Moraes diverge de relator e vota contra ação da PGR sobre ensino religioso

(Foto: Agência Brasil) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou hoje (31) contra ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso nas escolas públicas deve ser de natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores que atuem como representantes de confissões religiosas. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada ainda hoje. De acordo com Alexandre de Moraes, o Estado não pode proibir os estudantes de se aprofundarem no ensino de alguma religião, sendo que a Constituição já prevê que o ensino da matéria é facultativo. Após o intervalo, os demais integrantes da Corte devem votar. “Você não está ensinando religiosamente aquele que se inscreveu numa determinada fé se você descreve dessa, daquela ou da outra. Isso pode ser inclusive dado como história das religiões, mas não é ensino religioso”, argumentou. O julgamento começou ontem (30) e somente o relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou para dar interpretação conforme a Constituição e declarar que o ensino religioso nas escolas públicas de todo o país deve ser de forma não confessional, com proibição de admissão de professores ligados a qualquer religião e com matrícula facultativa. A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor tome partido. Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/SWVi8Z

TCU fará relatórios anuais sobre cumprimento do Plano Nacional de Educação

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer relatórios anuais sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo é dar uma visão geral da situação do plano, com um resumo das ações de controle feitas pelo tribunal. “A ideia é que, ao final de cada ano, tenhamos um posicionamento garantido olhando as metas do PNE”, disse hoje (31) o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Ismar Barbosa. Segundo Barbosa, desde o ano passado, o TCU já está fazendo acompanhamentos específicos sobre metas do PNE, que resultaram em recomendações para o aperfeiçoamento dos programas analisados, encaminhados ao Ministério da Educação e aos governos estaduais e municipais. O TCU desenvolveu uma metodologia específica para fazer o acompanhamento das metas. “A ideia é que possamos olhar para o plano atual e tentar dar um olhar complementar ao dos demais agentes públicos e privados que já olham para o plano e dar uma resposta sobre o que está sendo feito e o que pode ser melhorado”, disse Barbosa, durante o evento “3 Anos do PNE: Desafios para seu cumprimento”. O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, destacou que o tribunal instituiu um processo de trabalho específico e sistematizado para o acompanhamento do PNE. “Para que o tribunal possa comunicar periodicamente à sociedade e ao Congresso Nacional o desenvolvimento e o cumprimento das obrigações estabelecidas para as diversas instâncias operativas, os resultados já alcançados e a alcançar”, disse Carreiro. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) A presidente do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, lembrou que apenas seis das 30 metas e estratégias do PNE que deveriam ter sido cumpridas até 2017 foram alcançadas total ou parcialmente. Ela destacou que o país precisa concentrar os esforços no combate às desigualdades educacionais. Como exemplo, ela citou que, entre os alunos que pertencem a camadas mais pobres da população, 14,3% têm nível de aprendizagem adequado em matemática, enquanto nas famílias mais ricas, o percentual fica em 85,9%. No caso da infraestrutura, 2% das escolas que atendem alunos com nível socioeconômico mais baixo têm condições adequadas de infraestrutura, enquanto nas escolas com alunos mais ricos o percentual passa para 70%. “Estamos dando escolas melhores para alunos que têm um nível socioeconômico mais alto e para os alunos com nível socioeconômico mais baixo damos a escola pior ainda. Isso reforça a desigualdade que temos no país, é como dizer que tem escola para pobres e escola para ricos. Temos que combater isso de forma mais enfática e desnaturalizar essa questão”, disse Priscila. Ela destacou que os tribunais de contas têm uma influência enorme na modificação das políticas públicas atuais, especialmente para cobrar ações específicas para escolas que atendem alunos mais pobres. O PNE é uma lei federal, sancionada em 2014, que prevê metas para melhorar a qualidade do ensino brasileiro em um prazo de 10 anos, desde a educação infantil até a pós-graduação. As estratégias preveem aumento do investimento, melhorias em infraestrutura e valorização do professor. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/SzG9cm

