Estados e municípios recebem R$ 445 milhões para alimentação e transporte escolar

Recursos estão disponíveis a partir desta quinta-feira, dia 5 A oitava parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) está disponível nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal a partir desta quinta-feira, dia 5. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 445,8 milhões aos entes federativos ao longo desta semana. Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 384,1 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 61,7 milhões. Apenas este ano, o FNDE já repassou R$ 3 bilhões para alimentação escolar e R$ 455 milhões para o transporte dos alunos das redes públicas. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos. Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar. Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Fonte/ Foto: FNDE https://goo.gl/HhXe3r
Censo Escolar 2017 encerra prazo de retificação na próxima semana
Escolas que declararam dados incompletos ou que necessitam corrigir informações repassadas para o Censo Escolar 2017 têm até a próxima quarta-feira, 11, para fazerem as alterações no Sistema Educacenso. Todos os anos o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dá o prazo de 30 dias para as escolas fazerem retificação, inclusão ou correção de informações referentes aos dados declarados. O prazo não será prorrogado. O Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica, sendo considerado o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro nessa área. Coordenado pelo Inep, é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica e profissional: ensino regular; educação especial; educação de jovens e adultos (EJA); educação profissional. A coleta de dados das escolas tem caráter declaratório e é dividida em duas etapas. A primeira etapa consiste no preenchimento da Matrícula Inicial, quando ocorre a coleta de informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula. A segunda etapa ocorre com o preenchimento de informações sobre a Situação do Aluno, e considera os dados sobre o movimento e rendimento escolar dos alunos, ao final do ano letivo. Os dados coletados são fundamentais para a elaboração de diagnósticos sobre a educação brasileira e para a implementação de políticas públicas na área. Além disso, as matrículas e dados escolares declarados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Fonte: Inep https://goo.gl/nNbVuQ
FNDE entrega prêmio de melhores práticas da agricultura familiar

(Foto: FNDE) Cerimônia de premiação ocorreu nesta terça-feira, 3, durante Congresso Internacional de Alimentação Escolar, em Brasília Os 25 municípios vencedores do Concurso Boas Práticas da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar foram premiados nesta terça-feira, 3/10, no Congresso Internacional de Alimentação Escolar, em Brasília. Promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o concurso teve como objetivo valorizar experiências que têm feito diferença e contribuído para o bom funcionamento das ações que envolvem a alimentação escolar nas regiões brasileiras. Cerca de 300 pessoas, entre representantes de países como Guatemala, República Dominicana, Costa Rica, El Salvador e Chile, participaram da cerimônia e ouviram os relatos de gestores que atuam diariamente nos municípios e estados, junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em prol da segurança alimentar e nutricional dos estudantes e do fomento ao desenvolvimento dos pequenos agricultores locais. “O PNAE se consagrou como referência internacional e é importante ressaltar que o respeito ao regionalismo é o grande pilar do sucesso do programa. O alimento que é popular no cardápio de determinada escola nem sempre poderá ser oferecido para crianças de outras regiões. Por isso é tão importante ouvir e valorizar as experiências de cada município”, destacou o chefe de gabinete do FNDE, Rogério Lot, lembrando que dos R$3 bilhões repassados este ano pelo PNAE para a alimentação de 40 milhões de estudantes, cerca de R$ 850 milhões foram investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. Os 25 relatos que se destacaram dentre os 578 inscritos estão no Caderno de Boas Práticas de Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, lançado durante a premiação. A versão virtual estará disponível em breve no portal do FNDE. A lista dos municípios vencedores está na página do concurso. Congresso Internacional de Alimentação Escolar – Promovido pelo FNDE, em parceria com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o congresso