TCU determina que recursos do Fundeb só podem ser aplicados na área da Educação

Municípios do Maranhão receberam quase R$ 7 bilhões de recursos do fundo, desse montante, R$ 1,4 bilhão seria destinado ao pagamento dos honorários de três escritórios de advocacia O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) só podem ser aplicados na área da Educação. A decisão também proíbe pagamentos de honorários advocatícios com esses recursos. Vários municípios brasileiros têm recebido precatórios da União, emitidos para complementar a cota federal que formava o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no período de 1998 até 2006, quando o Fundef foi substituído pelo Fundeb. O Fundef recebia recursos dos Estados, dos municípios e, quando o montante não atingia um valor mínimo por aluno, a União fazia a complementação. O Ministério Púbico Federal de São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que ela repassou valores inferiores ao que seria devido. O processo julgado, nesta quarta-feira (23), pelo TCU teve origem na representação elaborada por órgãos que formam a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, como Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA). De acordo com essas instituições, 110 municípios maranhenses firmaram contratos com apenas três escritórios de advocacia, sem licitação, para pleitear as diferenças da complementação devidas pela União ao Fundef. Os honorários contratuais correspondem a 20% do montante dos valores a serem recebidos pelos municípios. Apenas no Maranhão, as prefeituras receberam, aproximadamente, R$ 7 bilhões. Desse valor, R$ 1,4 bilhão seria destinado ao pagamento dos honorários dos três escritórios de advocacia contratados. “São gravíssimas as irregularidades tratadas neste processo, uma vez que privam as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado, proporcionado pela União, com a transferência complementar de recursos, em virtude do desvio das verbas constitucionalmente destinadas ao ensino, a pretexto de honorários de advogado e outras aplicações irregulares”, proferiu em seu voto o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues. No entendimento do relator do processo, o pagamento de quaisquer honorários de advogados com tais recursos, ou a destinação desses valores para outras áreas da ação municipal, mesmo que de relevante interesse público, como a construção de estradas ou saneamento básico, constituem ato ilegal, ilegítimo e antieconômico. O Tribunal determinou recolhimento integral dos valores relativos aos precatórios à conta bancária do Fundeb, a fim de garantir que essa verba seja investida apenas em sua finalidade específica e possibilite a rastreabilidade da aplicação desses recursos. Os municípios que já utilizaram o dinheiro em outras áreas terão que devolver o valor gasto para a conta do fundo. Caso as prefeituras não comprovem a recomposição dos recursos, o Tribunal adotará as providências para a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE), fazendo incluir, no polo passivo das TCEs, o gestor responsável pelo desvio, o município que tenha sido beneficiado pelas despesas irregulares, além de todos que tenham contribuído para a prática do dano ao erário. Leia a íntegra da decisão: Acórdão Nº 1824/2017 – TCU – Plenário Processo: 005.506/2017-4 Sessão: 23/8/2017 Fonte: TCU https://goo.gl/xTUAao 

Boletim Em pauta – Edição nº 452 – 29 de Agosto de 2017

  Edição nº 452 – 29/Aug/2017 – undime.org.br Undime participa da 1ª reunião ordinária do Fórum Nacional de Educação   Leia mais Confira a íntegra da videoconferência de lançamento do Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular   Leia mais Encceja registra 1,57 milhão de inscritos para a edição 2017 Leia mais  Undime Paraíba promoverá seminário sobre a implementação da BNCC Leia mais  Todos pela Educação e TCU promovem evento sobre 3 anos do PNE e os desafios para o seu cumprimento Leia mais  Conviva Educação apresenta novo conteúdo sobre Plano Municipal de Educação Leia mais  Movimento Colabora faz levantamento de práticas de Regime Colaboração no Brasil Leia mais  Undime participa de audiência sobre a BNCC em São Paulo Leia mais  Inep publica novo número da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos Leia mais  Para universalização, MEC já repassou R$ 45 milhões em 2017 Leia mais  Inep divulga relação de servidores e professores que poderão fazer a capacitação para atuar na Rede Nacional de Certificadores do Enem 2017 Leia mais  Profissionais da educação se reúnem em SP para discutir Base Nacional Comum Curricular Leia mais  Prêmio Professores do Brasil tem inscrições prorrogadas; novo prazo é 4 de setembro   […] Leia mais  Câmara aprova projeto que reforça proibição de promoção automática em escolas Leia mais  Undime participa de reunião técnica do Prêmio Gestão Escolar – Edição 2017 Leia mais  Ministério define nova composição do Fórum Nacional de Educação […] Leia mais  Equipamentos de informática apreendidos pela Receita devem ser doados a escolas, aprova Comissão de Educação do Senado Leia mais  Concurso de redação da DPU vai promover debate sobre educação em direitos Leia mais  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.