MEC e CNE buscam acordo sobre o ciclo de alfabetização na Base

(Foto: Pexels) Terceira versão do documento prevê que ciclo se encerre no 2º ano do Fundamental, mas grupos têm se posicionado contra a mudança A notícia de que o Ministério da Educação (MEC) e Conselho Nacional de Educação (CNE) teriam decidido manter o término do ciclo de alfabetização para o 3º ano do Fundamental não procede. NOVA ESCOLA entrou em contato com pessoas nos dois órgãos envolvidas com o debate da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e apurou que ainda não há um consenso sobre o tema. “O CNE ainda não tomou decisões sobre nenhum assunto relacionado à BNCC”, afirma César Callegari, presidente da comissão bilateral da Base no CNE. A última versão publicada do documento, apresentada pelo MEC em abril, previa que as crianças estivessem alfabetizadas até o fim do 2º ano. A questão teve grande repercussão entre professores e especialistas, já que adiantaria o processo em um ano. Atualmente, leis como o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), assumido pelos governos federal, estaduais e municipais, prevêem que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 3º ano do Ensino Fundamental. O Plano Nacional de Educação (PNE) estipula o mesmo em sua meta 5. “Esses dispositivos ainda estão em vigência, bem como as diretrizes curriculares. O que o MEC está propondo com a terceira versão da Base (v3) é uma alteração da regra vigente. Se ela prosperar dessa maneira, precisaríamos rever esses documentos também”, explica Callegari. “O CNE tem uma posição firmada pelo parecer 11/2010 [veja box abaixo] que explicitamente expõe sobre o ciclo de alfabetização de três anos. A posição do CNE pode ser mudada, mas ainda não firmamos nenhuma sobre a proposta da Base”, diz. O que diz o parecer em vigência do CNE sobre alfabetização “Para evitar que as crianças de 6 (seis) anos se tornem reféns prematuros da cultura da repetência e que não seja indevidamente interrompida a continuidade dos processos educativos levando à baixa autoestima do aluno e, sobretudo, para assegurar a todas as crianças uma educação de qualidade, recomenda-se enfaticamente que os sistemas de ensino adotem nas suas redes de escolas a organização em ciclo dos três primeiros anos do Ensino Fundamental, abrangendo crianças de 6 (seis), 7 (sete) e 8 (oito) anos de idade e instituindo um bloco destinado à alfabetização. Mesmo quando o sistema de ensino ou a escola, no uso de sua autonomia, fizerem opção pelo regime seriado, é necessário considerar os três anos iniciais do Ensino Fundamental como um bloco pedagógico ou um ciclo sequencial não passível de interrupção, voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de sistematização e aprofundamento das aprendizagens básicas, imprescindíveis para o prosseguimento dos estudos. Os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar:a) a alfabetização e o letramento;b) o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado da Língua Portuguesa, a Literatura, a Música e demais artes, a Educação Física, assim como o aprendizado da Matemática, de Ciências, de História e de Geografia;c) a continuidade da aprendizagem, tendo em conta a complexidade do processo de alfabetização e os prejuízos que a repetência pode causar no Ensino Fundamental como um todo, e, particularmente, na passagem do primeiro para o segundo ano de escolaridade e deste para o terceiro.” Confira o parecer completo de 2010 aqui. De acordo com Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC e presidente do Comitê Gestor da BNCC dentro do ministério, a pasta se mantém com a posição apresentada na v3. “Nosso principal objetivo com a alfabetização até o 2º ano é combater a desigualdade do sistema. Hoje, as escolas particulares já mantêm esse processo para o 1º, no máximo, 2º ano. Não faz sentido esperar, sendo que temos evidências sólidas de pesquisas e experiências que mostram a importância de alfabetizar nos primeiros anos”, defende. A secretária executiva também apresenta o argumento de que algumas redes públicas já o fazem. “Todo mundo elogia o sistema de Sobral (CE) que segue esse modelo. O que o MEC está fazendo é algo que está sendo elogiado e que as particulares já fazem”, diz. A posição se mantém não só para a questão, como também para outros temas, como os campos de experiência da Educação Infantil. “A Base proposta para essa etapa está bastante compatível e alinhada com a alfabetização até o 2º ano. O CNE está analisando as propostas e não sabemos ainda qual é a posição do órgão sobre esses temas. Mas a do MEC é clara”, afirma Maria Helena. “Qualquer palpite que o MEC der nesse momento é querer antecipar os fatos. Temos um processo de diálogo acontecendo e não é o momento de afirmar nada. Não há negociação, acordo nem decisão nenhuma. Estamos dialogando”, ressalta. Muito além de definir um ano Para o Callegari, fixar um teto para a alfabetização não é uma boa orientação e a BNCC pode contribuir para criar parâmetros para o processo. De acordo com ele, colocar o marco de conclusão até o 2º ano pode passar a mensagem errada de que as crianças que não atenderem a essas expectativas devem ser reprovadas. “Minha posição pessoal é relativizar a questão do ponto de chegada e pensar que os cinco anos do Fundamental são um processo de construção e consolidação de alfabetização. Podemos ter pontos intermediários de alcance e avaliação, mas falar em dois ou três anos é uma questão secundária. Interessa o processo e o progresso”, argumenta. Anna Helena Altenfelder, pedagoga e presidente do conselho administrativo do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), também acredita que a Base precisa estabelecer o passo a passo dos objetivos de aprendizagem. “Alfabetização é um processo. Se apropriar dos conhecimentos necessários não acontece de uma hora para outra. É importante saber o que aprender em cada etapa”, diz. A posição do Cenpec é de que algumas dessas aprendizagens que compõem o processo de alfabetização não podem esperar até o 3º ano. Para a organização, a experiência com a cultura letrada também precisa ocorrer desde a Educação Infantil. “O

