Projeto estabelece aulas de primeiros socorros nas escolas

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) Alunos dos ensinos fundamental e médio poderão aprender técnicas de primeiros socorros, conforme propõe o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) no PLS 210/2015 a ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na terça-feira (5). No texto do projeto, Caiado propõe modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) para incluir conteúdos relativos aos primeiros socorros, abrangendo teoria e prática e incluindo treinamento em ressuscitação cardiopulmonar, explicou Caiado, que é médico. Ele sugere que as disciplinas sejam ministradas na segunda fase do ensino fundamental e no primeiro ano do ensino médio, mediante convênio com o Corpo de Bombeiros dos estados. O objetivo é formar um número cada vez maior de cidadãos com conhecimentos mínimos, mas eficazes de salvamento emergencial. Isso porque, segundo o autor, o auxílio prestado por voluntários com experiência em resgate e emergência é de grande valia no salvamento de vidas, aumentando a chance de sucesso do resgate pelo Corpo de Bombeiros. Em seu relatório favorável ao projeto, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) louvou a sintonia da iniciativa com as mais recentes tendências legislativas internacionais, como o interesse da União Europeia de exigir conhecimentos básicos de primeiros socorros dos jovens que se candidatam à permissão de conduzir veículos. Porém, na emenda que ofereceu, o relator optou por uma “medida mais flexível, que deixe a decisão sobre a forma e a oportunidade de ministrar os treinamentos suscitados à esfera dos sistemas de ensino”. Pedro Chaves teme que a imposição pela União de encargo educacional a outra esfera administrativa – no caso, o Corpo de Bombeiros – possa ser questionada em face da Constituição. A decisão da CE é terminativa: se o projeto for aprovado e não houver recurso de Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados. Seleções brasileiras Também será votado pela CE, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2016 que confere o título de patrimônio cultural às seleções brasileiras de todos os esportes e categorias, masculinas e femininas. O senador Romário (Pode-RJ), autor do projeto, justifica a iniciativa apontando o sucesso dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro em 2016. Ele acrescenta que o esporte “é parte integrante e ativa de nosso modo de viver, de celebrar e de compreender o mundo”. O relator do projeto na CE, senador José Medeiros (Pode-MT), concorda. Segundo ele, registradas como patrimônio cultural brasileiro, as seleções esportivas “poderão usufruir das ações governamentais voltadas à salvaguarda da nossa cultura”. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/SMLMR9

Ministros divergem sobre ensino religioso nas escolas e julgamento é adiado

(Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF) Rosa Weber, Barroso e Fux votaram no sentido de que o ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ter caráter não confessional Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará no dia 20 de setembro o julgamento de uma ação que trata do ensino religioso no País. Até agora, três ministros já votaram no sentido de que o ensino religioso ministrado em escolas públicas deve ter caráter não confessional – ou seja, que não promova uma determinada crença dentro da sala de aula. Todos os cinco ministros que já votaram concordam que o ensino religioso deve ser facultativo, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases. “Religião e fé dizem respeito ao domínio privado, e não público. Neutro há de ser o Estado”, afirmou a ministra Rosa Weber na sessão plenária desta quinta-feira, 31, acompanhando o voto proferido no dia anterior pelo relator da ação, o ministro Luís Roberto Barroso. Na avaliação de Barroso, somente o modelo não confessional de ensino religioso nas escolas públicas é compatível com o princípio de um Estado laico. Nessa modalidade, explicou o ministro, a disciplina consiste na exposição neutra e objetiva de doutrinas, práticas, aspectos históricos e dimensões sociais das diferentes religiões. O ministro Luiz Fux concordou com Rosa e Barroso. “A confessionalidade do ensino público ultraja de forma bifronte a liberdade individual religiosa e a igualdade ao impor uma pré-concepção religiosa, o que implica inequivocamente no vedado proselitismo”, disse Fux. Divergência. O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência na sessão plenária desta quinta-feira, ao defender a possibilidade de que o ensino religioso seja confessional, ou seja, vinculado a religiões específicas. “A meu ver, não se pode substituir os dogmas da fé do ensino religioso por algo descritivo, narrativo. Você não está ensinando religiosamente aquele que se inscreveu numa determinada fé se você descreve dessa, daquela ou da outra. Isso pode ser inclusive dado como história das religiões, mas não é ensino religioso”, comentou Moraes. “O ensino religioso é um direito público subjetivo. O oferecimento de ensino confessional será permitido aos alunos que expressem voluntariamente, se matriculem, para que possam exercer na plenitude o seu direito subjetivo ao ensino religioso, desde que queiram”, prosseguiu Moraes. O ministro Edson Fachin acompanhou o entendimento de Moraes durante o julgamento. Dispositivos. O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) gira em torno de dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases e um acordo entre Brasil e o Vaticano que trata do ensino religioso em escolas públicas. O decreto em questão, assinado em fevereiro de 2010 pelo então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, promulga um acordo entre Brasil e o Vaticano, que afirma que o “ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas” constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. Na avaliação da PGR, a redação evidencia a adoção de um ensino confessional, ou seja, com vinculação a certas religiões. A lei de Diretrizes e Bases, por sua vez, prevê que o ensino religioso é de matrícula facultativa, devendo os sistemas de ensino regulamentarem os procedimentos para a definição dos conteúdos. Fonte: Estadão https://goo.gl/nWKQ4o