começou nesta terça-feira, 3, e segue até quinta-feira, 5, na sede da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), em Brasília. Com cerca de 300 participantes, o evento abre discussões, com espaço para colocação de problemas e possíveis soluções que envolvam segurança alimentar e nutricional no âmbito da alimentação escolar. Além de gestores brasileiros, participam do evento representantes do Paraguai, República Dominicana, Costa Rica, El Salvador, Nicarágua, Guatemala, Chile, Jamaica, Belize, Honduras, Bahamas, México, Peru, Trinidad and Tobago, Colômbia e Barbados. Para Karine Santos, coordenadora-geral do Pnae, apesar de o programa já ser consolidado, existem desafios que ainda precisam ser superados. “Mesmo após 62 anos de Pnae, ainda é necessário entender e trabalhar novas barreiras que surgem a cada dia. Estamos reunidos aqui pra isso, para alcançarmos soluções para esses desafios específicos”, afirmou a coordenadora. Fonte: FNDE https://goo.gl/Q8gQTB
7 inovações simples com potencial para a educação integral

(Foto: Centro de Referências em Educação Integral) Levar inovações para a escola não precisa ser algo caro e trabalhoso. Algumas experiências selecionadas pelo Centro de Referências em Educação Integral mostram que é possível promover o desenvolvimento integral e facilitar a aprendizagem mesmo sem muitos recursos. Confira sete projetos de diferentes áreas: 1. Sussurrofone Ler em voz alta diante da turma pode ser algo muito difícil para alguns estudantes, principalmente se a leitura for em outro idioma. Foi o que constatou a professora Lucienne de Castro Gomes, da Escola Municipal José Madureira Horta (Belo Horizonte/MG). “Notei que muitos alunos ficavam com vergonha e inibidos de ler em inglês”, conta. Depois de pesquisar alguns métodos para solucionar o problema, Lucienne chegou ao “Whisper Phone” (telefone do sussurro), aparelho norte-americano que funciona como um telefone onde o aluno fala em voz baixa e escuta a própria pronúncia. Pensando em adotar a prática, a professora adaptou o acessório e confeccionou um telefone com cano de PVC para os alunos. “Quando você fala no cano as ondas espalham e vão direto para o ouvido, deixando a sua voz mais nítida sem interferência de barulho externo”, explica. Os estudantes adoraram a proposta da professora. “Foi muito bom porque o resultado foi imediato. Eles se sentiram mais motivados, melhoraram entonação, pontuação, ritmo”. Lucienne conta que a escola passou a adotar o “sussurrofone” em aulas de português e atividades com alunos autistas. A professora também recomenda envolver os alunos no processo de construção do acessório. “É um material pedagógico. Eles mesmos podem montar e usar para brincar”, diz. Para confeccionar, são necessários um cano e dois joelhos de PVC, com custo total de aproximadamente R$2,00 por aparelho. 2. Tapete sensorial Propor atividades que estimulam os cinco sentidos é uma forma divertida de trabalhar formas geométricas, texturas e elementos da natureza. Para isso, a creche Carmem Sola Modolin Aquilante, de Barri/SP, confeccionou um tapete sensorial. A ideia é que os alunos caminhem e engatinhem pelo tapete, experimentando diferentes sensações que aquelas texturas proporcionam. Para fazer o tapete sensorial, basta montar um caminho com diferentes materiais, como caixas de ovo, plástico bolha e papel texturizado, para ser percorrido pelo aluno. Também é possível colocar terra, pedras e folhas, proporcionando mais contato com a natureza. 3. Jardim sensorial Na mesma linha, a Escola Municipal Professora Eladir Skibinski, de Joinville/SC, criou um jardim sensorial com diferentes plantas, água, terra e pedras. Além de explorar os sentidos e apresentar os elementos da natureza, é uma forma de trabalhar a sustentabilidade e o meio ambiente. 4. Arte e natureza Integrar o conteúdo trabalhado em sala de aula com os recursos do território. Essa foi a ideia de Maria da Paz Melo, professora de Artes da E.M. Valéria Junqueira Paduan (Santa Rita do Sapucaí/MG), ao perceber que o desenhos de seus alunos do 4º ano poderiam ser aprimorados. Na tentativa de melhorar os desenhos e ampliar as referências dos estudantes, Maria propôs que as crianças explorassem a diversidade que uma escola rural como a deles proporciona. Os alunos deveriam, então, usar folhas, pedras, galhos e outros recursos da natureza para criar e desenhar. 