Sistema Nacional de Educação, pacto federativo e regime de colaboração
Nesta quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo ao PLP 235/ 2019, redigido pelo Deputado Rafael Brito, instituindo o Sistema Nacional de Educação (SNE), um marco institucional que impactará na oferta e gestão da educação em nosso país e que todos os segmentos da educação aguardaram por um longo período. Segundo o Documento Final da Conae 2024, os debates sobre a organização da educação nacional na forma de um SNE remontam ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, na década de 1930, ganhando força na Constituinte de 1988. Desse modo, nas últimas décadas, a Undime apresentou as demandas e propostas das redes municipais de ensino, participando ativamente dos debates sobre o tema e permanecendo atenta a cada etapa da tramitação da matéria no Congresso Nacional. Isso porque o SNE, além de materializar um dos princípios centrais da entidade, a cooperação federativa, permitirá articular políticas, ações e programas de modo integrado, equilibrando responsabilidades e fortalecendo a gestão local. O Sistema Nacional de Educação deve promover a articulação entre União, estados, DF e municípios, respeitando as autonomias e fortalecendo a cooperação federativa; garantir o direito à educação com igualdade de oportunidades e qualidade para todos; definir responsabilidades compartilhadas, evitando sobreposição ou omissão entre os entes federativos; assegurar a função redistributiva e supletiva da União e dos estados, inclusive com assistência técnica e financeira; estimular a pactuação territorial de estratégias comuns, gerando economia de recursos, eficiência na gestão e equidade nos resultados; criar espaços permanentes de diálogo e negociação, como as comissões intergestores (CITE). A aprovação na Câmara e sua tramitação no Senado Federal, sua casa de origem, representam um passo decisivo na construção de uma política de Estado, com transparência, eficiência, responsabilização e respeito à autonomia dos entes federados. Essa mudança vem para qualificar, com equidade, a oferta da educação básica. Contudo, é importante reafirmar que a construção de um Sistema Nacional de Educação robusto depende, ainda, de uma análise mais aprofundada pelo Senado Federal sobre pontos como a composição democrática do Conselho Nacional de Educação, dos conselhos estaduais e municipais; a responsabilidade dos fóruns de educação no monitoramento e avaliação dos planos decenais; a estruturação de mecanismos de cooperação técnica que fortaleçam a execução em âmbito municipal; a definição e implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ); a definição de critérios justos para repasse de recursos e garantia de autonomia local; a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Sinaeb). A Undime, ao reiterar seu compromisso com a construção de uma política pública educacional democrática, capaz de fortalecer a gestão municipal e promover a equidade na educação básica, permanece atenta à etapa final no Senado Federal, com a certeza de que os parlamentares conseguirão aprimorar o texto, garantindo a justiça social, a equidade, o desenvolvimento sustentável e o direito humano à educação, articulado pelo diálogo entre todos os entes federativos e a sociedade civil. Brasília, 5 de setembro de 2025 LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SPPresidente da Undime Acesse o documento em PDF Nesta quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo ao PLP 235/ 2019, redigido pelo Deputado Rafael Brito, instituindo o Sistema Nacional de Educação (SNE), um marco institucional que impactará na oferta e gestão da educação em nosso país e que todos os segmentos da educação aguardaram por um longo período. Segundo o Documento Final da Conae 2024, os debates sobre a organização da educação nacional na forma de um SNE remontam ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, na década de 1930, ganhando força na Constituinte de 1988. Desse modo, nas últimas décadas, a Undime apresentou as demandas e propostas das redes municipais de ensino, participando ativamente dos debates sobre o tema e permanecendo atenta a cada etapa da tramitação da matéria no Congresso Nacional. Isso porque o SNE, além de materializar um dos princípios centrais da entidade, a cooperação federativa, permitirá articular políticas, ações e programas de modo integrado, equilibrando responsabilidades e fortalecendo a gestão local. O Sistema Nacional de Educação deve promover a articulação entre União, estados, DF e municípios, respeitando as autonomias e fortalecendo a cooperação federativa; garantir o direito à educação com igualdade de oportunidades e qualidade para todos; definir responsabilidades compartilhadas, evitando sobreposição ou omissão entre os entes federativos; assegurar a função redistributiva e supletiva da União e dos estados, inclusive com assistência técnica e financeira; estimular a pactuação territorial de estratégias comuns, gerando economia de recursos, eficiência na gestão e equidade nos resultados; criar espaços permanentes de diálogo e negociação, como as comissões intergestores (CITE). A aprovação na Câmara e sua tramitação no Senado