Simec está liberado para a fase de planejamento do PAR 2016-2019

O Simec está liberado para a fase de planejamento do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2016-2019. A informação é do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estados e municípios podem apresentar suas demandas educacionais, com base no diagnóstico realizado, e construir seus Planos de Trabalhos para o período. O manual para esta etapa ainda será divulgado. Para ter acesso à nova fase, é necessário que o diagnóstico tenha sido concluído, e para enviar o plano à análise do FNDE o ente federado não pode ter pendências nas pactuações de Termos de Compromisso de Obras, bem como na prestação de contas, PNE, Siope, Habilita e no CACS Fundeb. O Ministério, por meio do FNDE, disponibilizou aos estados e municípios a primeira fase do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2016-2019, Etapa Preparatória e Diagnóstico. Nela, os entes federados – por meio do Simec – deveriam fazer um mapeamento da situação educacional atual e elencar suas necessidades. Esta fase não tem prazo definido para ser finalizada. O MEC informa, ainda, que os estados e municípios que finalizaram e enviaram o diagnóstico terão o seu status alterado. O status voltará à fase de “diagnóstico em elaboração”, sem qualquer prejuízo no preenchimento já realizado. O retorno à fase de diagnóstico dará a oportunidade aos estados e municípios que não estavam nessa fase de rever com minúcia o seu diagnóstico e, havendo necessidade de ajustes, proceder com as alterações. Para mais informações, seguem os contatos do FNDE: par@fnde.gov.br e (61) 2022-5854/ 2022-5953/ 2022-5382 e 2022-5815.

