Undime participa do Seminário Regional Centro-Oeste sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil
Encontro, realizado pelo Ministério da Educação, encerrou o ciclo de seminários regionais para debater essa temática e a Undime esteve presente em todos eles A Undime marcou presença no Seminário Regional Centro-Oeste sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, realizado nos dias 19 e 20 de agosto, em Brasília. Na mesa de abertura, a instituição foi representada pela presidente da Undime Goiás, Anderlúcia de Castro Ferreira, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Anicuns/GO. Na ocasião, ela ressaltou a importância de se debater a qualidade e a equidade no âmbito da Educação Infantil, uma vez que o Brasil é uma país muito diverso. “Dentro da Região Centro-Oeste temos realidades diferentes, dentro de cada estado temos realidades diferentes e dentro de um mesmo município podemos encontrar realidades diferentes. Então, temos que respeitar essas individualidades e diferenças para que a oferta da educação com equidade aconteça”. Andrelúcia falou ainda sobre o regime de colaboração para que o compromisso de fato se efetive na ponta. Também participaram do evento, Angela Maria de Brito, vice-presidente da Undime Mato Grosso do Sul e DME de Três Lagoas/MS, que mediou o debate “Iniciativas estratégicas na gestão colaborativa da Educação Infantil”; e Débora Cristiane Ferreira, DME de Nova Olímpia/MT. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista acompanhou o evento. O seminário faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (Conaquei) e reuniu participantes dos três estados da região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e do Distrito Federal. O objetivo foi fortalecer a governança federativa colaborativa da educação infantil. A proposta era articular os diferentes níveis de governo e mobilizar os atores locais em torno da implementação de políticas públicas para essa etapa da educação básica, garantindo o alinhamento entre União, estados e municípios. O encontro, realizado pelo Ministério da Educação, encerrou o ciclo de seminários regionais para debater essa temática e a Undime esteve presente em todos eles. Os debates foram transmitidos pelo canal do MEC no YouTube e os vídeos estão disponíveis na íntegra. Confira: Seminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 1 | Manhã: clique aquiSeminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 1 | Tarde: clique aquiSeminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 2 | Manhã: clique aquiSeminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 2 | tarde: clique aqui Fonte/Fotos: Undime Encontro, realizado pelo Ministério da Educação, encerrou o ciclo de seminários regionais para debater essa temática e a Undime esteve presente em todos eles A Undime marcou presença no Seminário Regional Centro-Oeste sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, realizado nos dias 19 e 20 de agosto, em Brasília. Na mesa de abertura, a instituição foi representada pela presidente da Undime Goiás, Anderlúcia de Castro Ferreira, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Anicuns/GO. Na ocasião, ela ressaltou a importância de se debater a qualidade e a equidade no âmbito da Educação Infantil, uma vez que o Brasil é uma país muito diverso. “Dentro da Região Centro-Oeste temos realidades diferentes, dentro de cada estado temos realidades diferentes e dentro de um mesmo município podemos encontrar realidades diferentes. Então, temos que respeitar essas individualidades e diferenças para que a oferta da educação com equidade aconteça”. Andrelúcia falou ainda sobre o regime de colaboração para que o compromisso de fato se efetive na ponta. Também participaram do evento, Angela Maria de Brito, vice-presidente da Undime Mato Grosso do Sul e DME de Três Lagoas/MS, que mediou o debate “Iniciativas estratégicas na gestão colaborativa da Educação Infantil”; e Débora Cristiane Ferreira, DME de Nova Olímpia/MT. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista acompanhou o evento. O seminário faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (Conaquei) e reuniu participantes dos três estados da região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e do Distrito Federal. O objetivo foi fortalecer a governança federativa colaborativa da educação infantil. A proposta era articular os diferentes níveis de governo e mobilizar os atores locais em torno da implementação de políticas públicas para essa etapa da educação básica, garantindo o alinhamento entre União, estados e municípios. O encontro, realizado pelo Ministério da Educação, encerrou o ciclo de seminários regionais para debater essa temática e a Undime esteve presente em todos eles. Os debates foram transmitidos pelo canal do MEC no YouTube e os vídeos estão disponíveis na íntegra. Confira: Seminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 1 | Manhã: clique aquiSeminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 1 | Tarde: clique aquiSeminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 2 | Manhã: clique aquiSeminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 2 | tarde: clique aqui Fonte/Fotos: Undime
