Bolsa Família: beneficiários precisam informar mudança de escola dos filhos

(Foto: Ubirajara Machado/ MDSA) Alteração tem que ser comunicada ao setor responsável pelo Cadastro Único no município Os beneficiários do Programa Bolsa Família precisam estar atentos ao início do ano letivo. Se houver mudança de escola nas famílias com crianças e jovens de 6 a 17 anos na sua composição, a alteração deve ser informada ao setor responsável pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no município. Manter os filhos na escola faz parte das chamadas condicionalidades do Bolsa Família, que são compromissos firmados pelos beneficiários e pelo poder público nas áreas de educação e saúde para a superação da pobreza. O programa exige uma frequência escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos. As famílias também devem avisar a escola, durante a matrícula, que o aluno é beneficiário do Bolsa Família. A informação permite à instituição saber que a frequência do aluno precisa ser registrada no Sistema Presença, do Ministério da Educação. Desta forma, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) consegue verificar se a frequência escolar mínima está sendo cumprida. “O objetivo é fazer com que as crianças e jovens frequentem a escola e tenham acesso regular às aulas. Assim, elas terão um maior capital humano e, quando crescerem, terão mais condições de superar a situação de pobreza de seus pais”, explica o diretor de Condicionalidades do MDSA, Eduardo da Silva Pereira. Segundo dados do MDSA, em outubro e novembro de 2016, 14,7 milhões de alunos beneficiários do programa tiveram a frequência escolar acompanhada. O número representa 92% dos estudantes de 6 a 17 anos que integram o Bolsa Família. O resultado é o melhor dos últimos três anos. Do total de alunos acompanhados, mais de 95% cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa. As famílias devem ainda redobrar a atenção para a matrícula das crianças do Bolsa Família que completam 6 anos de idade entre 1º abril de 2016 e 31 de março deste ano. Ao todo, são mais de 1,3 milhão de alunos que devem ser matriculados na escola em 2017. Quem recebe o Bolsa Família também precisa manter outros itens do cadastro atualizados, como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros. Caso não mantenha o cadastro atualizado, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado. Se não houver nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos. Se o cadastro ficar mais de dois anos sem atualização, a família é convocada para o processo de Revisão Cadastral. Condicionalidade – Além do compromisso com a educação, as famílias devem cumprir as condicionalidades de saúde. Os beneficiários precisam manter em dia o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos, além de levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas e tenham o crescimento monitorado. Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal. Por meio das condicionalidades, o governo federal consegue identificar as famílias que estão com dificuldade de acessar os serviços de educação e saúde. Nesses casos, elas passam a receber atenção prioritária da assistência social para que consigam acessar esses serviços regularmente. O Programa – O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). Criado em 2003, o programa tem hoje cerca de 13,5 milhões de famílias beneficiadas, às quais são destinados cerca de R$ 2,4 bilhões por mês. O valor repassado a cada usuário varia conforme o número de membros da família, idade e renda declarada no Cadastro Único. Fonte: MDSA https://goo.gl/EUhi2S 

Videoconferência sobre atualização do piso salarial está disponível na biblioteca do Conviva; assista na íntegra!

Na última quinta-feira (9), o Conviva Educação realizou a videoconferência sobre a atualização do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. O vídeo já está disponível na biblioteca do Conviva e pode ser assistido na íntegra. Aqueles que, por algum motivo, não puderam acompanhar em tempo real, podem assistir com calma e inclusive reunir a equipe da secretaria de educação para esse momento. Participaram do bate-papo o especialista do Conviva, Carlos Eduardo Sanches, e a vice-presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS), Manuelina Martins Cabral. Para ter acesso ao conteúdo do Conviva Educação é preciso estar vinculado a uma secretaria municipal de educação e ser devidamente cadastrado na plataforma. Entretanto, os interessados em acessar alguns materiais disponíveis na plataforma podem utilizar o campo “Visitar”. Fonte: Undime

Dirigentes Municipais de Educação que assumiram em 2017 devem reativar os acessos no Conviva Educação

Os dirigentes municipais de educação que assumiram a gestão 2017/ 2020 já podem reativar os acessos na plataforma virtual Conviva Educação. Para que os usuários cadastrados tenham acesso às informações e possam dar prosseguimento as atividades é necessário que o cadastro do Dirigente Municipal de Educação esteja válido. Para isso, é essencial o envio da portaria de nomeação do dirigente no momento do cadastro.

