Barroso vota a favor de ação da PGR sobre ensino religioso nas escolas públicas

(Foto: Antonio Cruz/Arquivo/Agência Brasil) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou hoje (30) a favor da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Após o voto do ministro, relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado na sessão de amanhã (31), prevista para começar às 14h. Único a votar na sessão desta tarde, Barroso votou para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional, com proibição de admissão de professores ligados a qualquer religião e com matrícula facultativa. A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido. Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria. Relator Se o voto do relator prevalecer no retorno do julgamento, alguns estados serão obrigados a rever o atual modelo de ensino religioso porque não houve regulamentação nacional sobre o tema pelo Ministério da Educação. Segundo Barroso, alguns estados, como a Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, adotam modelo confessional, ligado a uma religião. Outros realizam matrícula automática dos alunos na disciplina e não oferecem opções para substituir a matéria. Barroso iniciou a fundamentação de seu voto afirmando que o Estado deve assegurar a liberdade religiosa e conservar uma posição de neutralidade, sem privilegiar ou favorecer nenhuma religião. “O que está em jogo é a definição do papel do Estado na educação religiosa de crianças e adolescentes brasileiros. Cumpre, portanto, estabelecer qual a melhor forma de prepará-los com valores e informações para que possam fazer as suas próprias escolhas na vida”, disse. De acordo com o ministro, o ensino confessional é inconstitucional por entender que a sala de aula, como local público, não pode ser usada para pregação de uma religião específica e o Estado não pode permitir que professores sejam contratos como representante das religiões. “O ensino religioso confessional viola a laicidade porque identifica estado e igreja, o que é vedado pela Constituição. A incompatibilidade parece patente”, concluiu. PGR (Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil) Durante o julgamento, ao se manifestar novamente sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender a ação. Para o procurador-geral, Rodrigo Janot, as escolas e professores não podem tomar partido sobre as diferentes denominações religiosas. “A única forma, ao ver do Ministério Público, de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas é através da adoção de modelo não confessional, em que o conteúdo programático da disciplina consiste na exposição das doutrinas das práticas da história e das dimensões das diferentes religiões, sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores”. Outro lado O advogado Fernando Neves, representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição. Além disso, Neves argumentou que o poder público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé. “O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar”, argumentou. Advocacia-Geral da União (Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil) Durante o julgamento, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, defendeu também o ensino religioso nas escolas públicas no formato atual. Para ela, ao prever expressamente a disciplina, a Constituição obriga o Estado a oferecê-la. Gracie argumentou que a oferta da disciplina nas escolas públicas fortalece a democracia, tornando-a mais inclusiva. “O que fortalece mais a democracia, eliminarmos o ensino confessional ou ampliarmos a base do ensino confessional, permitindo que todas as crenças se desenvolvam no ambiente escolar? O ensino é ofertado pelo Estado, mas não se impõe qualquer tipo de credo. O que se busca aqui, na verdade, é assegurar uma democracia mais forte e mais inclusiva”, disse. Em 2011, a Agência Brasil publicou uma série de matérias retratando o desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que respeite as diversas crenças. O especial Escolas de Fé: a Religião na Sala de Aula foi vencedor do Prêmio Andifes de Jornalismo 2012, na categoria educação básica. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/7JSTcE

TCU vai investigar pagamento irregular de professores com recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer um levantamento para investigar e mapear a real dimensão da ocorrência de professores afastados do efetivo exercício na rede pública que têm recebido seus salários por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, apresentada pelo ministro Walton Alencar, foi aprovada na sessão de hoje (30). O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ao menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. De acordo com os dados apurados em auditoria pelo TCU, somente no ensino médio, haveria quase 70 mil professores cedidos a órgãos governamentais. Em todo o ensino básico, a estimativa é de que o número de professores remunerados com recursos do Fundeb, servindo fora das salas de aula, pode chegar a 380 mil. “Servidores que estejam nessa situação não podem ter seus salários suportados com recursos federais, advindos do percentual de 60% das verbas do Fundeb, destinados exclusivamente ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública”, explicou o ministro. Segundo o ministro, a fiscalização também vai contribuir para avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente aos objetivos que tratam da valorização do professor, do plano de carreira docente e do financiamento da educação. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/4jVAS4