Carta do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação Plano Decenal de Educação, política de Estado para garantir o direito à educaçãoSalvador/ BA – 2025 Nós, participantes do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, reunidos em Salvador/BA, de 27 a 30 de julho de 2025, em nome dos 5568 municípios brasileiros e do Distrito Federal, reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma educação pública de qualidade, equitativa, inclusiva e democrática, e refutamos qualquer possibilidade de retrocesso na consolidação do direito constitucional a uma educação pública, laica e inclusiva. Ao longo dos quatro dias debatemos sobre a importância dos planos decenais de educação como política de Estado para a garantia do direito à educação, com acesso, permanência e aprendizagem a todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A educação pública com qualidade social é direito de todos, e, por ser direito, tem de incluir todas e todos independente de sua raça, gênero, idade e residência. Sejam, ou não, pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), altas habilidades/ superdotação. Nós, dirigentes municipais de educação, temos a Undime como a instituição que nos representa em discussões locais e nacionais, como defensora inconteste do direito dos cidadãos e como referência técnica e política em processos de implementação e gestão de políticas educacionais no território. Assim, apresentamos à sociedade brasileira os anseios, as demandas e os desafios de todas as redes municipais de ensino, que devem ser considerados pelos governos federal, estaduais, municipais, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Ministério Público, terceiro setor, redes e movimentos sociais. A Undime tem em sua gênese o espírito democrático, por ter sido criada em 1986, durante a Constituinte, momento em que o novo pacto federativo era discutido e as responsabilidades dos entes federados na oferta da educação básica pública eram redefinidas. Desse modo, reafirmamos nosso compromisso com as defesas históricas e apresentamos os posicionamentos da nossa instituição sobre alguns temas em específico. 1. Sistema Nacional de Educação, pacto federativo e regime de colaboração Como a educação é responsabilidade do território, União, estados, Distrito Federal e municípios devem, em colaboração e cooperação, garantir uma educação com equidade e de qualidade para todos, visando promover o desenvolvimento humano integral e reduzir as desigualdades educacionais e sociais. Urge instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE), regulamentando o regime de colaboração, como um mecanismo federativo efetivo de cooperação, corresponsabilidade e financiamento; definindo instâncias permanentes de pactuação interfederativa e de controle social, com instrumentos permanentes de monitoramento e avaliação; reforçando o papel do Fórum Nacional de Educação (FNE) como espaço autônomo, plural e permanente de participação social. O SNE deve promover a articulação entre os entes federados, respeitando suas autonomias e fomentando a cooperação, para garantir o direito à educação com igualdade de oportunidades e qualidade para todos. Deve, também, articular esforços, definir responsabilidades compartilhadas e evitar sobreposição ou omissão entre os entes federativos, assegurando a efetividade da função redistributiva e supletiva da União a estados e municípios, e de estados a seus municípios, bem como a assistência técnica e financeira. Desse modo, programas e políticas implementadas em regime de colaboração têm os esforços concentrados para superar os desafios no território, favorecendo o aperfeiçoamento de processos. Tal implementação deve estimular a pactuação territorial de estratégias comuns para garantir o direito à educação e à aprendizagem; permitir a articulação dos serviços públicos no território, gerando economia de recursos financeiros, humanos e técnicos; potencializar as competências e os conhecimentos diferenciados e necessários ao território, promovendo equidade de fato; e favorecer a criação de um espaço de diálogo, visando à criação de uma rede de articulação e mobilização em prol da educação. 