Simec está liberado para a fase de planejamento do PAR 2016-2019

O Simec está liberado para a fase de planejamento do Plano de Ações Articuladas (PAR) 2016-2019. A informação é do Ministério da Educação, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Estados e municípios podem apresentar suas demandas educacionais, com base no diagnóstico realizado, e construir seus Planos de Trabalhos para o período. O manual para esta etapa ainda será divulgado

Desafio Criativos da Escola: último mês para inscrições de projetos protagonizados por alunos em premiação nacional

Iniciativa do Alana, a 3ª edição do Desafio está com inscrições abertas até dia 1º de outubro e reconhecerá iniciativas desenvolvidas por alunos em todo o Brasil Professores ou estudantes do ensino fundamental ou médio podem inscrever seus projetos até o dia 1º de outubro na 3ª edição do Desafio Criativos da Escola. Realizado pelo Alana, o Desafio reconhecerá 11 iniciativas que mais se destacarem por seu protagonismo e impacto social e levará três estudantes e um educador de cada grupo para uma viagem ao Rio de Janeiro (RJ). O objetivo do Desafio é celebrar projetos transformadores que estimulem o protagonismo dos alunos e incentivem a formulação de soluções para eventuais problemas nas escolas, comunidades ou municípios onde moram. Além da viagem a ser realizada em dezembro deste ano, em que os grupos selecionados poderão trocar experiências e fortalecer suas ações, haverá também prêmios em dinheiro para o projeto e para o educador responsável. “Em 2016, recebemos 1.014 projetos de todas as regiões brasileiras, com centenas de experiências incríveis, desde um coletivo de meninas negras que lutam contra o machismo e o racismo na escola até uma iniciativa de estudantes que gerou uma lei municipal de preservação da caatinga, no Ceará. Esse ano, nós queremos conhecer muito mais ações inspiradoras desenvolvidas por jovens em todos os cantos do Brasil. O Desafio é uma oportunidade de valorizar, dar voz e visibilidade ao trabalho dessas novas gerações”, explica Carolina Pasquali, diretora do projeto Criativos da Escola. Os interessados podem enviar até o dia 1º de outubro de 2017 tanto projetos já finalizados quanto aqueles que ainda estejam em andamento, pelo portal do Criativos da Escola (http://criativosdaescola.com.br/). Para os educadores que têm interesse em promover experiências de transformação protagonizadas por seus alunos, a iniciativa disponibiliza também em seu portal um Material de Apoio, além de textos, vídeos e reflexões que podem contribuir com sua prática dentro e fora da sala de aula. Pelo segundo ano consecutivo, o Desafio conta com o apoio do programa Parceria Votorantim pela Educação, do Instituto Votorantim, nos 53 municípios onde desenvolve suas atividades. 3ª edição do Desafio Criativos da EscolaInscrições: até o dia 1º de outubro de 2017Como se inscrever: http://criativosdaescola.com.br/  Informações: contato@criativosdaescola.com.br e/ ou (11) 3472-1600 Fonte: Instituto Alana

É sancionada lei que trata sobre o acesso de professores às universidades

A Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado. A publicação consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31).

