MEC lança compromisso pelo ensino da matemática
Política pública prevê fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federativos, articulação entre os sistemas de avaliação educacional e assistência técnica e financeira para a melhoria da aprendizagem (Foto: Ricardo Stuckert/PR) O Ministério da Educação (MEC) lançou o Compromisso Nacional Toda Matemática. A iniciativa busca fortalecer o regime de colaboração entre os entes federativos na elaboração de ações e programas voltados a garantir o ensino de qualidade e melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes nesse componente curricular. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 12.641/2025, que regulamenta o programa, na quarta-feira, 1º de outubro, acompanhado do ministro da Educação, Camilo Santana. Por meio de apoio técnico e financeiro às redes de ensino, o MEC busca reduzir desigualdades regionais, consolidando a matemática como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional dos estudantes e do país. A política também visa à articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica para a tomada de decisões de gestão pelas redes de ensino, pelas escolas e pelos professores, ao longo do processo de ensino-aprendizagem. O programa terá um orçamento previsto de aproximadamente R$ 70 milhões, ainda em 2025, voltados à formação de professores e gestores escolares, à disponibilização de materiais didáticos suplementares e a outros recursos pedagógicos. Desse total, R$ 20 milhões estão previstos no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Toda Matemática. O MEC adotará os critérios de desempenho do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a priorização do apoio via PDDE Toda Matemática. Os outros R$ 50 milhões deverão vir dos PDDEs Escola das Adolescências e Recomposição das Aprendizagens, destinados à melhoria da aprendizagem por meio da implementação de clubes de letramento nas escolas para os anos finais do ensino fundamental. Em 2024, a pasta investiu R$ 107 milhões via PDDE Escola das Adolescências para a melhoria da aprendizagem de matemática, em especial, de alunos do 6º ano. Contexto – Dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) de 2022 apontaram que 73% dos estudantes brasileiros apresentaram um desempenho insuficiente em matemática, resultado que colocou o país abaixo da média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O quadro atestou as grandes dificuldades dos estudantes com operações básicas de matemática, como realizar cálculos simples e converter moedas, o que compromete o exercício de uma cidadania plena. Para enfrentar esse quadro, o Compromisso Nacional Toda Matemática se integra a outras iniciativas do MEC já em curso para a melhoria do currículo e da aprendizagem dos estudantes desse componente curricular. Em 2025, a Escuta Nacional de Professores e Professoras que Ensinam Matemática mobilizou a comunidade educacional para compartilhar experiências exitosas de redes de ensino e gerar dados sobre a urgência do olhar para a aprendizagem de matemática na educação básica. O levantamento ouviu mais de 57 mil educadores dos anos iniciais do ensino fundamental ao ensino médio em mais de 28 mil escolas. O relatório produzido com as contribuições será lançado no final de setembro. Além disso, o MEC segue investindo na formação continuada dos professores e ofertando materiais de inovação curricular para apoiar o planejamento pedagógico. A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP) identifica e estimula talentos na área desde 2005. O Impa Tech, inaugurado em 2024, oferta o primeiro curso de graduação do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), em matemática da tecnologia e inovação, capacitando talentos da matemática selecionados a partir do desempenho em olimpíadas do conhecimento, como a OBMEP, e do resultado em matemática no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-lanca-compromisso-pelo-ensino-da-matematica
FNDE libera R$ 460 milhões da 2ª parcela do PDDE Básico e alerta gestores contra golpes
