Boletim Em pauta – Edição nº 465 – 28 de Novembro de 2017
Edição nº 465 – 28/Nov/2017 – undime.org.br Lançamento da Política de Inovação Educação Conectada Leia mais 30 de novembro, 15h30: conheça os três municípios vencedores da Ação de Reconhecimento do Conviva Leia mais Abong lança Guia sobre MROSC para Gestores/as Públicos/as Leia mais Ciclo de debates sobre manutenção do Fundeb terá nova rodada em Sergipe Leia mais Educação estimula ações culturais nas instituições públicas de ensino Leia mais Novos aplicativos para crianças e surdos estão disponíveis Leia mais Nove em cada dez municípios descumpriram meta fixada em lei de atender metade das crianças nas creches Leia mais Câmara abre inscrições para o Missão Pedagógica no Parlamento 2018 Leia mais Undime participa da cerimônia de entrega da Medalha Paulo Freire Leia mais MEC e CGU: parceria para abordar ética e transparência nas escolas Leia mais Câmara aprova atendimento educacional a estudantes internados para tratamento de saúde Leia mais Especialistas e parlamentares defendem prioridade para políticas públicas para a primeira infância Leia mais Pela primeira vez, MEC e FNDE convocam municípios que têm mais de R$ 100 mil em conta, destinados à educação infantil, sem execução Leia mais Padrão de qualidade de bibliotecas é aprovado pela Comissão de Educação e retorna à Câmara Leia mais Pnaic: prorrogado prazo do processo de inscrição e avaliação dos materiais de formação e apoio à prática docente Leia mais Plataforma Freire: prorrogado o prazo de solicitação de vaga para os cursos Leia mais Últimos dias para responder a pesquisa perfil dos dirigentes municipais de educação Leia mais União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime SCS. Q. 6 – Bloco A – Ed. Carioca. Salas 611/613 Brasília/ DF Você está recebendo essa mensagem por estar cadastrado(a) no portal da Undime. Caso não queira receber nossas mensagens clique no link abaixo.
Abong lança Guia sobre MROSC para Gestores/as Públicos/as

Buscando apoiar a implementação da lei 13.019/14 nos estados e municípios, a organização lança guia para formar as organizações e os/as gestores/as No escopo do projeto Sociedade Civil Construindo A Resistência Democrática, em parceria com suas associadas Camp, Cese e Cfemea, a Abong lança o MROSC na Prática – Guia de Orientações para Gestoras e Gestores Públicos e para Organizações da Sociedade Civil, com o intuito de apoiar a regulamentação da Lei 13.019 nos estados e municípios brasileiros. O material foi produzido no âmbito do “1º Seminário Nacional Organizações da Sociedade Civil e Defensoria Pública – Em diálogo com Gestoras e Gestores sobre a Lei 13.019/14 – MROSC”, que aconteceu em setembro, no Rio de Janeiro (RJ), e propõe auxiliar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a acompanharem o processo de implementação da Lei 13.019/14, que regula as relações de parceria das OSCs com União, estados e municípios – o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Com base em estudos dos decretos e editais de chamamento público publicados pela Administração Pública, foi criada uma proposta de roteiro para análise e incidência local para cada organização. Na primeira parte do Guia são explicadas as principais alterações nas relações de parceria com o Poder Público, os avanços da lei, o que pode ser aperfeiçoado e os possíveis retrocessos, o processo de prestação de contas, entre outros aspectos. Em um segundo momento, o material apresenta a análise dos decretos e editais, que podem contradizer a lei e dificultar a interpretação. Para a advogada e responsável pela produção do conteúdo jurídico do Guia Paula Storto, a Lei 13.019/2014 pretende romper com diversos paradigmas das relações de parceria entre o Poder Público e as OSCs. “A análise dessas primeiras regulamentações e editais do último ano nos demonstra que ainda há uma dificuldade da Administração Pública em instituir o controle de resultados, que norteia toda a lógica da nova lei e acatar a análise financeira como subsidiária. Também ainda há bastante influência e apego à Lei 8.666/93”, afirma. Ela salienta que é um processo de adaptação, que envolve o reforço dos controles prévios e da avaliação para possibilitar uma adequada prestação de contas com base nos resultados. “Este valioso guia, inédito no país, que analisa os primeiros atos normativos e administrativos editados sob a égide da nova lei – decretos e editais –, certamente ajudará as organizações a se mobilizarem para demandar do Poder Público que a sua conquista seja uma realidade!”, escreve ao prefácio do Guia Laís de Figueirêdo Lopez, ex-assessora especial do Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República para a agenda do MROSC no Governo Federal de 2011 a 2016. Fonte: Observatório da Sociedade Civil https://goo.gl/RbeyCo
