Escolas devem exibir resultados de avaliações educacionais

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado) A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou em decisão final, nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PLS 275/2013), da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que obriga instituições de ensino públicas e privadas a exibir, em local visível e de fácil acesso, os resultados obtidos em avaliações educacionais oficiais. Se não houver recurso para apreciação em Plenário, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados. Essa divulgação deverá mostrar as notas obtidas, por exemplo, no Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes), no Exame Nacional de Desempenho do Ensino Superior (Enade) e no sistema de avaliação da pós-graduação da Capes – no caso do ensino superior – no Prova Brasil e no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – no caso da educação básica. Para Kátia Abreu, as informações geradas pelos mecanismos de avaliação orientam o processo de escolha de escolas e universidades pelas famílias e pelos estudantes. — O conhecimento desse cabedal de informações é valioso por quem se encontra na ponta da ação educacional, seja o profissional da educação, o discente, ou, ainda, a comunidade escolar ou local — observou. O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou emenda para estabelecer a necessidade de regulamentação da medida proposta, “exatamente para assegurar o caráter informativo da divulgação pretendida e orientar com mais precisão a forma de fazê-la”. O projeto promove alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Fonte: Agência Senado https://goo.gl/H2GG8D

Concurso “Paz na Escola. Eu curto!”

Presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Goiânia, prof Marcelo Ferreira da Costa, participou na manhã desta quarta-feira (13/9), do lançamento do concurso “Paz na Escola. Eu Curto!”, que é uma iniciativa do Ministério Público de Goiás por meio do Centro de Apoio Organizacional da Educação (CAO Educação), e que irá premiar escolas públicas das redes estadual e municipal de ensino em todo o Estado de Goiás. Durante o evento, foram assinados dois termos de cooperação técnica entre o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Educação de Goiânia e a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Goiás, Undime Goiás, e também com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). Para Benedito Torres Neto, Procurador Geral de Justiça de Goiás, afirma que o projeto, que já começa grande, tende a crescer ainda mais. “Levamos esse pleito para a Receita Federal para que nos repassasse computadores apreendidos nas barreiras por todo o País. Além do material proveniente de lá, também buscamos computadores de órgãos parceiros, como o Supremo Tribunal de Justiça, que é comandado por nossa colega goiana, Laurita Vaz, para que tenhamos mais equipamentos para serem doados às escolas”, disse. Já a promotora Liana Antunes Tormin, coordenadora do CAO Educação, revelou dois pontos chaves do concurso. “Este é um projeto sustentável, pois está sendo desenvolvido a partir daquilo que o Ministério Público já possui, e, sem dúvida, também é um projeto social, que só chegou até esse ponto com o apoio do procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, e o trabalho incansável de todos aqui no MP. É um projeto que foi desenvolvido com muito carinho por nós”, revelou. O Presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Goiânia, Marcelo Ferreira da Costa, destacou que a secretaria tem agido de forma proativa, no intuito de capitalizar os projetos de forma positiva. “E este concurso é um grande desafio, devido ao grande número de escolas que temos na capital. Por isso, contamos com o trabalho do MP para deixar este legado para as nossas escolas”, destacou. A Seduce foi representada pelo superintendente Marcos das Neves. Segundo ele, o projeto comprova que MP e secretaria são parceiros nas políticas de fomento da inclusão social. “Há muitos anos temos o MP como parceiro de primeira hora da educação estadual e, por isso, ficamos muitos felizes com essa iniciativa”, ressaltou. Ao final do evento, Benedito Torres assinou o edital de licitação do concurso, que contará com a participação de escolas públicas das redes estadual e municipal de ensino de Goiás, excluídas as escolas conveniadas. Também está prevista a participação de escolas de Unidades Prisionais e de unidades Unidades de Internação, como forma de promover a inclusão social. Ao todo, 12 escolas sairão vencedoras. As inscrições serão realizadas, no período de 1º de outubro a 17 de novembro. Os projetos entregues após esta data serão desclassificados. Os projetos apresentados serão examinados pela Comissão Julgadora, no período compreendido entre 15 de outubro a 19 de dezembro. A premiação ocorrerá no dia 9 de fevereiro, no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Goiás. Participaram ainda do evento o chefe de gabinete da PGJ, Jales Guedes Coelho de Mendonça, o sub-procurador geral para Assuntos Institucionais, Aylton Flávio Vechi, a subcoordenadora do GGI, Alice Freire, a coordenadora das Promotorias de Goiânia, Carla Fleury, além dos coordenadores de CAO Patrícia Otoni (Direitos Humanos), Eduardo Prego (Saúde), Publius Lentulus Rocha (Infância e Juventude), Bruno Barra (Patrimônio Público), bem como a promotora promotora de Justiça Maria Bernadete Ramos Crispim, e a diretora do Conselho Municipal de Educação, Edileusa de Freitas Miranda de Mendonca, dentre demais autoridades. (Texto: Fagner Pinho – adaptado / Fotos: João Sérgio – Assessoria de Comunicação Social do MPGO)