Confira a íntegra da videoconferência de lançamento do Guia de Implementação da Base Nacional Comum Curricular

O Guia de implementação da Base Nacional Comum Curricular foi oficialmente lançado nesta terça-feira, 29 de agosto, durante a videoconferência do Conviva Educação. Para aqueles que não conseguiram acompanhar a videoconferência em tempo real, o vídeo está disponível no canal do Conviva Educação no Youtube. Acesse aqui. No estúdio, em Brasília, a conversa foi conduzida pelo presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima. Participaram também a secretária executiva do Consed, Nilce Rosa Costa; a diretora de Currículos e Educação Integral da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/ MEC), Teresa Pontual; a representante da Comunidade Educativa Cedac, Teresa Perez; e o representante do Movimento pela Base Nacional Comum, João Paulo Cossi Fernandes. O Guia de Implementação, apresentado já está disponível e pode ser consultado por meio do link http://implementacaobncc.com.br/. O documento traz orientações práticas e sugestões de planos de ação, que buscam responder a dúvidas e apoiar os trabalhos que envolvem questões como por onde começar e como organizar o processo, quem envolver, como comunicar. O guia pretende ainda estimular o debate nas redes sobre como se preparar e se organizar para a implementação da BNCC, após sua homologação. Para elaboração do documento, um grupo de trabalho composto por técnicos indicados pela Undime e pelo Consed conduziu a produção dos materiais, com o apoio técnico do Movimento pela Base e da Comunidade Educativa Cedac. Durante a produção, uma equipe formada por 53 coordenadores estaduais da BNCC – um representante da Undime e um do Consed por estado avaliou a estrutura do Guia e contribuiu para a sua construção. O trabalho em conjunto na elaboração deste Guia mostra a relevância de unir esforços também no processo de implementação nas redes: articular um regime de colaboração é um dos primeiros passos recomendados pelo Guia. Juntos, municípios e estados, ganham potencial técnico e pedagógico para planejar, acompanhar e executar as ações de implementação. Confira algumas fotos da videoconferência: Fonte: Undime

Inscrições para o Prêmio Professores do Brasil

  PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL – PPB 2017   INSCRIÇÕES PRORROGADAS – 04/09/2017 * Objetivos do PPB 2017:  Reconhecer o trabalho dos professores das redes públicas que, no exercício da atividade docente, contribuem de forma relevante para a qualidade da Educação Básica no Brasil. Valorizar o papel dos professores como agentes fundamentais no processo formativo das novas gerações. Dar visibilidade às experiências pedagógicas conduzidas pelos professores, consideradas exitosas e que sejam passíveis de adoção por outros professores e pelos sistemas de ensino. Estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação do Plano Nacional de Educação. Oferecer uma reflexão sobre a prática pedagógica e orientar a sistematização de experiências educacionais. PARA ACESSAR O SITE DO PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL – CLIQUE AQUI PARA CONHECER O REGULAMENTO DO PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL – CLIQUE AQUI PARA REALIZAR SUA INSCRIÇÃO NO PRÊMIO PROFESSORES DO BRASIL – CLIQUE AQUI   

Conviva Educação apresenta novo conteúdo sobre Plano Municipal de Educação

Todo Plano Municipal de Educação (PME) fixa metas e aponta estratégias para alcançá-las. Para que os resultados sejam os esperados, é preciso estabelecer dois processos: o monitoramento e a avaliação. Pensando nisso, o Conviva Educação criou um conteúdo novo na área de gestão do PME. O monitoramento do Plano é o acompanhamento contínuo das ações realizadas. Para realizá-lo, é preciso observar os impactos de cada iniciativa e se as estratégias estão sendo executadas da forma adequada. Já a avaliação é o processo que atribui valor aos resultados obtidos até aquele momento. Nela são verificadas tanto as ações em andamento quanto aquelas que ainda não foram realizadas. Ambos os processos são interligados. O novo conteúdo traz também orientações sobre como os municípios podem elaborar indicadores educacionais que possam ser úteis para o monitoramento e para a avaliação do PME. Os detalhes do novo conteúdo podem ser consultados pelos usuários por meio do link: http://bit.ly/2hyyhbR  Outras novidades! Também em agosto, o Conviva lançou a 3ª edição da Ação de Reconhecimento da plataforma. A ideia é homenagear as iniciativas que promoveram melhorias na gestão da educação pública municipal. Para participar, os municípios deverão inscrever um projeto ou uma prática de sucesso, desenvolvida com base no uso do Conviva. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 17 de setembro. Os detalhes sobre o processo de inscrição constam no edital da Ação de Reconhecimento. Conheça as regras (acesse aqui o edital). Além disso, os usuários da plataforma agora podem utilizar o aplicativo para celular, gratuito, do Conviva. Por meio dele, é possível ter acesso às notícias relacionadas à educação municipal; à agenda com os principais prazos para adesão, inscrição e prestação de contas dos programas, projetos e prêmios; contatos; e buscas pelos conteúdos de gestão da plataforma Conviva. Para baixá-lo basta acessar: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.undime.conviva Fonte: Undime

