MEC divulga Resultados da Alfabetização 2024
A convite do ministro Camilo Santana, a Undime participou de um café da manhã, no Ministério da Educação, com a imprensa nacional para divulgação dos Resultados da Alfabetização 2024. A instituição foi representada pelo presidente nacional e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima (Foto: Undime) Em 2024, 59,2% das crianças das redes públicas de ensino de todo o Brasil foram alfabetizadas na idade certa. O dado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) nesta sexta-feira, 11 de julho, durante apresentação dos resultados do Indicador Criança Alfabetizada. A Undime participou da divulgação representada pelo presidente nacional e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima. O índice é obtido a partir das avaliações conduzidas pelos estados como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e divulgado desde 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O número aumentou em 3,2 pontos percentuais na última medição, em 2023, o indicador nacional era de 56%. Com a continuidade da avaliação, será possível o melhor acompanhamento das metas estabelecidas entre o MEC e os entes da Federação por meio do CNCA. O avanço nacional deixou o país próximo da meta anual de 60% do CNCA. Para os próximos anos, o MEC estabeleceu metas progressivas para os entes federados de alfabetização dos estudantes. Em 2025, o alvo da pasta é alcançar a marca de 64%, chegando a 80% de crianças acima do padrão nacional de alfabetização em 2030. “Não queremos nenhum estado abaixo de 80% de crianças alfabetizadas. A gente quer 100%, esse é o objetivo, mas pelo menos 80%”, completou Santana. (Foto: Luis Fortes/MEC) Entes – Além da melhoria no patamar nacional, 18 estados também apresentaram avanços nos resultados para alfabetização de estudantes, em comparação com 2023. A meta projetada para 2024 foi atingida por 11 deles. “Dos 5.312 municípios que participaram da avaliação em 2023 e 2024, que são os municípios que dá para comparar, 58% (3.096) deles aumentaram o percentual de alunos alfabetizados e 2.018 (53%), alcançaram a meta”, completou o ministro. Ceará (85,3%), Goiás (72,7%), Minas Gerais (72,1%), Espírito Santo (71,7%) e Paraná (70,4%) atingiram os maiores percentuais de alfabetização do país. Entre os estados que superaram seus objetivos pactuados, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Mato Grosso (60,6%) apresentam os melhores indicadores. O único ente federado que ainda não implementou o sistema estadual de avaliação e, portanto, não apresenta dados no indicador, é Roraima. O estado, porém, já pactuou sua participação na próxima medição. Acre e Distrito Federal iniciaram sua participação na avaliação na edição de 2024. Percentual de municípios com resultados melhores em 2024 (Fonte: Sistemas Estaduais de Avaliação 2023 e 2024) Percentual de municípios que atingiram a meta em 2024 (Fonte: Sistemas Estaduais de Avaliação 2023 e 2024) Indicador – O Indicador Criança Alfabetizada é calculado a partir de um teste, no qual cada estudante responde a 16 itens de múltipla escolha e três de resposta construída, sendo uma produção textual. O Inep cede um conjunto de itens que comporão os testes que serão aplicados pelos sistemas estaduais de avaliação, e, posteriormente, o indicador é calculado a partir do alinhamento nacional dos dados apurados por essas avaliações. Entre outubro e novembro de 2024, dois milhões de estudantes foram avaliados pelos sistemas estaduais em suas próprias escolas. O teste avalia se a criança apresenta habilidades básicas de leitura e de escrita. O padrão nacional de alfabetização que aponta a criança alfabetizada foi estabelecido em 743 pontos na escala do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), pela Pesquisa Alfabetiza Brasil, em 2023, conduzida pelo Inep para determinar o ponto de corte que indica a alfabetização de uma criança ao final do 2º ano do ensino fundamental. O padrão nacional de alfabetização indica que estudantes que alcançam esse resultado são capazes de ler palavras, frases e textos curtos; localizar informações explícitas em textos curtos (até seis linhas), como em bilhete, crônica e fragmento de conto infantil; inferir informações em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, entre outras habilidades. Relatório – Nesta semana, o Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento das Avaliações da Educação Básica divulgou um relatório com orientações para a promoção de maior integração entre as avaliações estaduais e o Saeb. No rol das principais recomendações apontadas pela comissão, estão o aprimoramento da documentação sobre a equalização dos instrumentos para a mensuração da alfabetização e o compartilhamento regular de itens e de critérios para a aplicação dos testes. O próximo passo será a análise técnica das recomendações e sua incorporação gradual nas próximas edições do Saeb e na atuação do Inep. Criança Alfabetizada – O foco da política é assegurar que todos os estudantes brasileiros estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental, além de recompor as aprendizagens, com ênfase na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano afetadas pela pandemia. O Compromisso teve adesão de 5.558 municípios e de todos os estados brasileiros, que receberam o