20º Fórum Nacional: melhores momentos de cada dia
Confira os registros em vídeos dos quatro dias de evento, em Salvador/BA O 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação aconteceu de 27 a 30 de julho, no Centro de Convenções Salvador, na Bahia. O evento reuniu dirigentes municipais de educação, técnicos, gestores, educadores e convidados para dialogar sobre os desafios e perspectivas da educação pública nos próximos 10 anos. O tema central foi: “Plano Decenal de Educação, política de Estado para garantir o direito à educação”. Foram quatro dias de palestras e salas temáticas, com destaque para o início das gestões nas redes municipais de ensino de todo país. A programação contemplou espaço para discussões sobre: alfabetização; financiamento da educação básica pública; educação infantil; estratégias de enfrentamento das desigualdades educacionais; educação especial na perspectiva inclusiva; valorização dos profissionais do magistério; educação integral em tempo integral; monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação; e pacto federativo e regime de colaboração. Além das palestras, foram realizadas salas temáticas, espaços nos quais vários assuntos estiveram em pauta, entre eles: Novo Plano de Ações Articuladas (PAR), prestação de contas dos programas do FNDE, Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025, Educação Especial, BNCC Computação e Inteligência Artificial, Sustentabilidade na escola pública e Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. O 20º Fórum Nacional também contou com um espaço de exposição, no qual os participantes tiveram a oportunidade de conhecer iniciativas de parceiros institucionais da Undime, bem como produtos e tecnologias de empresas credenciadas a expor no local. Houve também atendimento do Governo Federal realizado por técnicos do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Confira os vídeos com os melhores momentos de cada dia: 20º Fórum Nacional da Undime – confira como foi o primeiro dia de evento! 20º Fórum Nacional da Undime – confira como foi o segundo dia de evento! 20º Fórum Nacional da Undime – confira como foi o terceiro dia de evento! 20º Fórum Nacional da Undime – confira como foi o evento – um resumo de todos os dias! Fonte: Undime
Governo lança Política Nacional Integrada da Primeira Infância
Política visa garantir a proteção, o desenvolvimento integral e os direitos das crianças de zero a seis anos de idade. Iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (5) pelo presidente Lula ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: Ricardo Stuckert/PR) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, lançou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com os demais entes federativos, estados, municípios e Distrito Federal, com vistas a garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade. A assinatura do Decreto nº 12.574/2025 que institui a PNIPI ocorreu nesta terça-feira, 5 de agosto, durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). O ministro Camilo Santana destacou a importância da nova política para proteger e garantir os direitos das crianças na primeira infância. “Coordenar essa política é um desafio intersetorial, em articulação com ministérios diversos e os entes federados, mas estamos prontos para o trabalho. É o Brasil unido pelo pleno desenvolvimento das nossas crianças”, pontuou. A PNIPI tem como principal objetivo integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial. A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A ação está no Bloco 1 “Educação, Infância e Cidadania Assinatura” dos lançamentos e entregas institucionais realizados na cerimônia. Princípios e Diretrizes – Entre as diretrizes da PNIPI, destacam-se: – A centralidade do interesse das crianças e o reconhecimento de sua condição como cidadãs e sujeitos de direitos; – A promoção do desenvolvimento integral das crianças, com respeito à individualidade e à diversidade; – A redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social; – A participação social, o fortalecimento da intersetorialidade e a descentralização das ações; – A garantia da acessibilidade plena e da equidade, com enfrentamento a todas as formas de discriminação; – A integração de políticas públicas de transferência de renda com os demais serviços voltados às famílias com crianças pequenas. A política também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados. Eixos Estruturantes – A atuação da PNIPI será orientada por cinco eixos estruturantes: 1. Viver com Direitos – Garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 2. Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC; 3. Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde; 4. Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; 5. Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Objetivos Estratégicos – A política se propõe a garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil. Atribuições – Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política. Esses ministérios devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações. Monitoramento – O decreto institui, ainda, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI, essencial para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância. Serão criadas formas objetivas de medir o progresso da política, por meio de indicadores específicos, que permitam avaliar o desenvolvimento integral das crianças atendidas pela PNIPI. Conselho – O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) é composto por representantes da sociedade civil e um órgão de assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. Na reunião, foram apresentados os resultados dos trabalhos dos conselheiros e aprovados os decretos, as decisões e os acordos de cooperação de propostas geradas no âmbito do Conselho. Além disso, ocorreu a posse da nova composição do colegiado, que será responsável por assessorar o presidente da República em questões de interesse nacional nos próximos dois anos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/governo-lanca-politica-nacional-integrada-da-primeira-infancia Política visa garantir a proteção, o desenvolvimento integral e os direitos das crianças de zero a seis anos de idade. Iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (5) pelo presidente Lula ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: Ricardo Stuckert/PR) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, lançou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com os demais entes federativos, estados, municípios e Distrito Federal, com vistas a garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade. A assinatura do Decreto nº 12.574/2025 que institui a PNIPI ocorreu nesta terça-feira, 5 de agosto, durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico
Abertas as inscrições para formação em cultura de paz
Ministério da Educação abriu, até o dia 11 de agosto, inscrições para formações voltadas à promoção da cultura de paz, dos direitos humanos e da melhoria da convivência no ambiente escolar. Vagas são gratuitas e limitadas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), abriu as inscrições para dois cursos de formação continuada voltados à promoção da cultura de paz, dos direitos humanos e da melhoria da convivência no ambiente escolar. A iniciativa é voltada para profissionais das redes estaduais e municipais de ensino, que poderão se inscrever por meio de formulário virtual, até o dia 11 de agosto. As vagas são limitadas, e a convocação dos inscritos será realizada por ordem de inscrição. Os cursos serão realizados em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Federal do Sergipe (UFS) e terão durações de quatro meses, cada um. As iniciativas, que acontecerão em formato on-line, capacitarão diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, psicólogos e assistentes sociais escolares. A primeira formação é “Clima e convivência escolar: eu respeito, você respeita, nós construímos! Construindo ambientes escolares seguros, democráticos e acolhedores”. O curso terá uma carga horária de 200 horas e reunirá profissionais que atuam diretamente em ações de gestão da convivência, fortalecimento de clima escolar ou enfrentamento das violências nas escolas. Serão duas turmas, às segundas e quartas-feiras, no período da noite, com início das aulas em 1º e 3 de setembro, respectivamente. O segundo curso será “Práticas Restaurativas na Educação: pertencimento, transformação de conflitos e promoção da cultura da Paz nas Escolas”. A formação exige que os participantes tenham experiência ou envolvimento com iniciativas de práticas restaurativas, mediação escolar ou ações de prevenção às violências. Com 180 horas de carga horária, as aulas ocorrerão nas segundas e nas quartas-feiras pela manhã, com início nos dias 18 e 20 de agosto. ProEP – O Programa Escola que Protege (ProEP) é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. A adesão voluntária dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O ProEP também atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. Para isso, o programa oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento à comunidade escolar atingida. O MEC coordena nacionalmente o ProEP, garantindo assistência técnica e financeira aos estados e aos municípios, por meio da promoção de formações e do apoio às ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/abertas-as-inscricoes-para-formacao-em-cultura-de-paz Ministério da Educação abriu, até o dia 11 de agosto, inscrições para formações voltadas à promoção da cultura de paz, dos direitos humanos e da melhoria da convivência no ambiente escolar. Vagas são gratuitas e limitadas O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), abriu as inscrições para dois cursos de formação continuada voltados à promoção da cultura de paz, dos direitos humanos e da melhoria da convivência no ambiente escolar. A iniciativa é voltada para profissionais das redes estaduais e municipais de ensino, que poderão se inscrever por meio de formulário virtual, até o dia 11 de agosto. As vagas são limitadas, e a convocação dos inscritos será realizada por ordem de inscrição. Os cursos serão realizados em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e a Universidade Federal do Sergipe (UFS) e terão durações de quatro meses, cada um. As iniciativas, que acontecerão em formato on-line, capacitarão diretores, vice-diretores, coordenadores pedagógicos, psicólogos e assistentes sociais escolares. A primeira formação é “Clima e convivência escolar: eu respeito, você respeita, nós construímos! Construindo ambientes escolares seguros, democráticos e acolhedores”. O curso terá uma carga horária de 200 horas e reunirá profissionais que atuam diretamente em ações de gestão da convivência, fortalecimento de clima escolar ou enfrentamento das violências nas escolas. Serão duas turmas, às segundas e quartas-feiras, no período da noite, com início das aulas em 1º e 3 de setembro, respectivamente. O segundo curso será “Práticas Restaurativas na Educação: pertencimento, transformação de conflitos e promoção da cultura da Paz nas Escolas”. A formação exige que os participantes tenham experiência ou envolvimento com iniciativas de práticas restaurativas, mediação escolar ou ações de prevenção às violências. Com 180 horas de carga horária, as aulas ocorrerão nas segundas e nas quartas-feiras pela manhã, com início nos dias 18 e 20 de agosto. ProEP – O Programa Escola que Protege (ProEP) é uma estratégia nacional que articula ações pedagógicas, formação continuada de profissionais da educação, apoio psicossocial, valorização da diversidade e fomento às práticas restaurativas e à cultura de paz. O programa busca promover um ambiente escolar seguro, respeitoso e inclusivo por meio de ações articuladas de prevenção, enfrentamento e resposta à violência nas escolas. A adesão voluntária dos estados, dos municípios e do Distrito Federal é condição fundamental para que as iniciativas previstas sejam implementadas de forma capilarizada e sensível às realidades locais, pois são estruturadas a partir da colaboração entre os entes federativos. O ProEP também atua no apoio à reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema. Para isso, o programa oferece apoio técnico e financeiro, formações, materiais pedagógicos e assessoramento à comunidade escolar atingida. O MEC coordena nacionalmente o ProEP, garantindo assistência técnica e financeira aos estados e aos municípios, por meio da promoção de formações e do apoio às ações intersetoriais em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da
20º Fórum Nacional da Undime: confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes
Evento reuniu dirigentes municipais de educação, técnicos de secretarias e convidados em Salvador/BA, de 27 a 30 de julho A capital baiana, Salvador, sediou do dia 27 ao dia 30 de julho o 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os participantes estiveram reunidos no Centro de Convenções Salvador para debater o tema: “Plano Decenal de Educação, política de Estado para garantir o direito à educação”. O Fórum, que teve caráter ordinário, reuniu secretários municipais de ensino, prefeitos e prefeitas, técnicos das secretarias, gestores, educadores e convidados de todos os estados brasileiros para dialogar sobre os desafios e perspectivas da educação pública nos próximos 10 anos. Foram quatro dias de palestras e salas temáticas, com destaque para o início das gestões nas redes municipais de ensino de todo país. Abaixo disponibilizamos as apresentações utilizadas pelos palestrantes no decorrer da programação. Confira: 27 de julho A construção do Plano Nacional de Educação, como política de Estado, na perspectiva do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civilGregório Durlo Grisa, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC)Tábata Amaral, Deputada Federal e presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos DeputadosLuiz Dourado, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e representante do Fórum Nacional de Educação 28 de julho Alfabetização, letramento nos anos iniciais do ensino fundamental, política de avaliação, definição do padrão de desempenho e instituição do Selo Criança AlfabetizadaKátia Schweickardt, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação Márcia Barcelos Ferri, Gerente de Alfabetização do Instituto Natura Darlize Teixeira Mello, Representante da Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf) Financiamento da educação básica pública: fontes, arrecadação, aplicação, subvinculações e condicionalidadesFernanda Pacobayba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Valdoir Pedro Wathier, Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da EducaçãoJosé Marcelino Rezende Pinto, vice-presidente Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) Educação infantil: levantamento de demanda, definição de critérios de prioridade, ampliação do acesso, implementação dos parâmetros e diretrizes de qualidade e equidadeAlexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da EducaçãoBeatriz Abuchaim, Gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal Sumika Soares de Freitas Hernandez, Membro do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) Plano Decenal de Educação, política de estado para garantir o direito à educaçãoLeonardo Barchini, Ministro da Educação substituto Lançamento do livro Educação em MovimentoLuciano Monteiro, Diretor-Executivo da Fundação Santillana Clique aqui e acesse a versão digital do livro Estratégias de enfrentamento das desigualdades educacionaisZara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) Mônica Pinto, Chefe de Educação do UNICEF Brasil Giovani Rocha, Co-fundador e diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Mahin Consultoria Antirracista 29 de julho Educação especial na perspectiva inclusiva: promovendo equidade, acessibilidade atitudinal/ comunicacional e os desafios da implementação do Parecer 50/2023Liliane Garcez, Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo do Ministério da Educação Gustavo Paiva, Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana Kátia Cibas, Coordenadora de Formação do Instituto Rodrigo Mendes Valorização dos profissionais do magistério com seleção, formação, piso, carreira e condições de trabalhoMaria Stela Reis, Coordenadora-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação (MEC) Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) 30 de julho Os desafios da implementação da educação integral em tempo integral e os impactos da EC 135/ 2024Aline Zero Soares, Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral Substituta do Ministério da Educação Cláudia Sintoni, Gerente de Implementação do Itaú Social André Lázaro, Diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana no Brasil Monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação em vigência e sua prorrogaçãoMaria Selma Moraes Rocha, Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação Antonio Claret Campos Filho, Diretor de Articulação Intersetorial do Ministério da Educação Bárbara Panseri, Gerente de Mobilização da Fundação Lemann Manoel Humberto Gonzaga Lima, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) Pacto federativo e regime de colaboração na organização dos sistemas de ensinoZezinho Sobral, Secretário de Educação de Sergipe e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, presidente nacional da Undime e presidente da Undime São Paulo Fonte: Undime Evento reuniu dirigentes municipais de educação, técnicos de secretarias e convidados em Salvador/BA, de 27 a 30 de julho A capital baiana, Salvador, sediou do dia 27 ao dia 30 de julho o 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os participantes estiveram reunidos no Centro de Convenções Salvador para debater o tema: “Plano Decenal de Educação, política de Estado para garantir o direito à educação”.O Fórum, que teve caráter ordinário, reuniu secretários municipais de ensino, prefeitos e prefeitas, técnicos das secretarias, gestores, educadores e convidados de todos os estados brasileiros para dialogar sobre os desafios e perspectivas da educação pública nos próximos 10 anos.Foram quatro dias de palestras e salas temáticas, com destaque para o início das gestões nas redes municipais de ensino de todo país. Abaixo disponibilizamos as apresentações utilizadas pelos palestrantes no decorrer da programação. Confira:27 de julhoA construção do Plano Nacional de Educação, como política de Estado, na perspectiva do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civilGregório Durlo Grisa, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC)Tábata Amaral, Deputada Federal e presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos DeputadosLuiz Dourado, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e representante do Fórum Nacional de Educação28 de julhoAlfabetização, letramento nos anos iniciais do ensino fundamental, política de avaliação, definição do padrão de desempenho
Governo lança Política Nacional Integrada da Primeira Infância