Municípios Inscritos Selo Unicef 2017

O Piauí apresentou até a presente data 160 municípios inscritos para o Selo Unicef 2017, segundo a Presidente da Undime Piauí Sidinei Lins, “Os maiores beneficiados são, sem dúvida, as crianças e adolescentes, que passam a contar com políticas públicas de qualidade voltadas para a garantia de seus direitos. Também ganham as famílias e a comunidade porque, para ganhar o Selo, a gestão municipal deverá promover intensa mobilização, participação e engajamento social.” Confira abaixo a relação dos municípios inscritos:   1.       Água Branca 2.       Acauã 3.       Alagoinha do Piauí 4.       Alegrete do Piauí 5.       Alto Longá 6.       Alvorada do Gurguéia 7.       Amarante 8.       Angical do Piauí 9.       Aroazes 10.   Aroeiras do Itaim 11.   Arraial 12.   Assunção do Piauí 13.   Avelino Lopes 14.   Baixa Grande do Ribeiro 15.   Barra D’ Alcantara 16.   Barras 17.   Barro Duro 18.   Belém do Piauí 19.   Beneditinos 20.   Boa Hora 21.   Bocaina 22.   Bom Jesus 23.   Bom Princípio do Piauí 24.   Bonfim do Piauí 25.   Boqueirão 26.   Boqueirão 27.   Brejo do Piauí 28.   Buriti dos Montes 29.   Cabeceiras do Piauí 30.   Caldeirão Grande do Piauí 31.   Campinas do Piauí 32.   Campo Alegre do Fidalgo 33.   Campo Grande do Piauí 34.   Campo Maior 35.   Canavieira 36.   Canto do Buriti 37.   Capitão de Campos 38.   Capitão Gervásio Oliveira 39.   Caracol 40.   Caraúbas do Piauí 41.   Caridade do Piauí 42.   Castelo do Piauí 43.   Caxingó 44.   Cocal 45.   Cocal de Telha 46.   Cocal dos Alves 47.   Coivaras 48.   Colônia do Gurguéia 49.   Colônia do Piauí 50.   Conceição do Canindé 51.   Corrente 52.   Curimatá 53.   Currais 54.   Curralinhos 55.   Curralinhos 56.   Curralinhos 57.   Demerval Lobão 58.   Demerval Lobão 59.   Demerval Lobão 60.   Esperantina 61.   Floriano 62.   Francinopolis 63.   Francisco Ayres 64.   Francisco Santos 65.   Fronteiras 66.   Guadalupe 67.   Guaribas 68.   Hugo Napoleão 69.   Inhuma 70.   Ipiranga do Piauí 71.   Isaías Coelho 72.   Itainópolis 73.   Jacobina do Piauí 74.   Jaicós 75.   Jatobá 76.   João Costa 77.   Joaquim Pires 78.   Joca Marques 79.   José de Freitas 80.   Juazeiro do Piauí 81.   Júlio Borges 82.   Jurema 83.   Lagoa Alegre 84.   Lagoa de São Francisco 85.   Lagoa do Piauí 86.   Lagoinha do Piauí 87.   Landri Sales 88.   Luís Correia 89.   Luzilândia 90.   Madeiro 91.   Manoel Emidio 92.   Marcolândia 93.   Massapê 94.   Matias Olimpio 95.   Miguel Alves 96.   Miguel Leão 97.   Milton Brandão 98.   Monsenhor Hopólito 99.   Morro Cabeça do Tempo 100.           Morro do Chapéu do Piauí 101.           Murici dos Portelas 102.           Nazaré do Piauí 103.           Nazária 104.           Nossa Senhora dos Remédios 105.           Novo Santo Antônio 106.           Oeiras 107.           Olho d`Água do Piauí 108.           Padre Marcos 109.           Paes Landim 110.           Pajeú do Piauí 111.           Palmeirais 112.           Paquetá 113.           Parnaguá 114.           Passagem Franca do Piauí 115.           Patos do Piauí 116.           Pau d`Arco do Piauí 117.           Paulistana 118.           Pedro Laurentino 119.           Picos 120.           Pimenteiras 121.           Pio IX 122.           Piripiri 123.           Porto 124.           Prata do Piauí 125.           Queimada Nova 126.           Redenção do Gurguéia 127.           Rio Grande do Piauí 128.           Santa Cruz do Piauí 129.           Santa Cruz dos Milagres 130.           Santa Filomena 131.           Santa Luz 132.           Santa Rosa do Piauí 133.           Santana do Piauí 134.           Santo Antônio de Lisboa 135.           Santo Antônio dos Milagres 136.           Santo Inácio do Piauí 137.           São Braz do Piauí 138.           São Félix do Piauí 139.           São Francisco do Piauí 140.           São Gonçalo do Gurguéia 141.           São Gonçalo do Piauí 142.           São João da Canabrava 143.           São João da Serra 144.           São João da Varjota 145.           São José do Peixe 146.           São Julião 147.           São Miguel do Tapuio 148.           Sebastião Barros 149.           Sebastião Leal 150.           Sigefredo Pacheco 151.           Simões 152.           Simplicio Mendes 153.           Socorro do Piauí 154.           Sussuapara 155.           Tanque do Piauí 156.           Teresina 157.           Uruçuí 158.           Vera Mendes 159.           Vila Nova do Piauí 160.            São José do Divino