5. Plano cartesiano A professora Marlene Garcia Alves, do Colégio Estadual Vale do Saber (Apucarana/PR), também apostou em explorar o lado artístico dos estudantes, mas, dessa vez, para desenvolver o conteúdo de geometria analítica no 8º ano. A professora propôs que os alunos usassem o plano cartesiano para construir fachadas de casas. Dessa forma, além de aprender os conceitos, eles poderiam explorar a criatividade para criar as casas. 6. Metro quadrado na prática Célia Maria Batista, da Escola Municipal Presidente Castello Branco (Joinville/SC), também encontrou uma forma divertida de ensinar conceitos da matemática. Percebendo que os alunos tinham dificuldade para entender a noção de área, ela resolveu mostrar na prática o que é um metro quadrado. Para isso, a professora fez uma atividade onde os alunos do 6º ano deveriam construir um quadrado de 1 metro de lado com jornais e revistas. Dessa forma, colocando a mão na massa, os alunos conseguem ter uma noção melhor do que significa essa medida. 7. Educação Física e História O professor de educação física Cássio Leandro Muhe Consentino, do CEI Profª Tereza Matsumoto (Curitiba/PR), queria oferecer atividades que fossem além do exercício físico e ampliassem o repertório cultural dos alunos. Para isso, ele se inspirou na série Game of Thrones e levou a ideia das justas medievais, torneios disputados por cavaleiros da Idade Média, para as aulas. Primeiro, Cássio fez um trabalho de contextualização histórica sobre o período medieval com os alunos e, depois, confeccionaram os itens necessários para as disputas. Cabos de vassoura foram os cavalos, colchonetes, os escudos e espaguetes de piscina, as armas. Fonte: Centro de Referências em Educação Integral https://goo.gl/r4n3TX
Undime RJ debate junto aos dirigentes Base Nacional Comum Curricular e municipalização

Na última terça-feira, 3 de outubro, a seccional da Undime no Rio de Janeiro participou da reunião que tratou sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na secretaria de educação do estado. Participaram do encontro, apoiando as atividades, as diretoras da Comunidade Educativa Cedac, Teresa Perez e Roberta Panico. A Undime RJ foi representada pelo vice-presidente, o Dirigente Municipal de Educação de Itaocara, Marco Guerreiro. Gestores e integrantes da equipe da Secretaria de Estado do Rio também participaram do encontro que contou ainda com a presença da secretaria executiva do Movimento pela Base Nacional Comum. O objetivo foi dar continuidade a articulação, ao planejamento e ao desenvolvimento de estratégias de colaboração para a implementação da BNCC no Rio de Janeiro. Conheça o guia de implementação da BNCC elaborado pelo Consed e Undime disponível no Conviva: https://goo.gl/2G2xSC Veja aqui a videoconferência do Conviva sobre a BNCC. A tarde da última quarta-feira, 4 de outubro, foi destinada à discussão sobre municipalização com os dirigentes municipais de educação. A reunião foi uma iniciativa da própria Undime RJ. Na ocasião, a presidente da seccional e dirigente de Paraty, Eliane Tomé, iniciou o debate com apresentação do histórico e situação atual, contando com a participação dos demais secretários presentes, compartilhando experiências e possíveis encaminhamentos da questão. Participou do encontro a Dr. Debora da Silva Vicente, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Informações/ Fotos: Undime RJ
CAE aprova projeto que amplia recursos do petróleo para saúde e educação

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3) projeto de lei (PLS 280/2013) que garante novos recursos do petróleo para as áreas de saúde e educação. Os dois setores podem passar a receber também parte dos recursos dos bônus de assinatura, valores que a empresa vencedora de uma licitação paga à União antes de começar a explorar uma jazida. O projeto é terminativo e deve seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. A proposta foi apresentada, em conjunto, pelos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto altera a Lei 12.351/2010, que cria o Fundo Social, abastecido com recursos da exploração do pré-sal que cabem à União, como royalties e participações especiais. Pela lei, 50% das receitas totais do fundo devem ir para educação e saúde. A legislação em vigor já prevê a transferência de “parcela do valor do bônus de assinatura” para o Fundo Social, mas não estabelece o tamanho dessa fração. Originalmente, o PLS 280/2013 determinava a transferência integral dos bônus de assinatura para o fundo, regra aplicável aos contratos de exploração do pré-sal assinados no regime de partilha. O relator na CAE, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), manteve a transferência integral, mas com uma ressalva: fica fora do repasse o valor