Lei denomina escolas indígenas, quilombolas e do campo
Nova lei promove a participação dos povos indígenas, do campo e quilombola na nomeação de suas escolas, valorizando culturas, línguas e memórias históricas. Legislação complementa a Constituição Federal e a LDB (Foto: Geyson Magno/MEC) Uma nova legislação, a Lei nº 15.215, de 18 de setembro de 2025, foi instituída na sexta-feira, 19 de setembro, para definir os procedimentos de nomeação de instituições públicas de ensino em territórios indígenas, quilombolas e do campo no Brasil. O documento alinha-se às Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação do Campo, Escolar Quilombola e Escolar Indígena do Conselho Nacional de Educação. A nova lei surge como uma reparação histórica para as comunidades quilombolas e os povos indígenas. Por décadas, a maioria dessas comunidades não teve a oportunidade de escolher os nomes de seus próprios espaços escolares. Em muitos casos, as escolas indígenas carregavam nomes que não se alinhavam com sua riqueza histórica e cultural. A Lei 15.215/2025 permitirá que eles substituam essas nomenclaturas, podendo utilizar nomes em suas próprias línguas e que representem suas memórias e tradições. Essa medida fortalece a identidade e a integração com o sistema educacional, possibilitando que sejam escolhidas figuras históricas que representam as comunidades. Um exemplo raro na realidade brasileira é a Escola Quilombola Professora Rosa Doralina Mendes, em Salgueiro, Pernambuco, que leva o nome de uma liderança local. No entanto, na mesma comunidade, ainda existem escolas com nomes de fazendeiros, exemplo que se repete por todo o Brasil. A legislação também promove a valorização da cultura, da história e da memória coletiva, garantindo a participação social. Para as escolas quilombolas, a lei está alinhada à implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). Além disso, ela se baseia na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a consulta e a participação de comunidades e lideranças em processos de tomada de decisão. A lei complementa a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, contribuindo para a valorização de suas memórias históricas e fortalecendo a identidade étnica e as línguas. A legislação ainda contribui para a institucionalização da Política Nacional de Educação Escolar Indígena, auxiliando na criação da categoria de escolas indígenas em Territórios Etnoeducacionais. Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) tem o objetivo de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes, ou seja, a Pneerq abrange toda a comunidade escolar. Pneei-TEE – A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (Pneei-TEE) tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da Educação Escolar Indígena multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. O objetivo geral da política relaciona-se a concretizar, na prática, a organização da Educação Escolar Indígena em Territórios Etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observada sua territorialidade e respeitadas suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto 6.861/2009. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/lei-denomina-escolas-indigenas-quilombolas-e-do-campo
Adesão ao Pacto pela Recomposição das Aprendizagens é até 3 de outubro
MEC ampliou o prazo para as redes aderirem à política voltada ao enfrentamento das defasagens educacionais. Atualmente, mais de 4,7 mil redes municipais, 25 estaduais e o Distrito Federal já confirmaram participação O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), prorrogou até 3 de outubro o prazo de adesão ao primeiro ciclo do Pacto pela Recomposição das Aprendizagens. A iniciativa tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na superação das defasagens educacionais e na garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes da educação básica. Até o momento, 4.723 redes municipais, 25 redes estaduais e o Distrito Federal já formalizaram sua participação no pacto por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). A adesão é voluntária e contempla apoio técnico e financeiro do ministério, incluindo o uso da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens. O pacto prevê o mapeamento das defasagens e o monitoramento da progressão dos estudantes, além da oferta de ações de formação continuada para profissionais da educação básica. Também estão incluídas iniciativas de apoio às escolas públicas, elaboração de referenciais para reorganização curricular baseados na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e disponibilização de materiais pedagógicos específicos para a recomposição das aprendizagens. Em caso de dúvidas sobre o processo de adesão, as redes podem entrar em contato pelo telefone (61) 2022-9193. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/adesao-ao-pacto-pela-recomposicao-das-aprendizagens-e-ate-3-10
Videoconferência tira dúvidas sobre adesão ao Novo Pronacampo
