União transfere R$ 889 milhões da complementação ao Fundeb

(Foto: FNDE) Recursos estarão disponíveis a partir de segunda-feira, 4 Estados e municípios beneficiários da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) podem utilizar a parcela de novembro a partir de segunda-feira, 4. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 889,7 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 30, sendo que R$ 47,6 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas. Fonte: FNDE https://goo.gl/7tL7Sv

MEC promete internet rápida em todas as escolas do Brasil em 7 anos

(Foto: Getty Images) Todas as escolas públicas do Brasil com internet de alta velocidade até 2024, sendo que 22,4 mil delas já receberiam o acesso até o final do ano que vem. Essa é a meta da Política de Inovação Educação Conectada, uma parceria entre os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O programa foi anunciado na última quinta pelo presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, e incluiria ainda a formação de professores com foco em práticas pedagógicas mediadas por tecnologia e no uso de conteúdos digitais em sala de aula. Para a primeira fase do projeto, seriam investidos R$ 271 milhões até o fim de 2018. Do total, R$ 255 milhões serão destinados à conexão nas escolas, incluindo ampliação da rede terrestre de banda larga e conectividade sem fio (wi-fi), compra de equipamentos e aquisição de um satélite que levará internet de pelo menos 10 MB às escolas rurais – com inviabilidade de se conectar via rede terrestre. No anúncio do programa, Mendonça Filho afirmou que, para ter qualidade, é preciso uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) bem definida, com “professores bem formados, preparados e valorizados e com tecnologia que proporcione aquilo que o mundo desenvolvido já alcançou”. A formação continuada para professores e gestores com cursos específicos sobre tecnologia e práticas pedagógicas será feita, segundo o MEC, em conjunto com a preparação de 6,2 mil articuladores selecionados pelas secretarias municipais. Esses profissionais receberão bolsas de três meses para atuar no processo de construção e implementação das ações da rede. O MEC considera que a nova política é uma atualização do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), lançado em 1997, mas considerado atrasado porque tem como foco principal equipamentos de informática, e não outras dimensões tecnológicas como as redes sem fio e a internet em alta velocidade. A ideia é que a Política de Inovação Educação Conectada seja articulada a políticas públicas já existentes ou em fase de implementação, como o Plano Nacional de Educação (PNE), a BNCC e a reforma do ensino médio. Para que dê certo, é preciso que o governo se mantenha atento às previsões orçamentárias, segundo Alessio Costa Lima, presidente nacional da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “O importante é ter planejamento sólido contínuo, com pensamento nos recursos que permitirão assegurar a continuidade da política”, diz. “A manutenção desse programa já pressupõe que determinado equipamento precisará ser atualizado ou substituído.” O presidente da Undime também afirma que, para ter sucesso nessa política, o MEC precisará de outros ministérios envolvidos no desenvolvimento do país como um todo. Para levar infraestrutura de redes para todas as cidades, por exemplo, parceria contínua com o minitério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A falta de internet rápida tem sido um dos obstáculos para a implementação de tecnologia em salas de aula. No início do mês, o governo do estado de São Paulo liberou o uso de celulares em salas de aula. Mesmo os entusiastas de práticas pedagógicas que envolvam tecnologia consideram que essa medida só terá efeito se houver acesso de qualidade na escola. Fonte: Nova Escola https://goo.gl/FDsZkG