2. Planos Decenais de Educação como política de Estado O Plano Nacional de Educação (PNE), os Planos Estaduais (PEE) e Municipais de Educação (PME) são exemplos da importância da articulação entre os entes federativos para o cumprimento de metas comuns, respeitando as especificidades e demandas locais. Nós, dirigentes municipais de educação, devemos estar atentos às discussões nacionais e estaduais e devemos assegurar que o processo de construção do Plano Municipal de Educação se dê de maneira democrática e participativa, iniciando-se a partir da avaliação do PME vigente, e levando em conta as deliberações de conferências nacionais, estaduais e municipais de educação, bem como as proposições dos próximos PEE e PNE. Para tanto, é fundamental o apoio técnico e institucional da União e do estado aos municípios, como, por exemplo, por meio da oferta de relatórios públicos e base de dados atualizados, desagregados por rede, território e população. Para a Undime, na discussão sobre o Projeto de Lei nº 2614/ 2024, que trata do Plano Nacional de Educação para o decênio 2025/ 2035, devem ser considerados: o cumprimento das metas e estratégias do atual PNE, bem como suas lacunas e equívocos; as instabilidades e os desafios enfrentados em sua implementação; as deliberações das conferências de educação; a ausência do Sistema Nacional de Educação; os prazos de vigência do PNE, dos PEE e dos PME; bem como o processo de avaliação dos atuais planos decenais estaduais e municipais. Entre as principais causas estruturais e multidimensionais do descumprimento das metas do atual PNE, que devem ser sanadas no próximo Plano, destacamos: a) ausência do Sistema Nacional de Educação efetivamente regulamentado que articule esforços, defina responsabilidades e evite sobreposição ou omissão entre os entes federativos.b) capacidade institucional desigual entre os entes, agravada pela ausência de uma política nacional de assistência técnica continuada. Muitos municípios pequenos e médios não contam com equipes técnicas suficientes para planejar, monitorar e executar políticas complexasc) descontinuidade de políticas públicas, especialmente em períodos de mudança de governo, o que compromete o planejamento de médio e longo prazo e interrompe processos estruturantes.d) subfinanciamento da educação básica pública, visto que mesmo com a Emenda Constitucional 108/ 2020 e o novo Fundeb, o Brasil ainda não assegura o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como padrão mínimo de qualidade, e os municípios, responsáveis por grande parte da oferta, operam frequentemente no limite da sua capacidade fiscal.e) baixo investimento na formação e valorização
Undime participa do Seminário Regional Centro-Oeste sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil
Encontro, realizado pelo Ministério da Educação, encerrou o ciclo de seminários regionais para debater essa temática e a Undime esteve presente em todos eles A Undime marcou presença no Seminário Regional Centro-Oeste sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil, realizado nos dias 19 e 20 de agosto, em Brasília. Na mesa de abertura, a instituição foi representada pela presidente da Undime Goiás, Anderlúcia de Castro Ferreira, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Anicuns/GO. Na ocasião, ela ressaltou a importância de se debater a qualidade e a equidade no âmbito da Educação Infantil, uma vez que o Brasil é uma país muito diverso. “Dentro da Região Centro-Oeste temos realidades diferentes, dentro de cada estado temos realidades diferentes e dentro de um mesmo município podemos encontrar realidades diferentes. Então, temos que respeitar essas individualidades e diferenças para que a oferta da educação com equidade aconteça”. Andrelúcia falou ainda sobre o regime de colaboração para que o compromisso de fato se efetive na ponta. Também participaram do evento, Angela Maria de Brito, vice-presidente da Undime Mato Grosso do Sul e DME de Três Lagoas/MS, que mediou o debate “Iniciativas estratégicas na gestão colaborativa da Educação Infantil”; e Débora Cristiane Ferreira, DME de Nova Olímpia/MT. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista acompanhou o evento. O seminário faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (Conaquei) e reuniu participantes dos três estados da região Centro-Oeste (Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) e do Distrito Federal. O objetivo foi fortalecer a governança federativa colaborativa da educação infantil. A proposta era articular os diferentes níveis de governo e mobilizar os atores locais em torno da implementação de políticas públicas para essa etapa da educação básica, garantindo o alinhamento entre União, estados e municípios. O encontro, realizado pelo Ministério da Educação, encerrou o ciclo de seminários regionais para debater essa temática e a Undime esteve presente em todos eles. Os debates foram transmitidos pelo canal do MEC no YouTube e os vídeos estão disponíveis na íntegra. Confira: Seminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 1 | Manhã: clique aquiSeminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 1 | Tarde: clique aquiSeminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 2 | Manhã: clique aquiSeminário Regional PNQEEI Centro Oeste – Dia 2 | tarde: clique aqui Fonte/Fotos: Undime
Aberto período de registro das condicionalidades do VAAR-Fundeb
Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle pode ser preenchido pelos estados, municípios e o Distrito Federal até o dia 31 de agosto. Comprovação é obrigatória para o recebimento de recursos (Foto: Fábio Nakakura/MEC) Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem preencher as informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação (SEB), abriu o prazo para registro dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), que vai até o dia 31 de agosto. A complementação está prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão educacional e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais. O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR. Condicionalidades – As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Webinário – Para orientar sobre o preenchimento do módulo VAAR Fundeb – Condicionalidades no Simec, o MEC fará um webinário, no dia 26 de agosto, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O webinário será transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, às 15h (horário de Brasília). Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências vinculados à educação, provindos dos estados do Distrito Federal e dos municípios. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/aberto-periodo-de-registro-das-condicionalidades-do-vaar-fundeb (Atualizado em 21/08/2025) Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle pode ser preenchido pelos estados, municípios e o Distrito Federal até o dia 31 de agosto. Comprovação é obrigatória para o recebimento de recursos (Foto: Fábio Nakakura/MEC) Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem preencher as informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação (SEB), abriu o prazo para registro dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), que vai até o dia 31 de agosto. A complementação está prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão educacional e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais. O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR. Condicionalidades – As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Webinário – Para orientar sobre o preenchimento do módulo VAAR Fundeb – Condicionalidades no Simec, o MEC fará um webinário, no dia 26 de agosto, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O webinário será transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, às 15h (horário de Brasília). Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências vinculados à educação, provindos dos estados do Distrito Federal e dos municípios. Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/aberto-periodo-de-registro-das-condicionalidades-do-vaar-fundeb (Atualizado em 21/08/2025)
Webinário apresenta estratégia de assistência técnica do Novo PAR
Nova ferramenta de diagnóstico, planejamento e gestão será apresentada em seminário on-line, na quinta-feira (21), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC) realizará, na quinta-feira, 21 de agosto, às 10h (horário de Brasília), um webinário para apresentar a estratégia de assistência técnica e formação para a etapa de planejamento do Novo Plano de Ação Articulada (Novo PAR). O evento é voltado para articuladores da Rede de Formação e Assistência Técnica do Novo PAR (Renapar) e secretarias municipais e estaduais de educação. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação básica. A etapa de diagnóstico do Novo PAR será concluída no dia 25 de agosto, quando terá início a etapa de planejamento na plataforma. A partir dessa data, as redes definirão prioridades, objetivos, ações e metas para o quinto ciclo do PAR (2025-2028). O Novo PAR foi lançado pelo MEC em fevereiro de 2025, sendo resultado de um amplo processo participativo que envolveu as secretarias e as entidades vinculadas à pasta, por meio do grupo de trabalho instituído pela Portaria ministerial nº 1.887/2023. A ação também teve a parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), contando com a participação de representantes das secretarias estaduais e municipais de educação durante oficinas de construção da nova plataforma. Entre os principais objetivos do Novo PAR, estão: – aprimorar as capacidades de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino;– fomentar a atuação em regime de colaboração entre os entes federados;– aprimorar a qualidade do investimento público em educação;– promover a equidade e a inclusão educacional. A Renapar é uma estratégia de formação e assistência técnica em regime de colaboração que contará, inicialmente, com cerca de 1.100 articuladores indicados pelas secretarias estaduais de educação e pela Undime, com o objetivo de apoiar as equipes técnicas das secretarias de educação durante a construção dos seus planos de ações articuladas. Por meio de uma parceria com a Universidade Federal de Itajubá (Unifei), em Minas Gerais, o MEC iniciará o processo formativo dos articuladores da Renapar em encontros presenciais que ocorrerão entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro na universidade. Participantes – A transmissão será conduzida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e o evento terá a participação da Undime, do Consed e da Unifei. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/webinario-apresenta-estrategia-de-assistencia-tecnica-do-novo-par Nova ferramenta de diagnóstico, planejamento e gestão será apresentada em seminário on-line, na quinta-feira (21), com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube O Ministério da Educação (MEC) realizará, na quinta-feira, 21 de agosto, às 10h (horário de Brasília), um webinário para apresentar a estratégia de assistência técnica e formação para a etapa de planejamento do Novo Plano de Ação Articulada (Novo PAR). O evento é voltado para articuladores da Rede de Formação e Assistência Técnica do Novo PAR (Renapar) e secretarias municipais e estaduais de educação. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação básica. A etapa de diagnóstico do Novo PAR será concluída no dia 25 de agosto, quando terá início a etapa de planejamento na plataforma. A partir dessa data, as redes definirão prioridades, objetivos, ações e metas para o quinto ciclo do PAR (2025-2028). O Novo PAR foi lançado pelo MEC em fevereiro de 2025, sendo resultado de um amplo processo participativo que envolveu as secretarias e as entidades vinculadas à pasta, por meio do grupo de trabalho instituído pela Portaria ministerial nº 1.887/2023. A ação também teve a parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), contando com a participação de representantes das secretarias estaduais e municipais de educação durante oficinas de construção da nova plataforma. Entre os principais objetivos do Novo PAR, estão: – aprimorar as capacidades de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino;- fomentar a atuação em regime de colaboração entre os entes federados;- aprimorar a qualidade do investimento público em educação;- promover a equidade e a inclusão educacional. A Renapar é uma estratégia de formação e assistência técnica em regime de colaboração que contará, inicialmente, com cerca de 1.100 articuladores indicados pelas secretarias estaduais de educação e pela Undime, com o objetivo de apoiar as equipes técnicas das secretarias de educação durante a construção dos seus planos de ações articuladas. Por meio de uma parceria com a Universidade Federal de Itajubá (Unifei), em Minas Gerais, o MEC iniciará o processo formativo dos articuladores da Renapar em encontros presenciais que ocorrerão entre os dias 25 de agosto e 5 de setembro na universidade. Participantes – A transmissão será conduzida pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e o evento terá a participação da Undime, do Consed e da Unifei. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/webinario-apresenta-estrategia-de-assistencia-tecnica-do-novo-par
Boletim Em pauta – Edição nº 787 – 20 de agosto de 2025
MEC dá início ao Levantamento da Educação Infantil 2025 Leia mais Aberta adesão ao Pacto pela Recomposição das Aprendizagens Leia mais Novo PAC: FNDE realiza webinários regionais sobre formalização de creches Leia mais Undime participa do Seminário Regional Nordeste II sobre Educação Infantil Leia mais Undime divulga relatório de ações desenvolvidas em 2024 e destaca iniciativas que fortaleceram a educação pública em todo o Brasil Leia mais Inep divulga resultado de pesquisa sobre diversidade e inclusão Leia mais PDDE Equidade: prazo para adesão das escolas é ampliado até 29 de agosto Leia mais
Aberta adesão ao Pacto pela Recomposição das Aprendizagens
Entes federativos podem aderir ao primeiro ciclo do pacto até 19 de setembro, pelo Simec. Iniciativa visa apoiar a recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens Começou, nesta segunda, 18 de agosto, o período de adesão ao primeiro ciclo do Pacto pela Recomposição das Aprendizagens. A iniciativa é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), com foco na equidade, na superação das defasagens educacionais da educação básica e na garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes. Os estados, os municípios e o Distrito Federal podem aderir ao pacto até 19 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão dos entes federados ao pacto é voluntária e representa o compromisso com a elaboração e a implementação de uma política de recomposição das aprendizagens, com o apoio técnico e financeiro do MEC, incluindo a utilização da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens. O objetivo é mapear as defasagens e monitorar a progressão dos estudantes, além de ofertar ações de formação continuada para profissionais da educação básica, promovendo o fortalecimento das trajetórias escolares. Além disso, a política visa à articulação de ações voltadas