investimento de mais de R$ 1 bilhão. Além do alinhamento dos sistemas de avaliação, sua estrutura envolve diversas iniciativas do MEC de apoio às redes para melhoria dos seus resultados. A principal delas foi a formação da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa), para identificação e apoio a redes e escolas que necessitavam de atendimento prioritário. Nacionalmente, também foram realizados webinários de formação em língua portuguesa com foco em habilidades prioritárias e uma ampla mobilização que promoveu a Plataforma de Avaliações Formativas do MEC, além da publicação do Guia da Avaliação Contínua da Aprendizagem. Acesse aqui os resultados (Foto: Consed) (Foto: Undime) (Foto: Luis Fortes/MEC) (Foto: Luis Fortes/MEC) (Foto: Luis Fortes/MEC) Fonte: MEC com adaptações A convite do ministro Camilo Santana, a Undime participou de um café da manhã, no Ministério da Educação, com a imprensa nacional para divulgação dos Resultados da Alfabetização 2024. A instituição foi representada pelo presidente nacional e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima
Undime inaugura novo espaço de convivência para os colaboradores da sede em Brasília
Espaço de 34 m², conta com copa equipada, sofá e televisão Com o objetivo de proporcionar mais bem-estar, conforto e qualidade de vida no ambiente de trabalho, a Undime inaugurou, nesta sexta-feira (11), um novo espaço de convivência voltado aos colaboradores da sede, em Brasília/DF. O momento contou com a presença do presidente nacional da instituição, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, que destacou a importância da iniciativa como parte da valorização do corpo técnico da entidade. O novo ambiente é composto por uma sala de 34 m² equipada com cozinha que poderá ser utilizada para as refeições diárias, além de um espaço reservado ao descanso e momentos de pausa ao longo da jornada de oito horas de trabalho. A proposta é oferecer um ambiente mais acolhedor e humanizado, promovendo integração e cuidado com a equipe. “Esse espaço foi minunciosamente planejado e decorado para valorizar e reconhecer o trabalho comprometido de cada colaborador da Undime. Queremos que todos se sintam ainda mais acolhidos, pois são parte essencial da missão da instituição”, afirmou Alessio durante a inauguração. “O novo espaço ficou muito aconchegante e vai servir para que possamos passar momentos descontraídos em equipe, fazer as refeições em uma copa bem estruturada e poder descansar um pouco antes de retornar às atividades”, afirmou Fátima Soares, coordenadora administrativo-financeira da Undime. Fonte e fotos: Undime Espaço de 34 m², conta com copa equipada, sofá e televisão Com o objetivo de proporcionar mais bem-estar, conforto e qualidade de vida no ambiente de trabalho, a Undime inaugurou, nesta sexta-feira (11), um novo espaço de convivência voltado aos colaboradores da sede, em Brasília/DF. O momento contou com a presença do presidente nacional da instituição, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, que destacou a importância da iniciativa como parte da valorização do corpo técnico da entidade. O novo ambiente é composto por uma sala de 34 m² equipada com cozinha que poderá ser utilizada para as refeições diárias, além de um espaço reservado ao descanso e momentos de pausa ao longo da jornada de oito horas de trabalho. A proposta é oferecer um ambiente mais acolhedor e humanizado, promovendo integração e cuidado com a equipe. “Esse espaço foi minunciosamente planejado e decorado para valorizar e reconhecer o trabalho comprometido de cada colaborador da Undime. Queremos que todos se sintam ainda mais acolhidos, pois são parte essencial da missão da instituição”, afirmou Alessio durante a inauguração. “O novo espaço ficou muito aconchegante e vai servir para que possamos passar momentos descontraídos em equipe, fazer as refeições em uma copa bem estruturada e poder descansar um pouco antes de retornar às atividades”, afirmou Fátima Soares, coordenadora administrativo-financeira da Undime. Fonte e fotos: Undime
Undime inaugura novo espaço de convivência para os colaboradores da sede em Brasília
Espaço de 34 m², conta com copa equipada, sofá e televisão Com o objetivo de proporcionar mais bem-estar, conforto e qualidade de vida no ambiente de trabalho, a Undime inaugurou, nesta sexta-feira (11), um novo espaço de convivência voltado aos colaboradores da sede, em Brasília/DF. O momento contou com a presença do presidente nacional da instituição, Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, que destacou a importância da iniciativa como parte da valorização do corpo técnico da entidade. O novo ambiente é composto por uma sala de 34 m² equipada com cozinha que poderá ser utilizada para as refeições diárias, além de um espaço reservado ao descanso e momentos de pausa ao longo da jornada de oito horas de trabalho. A proposta é oferecer um ambiente mais acolhedor e humanizado, promovendo integração e cuidado com a equipe. “Esse espaço foi minunciosamente planejado e decorado para valorizar e reconhecer o trabalho comprometido de cada colaborador da Undime. Queremos que todos se sintam ainda mais acolhidos, pois são parte essencial da missão da instituição”, afirmou Alessio durante a inauguração. “O novo espaço ficou muito aconchegante e vai servir para que possamos passar momentos descontraídos em equipe, fazer as refeições em uma copa bem estruturada e poder descansar um pouco antes de retornar às atividades”, afirmou Fátima Soares, coordenadora administrativo-financeira da Undime. Fonte e fotos: Undime
