguir essa articulação, fundamental para o avanço das políticas públicas. Juntos, estado e sociedade construindo um país de leitores. Vamos seguir com avanços e diálogos”. PNLL – O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) é um conjunto amplo de políticas e ações de valorização do livro e da leitura realizadas pelo Estado e pela sociedade. Trata-se de um pacto social pela valorização do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das bibliotecas. De caráter interministerial, o PNLL é elaborado, executado e monitorado pelo MEC e o MinC, uma vez que agrega as demandas culturais e educacionais da leitura, abrangendo ações dentro e fora da escola. Uma novidade desse processo é a incorporação de política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. O desafio é construir políticas culturais e ações voltadas à qualificação e diversificação da criação literária, como também tornar a formação do leitor mais completa pela democratização da formação em escrita criativa, entendida como um direito. Para isso, o PNLL se divide em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro. PNLE – A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) foi criada pela Lei 13.696/18 e busca garantir o acesso democrático ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas públicas. Sua implementação ocorre por meio da atuação conjunta dos ministérios da Cultura e da Educação, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 5 de setembro, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/aberta-consulta-sobre-novo-plano-nacional-do-livro-e-leitura Consulta Pública está disponível na plataforma Participa + Brasil e segue aberta até 8 de agosto. Iniciativa visa auxiliar na elaboração do novo PNLL a partir da expertise e dos anseios da população para a área (Foto: Isabelle Araújo/MEC) O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) abriram, nesta segunda-feira, 7 de julho, a consulta pública sobre o Novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2025-2035, na Plataforma Participa + Brasil. O objetivo da iniciativa é ouvir a população sobre as ações sobre o tema livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no Brasil para os próximos 10 anos. O processo visa qualificar a elaboração do novo PNLL a partir da expertise e dos anseios da população para a área. A população pode participar da escuta até 8 de agosto de 2025. O Novo Plano é um conjunto de políticas, programas, projetos e ações continuadas, que vai resultar na formulação permanente de estratégias para o desenvolvimento da capacidade leitora no Brasil. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a relevância da
Undime realiza videoconferência para orientar sobre a execução financeira dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral
Transmissão será nesta quinta-feira, 10 de julho, às 15h A assistência financeira referente ao Ciclo 1 de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, relativo aos anos de 2023 e 2024, estabelece que os entes federados têm o prazo de 24 meses para a execução dos recursos, contados a partir da data final da fase de pactuação. Com o objetivo de apoiar os municípios no processo de pactuação de matrículas em tempo integral, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promoverá videoconferência, nesta quinta-feira, 10 de julho, para tratar sobre o prazo de utilização dos recursos, que se encerra em 31 de outubro de 2025. A iniciativa tem como propósito orientar os gestores municipais para que adotem as providências necessárias visando à correta aplicação dos recursos, fortalecendo a política de educação em tempo integral nas redes de ensino. É importante destacar que, caso os valores não sejam utilizados dentro do prazo estipulado, deverão ser devolvidos à União. A transmissão está marcada para 15h (horário de Brasília) pelos canais do Conviva e do MEC no YouTube. Quem assistir ao vivo e preencher a lista de presença, receberá declaração de participação! Quando: quinta-feira, 10 de julhoHorário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=ykpeRsYRjoY Fonte: Undime Transmissão será nesta quinta-feira, 10 de julho, às 15h A assistência financeira referente ao Ciclo 1 de adesão ao Programa Escola em Tempo Integral, relativo aos anos de 2023 e 2024, estabelece que os entes federados têm o prazo de 24 meses para a execução dos recursos, contados a partir da data final da fase de pactuação. Com o objetivo de apoiar os municípios no processo de pactuação de matrículas em tempo integral, a Undime, por meio da plataforma Conviva Educação, com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), promoverá videoconferência, nesta quinta-feira, 10 de julho, para tratar sobre o prazo de utilização dos recursos, que se encerra em 31 de outubro de 2025. A iniciativa tem como propósito orientar os gestores municipais para que adotem as providências necessárias visando à correta aplicação dos recursos, fortalecendo a política de educação em tempo integral nas redes de ensino. É importante destacar que, caso os valores não sejam utilizados dentro do prazo estipulado, deverão ser devolvidos à União. A transmissão está marcada para 15h (horário de Brasília) pelos canais do Conviva e do MEC no YouTube. Quem assistir ao vivo e preencher a lista de presença, receberá declaração de participação! Quando: quinta-feira, 10 de julhoHorário: 15h (horário de Brasília)Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=ykpeRsYRjoY Fonte: Undime