ILB lança curso gratuito sobre organizações da sociedade civil

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), escola de governo do Senado Federal, está lançando nesta quarta-feira (29) curso on-line sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil. Com o título Estado e as organizações da sociedade civil: MROSC, o curso é gratuito, sem tutoria e aberto a todo cidadão. O objetivo é explicar as mudanças na legislação das antigas ONGs (organizações não governamentais), que tiveram o nome alterado e passaram a ser regidas pela Lei 13.204, de 2015. Segundo a coordenadora de Ensino e Treinamento do ILB, Simone Dourado, há uma carência de cursos sobre o terceiro setor. — A Secretaria da Presidência da República tinha esse material e pediu que a gente adaptasse e transformasse em curso, que tem o diferencial de ser gratuito, pois existem muitos cursos desse tipo, porém, são pagos. Na verdade, é para que as organizações, cooperativas, instituições religiosas de interesse público como creches, associações de pais, de idosos, cooperativas, associações que cuidam de drogados, de ex-presidiários, etc. possam compreender as novas regras criadas a partir da lei — destacou Simone Dourado. A coordenadora falou ainda sobre a necessidade, a partir da lei, de tornar as relações entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil (OSCs) mais transparentes e democráticas em suas várias formas de atuação, financiamento e mobilização. Com as atividades do curso, enfatiza Simone, será possível facilitar o entendimento das pessoas interessadas em saber como deve se dar essa cooperação. Conteúdo O conteúdo é organizado em módulos e unidades de estudo. Entre os temas bordados, estão agenda ampla; conquista social das ONGs; parcerias importantes para as políticas públicas; mudanças para organização da sociedade, administração pública e órgãos de controle; e etapas de uma parceria: planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas. Vídeos, textos de apoio e links para sites da internet complementam o programa. O curso sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil é feito na plataforma Saberes, ambiente virtual de aprendizagem do ILB. A carga horária é de 20 horas, e a duração o curso é de até 60 dias contados a partir da matrícula. O estudante deve estar cadastrado na plataforma Saberes e fazer a matrícula, seguindo os critérios dos cursos de EAD do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). É possível fazer até dois cursos on-line, sem tutoria, ao mesmo tempo. O estudante também tem duas tentativas para realizar a avaliação final. E para obter o certificado, é preciso responder a pesquisa de avaliação do curso e atingir a pontuação mínima de 70 pontos. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/fyUu1G

Undime realiza, em São Paulo, 2ª reunião da Gestão Ampliada

Na manhã desta quarta-feira, 29 de novembro, a Undime realizou a segunda reunião da Gestão Ampliada 2017/ 2019. O encontro, realizado em São Paulo, contou com a participação dos membros da diretoria executiva nacional, do conselho fiscal e presidentes das seccionais da Undime. Na reunião foram discutidos assuntos relacionados à Gestão administrativo-financeira da instituição e, na oportunidade, foi apresentado o balanço financeiro referente à gestão 2015/ 2017 e a conciliação financeira de 2017. Aproveitando a ocasião e considerando a importância da Undime no que diz respeito à participação em grupos de trabalho e comissões, como por exemplo, no âmbito do Ministério da Educação (MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), foram articuladas as representações em cada um deles. Veja mais fotos: Fonte/ Fotos: Undime

Proposta obriga governante a fazer balanço anual sobre educação

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A Constituição Federal pode ganhar um comando para obrigar o presidente da República a apresentar anualmente ao país, na primeira quinzena de janeiro, um balanço dos resultados educacionais alcançados no ano anterior e as metas a serem atingidas no ano que começa. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 80/2007, foi aprovada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e segue para o Plenário. O autor pretende colocar o chefe do governo na liderança dos compromissos da sociedade com a educação. O parlamentar entende que esse pronunciamento presidencial a cada início de ano contribuirá para mobilizar pais, professores, meios de comunicação e empresas no começo do ano letivo. — Sabe-se que na era do conhecimento não há futuro para a economia, para a sociedade, nem para o país que não fizer uma revolução em sua educação, atualizando-a com as exigências do mundo atual. O Brasil está despertando para esta realidade, mas é preciso envolver toda a sociedade nesta luta — disse Cristovam em defesa do projeto. Valor simbólico Relator na CCJ, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirma que a iniciativa traduz importante valor simbólico, pois enfatiza a prioridade que precisa ser dada à educação em âmbito nacional. — O momento sugerido para esse pronunciamento presidencial – primeira quinzena de janeiro – parece-nos oportuno. O início do ano é ocasião propícia para a realização desse tipo de balanço, para a apresentação das metas a serem alcançadas e para a mobilização social em favor delas — disse em seu relatório. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, o texto será submetido a dois turnos de votação em Plenário. Se aprovado pelos senadores, seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/i3TBMg

CCJ aprova contingente de reserva para substituir professor licenciado

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A rede pública de ensino pode ser obrigada a manter professores substitutos para garantir a continuidade do ensino nas hipóteses de afastamento temporário dos docentes. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 532/2009, que insere essa norma na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (29). Com a medida, Cristovam quer evitar que os alunos fiquem sem aula quando um professor se afastar da escola para realização de curso de capacitação ou quando estiver em tratamento médico. A relatora da proposta na CCJ, senadora Ângela Portela (PDT-RR), apoiou a iniciativa de Cristovam e apresentou emenda para estabelecer a obrigação sem definir quantitativo. No projeto, o senador fixava em 5% o contingente de professores substitutos. A proposta já foi aprovada também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, agora, poderá seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação do texto em Plenário. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/kfrRjA