MEC lança programa de educação financeira
Na Ponta do Lápis vai coordenar e articular a oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio O Ministério da Educação (MEC) instituiu o programa Na Ponta do Lápis pela Portaria nº 502/2025, publicada nesta quarta-feira, 9 de julho. A iniciativa visa coordenar e articular a oferta das diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio. Em especial, visa promover a educação financeira dos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia. O Na Ponta do Lápis vai apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea de economia. O programa surge do reconhecimento da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária como estratégia para assegurar a construção da autonomia e da cidadania crítica, na perspectiva do fortalecimento da democracia e da inclusão social e econômica. Para isso, além da promoção da formação integral, transversal e interdisciplinar dos estudantes, o programa prevê a qualificação permanente dos educadores envolvidos em sua implementação; a orientação curricular no tema; o incentivo e a divulgação de boas práticas; e o monitoramento e a avaliação das ações empreendidas. Por meio da colaboração entre os entes federativos e a articulação nos territórios, o MEC, com seu papel indutor e articulador das políticas públicas de educação básica, também atuará na implementação das estratégias de apoio às escolas e aos entes federados. A adesão será voluntária, mediante assinatura de governadores, prefeitos ou representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para apoiar as redes na implementação do programa, será criado um comitê estratégico que deve emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação que estados e municípios desenvolverão. O Comitê Estratégico do Programa Na Ponta do Lápis será composto por representantes do Ministério da Educação; do Ministério da Previdência Social; do Banco Central; da do Ministério da Fazenda; da Caixa Econômica Federal; da Superintendência de Seguros Privados; da Receita Federal; da Comissão de Valores Mobiliários; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Novas estratégias para a implementação desses conhecimentos nas modalidades de educação especial; bilíngue de surdos; do campo; escolar indígena; e escolar quilombola serão estabelecidas em nova normativa, a ser elaborada pelo MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/mec-lanca-programa-de-educacao-financeira Na Ponta do Lápis vai coordenar e articular a oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio O Ministério da Educação (MEC) instituiu o programa Na Ponta do Lápis pela Portaria nº 502/2025, publicada nesta quarta-feira, 9 de julho. A iniciativa visa coordenar e articular a oferta das diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio. Em especial, visa promover a educação financeira dos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia. O Na Ponta do Lápis vai apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea de economia. O programa surge do reconhecimento da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária como estratégia para assegurar a construção da autonomia e da cidadania crítica, na perspectiva do fortalecimento da democracia e da inclusão social e econômica. Para isso, além da promoção da formação integral, transversal e interdisciplinar dos estudantes, o programa prevê a qualificação permanente dos educadores envolvidos em sua implementação; a orientação curricular no tema; o incentivo e a divulgação de boas práticas; e o monitoramento e a avaliação das ações empreendidas. Por meio da colaboração entre os entes federativos e a articulação nos territórios, o MEC, com seu papel indutor e articulador das políticas públicas de educação básica, também atuará na implementação das estratégias de apoio às escolas e aos entes federados. A adesão será voluntária, mediante assinatura de governadores, prefeitos ou representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para apoiar as redes na implementação do programa, será criado um comitê estratégico que deve emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação que estados e municípios desenvolverão. O Comitê Estratégico do Programa Na Ponta do Lápis será composto por representantes do Ministério da Educação; do Ministério da Previdência Social; do Banco Central; da do Ministério da Fazenda; da Caixa Econômica Federal; da Superintendência de Seguros Privados; da Receita Federal; da Comissão de Valores Mobiliários; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Novas estratégias para a implementação desses conhecimentos nas modalidades de educação especial; bilíngue de surdos; do campo; escolar indígena; e escolar quilombola serão estabelecidas em nova normativa, a ser elaborada pelo MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/mec-lanca-programa-de-educacao-financeira
Educação infantil ganha política pública de qualidade e equidade
