Projeto prevê isenção de imposto de renda para professores

Um projeto de lei do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) beneficia professores com a isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração mensal (PLS 445/2012). O texto conta com o apoio de mais de 85 mil cidadãos, que se manifestaram pelo Portal e-Cidadania do Senado. A matéria, no entanto, foi rejeitada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Petecão defende a medida que, segundo ele, seria uma forma de conter o crescente número de professores que abandonam a carreira. Ouça a reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado. Ouça a reportagem: https://goo.gl/fyDkyC Fonte: Agência Senado https://goo.gl/fyDkyC

Presidente da Undime fala, na Rádio Estadão, sobre os principais pontos que os novos gestores devem ficar atentos nos primeiros dias da gestão

O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participou do quadro De Olho na Educação, veiculado na Rádio Estadão. A entrevista foi ao ar na última quinta-feira (2) e abordou a Agenda dos Cem Primeiros Dias e os principais pontos que novos gestores devem ficar atentos nesse período. A entrevista está disponível no link: https://goo.gl/Ue5R77  O quadro De Olho na Educação, é uma parceria do movimento Todos pela Educação com a Rádio Estadão. O quadro vai ao ar às terças e quintas às 14h45. Para saber mais sobre a Agenda dos Cem Primeiros Dias acesse: https://goo.gl/mswpIz  Fonte: Undime

Conviva Educação oferece curso gratuito sobre Gestão da Alimentação Escolar

Os usuários do Conviva Educação agora têm acesso a mais uma fonte de conhecimento, informação e formação. Em fevereiro, a plataforma lançou o curso a distância sobre Gestão da Alimentação Escolar. Ele é direcionado aos técnicos das secretarias de educação que trabalham na área da alimentação escolar e aos nutricionistas da rede. Os dirigentes municipais de educação também podem assistir às aulas! O curso tem um total de 20 horas atividades e é totalmente online. Não é necessário aguardar a formação de turmas. Os concluintes receberão certificado emitido pelo Conviva. Para saber mais detalhes sobre o curso acesse: http://ead.convivaeducacao.org.br/  Saiba mais sobre o Conviva O Conviva Educação é um ambiente virtual gratuito voltado aos dirigentes municipais de educação e equipes técnicas das secretarias que tem por objetivo apoiar o processo de gestão e planejamento da Educação e, com isso, contribuir para a aprendizagem dos estudantes. A plataforma, uma iniciativa da Undime em parceria com 11 institutos e fundações, foi lançada em 2013. Os dirigentes municipais de educação que assumiram a gestão 2017/ 2020 já podem reativar os acessos na plataforma virtual Conviva Educação. Para que os usuários cadastrados tenham acesso às informações e possam dar prosseguimento as atividades é necessário que o cadastro do Dirigente Municipal de Educação esteja válido. Para isso, é essencial o envio da portaria de nomeação do dirigente no momento do cadastro. Fonte: Undime

Brinquedos de parquinhos poderão ter padrão de segurança mais rigoroso

(Foto: Pedro França/Agência Senado) Parques ou playgrounds infantis em lugares coletivos ou em escolas poderão ser obrigatoriamente mais seguros se virar lei o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2015, que deve entrar na pauta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O projeto determina os parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental devem ser construídos e mantidos em conformidade com as determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). O projeto, do deputado Weliton Prado (PMB-MG), estabelece que os parques infantis sejam construídos e mantidos segundo as determinações da NBR 14350, que trata da Segurança de Brinquedos e Playground, da ABNT. De acordo com a proposta, os responsáveis pela administração de áreas de uso coletivo ou pelos estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental deverão providenciar vistoria anual por engenheiro legalmente habilitado. Além da vistoria anual, os parques deverão passar por manutenção preventiva semestral. O projeto determina ainda que a fiscalização caberá ao órgão competente para autorizar o funcionamento das instituições de ensino e a utilização das áreas de uso coletivo. Em caso de descumprimento da norma, o responsável estará sujeito à multa de R$ 500 por brinquedo ou equipamento do parque, cobrada em dobro quando da reincidência, e corrigida anualmente. O parque deverá ficar interditado enquanto a irregularidade não for sanada. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto recebeu parecer contrário. Na CDR, a relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), deu parecer favorável à proposta, mas fez emendas. Segundo ela, a falta de manutenção preventiva ou de fiscalização periódica nos parques tem sido responsável por acidentes, em alguns casos fatais, que atingem crianças e adolescentes. “É notório que não existe outra forma de assegurar condições adequadas de uso a não ser a fiscalização e a vistoria periódica dos parques infantis, uma vez que existe desgaste decorrente do uso contínuo e das intempéries climáticas a que estão sujeitos os equipamentos”, afirmou Fátima Bezerra. Nas emendas, a senadora propôs a substituição da expressão “engenheiro legalmente habilitado”, por “técnico habilitado” para fazer as vistorias. Para ela, a exigência de vistoria por engenheiro tornaria a eventual lei sem condições de ser cumprida. Outra emenda substitui o termo “lixamento e pintura” por “lixamento e pintura, quando houver risco à segurança do usuário”. A senadora entende que, nos casos de procedimento meramente estético, o agente responsabilizável poderia acabar sendo obrigado a abrir mão da aplicação de recursos em outras áreas. Por fim, a senadora substituiu o índice de atualização dos débitos fiscais para correção do valor da multa ao infrator pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e, na sua falta, por outro índice criado pelo governo federal. Se a matéria for aprovada na CDR, seguirá para a análise do Plenário do Senado. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/8aQKIO 