Undime participa da cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos

Na manhã da quarta-feira (30), a Undime participou da cerimônia de entrega da 5ª edição do Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos. Na ocasião, a instituição foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima. O vice-presidente da Undime, Roque Antônio Mattei, dirigente de Joinville (SC), acompanhou a cerimônia. Além da Undime, que apoia o Prêmio, compuseram a mesa: a reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/ MEC), Iivana de Siqueira; a secretária Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos, Flávia Piovesan; o coordenador de Cooperação Técnica da Organização de Estados Ibero-americanos, Leonardo Serikawa; e a coordenadora de políticas educacionais transversais da Secretaria de Educação do Distrito Federal, representando o Consed, Hélia Cristina Giannetti. O Prêmio é voltado para a reflexão sobre os resultados obtidos com os projetos de Educação em Direitos Humanos e visa promover projetos que ajudem a construir uma nova percepção de mundo, com respeito à diversidade, à convivência pacífica e ao exercício da liberdade. Nesta edição, inscreveram-se mais de 70 trabalhos vindos de todas as regiões do país, apresentados por instituições públicas e privadas de educação básica e superior e da sociedade civil, além de secretarias estaduais e municipais de educação e de direitos humanos. Confira abaixo a relação dos premiados: Categoria A – Eduação formal Projeto: “Entre o diário e a HQ: estudantes construindo a História de um Bairro”Escola Municipal Anne Frank (Belo Horizonte/ MG) Escrito de forma poética, o projeto interliga as trajetórias da patrona da escola, Anne Frank (e seu diário), com a história de uma estudante de EJA e líder comunitária que sonhava em escrever a história em quadrinhos. Com base na história oral, os estudantes entrevistam pessoas do bairro de Confisco, uma região vulnerável entre as cidades de Belo Horizonte e Contagem. Estas pessoas são chamadas de “pessoas-livro”, porque guardam a memória histórica local. O trabalho se insere no tema do direito à cidade, frente que vem sendo abordada na agenda de direitos humanos de forma transversal, e se propõe a mudar a perspectiva das crianças sobre o território em que vivem, rompendo estigmas e fortalecendo-lhes a auto-estima. Categoria B – Organizações da Sociedade Civil e de Educação não formal Projeto: “A Lei Maria da Penha nas escolas: desconstruindo a violência, construindo diálogos” (Teresina/ PI)Ministério Público do Estado do Piauí O projeto é uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Piauí com o objetivo de estimular e discutir o tema com estudantes da rede pública, além de produzir conteúdos e ações que remetam ao protagonismo juvenil na prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Os alunos manifestam o que compreenderam sobre o tema, através de fotografias, ilustrações, teatro, música, dança, entre outras formas. Categoria C – Secretarias de Educação e Secretarias de Direitos Humanos ou homólogas Projeto: “Educação e Direitos Humanos no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino de Chapecó” (Chapecó/ SC)Secretaria Municipal de Educação de Chapecó A rede municipal de ensino de Chapecó desenvolve, desde 2012, o Projeto “Educação e Direitos Humanos no Currículo Escolar da Rede Municipal de Ensino de Chapecó”, com a proposta de encontrar formas de reduzir os diversos tipos de violências e a sensação de insegurança nos ambientes escolares. Com base nos quatro pilares da Educação e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo como premissa, aprender a conviver e aprender a ser. Com este projeto a secretaria pretende construir coletivamente uma cultura humanitária, aplicando bimestralmente em todas as séries do ensino fundamental II e durante o ano letivo a disciplina “Educação e Direitos Humanos”, que atua na proposição de ações específicas de proteção e garantia de direitos e deveres em diversos âmbitos, trazendo ao espaço educativo formal, abertura para discussões, reflexões e análises envolvendo alunos e professores em torno das diversas temáticas de direitos humanos durante todo o ano. Menção honrosa: Educação SuperiorProjeto: “Direitos Humanos e Gênero: capacitação em noções de Direitos Humanos e Cidadania – Promotoras Legais Populares”Universidade de Brasília/ Faculdade de Direito O projeto das Promotoras Legais Populares (PEAC), iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília criada há 12 anos, tem o objetivo de construir um espaço ativo de fala para as mulheres na perspectiva de que se descubram sujeitos na construção de seus direitos, combatendo as várias formas de violência contra às mulheres. O projeto oferece cursos no Distrito Federal e entorno, cada um deles de duração de oito meses, estruturados em oficinas semanais e abrangendo temáticas variadas com enfoque de gênero e diversidade sexual. Fonte/ Fotos: Undime