Federal, sua casa de origem, representam um passo decisivo na construção de uma política de Estado, com transparência, eficiência, responsabilização e respeito à autonomia dos entes federados. Essa mudança vem para qualificar, com equidade, a oferta da educação básica. Contudo, é importante reafirmar que a construção de um Sistema Nacional de Educação robusto depende, ainda, de uma análise mais aprofundada pelo Senado Federal sobre pontos como a composição democrática do Conselho Nacional de Educação, dos conselhos estaduais e municipais; a responsabilidade dos fóruns de educação no monitoramento e avaliação dos planos decenais; a estruturação de mecanismos de cooperação técnica que fortaleçam a execução em âmbito municipal; a definição e implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ); a definição de critérios justos para repasse de recursos e garantia de autonomia local; a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Sinaeb). A Undime, ao reiterar seu compromisso com a construção de uma política pública educacional democrática, capaz de fortalecer a gestão municipal e promover a equidade na educação básica, permanece atenta à etapa final no Senado Federal, com a certeza de que os parlamentares conseguirão aprimorar o texto, garantindo a justiça social, a equidade, o desenvolvimento sustentável e o direito humano à educação, articulado pelo diálogo entre todos os entes federativos e a sociedade civil. Brasília, 5 de setembro de 2025LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SPPresidente da Undime Acesse o documento em PDF
Videoconferência vai detalhar apoio financeiro do MEC para novas matrículas na Educação Infantil
Transmissão ao vivo será pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube Na próxima terça-feira, 9 de setembro, às 15h (horário de Brasília), a Undime, por meio do Conviva Educação realiza, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), uma videoconferência para apresentar o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção). A iniciativa tem como objetivo tirar dúvidas sobre como funcionará o apoio financeiro do MEC para o custeio de novas matrículas na Educação Infantil, fortalecendo o atendimento às crianças em todo o país. Participam da videoconferência Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC; Luciana Morais, coordenadora da Coordenação-Geral de Educação Infantil do MEC; e Bruno Tovar, consultor da Coordenação-Geral de Educação Infantil do MEC. A mediação será de Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime. A transmissão será feita pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube, sem necessidade de inscrição prévia. Quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de presença terá direito a uma declaração de participação. Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=wDChZK6O07U Fonte: Conviva Educação Transmissão ao vivo será pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube Na próxima terça-feira, 9 de setembro, às 15h (horário de Brasília), a Undime, por meio do Conviva Educação realiza, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), uma videoconferência para apresentar o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção). A iniciativa tem como objetivo tirar dúvidas sobre como funcionará o apoio financeiro do MEC para o custeio de novas matrículas na Educação Infantil, fortalecendo o atendimento às crianças em todo o país. Participam da videoconferência Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC; Luciana Morais, coordenadora da Coordenação-Geral de Educação Infantil do MEC; e Bruno Tovar, consultor da Coordenação-Geral de Educação Infantil do MEC. A mediação será de Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime. A transmissão será feita pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube, sem necessidade de inscrição prévia. Quem acompanhar ao vivo e preencher a lista de presença terá direito a uma declaração de participação. Link da transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=wDChZK6O07U Fonte: Conviva Educação
Undime participa da 3ª Reunião Ordinária do Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia
Órgão consultivo tem como missão assessorar e propor iniciativas voltadas à formulação e ao fortalecimento de políticas públicas de popularização da ciência e da tecnologia no Brasil Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI) A Undime participou, nos dias 3 e 4 de setembro, da 3ª Reunião Ordinária do Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia (Comitê Pop), realizada no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A instituição foi representada por Anderlúcia Castro, presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Anicuns/GO. O Comitê Pop é um órgão consultivo que tem como missão assessorar o MCTI e propor iniciativas voltadas à formulação e ao fortalecimento de políticas públicas de popularização da ciência e da tecnologia no Brasil. O grupo reúne representantes do governo, instituições científicas, movimentos estudantis, entidades sindicais e setores da sociedade civil, entre eles a Undime, com o objetivo de estimular a cultura científica e reduzir desigualdades sociais por