Comissão de Educação do Senado aprova projeto que dobra verbas para merenda escolar nas cidades mais pobres

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado) Escolas em municípios onde há extrema pobreza poderão receber o dobro em valores per capita de merenda escolar em relação às demais cidades, para cada etapa e modalidade de ensino. Aprovado nesta terça-feira (19), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto de lei do Senado (PLS 217/2015), deve seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. O projeto é do senador Roberto Rocha (PSB-MA) e altera a Lei 11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica. O texto determina que os valores per capita dirigidos a escolas situadas nos municípios em situação de extrema pobreza deve ser o dobro dos valores per capita destinados às escolas nas demais localidades. O projeto define os municípios de extrema pobreza aqueles nos quais 30% ou mais da população têm renda familiar mensal per capita de até R$ 77,00. Roberto Rocha argumentou que, em áreas rurais e municípios mais pobres, ainda há registros de desnutrição infantil, e a principal motivação de uma criança ir à escola é a merenda escolar. O projeto foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que o aprovou com emenda para remeter a definição de extrema pobreza à legislação pertinente. O relatório aprovado na CE foi elaborado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que fez alterações, especificando que os municípios em situação de extrema pobreza são aqueles em que 30% ou mais das famílias sejam classificadas como em extrema pobreza de acordo com os critérios da lei que criou o programa Bolsa-Família, fazendo uma subemenda à emenda da CDH. Lídice salientou o valor repassado pela União aos entes federados, por dia letivo, para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino: nas creches o valor é R$ 1,00; na pré-escola, R$ 0,50; nas escolas indígenas e quilombolas, R$ 0,60; no ensino fundamental, médio e educação de jovens adultos: R$ 0,30; no ensino integral: R$ 1,00; no Programa Mais Educação, R$ 0,90 e ao atendimento educacional especializado no contraturno, é R$ 0,50. A relatora advertiu que o projeto não apresenta a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, Lídice recorreu à Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado, que fez os cálculos considerando os municípios em situação de extrema pobreza e o quanto receberam do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Foram identificados 459 municípios em situação de extrema pobreza de acordo com dados do IBGE. A maioria está nos estados do Maranhão (107), Piauí (88), Ceará (60), Bahia (52), Pará (30), Alagoas (28) e Pernambuco (26). Somados, os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) para esses 459 municípios em 2014 chegaram a R$ 204,7 milhões, ou seja, o impacto financeiro seria de pouco mais de R$ 200 milhões adicionais. “Note-se que esse montante pode mudar em função de variações de um ano para outro nos seguintes parâmetros: quantidade de municípios qualificados como em situação de pobreza extrema; quantidade de alunos matriculados na educação básica em escolas públicas, filantrópicas e comunitárias conveniadas e valor per capita por aluno matriculado, fixado pelo Ministério da Educação”, observou Lídice da Mata. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/58Bk6M

Avaliação periódica do Plano Nacional de Educação é aprovada pela Comissão de Educação do Senado

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado) Foi aprovado em decisão terminativa nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o projeto de lei (PLS 746/2015), que obriga o Poder Executivo a enviar ao Congresso Nacional, de dois em dois anos, relatório de avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. Do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto altera a lei do PNE para prever que esse relatório bienal deverá conter a avaliação da possibilidade de cumprimento das metas previstas no plano, indicando, quando for o caso, as medidas corretivas necessárias para o seu alcance e a execução física e financeira dos programas e ações orçamentárias correspondentes às metas estabelecidas pelo PNE. O texto aprovado, com alterações promovidas pela relatora, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), estabelece que o relatório de avaliação deverá ser entregue ao Congresso, a cada dois anos, até 25 de junho, data em que o relatório também deverá ser publicado na internet. Além disso, a proposta estabelece que a CE do Senado e a Comissão de Educação da Câmara deverão promover, na primeira quinzena de agosto que se seguir à apresentação do relatório, audiência pública conjunta com o Ministro da Educação “para discutir os resultados apresentados no Relatório de Avaliação do PNE e as perspectivas futuras das políticas públicas para a educação no país”. Na justificativa do projeto, Cristovam informa que o atual PNE tem vigência de 2014 a 2024 e apresenta 20 metas para todos os seguimentos da educação nacional. O senador diz que sua sugestão vai aprimorar a avaliação e fiscalização do plano. O projeto cria também dispositivo para que os dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica sejam usados para disseminar, mediante assistência técnica e financeira da União, práticas pedagógicas eficazes e para a qualificação de gestores e profissionais da educação, com o objetivo de adotar políticas que melhorem a qualidade do ensino. Nesse processo, terão prioridade os entes federados com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo da média nacional, no ensino fundamental e no ensino médio. “Essa medida visa fazer com que o sucesso obtido em alguns estabelecimentos e redes escolares não fique limitado territorialmente, mas se apresente como modelo para o conjunto dos sistemas de ensino, ressalvadas as adaptações necessárias às particularidades locais. Assim, as experiências que dão certo ganharão visibilidade e serão disseminadas, com o devido apoio financeiro e técnico do governo federal”, afirma Cristovam. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/1K36py