Educação aprova atualização do ECA para adaptá-lo à Constituição

(Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação aprovou proposta que modifica e revoga dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para atualizá-lo em relação ao disposto na Constituição de 1988, no que se refere ao direito à educação, parte modificada em 2009 pela Emenda Constitucional 59. A atualização está prevista no Projeto de Lei 5546/16, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que recebeu parecer pela aprovação do relator na comissão, deputado Damião Feliciano (PDT-PB). Entre outros pontos da nova redação da lei, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado com a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos. A educação básica inclui a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio, mas na atual redação do ECA só é obrigatório e gratuito o ensino fundamental. “Com a nova redação, incluem-se a pré-escola e o ensino médio como obrigatórios e gratuitos. Desta feita, o texto do ECA prescinde do inciso que prevê a garantia da ‘progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio’, motivo pelo qual propõe-se a sua supressão”, observou Damião Feliciano. O relator acredita que, com as mudanças, o ECA vai reforçar o valor jurídico de direitos constitucionalmente assegurados. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5546/2016 Fonte: Agência Câmara https://goo.gl/l39PcL 

Escolas já podem se inscrever na olimpíada de astronomia deste ano

Estão abertas as inscrições para escolas que desejem participar da 20ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). As inscrições se estenderão até 19 de março. Na avaliação do coordenador nacional da OBA, o físico João Batista Garcia Canalle, 2017 é um ano especial. “Não é todo dia que uma olimpíada científica faz 20 anos de existência no Brasil, sem interrupções”. Canalle admitiu, porém, que, com a situação de dificuldades econômicas por que passa o país, com redução de verbas destinadas a instituições científicas, as perspectivas não são muito animadoras no objetivo de ultrapassar 1 milhão de alunos inscritos este ano, pela falta de recursos para divulgação. “Por outro lado, a gente está mantendo a animação, fazendo divulgação pela mídia, para tentar envolver mais escolas e manter, pelo menos, 800 mil alunos por ano, que é a nossa média há quase dez anos”, disse. O coordenador sublinhou a importância da astronomia e astronáutica para os estudantes dos ensinos fundamental e médio. A primeira questão, segundo Canalle, é a consciência global. “As pessoas acham que planeta é uma coisa que está no céu. No entanto, esquecem que moram em um planeta, a Terra, que está também no céu. Mas as pessoas não têm essa percepção. Ao desconhecerem isso, não percebem que esse é o nosso lar. Não tem como nós morarmos em outro planeta do sistema solar, exceto talvez Marte, com muito recurso e em um futuro muito distante, e com muita tecnologia”. O coordenador nacional disse que a olimpíada visa despertar as crianças e jovens para a importância de bem conservar o planeta Terra. “Aqui é o nosso lar, dependemos dessa estrela [o sol], a lua tem a sua importância na estabilidade da orientação do eixo de rotação da Terra, favorece o movimento das massas oceânicas com as marés. Ou seja, nós somos seres planetários e, no entanto, por ignorância, pensamos que ainda vivemos em um mundo de terra plana”. Olimpíada A olimpíada ocorrerá, em uma única fase, no dia 19 de maio. Escolas públicas e particulares de todo o país podem se cadastrar pelo site www.oba.org.br. Nesses 20 anos de existência, a olimpíada superou a marca de 8 milhões de participantes. A cada ano, são distribuídas cerca de 40 mil medalhas. Na edição de 2016, a olimpíada teve a participação de 744.107 estudantes de 7.915 escolas de todos os estados do Brasil e do Distrito Federal. A olimpíada gerou a Mostra Brasileira de Foguetes, que tem em torno de 90 mil participantes por ano e também está com inscrições abertas. O mostra avalia a capacidade dos estudantes de construir e lançar, o mais distante possível, foguetes feitos de garrafa pet, tubo de papel ou canudo de refrigerante. Os melhores classificados na olimpíiada representam o país nas olimpíadas Internacional de Astronomia e Astrofísica e Latino-Americana de Astronomia e Astronáutica de 2018. Os participantes concorrem ainda a vagas nas Jornadas Espaciais, que ocorrem em São José dos Campos (SP). Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/D4DfNo 

RNPI lança vídeos sobre obesidade infantil, prevenção de acidentes e orçamento público para a infância