Evento em São Paulo reúne especialistas para discutir Regime de Colaboração na educação

Acontece em São Paulo, entre os dias 29/11 e 1/12, o I Seminário Colabora Educação. Promovido pelo Movimento Colabora Educação, o evento tem o objetivo de discutir e refletir sobre o tema do Regime de Colaboração entre diferentes entes federados na gestão da educação, suas possibilidades e desafios, incentivando novas iniciativas. “Essa cooperação possibilita políticas públicas com metas comuns, mais sustentáveis, reduzindo custos e aumentando a eficiência”, conta o Especialista em Educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), João Marcelo Borges. Nascido como uma Mesa Temática no âmbito do Conselho Consultivo da Sociedade Civil do BID no Brasil, o Colabora conta com os seguintes membros: Instituto Natura, Instituto Unibanco, Fundação Itaú Social, Movimento Todos pela Educação, Fundação Lemann, Instituto Positivo e Instituto Ayrton Senna, além do próprio BID. O encontro trará mesas de discussões com gestores públicos estaduais e municipais, representantes de arranjos colaborativos e consórcios em educação, acadêmicos, especialistas em educação e instituições do terceiro setor, além de representantes do MEC (Ministério da Educação), da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e do Conselho Nacional de Educação (CNE). Além disso, será lançada a primeira publicação feita pelo Movimento Colabora Educação, em parceria com o Instituto Positivo. Trata-se do livro “Cooperação Intermunicipal – experiências de Arranjos de Desenvolvimento da Educação no Brasil”. A obra, escrita pelo pesquisador Fernando Luiz Abrucio, tem por objetivo dar continuidade aos estudos e às análises sobre os Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como um importante modelo de colaboração intermunicipal Entre os integrantes das mesas do evento estão: o pesquisador Fernando Luiz Abrucio, o educador Mozart Neves, o ex-prefeito de Penápolis, Sinoel Batista, o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, o ex-ministro da Educação, Henrique Paim, o ex-presidente da Undime e consultor do Conviva Carlos Sanches, o fundador da Oficina Municipal, José Mario Brasiliense, a presidente do Todos pela Educação, Priscila Cruz, o superintendente executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques e o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps. O seminário contará com uma mesa interinstitucional, nas quais MEC, Consed, Undime e CNE poderão discutir suas perspectivas para o avanço de ações colaborativas. Similarmente, secretários municipais e secretários estaduais terão momentos nos quais compartilhar com seus pares o que vêm fazendo nas suas gestões, os desafios e oportunidades encontrados e lições aprendidas. Finalmente, uma apresentação sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR) abrirá discussão sobre financiamento da educação e sua importância para o desenvolvimento do Regime de Colaboração. Durante o seminário será divulgado o resultado de mapeamento de ações colaborativas na área de gestão pública de educação em todo o país realizado pelo Colabora Educação. Além da identificação das ações, o levantamento buscou apontar as principais dificuldades dos municípios e assim subsidia-los com possibilidades colaborativas para resolverem seus desafios. O levantamento foi feito durante o 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que aconteceu em agosto, e reuniu mais de 1.200 secretários municipais de educação. “Essa consulta permitiu que levantássemos uma ampla base de dados que retrata não apenas os diferentes arranjos colaborativos distribuídos pelo país, mas que também aponta os maiores desafios e oportunidades na implementação de ações em regime de colaboração”, conta Borges. “O mapeamento vai nos ajudar a entender melhor o que já está sendo feito, para podermos apoiar e difundir boas experiências”, completa. O Movimento Colabora Educação foi criado em 2016 com o objetivo de fomentar e fortalecer ações cooperativas entre entes federados no âmbito das políticas públicas de educação. “Nós entendemos que o Regime de Colaboração é uma condição necessária para a melhoria dos resultados de aprendizagem de todos”, finaliza o Especialista em Educação do BID. Fonte: Instituto Natura https://goo.gl/dYS68j