destinado à empresa Pré-Sal Petróleo, criada em 2013 para gerir os contratos de partilha. Ensino básico Mesmo já havendo na Lei 12.351/2010 a previsão para que metade do dinheiro do Fundo Social seja aplicado nas áreas de educação e saúde pública, o projeto também busca detalhar esse ponto. No caso da educação, que fica com 75% do bolo destinado aos dois setores, o texto determina que dinheiro atenda apenas o ensino básico. “O Brasil gasta muito pouco na educação básica, comparativamente à educação superior. Não resta dúvida que uma das grandes fontes de desigualdade e da baixa produtividade da mão de obra brasileira é justamente a má qualidade das séries iniciais do ensino, o que justifica a necessidade de concentrarmos nossos esforços nesse segmento”, justifica Raupp no relatório. O texto original do PLS 280/2013 também estabelecia que o dinheiro do fundo deveria financiar apenas a saúde pública infantil, mas uma emenda do relator retirou esse dispositivo. Segundo Raupp, a medida contraria os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). “A saúde dos pais é importante para as crianças, tendo em vista que pais mais saudáveis conseguem gerar mais renda e cuidar melhor de seus filhos. Além disso, várias ações epidemiológicas podem requerer tratamento de adultos na prevenção do alastramento de doenças contagiosas”, justifica o relator. Cálculo do piso O projeto já havia passado por outras três comissões do Senado: Educação (CE); Assuntos Sociais (CAS); e Serviços de Infraestrutura (CI). Uma emenda da CAS poderia, na prática, ampliar ainda mais os recursos para saúde e educação, mas a CAE acolheu o voto de Raupp pela sua rejeição. De acordo com a emenda, o dinheiro do Fundo Social não seria computado no cálculo do piso previsto na Constituição para os dois setores. “Mesmo reconhecendo a importância da saúde para o desenvolvimento do país e o bem-estar da população, não se pode esquecer que há áreas também importantes que necessitam ser atendidas, como a própria educação. Como há um teto para os gastos, quanto mais recursos são alocados para uma área, menos sobrarão para as demais”, argumenta o senador. O PLS 280/2013 também define regras para o caso de o governo decidir gastar o montante principal do fundo, formado pela poupança de 50% das receitas não destinadas a saúde e educação. Essa parte deve servir como poupança para o futuro, com permissão de uso apenas dos rendimentos. Uma emenda da Comissão de Infraestrutura previa que, no caso de uso do montante principal, todo o dinheiro dos bônus de assinatura deveria ser transferido para as áreas de saúde e educação. Raupp rejeitou essa emenda e optou pelo texto original: se a União gastar parte do montante principal, saúde e educação recebem apenas a fatia do gasto referente aos bônus de assinatura. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/6tWRcZ
Conceito de educação ao longo da vida deve constar da LDB

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) pode passar a prever o conceito de educação e aprendizagem ao longo da vida, inserido como direito no contexto da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação especial. A inovação consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2017, aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De autoria do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que estava presente na reunião, o projeto inclui o direito à educação e aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios norteadores do ensino brasileiro. Na sequência, o projeto estabelece que a EJA constitui um instrumento para a educação ao longo da vida para quem não teve acesso aos estudos no tempo certo. Por fim, determina que o dever do Estado em garantir a educação especial na primeira infância (zero a seis anos) se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino. Relatório A proposta recebeu parecer pela aprovação, com uma emenda, do relator Cristovam Buarque (PPS-DF). Na avaliação do senador, o projeto não só moderniza a LDB, como também fortalece a articulação entre a EJA e a educação especial. — A modalidade de EJA tem como objetivo assegurar o inalienável direito à educação básica para aqueles que o tiveram negado na faixa etária própria. Infelizmente, essa é a situação de muitas pessoas com deficiência, que se viram marginalizadas do processo de escolarização durante a infância e adolescência por múltiplas razões — afirmou Cristovam. O senador citou dados do Censo Populacional de 2010, de que mais de 61% da população com 15 anos ou mais com alguma deficiência não tinha