Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos de Carreira e Remuneração(SASE/MEC)

Seu município já fez adesão à Rede de Assistência Técnica que auxilia, GRATUITAMENTE, no processo de elaboração e adequação dos Planos de Carreira?As formações já iniciaram mas ainda há tempo de fazer a adesão para que a equipe de seu município não fique de fora dessa oportunidade.Basta entrar em contato com o coordenador estadual da Rede de Assistência Técnica para Elaboração ou Adequação dos Planos de Carreira e Remuneração(SASE/MEC), professor Manoel Eloy Melo (62) 98441-6320 ou pelo telefone (62) 3524-1124, na Undime Goiás para se informar sobre o Avaliador Educacional responsável por este trabalho em seu município.

Undime participa do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília

Nesta quarta-feira (27), a Undime participou da 4ª edição do Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), uma iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O evento aconteceu no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília, e a Undime foi representada pela vice-presidente Manuelina Martins, Dirigente Municipal de Educação de Costa Rica (MS). No âmbito da educação, uma das salas temáticas debateu “Os desafios federativos para a promoção da cidadania e da transversalidade na Educação”. A partir disso, a proposta da mesa em que a vice-presidente da Undime palestrou foi discutir sobre os desafios da expansão da oferta de vagas de educação infantil para garantia do direito à Educação, com discussões de alternativas para a sua expansão de forma qualificada e sustentável. Também estavam na mesa a representante do Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), Rita Coelho; e a coordenadora de Educação Infantil da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Carolina Velho. O debate foi mediado pela representante do Centro de Referências em Educação Integral (Crei), Maria Antônia Goulart. Em sua fala durante o evento, a vice-presidente da Undime, Manuelina Martins, reforçou que o atendimento integral à criança deve ser assegurado como um direito humano. “É necessário respeitar o disposto na Constituição Federal que diz que a educação é dever do Estado e da família; e direito subjetivo”. Segundo Manuelina, direito subjetivo pode ser compreendido como um poder ou domínio da vontade do cidadão protegido através da legislação. De forma a garantir esse direito, a professora lembrou ainda que a Undime defende a instituição do Sistema Nacional de Educação com a clara pactuação de responsabilidades na oferta da educação e divisão no financiamento; e a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como mecanismo para corrigir distorções e desigualdades no financiamento da educação básica pública. A apresentação completa utilizada pela vice-presidente da Undime pode ser consultada neste link: https://goo.gl/Sr2s7B  Sobre o IV EMDS O evento acontece até sexta-feira (28) e reúne prefeitos, gestores municipais, autoridades do governo federal, parlamentares, além de representantes de entidades, universitários e professores para pautar os mais diferentes assuntos que envolvem os municípios. Este ano, o tema é “Reinventar o Financiamento e a Governança das Cidades”. Ao todo são 22 salas temáticas com diferentes assuntos. Entre eles: inovações para transformar a gestão e qualificar o gasto; garantia da qualidade e do acesso universal à saúde; financiamento e implementação da Nova Agenda Urbana e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); cidades inteligentes, humanas e eficientes; desafios da mobilidade urbana; eficiência energética, iluminação pública e energias renováveis; transparência na gestão, prevenção e combate à corrupção, entre outros. Mais informações sobre o EMDS: http://www.emds.fnp.org.br/ Fonte/ Foto: Undime

Materiais da SAM estão disponíveis e podem ser baixados pelo portal

Comunicado 02 Semana de Ação Mundial 20174 a 11 de junho Pelo Plano Nacional de Educação – PNERumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS Não vamos inventar a roda! É com muita satisfação que comunicamos que todos os materiais da Semana de Ação Mundial 2017 estão disponíveis para download no site www.semanadeacaomundial.org, assim como o manual de subsídios e atividades! Inscrições: as inscrições permanecem abertas para o recebimento do kit de materiais até dia 4 de maio. Para tanto, é preciso preencher o formulário eletrônico disponível no link: https://goo.gl/HG20IX Divulgue e garanta a sua inscrição, pois o envio de materiais é limitado aos primeiros 1 mil destinatários que se inscreverem. Neste ano, a mobilização da SAM é “Pelo Plano Nacional de Educação rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável“, marcando um balanço da implementação da Lei nº 13.005/ 2014, do PNE, contextualizado com o monitoramento dos ODS no Brasil, com ênfase em educação, igualdade de gênero e fortalecimento das instâncias democráticas de participação. Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 13 anos, a SAM brasileira acontecerá, em 2017, entre os dias 4 e 11 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei 13.005/2014), dia 25 de junho de 2014, quando foi sancionado. Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento do terceiro ano de implementação do PNE. Sob o mote, “Não vamos inventar a roda!”, a SAM garantirá um olhar nacional qualificado e crítico para esse debate, reforçando a necessidade da implementação plena dos marcos legais já existentes para o cumprimento do direito à educação e da necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso. De 2003 a 2016, a Semana já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sob iniciativa da Campanha Global pela Educação. Apenas no Brasil, já são 1,2 milhão de pessoas. É a maior atividade de mobilização qualificada da sociedade civil pelo direito humano à educação. O grande objetivo é fazer uma grande pressão sobre líderes e políticos para que cumpram os tratados e as leis nacionais e internacionais, no sentido de garantir educação pública, gratuita, equitativa, inclusiva, laica, e de qualidade socialmente referenciada para toda criança, adolescente, jovem, adulto e idoso que vive no Brasil. Nesta edição, os participantes serão convidados a aderir à iniciativa global contra o trabalho infantil e a exclusão escolar, “100 milhões por 100 milhões”, liderada mundialmente pelo Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Como participar da SAM 2017? Qualquer pessoa, grupo ou organização pode participar da SAM, discutindo o tema e realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. A SAM é um chamamento intersetorial, por isso é importante unirmos forças em todos segmentos e áreas. O Comitê Técnico que apoiará a execução da SAM 2017 está em fase de composição, em breve partilharemos os nomes das instituições que o integram. Para obter mais informações sobre a SAM 2017 escreva para: sam@campanhaeducacao.org.br. Um forte abraço de toda nossa equipe e esperamos manter intenso contato nos próximos meses! Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação https://goo.gl/MY49Uf 