Todos pela Educação e TCU promovem evento sobre 3 anos do PNE e os desafios para o seu cumprimento

Evento será em Brasília, mas interessados poderão participar por videoconferência Quais são os resultados obtidos desde a aprovação do Plano Nacional de Educação, há 3 anos? Os desafios para a implementação do PNE e as ações desenvolvidas pelo Todos Pela Educação e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o seu acompanhamento e monitoramento vão nortear o debate do evento, que será realizado na próxima quinta-feira, 31 de agosto. Para participar, é preciso acessar o bit.ly/2waWn01, preencher o campo referente ao código do evento (código do evento: 3ANOSPNE) e o número do CPF. Para aqueles que não puderem estar presentes, será possível participar por videoconferência nas unidades regionais dos Tribunais de Contas. Para tanto, é a inscrição deve ser realizada por meio do link: bit.ly/2iwLKBz (código do evento: PNEVIDEO). O evento também será transmitido ao vivo: bit.ly/2wuDYxL. 3 anos do PNE – Desafios para o seu cumprimentoData: quinta-feira, 31 de agosto de 2017 Horário: 15h Local: Instituto Serzedello Corrêa – Sala 2, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Trecho 3 Lote 3. Brasília/ DF Informações: Todos pela Educação

Movimento Colabora faz levantamento de práticas de Regime Colaboração no Brasil

Pesquisa é online e leva menos de 10 minutos para ser respondida O Movimento Colabora Educação – formado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Instituto Natura, Instituto Unibanco, Fundação Itaú Social, Movimento Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Positivo e Instituto Ayrton Senna – está construindo um Mapa das Experiências de Regime de Colaboração em Educação atualmente existentes no país. O objetivo é identificar como é possível colaborar ainda mais para o avanço dessa prática no Brasil. A pesquisa é destinada aos dirigentes de educação e/ ou aos técnicos das secretarias de educação. Para participar é preciso responder ao questionário online. O tempo de resposta, segundo informações do Movimento Colabora, é de menos de 10 minutos. Clique aqui e acesse o questionário: http://bit.ly/movcolabora Sobre – O Colabora Educação nasceu como uma Mesa Temática no âmbito do Conselho Consultivo da Sociedade Civil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil. O Movimento tem o objetivo de fomentar e fortalecer ações colaborativas entre os entes federados, entendendo-as como uma condição necessária para o avanço da melhoria dos resultados de aprendizagem de todos. Já existem vários estudos já em andamento e a ideia agora é construir um Mapa das Experiências de Regime de Colaboração em Educação atualmente existentes no país. Informações e/ ou dúvidas: guilherme@movimentocolabora.org.br Fonte: Undime com informações do Movimento Colabora