Carta do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Carta do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de EducaçãoCarta do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Os desafios para o cumprimento do PNE na garantia do direito à educação de todos e de cada um Nós, dirigentes municipais de educação e educadores de mais de mil municípios brasileiros, reunidos em Fortaleza/ CE, de 8 a 11 de agosto de 2017, por ocasião do 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, reiteramos a nossa postura em favor da atuação dos municípios na defesa de uma educação pública, inclusiva e de qualidade pedagógica e social para o Brasil e repudiamos qualquer ação que caracterize retrocesso nessa construção e na consolidação do direito constitucional à educação. Após quatro dias de debate, firmamos posicionamento em defesa da necessária garantia da implementação das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, decorridos três anos da sua existência, o que exige medidas claras e permanentes em favor de uma maior participação financeira da União na oferta educacional, nos termos previstos no próprio Plano. Isso porque, por exemplo, estima-se que, para se atingir algumas das metas do PNE em 2024, será necessária a criação de 3,4 milhões de matrículas na creche, 700 mil na pré-escola, 500 mil no ensino fundamental, 1,6 milhão no ensino médio e cerca de 2 milhões no ensino superior público*. O Brasil precisa expandir o número de matrículas, requerendo recursos novos tanto para a construção quanto para a manutenção de equipamentos educacionais, por meio da política de Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Ou seja, ao invés de impor limite aos gastos sociais da União é preciso ampliá-los. Os planos municipais de educação dependem diretamente destas iniciativas. Na prática, isto se traduz em um conjunto de desdobramentos. Segundo o extrato da discussão, os principais questionamentos e reivindicações elencadas pelos Dirigentes Municipais de Educação, ao longo do 16º Fórum Nacional, foram: • garantia de 10% do PIB para investimento na educação pública até o ano 2024; • repúdio ao veto presidencial ao Art. 21 da LDO 2018, que retira a alocação de recursos para atender ao PNE, em especial a implantação e implementação do Custo-Aluno Qualidade Inicial – CAQi;• reestruturação do modelo de financiamento da educação, tendo por base o CAQi para cada etapa de ensino, com prioridade para a educação infantil, etapa inicial da educação básica;• revisão urgente do pacto federativo no que tange a inversão da lógica da política de distribuição dos recursos entre os entes federados, com referência ao que é arrecadado e ao que é investido na educação básica pública, sobretudo na educação infantil e no ensino fundamental;• reforço nos comitês e nas instâncias existentes e a implementação de novas frentes de interlocução com o Ministério da Educação e suas autarquias, como exemplo o debate da PEC 15/ 2015, da proposta de emenda ao art. 212-A da Constituição Federal de 1988, do financiamento da educação infantil e do pacto federativo;• ampliação da fonte de financiamento para novas turmas de EJA e do programa Brasil Alfabetizado;• efetividade dos repasses legais nos prazos corretos aos municípios;• correção anual pelo INPC dos valores per capita do PNATE e do PNAE.  