Divulgados os três municípios vencedores da 3ª Ação de Reconhecimento do Conviva

Na última quinta-feira, 30 de novembro, os três municípios vencedores da Ação de Reconhecimento do Conviva foram anunciados por meio de uma transmissão ao vivo pela página da plataforma no Facebook. Os vencedores são: Categoria Município Referência no uso do Conviva – Autazes/ AMCategoria Técnica – Lagoinha do Piauí/ PICategoria Popular – Petrolina/ PE Para conhecer a experiência de cada um deles, clique aqui. O objetivo da Ação de Reconhecimento é valorizar as iniciativas que promoveram melhorias na gestão da educação pública municipal por meio do uso da plataforma. Para participar, os municípios tinham que inscrever um projeto ou uma prática de sucesso, desenvolvida com base no uso do Conviva. Os vencedores, selecionados entre 199 inscritos, foram premiados com uma viagem ao exterior para que possam conhecer projetos e iniciativas educacionais de sucesso. Fonte: Undime
Novo Mais Educação: acesse o tutorial para adesão da rede ao programa
Para facilitar a adesão das secretarias de educação ao Novo Mais Educação, o MEC criou um tutorial com o passo a passo sobre como proceder. O documento está disponível por meio do link https://goo.gl/HLJ9bi As adesões serão feitas em 2 etapas. A adesão ao Programa Novo Mais Educação por parte das secretarias de educação está aberta e pode ser realizada por meio do módulo PAR do Sistema de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A execução do programa será de oito meses ao longo do ano letivo de 2018. A primeira etapa da adesão diz respeito à seleção das escolas, para a participação do Novo Mais Educação, pelas secretarias de educação. O prazo para essa adesão vai até o dia 8 de dezembro. A segunda etapa, se refere à adesão das escolas selecionadas pelas secretarias de educação. Ela será realizada por meio do PDDE Interativo até o dia 12 de dezembro. Vale lembrar que as escolas só poderão iniciar o processo de adesão após a conclusão da adesão pela secretaria de educação a qual se vinculam. Para saber mais sobre a adesão ao Novo Mais Educação acesse: https://goo.gl/M2LrmJ Fonte: Undime com informações do MEC (Atualizada em 07/12/2017, às 14h04)
Parcerias entre municípios são arma contra o atraso na educação

(Foto: Prefeitura de Sobral) Regimes de colaboração entre cidades (ou com a participação de governos estaduais) ganham força e mostram bons resultados país afora O sistema educacional brasileiro é dos mais complexos do mundo: as três esferas de poder (federal, estadual e municipal) dividem a tarefa de gerir o sistema de ensino, com algumas lacunas e sobreposições. Mas a divisão federativa, que por vezes prejudica, começa a ser tomada como uma vantagem: as associações entre municípios, ou entre estados e municípios, têm ganhado espaço – embora ainda de forma tímida. É o regime de colaboração, já previsto na Constituição Federal mas nunca colocado em prática de forma sistemática. A colaboração tem muitas vantagens: como a maior parte dos municípios brasileiros tem menos de 10 mil habitantes, a associação gera economia de escala, uma integração melhor do material humano e uma proteção contra mudanças políticas repentinas – porque permite um planejamento com horizontes maiores do que o ciclo eleitoral. “A rigor, sempre houve colaboração entre estados e municípios. Mas agora é uma colaboração de outra qualidade”, afirma Haroldo Corrêa Rocha, secretário de Educação do Espírito Santo. João Marcelo Borges, especialista em educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), concorda: diz que a ideia não é nova, mas tem adquirido um perfil de maior complexidade. “Antes o regime de colaboração estava muito centrado ou no grande financiamento ou em aspectos operacionais muito pequenos”, afirma. Agora, diz ele, projetos de educação também tem se voltado para o aspecto pedagógico e ao atingimento de metas. Rocha e Borges estiveram entre os participantes do 1° Seminário Colabora Educação, realizado em São Paulo na última semana para debater as diferentes formas do regime de colaboração. O Colabora Educação é um movimento criado em 2016, com a participação de entidades privadas como o Instituto Natura, o Instituto Itaú Social, o Movimento Todos Pela Educação e a Fundação Unibanco. A criação de consórcios de municípios é comum em outras áreas, como a saúde. Mas, na educação, a ideia ainda está incipiente. Um dos projetos pioneiros teve início com o Consórcio Intermunicipal do Pontal do Paranapanema (CIVAP), iniciado há 32 anos em São Paulo. Hoje, o grupo tem 29 prefeituras que se associaram para realizar licitações e planejamento no longo prazo, e passaram a colaborar também no setor eucacional. A longevidade