instrução ou não tinha concluído o ensino fundamental. Entre os maiores de 15 anos sem deficiência, esse percentual era de cerca de 38%. E destacou ainda que a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) já incorporou o direito ao aprendizado ao longo da vida ao tratar da educação das pessoas com deficiência. A proposta prevê também que o atendimento ao estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação deverá ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino, admitindo-se, entretanto, o atendimento especializado se, em função de condições específicas do aluno, não for possível sua integração em uma classe comum. — É chegado o momento de trazer esse conceito também para a LDB, como propõe o deputado neste projeto de lei. Para que a educação das pessoas com deficiência seja garantida, de fato, para além da idade de escolarização obrigatória — acrescentou. Cristovam explicou que a emenda que apresentou foi apenas de redação, para ajustar o texto assegurando o destino dos recursos para a educação formal. O PLC 75/2017 segue agora para análise do Plenário do Senado. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/1N4qbs
Boletim Em pauta – Edição nº 457 – 03 de Outubro de 2017
Edição nº 467 – 03/Oct/2017 – undime.org.br Dirigentes Municipais de Educação participam de oficina sobre o PAR no FNDE Leia mais Conviva promove debate sobre regime de colaboração na próxima quinta-feira (5) Leia mais Undime Bahia participa de debate sobre o Fundeb em Salvador Leia mais Videoconferência “Diálogos do brincar” – quinta-feira (5), às 19 horas Leia mais Seguridade Social aprova prazo para pais apresentarem caderneta de saúde na escola Leia mais Quase todas as redes estaduais proíbem professores de ensino religioso de promoverem uma só crença Leia mais Finanças destina para educação básica 30% da receita com venda de importados apreendidos Leia mais Inscrições prorrogadas: projetos podem ser inscritos no Desafio Criativos da Escola até o dia 4 de outubro Leia mais Gestão Ampliada realiza balanço do 16º Fórum Nacional da Undime Leia mais Após eleição, Conselho Fiscal da Undime se reúne pela 1ª vez Leia mais Formação de professores em atividade terá novo modelo Leia mais Infográfico: a educação integral e o Plano Nacional de Educação Leia mais Em Uberlândia, Undime MG promove encontro regional Leia mais União transfere R$ 873 milhões da complementação ao Fundeb Leia mais Supremo autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas Leia mais TV Escola lança campanha de homenagem ao Dia do Professor Leia mais Undime realiza 1ª reunião da gestão ampliada Leia mais Undime debate os desafios dos anos finais do fundamental em seminário internacional Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.
Decisão do STF sobre ensino religioso pode desorganizar gestão das escolas

(Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar o ensino religioso de natureza confessional nas escolas públicas pode aumentar o número de escolas que oferecem aulas de religião destinadas a uma crença específica e desorganizar a gestão das escolas, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. De acordo com o questionário da Prova Brasil de 2015, respondido pelos diretores das escolas brasileiras, cerca de 3% das escolas aplicam o modelo confessional. “É difícil dizer se esta decisão causará aumento das aulas confessionais, mas é razoável esperar que sim, já que houve comemoração por parte de grupos de interesse após a decisão”, diz o diretor de Políticas Públicas do movimento Todos Pela Educação, Olavo Nogueira. Nesse mesmo questionário, 37% dos diretores indicam que aulas de religião são obrigatórias em sua escola e 55% apontam que não há outra atividade prevista para os alunos que optam por não participar das aulas de religião, que são facultativas. “Então é plausível inferir que o risco de aprofundar uma perigosa relação entre a escola e grupos religiosos existe”, avalia Nogueira. O coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), Elcio Cecchetti, diz que a decisão do STF vai gerar um caos na organização interna das escolas e dificultar os processos pedagógicos. “Isso pressupõe contratar vários professores de vários credos, alocar diferentes espaços nas escolas, que já não há suficiente”, diz. Para Cecchetti, a decisão é um retrocesso e coloca em cheque todo o esforço realizado nos últimos anos na busca de uma escola que promovesse o dialogo entre crenças e opiniões divergentes. “Não cabe mais, no contexto atual, da diversidade de crenças que nós temos na sociedade e de avanço