30 de novembro, 15h30: conheça os três municípios vencedores da Ação de Reconhecimento do Conviva

Na próxima quinta-feira, 30 de novembro, serão revelados os três municípios vencedores da Ação de Reconhecimento do Conviva Educação. Para tanto, será realizada uma transmissão ao vivo, às 15h30, por meio da página do Conviva no Facebook. Os vencedores serão premiados com uma viagem ao exterior para que possam conhecer projetos e iniciativas educacionais de sucesso. O objetivo da Ação de Reconhecimento é valorizar as iniciativas que promoveram melhorias na gestão da educação pública municipal por meio do uso da plataforma. Para participar, os municípios tinham que inscrever um projeto ou uma prática de sucesso, desenvolvida com base no uso do Conviva. Ao todo, foram 199 inscritos e 10 finalistas. Para acompanhar a revelação dos três vencedores ao vivo no dia 30/11, às 15h30, acesse: http://bit.ly/2zcQm47 Fonte: Undime
Ciclo de debates sobre manutenção do Fundeb terá nova rodada em Sergipe

(Foto: Pedro França/Agência Senado) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debate em audiência pública na quinta-feira (30) a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O encontro ocorrerá em Aracajú, capital sergipana, e faz parte de um ciclo de debates promovido pela comissão que passará por todas as regiões do país. O objetivo é promover discussões sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2017, que torna o Fundeb permanente, uma vez que o fundo tem prazo de vigência até 2020 pela legislação atual. Apresentada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a PEC está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Segundo a relatora, que também é presidente da CDR, “trata-se de uma matéria de suma importância para garantir o desenvolvimento com qualidade e o futuro da educação pública brasileira”. Para participar desta rodada de debates, foram convidados representantes da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), além das senadoras Fátima Bezerra e Lídice da Mata. A audiência será na Assembleia Legislativa de Sergipe, a partir das 14h. O debate é aberto à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania. Como acompanhar e participar Participe: http://bit.ly/audienciainterativa Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania Alô Senado (0800-612211) Fonte: Agência Senado https://goo.gl/WZAwHw
Educação estimula ações culturais nas instituições públicas de ensino

(Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados) A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei 4824/16, do Senado, que estimula a realização de apresentações dos Pontos de Cultura — entidades da sociedade civil que desenvolvem ações culturais nas comunidades — dentro das instituições públicas de ensino. Conforme o texto que chegou à Câmara, as manifestações não poderão comprometer o calendário escolar nem o plano pedagógico. Atualmente, a Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018/14) já prevê que os pontos e pontões de cultura estabeleçam parceria e intercâmbio com as escolas e instituições da rede de educação básica, do ensino fundamental, médio e superior, do ensino técnico e com entidades de pesquisa e extensão. O projeto atualiza a menção aos níveis de ensino, substituindo as expressões por escolas e instituições da rede de educação básica, profissional e superior. O relator na comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, a proposição harmoniza a Política Nacional de Cultura Viva com o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) e é coerente com preceito constitucional de que o Estado apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. “Como sociedade, precisamos reforçar essa política e estimular a consecução dos objetivos previstos na Lei da Cultura Viva”, destacou Izalci. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta: PL-4824/2016 Fonte: Agência Câmara Notícias https://goo.gl/MiiKwU
Novos aplicativos para crianças e surdos estão disponíveis