Redes municipais têm até 5 de outubro para aderir à Política A Undime, por meio do Conviva Educação e com o apoio do Ministério da Educação (MEC), realizou, no dia 18 de setembro, videoconferência para tirar dúvidas sobre a adesão à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo), que está aberta até o dia 5 de outubro de 2025. Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e modalidades de ensino. Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. Pelo Ministério da Educação, participou o coordenador-geral de Políticas de Educação do Campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Evandro Costa de Medeiros; e a técnica da Secadi, Marina Flores. A mediação foi feita pela presidente da Undime Maranhão e Dirigente Municipal de Educação de Açailândia/MA, Karla Nascimento. “Temos orgulho de dizer que o Novo Pronacampo é uma política pública construída de baixo para cima, com participação popular. Com essa política pretendemos reverter o fechamento de escolas rurais no país e, consequentemente, aumentar o número de matrículas”, disse Evandro Medeiros. O coordenador da Secadi também anunciou que, no início de 2026, será lançada a Rede de Pós-Graduação em Educação do Campo, que ofertará especialização e mestrado profissional na área em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Medeiros mencionou, ainda, que o Novo Pronacampo conta com o selo Elizabeth Teixeira para Educação do Campo, das Águas e das Florestas, uma certificação do MEC às redes municipais e estaduais que avançarem na promoção da política, seguindo critérios como: ampliação da oferta de vagas para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio no campo; e êxito nas ações pedagógicas envolvendo classes multisseriadas. No Brasil, existem 48.822 escolas do campo, que totalizam 27,2% das escolas de educação básica do país, sendo que 58,6% delas funcionam com oferta em turmas multisseriadas. Nos últimos 12 anos, foram fechadas 20.471 escolas em área rural e houve diminuição de 557.842 matrículas. O prazo para adesão do programa segue aberto até 5 de outubro por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A adesão é voluntária, mediante assinatura de termo de adesão disponível na página do Novo Pronacampo. Clique aqui para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=kDvnGQVjpEo Fonte: com informações do MEC Redes municipais têm até 5 de outubro para aderir à Política A Undime, por meio do Conviva Educação e com o apoio do Ministério da Educação (MEC), realizou, no dia 18 de setembro, videoconferência para tirar dúvidas sobre a adesão à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo), que está aberta até o dia 5 de outubro de 2025. Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e modalidades de ensino. Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. Pelo Ministério da Educação, participou o coordenador-geral de Políticas de Educação do Campo da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Evandro Costa de Medeiros; e a técnica da Secadi, Marina Flores. A mediação foi feita pela presidente da Undime Maranhão e Dirigente Municipal de Educação de Açailândia/MA, Karla Nascimento. “Temos orgulho de dizer que o Novo Pronacampo é uma política pública construída de baixo para cima, com participação popular. Com essa política pretendemos reverter o fechamento de escolas rurais no país e, consequentemente, aumentar o número de matrículas”, disse Evandro Medeiros. O coordenador da Secadi também anunciou que, no início de 2026, será lançada a Rede de Pós-Graduação em Educação do Campo, que ofertará especialização e mestrado profissional na área em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Medeiros mencionou, ainda, que o Novo Pronacampo conta com o selo Elizabeth Teixeira para Educação do Campo, das Águas e das Florestas, uma certificação do MEC às redes municipais e estaduais que avançarem na promoção da política, seguindo critérios como: ampliação da oferta de vagas para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio no campo; e êxito nas ações pedagógicas envolvendo classes multisseriadas. No Brasil, existem 48.822 escolas do campo, que totalizam 27,2% das escolas de educação básica do país, sendo que 58,6% delas funcionam com oferta em turmas multisseriadas. Nos últimos 12 anos, foram fechadas 20.471 escolas em área rural e houve diminuição de 557.842 matrículas. O prazo para adesão do programa segue aberto até 5 de outubro por meio do Sistema
Inscrições abertas: curso gestão municipal para uma Educação Infantil de qualidade com equidade