MEC investirá R$ 409 milhões, ainda em 2025, para implementar as ações do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Objetivo é assegurar o direito à educação infantil Para assegurar o direito à educação infantil, a partir do estímulo ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A Portaria nº 501/2025 foi publicada nesta quarta-feira, 9 de julho, no Diário Oficial da União. O investimento na política, para implementação das ações, será de mais de R$ 409 milhões neste ano. Em 2026 e 2027, os recursos serão de mais de R$ 406 milhões. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. Como diretrizes da política, a portaria estabelece o reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do MEC na realização das políticas públicas de educação básica; o reconhecimento do dever dos municípios na oferta da educação infantil; e o fortalecimento do regime de atuação dos estados com os municípios na promoção da equidade educacional no território; entre outras. O documento ainda lista os objetivos da Conaquei, que incluem a expansão da oferta de vagas na educação infantil, promovendo a permanência de bebês e crianças na escola, em atendimento às metas de universalização previstas no Plano Nacional de Educação (PNE); e a garantia da implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, fomentando a concretização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade. Adesão – A adesão dos estados e dos municípios à política é voluntária e se dará mediante assinatura de termo pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. O Conaquei será implementado por meio de estratégias organizadas a partir de cinco eixos, seguindo a estrutura das dimensões definidas nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Os eixos são: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional na Educação Infantil; Proposta Pedagógica – Sistematização e Disseminação de Práticas de Qualidade e Equidade; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais. O eixo Gestão Democrática está organizado em dois pilares: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; e Garantia de Acesso e Permanência. O primeiro tem a finalidade de organizar os esforços para pactuação, tomada de decisão e fortalecimento da colaboração na implementação das ações do Conaquei. Já o segundo pilar busca organizar os esforços de fomento à expansão de matrículas para a universalização da educação infantil na etapa pré-escola e para o cumprimento das metas estabelecidas de atendimento na etapa creche no PNE. Leia a íntegra da Portaria nº 501/2025 e conheça todos os detalhes do Conaquei. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/educacao-infantil-ganha-politica-publica-de-qualidade-e-equidade MEC investirá R$ 409 milhões, ainda em 2025, para implementar as ações do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Objetivo é assegurar o direito à educação infantil Para assegurar o direito à educação infantil, a partir do estímulo ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A Portaria nº 501/2025 foi publicada nesta quarta-feira, 9 de julho, no Diário Oficial da União. O investimento na política, para implementação das ações, será de mais de R$ 409 milhões neste ano. Em 2026 e 2027, os recursos serão de mais de R$ 406 milhões. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. Como diretrizes da política, a portaria estabelece o reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do MEC na realização das políticas públicas de educação básica; o reconhecimento do dever dos municípios na oferta da educação infantil; e o fortalecimento do regime de atuação dos estados com os municípios na promoção da equidade educacional no território; entre outras. O documento ainda lista os objetivos da Conaquei, que incluem a expansão da oferta de vagas na educação infantil, promovendo a permanência de bebês e crianças na escola, em atendimento às metas de universalização previstas no Plano Nacional de Educação (PNE); e a garantia da implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, fomentando a concretização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade. Adesão – A adesão dos estados e dos municípios à política é voluntária e se dará mediante assinatura de termo pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. O Conaquei será implementado por meio de estratégias organizadas a partir de cinco eixos, seguindo a estrutura das dimensões definidas nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Os eixos são: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional na Educação Infantil; Proposta Pedagógica – Sistematização e Disseminação de Práticas de Qualidade e Equidade; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais. O eixo Gestão Democrática está organizado em dois pilares: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; e Garantia de Acesso e Permanência. O primeiro tem a finalidade de organizar os esforços para pactuação, tomada de decisão e fortalecimento da colaboração na implementação das ações do Conaquei. Já o segundo pilar busca organizar os esforços de fomento à expansão de
Educação infantil ganha política pública de qualidade e equidade