Censo Escolar da Educação Básica 2016 começa a coletar informações sobre rendimento e movimento do aluno

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abriu a segunda etapa do Censo Escolar 2016. O módulo “Situação Aluno”, que coleta dados sobre rendimento (aprovação e reprovação) e movimento (abandono) dos estudantes, ficará aberto de 1º de fevereiro a 17 de março. Diferentemente da primeira etapa, a “Matrícula Inicial”, o módulo “Situação do Aluno” só pode ser feito após o término do ano letivo, motivo pelo qual é realizado no início do ano seguinte.

Prefeito Amigo da Criança: mais 1,2 mil prefeitos já se comprometeram a defender temas ligados à infância

Até o momento 1.250 prefeitos dos 26 estados da federação já aderiram ao Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC), uma iniciativa da Fundação Abrinq. O número representa 22% do total de prefeitos no país. O objetivo desta edição, cujo alvo são os prefeitos que assumiram a gestão 2017/ 2020, é alcançar 2.200 municípios em todo o Brasil. Os prefeitos interessados em realizar a adesão devem acessar a página do Programa Prefeito Amigo da Criança. A adesão é online! O objetivo do programa é mobilizar e apoiar tecnicamente prefeitos, prefeitas e suas equipes na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo os mecanismos previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para tanto, ao assumir o compromisso, o prefeito deve nomear um articulador, que será o principal elo de comunicação entre o município e a equipe técnica do Programa Prefeito Amigo da Criança ao longo dos quatro anos da gestão municipal. O desenvolvimento do programa implica compromissos de ambas as partes, tanto dos gestores municipais quanto da Fundação Abrinq. Para obter mais informações, clique aqui. De acordo com os últimos dados apresentados pela Fundação Abrinq, a Região Nordeste lidera a taxa de cobertura e o número de municípios com adesão ao Programa. São 481 municípios, em uma taxa de cobertura de 27%. Na Região Norte, a taxa de cobertura é de 25% com 112 adesões. Na Região Sudeste, 330 prefeitos aderiram ao Programa, o que representa uma cobertura de 20% dos municípios da região. Já as regiões Sul e Centro Oeste registram uma taxa de cobertura de 19%, com 225 e 88 municípios respectivamente. Confira aqui o mapa de adesões e saiba quem são os Prefeitos Amigos da Criança. Os prefeitos e prefeitas que conseguirem cumprir a agenda do Programa ao longo dos quatro anos de gestão, institucionalizar um processo de planejamento da política da infância e adolescência de forma participativa e intersetorial e apresentar evolução dos indicadores sociais serão premiados com o Selo de Reconhecimento Prefeito Amigo da Criança ao final da gestão, após processo de avaliação. Clique aqui para realizar a adesão. Fonte: Undime

Sem alterações, Senado aprova MP do Ensino Médio e texto vai a sanção

O plenário do Senado aprovou hoje (8) a Medida Provisória que trata da Reforma do Ensino Médio. O texto foi aprovado por 43 votos favoráveis e 13 contrários e seguirá agora para sanção do presidente da República, Michel Temer. A MP não sofreu alterações em relação ao texto final da Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças estão a ampliação de 50% para 60% a composição do currículo da etapa de ensino preenchido pela Base Nacional Comum. Os 40% restantes serão destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. O projeto prevê que os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do ensino médio. Quando passou pela Câmara, a medida recebeu emenda restabelecendo a obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, que estavam fora do texto original. A oposição no Senado tentou obstruir a votação e apresentou diversas sugestões de emenda para tentar modificar o texto, mas elas foram rejeitadas pela maioria do plenário. Foi mantida ainda a permissão para que profissionais com notório saber, ou seja, sem formação acadêmica específica para lecionar, possam dar aulas no ensino técnico e profissional. Isso permitirá, por exemplo, a um engenheiro dar aulas de matemática ou física e não mais necessariamente um professor com licenciatura nessas áreas. Carga horária A proposta também estabelece uma meta de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino médio, com apoio financeiro do governo federal. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/6kxlS6 