na consolidação de uma escola laica plural e inclusiva, legitimar agora o ensino doutrinário ou de uma perspectiva religiosa exclusivista”. Na última quarta-feira (27), o STF julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da República pedia para estabelecer que o ensino religioso nas escolas públicas não fosse vinculado a uma religião específica e que fosse proibida a admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. Por maioria dos votos (6 x 5), os ministros entenderam que o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras pode ter natureza confessional, ou seja, vinculado às diversas religiões. Segundo a decisão, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição. Diretrizes A Constituição Federal determina que a oferta do ensino religioso deve ser obrigatória nas escolas da rede pública de ensino fundamental, com matrícula facultativa – ou seja, cabe aos pais decidir se os filhos vão frequentar as aulas. Apesar da obrigatoriedade, ainda não há uma diretriz curricular para todo o país que estabeleça o conteúdo a ser ensinado. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, definiu que cada estado deve criar normas para a oferta da disciplina, o que abriu espaço para uma variedade de modelos adotados em cada rede de ensino. De acordo com Cecchetti, atualmente existem muitos tipos de ensino religioso nas escolas públicas, e muitos estados e municípios já construíram propostas pedagógicas e normatizações para que o ensino religioso fosse não confessional, promovendo a diversidade religiosa. Mas, segundo ele, há casos em que a normatização é contraditória, prevendo o confessional em alguns casos e em outros casos não oferecendo nenhum tipo de ensino religioso. “A ausência de diretrizes curriculares fez com que se proliferasse no país uma babel de concepções, entendimentos e regulamentações, que vai de um polo ao outro. Agora, a decisão do STF acaba colocando mais um ingrediente contraditório, ao entender que é possível a oferta de ensinos religiosos”, diz. Católicos e evangélicos O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Steiner, disse que a entidade poderá oferecer sugestões para organizar o ensino confessional nas escolas públicas, e está também à disposição para o diálogo com o Conselho Nacional de Educação. Na sessão do STF que julgou a questão, o advogado Fernando Neves, representante da CNBB, defendeu a obrigatoriedade do ensino religioso por estar previsto na Constituição, e disse que o poder público não pode impedir o cidadão de ter a opção de aprofundar os conceitos sobre sua fé. “O ensino religioso não é catequese, não é proselitismo. É aprofundamento daquele que já escolheu aquela fé, por si ou por sua família. Os alunos são livres para frequentar”. Já o secretário-executivo da Confederação das Igrejas Evangélicas Apostólicas do Brasil, Bispo Carlos Viana, acredita que a escola não deve ser local para a prática religiosa. “Acho que a escola não é um ambiente que se ensine a parte religiosa da pessoa, a escola tem outros tipos de responsabilidades. Até porque o nosso país nos dá total liberdade para praticar qualquer religião. Não acho que o ambiente da escola deve ser obrigado ou ter autorização para isso”. Ele teme que as escolas priorizem algumas religiões em detrimento de outras, e que os alunos acabem sendo constrangidos por causa de sua crença. Em 2011, a Agência Brasil publicou uma série de matérias retratando o desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que respeite as diversas crenças. O especial Escolas de Fé: a Religião na Sala de Aula foi vencedor do Prêmio Andifes de Jornalismo 2012, na categoria educação básica. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/awuQbz
Videoconferência “Diálogos do brincar” – quinta-feira (5), às 19 horas

(Foto: Porvir) A videoconferência “Diálogos do Brincar” terá como tema o debate “O território urbano e o brincar”. A conversa trará à tona a importância do planejamento das cidades para que as crianças possam ocupar seus espaços para o brincar. Com exibição ao vivo pelo site do Território do Brincar, a conversa terá tradução simultânea em libras e presença da arquiteta e urbanista Beatriz Goulart. A iniciativa “Diálogos do Brincar”, correalizada pelo programa Território do Brincar e Alana traz, a cada bimestre, discussões e reflexões sobre a infância, o brincar e a educação. A conferência ocorrerá no dia 5 de outubro, às 19h (horário de Brasília) e poderá ser assistida em http://www.interrogacaostream.net/territoriodobrincar/. Fonte: Porvir https://goo.gl/vaLWf5