Além do mais, consideramos que o papel da União, de modo supletivo e redistributivo, assim como de coordenação das políticas, que se materializam por meio de programas federais, deve ser fortalecido neste momento de crise política, econômica e institucional a que estamos submetidos. Compreendendo que a educação constitui-se como o mais potente instrumento para o combate à pobreza e à redução das desigualdades socioeconômicas, assim como para a edificação do desenvolvimento sustentável do Brasil, reivindicamos: • que a educação passe a ocupar a agenda central do governo federal, como direito humano e social de caráter universal;• que o MEC e suas autarquias institucionalizem novos procedimentos de tomada de decisões, incluindo a escuta da Undime e do Consed, como gestores que executam a política educacional;• o fortalecimento dos programas federais no âmbito da gestão escolar e educacional, da formação dos profissionais da educação, do desenvolvimento de práticas pedagógicas inovadoras, da infraestrutura educacional, a exemplo do PAR, PNAIC, Parfor, Pradime, Pró-Conselho, entre outros;• a abertura  imediata do sistema do PAR, para os municípios inserirem suas demandas;• a constituição de uma rede de formadores (AEs), FNDE/ seccionais Undime, para o acompanhamento da gestão do PAR junto aos municípios;• a implementação de comitê MEC/ Undime/ Consed para discussão sobre obras paralisadas no PAR e de ações a serem tomadas para a solução dos problemas de estados e municípios;• o protagonismo na discussão da implementação da Base Nacional Comum Curricular e a constituição de uma rede de formadores (AEs), SEB/ seccionais Undime/ Secretarias Estaduais de Educação, para o acompanhamento dessa implementação, sob a coordenação dos comitês estaduais. Pela sua relevância estratégica, pelo seu caráter legal e pela sua construção participativa e democrática, compreendemos que a Undime deve promover articulação com entidades representativas, como o Ministério Público, para composição de instâncias de acompanhamento do cumprimento das metas do PNE/ PEE/ PME, considerando a viabilidade de sua execução a partir da realidade financeira do município. Neste esteio, dois elementos são considerados centrais, de um ponto de vista da gestão da educação municipal. De um lado, o fortalecimento da autonomia da gestão da educação pública municipal, garantindo, inclusive, a gestão plena dos recursos da educação por parte dos dirigentes municipais de educação; por outro, a regulamentação do Sistema Nacional de Educação e do Regime de Colaboração, que permitam uma melhor e mais clara articulação entre os diferentes entes federados em favor do desenvolvimento de ações concertadas que favoreçam uma trajetória continuada de estudos ao longo da vida por parte dos cidadãos e cidadãs brasileiros, no contexto da diversidade e da pluralidade que nos são inerentes. Por fim, com o objetivo de dar continuidade ao processo de mobilização e de visibilidade dos nossos desafios e metas, conclamamos todos e todas à realização da Marcha dos Dirigentes Municipais de Educação a Brasília ou outra estratégia de manifestação formal de posição contrária ao veto na LDO do financiamento do PNE. Reiteramos que tais reivindicações