Undime Rondônia realizará fórum estadual nos dias 9 e 10 de março

Nos dias 9 e 10 de março a Undime Rondônia realizará seu 14º Fórum Estadual. O evento é destinado aos dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias de educação e convidados. As inscrições são gratuitas! Na pauta do Fórum estarão assuntos como: a plataforma Conviva Educação, a PEC 241/ 2016 (que após aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal se tornou Emenda Constitucional nº 95), monitoramento e avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME), planos de cargos e salários, orientações do Tribunal de Contas, transporte escolar, reforma da previdência, entre outros. A programação oficial ainda não foi divulgada. Para se inscrever é preciso enviar o nome completo para o endereço eletrônico da Undime RO (undimerondonia@gmail.com) informando o interesse em participar do Fórum. Clique aqui e confira a convocação para o Fórum da Undime RO. XIV Fórum Estadual da Undime ROData: 9 e 10 de março de 2017Local: Rua Almirante Barroso, 1853, Urupá, Auditório da Semed – Ji-ParanáHorário: 8h às 18hInformações: (69) 3901-3327

Undime Acre realizará encontro de boas-vindas com dirigentes municipais de educação no dia 23 de fevereiro

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) seccional Acre promoverá, no próximo dia 23 de fevereiro (quinta-feira), um encontro com os dirigentes municipais de educação do estado que assumiram a gestão 2017/ 2020. O evento é destinado aos dirigentes e aos técnicos das secretarias de educação. As inscrições são gratuitas! O encontro será realizado na Escola de Ensino Médio Professora Heloísa Mourão Marques, localizada na capital Rio Branco (AC). O objetivo, segundo a Undime AC, é estabelecer uma comunicação direta com cada um e com todos os dirigentes municipais de educação dessa gestão que se inicia; fazer uma apresentação da Undime, bem como, de seus parceiros nacionais e estaduais, programas e projetos com os quais trabalha junto as Secretarias Municipais de Educação do Estado do Acre. Na programação do encontro serão abordados assuntos como: Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor), acompanhamento e monitoramento dos Planos Municipais de Educação, Plano de Ações Articuladas (PAR), Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Conviva Educação entre outros. Os interessados em participar devem confirmar a presença até a próxima segunda-feira (13). O convite com todas as informações e detalhes do encontro foi encaminhado, via endereço eletrônico, às secretarias de educação e aos dirigentes. Encontro de boas-vindas da Undime AcreData: 23 de fevereiro de 2017, quinta-feiraHorário: 8h às 18hLocal: Escola de Ensino Médio Professora Heloísa Mourão Marques – Rua Rio Grande do Sul, 1908, Volta Seca – Rio Branco/ ACInformações: (68) 3223-8216 ou (68) 9 8403-3324 Fonte: Undime

Valores da alimentação escolar são reajustados

(Foto: Agência Brasil) Na manhã desta quarta-feira (8), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, foi anunciado pelo presidente da república, Michel Temer, o reajuste nos valores da alimentação escolar. O anúncio foi realizado junto ao ministro da Educação, Mendonça Filho. A Undime estava presente e acompanhou a cerimônia. Ao todo, no ano de 2017, serão liberados R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para atender 41 milhões de estudantes em todo o país. Para os alunos do ensino fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para a educação infantil e as modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%. Os recursos destinados à alimentação escolar não eram reajustados há 7 anos. A alimentação escolar é uma condição indispensável para o bom aprendizado dos alunos e era uma demanda antiga dos prefeitos e da Undime. “Essa é uma medida importante que atende a uma demanda antiga da Frente Nacional de Prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios. Ela demonstra a clara sinalização deste governo de que devemos ter no Brasil um modelo de gestão pública que enfatize o pacto federativo”, disse Mendonça Filho, ministro da Educação. Segundo informações do MEC, o orçamento do Pnae para 2017 é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. Os repasses para os municípios terão valores corrigidos acima dos 10%. A Undime estava presente na cerimônia e, na ocasião, foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima; pela secretária de finanças da Undime, Maria Edineide Batista; pelo presidente da Undime PR, Celso Augusto de Oliveira; pela presidenta da Undime ES, Adenilde Stein Silva; pela presidenta da Undime MT, Adriana Tomasoni; pelo suplente da secretaria de Coordenação Técnica da Undime, Eudiran Carneiro; pela presidenta da Undime PE, Maria Elza da Silva; pelo presidente da Undime AL, Carlos Rubens Araújo. Participaram também da cerimônia o secretário geral da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Tabosa; o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda; o governador de Mato Grosso, Pedro Taques; o diretor da Escola Municipal Nossa Senhora da Conceição, localizada no Furo de Paracuuba, no município de Iranduba (AM), Joaquim dos Santos, representando todos os diretores escolares; merendeiras e estudantes. (Foto: Agência Brasil) (Foto: Undime) Fonte: Undime com informações do MEC