MEC investirá R$ 409 milhões, ainda em 2025, para implementar as ações do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). Objetivo é assegurar o direito à educação infantil Para assegurar o direito à educação infantil, a partir do estímulo ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei). A Portaria nº 501/2025 foi publicada nesta quarta-feira, 9 de julho, no Diário Oficial da União. O investimento na política, para implementação das ações, será de mais de R$ 409 milhões neste ano. Em 2026 e 2027, os recursos serão de mais de R$ 406 milhões. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. Como diretrizes da política, a portaria estabelece o reconhecimento da autonomia dos entes federativos e do papel indutor, articulador e coordenador do MEC na realização das políticas públicas de educação básica; o reconhecimento do dever dos municípios na oferta da educação infantil; e o fortalecimento do regime de atuação dos estados com os municípios na promoção da equidade educacional no território; entre outras. O documento ainda lista os objetivos da Conaquei, que incluem a expansão da oferta de vagas na educação infantil, promovendo a permanência de bebês e crianças na escola, em atendimento às metas de universalização previstas no Plano Nacional de Educação (PNE); e a garantia da implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, fomentando a concretização dos Parâmetros Nacionais de Qualidade. Adesão – A adesão dos estados e dos municípios à política é voluntária e se dará mediante assinatura de termo pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. O Conaquei será implementado por meio de estratégias organizadas a partir de cinco eixos, seguindo a estrutura das dimensões definidas nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Os eixos são: Gestão Democrática; Identidade e Formação Profissional na Educação Infantil; Proposta Pedagógica – Sistematização e Disseminação de Práticas de Qualidade e Equidade; Avaliação da Educação Infantil; e Infraestrutura, Edificações e Materiais. O eixo Gestão Democrática está organizado em dois pilares: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; e Garantia de Acesso e Permanência. O primeiro tem a finalidade de organizar os esforços para pactuação, tomada de decisão e fortalecimento da colaboração na implementação das ações do Conaquei. Já o segundo pilar busca organizar os esforços de fomento à expansão de matrículas para a universalização da educação infantil na etapa pré-escola e para o cumprimento das metas estabelecidas de atendimento na etapa creche no PNE. Leia a íntegra da Portaria nº 501/2025 e conheça todos os detalhes do Conaquei. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/educacao-infantil-ganha-politica-publica-de-qualidade-e-equidade
MEC lança programa de educação financeira
Na Ponta do Lápis vai coordenar e articular a oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio O Ministério da Educação (MEC) instituiu o programa Na Ponta do Lápis pela Portaria nº 502/2025, publicada nesta quarta-feira, 9 de julho. A iniciativa visa coordenar e articular a oferta das diferentes iniciativas desenvolvidas pelo governo federal para promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio. Em especial, visa promover a educação financeira dos estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia. O Na Ponta do Lápis vai apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que compõem a macroárea de economia. O programa surge do reconhecimento da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária como estratégia para assegurar a construção da autonomia e da cidadania crítica, na perspectiva do fortalecimento da democracia e da inclusão social e econômica. Para isso, além da promoção da formação integral, transversal e interdisciplinar dos estudantes, o programa prevê a qualificação permanente dos educadores envolvidos em sua implementação; a orientação curricular no tema; o incentivo e a divulgação de boas práticas; e o monitoramento e a avaliação das ações empreendidas. Por meio da colaboração entre os entes federativos e a articulação nos territórios, o MEC, com seu papel indutor e articulador das políticas públicas de educação básica, também atuará na implementação das estratégias de apoio às escolas e aos entes federados. A adesão será voluntária, mediante assinatura de governadores, prefeitos ou representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Para apoiar as redes na implementação do programa, será criado um comitê estratégico que deve emitir orientações e recomendações para o aprimoramento dos planos de ação que estados e municípios desenvolverão. O Comitê Estratégico do Programa Na Ponta do Lápis será composto por representantes do Ministério da Educação; do Ministério da Previdência Social; do Banco Central; da do Ministério da Fazenda; da Caixa Econômica Federal; da Superintendência de Seguros Privados; da Receita Federal; da Comissão de Valores Mobiliários; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Novas estratégias para a implementação desses conhecimentos nas modalidades de educação especial; bilíngue de surdos; do campo; escolar indígena; e escolar quilombola serão estabelecidas em nova normativa, a ser elaborada pelo MEC. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/mec-lanca-programa-de-educacao-financeira
FNDE e MEC realizam capacitações para orientar execução financeira do ETI
