Boletim Em pauta – Edição nº 466 – 07 de Dezembro de 2017
Edição nº 466 – 07/Dec/2017 – undime.org.br Seminário na Câmara dos Deputados debate avanços e desafios do PNE Leia mais Divulgados os três municípios vencedores da 3ª Ação de Reconhecimento do Conviva Leia mais MEC libera R$ 55,53 milhões voltados ao transporte escolar Leia mais Presidente da Undime fala sobre a importância do Fundeb para a educação Leia mais Undime realiza, em São Paulo, 2ª reunião da Gestão Ampliada Leia mais Parcerias entre municípios são arma contra o atraso na educação Leia mais Prêmio Gestão Escolar – Escola catarinense vence Prêmio nacional e é Referência Brasil Leia mais Conviva Educação promove encontro para avaliar as ações de 2017 Leia mais Educação aprova projeto que inclui prevenção de violência contra mulher no currículo escolar Leia mais Aberta a adesão ao Novo Mais Educação Leia mais União transfere R$ 889 milhões da complementação ao Fundeb Leia mais MEC promete internet rápida em todas as escolas do Brasil em 7 anos Leia mais ILB lança curso gratuito sobre organizações da sociedade civil Leia mais CCJ aprova contingente de reserva para substituir professor licenciado Leia mais V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente Leia mais Educação aprova destinação de metade dos royalties do pré-sal a salário de professor Leia mais Brasil tem 30 mil crianças de cinco a nove anos no mercado de trabalho Leia mais Undime participa do encontro nacional da Uncme, em Ilhéus (BA) Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.
Novo Mais Educação: acesse o tutorial para adesão das escolas ao programa
Para facilitar a adesão das escolas ao Novo Mais Educação, o MEC criou um tutorial com o passo a passo do processo que deverá ser realizado via PDDE Interativo. O documento está disponível por meio do link https://undime.org.br/uploads/documentos/phpTOVPwk_5a2963831850d.pdf As adesões serão feitas em 2 etapas: A primeira diz respeito à seleção das escolas, para a participação do Novo Mais Educação, pelas secretarias de educação. O prazo para essa adesão vai até o dia 8 de dezembro. Confira aqui (https://goo.gl/HLJ9bi) o tutorial para adesão da secretaria de educação. A segunda se refere à adesão das escolas selecionadas pelas secretarias de educação. Ela será realizada por meio do PDDE Interativo até o dia 12 de dezembro. Vale lembrar que as escolas só poderão iniciar o processo de adesão após a conclusão da adesão pela secretaria de educação a qual se vinculam. A execução do programa será de oito meses ao longo do ano letivo de 2018. Para saber mais sobre a adesão ao Novo Mais Educação acesse: https://goo.gl/M2LrmJ Fonte: Undime informações do MEC
Avança a definição de novos critérios de distribuição para os recursos do Fundeb

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) parecer favorável ao PLS 163/2014, que modifica os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre as modalidades de ensino, reforçando aportes para creches e pré-escolas. A proposta também eleva de 10% para 20% o percentual mínimo de complementação da União incidente sobre o total dos recursos de impostos e transferências vinculados a esse Fundo. A elevação deve ocorrer de forma gradativa, após a publicação da lei, com incremento anual de, pelo menos, dois pontos percentuais. O projeto ainda estende aos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação o exercício das competências do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e do Conselho de Alimentação Escolar, desde que o respectivo ente, por ato legislativo próprio, assim o defina. O Fundeb é o caixa para financiar as etapas da educação básica, que vai das creches até a educação de jovens e adultos. Os recursos do fundo vêm dos municípios e estados e complementados com verbas da União, quando necessário. Todas essas mudanças relacionadas ao Fundeb estão em texto substitutivo apresentado pelo relator Cristovam Buarque (PPS-DF) ao analisar uma série de proposições sobre mudanças no fundo. O relator aglutinou as propostas em único texto. Flexibilidade Apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o PLS 163/2014 propõe a alteração da Lei 11.494/ 2007, para dar maior flexibilidade aos critérios de distribuição dos recursos do Fundo entre as diferentes etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino. O Fundeb é formado por 20% de uma cesta de impostos e cada estado possui seu próprio fundo. As redes estadual e municipal de ensino dividem os recursos, alocados conforme o número de matrículas em cada rede. Além disso, a Lei 11.494/2007 estabelece peso para cada modalidade do ensino básico: creche, pré-escola, ensino fundamental urbano e no campo; ensino médio urbano e no campo; educação profissional; educação especial; educação para indígena e quilombola e de jovens e adultos. Essa ponderação tem como referência o fator 1 para anos iniciais do ensino fundamental urbano e entre 0,7 e 1,3 para as demais modalidades. O autor do texto argumenta que essa escala dificulta a alocação conforme a necessidade de cada categoria de ensino, prejudicando as categorias