Formação on-line está disponível no AvaMEC, conta com certificado e tem como público-alvo prefeitos, Dirigentes Municipais de Educação, gestores e técnicos municipais envolvidos na implementação das políticas de Educação Infantil Foi lançado nesta quarta-feira, 17 de setembro, e já está disponível o curso on-line “Gestão municipal para uma Educação Infantil com qualidade e equidade” que apoiará os gestores municipais na implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. A formação é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com a realização técnica do Cenpec, e apoio da Undime e da Comissão de Educação da Atricon. O presidente da Undime Mato Grosso e Dirigente Municipal de Educação de Nobres/MT, Silvio Fidelis, participou do evento virtual de lançamento do curso e afirmou que acredita que essa iniciativa será fundamental para os gestores. “Oportunizar a todos os gestores municipais essa formação para que possamos ter as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil implementadas é de suma importância. A partir desse conhecimento, vamos poder também levar informações aos professores e profissionais da educação em nossas redes”. Silvio ressaltou ainda o apoio da Undime ao curso no sentido de que essa é mais uma oferta de capacitação aos dirigentes municipais de educação e equipes técnicas. Confira aqui o vídeo do evento de lançamento. O curso propõe um percurso formativo voltado à compreensão e à aplicação de estratégias para a gestão da Educação Infantil dos municípios. Ao longo dos módulos, os participantes serão orientados desde o estudo das diretrizes e normativas da Educação Infantil até o diagnóstico da situação local, o planejamento orçamentário, a priorização de problemas, a elaboração, a implementação e o monitoramento do plano de ações para a melhoria da qualidade e da equidade da Educação Infantil no município. A proposta é que os cursistas possam, no decorrer da formação, compreender os fundamentos legais e conceituais da qualidade com equidade na Educação Infantil; levantar e analisar dados sobre o atendimento educacional no município; além de conhecer as principais fontes de recursos para a Educação Infantil e assegurar sua inclusão nas peças orçamentárias. Os interessados já podem acessar a plataforma AvaMEC por meio deste link – clique aqui – e realizar a inscrição. O curso é totalmente on-line, gratuito, tem 36 horas de duração e é composto por conteúdo interativo autoinstrucional e questionários avaliativos. A autonomia do cursista na organização da própria rotina de estudos e administração do tempo é fundamental para o cumprimento das atividades e o alcance dos objetivos. A formação apresenta conceitos, questionamentos e práticas que possam apoiar as equipes da gestão municipal de Educação na elaboração e na implementação do plano de ações visando à melhoria da qualidade e da equidade na Educação Infantil. Metodologia e conteúdo O curso articula momentos de estudo individual com atividades práticas e reflexivas, favorecendo a contextualização dos conteúdos e o fortalecimento das competências técnicas das equipes municipais para o planejamento e a tomada de decisão qualificada. No que se refere ao conteúdo, o curso está dividido em sete módulos: – Módulo Introdução: Caminhos para uma Educação Infantil de qualidade com equidade– Módulo 1: Diagnóstico da situação de atendimento à Educação Infantil– Módulo 2: Orçamento e financiamento da Educação Infantil– Módulo 3: Análise e priorização dos problemas identificados no diagnóstico– Módulo 4: Construção do plano de ações para a melhoria da qualidade e equidade da Educação Infantil– Módulo 5: Implementação, monitoramento e avaliação do plano de ações– Módulo Encerramento: avaliação final e certificação Certificado de conclusão O curso é autoinstrucional. Por isso, é recomendada a dedicação mínima de 4 horas semanais. O tempo mínimo para conclusão do curso é de nove dias e o tempo máximo de 120 dias, a partir do momento da inscrição. Para obter o certificado, é preciso navegar pelo conteúdo de cada módulo; responder à pesquisa “Percepções sobre a satisfação, qualidade e engajamento ao participar do curso”; e por fim responder à Avaliação de Encerramento e ter pelo menos 70% de aproveitamento. Sobre as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil foram aprovadas em outubro do ano passado a fim de garantir a bebês e crianças o acesso e a permanência com qualidade na etapa inicial da educação básica, com esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de todos os municípios brasileiros. Saiba mais aqui. Curso Gestão municipal para uma Educação Infantil de qualidade com equidade Inscrições: clique aqui Formato: on-line e autoinstrucionalCarga horária: 36h Fonte: Undime Formação on-line está disponível no AvaMEC, conta com certificado e tem como público-alvo prefeitos, Dirigentes Municipais de Educação, gestores e técnicos municipais envolvidos na implementação das políticas de Educação Infantil Foi lançado nesta quarta-feira, 17 de setembro, e já está disponível o curso on-line “Gestão municipal para uma Educação Infantil com qualidade e equidade” que apoiará os gestores municipais na implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. A formação é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com