Ciclo de encontros começa em 10 de julho com transmissão nacional; capacitações regionais seguem até 23 de julho Com o objetivo de orientar gestores estaduais e municipais sobre a correta execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), promove a partir desta quinta-feira, 10 de julho, um ciclo de capacitações virtuais com foco na execução financeira do programa. Ao todo, serão realizados 17 encontros: um de abrangência nacional e outros 16 regionais, voltados às especificidades de cada unidade da federação. O primeiro encontro, de caráter nacional, será promovido em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com transmissão ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube, às 15h (horário de Brasília). A partir do dia 14 de julho, os encontros serão regionais, com agendas específicas para os estados e foco na realidade local dos gestores municipais. As capacitações são gratuitas, com duração de duas horas e certificação digital para os participantes que registrarem presença até o final do dia. Os encontros ocorrerão pela plataforma Microsoft Teams, com links de acesso já disponibilizados para facilitar a organização por estado. Durante o processo de inscrição os participantes poderão enviar dúvidas à equipe técnica do FNDE. Os encontros abordarão orientações práticas sobre os procedimentos operacionais do programa, esclarecimento de dúvidas frequentes, atualizações normativas e apresentação de novas ferramentas de apoio à gestão. O foco principal está na correta execução dos recursos do primeiro ciclo de pactuação, que devem ser utilizados até 31 de outubro de 2025. Caso não sejam aplicados dentro do prazo, os valores deverão ser devolvidos à União. A iniciativa busca apoiar as redes de ensino na execução da política de educação em tempo integral, fortalecendo o uso dos recursos públicos e ampliando a oferta de matrículas em tempo integral no país. Cronograma de capacitações virtuais: Data Horário Estados Reunião 10/07/2025 15h Nacional Link 14/07/2025 9h às 11h Rio de Janeiro + Espírito Santo Link 14h às 16h Pará Link 15/07/2025 9h às 11h Piauí + Alagoas + Sergipe Link 14h às 16h Amapá + Roraima + Amazonas Link 16/07/2025 9h às 11h Paraíba + Rio Grande do Norte Link 14h às 16h Tocantins + Maranhão Link 17/07/2025 9h às 11h Santa Catarina + Mato Grosso do Sul Link 14h às 16h Bahia Link 18/07/2025 9h às 11h Pernambuco + Ceará Link 14h às 16h Mato Grosso Link 21/07/2025 9h às 11h Goiás + Distrito Federal Link 14h às 16h Minas Gerais Link 22/07/2025 9h às 11h Paraná Link 14h às 16h Rio Grande do Sul Link 23/07/2025 9h às 11h São Paulo Link 14h às 16h Rondônia + Acre Link Sobre o ETI – Lançado em julho de 2023, o Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica do MEC e executado financeiramente pelo FNDE. A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A expectativa do MEC e do FNDE é que, com o apoio das capacitações, os entes federativos consigam aplicar integralmente os recursos disponíveis e consolidar a política de tempo integral nas redes de ensino. Situação atual da execução – O primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral conta com um investimento total de R$ 4,1 bilhões, com previsão de criação de 1 milhão de novas matrículas. Os recursos foram transferidos aos entes federativos com prazo de 24 meses para execução, contados a partir do término da fase de pactuação. De acordo com dados atualizados em 7 de julho de 2025, o percentual médio de execução dos recursos está em 38%. Alguns estados, como Roraima (1%) e o Distrito Federal (5%), apresentam baixos índices de utilização, enquanto outros, como o Piauí (69%) e o Amazonas (68%), já aplicaram a maior parte dos valores. Execução por UF: UF Saldos em Conta % Execução AC R$ 28.890.194,56 22% AL R$ 52.756.747,11 33% AM R$ 44.663.009,42 68% AP R$ 9.324.419,03 49% BA R$ 272.848.933,50 41% CE R$ 64.060.303,07 62% DF R$ 18.597.493,52 5% ES R$ 67.805.388,53 21% GO R$ 85.958.861,27 25% MA R$ 67.373.670,52 67% MG R$ 233.012.719,13 29% MS R$ 34.865.803,29 21% MT R$ 34.037.450,13 37% PA R$ 227.364.969,56 40% PB R$ 73.450.939,81 31% PE R$ 111.360.445,46 45% PI R$ 33.794.166,94 69% PR R$ 254.821.431,62 29% RJ R$ 101.949.510,77 37% RN R$ 47.838.355,50 41% RO R$ 19.874.361,68 1% RR R$ 8.334.403,84 37% RS R$ 69.331.895,53 35% SC R$ 76.151.310,05 38% SE R$ 26.415.299,22 47% SP R$ 222.954.031,66 60% TO R$ 29.646.276,41 29% Total R$ 2.317.482.391,13 38% Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-mec-realizam-capacitacoes-para-orientar-execucao-financeira-do-eti Ciclo de encontros começa em 10 de julho com transmissão nacional; capacitações regionais seguem até 23 de julho Com o objetivo de orientar gestores estaduais e municipais sobre a correta execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Ministério da Educação (MEC), promove a partir desta quinta-feira, 10 de julho, um ciclo de capacitações virtuais com foco na execução financeira do programa. Ao todo, serão realizados 17 encontros: um de abrangência nacional e outros 16 regionais, voltados às especificidades de cada unidade da federação. O primeiro encontro, de caráter nacional, será promovido em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com transmissão ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube, às 15h (horário de Brasília). A partir do dia 14 de julho, os encontros serão regionais, com agendas específicas para os estados e foco na realidade local dos gestores municipais. As capacitações são gratuitas, com duração de duas horas e certificação digital para os participantes que registrarem presença