A Rede Nacional Primeira Infância acaba de lançar uma série de três animações para web que abordam cada um dos temas do Observatório da Primeira Infância: obesidade infantil, prevenção de acidentes na primeira infância e orçamento Primeira Infância. As animações são voltadas às famílias, profissionais que atuam com as crianças, defensores de direitos, e demais interessados – e podem ser assistidos junto com as crianças. Os vídeos estão disponíveis gratuitamente no canal da Rede Nacional Primeira Infância no Youtube (Clique aqui para acessar), e podem ser solicitados para download através do e-mail da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular. Cada animação tem média de duração de três minutos e comunicam de forma clara e sucinta cada uma das três publicações do Observatório da Primeira Infância, que realizou pesquisas sobre temas presentes Plano Nacional para Primeira Infância: Obesidade infantil, Prevenção de acidentes na primeira infância, e Orçamento primeira infância.   Os acidentes na primeira infância são um grave problema de saúde pública, e 90% dos casos dos acidentes domésticos podem ser evitados. No vídeo, são apresentados os tipos de acidentes mais comuns e os cuidados recomendados aos adultos durante a troca de fraldas, o momento do banho, na cozinha, no berço, nas janelas, ao atravessar a rua e nos parquinhos. Quase 10% das crianças na América Latina estão obesas, e a obesidade infantil é uma doença grave, que pode levar a graves consequências. O vídeo apresenta as principais causas e os riscos à saúde, e dicas para prevenir e tratar essa doença, desde o pré-natal adequado, passando pelo incentivo à amamentação exclusiva nos seis primeiros meses de vida e amamentação complementada até pelo menos os dois anos de idade, o uso controlado e videogames e eletrônicos, fazer as refeições à mesa e consumir alimentos naturais, e praticar exercícios físicos regulares e brincar ao ar livre. O terceiro vídeo tem o objetivo de informar a população sobre o orçamento investido em políticas para a infância, e a importância de que haja transparência por parte do Estado na divulgação desses dados. No Brasil, estima-se que o número de crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) seja de de 20 milhões, o que representa quase 10% da população brasileira, e os recursos usados para melhorar a vida das crianças precisa estar mais visível no planejamento e execução dos orçamentos públicos. O vídeo introduz de forma breve o conceito de orçamento público, políticas públicas e monitoramento, e reforça a importância de se investir na primeira infância. A realização dos vídeos do Observatório da Primeira Infância é fruto da parceria entre a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e a Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância / CECIP – Centro de Criação de Imagem Popular. Fonte: RNPI https://goo.gl/sDUiJT 

Prestação de Contas do Brasil Alfabetizado está disponível para registro no SiGPC/ Contas Online

Gestores municipais, estaduais e distritais devem comprovar a correta execução dos recursos recebidos do FNDE Gestores do Distrito Federal e de estados e municípios que tenham aderido ao Programa Brasil Alfabetizado entre 2010 e 2013 já podem preparar as prestações de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O SiGPC foi aberto esta semana para a inserção de dados sobre as despesas efetuadas com os recursos repassados pelo FNDE entre 2010 e 2013 no âmbito do Brasil Alfabetizado. E a previsão é de que seja liberado para o envio das informações no dia 27 de março. “É preciso ficar atento e realizar a prestação de contas a tempo, pois o prazo final para encaminhá-las, por meio do sistema, é dia 25 de maio”, lembrou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos, o Brasil Alfabetizado oferece apoio técnico e financeiro aos entes federativos na implementação de projetos para contribuir com a universalização do ensino fundamental no país. O programa é desenvolvido em todo o território nacional, com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo. Fonte/ Foto: FNDE https://goo.gl/CI3vrG 

Dirigentes Municipais de Educação que assumiram em 2017 devem reativar os acessos no Conviva Educação

Os dirigentes municipais de educação que assumiram a gestão 2017/ 2020 já podem reativar os acessos na plataforma virtual Conviva Educação. Para que os usuários cadastrados tenham acesso às informações e possam dar prosseguimento as atividades é necessário que o cadastro do Dirigente Municipal de Educação esteja válido. Para isso, é essencial o envio da portaria de nomeação do dirigente no momento do cadastro. O Conviva Educação é um ambiente virtual gratuito voltado a Dirigentes Municipais de Educação e equipes técnicas das Secretarias que tem por objetivo apoiar o processo de gestão e planejamento da Educação e, com isso, contribuir para a aprendizagem dos estudantes. A plataforma, uma iniciativa da Undime em parceria com 11 institutos e fundações, foi lançada em 2013 e tem como principais objetivos: – fornecer conteúdos informativos e formativos, como marcos legais, notícias, indicadores, vídeos e textos, que contribuam para o aprendizado do dirigente e da equipe da Secretaria e para um processo mais qualificado de tomada de decisão; – oferecer ferramentas de trabalho, para que os usuários da Secretaria insiram dados de suas redes, tenham acesso a relatórios e consigam acompanhar atividades e tarefas, tornando os processos mais eficientes e práticos; – estimular a troca de experiências entre municípios de todo o Brasil, mantendo um canal de comunicação com especialistas em gestão da Educação pública. O Conviva preparou um vídeo que fala sobre o processo de cadastro na plataforma. Assista: Em caso de dúvidas, escreva para contato@convivaeducacao.org.br, envie mensagens de texto ou voz (inclusive usando Whatsapp) para o número (11) 9 5778-3984. A equipe do Conviva Educação está à disposição para ajudar no que for preciso! Fonte: Undime