meio do acesso ao conhecimento. Durante a reunião, foram debatidas iniciativas estratégicas para o fortalecimento da ciência e a ampliação de políticas públicas para o setor. Um dos principais pontos foi a apresentação do Pacote de Entregas Pop Ciência 2025, que reúne ações voltadas à popularização da ciência em todo o país, com recursos destinados à implementação descentralizada das atividades do Programa Nacional de Popularização da Ciência. Entre as iniciativas destacadas estão os Programas Olímpicos Nacionais, os Clubes de Ciência, a Comunicação Pública da Ciência, além de feiras, museus e centros de ciência, e a criação de Redes Estaduais com Planos de Popularização da Ciência. Outro destaque foi a apresentação do programa Política com Ciência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A iniciativa prevê o apoio à criação de redes de pesquisa cooperativas, ao desenvolvimento e avaliação de políticas públicas nacionais e à difusão da ciência como ferramenta de enfrentamento das desigualdades sociais. Também foram detalhadas as Diretrizes por Tema, que incluem uma chamada pública para o fomento de feiras de ciências permanentes e a criação de redes estaduais de popularização da ciência, integrando ações como a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, as Olimpíadas Científicas e diferentes mostras científicas. A Undime tem assento no Comitê Pop Ciência, representada pela presidente da seccional Goiás, Anderlúcia Castro; e pela presidente da seccional Maranhão, Karla Nascimento, Dirigente Municipal de Educação de Açailândia/ MA. Foto: Undime Fonte: Undime Órgão consultivo tem como missão assessorar e propor iniciativas voltadas à formulação e ao fortalecimento de políticas públicas de popularização da ciência e da tecnologia no Brasil Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI) A Undime participou, nos dias 3 e 4 de setembro, da 3ª Reunião Ordinária do Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia (Comitê Pop), realizada no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A instituição foi representada por Anderlúcia Castro, presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Anicuns/GO. O Comitê Pop é um órgão consultivo que tem como missão assessorar o MCTI e propor iniciativas voltadas à formulação e ao fortalecimento de políticas públicas de popularização da ciência e da tecnologia no Brasil. O grupo reúne representantes do governo, instituições científicas, movimentos estudantis, entidades sindicais e setores da sociedade civil, entre eles a Undime, com o objetivo de estimular a cultura científica e reduzir desigualdades sociais por meio do acesso ao conhecimento. Durante a reunião, foram debatidas iniciativas estratégicas para o fortalecimento da ciência e a ampliação de políticas públicas para o setor. Um dos principais pontos foi a apresentação do Pacote de Entregas Pop Ciência 2025, que reúne ações voltadas à popularização da ciência em todo o país, com recursos destinados à implementação descentralizada das atividades do Programa Nacional de Popularização da Ciência. Entre as iniciativas destacadas estão os Programas Olímpicos Nacionais, os Clubes de Ciência, a Comunicação Pública da Ciência, além de feiras, museus e centros de ciência, e a criação de Redes Estaduais com Planos de Popularização da Ciência. Outro destaque foi a apresentação do programa Política com Ciência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A iniciativa prevê o apoio à criação de redes de pesquisa cooperativas, ao desenvolvimento e avaliação de políticas públicas nacionais e à difusão da ciência como ferramenta de enfrentamento das desigualdades sociais. Também foram detalhadas as Diretrizes por Tema, que incluem uma chamada pública para o fomento de feiras de ciências permanentes e a criação de redes estaduais de popularização da ciência, integrando ações como a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, as Olimpíadas Científicas e diferentes mostras científicas. A Undime tem assento no Comitê Pop Ciência, representada pela presidente da seccional Goiás, Anderlúcia Castro; e pela presidente da seccional Maranhão, Karla Nascimento, Dirigente Municipal de Educação de Açailândia/ MA. Foto: Undime Fonte: Undime
Inep publica edital de seleção de colaboradores do Encceja
Classificados farão parte do banco de colaboradores do Banco Nacional de Itens do exame. Prazo para se candidatar vai de 22 de setembro a 5 de novembro O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou, na última segunda-feira (1º), o edital para a seleção de colaboradores do Banco Nacional de Itens (BNI) do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Os docentes interessados em candidatar-se têm do dia 22 de setembro a 5 de novembro para realizar a inscrição. Os selecionados nesta fase passarão para a etapa de capacitação. Uma vez concluída a capacitação com aproveitamento mínimo nas atividades, os professores passam a fazer parte do banco de colaboradores. A medida visa ampliar a quantidade de profissionais qualificados credenciados. O cronograma de seleção inclui, ainda, análise documental dos candidatos, divulgação preliminar dos classificados e prazo para envio e análise