Primeiros socorros poderá ser conteúdo obrigatório nas escolas

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (19), proposta que impõe aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas brasileiras o treinamento em primeiros socorros. Se não houver recurso para análise em Plenário, o PLS 210/2015 segue para a Câmara. De acordo com o texto, o ensino teórico-prático de primeiros socorros, dando ênfase ao treinamento em ressuscitação cardiopulmonar, deverá fazer parte do currículo da educação básica. O autor, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), defende que a disciplina seja ministrada na segunda fase do ensino fundamental e no primeiro ano do ensino médio. Ele explica que, no mundo todo, discute-se a necessidade de prestar treinamento na área de resgate de emergência e em ressuscitação cardiopulmonar, como forma de salvar vidas e evitar sequelas permanentes, inclusive iniciando-se este treinamento com crianças na fase compreendida entre 10 e 12 anos. O relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), alertou que a parceria com o Corpo de Bombeiros, como previa o texto original, poderia gerar questionamentos quanto à constitucionalidade da matéria. Ele sugeriu uma medida mais flexível, que deixe a decisão sobre a forma e a oportunidade de ministrar os treinamentos a ser tomada pelos sistemas de ensino. Chaves apresentou ainda emenda para que o treinamento de primeiros socorros fosse feito dentro das aulas de educação física nas escolas, e não como uma disciplina a mais. Isso porque, de acordo com o relator, tais conhecimentos já são ofertados nos cursos superiores de Educação Física. Para o relator, a matéria incluída nas escolas poderá futuramente, “reduzir perdas humanas e mitigar males comuns a pessoas acidentadas se lhes for prestado um primeiro atendimento tempestivo e correto”. Ele lembra que o acesso a treinamento nesse campo não apenas habilita a pessoa a prestar o socorro, mas também a encoraja a fazê-lo, o que contribui, simultaneamente, tanto para a redução dos casos de omissão de ajuda, quanto para a adequação do atendimento. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/gJkjPN

Boletim Em pauta – Edição nº 455 – 19 de Setembro de 2017

  Edição nº 455 – 19/Sep/2017 – undime.org.br Pnaic: prazo para cadastramento dos perfis e elaboração dos Planos de Gestão e Planos de Formação no Sispacto 2017 foi prorrogado   Leia mais 3ª Ação de Reconhecimento: inscrições prorrogadas!   Leia mais Comissão aprova exigência de horta em escola do ensino básico Leia mais  Ciclo de debates sobre o Fundeb “Etapa Regional: Salvador” será realizado no dia 28 de setembro Leia mais  Encceja tem data alterada e será aplicado em novembro Leia mais  Programa oferece formações gratuitas para voluntários do Novo Mais Educação Leia mais  MEC anuncia vencedores da Medalha Paulo Freire Leia mais  Prêmio Itaú-Unicef divulga os 96 finalistas regionais Leia mais  1º Seminário Técnico da Undime SP: 16 a 18 de outubro Leia mais  Estados e municípios recebem R$ 949 milhões do salário-educação Leia mais  Inep publica novo número da série PNE em Movimento Leia mais  Abertas inscrições para curso de prática de leitura Leia mais  1º encontro do Ciclo de Seminário da Undime RS é realizado em São Francisco de Paula Leia mais  Nova data! Videoconferência sobre o PAR será no dia 27 de setembro Leia mais  MEC diz que não abrirá mão de antecipar alfabetização até o 2º ano Leia mais  Conselho Nacional de Educação autoriza uso de nome social na educação básica Leia mais  Desafio Criativos da Escola: 5 dicas para inscrever seu projeto Leia mais  De Olho nos Planos promove campanha pela regulamentação municipal e estadual da autoavaliação participativa Leia mais  União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.