Conteúdo apresentado no 16º Fórum Nacional da Undime está disponível em paineis

No início de agosto, a Undime promoveu o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Fortaleza (CE). O evento reuniu cerca de 1.300 participantes – entre dirigentes municipais de educação, técnicos das secretarias, palestrantes e convidados – e trouxe à tona a temática “Os desafios para o cumprimento do PNE na garantia do direito à educação de todos e de cada um”. Como em 2015, no Fórum anterior, todo o conteúdo apresentado durante o evento foi transferido para paineis de faclitação gráfica. Os paineis podem ser utilizados nas secretarias de educação para orientar e lembrar os gestores e equipes técnicas dos assuntos relacionados aos principais desafios que os municípios enfrentam hoje para cumprir o PNE. Além disso, podem ser utilizados como ferramenta de trabalho em caso de apresentações sobre o tema. O material é didático, ilustrativo e apresenta informações objetivas sobre o que foi apresentado durante os quatro dias de Fórum. Clique aqui para acessar os cartazes em alta resolução. Veja abaixo: Conferência de abertura Mesa-redonda: Políticas e programas para garantir o direito à educação à luz do Plano Nacional de Educação Mesa-redonda: O desafio da oferta da educação como direito humano e os entraves legais Mesa-redonda: Ações intersetoriais na promoção do direito de aprender Lançamento: Fora da Escola Não Pode – Busca Ativa Escolar Mesa-redonda: Direito à educação infantil: demanda, oferta, financiamento, judicialização Salas temáticas: Sala 1 – Implementação, monitoramento, avaliação do PME e Gestão DemocráticaA implementação da Base Nacional Comum Curricular – o porvir   Sala 2 – Implementação, monitoramento, avaliação do PME e Gestão Democrática Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica – Os desafios para a garantia da valorização dos profissionais da educação quanto a carreira, formação, remuneração e condições de trabalho Sala 3 – Implementação, monitoramento, avaliação do PME e Gestão Democrática Programas do governo federal de assistência à oferta da alimentação e do transporte escolar Sala 4 – Implementação, monitoramento, avaliação do PME e Gestão Democrática Financiamento da Educação – Os desafios para a implementação do Custo-Aluno Qualidade Inicial (CAQi) Sala 5 – Implementação, monitoramento, avaliação do PME e Gestão DemocráticaProjetos, programas do Ministério da Educação e seus sistemas de prestação de contas Fonte: Undime

Primeiros socorros poderá ser conteúdo obrigatório nas escola

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (19), proposta que impõe aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas brasileiras o treinamento em primeiros socorros. Se não houver recurso para análise em Plenário, o PLS 210/2015 segue para a Câmara.

Ciclo de debates sobre o Fundeb “Etapa Regional: Salvador” será realizado no dia 28 de setembr

A importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Funded) no desenvolvimento regional. Esse é o tema do ciclo de debates que se iniciou em Brasília, no Senado Federal, no último dia 12 de setembro. A ideia é percorrer as 5 regiões do país e debater a permanência do Fundo, por entender que essa é uma discussão que mobiliza amplos setores da sociedade. Por isso, no próximo dia 28 de setembro, será realizada a Etapa Regional: Salvador do ciclo de debates sobre o assunto.

Encceja tem data alterada e será aplicado em novembro

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja Nacional) 2017 será aplicado em 19 de novembro, e não mais em 22 de outubro. A mudança de data foi necessária em função de um atraso na homologação da licitação, o que inviabilizou a distribuição dos participantes nos locais de prova dentro do cronograma. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa (Encceja PPL) também terá nova data: 21 e 22 de novembro. A retificação do editais foi publicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União desta terça-feira, 19

Programa oferece formações gratuitas para voluntários do Novo Mais Educação

O Impulsiona Educação Esportiva, projeto do Instituo Península, oferece formações às escolas do Programa Novo Mais Educação (PNME). Voluntários, professores, facilitadores e articuladores do Programa terão acesso a cursos online e conteúdos digitais desenvolvidos para ampliar a oferta de esportes nas escolas, utilizar a educação esportiva para o desenvolvimento integral dos alunos e valorizar a cultura esportiva local.

Escolas deverão ter estrutura mínima antes de autorização para funcionar

(Foto: Roque de Sá/Agência Senado) Escolas e outros estabelecimentos de ensino deverão comprovar condições mínimas de estrutura e operação antes de receber permissão de estados e municípios para funcionar. É o que determina projeto aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 525/2009 e terá que passar por segundo turno de votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), o projeto determina que a União defina as condições adequadas de funcionamento para as escolas, relativas à construção e aos materiais pedagógicos. O objetivo é garantir um padrão mínimo nacional de qualidade do ensino em todos os níveis educacionais. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do texto na CE, observou que essa norma poderia ser contestada na Justiça, uma vez que apenas leis complementares podem dispor sobre condições de elegibilidade. Assim, a punição foi retirada do texto. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/GZ8Jti