100 primeiros dias de gestão são decisivos para a Educação municipal

Artigo de Alessio Costa Lima, da Undime, sobre material de apoio para o início da gestão dos Dirigentes municipais de Educação Em 2017, novos prefeitos e suas equipes assumiram a gestão dos municípios. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve uma renovação de aproximadamente 75% dos prefeitos, o que, na prática, significa uma grande renovação político-administrativa na gestão das secretarias municipais de Educação. Os profissionais que passam a trabalhar nas secretarias muitas vezes conhecem a área, mas têm maior experiência com a sala de aula ou com a gestão de escolas do que com a gestão de redes de ensino. Outros, têm experiência de gestão nas demais áreas da prefeitura, mas não, em específico, na área da Educação. Em todos os casos, eles têm a responsabilidade e o desafio de organizar a rede de ensino para o início das aulas e também de planejar a gestão para os próximos quatro anos. Pensando em como apoiar os novos gestores para garantir a qualidade da Educação para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Fundação Santillana, preparou a Agenda dos Cem Primeiros Dias. Essa é a 3ª edição do material que tem por objetivo contribuir com o trabalho do Dirigente Municipal de Educação (DME) para, por meio da Educação, reduzir as desigualdades e exclusões sociais e diminuir a dívida social existente. A Agenda apresenta as ações essenciais a serem desenvolvidas nos 100 primeiros dias de mandato em relação às diferentes áreas da gestão educacional. Os conteúdos abordados estão divididos entre aspectos gerais e específicos. Entre eles estão: – a necessidade de o DME conhecer a legislação, as políticas, as diretrizes, os programas e os projetos implantados pela gestão anterior e/ ou em processo de implementação; – a importância de se verificar os convênios e contratos vigentes, além da busca de informações sobre as prestações de contas; – a necessidade de mapear as demandas escolares e priorizar os preparativos para o início do ano letivo; – a importância de se fazer o cadastro e iniciar o uso da plataforma Conviva Educação, entre outros. A Agenda dos Cem Primeiros Dias pode ser acessada no site da Undime (undime.org.br) e na plataforma Conviva Educação (convivaeducacao.org.br). Além disso, a versão impressa desse material foi distribuída a todos os municípios. É essencial que os novos gestores estudem esse material, pois ele é uma fonte de informação e formação que certamente contribuirá para o planejamento, a implementação e a gestão das políticas públicas educativas. As equipes que assumiram recentemente as secretarias municipais de Educação, precisam compreender o contexto para fazer um planejamento adequado. A realidade atual nas prefeituras é de contenção orçamentário-financeira devido à crise econômica, entretanto, os desafios da Educação são grandes e urgentes. Para contribuir também com essa demanda e considerando as mudanças após as eleições municipais, a plataforma Conviva Educação criou, em 2016, a ferramenta Memorial de Gestão, para que as secretarias pudessem registrar as ações, programas e políticas desenvolvidas e implementadas nos últimos quatro anos. O material é um documento orientador aos novos gestores e também está disponível na plataforma. Além disso, o Conviva criou uma ferramenta específica para o conteúdo da Agenda dos Cem Primeiros Dias. O Conviva Educação é uma iniciativa da Undime e de parceiros como o Todos Pela Educação e outros 10 institutos e fundações. Lançada em 2013, tem o objetivo de apoiar o trabalho do gestor e da sua equipe disponibilizando gratuitamente conteúdos, espaços de troca de experiências e ferramentas para registro e organização das ações. Embora o público cadastrado seja a equipe das secretarias, quem quiser conhecer a plataforma e os materiais sobre gestão pública pode usar o recurso visitar disponível no portal.Alessio Costa Lima, Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo/ CE e Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Ouça aqui a participação de Alessio Costa Lima, no De Olho na Educação da Rádio Estadão. Fonte: Estadão https://goo.gl/abA6f0