Certificados de participação no 16º Fórum Nacional já estão disponíveis

Aqueles que participaram do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação já podem emitir o certificado. Para isso, é preciso acessar o link undime.org.br/avaliacao e preencher o formulário de avaliação do evento. Esse é um instrumento essencial para Undime, pois as informações coletadas, a partir do preenchimento dos formulários, serão úteis para planejar e melhorar vários aspectos nos próximos fóruns

Rede PCR – Planos de Carreira e Remuneração

A União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime Goiás), Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce), em parceria com e o Ministério da Educação (MEC), compõem a Rede de Planos de Carreira e Remuneração (PCR) em Goiás.    O Sistema de Apoio à Gestão dos Planos de Carreira dos municípios brasileiros, cuja organização ocorre na Rede PCR, foi criado pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), do Ministério da Educação e o objetivo é fornecer formação, ferramenta e informações auxiliares para que as cidades diagnostiquem e avaliem os PCRs dos profissionais de educação, de acordo com sua realidade, despesas e receitas. Ação deve proporcionar uma visão ampliada das reais possibilidades de valorização do professor   Este instrumento auxiliará os municípios a se adequarem à meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014, que fixa em 2016 o prazo final para os necessários ajustes. Em Goiás, a equipe da Rede PCR, composta por um coordenador e cinco avaliadores educacionais, tem realizado formações e assessorias por todo o Estado.   Se seu município ainda não fez adesão à esta rede, entre em contato com o coordenador estadual, professor Manoel Eloy, pelo número (62) 98441-6320

Certificados de participação no 16º Fórum Nacional já estão disponíveis

Aqueles que participaram do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação já podem emitir o certificado. Para isso, é preciso acessar o link undime.org.br/avaliacao e preencher o formulário de avaliação do evento. Esse é um instrumento essencial para Undime, pois as informações coletadas, a partir do preenchimento dos formulários, serão úteis para planejar e melhorar vários aspectos nos próximos fóruns. O certificado diz respeito à participação individual durante os quatro dias de evento e apresenta a programação completa do 16º Fórum Nacional. Após responder a avaliação, basta clicar em “Baixar certificado” e automaticamente o certificado estará disponível em arquivo formato “pdf”. Caso o participante já tenha respondido a avaliação e queira gravar ou imprimir o certificado novamente, basta digitar o CPF e clicar em “Continuar”. O arquivo do certificado será “baixado” automaticamente e não haverá a necessidade de responder de novo a avaliação. Sobre o Fórum – O 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação aconteceu em Fortaleza (CE), de 8 a 11 de agosto de 2017. O evento reuniu 1.300 dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias e convidados. O tema que norteou as discussões foi “Os desafios para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) na garantia do direito à educação de todos e de cada um”. Fonte: Undime

Comissão de Educação pode criar grupo de trabalho sobre formação ética dentro da sala de aula

(Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deve discutir a criação de um grupo de trabalho para implementar a formação ética e de valores dentro da sala de aula. A ideia surgiu da audiência pública realizada nesta terça-feira (29) pelo colegiado. A sugestão foi dada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que acredita que o Ministério da Educação, os conselhos estaduais e municipais de educação e as entidades que lidam com a formação de professores poderiam se reunir com a Câmara para debater de que forma isso poderia ser implementado nas escolas. “A crescente crença em relação às escolas militares ou a escolas organizadas vem como resposta a essa falta de espaço de debate dentro das escolas públicas”, avalia a parlamentar. “Nós temos propostas que lidam com a ideia de o professor não poder tratar nada de valor, projeto das Escola Sem Partido, preocupação com a condução. São dois extremos”, acrescenta. (Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados)   “A minha proposta é que a gente possa discutir como isso pode acontecer realmente para garantir que o professor não se sinta constrangido em discutir valor, ética, no seu sentido maior, do que ensinar português e matemática. Acho que um grupo de trabalho pode fazer esse enfrentamento, foi essa minha sugestão”, explicou. Conectados nos celulares Autor do pedido para realização da audiência, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) afirmou que é cada vez mais comum professores reclamarem que as salas de aula estão mais barulhentas e os estudantes mais conectados em telefones celulares e menos conectados em relações pessoais. Ele afirmou que vai levar ao presidente da Comissão de Educação, deputado Caio Nárcio (PSDB-MG), a ideia de formar um grupo de trabalho para discutir a implementação de formação ética nas escolas. A presidente da Comissão de Nível Superior da Federação Nacional das Escolas Particulares, Amábile Aparecida Pacios, diz que a infância é o melhor momento para uma pessoa entender o que é ética. E ela dá o exemplo da escola onde ensina: “Então nós temos, de dois anos até o término do fundamental 1, o debate dentro de uma dimensão; depois, temos a Ética Digital, que ensina as crianças a se comportar e a conviver no mundo digital; e depois a ética no ensino médio, que é voltada mais a questões de filosofia e sociologia”. Reflexo da sociedade A representante da Secretaria de Educação Básica do MEC, Sandra Zita, afirmou que a escola, como toda instituição, reflete a sociedade onde está inserida. Ela elogiou o fato de a Comissão de Educação ter debatido o tema com olhares distintos e concordou que a questão precisa ser discutida com urgência pelas diferentes instâncias ligadas à educação. “Eu acho que é uma primeira semente para que esse assunto tenha o seu debate ampliado para todas as instâncias da sociedade, basicamente, e sobretudo para os educadores, na formação de professores, na legislação e nas políticas”, afirmou Zita. Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/wcRiE6