O Ministério da Educação criou dois novos aplicativos para celulares que podem ser baixados gratuitamente. O TV Escola Criança tem conteúdo voltado para meninas e meninos entre seis e oito anos de idade. Já o Primeira Mão é um jornal bilíngue, na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e português, com as principais notícias do país e do mundo. Ambos já estão disponíveis para download nas lojas virtuais dos sistemas iOS e Android. O aplicativo para as crianças contém toda a programação infantil da TV Escola, com produções educativas nacionais e estrangeiras, que instigam a curiosidade em diversas áreas do conhecimento. A navegabilidade é fácil e intuitiva. Desenvolvida pela equipe de tecnologia da TV Escola, a plataforma oferece as animações Moko na Europa, Moko nas Américas, O que são as coisas?, Território do brincar, Kiwi, Mimi e Lisa, a segunda temporada de Punky, As Chaves de Mardum, Fabulosas Coleções do Seu Gonçalo, Fado pergunta?, Chico da Ilha dos Jurubebas I e II e Aventuras do Quati. O aplicativo tem dinâmica de acesso simples, o que favorece o manuseio pelas crianças. São apenas quatro ícones: início, destaques, assistidos (uma lista automática, montada a partir de vídeos já visualizados) e controle de som. As atualizações serão lançadas junto às novas inclusões na grade da programação infantil da TV Escola. Inclusão – Já o Primeira Mão traz o conteúdo do jornal semanal de mesmo nome transmitido em Libras e em português pela TV Ines, do Instituto Nacional de Educação de Surdos. O objetivo é levar informações para a comunidade surda sobre as principais notícias do país e do mundo, o que ainda não é possível nas mídias tradicionais. É uma inovação que inclui no universo dos equipamentos móveis uma ferramenta de comunicação visual, factual e informativa, que contempla uma população de surdos superior a 9 milhões de pessoas em todo o Brasil. No ar desde 2013, a TV Ines tem parceria com a Fundação Roquette Pinto Comunicação Educativa, responsável pela TV Escola. É o primeiro canal brasileiro com a proposta de integrar os públicos surdo e ouvinte em uma única grade de programação. Fonte: MEC https://goo.gl/Pafmgh
Nove em cada dez municípios descumpriram meta fixada em lei de atender metade das crianças nas creches

Novo sistema que monitora o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação mostra que só 563 de 5.565 municípios tinha, em 2016, a taxa de atendimento mínima nas creches. Só 10,1% dos municípios brasileiros fecharam o ano de 2016 cumprindo a meta de atender 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches. Na média nacional, 27,07% das crianças brasileiras dessa idade eram atendidas, quase a metade do que o previsto em lei. O prazo e o percentual de atendimento foram definidos por lei no Plano Nacional de Educação (PNE), de junho de 2014. Já o descumprimento da meta foi constatado por um novo sistema de verificação de dados criado pelos tribunais de contas do Brasil. O sistema on-line, lançado na quarta-feira (22), tem como base o software TC Educa, e foi produzido pelo grupo de trabalho do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon). Ele foi lançado durante um congresso em Goiânia. (Clique para acessar o sistema) Atendimento dos 4 aos 5 anos No caso das crianças de 4 e 5 anos, que deveriam estar todas matriculadas na pré-escola até 2016, o número de municípios que cumpriu a meta foi de 14,5%. A taxa de atendimento nacional ficou em 79,32%. Desde 2014, com a entrada em vigor do Plano Nacional de Educação (PNE), o governo federal e os governos municipais, estaduais e distrital precisam cumprir 20 metas e mais de 250 estratégias diferentes em vários aspectos da educação. O prazo para o cumprimento de todas as metas é 2024, mas várias delas têm prazos mais curtos. Para calcular a taxa de atendimento, a plataforma usa duas fontes de dados diferentes, segundo Cezar Miola, coordenador do grupo de trabalho e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS): o Censo Escolar, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e a estimativa populacional do Datasus de 2012, a partir do censo demográfico IBGE de 2010. “O cruzamento dessas informações resulta no percentual de oferta de vagas à população correspondente”, explicou ele ao G1. Metas prioritárias Atualmente, o TC Educa já mostra os dados de cada município e estado brasileiro no cumprimento de quatro objetivos. De acordo com o grupo de trabalho, essas metas foram escolhidas “por serem consideradas as mais críticas dentro da educação básica, seja por estarem aquém quanto ao atendimento, seja por já terem prazos de cumprimento ultrapassados”. Veja quais são elas: Meta 1A: ter 100% das crianças de 4 a 5 anos matriculadas na pré-escola até o fim de 2016 Meta 1B: ter pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos matriculadas na creche até o fim de 2016 Meta 3A: ter 100% dos jovens de 15 a 17 anos