Política visa garantir a proteção, o desenvolvimento integral e os direitos das crianças de zero a seis anos de idade. Iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (5) pelo presidente Lula ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana (Foto: Ricardo Stuckert/PR) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, lançou a Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A iniciativa será coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com os demais entes federativos — estados, municípios e Distrito Federal, com vistas a garantir a proteção, o desenvolvimento integral e o pleno exercício dos direitos das crianças de zero a seis anos de idade. A assinatura do Decreto nº 12.574/2025 que institui a PNIPI ocorreu nesta terça-feira, 5 de agosto, durante a 5ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), no Palácio do Itamaraty, em Brasília (DF). O ministro Camilo Santana destacou a importância da nova política para proteger e garantir os direitos das crianças na primeira infância. “Coordenar essa política é um desafio intersetorial, em articulação com ministérios diversos e os entes federados, mas estamos prontos para o trabalho. É o Brasil unido pelo pleno desenvolvimento das nossas crianças”, pontuou. A PNIPI tem como principal objetivo integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça, habitação e igualdade racial. A política atenderá a primeira infância em sua diversidade e considerará as interseccionalidades socioeconômicas, territoriais e regionais, étnico-raciais, de gênero e de deficiência. A ação está no Bloco 1 “Educação, Infância e Cidadania Assinatura” dos lançamentos e entregas institucionais realizados na cerimônia. Princípios e Diretrizes – Entre as diretrizes da PNIPI, destacam-se: – A centralidade do interesse das crianças e o reconhecimento de sua condição como cidadãs e sujeitos de direitos; – A promoção do desenvolvimento integral das crianças, com respeito à individualidade e à diversidade; – A redução das desigualdades no acesso a serviços públicos e a priorização de ações para crianças com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social; – A participação social, o fortalecimento da intersetorialidade e a descentralização das ações; – A garantia da acessibilidade plena e da equidade, com enfrentamento a todas as formas de discriminação; – A integração de políticas públicas de transferência de renda com os demais serviços voltados às famílias com crianças pequenas. A política também reconhece a interdependência entre as crianças e seus cuidadores, prevendo a oferta simultânea de serviços para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024, que instituiu a Política Nacional de Cuidados. Eixos Estruturantes – A atuação da PNIPI será orientada por cinco eixos estruturantes: 1. Viver com Direitos – Garantia da proteção contra o abuso, o racismo e todas as formas de violência, sob coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 2. Viver com Educação – Acesso e permanência na educação infantil com qualidade, coordenado pelo MEC; 3. Viver com Saúde – Cuidado integral à saúde da criança, coordenado pelo Ministério da Saúde; 4. Viver com Dignidade – Proteção e assistência social, sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; 5. Integração de Informações e Comunicação com as Famílias – Promoção da comunicação com as famílias e responsáveis legais, coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Objetivos Estratégicos – A política se propõe a garantir a prioridade absoluta das crianças nas políticas públicas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); promover o cuidado integral e integrado às crianças e seus cuidadores; fortalecer o acesso a bens e serviços públicos; integrar e atualizar bases de dados das políticas setoriais; e melhorar a comunicação institucional com as famílias, promovendo o conhecimento sobre direitos e o desenvolvimento infantil. Atribuições – Os ministérios responsáveis por cada eixo estruturante possuem funções específicas para garantir a efetiva implementação da política. Esses ministérios devem atuar tanto no planejamento quanto na execução, na articulação, no apoio técnico e no monitoramento das ações da política, com planos de implementação de ações. Monitoramento – O decreto institui, ainda, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI, essencial para acompanhar o desempenho e os resultados da política em cada eixo estruturante. A estratégia analisará se o que foi planejado está sendo colocado em prática e se está gerando os resultados esperados para a primeira infância. Serão criadas formas objetivas de medir o progresso da política, por meio de indicadores específicos, que permitam avaliar o desenvolvimento integral das crianças atendidas pela PNIPI. Conselho – O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) é composto por representantes da sociedade civil e um órgão de assessoramento direto ao presidente da República em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do país. Na reunião, foram apresentados os resultados dos trabalhos dos conselheiros e aprovados os decretos, as decisões e os acordos de cooperação de propostas geradas no âmbito do Conselho. Além disso, ocorreu a posse da nova composição do colegiado, que será responsável por assessorar o presidente da República em questões de interesse nacional nos próximos dois anos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/governo-lanca-politica-nacional-integrada-da-primeira-infancia
20º Fórum Nacional da Undime: confira as apresentações utilizadas pelos palestrantes
Evento reuniu dirigentes municipais de educação, técnicos de secretarias e convidados em Salvador/BA, de 27 a 30 de julho A capital baiana, Salvador, sediou do dia 27 ao dia 30 de julho o 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os participantes estiveram reunidos no Centro de Convenções Salvador para debater o tema: “Plano Decenal de Educação, política de Estado para garantir o direito à educação”. O Fórum, que teve caráter ordinário, reuniu secretários municipais de ensino, prefeitos e prefeitas, técnicos das secretarias, gestores, educadores e convidados de todos os estados brasileiros para dialogar sobre os desafios e perspectivas da educação pública nos próximos 10 anos. Foram quatro dias de palestras e salas temáticas, com destaque para o início das gestões nas redes municipais de ensino de todo país. Abaixo disponibilizamos as apresentações utilizadas pelos palestrantes no decorrer da programação. Confira: 27 de julho A construção do Plano Nacional de Educação, como política de Estado, na perspectiva do governo federal, do Congresso Nacional e da sociedade civilGregório Durlo Grisa, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC)Tábata Amaral, Deputada Federal e presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos DeputadosLuiz