mais caras, como é o caso das creches e pré-escolas. Ele sugere manter o fator de referência para anos iniciais do ensino fundamental urbano e acabar com a escala para as demais modalidades. No lugar, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade fixaria um fator que assegure um padrão mínimo de qualidade em cada modalidade. — O fato de o projeto permitir a elevação do financiamento à manutenção de creches (e, possivelmente, de pré-escolas), reforça minha avaliação positiva quanto ao mérito. A ciência tem mostrado que a estimulação intelectual e emocional nos primeiros anos de vida é decisiva para o desenvolvimento da capacidade cognitiva — apontou Cristovam ao acatar a proposta no substitutivo. Mais despesa O projeto implica aumento de uma despesa obrigatória de caráter continuado. Segundo Cristovam, esse impacto orçamentário será absorvido pela União via Margem Líquida de Expansão das Despesas Obrigatórias, estimada em R$ 12,9 bilhões no exercício de 2018, conforme a Lei 13.473/2017 (LDO 2018). O financiamento do aumento da despesa com a complementação da União para o Fundeb também pode ser realizado a partir da redução dos gastos tributários da União, conforme o senador. — A proposta é sem dúvida relevante. Há hoje um consenso em relação à necessidade de melhorar o sistema educacional brasileiro como condição indispensável para possibilitar o desenvolvimento econômico e social do país. No entanto, a análise mais aprofundada caberá à Comissão de Educação, Cultura e Esporte — completou. Tramitação Agora que passou pela CAE, o projeto segue para decisão final da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sem a necessidade de ir posteriormente ao Plenário, desde que não haja recurso para este fim. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/EfbX2b
Atuação de psicólogos nas escolas é alternativa contra o bullying, dizem participantes de audiência

(Foto: Geraldo Magela/Agência Senado) A aprovação do PLC 76/2011, que trata da efetivação da atuação de psicólogos nas escolas, pode ser um caminho para que o sistema educacional adote estratégias efetivas de combate ao bullying. Este foi um dos pontos debatidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PLC 76/2011 aguarda inclusão na pauta do Plenário. A presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), lembra o caráter multidisciplinar da matéria, que permitirá nestes casos a um profissional preparado uma interlocução livre com estudantes, docentes e famílias na busca da superação de situações conflituosas no ambiente escolar. — É necessária hoje a estruturação de um ambiente que seja de confiança aos estudantes, onde ele possa expressar suas angústias. Uma abordagem multidisciplinar, com um psicólogo em parceria com os demais profissionais, um espaço democrático voltado para a superação das crises — explicou a senadora. A aprovação do PLC 76/2011 teve o apoio de outros profissionais presentes à audiência, como a psicóloga Angela Branco, da Universidade de Brasília, e o educador Hugo Ferreira, da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Sexualidade Marta e os demais participantes da audiência também criticaram a atual diretriz do Ministério da Educação, que inclui as temáticas de sexualidade e gênero no âmbito das aulas de religião, na nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Para Marta, retirar as discussões sobre desigualdade de gênero de currículos da BNCC, deslocando-a para as aulas de religião, “é um acinte” e é prejudicial a milhões de estudantes em formação. Para a senadora, o ambiente escolar deve ser encarado como um lócus democrático, um lugar de reflexão onde os estudantes devem ter uma janela na busca da superação de problemas estruturais da sociedade. Devido à relevância da BNCC no modelo e nos rumos da educação, Marta disse que o Senado não pode ignorar o assunto, devendo aprofundar o nível destas discussões. Para a procuradora Isabella Bana, autora do livro “Bullying, homofobia e responsabilidade civil das escolas”, se a diretriz governamental prevalecer, será reforçado o modelo de uma escola “binária, patriarcal, contra a ampliação dos direitos das mulheres e da comunidade LGBT”, o que para ela é um quadro “altamente potencializador do bullying”, pois muito da prática é vinculado a visões preconceituosas arraigadas, segundo suas pesquisas. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/Dz8ioM
Comissões lançam Conferência Nacional Popular de Educação em 2018