a realização técnica do Cenpec, e apoio da Undime e da Comissão de Educação da Atricon. O presidente da Undime Mato Grosso e Dirigente Municipal de Educação de Nobres/MT, Silvio Fidelis, participou do evento virtual de lançamento do curso e afirmou que acredita que essa iniciativa será fundamental para os gestores. “Oportunizar a todos os gestores municipais essa formação para que possamos ter as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil implementadas é de suma importância. A partir desse conhecimento, vamos poder também levar informações aos professores e profissionais da educação em nossas redes”. Silvio ressaltou ainda o apoio da Undime ao curso no sentido de que essa é mais uma oferta de capacitação aos dirigentes municipais de educação e equipes técnicas. Confira aqui o vídeo do evento de lançamento. O curso propõe um percurso formativo voltado à compreensão e à aplicação de estratégias para a gestão da Educação Infantil
Undime realiza levantamento sobre a implementação do Programa Escola em Tempo Integral
Link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado A Undime está acompanhando todas as etapas de implementação do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640/2023, desde o repasse dos recursos até a execução pelas redes de ensino. Com o objetivo de reunir informações que subsidiem atuações junto às instâncias deliberativas, a Undime lançou um questionário direcionado aos Dirigentes Municipais de Educação. O levantamento busca identificar a realidade da implementação do Programa nos municípios e fortalecer o trabalho de monitoramento e apoio às redes de ensino. Prazo para preenchimento: até o dia 5 de outubro de 2025 (domingo). Como participar? O link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado via endereço eletrônico. Clique aqui para acessar os contatos das seccionais da Undime e solicitar o formulário. Fonte: Undime Link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado A Undime está acompanhando todas as etapas de implementação do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640/2023, desde o repasse dos recursos até a execução pelas redes de ensino. Com o objetivo de reunir informações que subsidiem atuações junto às instâncias deliberativas, a Undime lançou um questionário direcionado aos Dirigentes Municipais de Educação. O levantamento busca identificar a realidade da implementação do Programa nos municípios e fortalecer o trabalho de monitoramento e apoio às redes de ensino. Prazo para preenchimento: até o dia 5 de outubro de 2025 (domingo). Como participar? O link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado via endereço eletrônico. Clique aqui para acessar os contatos das seccionais da Undime e solicitar o formulário. Fonte: Undime
Inscrições abertas: curso gestão municipal para uma Educação Infantil de qualidade com equidade
Formação on-line está disponível no AvaMEC, conta com certificado e tem como público-alvo prefeitos, Dirigentes Municipais de Educação, gestores e técnicos municipais envolvidos na implementação das políticas de Educação Infantil Foi lançado nesta quarta-feira, 17 de setembro, e já está disponível o curso on-line “Gestão municipal para uma Educação Infantil com qualidade e equidade” que apoiará os gestores municipais na implementação das Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. A formação é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, com a realização técnica do Cenpec, e apoio da Undime e da Comissão de Educação da Atricon. O presidente da Undime Mato Grosso e Dirigente Municipal de Educação de Nobres/MT, Silvio Fidelis, participou do evento virtual de lançamento do curso e afirmou que acredita que essa iniciativa será fundamental para os gestores. “Oportunizar a todos os gestores municipais essa formação para que possamos ter as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil implementadas é de suma importância. A partir desse conhecimento, vamos poder também levar informações aos professores e profissionais da educação em nossas redes”. Silvio ressaltou ainda o apoio da Undime ao curso no sentido de que essa é mais uma oferta de capacitação aos dirigentes municipais de educação e equipes técnicas. Confira aqui o vídeo do evento de lançamento. O curso propõe um percurso formativo voltado à compreensão e à aplicação de estratégias para a gestão da Educação Infantil dos municípios. Ao longo dos módulos, os participantes serão orientados desde o estudo das diretrizes e normativas da Educação Infantil até o diagnóstico da situação local, o planejamento orçamentário, a priorização de problemas, a elaboração, a implementação e o monitoramento do plano de ações para a melhoria da qualidade e da equidade da Educação Infantil no município. A proposta é que os cursistas possam, no decorrer da formação, compreender os fundamentos legais e conceituais da qualidade com equidade na Educação Infantil; levantar e