Dourado, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e representante do Fórum Nacional de Educação 28 de julho Alfabetização, letramento nos anos iniciais do ensino fundamental, política de avaliação, definição do padrão de desempenho e instituição do Selo Criança AlfabetizadaKátia Schweickardt, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação Márcia Barcelos Ferri, Gerente de Alfabetização do Instituto Natura Darlize Teixeira Mello, Representante da Associação Brasileira de Alfabetização (ABAlf) Financiamento da educação básica pública: fontes, arrecadação, aplicação, subvinculações e condicionalidadesFernanda Pacobayba, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)Valdoir Pedro Wathier, Diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da EducaçãoJosé Marcelino Rezende Pinto, vice-presidente Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) Educação infantil: levantamento de demanda, definição de critérios de prioridade, ampliação do acesso, implementação dos parâmetros e diretrizes de qualidade e equidadeAlexsandro do Nascimento Santos, Diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da EducaçãoBeatriz Abuchaim, Gerente de Políticas Públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal Sumika Soares de Freitas Hernandez, Membro do Comitê Diretivo do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib) Plano Decenal de Educação, política de estado para garantir o direito à educaçãoLeonardo Barchini, Ministro da Educação substituto Lançamento do livro Educação em MovimentoLuciano Monteiro, Diretor-Executivo da Fundação Santillana Clique aqui e acesse a versão digital do livro Estratégias de enfrentamento das desigualdades educacionaisZara Figueiredo, Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC) Mônica Pinto, Chefe de Educação do UNICEF Brasil Giovani Rocha, Co-fundador e diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Mahin Consultoria Antirracista 29 de julho Educação especial na perspectiva inclusiva: promovendo equidade, acessibilidade atitudinal/ comunicacional e os desafios da implementação do Parecer 50/2023Liliane Garcez, Coordenadora-Geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo do Ministério da Educação Gustavo Paiva, Analista de Relações Governamentais do Instituto Alana Kátia Cibas, Coordenadora de Formação do Instituto Rodrigo Mendes Valorização dos profissionais do magistério com seleção, formação, piso, carreira e condições de trabalhoMaria Stela Reis, Coordenadora-Geral de Valorização dos Profissionais da Educação do Ministério da Educação (MEC) Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) 30 de julho Os desafios da implementação da educação integral em tempo integral e os impactos da EC 135/ 2024Aline Zero Soares, Coordenadora-Geral de Educação Integral e Tempo Integral Substituta do Ministério da Educação Cláudia Sintoni, Gerente de Implementação do Itaú Social André Lázaro, Diretor de Políticas Públicas da Fundação Santillana no Brasil Monitoramento e avaliação dos planos municipais de educação em vigência e sua prorrogaçãoMaria Selma Moraes Rocha, Diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação Antonio Claret Campos Filho, Diretor de Articulação Intersetorial do Ministério da Educação Bárbara Panseri, Gerente de Mobilização da Fundação Lemann Manoel Humberto Gonzaga Lima, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) Pacto federativo e regime de colaboração na organização dos sistemas de ensinoZezinho Sobral, Secretário de Educação de Sergipe e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP, presidente nacional da Undime e presidente da Undime São Paulo Fonte: Undime
Novo PAC: FNDE publica resultado da seleção de creches e ônibus escolares
Portarias no DOU confirmam 505 novas unidades de educação infantil e mil veículos escolares; investimentos somam R$ 2,3 bilhões via Novo PAC O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União o resultado da seleção de propostas para dois subeixos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Educação: creches e pré-escolas de educação infantil e ônibus escolares para o transporte de estudantes. As portarias nº 702 e nº 703 detalham os critérios e apresentam a relação dos municípios contemplados, que podem ser consultados nos anexos das normativas. Ao todo, serão investidos R$ 2,3 bilhões por meio do FNDE, sendo R$ 1,77 bilhão destinados à construção de 505 creches e escolas em 455 municípios, e R$ 500 milhões para a aquisição de 1.000 ônibus escolares, beneficiando 1.000 cidades em todas as regiões do país. Os estados com maior número de propostas aprovadas para creches foram Minas Gerais (41 propostas), Bahia (40) e Pará (40). No caso dos ônibus escolares, Bahia, Ceará e Maranhão lideram a lista, com 100 veículos destinados a cada um. As propostas selecionadas na modalidade de creches deverão ser formalizadas por meio de Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE. Os gestores terão 30 dias a partir da publicação para registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, conforme estabelecido pela portaria. Acesse orientações no Manual de Preenchimento da proposta de Formalização – clique aqui e confira. Quanto à modalidade dos ônibus, o FNDE ainda editará normas complementares para orientar os beneficiados sobre a formalização das parcerias. A divulgação oficial do resultado no DOU foi antecipada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado na cidade de Minas Novas (MG), no dia 24. Ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação), além da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, Lula anunciou os investimentos da 2ª etapa do Novo PAC Seleções da Educação. A seleção priorizou áreas de maior vulnerabilidade social, com foco na expansão do acesso à educação infantil e na garantia de transporte escolar seguro e acessível, contribuindo para a redução da evasão escolar e a permanência dos estudantes na escola. Veja os números por estado: Creches UF UNIDADES AC 3 AL 12 AM 28 AP 8 BA 40 CE 30 DF 3 ES 8 GO 28 MA 30 MG 41 MS 3 MT 12 PA 40 PB 12 PE 35 PI 13 PR 33 RJ 34 RN 9 RO 12 RR 3 RS 30 SC 5 SE 9 SP 20 TO 4 Transporte Escolar UF UNIDADES AC 15 AL 44 AM 30 AP 10 BA 100 CE 100 ES 19 GO 15 MA 100 MG 44 MS 15 MT 14 PA 84 PB 76 PE 50 PI 85 PR 10 RJ 15 RN 61 RO 10 RR 10 RS 23 SC 16 SE 23 SP 15 TO 16 Confira a lista completa dos municípios selecionados nos links a seguir: Portaria nº 702/2025 – Creches e Pré-escolas de Educação Infantil Portaria nº 703/2025 – Ônibus