(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) As comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) lançaram nesta quarta-feira (6) a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). O evento, organizado por movimentos ligados à defesa e à promoção do direito ao ensino público, foi marcado para abril de 2018. A conferência foi marcada em protesto à publicação de um decreto e de uma portaria do governo que, segundo as entidades educacionais, prejudicaram a Conferência Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação. A senadora Regina Sousa (PT-PI) criticou o governo por enfraquecer as políticas educacionais. – O ministro [da Educação] entrou e deu o seu tom, colocando em risco a realização da Conferência Nacional de Educação. Vamos ter a conferência independentemente de governo. Então, isso é que é importante – afirmou. Coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação, Heleno Gomes destacou a luta das entidades em defesa da criação do Plano Nacional de Educação (PNE), que, segundo ele, tem sido desrespeitado. O PNE é uma lei federal que prevê metas da educação infantil à pós-graduação, incluindo a valorização de trabalhadores do setor e a ampliação de investimentos. Adércia Hostin, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, avaliou como retrocesso as medidas adotadas pelo governo. – Fomos desconfigurados no último ano na força e na resistência de que os nossos ideais e de que aquilo que a gente busca para a educação brasileira não estava correto – protestou. Durante a audiência conjunta da CDH e da CE, representantes de entidades estudantis defenderam resistência dos movimentos sociais em defesa da democracia. Fonte: Agência Senado https://goo.gl/TYqQX9
MEC libera R$ 55,53 milhões voltados ao transporte escolar

(Foto: FNDE) O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 1º, R$ 55,53 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos são remetidos pelo MEC ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao ministério, responsável por efetuar o repasse aos entes federados. “O Pnate é, acima de tudo, uma política de equidade aos estudantes dentro de um país como o nosso, com dimensões continentais e tão marcado pela heterogeneidade. Na região Norte, por exemplo, sem as lanchas e outras embarcações fluviais para os alunos de regiões remotas e rurais, seria impossível o acesso à escola”, destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho. Por meio do programa, são beneficiados estudantes da educação básica pública residentes em área rural e que constam do censo escolar do ano anterior. Os recursos são de caráter suplementar, devendo ser utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. A transferência é automática, não sendo necessário convênio. Fonte: MEC https://goo.gl/ExoKdF
Presidente da Undime fala sobre a importância do Fundeb para a educação
O presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima, fala no vídeo abaixo sobre a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a educação e a Proposta de Emenda à Constituição PEC 24/2017, da senadora Lídice da Mata (PSB/BA). A PEC acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundeb e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN). O vídeo foi gravado a pedido da senadora Lídice da Mata para ser exibido no âmbito do ciclo de debates, uma iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, para discutir a continuidade do Fundo. O ciclo já passou por diversas regiões do País como Salvador, Porto Alegre, Natal, Sergipe e Belo Horizonte. Fonte: Undime
Especialistas lamentam atraso no cumprimento das metas do PNE

Diante das dificuldades financeiras, governo avalia que momento é de rever prioridades A Comissão de Educação da Câmara fez um balanço (5/12) sobre o cumprimento do Plano Nacional de Educação. Três anos depois da definição das metas que precisam ser atingidas para o desenvolvimento da educação de qualidade no Brasil, ainda são muitos os desafios, segundo gestores públicos e representantes da sociedade civil. O deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, lamentou os resultados alcançados até agora. “Como a educação não é prioridade política. Como a educação não está na agenda central do desenvolvimento do país; nós chegamos ao terceiro ano do plano com apenas 20% das metas intermediárias atingidas, e atingidas de maneira incompleta.” As metas 1, 2 e 3 do PNE previam todas crianças e jovens na escola já em 2016, mas dados da Pesquisa Nacional por Amostra em Domicílios indicam mais de quinhentas mil crianças fora da escola na educação infantil e quatrocentas mil no ensino fundamental. No ensino médio, a evasão chega a um milhão e meio de jovens. No total, são dois milhões e meio de brasileiros em idade escolar fora das escolas. Também estamos longe de cumprir a meta de melhorar a qualidade da educação básica. Nos primeiros anos do ensino fundamental, o índice que mede o desenvolvimento da educação básica é de cinco e meio, enquanto a meta é seis. Nos anos finais do ensino fundamental, o Ideb medido é quatro e meio, contra uma meta de cinco e meio. No ensino médio, a distância é ainda maior. Temos um Ideb de 3,7 e a meta para 2021 é alcançar 5,2. O presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Costa Lima, lembrou que, sem o aumento no investimento, todas as outras metas ficam comprometidas. Para compensar os efeitos da crise, o representante da Undime defendeu uma mudança na Constituição que amplie de 10% para 30% a complementação da União para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. “A questão dos repasses constitucionais para os municípios, cada vez reduzem mais. Agora há uma redução do Fundeb para os meses de novembro e dezembro, que