analisar dados sobre o atendimento educacional no município; além de conhecer as principais fontes de recursos para a Educação Infantil e assegurar sua inclusão nas peças orçamentárias. Os interessados já podem acessar a plataforma AvaMEC por meio deste link – clique aqui – e realizar a inscrição. O curso é totalmente on-line, gratuito, tem 36 horas de duração e é composto por conteúdo interativo autoinstrucional e questionários avaliativos. A autonomia do cursista na organização da própria rotina de estudos e administração do tempo é fundamental para o cumprimento das atividades e o alcance dos objetivos. A formação apresenta conceitos, questionamentos e práticas que possam apoiar as equipes da gestão municipal de Educação na elaboração e na implementação do plano de ações visando à melhoria da qualidade e da equidade na Educação Infantil. Metodologia e conteúdo O curso articula momentos de estudo individual com atividades práticas e reflexivas, favorecendo a contextualização dos conteúdos e o fortalecimento das competências técnicas das equipes municipais para o planejamento e a tomada de decisão qualificada. No que se refere ao conteúdo, o curso está dividido em sete módulos: – Módulo Introdução: Caminhos para uma Educação Infantil de qualidade com equidade– Módulo 1: Diagnóstico da situação de atendimento à Educação Infantil– Módulo 2: Orçamento e financiamento da Educação Infantil– Módulo 3: Análise e priorização dos problemas identificados no diagnóstico– Módulo 4: Construção do plano de ações para a melhoria da qualidade e equidade da Educação Infantil– Módulo 5: Implementação, monitoramento e avaliação do plano de ações– Módulo Encerramento: avaliação final e certificação Certificado de conclusão O curso é autoinstrucional. Por isso, é recomendada a dedicação mínima de 4 horas semanais. O tempo mínimo para conclusão do curso é de nove dias e o tempo máximo de 120 dias, a partir do momento da inscrição. Para obter o certificado, é preciso navegar pelo conteúdo de cada módulo; responder à pesquisa “Percepções sobre a satisfação, qualidade e engajamento ao participar do curso”; e por fim responder à Avaliação de Encerramento e ter pelo menos 70% de aproveitamento. Sobre as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil As Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil foram aprovadas em outubro do ano passado a fim de garantir a bebês e crianças o acesso e a permanência com qualidade na etapa inicial da educação básica, com esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e de todos os municípios brasileiros. Saiba mais aqui. Curso Gestão municipal para uma Educação Infantil de qualidade com equidade Inscrições: clique aqui Formato: on-line e autoinstrucionalCarga horária: 36h Fonte: Undime
Undime realiza levantamento sobre a implementação do Programa Escola em Tempo Integral
Link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado A Undime está acompanhando todas as etapas de implementação do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído pela Lei nº 14.640/2023, desde o repasse dos recursos até a execução pelas redes de ensino. Com o objetivo de reunir informações que subsidiem atuações junto às instâncias deliberativas, a Undime lançou um questionário direcionado aos Dirigentes Municipais de Educação. O levantamento busca identificar a realidade da implementação do Programa nos municípios e fortalecer o trabalho de monitoramento e apoio às redes de ensino. Prazo para preenchimento: até o dia 5 de outubro de 2025 (domingo). Como participar? O link para acesso ao questionário foi enviado às seccionais da Undime em cada estado via endereço eletrônico. Clique aqui para acessar os contatos das seccionais da Undime e solicitar o formulário. Fonte: Undime
Confira o cronograma do Saeb 2025
Atenção, Dirigentes Municipais de Educação! A aplicação dos testes e questionários impressos do Saeb 2025 será realizada em outubro. Na BIBLIOTECA do Conviva Educação é possível encontrar a Portaria Nº 435, de 3 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb no ano de 2025. Acesse, fique por dentro e não perca nenhum prazo. Confira o cronograma do Saeb 2025: 4/8 a 20/10/2025: Cadastro e atualização cadastral dos Diretores e dos Professores no Sistema Saeb 20/10 a 31/10/2025: Aplicação dos testes e questionários impressos do Saeb 2025 Setembro a Novembro: Aplicação dos Questionários eletrônicos 6/7 a 10/7/2026: Divulgação dos resultados preliminares no Sistema Saeb e Interposição de recursos contra os resultados preliminares no Sistema Saeb A partir de 28/8/2026: Resultado dos recursos contra os resultados preliminares no Sistema Saeb e Divulgação dos resultados finais do Saeb 2025 no Sistema Saeb Confira também a Cartilha com as Diretrizes da edição de 2025. Acesse também: – Guia de Cadastro do(a) Diretor(a) de Escola de Educação Infantil no Sistema Saeb – Guia de Cadastro do(a) Diretor(a) de Escola de Ensino Fundamental e Médio no Sistema Saeb – Guia de Cadastro do(a) Professor(a) no Sistema Saeb – Guia de Cadastro do(a) Secretário(a) Municipal de Educação no Sistema Saeb Acesse também a página do Saeb no site do Inep e confira outras informações. No dia 11 de agosto, o Inep realizou uma live de apresentação das diretrizes da avaliação de 2025. O objetivo foi apresentar as novidades do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para as redes de ensino, promovendo um espaço de diálogo sobre as inovações propostas pela nova legislação. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível no YouTube. Confira: Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/5672 Atenção, Dirigentes Municipais de Educação! A aplicação dos testes e questionários impressos do Saeb 2025 será realizada em outubro. Na BIBLIOTECA do Conviva Educação é possível encontrar a Portaria Nº 435, de 3 de julho de 2025, que estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb no ano de 2025. Acesse, fique por dentro e não perca nenhum prazo. Confira o cronograma do Saeb 2025: 4/8 a 20/10/2025: Cadastro e atualização cadastral dos Diretores e dos Professores no Sistema Saeb 20/10 a 31/10/2025: Aplicação dos testes e questionários impressos do Saeb 2025 Setembro a Novembro: Aplicação dos Questionários eletrônicos 6/7 a 10/7/2026: Divulgação dos resultados preliminares no Sistema Saeb e Interposição de recursos contra os resultados preliminares no Sistema Saeb A partir de 28/8/2026: Resultado dos recursos contra os resultados preliminares no Sistema Saeb e Divulgação dos resultados finais do Saeb 2025 no Sistema Saeb Confira também a Cartilha com as Diretrizes da edição de 2025. Acesse também: – Guia de Cadastro do(a) Diretor(a) de Escola de Educação Infantil no Sistema Saeb- Guia de Cadastro do(a) Diretor(a) de Escola de Ensino Fundamental e Médio no Sistema Saeb- Guia de Cadastro do(a) Professor(a) no Sistema Saeb- Guia de Cadastro do(a) Secretário(a) Municipal de Educação no Sistema SaebAcesse também a página do Saeb no site do Inep e confira outras informações.No dia 11 de agosto, o Inep realizou uma live de apresentação das diretrizes da avaliação de 2025. O objetivo foi apresentar as novidades do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para as redes de ensino, promovendo um espaço de diálogo sobre as inovações propostas pela nova legislação. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível no YouTube. Confira: Fonte: Conviva Educação https://convivaeducacao.org.br/fique_atento/5672
MEC reforça Escolas Conectadas com sanção do ECA Digital
Nova lei, sancionada nesta quarta-feira (17), fortalece ações em curso do programa Escolas Conectadas, que alia inclusão digital, inovação pedagógica e cidadania, com foco na proteção de crianças e adolescentes (Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 17 de setembro, o PL 2628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação estabelece obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais, com prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras para tratamento de dados e publicidade voltadas a menores. O objetivo é prevenir riscos e proteger direitos de crianças e adolescentes. Acesse aqui a Lei Nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Se não cumprirem as regras, as plataformas poderão ser penalizadas. A iniciativa será acompanhada de medidas para garantir celeridade e segurança jurídica na implementação, que deve acontecer em seis meses. Além disso, o governo federal anunciou que irá designar, por meio de Medida Provisória a ser editada nos próximos dias, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como autoridade autônoma para fiscalizar a aplicação da lei, transformando-a em agência independente e garantindo sua autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. “Compartilhamos com todas as famílias brasileiras nossa preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nas redes digitais. O governo se dedica a essa causa desde que tomei posse, em 2023. Fomos parceiros de primeira hora do Congresso na tramitação e na aprovação desta nova lei”, destacou o presidente. “Essa lei é importante porque transforma em norma o que já era uma demanda urgente: garantir que os direitos conquistados ao longo de décadas no espaço físico sejam plenamente respeitados também no espaço virtual”, afirmou Eloá Martins da Silva, representante do Comitê de Participação dos Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Educação – O marco legal é mais um passo decisivo para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, somando-se à Lei nº 15.100/2025, que estabeleceu regras para o uso de celulares nas escolas, garantindo seu uso pedagógico e o bem-estar dos estudantes. Nesse cenário, o Ministério da Educação (MEC) tem atuado, por meio da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída em 2023, para fortalecer a educação digital e midiática como forma de promover