V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente

A 5ª edição da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) – etapa nacional – será realizada em Brasília, no período de 15 a 19 de junho de 2018, e contará com a presença das delegações dos estados, formadas por estudantes na faixa etária de 11 a 14 anos e acompanhantes adultos, que serão escolhidos na etapa estadual. Entretanto, a etapa nacional deverá ser precedida das conferências nas escolas, das municipais/regionais e das estaduais/distrital. O portal oficial da Conferência Nacional, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, já está disponível e pode ser acessado por meio do link: http://conferenciainfanto.mec.gov.br/. Nesta edição, o tema escolhido foi “Vamos Cuidar do Brasil Cuidando das Águas”. Segundo o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, a CNIJMA possui um caráter articulador que estimula o desenvolvimento de ações de educação ambiental de forma integrada e interdisciplinar, conforme as orientações expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CP nº 02/2012) e também as discussões da proposta da Base Nacional Comum Curricular, em análise no CNE. Além disso, a conferência é um processo metodológico para levar o debate sobre as questões socioambientais às escolas e às comunidades atendendo aos preceitos legais da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99). Segundo o MEC, no total, a conferência deve envolver 73 mil escolas em todo o país. Dessas, 4 mil estão na zona rural, 3 mil em comunidades indígenas e 2 mil em áreas quilombolas. Devem participar quase 400 jovens com idade entre 11 e 14 anos na etapa final. As escolas inscritas precisam elaborar um projeto de ação com o objetivo de transformar sua realidade e escolher representantes que levam adiante as ideias acordadas entre todos. Para saber mais sobre a Conferência acesse: http://conferenciainfanto.mec.gov.br/  Confira abaixo o calendário da V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente: Conferência na Escola: até 31 de março de 2018Registro da Conferência na Escola no site do MEC: até 3 de abril de 2018Conferência Municipal/Regional: definida em cada estadoConferência Estadual/Distrital: até 9 de maio de 2018Registro das Conferências Estaduais: até 11 de maio de 2018Etapa final da V CNIJMA: 15 a 19 de junho de 2018 Informações: (61) 2022-9192/ 9195 e/ou ambiental@mec.gov.br  Fonte: Undime com informações do MEC

Educação aprova destinação de metade dos royalties do pré-sal a salário de professor

(O relator, Danilo Cabral, alterou o texto para deixar claro que a prioridade dos recursos seja pagamento de salários e capacitação de professores Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta que reverte, no mínimo, metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para pagar salários e cursos de aperfeiçoamento a professores da educação básica. A medida consta do Projeto de Lei 6346/13, do ex-deputado Francisco Praciano. Relator da matéria na comissão, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu o texto na forma de substitutivo em que reúne o conteúdo de outros projetos em tramitação sobre o mesmo tema (PLs 6793/13 e 7978/14). A proposta altera a Lei 12.858/13, que direciona 75% dos royalties da exploração fora da camada pré-sal para a educação básica e 25% para a saúde. Pela legislação, metade da verba do Fundo Social do Pré-Sal, criado pela Lei 12.351/10, irá para a educação até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Salários Segundo informou o relator, estima-se que a Lei dos Royalties destine à educação, no período de 2013 a 2022, recursos da ordem de R$ 97,5 bilhões. “Passado o momento de euforia, devemos refletir sobre a destinação dessas receitas dentro do setor. O cerne desses projetos é a destinação obrigatória ou prioritária dos recursos dos royalties para pagamento de salários do magistério”, disse. O deputado alterou o projeto principal para deixar claro que metade dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal seja revertida para o pagamento de salário e formação continuada de professores da educação básica. O texto original destinava os recursos aos professores, de forma ampla. Danilo Cabral também optou por substituir os termos “capacitação” e “qualificação” de magistrados, no texto original, para “habilitação” e “formação continuada”. “Os termos eram amplos e podiam ensejar ações que não priorizassem a formação de qualidade conforme os planos de educação. Essa situação ocorreu durante a implantação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)”, justificou o parlamentar. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-6346/2013 PL-6793/2013 PL-7978/2014 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/VsyU5S