Prazo para cadastro dos participantes do Pnaic é adiado para 15 de setembro

De acordo com informações da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), o prazo para realizar o cadastro dos profissionais do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) que encerraria nesta quinta-feira de 31 de agosto, foi prorrogado para o dia 15 de setembro de 2017. Ainda segundo o MEC, para iniciar a execução do programa, todos os perfis devem estar cadastrados. Além disso, a avaliação é condição essencial para que o sistema gere o pagamento de bolsas de estudos e pesquisas que serão pagas durante o período de formação. Para tanto, o cadastramento dos participantes das redes deve ser feito o quanto antes. Conforme ofício (Ofício-Circular nº 20/2017) já enviado, o eixo “Gestão” das ações de formação do Pnaic e Programa Novo Mais Educação (PNME) pauta-se pelos princípios de cooperação e territorialidade, ou seja, a organização e a gestão do programa orientam-se, a partir de 2017, pelo conceito de “território”, que corresponde à área de um município. Assim, caberá aos Coordenadores Locais, indicados pelas secretarias municipais de educação, cadastrarem os profissionais das escolas municipais e das escolas estaduais de sua localidade, ou “território”, para participarem da formação continuada. Fonte: Undime com informações do MEC

Seminário UNDIME Piauí debateu novidades educacionais

Findou-se na tarde de hoje (31) o 5º seminário Estadual da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Piauí, foram dois dias de muitas informações educacionais  e relevantes na melhoria da qualidade da educação dos municípios piauienses. A Undime Piauí mais uma vez mostrou sua força junto as Secretarias Municipais de Educação e lotou de Técnicos e Dirigentes de Educação as dependências do Auditório da Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais. Com o tema sugestivo “As avaliações em larga escala auxiliando a compreensão do processo ensino-aprendizagem”, o encontro abordou assuntos como: Gestão Educacional, Comitê Gestor do PNAIC,  Fóruns e Conferências Municipais de Educação, Criação dos Conselhos Municipais de Educação, PAR/PME, Orientações sobre o FUNDEF, além de oficinas da Prova Brasil. No encontro palestrantes renomados de nosso Estado estiveram dando sua contribuição educacional aos dirigentes municipais entre os quais podemos citar o Professor Kleber Montezuma (Secretário de Educação de Teresina), Professor Carlos Alberto (Presidente do Fórum Estadual de Educação), Professor Patrick Wilson (Técnico do PAR), Dr. Hans Kelsen, entre outros. A Presidente da Undime Piauí, Professora Sidinei Lins, enfatizou a importância de eventos desta magnitude em nosso Estado no intuito de melhoria educacional nos municípios de nosso estado. “O papel da Undime é esse, de promover um amplo debate educacional com intuito de uma troca de experiências entre os dirigentes, bem como dar uma qualidade ímpar a educação de nosso Estado”, enfatizou a presidente.    

Proposta de idade para alfabetização é criticada, mas MEC mantém sugestão

(Foto: Domingos/ Agência o Globo) Ministério propôs no BNCC que o aprendizado seja feito no 2º ano do Ensino Fundamental O ano em que crianças devem se alfabetizar tornou-se o principal tema de debate nas discussões sobre a Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A proposta do Ministério da Educação (MEC) encaminhada para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) é desta formação ser feita até o 2º ano do Ensino Fundamental. Atualmente, os alunos aprendem a ler e escrever no 3º ano deste segmento e secretários estaduais e conselheiros do CNE querem manter desta forma. — O MEC defende a alfabetização no 2º ano por diversas razões. A primeira é que melhora a escolarização deste estudante no futuro. Além disso, vai diminuir as desigualdades. Na escola particular e em países desenvolvidos da Europa já é assim, por quê na pública tem que ser diferente? — indaga Maria Helena Guimarães de Castro, secretária-executiva da pasta. A BNCC é o guia com os conteúdos básicos que cada aluno brasileiro deverá adquirir em cada segmento e, atualmente, está em análise no Conselho Nacional de Educação que pode sugerir mudanças. Porém, a dirigente do MEC aponta que posições de conselheiros, como a do presidente da comissão que analisa a base, Cesar Callegari, foram feitas antes do momento correto. — Houve uma antecipação do CNE. Criou um problema, pois estamos em um processo de diálogo e o presidente, que pelo cargo é a voz do grupo, se manifestou antecipadamente. O CNE é um órgão de estado e tem de ser pluralista e suprapartidário. O MEC está aberto ao diálogo e faz parte desse processo desde o início, em 2014. Ou seja, é algo independente do presidente da República e do partido que estão no poder —afirma Maria Helena relembrando que a discussão da base foi iniciada quando a presidente Dilma Rousseff ainda estava no poder. Para a secretária-executiva, o CNE deveria se manifestar depois de oficializar sua posição em plenária própria. Já Cesar Callegari rebate afirmando que as audiências de discussão da BNCC são públicas e que as críticas a meta de alfabetização do ministério parte de secretários estaduais que participam das audiências. — O CNE não tem uma posição ainda. Ele está colhendo essas opiniões e elas apontam críticas a essa proposta do MEC. A base pode servir para algo muito mais eficaz do que um corte para a alfabetização. Ela pode elaborar um processo de progressão na alfabetização. O caminho interessa muito mais do que a régua, que me soa como uma estratégia de comunicação do governo para dizer que uma quantidade de alunos está alfabetizada — afima Callegari. Para o conselheiro, uma possível reprovação nesta fase da infância poderia ser prejudicial na formação do estudante. — É um momento de curiosidade, de descoberta da criança. Imagina uma reprovação neste momento? Desestimula. — analisa Callegari. A próxima audiência de discussão da BNCC será no dia 11 de setembro em Brasília. Fonte: O Globo https://goo.gl/M96KBk