Undime participa de seminário no CNE sobre aplicação das leis que tratam da história e cultura Afro-Brasileira e Indígena

A Undime participou nesta quinta-feira (31), do Seminário de Avaliação da Aplicação das Leis 10.639/ 2003 e 11.645/ 2008 e sua repercussão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento é uma realização do Conselho Nacional de Educação por meio da Comissão “Educação das Relações Étnico-raciais e o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena”. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente da Região Centro-Oeste e presidente da Undime GO, Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO).

CNDH aprova resolução sobre ‘Escola sem Partido’

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, na última semana, a Resolução n° 7, de 23 de agosto de 2017, que trata da iniciativa de programa “Escola sem Partido”. O Plenário do colegiado, que se reuniu em Brasília nas quarta e quinta-feira (23 e 24) da última semana, aprovou o texto por unanimidade. No documento, o CNDH repudia iniciativas que tenham como objetivo restringir, em ambiente escolar, a liberdade de comunicação sobre temas relacionados à política ou “cercear o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. A resolução também repudia iniciativas que busquem impedir a discussão sobre gênero e sexualidade na escola, ou a execução de programas voltados à promoção da igualdade e ao combate à discriminação nesses temas, “respeitados, evidentemente, as necessidades e o conteúdo apropriado para cada idade.” De acordo com o coordenador da Comissão Permanente Direito ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social, Leonardo Pinho, a recente aprovação de leis estaduais e municipais com o propósito de impedir a livre discussão de ideias em âmbito escolar motivaram a comissão a se debruçar sobre o tema. “Além das leis, também nos preocupou o fato de serem disponibilizados na internet modelos de notificação extrajudicial ameaçando diretores e professores de escolas com processos judiciais que insistam em abordar conteúdos relacionados a gênero e sexualidade em sala de aula”, informa o conselheiro. Inconstitucionalidade Na resolução, que será enviada ao Ministério da Educação (MEC), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos, o CNDH também recomenda que o Conselho Nacional da Educação (CNE) esclareça a todos os gestores e instituições pertencentes ao sistema sobre a inconstitucionalidade de iniciativas como a Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas, que instituiu o programa “Escola Livre”. A lei, que determina que escolas de Alagoas e seus professores atendam ao ‘princípio da neutralidade política e ideológica’, e proíbe que professores estimulem alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas, é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.537 e está suspensa por liminar do STF. Para o relator da ação no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, a lei é inconstitucional porque a legislação sobre as diretrizes da educação são de competência da União. “Ocorre justamente que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. Assim, compete exclusivamente à União dispor a seu respeito. O estado não pode sequer pretender complementar tal norma. Deve se abster de legislar sobre o assunto”, declarou o ministro. Escola plural, debate sem censura ou patrulhamento De acordo com Leonardo Pinho, a resolução do CNDH foi construída a partir de decisões judiciais e de posições acumuladas por órgãos como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF). “Também nos baseamos, claro, no que está previsto na própria Constituição e em outras legislações do país, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essencialmente, a resolução coloca que o Brasil precisa ter uma escola plural, que possa fazer o debate de gênero e de outros temas sem censura ou patrulhamento”, completa Pinho. A resolução também será encaminhada para deputados da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e a senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Organizações da sociedade civil, conselhos e federações que atuam na área da educação ou tenham alguma relação com o tema, como Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Nacional dos Estudantes (UNE), também serão notificados sobre a resolução. Acesse aqui a resolução na íntegra. Fonte: SDH https://goo.gl/qnHdaT 

É sancionada lei que trata sobre o acesso de professores às universidades

(Foto: Freepik) A Lei nº 13.478, de 30 de agosto de 2017, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado. A publicação consta no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31). A nova lei estabelece o direito de ingresso de profissionais do magistério a cursos de formação de professores, em nível de graduação, por meio de processo seletivo especial. Com isso, a LDB passa a vigorar acrescida do artigo 62-B: “Art. 62-B. O acesso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será efetivado por meio de processo seletivo diferenciado. § 1º Terão direito de pleitear o acesso previsto no caput deste artigo os professores das redes públicas municipais, estaduais e federal que ingressaram por concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não sejam portadores de diploma de graduação. § 2º As instituições de ensino responsáveis pela oferta de cursos de pedagogia e outras licenciaturas definirão critérios adicionais de seleção sempre que acorrerem aos certames interessados em número superior ao de vagas disponíveis para os respectivos cursos. § 3º Sem prejuízo dos concursos seletivos a serem definidos em regulamento pelas universidades, terão prioridade de ingresso os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.” Clique aqui e confira a publicação no Diário Oficial. Fonte: Undime