Brasil tem 30 mil crianças de cinco a nove anos no mercado de trabalho

No Brasil, em 2016, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 40,1 milhões de crianças e adolescentes no grupo de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estavam no mercado de trabalho. O nível de ocupação para esta população foi 4,6%, principalmente concentrado no grupo de idade de 14 a 17 anos. Entre as crianças de 5 a 9 anos de idade, 0,2% encontrava-se ocupada em 2016, ou aproximadamente 30 mil crianças, enquanto no grupo de 10 a 13 esse percentual era de 1,3% ou aproximadamente 160 mil crianças. De 14 a 15 anos, 6,4% dos jovens estavam ocupados (430 mil) e de 16 a 17 anos eram 17% (cerca de 1,2 milhão). As crianças pretas ou pardas eram maioria entre as ocupadas, representando 64,1%. Entre as crianças ocupadas de 5 a 13 anos, 71,8% eram pretas ou pardas, e para o grupo de 14 a 17 anos, o percentual de pretas ou pardas foi de 63,2% Na média, no Brasil, 81,4% das crianças e adolescentes ocupados frequentavam a escola no ano de 2016. A desagregação por grupo de idade mostrou que 98,4% das crianças de 5 a 13 que se encontravam ocupadas frequentavam a escola. Para o grupo de 14 a 17 esse percentual foi 79,5%. Das crianças de 5 a 17 anos ocupadas que frequentavam a escola, 94,8% estudavam na rede pública e 5,2% na rede privada. Dentre as pessoas ocupadas de 5 a 13 anos de idade, apenas 26% recebiam remuneração enquanto as demais não a recebiam. Já no grupo de 14 a 17 anos, 78,2% recebiam remuneração, enquanto os demais não. A agricultura era a principal atividade das crianças trabalhadoras de 5 a 13 anos, concentrando 47,6% delas. Já para os ocupados de 14 a 17 anos, a principal atividade era o comércio, com 27,2% deles. Além disso, enquanto 66% do grupo de 14 a 17 estavam ocupados na condição de empregado, 73% das crianças de 5 a 13 anos ocupadas eram trabalhadores familiares auxiliares. Dentre os ocupados de 14 e 15 anos de idade na posição de empregado, 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada. Entre os jovens empregados de 16 e 17 anos, o percentual dos que tinham registro em carteira foi de 29,2% em 2016, os demais não eram registrados. O rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos pelas pessoas de 5 a 17 anos de idade, ocupadas na semana de referência, com rendimento de trabalho em 2016, foi estimado em R$ 514. O número de horas efetivamente trabalhadas na semana de referência por cada grupo obedeceu a um movimento crescente, registrando jornadas semanais de 8 horas, em média, para os menores (de 5 a 9 anos) e de 28,4 horas, em média, para os maiores (de 16 e 17 anos). A região com maior proporção de trabalho infantil entre as crianças de 5 a 13 anos de idade foi a Norte, com nível de ocupação deste grupo de 1,5% (aproximadamente 47 mil), seguida pelo Nordeste, com 1% (cerca de 79 mil). Já o trabalho entre os adolescentes de 14 a 17 anos foi proporcionalmente maior na região Sul, com 16,6% no nível de ocupação. Do total de crianças e adolescentes que estavam no mercado de trabalho em 2016, 34,7% eram mulheres e 65,3% eram homens. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/r9uY5r

Undime participa do encontro nacional da Uncme, em Ilhéus (BA)

A Undime participou, na última segunda (27) e terça-feira (28), do Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Na oportunidade, a instituição foi representada pelo presidente da Undime Bahia e Dirigente Municipal de Educação de Elísio Medrado, Williams Panfile Brandão. O encontro acontece em Ilhéus (BA) até essa quarta-feira (29). A partir do tema “Desafios do direito à educação no contexto atual: o papel dos conselhos de educação”, ao longo dos três dias serão debatidos assuntos como: Sistema Nacional de Educação, Gestão Democrática da Educação e o papel dos Conselhos Municipais de Educação (clique aqui e acesse a programação completa do evento). Segundo a Uncme, o encontro reúne aproximadamente 1.000 participantes, incluindo conselheiros e dirigentes municipais de educação e demais profissionais da área. A Undime participou da abertura do encontro, realizada no dia 27 de novembro. Na oportunidade, o presidente da Undime seccional Bahia ressaltou a necessidade de se garantir o financiamento educativo. No dia 28 de novembro, pela manhã, Williams participou da mesa intitulada “Participação social, planos de educação e direito à educação: desafios do presente e do futuro” junto a representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Ação Educativa. Em sua fala, o professor Williams destacou que os planos municipais de educação precisam sair do papel e se tornarem efetivamente uma política pública capaz de promover as melhorias que os municípios tanto precisam. “Nós temos certeza de que a medida em que as metas e estratégias traçadas pelos municípios para seus planos decenais de educação forem sendo atendidas e efetivamente sendo postas em prática, teremos a possibilidade de perceber as melhorias que pontuamos”, ressaltou. Mais fotos do encontro: Fonte: Undime com informações da Undime Bahia