Undime/ RN lança 4ª Edição da Medalha Professora Justina Iva de Educação para reconhecer boas práticas municipais
Iniciativa busca valorizar e divulgar práticas educacionais exitosas desenvolvidas nos municípios potiguares Iniciativa busca valorizar e divulgar práticas educacionais exitosas desenvolvidas nos municípios potiguares A União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN) publicou o edital da 4ª Edição da Medalha Professora Justina Iva de Educação, iniciativa que busca reconhecer, valorizar e divulgar práticas educacionais exitosas desenvolvidas nos municípios potiguares. O objetivo da premiação é estimular a inovação, fortalecer a gestão educacional e incentivar políticas públicas transformadoras no âmbito das redes municipais de ensino, promovendo uma educação pública de qualidade e inclusiva. De acordo com o edital, poderão participar os municípios adimplentes junto à Undime/RN em 2025, representados pelos(as) dirigentes municipais de educação, que deverão inscrever apenas um projeto em nome da sua rede. Os relatos devem descrever experiências implementadas entre 2024 e 2025 nas etapas da Educação Infantil, Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e na Educação de Jovens e Adultos, destacando ações capazes de gerar impacto positivo na aprendizagem, na gestão e na articulação comunitária. As inscrições estarão abertas de 4 de julho a 30 de outubro de 2025, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial da Undime/RN. O projeto inscrito deverá conter informações completas, incluindo título, justificativa, objetivos, descrição das ações, resultados qualitativos e quantitativos, além de evidências como fotos, vídeos e listas de participação. O edital detalha ainda que cada proposta será avaliada por especialistas da área, levando em conta critérios como relevância, aplicabilidade, impacto, clareza e originalidade. Entre os eixos temáticos que podem nortear as inscrições, estão inovação pedagógica, inclusão e equidade, gestão eficiente e engajamento comunitário. “A Medalha Professora Justina Iva valoriza iniciativas que fazem a diferença na vida dos estudantes e que mostram a força da educação pública em transformar realidades. Queremos incentivar cada município a compartilhar suas experiências e inspirar outros gestores a seguir caminhos de sucesso”, destacou o presidente da Undime/RN e Dirigente Municipal de Educação de Goianinha, Petrúcio Ferreira. O processo seletivo premiará três projetos em cada etapa/modalidade, totalizando 12 medalhas, além de comendas de reconhecimento destinadas aos prefeitos(as) que apoiam políticas públicas educacionais inovadoras. O resultado será divulgado até 18 de novembro de 2025 no portal da Undime/RN, e a entrega da premiação está prevista para ocorrer durante o Seminário Crescendo Juntos, agendado para 26 de novembro de 2026, no Teatro Riachuelo em Natal. Petrúcio Ferreira ressaltou ainda que a iniciativa reforça a missão da Undime/RN de valorizar as boas práticas locais: “Reconhecer essas experiências significa dar visibilidade ao esforço coletivo das redes municipais, que mesmo diante de desafios complexos seguem garantindo oportunidades de aprendizagem e inclusão para nossas crianças, jovens e adultos”, pontuou. Edital, acesse aqui.Modelo pardão para relato de experiência, aqui.Enviar Inscrições, aqui.
Comitê divulga relatório para aprimorar avaliações da educação básica
MEC e Inep recebem Parecer Final do Comitê Técnico com propostas para aperfeiçoar avaliações da alfabetização no Brasil O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu, nesta terça-feira (8), o relatório final do Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento das Avaliações da Educação Básica. A entrega marca o encerramento dos trabalhos da Comissão e representa um avanço estratégico para fortalecer o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em complementariedade às avaliações estaduais da alfabetização. O documento foi apresentado durante coletiva de imprensa, na sede do Inep, em Brasília (DF), com a participação do secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e presidente do Comitê, Leonardo Barchini; do presidente do Instituto, Manuel Palacios; além de diretores e representantes das principais áreas da Autarquia. Apresentadas durante o encontro pela relatora do Comitê Consultivo, professora Adriana Bauer, as recomendações foram desenvolvidas em conjunto com os especialistas presentes no Inep nessa terça-feira: os professores Reynaldo Fernandes, José Francisco Soares, Joaquim Soares Neto, Adriano Ferreti Borgatto, Heliton Ribeiro Tavares e Valéria Oliveira, além de técnicos do Instituto. O Parecer Final apresenta orientações para a promoção de maior integração entre as avaliações estaduais e o Saeb. No rol das principais recomendações apontados pela comissão, estão o aprimoramento da documentação sobre a equalização dos instrumentos para a mensuração da alfabetização, o compartilhamento regular de itens e de critérios para aplicação dos testes, entre outros. Na abertura do evento, Leonardo Barchini evidenciou a excelência dos trabalhos desenvolvidos e o compromisso do Governo Federal com uma política educacional orientada por