matriculadas na escola até o fim de 2016 Meta 3B: ter pelo menos 85% dos jovens de 15 a 17 anos matriculados no ensino médio até 2024 A ideia, porém, é expandir a abrangência do sistema até que ele contemple todas as 20 metas do PNE. Histórico Com dados de 2014, 2015 e 2016, o TC Educa permite acompanhar a evolução histórica das secretarias de educação. Ele mostra, inclusive, que alguns gestores não só deixaram de cumprir a meta, como também passaram a ir na contramão dela, com dados de 2016 mais baixos do que os de anos anteriores. Para Cezar Miola, isso indica que deve haver “um esforço contínuo dos gestores para alcançar as metas, evitando retrocessos”. Ele afirma que parte da função de fiscalização dos tribunais de contas é pressionar para que as gestões não percam o ritmo de crescimento das matrículas. “Muitos entes federativos apresentaram, de fato, uma involução no atendimento, e isso exige uma atuação ainda mais forte dos tribunais de conta.” Punições previstas Ele explica que as metas são determinadas pela lei do PNE e, por isso, cabe punição ao gestor que descumpri-la. Porém, cada caso é analisado individualmente. Segundo o conselheiro, gestores podem mostrar que tomaram ações e conseguiram fazer a taxa de atendimento avançar no decorrer dos anos, ainda que não atinjam a meta. Por outro lado, o acompanhamento constante desse trabalho dá mais base para que os tribunais de contas identifiquem os casos de gestores que não atuaram em prol desse atendimento. Em último caso, os gestores podem enfrentar a desaprovação das contas do governo. No caso do TCE-RS, Miola explica que gestores já tiveram suas contas desaprovadas por causa da soma de diversos fatores, incluindo o descumprimento das metas do PNE. “Apenas com base no descumprimento do PNE não tivemos casos no TCE-RS, mas tem sido exigido plano de ação dos administradores, podendo, com a reiteração da inconformidade, resultar sim na desaprovação das contas”, explicou ele. Fonte: G1 https://goo.gl/311M5q
Câmara abre inscrições para o Missão Pedagógica no Parlamento 2018

Programa oferece capacitação em educação para a democracia a profissionais de escolas públicas A Câmara dos Deputados está com inscrições abertas, até 13 de dezembro, para a 8ª edição do Missão Pedagógica no Parlamento. O objetivo do programa é capacitar professores de escolas públicas de todo o Brasil em educação para a democracia, de modo a contribuir para a valorização da escola como espaço para a vivência de experiências e valores democráticos. Para participar, é preciso que o interessado esteja atualmente trabalhando como professor regente, coordenador ou orientador pedagógico dos ensinos fundamental e/ou médio em escola pública. Deve, ainda, apresentar o Termo de Ciência e Recomendação da escola e não ter participado de nenhuma edição anterior do Missão Pedagógica no Parlamento. O edital poder ser consultado na página da Câmara na internet: www.camara.leg.br/evc. O programa O Missão Pedagógica no Parlamento é dividido em dois módulos: uma formação presencial de 40 horas, que será realizada, em Brasília, de 4 a 8 de junho de 2018, e outra na modalidade de educação a distância, de 50 horas. O módulo presencial aborda conhecimentos relacionados à democracia e representação, processo legislativo, o papel institucional da Câmara dos Deputados e as funções do Parlamento, à participação do cidadão, conceitos de educação para democracia e letramento político, o papel da escola para a formação democrática e cidadã, conceitos e experiências de projetos pedagógicos de intervenção. No módulo a distância, serão abordadas a construção e a aplicação de projetos pedagógicos de educação para democracia. Seleção O ingresso no Missão Pedagógica no Parlamento 2018 se dará por meio da participação no curso “Educação para Democracia e o Parlamento”. Serão oferecidas 16 vagas por estado, totalizando 432 vagas. A inscrição no curso será por formulário eletrônico e as vagas serão preenchidas por sorteio eletrônico. Participarão do Programa Missão Pedagógica no Parlamento os 54 professores, coordenadores ou orientadores pedagógicos com melhores desempenhos no curso a distância, sendo dois por estado. Certificado de participação Os educadores que concluem o programa com êxito recebem certificado emitido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor) com carga horária de 120 horas. Os educadores que forem aprovados no curso “Educação para Democracia e o Parlamento”, mas não forem selecionados para participar do Missão Pedagógica no Parlamento, receberão certificado com carga horária de 30 horas. Programa Missão Pedagógica no Parlamento 2018Inscrições: até o dia 13 de dezembro de 2017Processo seletivo – Curso “Educação para Democracia e o Parlamento”: de 19 de fevereiro a 6 de abril de 2018, com carga horária de 30 horas, na modalidade a distânciaEncontro Presencial: 4 a 8 de junho de 2018, em Brasília/ DFMódulo a distância: de 30 de julho a 9 de novembro de 2018Edital e Inscrições: www.camara.leg.br/evc Fonte: Equipe Organizadora do Missão Pedagógica no Parlamento