Undime Bahia promove, em setembro, I Itinerário Formativo – Núcleo Territorial Litoral Sul

Nos dias 26 e 27 de setembro, a Undime seccional Bahia promoverá I Itinerário Formativo – Núcleo Territorial Litoral Sul. O objetivo do evento é promover a formação dos dirigentes municipais de educação, dentro de uma visão global e abrangente, abordando temas que permeiam a educação municipal e o conjunto das políticas públicas vigentes e, principalmente, os temas emergentes que constituem a sociedade e despontam como desafios no cotidiano da gestão da educação pública, cujo foco é a melhoria da qualidade da educação oferecida. O encontro faz parte do plano de trabalho da seccional Bahia que, dentre outras ações, destaca duas: a interiorização da Undime concomitante à formação dos dirigentes municipais e suas equipes. De acordo com a programação, serão abordados assuntos como: o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o Guia de Implementação da BNCC, além de oficinas para tratar sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), o Novo Mais Educação e as redes de assistência aos municípios dos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração e dos Planos Municipais de Educação. O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, participará da abertura do evento. Na oportunidade, o secretário de Estado da Educação, Walter Pinheiro, junto ao coordenador do Fórum Estadual de Educação, Marcius Gomes, farão o lançamento da Conferência Estadual de Educação 2017. Ao todo serão oferecidas 400 vagas e podem se inscrever o dirigente municipal de educação e um técnico por município. As inscrições já estão abertas e as orientações completas podem consultadas por meio do link: https://goo.gl/F8TfAW  O encontro conta com a parceria governamental do Ministério da Educação (SEB/ FNDE), da Secretaria Estadual da Educação do Estado da Bahia, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Secretaria Municipal de Una (BA). Conta ainda com a parceria institucional da Editora Moderna, da Fundação Lemann, da Fundação Itaú Social, do Instituto Natura, da Desk Móveis, da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e do Fórum Estadual de Educação. I Itinerário Formativo – Núcleo Territorial Litoral SulData: 26 e 27 de setembro de 2017Local: Hotel Transamérica Resort Comandatuba – Una/BAInscrições: https://goo.gl/F8TfAW  Programação: https://goo.gl/LJsrY6  Informações e/ ou dúvidas: assessoriapresidenciaundimeba@gmail.com / (71) 9 8154-0960 Fonte: Undime BA com alterações

TCU vai investigar pagamento irregular de professores com recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fazer um levantamento para investigar e mapear a real dimensão da ocorrência de professores afastados do efetivo exercício na rede pública que têm recebido seus salários por meio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta, apresentada pelo ministro Walton Alencar, foi aprovada na sessão de hoje (30).