para o Transporte Escolar Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-publica-resultado-da-selecao-de-creches-e-onibus-escolares-1 Portarias no DOU confirmam 505 novas unidades de educação infantil e mil veículos escolares; investimentos somam R$ 2,3 bilhões via Novo PAC O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União o resultado da seleção de propostas para dois subeixos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) – Educação: creches e pré-escolas de educação infantil e ônibus escolares para o transporte de estudantes. As portarias nº 702 e nº 703 detalham os critérios e apresentam a relação dos municípios contemplados, que podem ser consultados nos anexos das normativas. Ao todo, serão investidos R$ 2,3 bilhões por meio do FNDE, sendo R$ 1,77 bilhão destinados à construção de 505 creches e escolas em 455 municípios, e R$ 500 milhões para a aquisição de 1.000 ônibus escolares, beneficiando 1.000 cidades em todas as regiões do país. Os estados com maior número de propostas aprovadas para creches foram Minas Gerais (41 propostas), Bahia (40) e Pará (40). No caso dos ônibus escolares, Bahia, Ceará e Maranhão lideram a lista, com 100 veículos destinados a cada um. As propostas selecionadas na modalidade de creches deverão ser formalizadas por meio de Termo de Compromisso entre os entes federativos e o FNDE. Os gestores terão 30 dias a partir da publicação para registrar e aprovar suas propostas na Plataforma TransfereGov, conforme estabelecido pela portaria. Acesse orientações no Manual de Preenchimento da proposta de Formalização – clique aqui e confira. Quanto à modalidade dos ônibus, o FNDE ainda editará normas complementares para orientar os beneficiados sobre a formalização das parcerias. A divulgação oficial do resultado no DOU foi antecipada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em evento realizado na cidade de Minas Novas (MG), no dia 24. Ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Camilo Santana (Educação), além da presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, Lula anunciou os investimentos da 2ª etapa do Novo PAC Seleções da Educação. A seleção priorizou áreas de maior vulnerabilidade social, com foco na expansão do acesso à educação infantil e na garantia de transporte escolar seguro e acessível, contribuindo para a redução da evasão escolar e a permanência dos estudantes na escola. Veja os números por estado: Creches UF UNIDADES AC 3 AL 12 AM 28 AP 8 BA 40 CE 30 DF 3 ES 8 GO 28 MA 30 MG 41 MS 3 MT 12 PA 40 PB 12 PE 35 PI 13 PR 33 RJ 34 RN 9 RO 12 RR 3 RS 30 SC 5 SE 9 SP 20 TO 4 Transporte Escolar UF UNIDADES AC 15 AL 44 AM 30 AP 10 BA 100 CE 100 ES 19 GO 15 MA 100 MG 44 MS 15 MT 14 PA 84 PB 76 PE 50 PI 85 PR 10 RJ 15 RN 61 RO 10 RR 10 RS 23
Fundeb: Comissão aprova metodologia das condicionalidades do VAAR
MEC publicou na quarta-feira (30/7) resolução sobre as condicionalidades II, III e indicadores da complementação-VAAR do Fundeb, para o exercício de 2026, que regula recebimento de recursos pelas redes de ensino (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última quarta-feira, 30 de julho, definições de indicadores e metodologias para distribuição dos recursos do Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR) por meio das Resoluções nº 16/2025 e nº 17/2025, da Secretaria de Educação Básica (SEB). A medida foi aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado formado por representantes da União, dos estados e dos municípios. A Resolução nº 16 aprova as metodologias de cálculo dos indicadores de nível socioeconômico (NSE) e de disponibilidade de recursos (Drec), além de estabelecer a manutenção das diferenças e ponderações relativas às etapas, às modalidades, à duração da jornada e aos tipos de estabelecimento da educação básica adotadas em 2025. A Resolução nº 17, por sua vez, trata especificamente da aferição das condicionalidades II e III e dos indicadores de aprendizagem e atendimento, em 2025, para distribuição dos recursos da complementação-VAAR da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2026. Além disso, mantém a metodologia de cálculo do indicador da educação infantil. As condicionalidades II (80% de participação dos estudantes no Saeb), III (redução de desigualdades raciais e socioeconômicas), o indicador de atendimento (redução de abandono escolar) e de aprendizagem são aferidas pelo Inep e tiveram suas metodologias mantidas em relação ao ciclo anterior. A autarquia divulga os resultados dos cálculos dos anos anteriores em seu portal – clique aqui. A metodologia de aferição das demais condicionalidades (I, IV e V), por sua vez, já havia sido aprovada e publicada pelo MEC, em junho. A comprovação dessas condicionalidades se dá por meio de registro de documentos e informações no Simec até 31 de agosto de 2025. A rede de ensino deve habilitar-se em todas as condicionalidades e avançar em pelo menos um dos indicadores para garantir o recebimento da complementação-VAAR. A Secretaria de Educação Básica esclarece dúvidas e oferece apoio técnico aos entes federados por meio do Whatsapp (61) 2022-2066 ou e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno-Ano Fundeb (VAAF), Valor Aluno-Ano Total (VAAT) e VAAR. Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades, mas a complementação do VAAR foi criada como mecanismo de indução para a melhoria de gestão e de reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais. A fim de receber os recursos da complementação VAAR, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V, analisadas pela SEB/MEC; e as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC; assim como ter avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep. As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementação VAAR. Elas fazem parte de um conjunto de condições relacionadas a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução das desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para que passem à segunda parte do processo de análise, em que será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/julho/comissao-aprova-metodologia-das-condicionalidades-do-vaar MEC publicou na quarta-feira (30/7) resolução sobre as condicionalidades II, III e indicadores da complementação-VAAR do Fundeb, para o exercício de 2026, que regula recebimento de recursos pelas redes de ensino (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última quarta-feira, 30 de julho, definições de indicadores e metodologias para distribuição