de recursos. A divulgação final dos selecionados ocorrerá em 11 de fevereiro de 2026. Entre os requisitos básicos para a inscrição, está a atuação docente como servidor efetivo (concursado), ativo ou inativo, do ensino público, básico ou superior, nas esferas municipal, estadual, distrital ou federal. O professor precisa ter conhecimentos de informática, diploma de ensino superior e não pode ter vínculo com o Ministério da Educação ou outras instituições do setor. Os convocados participam da elaboração e revisão de itens das áreas avaliadas pelo exame: ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física; redação; história e geografia. No caso do ensino médio, as áreas avaliadas pelo Encceja são: ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física); e ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia). Confira os detalhes da chamada pública Acesse o Sistema BNI Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/encceja/inep-publica-edital-de-selecao-de-colaboradores-do-encceja Classificados farão parte do banco de colaboradores do Banco Nacional de Itens do exame. Prazo para se candidatar vai de 22 de setembro a 5 de novembro O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou, na última segunda-feira (1º), o edital para a seleção de colaboradores do Banco Nacional de Itens (BNI) do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Os docentes interessados em candidatar-se têm do dia 22 de setembro a 5 de novembro para realizar a inscrição. Os selecionados nesta fase passarão para a etapa de capacitação. Uma vez concluída a capacitação com aproveitamento mínimo nas atividades, os professores passam a fazer parte do banco de colaboradores. A medida visa ampliar a quantidade de profissionais qualificados credenciados. O cronograma de seleção inclui, ainda, análise documental dos candidatos, divulgação preliminar dos classificados e prazo para envio e análise de recursos. A divulgação final dos selecionados ocorrerá em 11 de fevereiro de 2026. Entre os requisitos básicos para a inscrição, está a atuação docente como servidor efetivo (concursado), ativo ou inativo, do ensino público, básico ou superior, nas esferas municipal, estadual, distrital ou federal. O professor precisa ter conhecimentos de informática, diploma de ensino superior e não pode ter vínculo com o Ministério da Educação ou outras instituições do setor. Os convocados participam da elaboração e revisão de itens das áreas avaliadas pelo exame: ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física; redação; história e geografia. No caso do ensino médio, as áreas avaliadas pelo Encceja são: ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física); e ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia). Confira os detalhes da chamada pública Acesse o Sistema BNI Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/encceja/inep-publica-edital-de-selecao-de-colaboradores-do-encceja
FNDE lança guia para qualificar análise de cardápios do PNAE
Publicação em parceria com o Cecane/UFSC reforça o controle social e oferece ferramentas práticas para conselheiros avaliarem a alimentação escolar em todo o país O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, nesta semana, o Guia para Análise de Cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elaborado em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Santa Catarina (CECANE/UFSC). O material reúne orientações técnicas, critérios objetivos e instrumentos de apoio para que os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) possam avaliar, de forma qualificada, os cardápios das escolas públicas em todo o país. A iniciativa busca fortalecer o controle social e garantir que o PNAE cumpra sua missão de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável a milhões de estudantes brasileiros. Clique aqui para acessar o Guia completo. O guia traduz a legislação em linguagem acessível e traz roteiros de checagem, quadros comparativos e parâmetros técnicos, legais e operacionais. O objetivo é apoiar os conselheiros no acompanhamento da execução do PNAE em aspectos como nutrição, finanças, infraestrutura e respeito à cultura alimentar local. Para Anderson Wilson Sampaio Santos, diretor de Ações Educacionais (DIRAE), o lançamento do guia representa um avanço no processo de qualificação dos quadros dos Conselhos de Alimentação Escolar. “Estamos oferecendo aos conselheiros uma ferramenta prática e atualizada, que torna o acompanhamento do programa cada vez mais efetivo e transparente.” Entre as novidades, o documento incorpora determinações recentes da legislação, como: – Aplicação mínima de 85% dos recursos em alimentos in natura ou minimamente processados;– Limite de até 10% em produtos processados ou ultraprocessados e 5% em ingredientes culinários;– Frequência mínima semanal para frutas, verduras, legumes e alimentos ricos em ferro e vitamina A;– Proibição de ultraprocessados e de produtos com açúcar, adoçantes ou gordura trans. Segundo Karine Silva dos Santos, coordenadora-geral do PNAE, “essas diretrizes tornam a fiscalização mais objetiva e garantem que os cardápios atendam aos critérios nutricionais, legais e às necessidades dos estudantes.” O