uma formação crítica para o pleno exercício da cidadania em um mundo digitalizado. A Enec articula políticas de conectividade, infraestrutura e dimensão pedagógica em uma visão sistêmica que busca universalizar o acesso à internet de qualidade e consolidar esses temas nos currículos de todas as escolas do país. Em menos de dois anos, o percentual de escolas públicas com conectividade adequada para fins pedagógicos subiu de 45,4% para 65,4%, beneficiando mais de 23 milhões de estudantes. Para isso, o governo federal investiu R$ 3 bilhões dos R$ 6,5 bilhões previstos para conexão de unidades escolares pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Diversos editais também estão em andamento para garantir internet e Wi-Fi para mais de 32 mil escolas até 2026. Na dimensão pedagógica, o MEC atuou junto ao Conselho Nacional de Educação para a publicação das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares, que prevê a integração curricular da educação digital e midiática com implementação obrigatória a partir de 2026. A pasta também tem apoiado estados e municípios por meio de assessoria técnica para atualização curricular e planejamento de formação docente, tendo publicado o Guia de Educação Digital e Midiática: caminhos para a implementação. Para os professores, foi publicado o Referencial de Saberes Digitais Docentes que está vinculado a uma ferramenta de autodiagnóstico e já conta com mais de 95 mil respostas. Para fortalecer a formação continuada e apoiar as redes, a Enec conta, ainda, com um amplo programa formativo: só em 2025, foram lançados 60 novos cursos no AVAMEC sobre o tema – totalizando 81 cursos, que abordam os seguintes blocos temáticos: práticas pedagógicas com tecnologias; educação digital e midiática; inteligência artificial na educação; e apoio à gestão e infraestrutura digital; que já resultaram em mais de 340 mil certificados emitidos. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mec-reforca-escolas-conectadas-com-sancao-do-eca-digital Nova lei, sancionada nesta quarta-feira (17), fortalece ações em curso do programa Escolas Conectadas, que alia inclusão digital, inovação pedagógica e cidadania, com foco na proteção de crianças e adolescentes (Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 17 de setembro, o PL 2628/2022, que cria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação estabelece obrigações para aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e serviços digitais, com prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras para tratamento de dados e publicidade voltadas a menores. O objetivo é prevenir riscos e proteger direitos de crianças e adolescentes. Acesse aqui a Lei Nº 15.211, de 17 de setembro de 2025. Se não cumprirem as regras, as plataformas poderão ser penalizadas. A iniciativa será acompanhada de medidas para garantir celeridade e segurança jurídica na implementação, que deve acontecer em seis meses. Além disso, o governo federal anunciou que irá designar, por meio de Medida Provisória a ser editada nos próximos dias, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como autoridade autônoma para fiscalizar a aplicação da lei, transformando-a em agência independente e garantindo sua autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. “Compartilhamos com todas as famílias brasileiras nossa preocupação com a segurança de crianças e adolescentes nas redes digitais. O governo se dedica a essa causa desde que tomei posse, em 2023. Fomos parceiros de primeira hora do Congresso na tramitação e na aprovação desta nova lei”, destacou o presidente. “Essa lei é importante porque transforma em norma o que já era uma demanda urgente: garantir que os direitos conquistados ao longo de décadas no espaço físico sejam plenamente respeitados também no espaço virtual”, afirmou Eloá Martins da Silva, representante do Comitê de Participação dos Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança
Tempo Integral: MEC e MinC abrem adesão à Ação Arte e Cultura
Objetivo é fortalecer a educação em tempo integral em regiões com maior vulnerabilidade econômica e cultural. Estados e Distrito Federal têm até 17 de outubro para aderir à Ação. Investimento é de R$ 27 milhões Para fomentar o desenvolvimento dos estudantes com a circulação, a produção e a difusão da diversidade cultural e artística brasileira em escolas de tempo integral do país, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) publicaram, nesta quarta-feira, 17 de setembro, a Portaria Interministerial nº 7/2025, que institui a Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral (ETI) para entes federativos. O investimento inicial é de R$ 27 milhões, sendo R$ 1 milhão para cada ente. A iniciativa reforça o caráter intersetorial da política pública e busca ampliar o acesso dos estudantes à cultura, reconhecendo-a como dimensão essencial da formação integral. A adesão deve ser feita pelos estados e pelo Distrito