dos recursos do Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR) por meio das Resoluções nº 16/2025 e nº 17/2025, da Secretaria de Educação Básica (SEB). A medida foi aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado formado por representantes da União, dos estados e dos municípios. A Resolução nº 16 aprova as metodologias de cálculo dos indicadores de nível socioeconômico (NSE) e de disponibilidade de recursos (Drec), além de estabelecer a manutenção das diferenças e ponderações relativas às etapas, às modalidades, à duração da jornada e aos tipos de estabelecimento da educação básica adotadas em 2025. A Resolução nº 17, por sua vez, trata especificamente da aferição das condicionalidades II e III e dos indicadores de aprendizagem e atendimento, em 2025, para distribuição dos recursos da complementação-VAAR da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2026. Além disso, mantém a metodologia de cálculo do indicador da educação infantil. As condicionalidades II (80% de participação dos estudantes no Saeb), III (redução de desigualdades raciais e socioeconômicas), o indicador de atendimento (redução de abandono escolar) e de aprendizagem são aferidas pelo Inep e tiveram suas metodologias mantidas em relação ao ciclo anterior. A autarquia divulga os resultados dos cálculos dos anos anteriores em seu portal – clique aqui. A metodologia de aferição das demais condicionalidades (I, IV e V), por sua vez, já havia sido aprovada e publicada pelo MEC, em junho. A comprovação dessas condicionalidades se dá por meio de registro de documentos e informações no Simec até 31 de agosto de 2025. A rede de ensino deve habilitar-se em todas as condicionalidades e avançar em pelo menos um dos indicadores para garantir o recebimento da complementação-VAAR. A Secretaria de Educação Básica esclarece dúvidas e oferece apoio técnico aos entes federados por meio do Whatsapp (61) 2022-2066 ou e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto
Governo divulga lista preliminar de entes inabilitados à complementação-VAAT 2026
Análise técnica considera dados enviados pelos entes até julho e reforça a importância da regularidade na transmissão de informações contábeis e fiscais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou a lista preliminar dos entes federativos subnacionais que, por ora, não estão habilitados a receber a complementação da União na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) para o exercício de 2026. Clique aqui e confira. A análise, realizada com base nos dados transmitidos até 21 de julho de 2025, identificou 322 estados e municípios com pendências nas informações relativas ao exercício de 2024. A complementação-VAAT está prevista no art. 13 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mecanismo exige que os entes federativos disponibilizem, de forma precisa e tempestiva, dados contábeis, orçamentários e fiscais por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FNDE. Para se habilitar à complementação-VAAT, os entes devem: – Transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2024, via Siconfi/STN;– Transmitir os dados do ano de 2024 ao Siope/FNDE (Anexo da Educação do RREO). A ausência de pendências na lista divulgada não representa, por si só, a habilitação automática ao VAAT. A análise definitiva dos entes habilitados será realizada com base na situação apurada em 31 de agosto de 2025, conforme determina o §5º do art. 13 da Lei nº 14.113/2020. O envio das informações até essa data é condição indispensável para o cálculo da complementação do exercício de 2026. A obrigatoriedade de disponibilização dos dados contábeis e fiscais pelos entes federados não é uma novidade do novo Fundeb. Essa exigência já estava prevista na Constituição Federal (art. 163-A), na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §2º), na Lei nº 11.494/2007 (substituída pela atual Lei nº 14.113/2020) e na Portaria MEC nº 844/2008. O FNDE reforça que a habilitação é um pré-requisito necessário, mas não suficiente, para o recebimento da complementação-VAAT. A transferência dos recursos dependerá da posterior apuração dos critérios técnicos definidos em lei. Para o exercício de 2025, o valor previsto da complementação-VAAT a ser transferido pela União aos entes habilitados é de R$ 24,3 bilhões. A lista completa dos entes inabilitados está disponível no portal do FNDE (página do Fundeb). Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-divulga-lista-preliminar-de-entes-inabilitados-a-complementacao-vaat-2026 Análise técnica considera dados enviados pelos entes até julho e reforça a importância da regularidade na transmissão de informações contábeis e fiscais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou a lista preliminar dos entes federativos subnacionais que, por ora, não estão habilitados a receber a complementação da União na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT) para o exercício de 2026. Clique aqui e confira. A análise, realizada com base nos dados transmitidos até 21 de julho de 2025, identificou 322 estados e municípios com pendências nas informações relativas ao exercício de 2024. A complementação-VAAT está prevista no art. 13 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mecanismo exige que os entes federativos disponibilizem, de forma precisa e tempestiva, dados contábeis, orçamentários e fiscais por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional, e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FNDE. Para se habilitar à complementação-VAAT, os entes devem: – Transmitir ou retificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2024, via Siconfi/STN;- Transmitir os dados do ano de 2024 ao Siope/FNDE (Anexo da Educação do RREO).A ausência de pendências na lista divulgada não representa, por si só, a habilitação automática ao VAAT. A análise definitiva dos entes habilitados será realizada com base na situação apurada em 31 de agosto de 2025, conforme determina o §5º do art. 13 da Lei nº 14.113/2020. O envio das informações até essa data é condição indispensável para o cálculo da complementação do exercício de 2026. A obrigatoriedade de disponibilização dos dados contábeis e fiscais pelos entes federados não é uma novidade do novo Fundeb. Essa exigência já estava prevista na Constituição Federal (art. 163-A), na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, §2º), na Lei nº 11.494/2007 (substituída pela atual Lei nº 14.113/2020) e na Portaria MEC nº 844/2008. O FNDE reforça que a habilitação é um pré-requisito necessário, mas não suficiente, para o recebimento da complementação-VAAT. A transferência dos recursos dependerá da posterior apuração dos critérios técnicos definidos em lei. Para o exercício de 2025, o valor previsto da complementação-VAAT a ser transferido pela União aos entes habilitados é de R$ 24,3 bilhões. A lista completa dos entes inabilitados está disponível no portal do FNDE (página do Fundeb). Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-divulga-lista-preliminar-de-entes-inabilitados-a-complementacao-vaat-2026