Lançamento da Política de Inovação Educação Conectada

Na tarde de última quinta-feira, 23 de novembro, o presidente da república Michel Temer e o Ministro da Educação, Mendonça Filho, lançaram a Política de Inovação Educação Conectada em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Na mesma ocasião, o presidente Michel Temer assinou o Decreto 9.204, de 23 de novembro de 2017 que institui o Programa de Inovação Educação Conectada. A publicação consta no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24). A Undime acompanhou o evento que contou com a participação de representantes das presidências estaduais e com a presença do presidente nacional e Dirigente Municipal de Educação de Alto Santo (CE), Alessio Costa Lima. Na ocasião estavam presentes: o presidente Undime AM e DME Tonantins (AM), Edelson Penaforth Pinto; o presidente Undime AP e DME de Porto Grande (AP), José Uilson de Sousa; o DME de Santa Inês (BA), Marcos Paiva Pereira; a DME de Iracema (CE), Sandrileuza Maria Martins Freitas; o presidente da Undime Região Centro-Oeste e DME de Goiânia (GO), Marcelo Ferreira da Costa; o DME de Riacho dos Machados (MG), Jose Fernandes dos Santos; a DME de Bela Vista (MS), Jane Mary Garcia Mattos Carvalho; o DME de Bertolínia (PI), Sávio Alexandre da Rocha Sousa; a presidente da Undime Região Sul e DME de Apucarana (PR), Marli Regina Fernandes da Silva; o DME de Massaranduba (SC), Cristiano Rodolfo Tironi; e a DME de Dois Irmãos do Tocantins (TO), Maria de Fátima Rodrigues da Silva Miranda. A nova política prevê conectividade na rede de ensino do país. A medida é uma parceria entre os ministérios da Educação e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações que pretende universalizar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, a formação de professores para práticas pedagógicas mediadas pelas novas tecnologias e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala. Na fase de indução da ação, até o final de 2018, o MEC deve investir R$ 271 milhões. Desse total, R$ 255,5 milhões serão investidos na melhoria da infraestrutura e conexão das escolas, o que inclui a ampliação da rede terrestre de banda larga, serviços de conectividade, infraestrutura de wi-fi, compra de dispositivos e aquisição de um satélite que vai levar internet de no mínimo 10 Mb a escolas da zona rural. Nesta fase de indução, a meta é atingir 22,4 mil escolas que atendem 12,8 milhões de alunos dos ensinos fundamental e médio. Segundo o MEC, os outros R$ 15,5 milhões serão destinados ao financiamento da formação de articuladores locais, à construção de plataforma para cursos online e produção de conteúdos específicos. A previsão é que até 2024 todas as escolas do país recebam conexão de alta velocidade. Dentro da nova política está previsto um plano de formação continuada para professores e gestores com cursos específicos sobre práticas pedagógicas mediadas por tecnologia, cultura digital e outros recursos educacionais, como robótica. Paralelamente, haverá a figura dos articuladores locais. A ideia é que entre 2017 e 2018, o MEC ofereça bolsas de três meses para 6,2 mil articuladores que irão atuar no processo de construção e implementação das ações na rede. Também no âmbito da política, foi apresentada a Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais. O portal, já está em funcionamento por meio do link https://plataformaintegrada.mec.gov.br/home e integra materiais desenvolvidos pelo próprio MEC e por institutos e fundações. A adesão a nova política já está aberta. Ela dever ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). As secretarias de educação estaduais e municipais indicarão, a partir de critérios, as escolas que desejam compartilhar a nova política e que, posteriormente, deverão apresentar um plano de inovação e tecnologia na educação, conforme cronograma que será divulgado posteriormente. Confira mais fotos: Fonte: Undime com informações do MEC/ Fotos: Undime