Mais de 138 mil escolas de todo o Brasil recebem recursos do programa; prazo para regularização de pendências vai até 31 de outubro de 2025 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está realizando o pagamento da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico. O repasse teve início no final de setembro e soma R$ 460 milhões, alcançando mais de 138 mil escolas públicas em todo o país, que beneficiam cerca de 37 milhões de estudantes da educação básica. O pagamento integral das unidades executoras (UExs) tem previsão de finalização ainda no começo de outubro. Segundo Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE, “o PDDE é uma das principais políticas para fortalecer a gestão escolar e melhorar a educação básica”. Com a verba, as unidades de ensino podem realizar pequenas obras, contratar serviços e adquirir materiais de forma direta, fortalecendo a autonomia da gestão escolar e agilizando melhorias no cotidiano das escolas. Regularização de pendências Os gestores que ainda possuem pendências têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar a situação e garantir o recebimento dos recursos. Para apoiar esse processo, o FNDE promoveu um webinário com orientações detalhadas, disponível no canal da autarquia no YouTube. Também foi disponibilizado material de apoio no portal institucional, com o passo a passo para a regularização. Assista ao webinário com orientações. Baixe o arquivo sobre a regularização. Tire suas dúvidas e não deixe para a última hora! Atenção a tentativas de golpeCom a liberação da nova parcela, aumentaram os relatos de tentativas de fraude envolvendo os repasses. O FNDE reforça que não solicita dados cadastrais por telefone e orienta que informações pessoais ou bancárias não sejam compartilhadas fora dos canais oficiais. Caso ocorram abordagens suspeitas, as autoridades policiais devem ser notificadas. Canais oficiais de contatoPortal: www.fnde.gov.br E-mail: pdde@fnde.gov.br Telefones: 61 2022-4850 / 0800-616161 Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-libera-r-460-milhoes-da-2a-parcela-do-pdde-basico-e-alerta-gestores-contra-golpes
Evento mostra experiências inspiradoras de educação integral
Sediada em Belo Horizonte, Mostra Nacional de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral dá visibilidade a projetos realizados pelas redes de ensino Nesta terça-feira, 1º de outubro, foi realizada a cerimônia de abertura da Mostra Nacional de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral – confira aqui o vídeo. O evento ocorrerá até quinta-feira (2) e apresentará 127 iniciativas inspiradoras, das 893 inscrições submetidas. O objetivo é promover trocas, reflexões e colaboração entre escolas e secretarias de educação das cinco regiões do país. O encontro é promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Campus Pampulha. As redes que participam da mostra foram selecionadas por meio do Edital nº 2/2025. A iniciativa é uma das estratégias de divulgação de políticas e práticas de ampliação da jornada escolar e das dimensões educativas das redes. Na abertura a Undime foi representada pelo presidente Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP. O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro do Nascimento Santos, também presente na abertura, destacou que escola é lugar de aprendizagem. “Esse é o centro da escola. E visibilizar a aprendizagem para além dos resultados nas provas é papel nosso, de pedagogo, de educador, de quem está comprometido com o desenvolvimento integral das crianças. E eu vejo nessa mostra um jeito de mostrar isso”. Em sua fala, a reitora da UFMG, Sandra Goulart Almeida, citou o verso de um poema da Conceição Evaristo que diz: “‘do coletivo eu tiro a minha força e vejo que não estou sozinha’. Essa mostra demonstra isso, que vocês não estão sozinhos, que estamos todos juntos em prol de um projeto de educação como bem público, um direito de todos e dever do Estado”. Além das redes selecionadas que apresentarão suas práticas na mostra nacional, também estarão presentes no evento 146 redes de educação que foram selecionadas para o Mapa de Experiências Inspiradoras, outra ação de difusão do edital de seleção. A estimativa é que 600 pessoas participem do encontro. A programação completa do evento pode ser conferida na página experiências de educação integral – confira aqui. Edital – Realizado em parceria com a UFMG, por meio do grupo Teia, vinculado à Faculdade de Educação, o edital é uma iniciativa do Programa Escola em Tempo Integral do MEC e teve como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Escola em Tempo Integral – O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: MEC com adaptações https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/evento-mostra-experiencias-inspiradoras-de-educacao-integral Sediada em Belo Horizonte, Mostra Nacional de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral dá visibilidade a projetos realizados pelas redes de ensino Nesta terça-feira, 1º de outubro, foi realizada a cerimônia de abertura da Mostra Nacional de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral – confira aqui o vídeo. O evento ocorrerá até quinta-feira (2) e apresentará 127 iniciativas inspiradoras, das 893 inscrições submetidas. O objetivo é promover trocas, reflexões e colaboração entre escolas e secretarias de educação das cinco regiões do país. O encontro é promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Campus Pampulha. As redes que participam da mostra foram selecionadas por meio do Edital nº 2/2025. A iniciativa é uma das estratégias de divulgação de políticas e práticas de ampliação da jornada escolar e das dimensões educativas das redes. Na abertura a Undime foi representada pelo presidente Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP. O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro do Nascimento Santos, também presente na abertura, destacou que escola é lugar de aprendizagem. “Esse é o centro da escola. E visibilizar a aprendizagem para além dos resultados nas provas é papel nosso, de pedagogo, de educador, de quem está comprometido com o desenvolvimento integral das crianças. E eu vejo nessa mostra um jeito de mostrar isso”. Em sua fala, a reitora da UFMG, Sandra Goulart Almeida, citou o verso de um poema da Conceição Evaristo que diz: “‘do coletivo eu tiro a minha força e vejo que não estou sozinha’. Essa mostra demonstra isso, que vocês não estão sozinhos, que estamos todos juntos em prol de um projeto de educação como bem público, um direito de todos e dever do Estado”. Além das redes selecionadas que apresentarão suas práticas na mostra nacional, também estarão presentes no evento 146 redes de educação que foram selecionadas para o Mapa de Experiências Inspiradoras, outra ação de difusão do edital de seleção. A estimativa é que 600 pessoas participem do encontro. A programação completa do evento pode ser conferida na página experiências de educação integral – confira aqui. Edital – Realizado em parceria com a UFMG, por meio do grupo Teia, vinculado à Faculdade de Educação, o edital é uma iniciativa do Programa Escola em Tempo Integral do MEC e teve como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Escola em Tempo Integral – O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a
Lei amplia compra da agricultura familiar para o Pnae
Quase metade das aquisições para alimentação escolar (45%) deverá ser realizada diretamente de agricultores, assentamentos e comunidades tradicionais, com prioridade para grupos formais e informais de mulheres (Foto: Ângelo Miguel/MEC) A Lei nº 15.226/2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, amplia o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A nova regra eleva o índice de 30% para 45% a partir de 1º de janeiro de 2026. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de outubro, e altera a Lei nº 11.947/2009. O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou o Pnae como uma rede de garantia da segurança alimentar e enfrentamento à fome. “O Pnae é um eixo fundamental para a garantia da segurança alimentar e nutricional, baseado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, em respeito à cultura e às tradições locais. Estamos ampliando ainda mais essa rede de economia local e agricultura familiar em todo o país”. Coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Pnae completa 70 anos como uma das maiores políticas públicas de alimentação e nutrição escolar do mundo, atendendo diariamente cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública. Com orçamento anual de R$ 5,5 bilhões, o programa destina recursos suplementares para a compra de alimentos que chegam à mesa dos estudantes em todas as regiões do país. Com a nova regra, aproximadamente 45% desse valor será aplicado diretamente na agricultura familiar, o que representa um incremento superior a R$ 2,4 bilhões para fortalecer comunidades locais e promover o desenvolvimento sustentável. A mudança reforça o papel do Pnae na oferta de uma alimentação saudável e adequada, respeitando a diversidade cultural e os hábitos alimentares locais, além de estimular práticas sustentáveis de produção. O texto também prioriza alimentos provenientes de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e de grupos formais e informais de mulheres. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a relevância da medida. “Não há como falar de educação sem falar de alimentação de qualidade. Essa vitória significa mais sustentabilidade, mais respeito à diversidade cultural e mais saúde para milhões de estudantes brasileiros. Tudo que aperfeiçoa o Pnae é bom para o país e para o futuro da educação”, afirmou. Além do aumento no percentual, a lei determina que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do programa tenham, no momento da entrega, prazo de validade igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade. A exceção vale para produtos oriundos da agricultura familiar, geralmente entregues in natura. Outra inovação é a ampliação das atribuições dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que passam a ter também a responsabilidade de zelar pela variabilidade dos alimentos adquiridos, garantindo qualidade, diversidade e cumprimento das regras de validade. Com a nova lei, o Pnae fortalece ainda mais a sua contribuição para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e para o desenvolvimento social e econômico em todo o país, consolidando-se como referência mundial em políticas públicas de alimentação escolar. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/lei-amplia-compra-da-agricultura-familiar-para-o-pnae Quase metade das aquisições para alimentação escolar (45%) deverá ser realizada diretamente de agricultores, assentamentos e comunidades tradicionais, com prioridade para grupos formais e informais de mulheres (Foto: Ângelo Miguel/MEC) A Lei nº 15.226/2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, amplia o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A nova regra eleva o índice de 30% para 45% a partir de 1º de janeiro de 2026. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de outubro, e altera a Lei nº 11.947/2009. O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou o Pnae como uma rede de garantia da segurança alimentar e enfrentamento à fome. “O Pnae é um eixo fundamental para a garantia da segurança alimentar e nutricional, baseado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, em respeito à cultura e às tradições locais. Estamos ampliando ainda mais essa rede de economia local e agricultura familiar em todo o país”. Coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Pnae completa 70 anos como uma das maiores políticas públicas de alimentação e nutrição escolar do mundo, atendendo diariamente cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública. Com orçamento anual de R$ 5,5 bilhões, o programa destina recursos suplementares para a compra de alimentos que chegam à mesa dos estudantes em todas as regiões do país. Com a nova regra, aproximadamente 45% desse valor será aplicado diretamente na agricultura familiar, o que representa um incremento superior a R$ 2,4 bilhões para fortalecer comunidades locais e promover o desenvolvimento sustentável. A mudança reforça o papel do Pnae na oferta de uma alimentação saudável e adequada, respeitando a diversidade cultural e os hábitos alimentares locais, além de estimular práticas sustentáveis de produção. O texto também prioriza alimentos provenientes de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e de grupos formais e informais de mulheres. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a relevância da medida. “Não há como falar de educação sem falar de alimentação de qualidade. Essa vitória significa mais sustentabilidade, mais respeito à diversidade cultural e mais saúde para milhões de estudantes brasileiros. Tudo que aperfeiçoa o Pnae é bom para o país e para o futuro da educação”, afirmou. Além do aumento no percentual, a lei determina que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do programa tenham, no momento da entrega, prazo de validade igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade. A exceção vale para produtos oriundos da agricultura familiar, geralmente entregues in natura. Outra
Evento mostra experiências inspiradoras de educação integral
Sediada em Belo Horizonte, Mostra Nacional de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral dá visibilidade a projetos realizados pelas redes de ensino Nesta terça-feira, 1º de outubro, foi realizada a cerimônia de abertura da Mostra Nacional de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral – confira aqui o vídeo. O evento ocorrerá até quinta-feira (2) e apresentará 127 iniciativas inspiradoras, das 893 inscrições submetidas. O objetivo é promover trocas, reflexões e colaboração entre escolas e secretarias de educação das cinco regiões do país. O encontro é promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Campus Pampulha. As redes que participam da mostra foram selecionadas por meio do Edital nº 2/2025. A iniciativa é uma das estratégias de divulgação de políticas e práticas de ampliação da jornada escolar e das dimensões educativas das redes. Na abertura a Undime foi representada pelo presidente Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP. O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro do Nascimento Santos, também presente na abertura, destacou que escola é lugar de aprendizagem. “Esse é o centro da escola. E visibilizar a aprendizagem para além dos resultados nas provas é papel nosso, de pedagogo, de educador, de quem está comprometido com o desenvolvimento integral das crianças. E eu vejo nessa mostra um jeito de mostrar isso”. Em sua fala, a reitora da UFMG, Sandra Goulart Almeida, citou o verso de um poema da Conceição Evaristo que diz: “‘do coletivo eu tiro a minha força e vejo que não estou sozinha’. Essa mostra demonstra isso, que vocês não estão sozinhos, que estamos todos juntos em prol de um projeto de educação como bem público, um direito de todos e dever do Estado”. Além das redes selecionadas que apresentarão suas práticas na mostra nacional, também estarão presentes no evento 146 redes de educação que foram selecionadas para o Mapa de Experiências Inspiradoras, outra ação de difusão do edital de seleção. A estimativa é que 600 pessoas participem do encontro. A programação completa do evento pode ser conferida na página experiências de educação integral – confira aqui. Edital – Realizado em parceria com a UFMG, por meio do grupo Teia, vinculado à Faculdade de Educação, o edital é uma iniciativa do Programa Escola em Tempo Integral do MEC e teve como objetivo identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Escola em Tempo Integral – O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: MEC com adaptações https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/evento-mostra-experiencias-inspiradoras-de-educacao-integral
Lei amplia compra da agricultura familiar para o Pnae
Quase metade das aquisições para alimentação escolar (45%) deverá ser realizada diretamente de agricultores, assentamentos e comunidades tradicionais, com prioridade para grupos formais e informais de mulheres (Foto: Ângelo Miguel/MEC) A Lei nº 15.226/2025, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, amplia o percentual mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) destinados à aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A nova regra eleva o índice de 30% para 45% a partir de 1º de janeiro de 2026. O normativo foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º de outubro, e altera a Lei nº 11.947/2009. O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou o Pnae como uma rede de garantia da segurança alimentar e enfrentamento à fome. “O Pnae é um eixo fundamental para a garantia da segurança alimentar e nutricional, baseado no emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, em respeito à cultura e às tradições locais. Estamos ampliando ainda mais essa rede de economia local e agricultura familiar em todo o país”. Coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Pnae completa 70 anos como uma das maiores políticas públicas de alimentação e nutrição escolar do mundo, atendendo diariamente cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública. Com orçamento anual de R$ 5,5 bilhões, o programa destina recursos suplementares para a compra de alimentos que chegam à mesa dos estudantes em todas as regiões do país. Com a nova regra, aproximadamente 45% desse valor será aplicado diretamente na agricultura familiar, o que representa um incremento superior a R$ 2,4 bilhões para fortalecer comunidades locais e promover o desenvolvimento sustentável. A mudança reforça o papel do Pnae na oferta de uma alimentação saudável e adequada, respeitando a diversidade cultural e os hábitos alimentares locais, além de estimular práticas sustentáveis de produção. O texto também prioriza alimentos provenientes de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas, quilombolas e de grupos formais e informais de mulheres. A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a relevância da medida. “Não há como falar de educação sem falar de alimentação de qualidade. Essa vitória significa mais sustentabilidade, mais respeito à diversidade cultural e mais saúde para milhões de estudantes brasileiros. Tudo que aperfeiçoa o Pnae é bom para o país e para o futuro da educação”, afirmou. Além do aumento no percentual, a lei determina que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do programa tenham, no momento da entrega, prazo de validade igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade. A exceção vale para produtos oriundos da agricultura familiar, geralmente entregues in natura. Outra inovação é a ampliação das atribuições dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), que passam a ter também a responsabilidade de zelar pela variabilidade dos alimentos adquiridos, garantindo qualidade, diversidade e cumprimento das regras de validade. Com a nova lei, o Pnae fortalece ainda mais a sua contribuição para a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e para o desenvolvimento social e econômico em todo o país, consolidando-se como referência mundial em políticas públicas de alimentação escolar. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/lei-amplia-compra-da-agricultura-familiar-para-o-pnae