se deve à separação entre gestão e política. “Os consórcios e associações que ficam só no campo da política e em questões partidárias estão fadados a ter seu encerramento muito breve”, afirma Ida Françoso, diretora-executiva do CIVAP. Outros exemplos do tipo têm surgido: Santa Catarina tem o Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCatarina), com 41 prefeituras participantes. Em 2012, nasceu o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS), composto por 12 cidades paraenses. No Paraná, uma iniciativa inédita está em andamento: dez municípios se uniram para contratar um secretário Regional de Educação. A soma de recursos permitirá a contratação de um profissional mais qualificado. O consórcio recorreu a uma entidade sem fins lucrativos, a Vetor Brasil, que abriu uma seleção nacional para escolher o secretário. Colaboração vertical Além da cooperação entre municípios, as parcerias também podem ser verticais: entre o governo do estado e prefeituras. Um caso citado com frequência é o do Ceará: lá, o governo criou o PAIC, que vinculou a distribuição de recursos do ICMS ao desempenho do município na educação. Com o incentivo financeiro, metas claras e um parâmetro bem-definido – a redução do analfabetismo – o programa trouxe bons resultados. Hoje, o Estado tem o melhor índice do Ideb para os anos iniciais do ensino fundamental. Em 2007, quando o programa foi lançado, a maioria dos municpios cearenses tinha um nível insuficiente de alfabetização em suas redes de ensino. Em 2016, o mapa mudou de cor: quatro cidades receberam a classificação de “suficiente” e todas as outras estão no nível desejado. O programa não se limitou ao aspecto financeiro: também incluiu a distribuição de material didático e formação de professores, além de criar dispositivos que forçam os municípios mais avançados a colaborarem com aqueles que têm maus resultados. Na Paraíba, onde já existe um programa similar, os incentivos financeiros são o próximo passo. “A gente ainda não tem essa questão do ICMS. Como é o primeiro ano, existe muita coisa para a gente levantar. Mas está no meu radar fazer esse debate”, diz o secretário de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade de Barros. Apesar do caráter apolítico dos consórcios, as oscilações causadas pelo ciclo eleitoral ainda são um desafio. O secretário de Educação de Sergipe, Jorge Carvalho, teve trabalho para convencer a safra de prefeitos eleitos em 2016 a manter a participação no programa estadual de colaboração. “Nós tivemos de repactuar com vários prefeitos o regime de colaboração porque o prefeito nos mandava um documento renunciando aos pactos sob a alegação de que ‘isso foi celebrado por um adversário político meu e eu não vou manter algo que era bom para o meu adversário’”, diz Carvalho. Base Curricular A colaboração será necessária durante a implementação da nova Base Nacional Comum Curricular, que está em fase final de aprovação e exigirá a formação de currículos específicos para cada município brasileiro. “Vai ser muito complicado no meu estado que tem 184 municípios a gente ter a construção dos parâmetros curriculares do estado e dos 184 municípios”, afirma Frederico Amâncio, secretário de Educação de Pernambuco. Fernando Abrucio, especialista da Fundação Getúlio Vargas, concorda: “Vai ser uma confusão enorme e uma enorme dificuldade para os estados e municípios fazerem isso”. Autor de um livro recém-lançado sobre o tema, o especialista acredita que a formação de consórcios é a única saída viável para boa parte dos municípios brasileiros. “Não haverá solução para educação no Brasil pelo mero municipalismo. Será preciso passar por uma solução regionalizada”, afirma. Fonte: Gazeta do Povo https://goo.gl/tC3Y5p
Prêmio Gestão Escolar – Escola catarinense vence Prêmio nacional e é Referência Brasil

(Foto: Cláudia Gaigher/TV Morena) Uma gestão engajada e democrática. Esse é o foco da diretora da EEF Mont Alvern, Viviane Rosa Bennert, do município de Ituporanga em Santa Catarina, vencedora do Prêmio Gestão Escolar 2017. O resultado foi divulgado no final da tarde desta segunda-feira, 4, em Bonito (MS). O Prêmio foi entregue pelo ministro da Educação, Mendonça Filho e pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretário de Educação (Consed), Idilvan Alencar. O que levou Viviane, diretora desde 2015, a ser vencedora das etapas Local, Estadual, Regional e, finalmente, na etapa Nacional foram ações como o incentivo da participação dos pais e responsáveis nas atividades e decisões dos assuntos rotineiros escolares, chamada Gestão Pedagógica Participativa. Além da avaliação institucional realizada com a comunidade escolar, como uma forma de avaliar a sua gestão, entre