100 milhões por 100 milhões: campanha começa a ser planejada no Brasil

(Foto: Campanha Nacional pelo Direito à Educação) A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizou nos dias 29 e 30 de agosto, na Casa de Ismael, em Brasília (DF), a I Reunião de Planejamento “100 milhões por 100 milhões” no Brasil. Idealizada pelo Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, a iniciativa tem como objetivo mobilizar 100 milhões de pessoas em todo o mundo, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. O objetivo da reunião de planejamento foi construir coletivamente a base para as primeiras ações da iniciativa no Brasil, mapear atores estratégicos, além de discutir as prioridades de luta no país. Participaram mais de cinquenta pessoas em representação da rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da secretaria executiva do FNPETI, de organismos e organizações não-governamentais internacionais, de escolas públicas, estudantes secundaristas em ocupação, coletivos e redes de juventudes, movimentos sociais, ativistas de direitos humanos, representações de universidades públicas, entidades nacionais de gestores municipais, conselheiros municipais, sindicatos e judiciário, incluindo Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão). A Undime também esteve presente e participou da reunião. O encontro foi realizado com o apoio do Instituto C&A e Kailash Satyarthi Children’s Foundation (KSCF). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Undime participa de seminário no CNE sobre aplicação das leis que tratam da história e cultura Afro-Brasileira e Indígena

A Undime participou nesta quinta-feira (31), do Seminário de Avaliação da Aplicação das Leis 10.639/ 2003 e 11.645/ 2008 e sua repercussão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento é uma realização do Conselho Nacional de Educação por meio da Comissão “Educação das Relações Étnico-raciais e o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena”. Na ocasião, a Undime foi representada pelo presidente da Região Centro-Oeste e presidente da Undime GO, Marcelo Ferreira da Costa, Dirigente Municipal de Educação de Goiânia (GO). “A Undime tem acompanhado com muita atenção o desenvolvimento do texto da Base e todo esse percurso que vem sendo feito. Inclusive participando das audiências públicas, promovidas pelo CNE”, lembrou o presidente da Undime Goiás ao acrescentar que esse momento das audiências tem sido um espaço muito interessante no qual é possível dialogar de forma democrática. O seminário começou na quarta-feira (30) e, de acordo com a programação, foram apresentados os resultados da pesquisa sobre a aplicação das leis que tratam da história e cultura Afro-Brasileira e Indígena e, em seguida, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para analisar a aplicação delas no âmbito das escolas e dos sistemas de ensino. Na quinta-feira (31), foram apresentados os resultados das discussões em grupo e as contribuições para a Base. Entre os pontos apresentados, estão indicação da necessidade de aprofundar a capacitação dos professores que trabalham em sala de aula com as temáticas e a necessidade de um engajamento maior entre os alunos e a comunidade para melhor compreensão dos contextos. Foi apontado ainda que é preciso analisar como essas leis estão sendo implementadas nas universidades, não só no âmbito da educação básica. A ideia é que, a partir do seminário, seja produzido um documento com sugestões para serem entregues ao Conselho Nacional de Educação que, neste momento, analisa a BNCC. “Concordo que há expectativa que tem que ser garantida na Base e nós temos que nos preocupar com isso. Mas há um movimento que tem de ser preparado agora que é o movimento da reorientação curricular que vai acontecer após a entrega da Base”, disse Marcelo. Segundo ele, “Goiás já trabalha numa proposta de organizar comissões nos municípios para nos preparamos, lendo a documentação curricular existente nos municípios, para a chegada da Base”. Tudo isso levando em consideração os desdobramentos subsequentes como a reorganização curricular e a capacitação de gestores, diretores e professores, por exemplo. Para acessar a pesquisa apresentada durante o seminário, clique aqui. Confira mais fotos: Fonte/ Fotos: Undime