guia também recomenda a inclusão de hábitos e culturas alimentares indígenas, quilombolas e regionais, com preparações típicas e alimentos da safra local. A orientação é que representantes desses grupos integrem os CAEs, ampliando a representatividade e o diálogo cultural. “Valorizar a cultura alimentar local é essencial para promover a aceitação das refeições, fortalecer a identidade regional e garantir que o PNAE atenda à diversidade do público escolar”, ressalta Renata Mainenti Gomes, coordenadora de Apoio ao Controle Social (COACS). O material ainda auxilia conselheiros diante de dificuldades recorrentes, como acesso restrito a informações sobre a execução do programa, necessidade de visitas a escolas em áreas rurais ou de difícil acesso e complexidade técnica na análise de cardápios. Ao oferecer ferramentas claras e aplicáveis, o guia reafirma o papel do FNDE e dos Cecanes na formação continuada de conselheiros e no fortalecimento do PNAE como política pública participativa e transparente. “Com essa publicação, damos mais um passo importante para garantir que cada estudante tenha acesso a uma alimentação escolar saudável, diversificada e culturalmente adequada, em todas as regiões do Brasil”, conclui Anderson Wilson Sampaio Santos. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-guia-para-qualificar-analise-de-cardapios-do-pnae-1 Publicação em parceria com o Cecane/UFSC reforça o controle social e oferece ferramentas práticas para conselheiros avaliarem a alimentação escolar em todo o país O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, nesta semana, o Guia para Análise de Cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elaborado em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Santa Catarina (CECANE/UFSC). O material reúne orientações técnicas, critérios objetivos e instrumentos de apoio para que os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) possam avaliar, de forma qualificada, os cardápios das escolas públicas em todo o país. A iniciativa busca fortalecer o controle social e garantir que o PNAE cumpra sua missão de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável a milhões de estudantes brasileiros. Clique aqui para acessar o Guia completo. O guia traduz a legislação em linguagem acessível e traz roteiros de checagem, quadros comparativos e parâmetros técnicos, legais e operacionais. O objetivo é apoiar os conselheiros no acompanhamento da execução do PNAE em aspectos como nutrição, finanças, infraestrutura e respeito à cultura alimentar local. Para Anderson Wilson Sampaio Santos, diretor de Ações Educacionais (DIRAE), o lançamento do guia representa um avanço no processo de qualificação dos quadros dos Conselhos de Alimentação Escolar. “Estamos oferecendo aos conselheiros uma ferramenta prática e atualizada, que torna o acompanhamento do programa cada vez mais efetivo e transparente.” Entre as novidades, o documento incorpora determinações recentes da legislação, como: – Aplicação mínima de 85% dos recursos em alimentos in natura ou minimamente processados;- Limite de até 10% em produtos processados ou ultraprocessados e 5% em ingredientes culinários;- Frequência mínima semanal para frutas, verduras, legumes e alimentos ricos em ferro e vitamina A;- Proibição de ultraprocessados e de produtos com açúcar, adoçantes ou gordura trans.Segundo Karine Silva dos Santos, coordenadora-geral do PNAE, “essas diretrizes tornam a fiscalização mais objetiva e garantem que os cardápios atendam aos critérios nutricionais, legais e às necessidades dos estudantes.” O guia também recomenda a inclusão de hábitos e culturas alimentares indígenas, quilombolas e regionais, com preparações típicas e alimentos da safra local. A orientação é que representantes desses grupos integrem os CAEs, ampliando a representatividade e o diálogo cultural. “Valorizar a cultura alimentar local é essencial para promover a aceitação das refeições, fortalecer a identidade regional e garantir que o PNAE atenda à diversidade do público escolar”, ressalta Renata Mainenti Gomes, coordenadora de Apoio ao Controle Social (COACS). O material ainda auxilia conselheiros diante de dificuldades recorrentes, como acesso restrito a informações sobre a execução do programa, necessidade de visitas a escolas em áreas rurais ou de difícil acesso e complexidade técnica na análise de cardápios. Ao oferecer ferramentas claras e aplicáveis, o guia reafirma o papel do FNDE e dos Cecanes na formação continuada de conselheiros e no fortalecimento do PNAE como política pública participativa e transparente. “Com essa publicação, damos mais um passo importante para garantir
Sistema Nacional de Educação, pacto federativo e regime de colaboração