FNDE e Unicef lançam livro sobre Educação Alimentar e Nutricional nas escolas
Publicação incentiva a inclusão da alimentação e nutrição no currículo de forma transversal e integradora Manaus foi palco, nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, do lançamento do livro “Educação Alimentar e Nutricional: temperando o currículo da Educação Infantil ao Ensino Fundamental”. A obra foi apresentada durante a abertura do Seminário Região Norte: Formação e Valorização de quem Alimenta o Brasil, no Auditório Rio Amazonas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O evento integra as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e é promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Com linguagem acessível e fundamentação pedagógica, o livro propõe “temperar o currículo escolar” com temáticas de alimentação e nutrição integradas aos conteúdos já existentes. A ideia é mostrar que a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) deve ir além da perspectiva biológica, dialogando com cultura, saúde, meio ambiente e o direito humano à alimentação adequada. Em sintonia com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a publicação sugere a inclusão da alimentação como tema estruturante na formação integral dos estudantes, incentivando hábitos mais saudáveis e reflexão crítica sobre escolhas alimentares, sustentabilidade e sociedade. A obra reúne experiências exitosas já implementadas em escolas brasileiras, como hortas pedagógicas, oficinas culinárias e projetos de resgate da cultura alimentar familiar, envolvendo estudantes, famílias e comunidades. Outro destaque é a contribuição ao Projeto Político-Pedagógico (PPP), com propostas que integram a EAN de forma contínua e estruturante, tornando o tema parte real do cotidiano escolar. O livro também analisa desafios para consolidar a EAN nas redes de ensino, como a formação continuada de professores, a articulação entre saúde e educação e a necessidade de políticas públicas consistentes. Ainda assim, reforça que inserir a alimentação como eixo do currículo é uma oportunidade para tornar a escola mais significativa, inclusiva e promotora de saúde e cidadania, aproximando o aprendizado da vida real dos estudantes. O lançamento reforça o compromisso do FNDE e do Unicef em apoiar gestores, educadores, nutricionistas e demais profissionais da educação na construção de práticas que unam ensino, alimentação de qualidade e desenvolvimento humano. Acesse o livro aqui o livro. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-unicef-lancam-livro-sobre-educacao-alimentar-e-nutricional-nas-escolas Publicação incentiva a inclusão da alimentação e nutrição no currículo de forma transversal e integradora Manaus foi palco, nesta terça-feira, 30 de setembro de 2025, do lançamento do livro “Educação Alimentar e Nutricional: temperando o currículo da Educação Infantil ao Ensino Fundamental”. A obra foi apresentada durante a abertura do Seminário Região Norte: Formação e Valorização de quem Alimenta o Brasil, no Auditório Rio Amazonas da Universidade Federal do Amazonas (UFAM). O evento integra as ações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e é promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Com linguagem acessível e fundamentação pedagógica, o livro propõe “temperar o currículo escolar” com temáticas de alimentação e nutrição integradas aos conteúdos já existentes. A ideia é mostrar que a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) deve ir além da perspectiva biológica, dialogando com cultura, saúde, meio ambiente e o direito humano à alimentação adequada. Em sintonia com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a publicação sugere a inclusão da alimentação como tema estruturante na formação integral dos estudantes, incentivando hábitos mais saudáveis e reflexão crítica sobre escolhas alimentares, sustentabilidade e sociedade. A obra reúne experiências exitosas já implementadas em escolas brasileiras, como hortas pedagógicas, oficinas culinárias e projetos de resgate da cultura alimentar familiar, envolvendo estudantes, famílias e comunidades. Outro destaque é a contribuição ao Projeto