Boletim Em pauta – Edição nº 436 – 26 de Abril de 2017

Edição nº 436 – 26/Apr/2017 – undime.org.br Ajuste anual do Fundeb referente ao exercício de 2016 poderá ser parcelado Após a publicação do demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  […] Leia mais Conviva Educação promoverá videoconferência sobre PPA, LOA e LDO nesta quinta (27) A plataforma Conviva Educação promoverá mais uma videoconferência com objetivo de orientar os gestores e equipes técnicas das secretarias de educação. Dessa vez, o assunto em pauta será peças orçamentárias […] Leia mais MEC reforça cuidado a alunos e professores por meio do Programa Saúde na Escola Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, assinaram a portaria que regulamenta as ações das equipes  […] Leia mais  Resultados preliminares da ANA 2016 serão divulgados em maio O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prepara a divulgação dos resultados preliminares da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) […] Leia mais  FNDE abre inscrições para curso sobre agricultura familiar A inscrição é gratuita e pode ser realizada até dia 5 de maio Estão abertas as inscrições para o curso “O Pnae e a Agricultura Familiar”, promovido pelo Fundo Nacional […] Leia mais  Inscrições abertas para a 12ª edição do Prêmio Itaú-Unicef Estão abertas as inscrições para a 12ª edição do Prêmio Itaú-Unicef, que neste ano tem como mote “Educação Integral: Parcerias em Construção” […] Leia mais  Abertas inscrições para simpósios sobre compras de alimentos  Estão abertas as inscrições para a série de simpósios Compras de Alimentos da Agricultura […] Leia mais  Publicada a portaria do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, 20, a portaria número 564, que altera o público-alvo do Sistema de Avaliação da Educação Básica  […] Leia mais  União deve complementar Fundeb com 50% dos recursos, afirma especialista Para aprimorar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação […] Leia mais  Professores receberão vacina gratuita contra vírus da gripe Os professores de escolas públicas e particulares já podem comparecer aos postos de saúde para a vacinação gratuita contra o vírus da influenza (gripe) […] Leia mais  Mais Diferenças lança manual orientador de bibliotecas acessíveis e inclusivas O Mais Diferenças lançou o livro “Fortalecimento de Bibliotecas acessíveis e inclusivas: manual orientador”. A iniciativa é um marco no projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas […] Leia mais  Desafio Criativos da Escola: projetos protagonizados por alunos podem se inscrever em premiação nacional Já estão abertas as inscrições da 3ª edição do Desafio Criativos da Escola e a ideia é que sejam inscritos projetos de crianças e jovens que têm transformado a realidade em que vivem […] Leia mais  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.

Ajuste anual do Fundeb referente ao exercício de 2016 poderá ser parcelado

Após a publicação do demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2016, por meio da Portaria nº 565, de 20 de abril de 2017, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) mobilizou-se para que os ajustes não fossem realizados por meio de uma única parcela nas contas. Em reunião, em Brasília, nesta terça-feira (25), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/ RJ), e com o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, o presidente da Famem, prefeito Cleomar Tema (Tuntum/ MA) e integrantes da bancada maranhense pleitearam a garantia da edição de uma Medida Provisória parcelando o pagamento dos recursos referentes ao ajuste do Fundeb 2016. A conquista beneficia não apenas os municípios maranhenses, mas também os municípios do Ceará, Bahia e Paraíba. Pois, dos nove estados que receberam a complementação da União ao Fundeb, em 2016, esses quatro estados terão ajustes negativos em suas contas. E os outros cinco estados terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí. A Medida Provisória deverá ser apresentada na quinta-feira (27) e o parcelamento deverá ser dividido entre 10 e 12 parcelas, de acordo com o entendimento defendido pela entidade municipalista. Saiba mais A Portaria nº 565, de 20 de abril de 2017 pode ser consultada neste link: https://goo.gl/0kOju6  O ajuste consiste na diferença apurada entre o valor da complementação da União distribuída aos fundos e o valor da complementação da União calculada com base nas receitas realizadas no ano de 2016. Na prática, é o ajuste entre a receita estimada e a realizada. Fonte: Undime