outras iniciativas. “A união e determinação da equipe e o apoio de toda a comunidade escolar foi o que tornou possível o trabalho diferenciado”, destaca. A gestora venceu a etapa Regional, pelo Sul, em evento realizado em Florianópolis no início de Novembro com a participação de 11 estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país. Antes de vencer a etapa regional, a escola foi escolhida entre as quase 200 unidades inscritas da etapa estadual. Acompanhando de perto esta conquista, a secretária adjunta da Educação, Elza Marina Moretto destacou a importância deste prêmio como prestígio à educação catarinense. “Estamos muito orgulhosas pela conquista deste prêmio. É o reconhecimento do trabalho desta diretora e toda a sua equipe. Porém vai além. É o resultado de um novo modelo de Gestão Escolar adotado em 2015 pelo Governo do Estado e que está dando certo”, disse. Com a conquista a escola Mont Alvern, escolhida como “Referência Brasil”, foi premiada com R$ 30 mil e a diretora receberá uma viagem de intercâmbio aos Estados Unidos. O Prêmio Gestão Escolar é realizado desde 1998 pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e estimula a melhoria da gestão das escolas públicas, reconhecendo boas práticas e ações que possibilitem a troca de experiências entre gestores, multiplicando boas estratégias. Fonte: Consed https://goo.gl/4nzS9Q
Comissão destina dinheiro de corrupção recuperado para Fundo Social

(Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados) Porém, pelo texto aprovado, isso ocorrerá apenas na impossibilidade de esses recursos serem empregados prioritariamente na finalidade à qual se destinavam A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que destina os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção para o Fundo Social – poupança pública formada por royalties e participação especial da exploração de petróleo do pré-sal. Porém, pelo texto, isso ocorrerá apenas no caso de impossibilidade de esses recursos serem empregados prioritariamente na finalidade à qual se destinavam antes de serem desviados. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 7614/17, do Senado, que destina prioritariamente à educação os recursos públicos recuperados em ações de combate à corrupção. A relatora defende que “o lugar preferencial para o qual devem retornar os recursos são os programas e atividades aos quais inicialmente se destinavam”. Para a parlamentar, a alternativa proposta no projeto deve ser levada a cabo apenas se não houver meios de resgatar o objetivo que inicialmente se visava. Fundo Social De acordo com a Lei 12.351/10, que institui o Fundo Social, aplicação dos recursos do fundo deve ocorrer em sete áreas (educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas). Desse total, 50% são exclusivamente para a educação até o cumprimento das metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Tramitação A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-7614/2017 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/zVj6fQ
Conviva Educação promove encontro para avaliar as ações de 2017

Com o objetivo de avaliar as ações realizadas no ano de 2017 e planejar as atividades para o ano seguinte, o Conviva Educação, promoveu um encontro da plataforma nos dias 28 e 29 de novembro, em São Paulo. O evento contou com a participação de representantes dos 26 estados, entre secretárias e secretários executivos da Undime e articuladores do Conviva Educação. Na terça-feira (28), foram apresentados os resultados e o balanço geral do projeto em 2017 e a avaliação das ações e processos. Além disso, foi realizada uma oficina sobre planejamento e produtividade. Na quarta-feira (29), as secretárias e secretários executivos da Undime e articuladores do Conviva Educação participaram de uma oficina do QEdu sobre dados educacionais. Veja mais fotos da reunião: Fonte: Undime
CNE define nova base comum curricular da educação básica nesta semana

(Foto: Arquivo/ Agência Brasil) O Conselho Nacional de Educação (CNE) irá votar nesta semana seu parecer sobre a Base Nacional Comum Curricular, que deverá embasar os currículos da educação básica e descrever a aprendizagem que deve ser trabalhada na educação infantil e no ensino fundamental. A votação está marcada para os dias 6 e 7 de dezembro, e será feita em sessões públicas. Após aprovação da base pelo CNE, o documento deverá ser homologado pelo ministro da Educação para começar a valer. Um dos pontos mais polêmicos diz respeito à proposta apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) de antecipar a alfabetização das crianças para o 2º ano do Ensino Fundamental. Ainda não há um posicionamento do CNE sobre a mudança, se vai ser mantida na