Comissão aprova exigência de horta em escola do ensino básico

Professora Marcivania retirou a exigência de prazo para a implantação das hortas (Foto: Ag. Câmara) A Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (13), com emenda, proposta que torna obrigatória a definição de espaços para hortas em instituições de ensino públicas da educação básica. O texto aprovado estabelece que as hortas serão utilizadas para ensinar os alunos sobre produção agrícola, desenvolvimento sustentável e hábitos alimentares saudáveis. Além disso, os gêneros alimentícios produzidos reforçarão as merendas escolares. Ao analisar a proposta – prevista no Projeto de Lei 3909/15, do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO) –, a relatora deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) afirmou que não há qualquer dúvida sobre os benefícios da medida. Entretanto, apresentou emenda para retirar do texto dispositivo que estabelecia prazo de 180 dias para que as escolas se adaptassem à nova regra. “Poderiam questionar que o projeto estipula atividade com custos para o Executivo e não prevê fonte de recursos para cobrir as despesas”, justificou. Pelo texto aprovado, escolas que não tiverem espaços livres para construir as próprias hortas deverão celebrar convênios ou parecerias com outras entidades. Instituições de ensino que vierem a ser construídas após a nova lei ficam obrigadas a destinar um espaço para as horas escolares. A relatora lembrou que até poucos anos atrás, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fomentava o Projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia (PEHEG), cujo objetivo era a formação de multiplicadores em municípios e estados das cinco regiões do País. Tramitação O texto será analisado de forma conclusiva também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-3909/ 2015 Fonte: Agência Câmara https://goo.gl/UfTNjC 

Ciclo de debates sobre o Fundeb “Etapa Regional: Salvador” será realizado no dia 28 de setembro

A importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Funded) no desenvolvimento regional. Esse é o tema do ciclo de debates que se iniciou em Brasília, no Senado Federal, no último dia 12 de setembro. A ideia é percorrer as 5 regiões do país e debater a permanência do Fundo, por entender que essa é uma discussão que mobiliza amplos setores da sociedade. Por isso, no próximo dia 28 de setembro, será realizada a Etapa Regional: Salvador do ciclo de debates sobre o assunto. O evento será realizado, às 14 horas, no prédio do Convento das Mercês, localizado na capital baiana. Não é necessário realizar inscrição prévia para participar do debate. No Nordeste serão realizados três debates (Salvador/ BA; Rio Grande do Norte e em outro estado da Região a ser definido). Para saber como foi o primeiro debate do ciclo, clique aqui. Ciclo de debates ” “A importância do Fundeb no desenvolvimento regional”Etapa Regional: SalvadorData: 28 de setembro de 2017Horário: 14 horasLocal: prédio do Convento das Mercês, Campus Uninassau, Av. Sete de Setembro,1105, Mercês – Salvador/ BAInformações: (61) 3303-4282 Fonte: Undime com informações do Senado

Encceja tem data alterada e será aplicado em novembro

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) 2017 será aplicado em 19 de novembro, e não mais em 22 de outubro. A mudança de data foi necessária em função de um atraso na homologação da licitação, o que inviabilizou a distribuição dos participantes nos locais de prova dentro do cronograma. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Encceja PPL) também terá nova data: 21 e 22 de novembro. A retificação do editais foi publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19. O Inep também adiou o horário do Encceja Nacional e Encceja Nacional PPL para garantir que todos os candidatos possam acessar os locais de prova com mais comodidade e segurança, já que o Exame será aplicado durante o período de vigência do Horário de Verão em vários estados. Como o Horário Oficial de Brasília rege a aplicação em todas as Unidades da Federação, em alguns municípios da região Norte os participantes teriam que chegar aos locais de prova três horas mais cedo, caso do Acre. Dessa forma, os horários do turno matutino e vespertino foram atrasados em uma hora. O Encceja Nacional 2017 será aplicado para 1.573.862 pessoas. Dessas, 301.583 farão provas para o Ensino Fundamental e 1.272.279, para o Ensino Médio. O exame será aplicado em 564 municípios distribuídos em todas as Unidades da Federação. Horários do Encceja Nacional 2017 Horários do Encceja Nacional PPL 2017 Fonte: Inep https://goo.gl/meBh7y 