Federal até o dia 17 de outubro. O cadastro dos planos de trabalho deverá ser realizado na plataforma Transferegov. Os municípios podem participar em regime de colaboração com os estados. Os recursos destinados à ação serão repassados às secretarias de cultura estaduais e do Distrito Federal por meio de convênios celebrados pelo MinC. A ação faz parte do programa Escola em Tempo Integral e busca promover a circulação, a produção e a difusão da diversidade cultural e artística, com ênfase nas culturas afro-brasileiras, indígenas e africanas, nas escolas públicas, fortalecendo o desenvolvimento integral dos estudantes, bem como na formação continuada de professores, artistas e parceiros. As atividades deverão priorizar escolas em regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, a partir de indicadores como o Índice Territorial dos Comitês de Cultura (ITCC), elaborado pelo MinC, e o Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas (Inse), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade vinculada ao MEC. Além disso, as atividades de arte e cultura a serem promovidas poderão contar com parcerias com universidades e instituições de ensino superior que ofertam cursos no campo das artes, escolas livres, pontos e pontões de cultura e organizações da sociedade civil. A gestão será compartilhada entre as pastas, com participação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e de universidades e organizações da sociedade civil (OSCs), assegurando a articulação intersetorial e o respeito à diversidade cultural, étnica e regional do país. O MEC e o MinC promoverão o acompanhamento e o monitoramento da execução, com apoio da Funarte. Linhas de ação – As propostas poderão contemplar diversas frentes artístico-culturais, entre elas: – História e cultura afro-brasileira e indígena, conforme a Lei nº 11.645/2008; – Residências de artistas nas escolas; – Aprendizado com mestres das culturas populares e tradicionais; – Promoção da leitura e da escrita criativa; – Atividades em espaços culturais fora da escola, como teatros, museus e bibliotecas; – Produção audiovisual e cineclubes; – Ações inclusivas voltadas a pessoas com deficiência. Confira o cronograma: Tempo integral – Lançado em julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mec-e-minc-abrem-adesao-a-acao-arte-e-cultura Objetivo é fortalecer a educação em tempo integral em regiões com maior vulnerabilidade econômica e cultural. Estados e Distrito Federal têm até 17 de outubro para aderir à Ação. Investimento é de R$ 27 milhões Para fomentar o desenvolvimento dos estudantes com a circulação, a produção e a difusão da diversidade cultural e artística brasileira em escolas de tempo integral do país, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Cultura (MinC) publicaram, nesta quarta-feira, 17 de setembro, a Portaria Interministerial nº 7/2025, que institui a Ação Arte e Cultura na Educação em Tempo Integral (ETI) para entes federativos. O investimento inicial é de R$ 27 milhões, sendo R$ 1 milhão para cada ente. A iniciativa reforça o caráter intersetorial da política pública e busca ampliar o acesso dos estudantes à cultura, reconhecendo-a como dimensão essencial da formação integral. A adesão deve ser feita pelos estados e pelo Distrito Federal até o dia 17 de outubro. O cadastro dos planos de trabalho deverá ser realizado na plataforma Transferegov. Os municípios podem participar em regime de colaboração com os estados. Os recursos destinados à ação serão repassados às secretarias de cultura estaduais e do Distrito Federal por meio de convênios celebrados pelo MinC. A ação faz parte do programa Escola em Tempo Integral e busca promover a circulação, a produção e a difusão da diversidade cultural e artística, com ênfase nas culturas afro-brasileiras, indígenas e africanas, nas escolas públicas, fortalecendo o desenvolvimento integral dos estudantes, bem como na formação continuada de professores, artistas e parceiros. As atividades deverão priorizar escolas em regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, a partir de indicadores como o Índice Territorial dos Comitês de Cultura (ITCC), elaborado pelo MinC, e o Indicador de Nível Socioeconômico das Escolas (Inse), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), entidade vinculada ao MEC. Além disso, as atividades de arte e cultura a serem promovidas poderão contar com parcerias com universidades e instituições de ensino superior que ofertam cursos no campo das artes, escolas livres, pontos e pontões de cultura e organizações da sociedade civil. A gestão será compartilhada entre as pastas, com participação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e de universidades e organizações da sociedade civil (OSCs), assegurando a articulação intersetorial e o respeito à diversidade cultural, étnica e regional do país. O MEC e o MinC promoverão o acompanhamento e o monitoramento da execução, com apoio da