comprometem basicamente os municípios. Como é que nós vamos conseguir honrar as folhas de pagamento? Você ja tem uma folha de pagamentos contratada. Como é que você vai honrar o pagamento do 13º salario, quando você tem uma redução da ordem de 30-40% dos recursos que os municípios recebem da complementação da união ao Fundeb?” O diretor de programas do Ministério da Educação, Ektor Passini, respondeu que a margem para se remanejar recursos é muito estreita. Ele disse que, para isso, será preciso rediscutir as prioridades. “Nós já estamos iniciando um debate pra entender quais delas são factíveis. Todas as metas são maravilhosas. Quais são factíveis? Quais delas são de fato, no momento em que nós estamos vivendo, e nós sabemos que o país ainda vai passar por muitas dificuldades fiscais nos próximos anos; será que não cabe reabrir esse debate? (…) Nós temos que ter coragem de fazer escolhas. E, depois de feitas, nós temos que assumir as escolhas que fizemos.” Olavo Nogueira Filho, do Movimento Todos pela Educação, reconhece que as metas são ambiciosas, mas estão na altura da missão que o Brasil precisa cumprir para alcançar o desenvolvimento econômico e social duradouro e consistente. Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/bDwZUu
Aberta Adesão ao Novo Mais Educação
A adesão ao Programa Novo Mais Educação por parte das secretarias de educação está aberta e pode ser realizada por meio do módulo PAR do Sistema de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A execução do programa será de oito meses ao longo do ano letivo de 2018. A primeira etapa da adesão diz respeito à seleção das escolas, para a participação do Novo Mais Educação, pelas secretarias de educação. O prazo para essa adesão vai até o dia 8 de dezembro.
Seminário na Câmara dos Deputados debate avanços e desafios do PNE

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira, 5 de dezembro, um seminário para debater os avanços e os desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). Na mesa de abertura, a Undime foi representada pelo presidente e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima. Na ocasião, Alessio pontuou avanços importantes advindos do PNE. Entre eles, a instituição da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com o intuito de contribuir para a efetivação do regime de colaboração; a elaboração dos planos decenais de educação em quase 100% dos municípios brasileiros dentro do prazo previsto (1 ano); e a instituição da Rede de Monitoramento e Avaliação dos Planos Estaduais e Municipais de Educação, criada pela Sase/ MEC. O presidente pontuou ainda o crescimento no número de matrículas em creche e pré-escola. “Podemos não ter atingido 100% [referente à pré-escola] e 50% [referente à creche], porém avançamos significativamente e de maneira sempre crescente a cada ano nos indicadores de matrículas da Educação Infantil. Crescemos em praticamente todos os municípios brasileiros sem, contudo, ter novos investimentos, o que revela o grande esforço dos municipios”, ressaltou Alessio. Por outro lado, ele ressaltou que os desafios ainda são muitos. Como por exemplo: a aprovação do Sistema Nacional de Educação, a regulamentação do regime de colaboração, a ampliação do investimento público em educação pública e a gestão democrática. Ao elencar os principais desafios no âmbito do PNE, o presidente da Undime ressaltou a necessidade da padronização das bases de dados para o monitoramento dos Planos Municipais de Educação (PME). Isso porque, existem hoje três ferramentas que apresentam dados referentes ao monitoramento das metas do PNE: o “PNE em Movimento”, ferramenta desenvolvida pela Sase/ MEC, que usa dados da Pnad 2015 e do relatório 1º Ciclo 2016 do Inep; o “Observatório do PNE” que também utiliza os microdados da Pnad 2015, mas encontra resultados diferentes dos apresentados pelo “PNE em Movimento”; e o TC Educa – Sistema de Monitoramento e Expedição de Alertas, concebido pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB (Associação dos Tribunais de Contas – Instituto Rio Branco), que usa duas fontes de dados diferentes: o Censo Escolar/ Inep (no caso o de 2016), e a estimativa populacional do Datasus de 2012, a partir do censo demográfico IBGE de 2010. Alessio questionou como os municípios podem fazer o monitoramento e avaliação de seus planos decenais, com essa variação de fonte de dados. Segundo ele, trabalhar com números diferentes gera confusão. “É preciso chegar num número que seja a expressão da exatidão. Não podemos ficar na corda bamba. O desafio é chegarmos a indicadores mais consistentes”, concluiu. Participaram da mesa de abertura junto ao presidente da Undime o diretor de Programa da Secretaria Executiva do MEC, Ektor Passini; e o diretor de Políticas Educacionais do Movimento Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho. O seminário foi uma iniciativa do deputado Bacelar (Pode-BA), relator de subcomissão permanente que acompanha, monitora e avalia o processo de implementação das estratégias e das metas do PNE (Lei 13.005/14). Veja mais fotos do seminário: Fonte/ Fotos: Undime