evidências e imbuída de responsabilidade social. “A avaliação precisa dialogar com as salas de aula e refletir as diversidades do Brasil. Este Comitê, ao entregar um parecer técnico e multidisciplinar, ajuda-nos a tomar decisões mais justas e eficientes para a alfabetização e a aprendizagem de milhões de crianças brasileiras”, destacou. Manuel Palacios também ressaltou a importância institucional da entrega. “A consolidação dessas recomendações fortalece a Política Nacional de Avaliação, articulando os diferentes sistemas estaduais e municipais. O Inep cumpre aqui seu papel constitucional de produzir avaliações técnicas que sustentem decisões pedagógicas de impacto”, declarou. Durante a coletiva, o professor Joaquim Soares Neto reafirmou a importância do feito. “Quero ressaltar que saio engrandecido deste trabalho profundo e colaborativo para discutir essa política pública de grande porte no Brasil. Dessa discussão, entregamos um documento balanceado, de olho no futuro da educação”, disse. Já o professor Reynaldo Fernandes salientou que o crescimento do conhecimento sobre avaliação educacional nos últimos 30 anos aumentou absurdamente, mas ainda há muita coisa para se conhecer e que, no Brasil, o Inep tem um papel fundamental na condução desse conhecimento. Como destacou o professor Chico Soares, nas indicações do relatório fica claro que as avaliações estaduais devem fazer um esforço, coordenado pela Autarquia, para o aprimoramento da avaliação. “O papel do Inep está presente no decreto que estabelece o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Apesar da complexidade dessa demanda, trabalhamos para que o Instituto possa desempenhar cada vez melhor as funções essenciais para a qualidade da educação brasileira, em parceria com os entes federativos”, afirmou ele. O próximo passo será a análise técnica das recomendações e sua incorporação gradual nas próximas edições do Saeb e na atuação do Inep. A iniciativa está alinhada às metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e contribui para o fortalecimento de um sistema educacional mais justo, inclusivo e eficiente. Comitê Técnico – Instituído em 8 de abril de 2025, o Comitê reúne especialistas de diversas áreas, com o objetivo de propor melhorias metodológicas nas Avaliações da Educação Básica. O grupo trabalha para garantir que os instrumentos avaliativos estejam mais conectados aos desafios concretos enfrentados pelas redes públicas de ensino, especialmente nos anos iniciais do ensino fundamental. Acesse o Relatório final Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/saeb/comite-divulga-relatorio-para-aprimorar-avaliacoes-da-educacao-basica MEC e Inep recebem Parecer Final do Comitê Técnico com propostas para aperfeiçoar avaliações da alfabetização no Brasil O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recebeu, nesta terça-feira (8), o relatório final do Comitê Consultivo de Especialistas para o Aperfeiçoamento das Avaliações da Educação Básica. A entrega marca o encerramento dos trabalhos da Comissão e representa um avanço estratégico para fortalecer o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em complementariedade às avaliações estaduais da alfabetização. O documento foi apresentado durante coletiva de imprensa, na sede do Inep, em Brasília (DF), com a participação do secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e presidente do Comitê, Leonardo Barchini; do presidente do Instituto, Manuel Palacios; além de diretores e representantes das principais áreas da Autarquia. Apresentadas durante o encontro pela relatora do Comitê Consultivo, professora Adriana Bauer, as recomendações foram desenvolvidas em conjunto com os especialistas presentes no Inep nessa terça-feira: os professores Reynaldo Fernandes, José Francisco Soares, Joaquim Soares Neto, Adriano Ferreti Borgatto, Heliton Ribeiro Tavares e Valéria Oliveira, além de técnicos do Instituto. O Parecer Final apresenta orientações para a promoção de maior integração entre as avaliações estaduais e o Saeb. No rol das principais recomendações apontados pela comissão, estão o aprimoramento da documentação sobre a equalização dos instrumentos para a mensuração da alfabetização, o compartilhamento regular de itens e de critérios para aplicação dos testes, entre outros. Na abertura do evento, Leonardo Barchini evidenciou a excelência dos trabalhos desenvolvidos e o compromisso do Governo Federal com uma política educacional orientada por evidências e imbuída de responsabilidade social. “A avaliação precisa dialogar com as salas de aula e refletir as diversidades do Brasil. Este Comitê, ao entregar um parecer técnico e multidisciplinar, ajuda-nos a tomar decisões mais justas e eficientes para a alfabetização e a aprendizagem de milhões de crianças brasileiras”, destacou. Manuel Palacios também ressaltou a importância institucional da entrega. “A consolidação dessas recomendações fortalece a Política Nacional de Avaliação, articulando os diferentes sistemas estaduais e municipais. O Inep cumpre aqui seu papel constitucional de produzir avaliações técnicas que sustentem decisões pedagógicas de impacto”, declarou. Durante a coletiva, o professor Joaquim Soares Neto reafirmou a importância do feito. “Quero ressaltar que saio engrandecido deste trabalho profundo e colaborativo para discutir