votação. Atualmente, as diretrizes curriculares determinam que o período da alfabetização deve ser organizado pelas escolas até o 3º ano do ensino fundamental. Esse também é o prazo previsto no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que estabelece que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. No entanto, o governo entende que as crianças de famílias mais ricas já estão plenamente alfabetizadas ao final do 2º ano, e esse direito deve ser assegurado para todas as crianças. Ideologia de gênero As questões relacionadas à ideologia de gênero e orientação sexual também deverão ser tratadas no texto final da base. O CNE diz que vai vai trabalhar essa questão “respeitando o pluralismo, as diferença e os direitos humanos, com um texto que possa ser devidamente compreendido”, de acordo com o presidente do Conselho, Eduardo Deschamps. Segundo ele, foram recebidas muitas sugestões em relação ao tema nas audiências públicas, que devem ser levadas em consideração no texto final. Ensino religioso A oferta de ensino religioso nas escolas também deve ser tratada no texto final da base curricular, mas ainda não foi divulgado de que forma a questão será apresentada. Outros pontos que podem sofrer alterações no texto final da base são a incorporação de tecnologias, aperfeiçoamentos em língua portuguesa e na educação infantil, além de educação indígena e quilombola. O CNE recebeu a terceira versão da BNCC em abril, e realizou cinco audiências públicas regionais para colher sugestões de aperfeiçoamento ao texto. Foram recebidos 234 documentos com sugestões e críticas ao texto que foi enviado pelo MEC. O documento que estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio será enviado pelo MEC ao CNE só no início do ano que vem. A previsão inicial do governo era que a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio fosse concluída até o fim deste ano, mas, segundo o ministério, o adiamento ocorreu para priorizar a análise da base comum para a educação infantil e o ensino fundamental. Fonte: Agência Brasil https://goo.gl/A5waqr
Educação aprova projeto que inclui prevenção de violência contra mulher no currículo escolar

(Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que inclui conteúdos sobre prevenção à violência contra a mulher como temas transversais nos currículos escolares. Temas transversais não constituem uma disciplina, seus conteúdos devem estar inseridos em diferentes momentos de cada uma das disciplinas. A proposta muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96), que já prevê a inclusão de temas relativos à prevenção de violência contra criança e adolescente como temas transversais. A relatora, deputada Ana Perugini (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que reúne o Projeto de Lei 2805/15, da deputada Erika Kokay (PT-DF), e o 3795/15, do deputado Ezequiel Teixeira (Pode-RJ). O projeto de Erika Kokay prevê que as escolas de rede de educação básica no País insiram, na programação das salas de aula do mês de agosto, a temática do combate à violência contra a mulher. Em agosto é comemorado o aniversário da Lei Maria da Penha (11.340/06), criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. Já o texto de Teixeira pretende inserir nos currículos do ensino fundamental e médio, disciplina voltada para a conscientização e prevenção contra a violência nas relações familiares. Ana Perugini explica que, em vez de tratar da proposta como lei esparsa, o substitutivo “insere o conteúdo central em dispositivo pré-existente que já trata de tema correlato: a presença obrigatória, nos temas transversais abordados na escola, da temática dos direitos humanos e prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente”. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-2805/2015 PL-3795/2015 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/ya5yBK
Seminário analisa avanços e desafios do Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação promove nesta terça (5) seminário sobre avanços e desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). O deputado Bacelar (Pode-BA), autor do requerimento para a realização do evento, é relator de subcomissão permanente destinada a acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e das metas do PNE (Lei 13.005/14). “Nesse sentido, temos buscado articular a atuação desse colegiado com as outras instâncias de acompanhamento previstas na Lei do PNE, a fim de gerar sinergias, potencializar resultados e evitar sobreposição de esforços”, afirma o deputado. Para ele, é relevante o esforço da Câmara em ouvir e acolher sugestões de entidades da sociedade civil, universidades, organizações internacionais e centros de pesquisa sobre o assunto, por meio de debates, seminários e encontros também nos estados. Convidados Entre os convidados para o evento, que será realizado pela manhã e à tarde, estão representantes do Legislativo; de organizações ligadas à educação; do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e das Nações Unidas. Confira aqui a lista completa dos participantes. O seminário está marcado para o plenário 10, a partir das 9h30 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/x6jxfF