à superação das insuficiências e defasagens de aprendizagem, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e os respectivos planos subnacionais. Para tanto, também estão previstas ações de apoio às escolas públicas; o desenvolvimento de referenciais para orientar a reorganização curricular com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e a elaboração e a disponibilização de materiais pedagógicos voltados à recomposição. O pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfrentamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/aberta-adesao-ao-pacto-pela-recomposicao-das-aprendizagens Entes federativos podem aderir ao primeiro ciclo do pacto até 19 de setembro, pelo Simec. Iniciativa visa apoiar a recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens Começou, nesta segunda, 18 de agosto, o período de adesão ao primeiro ciclo do Pacto pela Recomposição das Aprendizagens. A iniciativa é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), com foco na equidade, na superação das defasagens educacionais da educação básica e na garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes. Os estados, os municípios e o Distrito Federal podem aderir ao pacto até 19 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão dos entes federados ao pacto é voluntária e representa o compromisso com a elaboração e a implementação de uma política de recomposição das aprendizagens, com o apoio técnico e financeiro do MEC, incluindo a utilização da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens. O objetivo é mapear as defasagens e monitorar a progressão dos estudantes, além de ofertar ações de formação continuada para profissionais da educação básica, promovendo o fortalecimento das trajetórias escolares. Além disso, a política visa à articulação de ações voltadas à superação das insuficiências e defasagens de aprendizagem, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e os respectivos planos subnacionais. Para tanto, também estão previstas ações de apoio às escolas públicas; o desenvolvimento de referenciais para orientar a reorganização curricular com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e a elaboração e a disponibilização de materiais pedagógicos voltados à recomposição. O pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfrentamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/aberta-adesao-ao-pacto-pela-recomposicao-das-aprendizagens
MEC dá início ao Levantamento da Educação Infantil 2025
Questionário Retrato da Educação Infantil está disponível para gestores municipais e do DF. Objetivo é traçar um diagnóstico sobre o atendimento das crianças de 0 a 5 anos para otimizar políticas públicas Começou, nesta segunda-feira, 18 de agosto, o Levantamento Retrato da Educação Infantil, uma ferramenta para monitorar e melhorar a estrutura da rede de ensino. A pesquisa deve ser preenchida por gestores da Educação dos municípios e do Distrito Federal até 8 de setembro. Em sua segunda edição, o levantamento do Ministério da Educação (MEC) visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino, em relação a outras pesquisas, para traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados, para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos. O questionário será aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelo secretário de Educação, ou por pessoa formalmente designada para tal. A participação de todos os entes é essencial, inclusive daqueles que não apresentam crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para compreender a realidade nacional. Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade. A sondagem, disponibilizada via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), está organizada em cinco blocos temáticos e o tempo estimado para preenchimento é de aproximadamente 30 minutos. O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados. Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. A ação é realizada pelo MEC e conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). Conaquei – A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/mec-da-inicio-ao-levantamento-da-educacao-infantil-2025 Questionário Retrato da Educação Infantil está disponível para gestores municipais e do DF. Objetivo é traçar um diagnóstico sobre o atendimento das crianças de 0 a 5 anos para otimizar políticas públicas Começou, nesta segunda-feira, 18 de agosto, o Levantamento Retrato da Educação Infantil, uma ferramenta para monitorar e melhorar a estrutura da rede de ensino. A pesquisa deve ser preenchida por gestores da Educação dos municípios e do Distrito Federal até 8 de setembro. Em sua segunda edição, o levantamento do Ministério da Educação (MEC) visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino, em relação a outras pesquisas, para traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados, para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos. O questionário será aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelo secretário de Educação, ou por pessoa formalmente designada para tal. A participação de todos os entes é essencial, inclusive daqueles que não apresentam crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para compreender a realidade nacional. Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade. A sondagem, disponibilizada via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), está organizada em cinco blocos temáticos e o tempo estimado para preenchimento é de aproximadamente 30 minutos. O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados. Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. A ação é realizada pelo MEC e conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). Conaquei – A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/mec-da-inicio-ao-levantamento-da-educacao-infantil-2025
MEC dá início ao Levantamento da Educação Infantil 2025
Questionário Retrato da Educação Infantil está disponível para gestores municipais e do DF. Objetivo é traçar um diagnóstico sobre o atendimento das crianças de 0 a 5 anos para otimizar políticas públicas Começou, nesta segunda-feira, 18 de agosto, o Levantamento Retrato da Educação Infantil, uma ferramenta para monitorar e melhorar a estrutura da rede de ensino. A pesquisa deve ser preenchida por gestores da Educação dos municípios e do Distrito Federal até 8 de setembro. Em sua segunda edição, o levantamento do Ministério da Educação (MEC) visa coletar informações complementares e atualizadas das redes de ensino, em relação a outras pesquisas, para traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados, para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos. O questionário será aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelo secretário de Educação, ou por pessoa formalmente designada para tal. A participação de todos os entes é essencial, inclusive daqueles que não apresentam crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para compreender a realidade nacional. Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade. A sondagem, disponibilizada via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), está organizada em cinco blocos temáticos e o tempo estimado para preenchimento é de aproximadamente 30 minutos. O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados. Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. A ação é realizada pelo MEC e conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). Conaquei – A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculadas na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/mec-da-inicio-ao-levantamento-da-educacao-infantil-2025
Aberta adesão ao Pacto pela Recomposição das Aprendizagens
Entes federativos podem aderir ao primeiro ciclo do pacto até 19 de setembro, pelo Simec. Iniciativa visa apoiar a recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens Começou, nesta segunda, 18 de agosto, o período de adesão ao primeiro ciclo do Pacto pela Recomposição das Aprendizagens. A iniciativa é realizada pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), com foco na equidade, na superação das defasagens educacionais da educação básica e na garantia do direito à aprendizagem de todos os estudantes. Os estados, os municípios e o Distrito Federal podem aderir ao pacto até 19 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão dos entes federados ao pacto é voluntária e representa o compromisso com a elaboração e a implementação de uma política de recomposição das aprendizagens, com o apoio técnico e financeiro do MEC, incluindo a utilização da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens. O objetivo é mapear as defasagens e monitorar a progressão dos estudantes, além de ofertar ações de formação continuada para profissionais da educação básica, promovendo o fortalecimento das trajetórias escolares. Além disso, a política visa à articulação de ações voltadas à superação das insuficiências e defasagens de aprendizagem, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e os respectivos planos subnacionais. Para tanto, também estão previstas ações de apoio às escolas públicas; o desenvolvimento de referenciais para orientar a reorganização curricular com base na Base Nacional Comum Curricular (BNCC); e a elaboração e a disponibilização de materiais pedagógicos voltados à recomposição. O pacto tem a finalidade de assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica, propondo estratégias de enfrentamento às defasagens acumuladas. A política pública ainda mitiga os impactos na educação brasileira causados por eventos climáticos extremos e por demais situações de calamidade, associadas a fatores de saúde pública ou de vulnerabilidades territoriais. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/aberta-adesao-ao-pacto-pela-recomposicao-das-aprendizagens