Nesta quarta-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou o Substitutivo ao PLP 235/ 2019, redigido pelo Deputado Rafael Brito, instituindo o Sistema Nacional de Educação (SNE) — um marco institucional que impactará na oferta e gestão da educação em nosso país e que todos os segmentos da educação aguardaram por um longo período. Segundo o Documento Final da Conae 2024, os debates sobre a organização da educação nacional na forma de um SNE remontam ao Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, na década de 1930, ganhando força na Constituinte de 1988. Desse modo, nas últimas décadas, a Undime apresentou as demandas e propostas das redes municipais de ensino, participando ativamente dos debates sobre o tema e permanecendo atenta a cada etapa da tramitação da matéria no Congresso Nacional. Isso porque o SNE, além de materializar um dos princípios centrais da entidade, a cooperação federativa, permitirá articular políticas, ações e programas de modo integrado, equilibrando responsabilidades e fortalecendo a gestão local. O Sistema Nacional de Educação deve promover a articulação entre União, estados, DF e municípios, respeitando as autonomias e fortalecendo a cooperação federativa; garantir o direito à educação com igualdade de oportunidades e qualidade para todos; definir responsabilidades compartilhadas, evitando sobreposição ou omissão entre os entes federativos; assegurar a função redistributiva e supletiva da União e dos estados, inclusive com assistência técnica e financeira; estimular a pactuação territorial de estratégias comuns, gerando economia de recursos, eficiência na gestão e equidade nos resultados; criar espaços permanentes de diálogo e negociação, como as comissões intergestores (CITE). A aprovação na Câmara e sua tramitação no Senado Federal, sua casa de origem, representam um passo decisivo na construção de uma política de Estado, com transparência, eficiência, responsabilização e respeito à autonomia dos entes federados. Essa mudança vem para qualificar, com equidade, a oferta da educação básica. Contudo, é importante reafirmar que a construção de um Sistema Nacional de Educação robusto depende, ainda, de uma análise mais aprofundada pelo Senado Federal sobre pontos como a composição democrática do Conselho Nacional de Educação, dos conselhos estaduais e municipais; a responsabilidade dos fóruns de educação no monitoramento e avaliação dos planos decenais; a estruturação de mecanismos de cooperação técnica que fortaleçam a execução em âmbito municipal; a definição e implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ); a definição de critérios justos para repasse de recursos e garantia de autonomia local; a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Básica (Sinaeb). A Undime, ao reiterar seu compromisso com a construção de uma política pública educacional democrática, capaz de fortalecer a gestão municipal e promover a equidade na educação básica, permanece atenta à etapa final no Senado Federal, com a certeza de que os parlamentares conseguirão aprimorar o texto, garantindo a justiça social, a equidade, o desenvolvimento sustentável e o direito humano à educação, articulado pelo diálogo entre todos os entes federativos e a sociedade civil. Brasília, 5 de setembro de 2025 LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SPPresidente da Undime Acesse o documento em PDF
Undime participa da 3ª Reunião Ordinária do Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia
Órgão consultivo tem como missão assessorar e propor iniciativas voltadas à formulação e ao fortalecimento de políticas públicas de popularização da ciência e da tecnologia no Brasil Foto: Luara Baggi (ASCOM/MCTI) A Undime participou, nos dias 3 e 4 de setembro, da 3ª Reunião Ordinária do Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia (Comitê Pop), realizada no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A instituição foi representada por Anderlúcia Castro, presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Anicuns/GO. O Comitê Pop é um órgão consultivo que tem como missão assessorar o MCTI e propor iniciativas voltadas à formulação e ao fortalecimento de políticas públicas de popularização da ciência e da tecnologia no Brasil. O grupo reúne representantes do governo, instituições científicas, movimentos estudantis, entidades sindicais e setores da sociedade civil, entre eles a Undime, com o objetivo de estimular a cultura científica e reduzir desigualdades sociais por meio do acesso ao conhecimento. Durante a reunião, foram debatidas iniciativas estratégicas para o fortalecimento da ciência e a ampliação de políticas públicas para o setor. Um dos principais pontos foi a apresentação do Pacote de Entregas Pop Ciência 2025, que reúne ações voltadas à popularização da ciência em todo o país, com recursos destinados à implementação descentralizada das atividades do Programa Nacional de Popularização da Ciência. Entre as iniciativas destacadas estão os Programas Olímpicos Nacionais, os Clubes de Ciência, a Comunicação Pública da Ciência, além de feiras, museus e centros de ciência, e a criação de Redes Estaduais com Planos de Popularização da Ciência. Outro destaque foi a apresentação do programa Política com Ciência, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A iniciativa prevê o apoio à criação de redes de pesquisa cooperativas, ao desenvolvimento e avaliação de políticas públicas nacionais e à difusão da ciência como ferramenta de enfrentamento das desigualdades sociais. Também foram detalhadas as Diretrizes por Tema, que incluem uma chamada pública para o fomento de feiras de ciências permanentes e a criação de redes estaduais de popularização da ciência, integrando ações como a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, as Olimpíadas Científicas e diferentes mostras científicas. A Undime tem assento no Comitê Pop Ciência, representada pela presidente da seccional Goiás, Anderlúcia Castro; e pela presidente da seccional Maranhão, Karla Nascimento, Dirigente Municipal de Educação de Açailândia/ MA. Foto: Undime Fonte: Undime