Aberta a adesão ao Novo Mais Educação

(Foto: Undime) A adesão ao Programa Novo Mais Educação por parte das secretarias de educação está aberta e pode ser realizada por meio do módulo PAR do Sistema de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A execução do programa será de oito meses ao longo do ano letivo de 2018. A primeira etapa da adesão diz respeito à seleção das escolas, para a participação do Novo Mais Educação, pelas secretarias de educação. O prazo para essa adesão vai até o dia 8 de dezembro. Por meio de ofício, o MEC alerta que, nessa etapa de seleção das escolas, as secretarias de educação devem se atentar aos seguintes critérios de priorização: – escolas de ensino fundamental que tenham no mínimo 25 matrículas e alunos de 3º ao 9º que apresentam baixo rendimento, pois os alunos de 1º e 2º estarão inseridos no Programa Mais Alfabetização; – escolas que obtiveram baixo desempenho no Ideb de 2015 e possuem mais de 50% dos estudantes em famílias beneficiárias do Bolsa Família. Além disso, ao realizar a adesão e seleção das escolas, as secretarias de educação devem indicar a carga horária do Programa por escola (5h ou 15h semanais) ou permitir que as escolas façam essa escolha no momento de confirmar a adesão no PDDE Interativo. O MEC, entretanto, solicita atenção à essa decisão pois a definição da carga horária de atendimento das unidades escolas do Novo Mais Educação é estratégica, pois há outros elementos logísticos que impactam na organização do atendimento escolar e podem demandar apoio diferenciado pela secretaria. A segunda etapa, se refere à adesão das escolas selecionadas pelas secretarias de educação. Ela será realizada por meio do PDDE Interativo até o dia 12 de dezembro. Vale lembrar que as escolas só poderão iniciar o processo de adesão após a conclusão da adesão pela secretaria de educação a qual se vinculam. Ainda nessa etapa, a escola deverá inserir o plano de atendimento, considerando o grupo de alunos prioritários (alunos do 3º ao 9º ano do ensino fundamental com baixo desempenho escolar e/ou alta vulnerabilidade social concentrados, principalmente, nos 4º, 6º e 8º anos do ensino fundamental). Na terceira etapa, caberá ao MEC a seleção das escolas que serão contempladas com os recursos do Novo Mais Educação, considerando a previsão orçamentária e financeira, segundo os seguintes grupos prioritários de escola: Grupo 1 – Escolas de ensino fundamental com Ideb inferior a 4.4 nos anos iniciais e inferior a 3.0 nos anos finais, concomitantemente; Grupo 2 – Escolas de ensino fundamental com Ideb inferior a 4.4 nos anos iniciais ou escolas de ensino fundamental com Ideb inferior a 3.0 no anos finais; Grupo 3 – Escolas que possuem mais de 50% dos alunos oriundos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Sobre o Novo Mais Educação O programa visa à melhoria da aprendizagem dos estudantes, garantindo a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de 5 ou 15 horas semanais no turno e contraturno escolar que deverá ser implementada por meio da realização de acompanhamento pedagógico obrigatório em língua portuguesa e matemática, e no caso da jornada em tempo integral (ampliação de 15h), do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer. As diretrizes do Novo Mais Educação são: a integração do Programa à política educacional da rede de ensino e as atividades do projeto político pedagógico da escola; o atendimento prioritário tanto dos alunos de regiões mais vulneráveis, quanto dos alunos com maiores dificuldades de aprendizagem, bem como das escolas com piores indicadores educacionais; a pactuação de metas entre o MEC, os entes federados e as escolas participantes; o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa; a cooperação entre União, estados, DF e municípios. Dúvidas e outras informações podem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: novomaiseducacao@mec.gov.br Clique aqui e acesse o ofício do MEC sobre o assunto. Clique aqui e acese a retificação do ofício sobre o assunto. Acesse o tutorial para adesão da rede ao programa: https://goo.gl/HLJ9bi Acesse o tutorial para adesão das escolas ao programa: https://goo.gl/cDfpsb Fonte: Undime com informações do MEC (Atualizada em 07/12/2017, às 15h02)