Aberta consulta sobre Novo Plano Nacional do Livro e Leitura
Consulta Pública está disponível na plataforma Participa + Brasil e segue aberta até 8 de agosto. Iniciativa visa auxiliar na elaboração do novo PNLL a partir da expertise e dos anseios da população para a área (Foto: Isabelle Araújo/MEC) O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) abriram, nesta segunda-feira, 7 de julho, a consulta pública sobre o Novo Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) 2025-2035, na Plataforma Participa + Brasil. O objetivo da iniciativa é ouvir a população sobre as ações sobre o tema livro, leitura, literatura, escrita e bibliotecas no Brasil para os próximos 10 anos. O processo visa qualificar a elaboração do novo PNLL a partir da expertise e dos anseios da população para a área. A população pode participar da escuta até 8 de agosto de 2025. O Novo Plano é um conjunto de políticas, programas, projetos e ações continuadas, que vai resultar na formulação permanente de estratégias para o desenvolvimento da capacidade leitora no Brasil. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, ressaltou a relevância da consulta pública no processo de construção das políticas do ministério. Segundo ela, as ações voltadas à leitura são eixo central, especialmente no âmbito da alfabetização. “Instalamos Cantinhos da Leitura em todas as salas de aula de alfabetização do país e, neste ano, estamos ampliando a iniciativa também para a educação infantil”, afirmou. Kátia Schweickardt destacou ainda a atuação do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) + Bibliotecas, que permitiu a aquisição de acervos literários para bibliotecas públicas e comunitárias. “Essa ação está alinhada com a proposta da educação integral, reconhecendo que esses espaços fazem parte do ecossistema da educação pública brasileira”, explicou. Para ela, a participação da sociedade é essencial. “É fundamental contar com esses colegiados, com a presença de autores, autoras e demais integrantes do universo do livro e da leitura”, completou. Para o secretário de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli) do MinC, Fabiano Piúba, com a regulamentação da Lei da Política Nacional de Leitura Escrita (PNLE), em 2024, a pauta trouxe para os ministérios da Cultura e da Educação o desafio da construção do novo Plano Nacional de Livro e Leitura, para estabelecer ali os objetivos, as metas e ações para os próximos 10 anos. “E nesse processo de participação social, nós realizamos seminários regionais, tivemos uma conferência temática no âmbito da Conferência Nacional de Cultura e, depois disso, do acolhimento dessas escutas e proposições. Agora, nós estamos abrindo para uma consulta pública, para que a sociedade brasileira possa também, além de todo o processo de participação anterior, mas agora também trazer alguns elementos que acham importantes”, frisa o secretário. Próximos passos – Após a consulta, será finalizado o documento do Plano Nacional de Livros e Leitura (PNLL) para que, no segundo semestre de 2025, o presidente Lula, junto com o ministro do MEC, Camilo Santana, e a ministra do MinC, Margareth Menezes, possa regulamentar o novo PNLL, voltado para a democratização do acesso ao livro e à leitura, mas também para a promoção da leitura e da formação de leitores, bem como para o desenvolvimento da economia do livro no Brasil. O documento passou, na última semana, por mais dois processos participativos em sua elaboração: no dia 30 de junho, foi realizada a primeira reunião dos colegiados, com a presença dos conselheiros membros do Conselho Diretivo, da Coordenação-Executiva e do Conselho Consultivo, que fizeram suas contribuições à minuta do texto base do PNLL 2025-2035. Na terça-feira (1), aconteceu Audiência Pública sobre a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), em que a proposta foi apresentada e debatida. Para o secretário-executivo do PNLL e diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do MinC, Jéferson Assumção, a participação social tem sido excelente. “E vamos seguir essa articulação, fundamental para o avanço das políticas públicas. Juntos, estado e sociedade construindo um país de leitores. Vamos seguir com avanços e diálogos”. PNLL – O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) é um conjunto amplo de políticas e ações de valorização do livro e da leitura realizadas pelo Estado e pela sociedade. Trata-se de um pacto social pela