Inep publica edital de seleção de colaboradores do Encceja
Classificados farão parte do banco de colaboradores do Banco Nacional de Itens do exame. Prazo para se candidatar vai de 22 de setembro a 5 de novembro O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou, na última segunda-feira (1º), o edital para a seleção de colaboradores do Banco Nacional de Itens (BNI) do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Os docentes interessados em candidatar-se têm do dia 22 de setembro a 5 de novembro para realizar a inscrição. Os selecionados nesta fase passarão para a etapa de capacitação. Uma vez concluída a capacitação com aproveitamento mínimo nas atividades, os professores passam a fazer parte do banco de colaboradores. A medida visa ampliar a quantidade de profissionais qualificados credenciados. O cronograma de seleção inclui, ainda, análise documental dos candidatos, divulgação preliminar dos classificados e prazo para envio e análise de recursos. A divulgação final dos selecionados ocorrerá em 11 de fevereiro de 2026. Entre os requisitos básicos para a inscrição, está a atuação docente como servidor efetivo (concursado), ativo ou inativo, do ensino público, básico ou superior, nas esferas municipal, estadual, distrital ou federal. O professor precisa ter conhecimentos de informática, diploma de ensino superior e não pode ter vínculo com o Ministério da Educação ou outras instituições do setor. Os convocados participam da elaboração e revisão de itens das áreas avaliadas pelo exame: ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física; redação; história e geografia. No caso do ensino médio, as áreas avaliadas pelo Encceja são: ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física); e ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia). Confira os detalhes da chamada pública Acesse o Sistema BNI Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/encceja/inep-publica-edital-de-selecao-de-colaboradores-do-encceja
FNDE lança guia para qualificar análise de cardápios do PNAE
Publicação em parceria com o Cecane/UFSC reforça o controle social e oferece ferramentas práticas para conselheiros avaliarem a alimentação escolar em todo o país O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, nesta semana, o Guia para Análise de Cardápios do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), elaborado em parceria com o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar da Universidade Federal de Santa Catarina (CECANE/UFSC). O material reúne orientações técnicas, critérios objetivos e instrumentos de apoio para que os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) possam avaliar, de forma qualificada, os cardápios das escolas públicas em todo o país. A iniciativa busca fortalecer o controle social e garantir que o PNAE cumpra sua missão de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável a milhões de estudantes brasileiros. Clique aqui para acessar o Guia completo. O guia traduz a legislação em linguagem acessível e traz roteiros de checagem, quadros comparativos e parâmetros técnicos, legais e operacionais. O objetivo é apoiar os conselheiros no acompanhamento da execução do PNAE em aspectos como nutrição, finanças, infraestrutura e respeito à cultura alimentar local. Para Anderson Wilson Sampaio Santos, diretor de Ações Educacionais (DIRAE), o lançamento do guia representa um avanço no processo de qualificação dos quadros dos Conselhos de Alimentação Escolar. “Estamos oferecendo aos conselheiros uma ferramenta prática e atualizada, que torna o acompanhamento do programa cada vez mais efetivo e transparente.” Entre as novidades, o documento incorpora determinações recentes da legislação, como: – Aplicação mínima de 85% dos recursos em alimentos in natura ou minimamente processados;– Limite de até 10% em produtos processados ou ultraprocessados e 5% em ingredientes culinários;– Frequência mínima semanal para frutas, verduras, legumes e alimentos ricos em ferro e vitamina A;– Proibição de ultraprocessados e de produtos com açúcar, adoçantes ou gordura trans. Segundo Karine Silva dos Santos, coordenadora-geral do PNAE, “essas diretrizes tornam a fiscalização mais objetiva e garantem que os cardápios atendam aos critérios nutricionais, legais e às necessidades dos estudantes.” O guia também recomenda a inclusão de hábitos e culturas alimentares indígenas, quilombolas e regionais, com preparações típicas e alimentos da safra local. A orientação é que representantes desses grupos integrem os CAEs, ampliando a representatividade e o diálogo cultural. “Valorizar a cultura alimentar local é essencial para promover a aceitação das refeições, fortalecer a identidade regional e garantir que o PNAE atenda à diversidade do público escolar”, ressalta Renata Mainenti Gomes, coordenadora de Apoio ao Controle Social (COACS). O material ainda auxilia conselheiros diante de dificuldades recorrentes, como acesso restrito a informações sobre a execução do programa, necessidade de visitas a escolas em áreas rurais ou de difícil acesso e complexidade técnica na análise de cardápios. Ao oferecer ferramentas claras e aplicáveis, o guia reafirma o papel do FNDE e dos Cecanes na formação continuada de conselheiros e no fortalecimento do PNAE como política pública participativa e transparente. “Com essa publicação, damos mais um passo importante para garantir que cada estudante tenha acesso a uma alimentação escolar saudável, diversificada e culturalmente adequada, em todas as regiões do Brasil”, conclui Anderson Wilson Sampaio Santos. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-lanca-guia-para-qualificar-analise-de-cardapios-do-pnae-1
Undime participa da 6ª reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica
Dirigentes de todas as regiões do país estiveram presentes no encontro do Inep que discutiu integração dos sistemas estaduais ao Saeb e fortalecimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada A Undime participou, nesta terça-feira (2), da 6ª Reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, com representantes de todas as regiões do país. A reunião contou com a presença do presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP. Também participaram os presidentes e vice-presidentes regionais da instituição: pelo Centro-Oeste, Eduardo Ferreira da Silva (DME de Canarana/MT) e Silvia Freire (DME de Itaquiraí/MS); pelo Nordeste, Petrúcio de Lima Ferreira (DME de Goianinha/RN) e Andreika Amarante (DME de Igarassu/PE); pelo Norte, Luslarlene Fiamett (DME de Santa Luzia D’Oeste/RO) e Sandra Helena Ataíde (DME de Moju/PA); pelo Sul, Marcia Baldini (DME de Cascavel/PR) e Jucilene Fernandes (DME de Balneário Rincão/SC); e pelo Sudeste, Jônatas Rêgo (DME de Mirabela/MG). A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também integrou a comitiva. A reunião teve como pauta a avaliação da alfabetização em 2025 e a definição dos padrões de desempenho do ensino fundamental. Instituída pela Portaria nº 351/2023, a Comissão do Inep tem como objetivo estabelecer diretrizes para que os sistemas estaduais de avaliação sejam organizados de maneira complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O colegiado também fornece subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política do Ministério da Educação que busca garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. Entre as atribuições da Comissão, estão a proposição de critérios técnicos que assegurem a comparabilidade dos resultados em todo o território nacional, a colaboração no processo de pactuação da organização dos sistemas de avaliação e o fortalecimento da confiabilidade das informações produzidas. Com isso, o colegiado contribui para que os diagnósticos sobre a aprendizagem sejam mais consistentes e orientem a formulação de políticas públicas eficazes para a educação básica. Fonte e foto: Undime Dirigentes de todas as regiões do país estiveram presentes no encontro do Inep que discutiu integração dos sistemas estaduais ao Saeb e fortalecimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada A Undime participou, nesta terça-feira (2), da 6ª Reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, com representantes de todas as regiões do país. A reunião contou com a presença do presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP. Também participaram os presidentes e vice-presidentes regionais da instituição: pelo Centro-Oeste, Eduardo Ferreira da Silva (DME de Canarana/MT) e Silvia Freire (DME de Itaquiraí/MS); pelo Nordeste, Petrúcio de Lima Ferreira (DME de Goianinha/RN) e Andreika Amarante (DME de Igarassu/PE); pelo Norte, Luslarlene Fiamett (DME de Santa Luzia D’Oeste/RO) e Sandra Helena Ataíde (DME de Moju/PA); pelo Sul, Marcia Baldini (DME de Cascavel/PR) e Jucilene Fernandes (DME de Balneário Rincão/SC); e pelo Sudeste, Jônatas Rêgo (DME de Mirabela/MG). A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também integrou a comitiva. A reunião teve como pauta a avaliação da alfabetização em 2025 e a definição dos padrões de desempenho do ensino fundamental. Instituída pela Portaria nº 351/2023, a Comissão do Inep tem como objetivo estabelecer diretrizes para que os sistemas estaduais de avaliação sejam organizados de maneira complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O colegiado também fornece subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política do Ministério da Educação que busca garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. Entre as atribuições da Comissão, estão a proposição de critérios técnicos que assegurem a comparabilidade dos resultados em todo o território nacional, a colaboração no processo de pactuação da organização dos sistemas de avaliação e o fortalecimento da confiabilidade das informações produzidas. Com isso, o colegiado contribui para que os diagnósticos sobre a aprendizagem sejam mais consistentes e orientem a formulação de políticas públicas eficazes para a educação básica. Fonte e foto: Undime