Resolução institui diretrizes para educação em tempo integral
Documento publicado nesta segunda-feira (4) orientará as redes de ensino, escolas públicas e privadas, na implantação, acompanhamento e avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral com equidade O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), publicou nesta segunda-feira, 4 de agosto, a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O documento orientará os sistemas de ensino e as escolas públicas e privadas na implantação, no acompanhamento e na avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral com equidade, orientada pela concepção e prática da educação integral. Para formular a norma, o CNE – órgão colegiado de participação social do Ministério da Educação (MEC) – instituiu uma Comissão de Educação Integral, presidida pelo conselheiro Heleno Araújo. A relatora foi a conselheira Maria do Pilar Lacerda. “Pela primeira vez na história deste país, nós temos uma norma nacional que define diretrizes para assegurar a qualidade e a equidade na educação integral”, afirma Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. “Essa norma foi construída com ampla participação social e com a colaboração dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, juntamente com seus conselhos de educação. Atualizamos nessa resolução os sonhos e as utopias de longa duração que temos em torno da potência transformadora da educação integral e, agora, vamos trabalhar intensamente por sua implementação em cada rede de ensino do Brasil”, explicou. O texto aborda aspectos de acesso; permanência; participação e condições de aprendizagem; desenvolvimento integral; diversidade étnico-racial e sociocultural; gestão dos sistemas de ensino e das instituições de ensino. Aborda, ainda, o cuidar, o educar, o território, a comunidade, ações intersetoriais, além da organização curricular, práticas pedagógicas, gestão democrática e formação de profissionais da educação na perspectiva da educação integral. As orientações aprovadas pelo CNE começaram a ser debatidas em 2023, por meio de um Ciclo de Seminários do Programa Escola em Tempo Integral, realizados nas cinco regiões do país. Posteriormente, nota técnica construída com especialistas do tema vinculados às universidades federais das cinco regiões sistematizou a ouvidoria e foi apresentada pela SEB ao Conselho Nacional de Educação. Neste ano, o CNE promoveu uma audiência e uma consulta pública sobre a minuta das Diretrizes Operacionais. A audiência ocorreu de forma virtual no dia 25 de fevereiro e contou com a participação de quase 3 mil pessoas. Foram ouvidos especialistas das Secretaria de Educação Básica (SEB), da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) e das seguintes instituições: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Centro de Referências em Educação Integral; Departamento de Educação Escolar Indígena, Coalizão Negra por Direitos, Geledés; Instituto da Mulher Negra; Escola Democrática de Niterói, além de universidades e centros de pesquisa. Consulta – Ao longo do mês de março, o documento formulado a partir das audiências foi submetido à consulta pública, por meio de um edital de chamamento do CNE. Foram recebidas contribuições de secretarias de educação, instituições de ensino, universidades e organizações pela página de participação social do MEC. A iniciativa recebeu 204 contribuições de todo o país com destaque aos estados do Paraná (19,1%), São Paulo (15,7%), Rio de Janeiro (11,8%), Bahia (7,4%) e Pará (7,4%). Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) é uma estratégia elaborada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/resolucao-institui-diretrizes-para-educacao-em-tempo-integral Documento publicado nesta segunda-feira (4) orientará as redes de ensino, escolas públicas e privadas, na implantação, acompanhamento e avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral com equidade O Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica (CEB), publicou nesta segunda-feira, 4 de agosto, a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O documento orientará os sistemas de ensino e as escolas públicas e privadas na implantação, no acompanhamento e na avaliação da oferta de jornada escolar em tempo integral com equidade, orientada pela concepção e prática da educação integral. Para formular a norma, o CNE – órgão colegiado de participação social do Ministério da Educação (MEC) – instituiu uma Comissão de Educação Integral, presidida pelo conselheiro Heleno Araújo. A relatora foi a conselheira Maria do Pilar Lacerda. “Pela primeira vez na história deste país, nós temos uma norma nacional que define diretrizes para assegurar a qualidade e a equidade na educação integral”, afirma Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica. “Essa norma foi construída com ampla participação social e com a colaboração dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, juntamente com seus conselhos de educação. Atualizamos nessa resolução os sonhos e as utopias de longa duração que temos em torno da potência transformadora da educação integral e, agora, vamos trabalhar intensamente por sua implementação em cada rede de ensino do Brasil”, explicou. O texto aborda aspectos de acesso; permanência; participação e condições de aprendizagem; desenvolvimento integral; diversidade étnico-racial e sociocultural; gestão dos sistemas de ensino e das instituições de ensino. Aborda, ainda, o cuidar, o educar, o território, a comunidade, ações intersetoriais, além da organização curricular, práticas pedagógicas, gestão democrática e formação de profissionais da educação na perspectiva da educação integral. As orientações aprovadas pelo CNE começaram a ser debatidas em 2023, por meio de um Ciclo de Seminários do Programa Escola em Tempo Integral, realizados nas cinco regiões do país. Posteriormente, nota técnica construída com especialistas do tema vinculados