valorização do livro, da leitura, da literatura, da escrita e das bibliotecas. De caráter interministerial, o PNLL é elaborado, executado e monitorado pelo MEC e o MinC, uma vez que agrega as demandas culturais e educacionais da leitura, abrangendo ações dentro e fora da escola. Uma novidade desse processo é a incorporação de política para a escrita, que não estava presente no plano anterior. O desafio é construir políticas culturais e ações voltadas à qualificação e diversificação da criação literária, como também tornar a formação do leitor mais completa pela democratização da formação em escrita criativa, entendida como um direito. Para isso, o PNLL se divide em quatro eixos: democratização do acesso; fomento à leitura e à formação de mediadores; valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico; e fomento à cadeia criativa e produtiva do livro. PNLE – A Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) foi criada pela Lei 13.696/18 e busca garantir o acesso democrático ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas públicas. Sua implementação ocorre por meio da atuação conjunta dos ministérios da Cultura e da Educação, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no dia 5 de setembro, o decreto que regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), durante a abertura da 27ª edição da Bienal Internacional do Livro de São Paulo. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/aberta-consulta-sobre-novo-plano-nacional-do-livro-e-leitura
Undime publica edital de seleção de expositores para espaços remanescentes no 20º Fórum Nacional
Evento será realizado de 27 a 30 de julho, em Salvador/BA A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) torna público o Edital 4/2025 que trata da seleção de expositores para espaços remanescentes no 20º Fórum Nacional. A partir do edital, a Undime realizará processo de seleção de empresas expositoras para ocupação dos espaços remanescentes da área destinada, inicialmente, para patrocinadores masters. Confira aqui o edital. O 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação será realizado no período de 27 a 30 de julho de 2025, em Salvador/BA, no Centro de Convenções Salvador, e será composto de conferências, mesas-redondas e palestras, com área reservada para a exposição de tecnologias e produtos educacionais de empresas privadas. As empresas interessadas deverão se habilitar por meio de mensagem eletrônica que deverá ser enviada ao e-mail forunsnacionais@undime.org.br, citando o número do edital no assunto da mensagem, com os documentos informados no edital. Saiba mais sobre o evento. Fonte: Undime Evento será realizado de 27 a 30 de julho, em Salvador/BA A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) torna público o Edital 4/2025 que trata da seleção de expositores para espaços remanescentes no 20º Fórum Nacional. A partir do edital, a Undime realizará processo de seleção de empresas expositoras para ocupação dos espaços remanescentes da área destinada, inicialmente, para patrocinadores masters. Confira aqui o edital. O 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação será realizado no período de 27 a 30 de julho de 2025, em Salvador/BA, no Centro de Convenções Salvador, e será composto de conferências, mesas-redondas e palestras, com área reservada para a exposição de tecnologias e produtos educacionais de empresas privadas. As empresas interessadas deverão se habilitar por meio de mensagem eletrônica que deverá ser enviada ao e-mail forunsnacionais@undime.org.br, citando o número do edital no assunto da mensagem, com os documentos informados no edital. Saiba mais sobre o evento. Fonte: Undime
Undime publica edital de seleção de expositores para espaços remanescentes no 20º Fórum Nacional
Evento será realizado de 27 a 30 de julho, em Salvador/BA A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) torna público o Edital 4/2025 que trata da seleção de expositores para espaços remanescentes no 20º Fórum Nacional. A partir do edital, a Undime realizará processo de seleção de empresas expositoras para ocupação dos espaços remanescentes da área destinada, inicialmente, para patrocinadores masters. Confira aqui o edital. O 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação será realizado no período de 27 a 30 de julho de 2025, em Salvador/BA, no Centro de Convenções Salvador, e será composto de conferências, mesas-redondas e palestras, com área reservada para a exposição de tecnologias e produtos educacionais de empresas privadas. As empresas interessadas deverão se habilitar por meio de mensagem eletrônica que deverá ser enviada ao e-mail forunsnacionais@undime.org.br, citando o número do edital no assunto da mensagem, com os documentos informados no edital. Saiba mais sobre o evento. Fonte: Undime
Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas
(Foto: Eduardo Valente/Secom Blumenau) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas. A nova lei, que já está vigor, modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reprimir agressões e homicídios no ambiente escolar, tendo alunos, professores e funcionários entre os grupos protegidos. Aprovada no Plenário em 11 de junho, coube ao senador Fabiano Contarato (PT-ES) relatar a proposta, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, elaborado pelo Poder Executivo em resposta ao aumento da violência em instituições de ensino nos últimos anos. Agravantes Entre as principais mudanças, a nova lei estabelece agravantes específicas para crimes cometidos no ambiente escolar. No caso de homicídio, por exemplo, a pena, que normalmente varia de 6 a 20 anos de prisão, passa a ser de 12 a 30 anos quando o crime ocorre na escola. O tempo de prisão pode aumentar ainda mais, de um terço até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com alguma limitação física ou mental. Já se o agressor for parente próximo da vítima, tutor, professor ou funcionário da instituição, a pena pode subir em até dois terços. Para os casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção), a pena será aumentada de um terço a dois terços se o crime ocorrer na escola. Esse aumento poderá dobrar se a vítima for pessoa com deficiência ou se o autor for alguém com autoridade sobre ela, inclusive profissionais do próprio estabelecimento. A lei também inclui os crimes cometidos em escolas como agravantes genéricos no Código Penal, o que significa que essas circunstâncias passam a ser levadas em conta no cálculo da pena, mesmo quando não forem elementos qualificadores do crime. Outra mudança é a inclusão de determinados crimes praticados em escolas na lista dos crimes hediondos, aquele considerado de extrema gravidade -, como lesão corporal de natureza gravíssima ou seguida de morte. Esses crimes passam a ter punições mais altas, como o cumprimento inicial da pena em regime fechado e a proibição de fiança. Por fim, a nova lei amplia a proteção a integrantes do sistema de Justiça ao estender as agravantes e a classificação como crime hediondo para casos de assassinato ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública ou oficiais de justiça, tanto no exercício da função quanto em razão dela, e contra seus familiares. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/04/sancionada-lei-que-aumenta-penas-para-crimes-cometidos-em-escolas (Foto: Eduardo Valente/Secom Blumenau) O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (3) a Lei 15.159, que aumenta a punição para crimes cometidos dentro de escolas. A nova lei, que já está vigor, modifica o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para reprimir agressões e homicídios no ambiente escolar, tendo alunos, professores e funcionários entre os grupos protegidos. Aprovada no Plenário em 11 de junho, coube ao senador Fabiano Contarato (PT-ES) relatar a proposta, que teve origem no Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, elaborado pelo Poder Executivo em resposta ao aumento da violência em instituições de ensino nos últimos anos. AgravantesEntre as principais mudanças, a nova lei estabelece agravantes específicas para crimes cometidos no ambiente escolar. No caso de homicídio, por exemplo, a pena, que normalmente varia de 6 a 20 anos de prisão, passa a ser de 12 a 30 anos quando o crime ocorre na escola. O tempo de prisão pode aumentar ainda mais, de um terço até a metade, se a vítima for pessoa com deficiência ou com alguma limitação física ou mental. Já se o agressor for parente próximo da vítima, tutor, professor ou funcionário da instituição, a pena pode subir em até dois terços. Para os casos de lesão corporal dolosa (quando há intenção), a pena será aumentada de um terço a dois terços se o crime ocorrer na escola. Esse aumento poderá dobrar se a vítima for pessoa com deficiência ou se o autor for alguém com autoridade sobre ela, inclusive profissionais do próprio estabelecimento. A lei também inclui os crimes cometidos em escolas como agravantes genéricos no Código Penal, o que significa que essas circunstâncias passam a ser levadas em conta no cálculo da pena, mesmo quando não forem elementos qualificadores do crime. Outra mudança é a inclusão de determinados crimes praticados em escolas na lista dos crimes hediondos, aquele considerado de extrema gravidade -, como lesão corporal de natureza gravíssima ou seguida de morte. Esses crimes passam a ter punições mais altas, como o cumprimento inicial da pena em regime fechado e a proibição de fiança. Por fim, a nova lei amplia a proteção a integrantes do sistema de Justiça ao estender as agravantes e a classificação como crime hediondo para casos de assassinato ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública ou oficiais de justiça, tanto no exercício da função quanto em razão dela, e contra seus familiares. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/07/04/sancionada-lei-que-aumenta-penas-para-crimes-cometidos-em-escolas