Governo Temer desiste de antecipar alfabetização do 3º para o 2º ano

(Foto: Diego Padgurschi – 27.mar.2017/ Folhapress) O Ministério da Educação do governo Temer (PMDB) decidiu rever sua decisão de antecipar o término do ciclo de alfabetização do 3º para o 2º ano do ensino fundamental. A avaliação dos alunos, porém, será feita um ano antes do fim desse prazo. A antecipação do ciclo estava prevista na versão mais recente da nova base nacional curricular, em fase final de preparação e que servirá de referência em escolas públicas e privadas. O texto enviado em abril pelo ministério ao Conselho Nacional de Educação, órgão que analisa políticas para a área, previa que os alunos fossem alfabetizados até o 2º ano –correspondente à idade de sete anos. O Plano Nacional de Educação, lei com metas para a área, coloca como parâmetro o 3º ano –equivalente aos oito anos de idade. No conselho, a proposta do ministério enfrentou resistência. Ao longo de audiências públicas, secretários de Educação municipais reclamaram que, hoje, programas federais, como o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, levam em consideração o limite de oito anos. Alfabetização no Brasil Como é hojeAlfabetização deve ocorrer até o 3º ano do ensino fundamental; avaliação nacional é feita no próprio 3º ano O que o MEC queriaAntecipar a data-limite da alfabetização para o 2º ano do ensino fundamental A controvérsiaNo Conselho Nacional de Educação, prefeituras reclamaram que a mudança geraria problemas como repetência Como vai ficarAcordo prevê 3º ano como limite, mas escolas devem priorizar o tema nos dois primeiros anos. Exame nacional será feito no 2º ano Um dos relatores da base no conselho nacional, César Callegari, secretário de Educação Básica do MEC na gestão Dilma Rousseff (PT), também vem se manifestando contrário à medida. O processo de alfabetização, diz ele, tem que levar em conta a diversidade de contextos sociais dos alunos. Crianças que têm pais mais escolarizados, por exemplo, podem ter mais facilidade. “Tenho convicção de que o 3º ano é o melhor momento, consideradas as diferenças de amadurecimento, repertório de casa e trajetórias das crianças”, diz. “Algumas crianças podem se alfabetizar antes, mas colocar um limite precoce pode produzir um conjunto de traumas”. Há ainda o risco, afirma, de aumentar a repetência nessa faixa etária. Segundo ele, questões como essa serão levadas em conta na decisão do conselho. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, adianta, porém, que a pasta já chegou a um acordo com o órgão. Será uma espécie de solução intermediária. Por um lado, o capítulo da base relativo a esse tema será modificado, e o limite para o ciclo de alfabetização voltará a ser o 3º ano. Por outro lado, o ministério insiste que ocorra ao longo do 1º e 2º ano o letramento, ou seja, a capacidade das crianças de identificar letras e ler frases curtas, por exemplo. A plena alfabetização, quando o aluno saberia, por exemplo, ler parágrafos maiores e diferenciar uma carta de um romance, ficaria para depois. Leitura – % de crianças no 3º ano em cada nível* Escrita – % de crianças no 3º ano em cada nível* “O ciclo de alfabetização será mantido em três anos anos, garantindo que o letramento seja em dois. O Conselho fez essa proposta e achamos adequado”. Ela afirma que, nessa linha, o ministério manteve a decisão de fazer a avaliação nacional de alfabetização ao final do 2º ano, e não no 3º, como vem ocorrendo. O objetivo, segundo Maria Helena, é que as escolas tenham um diagnóstico rápido do que ainda falta fazer no ano letivo seguinte. Os dados da edição mais recente do exame, aplicada em 2014 a crianças do 3º ano, mostram que apenas 78% dos alunos têm aprendizagem considerada adequada em leitura. Em relação à escrita, o índice é ainda menor, de 66%. O resultado preocupa, porque é determinante para o desempenho em todas as outras disciplinas ao longo da vida. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a decisão de fazer a avaliação no 2º ano vai fazer com que, na prática, os municípios forcem a alfabetização até essa série. Ele lembra que o recuo do MEC em relação à idade limite é mais um de uma série. No último ano, a pasta já desistiu de incluir identidade de gênero na base, voltou atrás em pontos da proposta do ensino médio e revogou decreto que liberava a educação a distância no ensino fundamental. “Tudo isso é consequência de uma gestão que lança ideias sem discussão prévia e, depois, tem que voltar atrás.” % de crianças no 3º ano com nível adequado – Por região* Foco Individual Especialista no processo de aprendizagem de leitura e escrita, a psicopedagoga Edith Rubinstein diz que, mais importante do que a idade, é a escola acompanhar muito de perto o processo de alfabetização de cada aluno. O desenvolvimento, diz ela, varia de acordo com o contexto familiar –a escolaridade dos pais, o contato com livros etc. Para ela, não há diferença significativa entre a idade de sete ou oito anos. O importante, afirma, é não só garantir a motivação das crianças, mas também reforçar o desenvolvimento de habilidades mais específicas, o que muitas vezes não acontece atualmente, em sua avaliação. “Antigamente, a criança era ensinada a ler de forma mecânica, para só depois se interessar pelo conteúdo –o que não era bom”, diz ela. Com o tempo, essa sequência se inverteu, mas a mudança em alguns casos foi exagerada, afirma. “Algumas práticas tradicionais, como o treino da escrita e exercícios, foram deixadas de lado, e muitos alunos têm problemas como deficiência na coordenação motora fina e dificuldade em diferenciar letras parecidas.” Processo Diretora do Colégio Equipe, escola particular na região central de SP, Luciana Fevorini diz que o processo de letramento varia muito de criança para criança e tem idas e vindas. No início da vida escolar, a ideia da escola é promover um primeiro contato com a escrita, de forma a despertar um interesse pelo tema. Ao final do 2º ano, a maioria já está praticamente alfabetizada, afirma.