Programa oferece formações gratuitas para voluntários do Novo Mais Educação

O Impulsiona Educação Esportiva, projeto do Instituo Península, oferece formações às escolas do Programa Novo Mais Educação (PNME). Voluntários, professores, facilitadores e articuladores do Programa terão acesso a cursos online e conteúdos digitais desenvolvidos para ampliar a oferta de esportes nas escolas, utilizar a educação esportiva para o desenvolvimento integral dos alunos e valorizar a cultura esportiva local. As formações são gratuitas e resultado de uma cooperação técnica estabelecida entre o Ministério da Educação, a Undime, o Consed e o Instituto Península. A ideia central do programa é capacitar os professores, coordenadores pedagógicos e, prioritariamente, facilitadores e articuladores do Programa Novo Mais Educação, para que sejam grandes impulsionadores da educação esportiva nas escolas em que atuam. Os cursos online são oferecidos por meio da plataforma e- Proinfo, do MEC, e têm carga horária de 10 horas, podendo ser concluídos no prazo de 30 dias. Além disso, contam com o acompanhamento de um moderador, que propõe atividades, esclarece dúvidas e promove a troca de experiências entre os participantes de cada turma. Ao final da conclusão de todas as atividades do curso, o participante tem acesso ao certificado. Os conteúdos digitais podem ser baixados diretamente do portal do Impulsiona, na seção Impulsiona na Sala de aula, e usados conforme, os voluntários do PNME e demais professores e coordenadores pedagógicos do Ensino Fundamental sentirem necessidade.Para potencializar a inclusão de novos esportes no cotidiano das escolas de todo o Brasil, o Impulsiona aborda modalidades sugeridas nas atividades do campo Esporte/Lazer do Programa Novo Mais Educação, além de outras que também podem ser incorporadas à rotina escolar. São elas: judô, karatê, luta olímpica, taekwondo, capoeira, esgrima, ginástica rítmica, basquete, futebol, handebol, rúgbi, futebol de 5, atletismo, natação, tiro com arco, golfe, badminton, tênis, tênis de mesa, vôlei, vôlei de praia, vôlei sentado, hóquei e goalball. O Ministério da Educação ressalta que o Impulsiona Educação Esportiva mesmo disponibilizando cursos, preferencialmente, voltados para os voluntários do PNME, esses cursos estão disponíveis, também, para os professores do Ensino Fundamental, numa perspectiva de apoiar o desenvolvimento de práticas pedagógicas cada vez mais interdisciplinares. Como participar? Para realizar os cursos é preciso realizar o cadastro na página do Impulsiona Educação (http://www.impulsiona.org.br). A partir desse cadastro, a pessoa será direcionada ao e-Proinfo. Lá é necessário dar prosseguimento ao cadastro para então escolher o curso e iniciar o processo. Fonte: Undime, MEC e Impusiona Educação Esportiva

Retificações do Resultado Final do Processo Seletivo para Formadores Regionais e Locais PNAIC 2017

Seguem as retificações do Resultado Final do Processo Seletivo para Formadores Regionais e Locais PNAIC 2017.  Esta publicação se faz necessária tendo em vista as seguintes situações ocorridas durante o processo seletivo: Envio tardio, por parte de vários municípios, das atas de resultado final do Processo Seletivo para Formadores Locais PNAIC 2017; Arquivos corrompidos e/ou incompatíveis como o sistema operacional dos computadores da Seduce, o que dificultou o processo de inserção dos resultados enviados ao Comitê Gestor Estadual; Revisão do Processo Seletivo para Formadores Locais por alguns municípios, que reestruturaram a ata do Resultado Final; Correção de alguns nomes de professores selecionados.   Resultado Final Processo Seletivo PNAIC 2017 – Formadores Locais – inclusões e retificações – versão final.pdf Retificação – Resultado Final Processo Seletivo PNAIC 2017 – Formadores Regionais.pdf 

MEC anuncia vencedores da Medalha Paulo Freire

Por meio de portaria recentemente publicada no Diário Oficial da União (DOU), o MEC anunciou os nomes dos vencedores da Medalha Paulo Freire – iniciativa que reconhece e estimula experiências relevantes para a alfabetização e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. As ações vencedoras da edição de 2017 do prêmio têm representantes de Goiás, Mato Grosso, Paraná e Ceará. Ao todo, 58 trabalhos participaram da seleção. O coordenador de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Rodrigo Siqueira de Oliveira, informa que o MEC, além de organizar o concurso, também está entre os avaliadores. Na fase nacional, é realizada uma visita às instituições que executam na prática os projetos. “Conseguimos enxergar de forma mais próxima como é feita a oferta da Educação de Jovens e Adultos, de como está sendo executada a experiência; e, se for uma experiência válida e exitosa, é interessante estimularmos a permanência dela”, explica Siqueira. A EJA é oferecida a partir dos 15 anos para o público de ensino fundamental e, para o ensino médio, a partir dos 18 anos. De acordo com o coordenador da Secadi, tais modalidades ainda enfrentam desafios quando são analisados os números compilados em diferentes regiões do país: “A EJA tem uma carência grande. Mais de 50 milhões de pessoas não têm a escolaridade completa, até o ensino médio, no país. Hoje são praticamente três milhões de matriculados na Educação de Jovens e Adultos. Ou seja, a demanda é muito maior que a oferta”. Medalha – Os autores de experiências vencedoras da edição 2017 da Medalha Paulo Freire ganham a peça em bronze. Em uma das faces aparece a imagem do educador, e na outra, a frase: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. A premiação tem caráter exclusivamente cultural, o que exclui qualquer modalidade de sorteio ou pagamento aos concorrentes. A data e o local da cerimônia, em Brasília, serão divulgados em breve. Os nomes das instituições ganhadoras podem ser vistos aqui. Fonte: MEC https://goo.gl/8SSNQy