Político-Pedagógico (PPP), com propostas que integram a EAN de forma contínua e estruturante, tornando o tema parte real do cotidiano escolar. O livro também analisa desafios para consolidar a EAN nas redes de ensino, como a formação continuada de professores, a articulação entre saúde e educação e a necessidade de políticas públicas consistentes. Ainda assim, reforça que inserir a alimentação como eixo do currículo é uma oportunidade para tornar a escola mais significativa, inclusiva e promotora de saúde e cidadania, aproximando o aprendizado da vida real dos estudantes. O lançamento reforça o compromisso do FNDE e do Unicef em apoiar gestores, educadores, nutricionistas e demais profissionais da educação na construção de práticas que unam ensino, alimentação de qualidade e desenvolvimento humano. Acesse o livro aqui o livro. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-e-unicef-lancam-livro-sobre-educacao-alimentar-e-nutricional-nas-escolas
MEC lança painel de monitoramento do Escolas Conectadas
Em comemoração aos dois anos da Estratégia que visa garantir conectividade adequada para fins pedagógicos a todas as escolas públicas do país, MEC apresenta ferramenta e indicador de acompanhamento da política O Ministério da Educação (MEC) promoveu nesta terça-feira, 30 de setembro, webinário em comemoração aos dois anos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). O evento on-line celebrou avanços e apresentou oficialmente o Painel de Monitoramento da Enec e o Indicador Escolas Conectadas (INEC). Nesses dois anos, o percentual de escolas públicas com conectividade adequada para fins pedagógicos subiu de 45,4% para 65,9%, o que corresponde a 90.195 unidades conectadas-, beneficiando mais de 23 milhões de estudantes. Para isso, com a coordenação inédita entre diversos entes e ministérios, o governo federal investiu R$ 3 bilhões dos R$ 6,5 bilhões previstos para conexão de unidades escolares pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Na visão de Kátia Schweickardt, secretária da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, “além de comemorar esses dois anos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, estamos aproveitando esse evento para reafirmar um grande compromisso com os próximos passos da política, que se referem à cidadania e inclusão digital”. Criada em 2023, a Enec representa um progresso substancial na articulação das políticas de conectividade, infraestrutura e inovação pedagógica, em uma visão sistêmica. Mais do que conectar escolas, garante que a tecnologia esteja a serviço da aprendizagem, da equidade e da cidadania digital. Em sua participação, a diretora de Apoio a Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani, reforçou que a conectividade das escolas é considerada uma iniciativa estratégica para o governo federal e para o MEC e que, por isso, vem recebendo recursos de diferentes fontes. “É fundamental que a internet não chegue somente na sala do gestor, que ela chegue de fato na sala de aula, por isso o monitoramento é importante, para vermos como está a distribuição do wi-fi dentro das nossas escolas, porque mais escolas conectadas significa mais equidade na educação”, explicou a coordenadora de Tecnologia e Inovação, Ana Dal Fabbro, ao apresentar o Indicador Escolas Conectadas e o Painel de Monitoramento. Indicador – O Indicador Escolas Conectadas possui parâmetros exigentes, considerando três desafios para que a internet seja efetivamente considerada apta a ser usada em sala de aula, energia elétrica estável; velocidade mínima de 1 mbps por estudante no maior turno escolar; e rede wi-fi com cobertura nos espaços pedagógicos. Com base nisso, o indicador classifica as escolas de 0 a 5. A Enec considera como conexão adequada para uso pedagógico os níveis 4 e 5 dessa escala. Nível 0 – Escola sem conexão à internet ou sem energia adequada; Nível 1 – Escola com conexão à internet, com velocidade inadequada e sem rede wi-fi; Nível 2 – Escola com conexão à internet, com velocidade e rede wi-fi inadequadas; Nível 3 – Escola com conexão à internet, com velocidade adequada e sem rede wi-fi; Nível 4 – Escola com conexão à internet, com velocidade adequada e rede wi-fi insuficiente; Nível 5 – Escola com velocidade e rede wi-fi adequadas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mec-lanca-painel-de-monitoramento-do-escolas-conectadas Em comemoração aos dois anos da Estratégia que visa garantir conectividade adequada para fins pedagógicos a todas as escolas públicas do país, MEC apresenta ferramenta e indicador de acompanhamento da política O Ministério da Educação (MEC) promoveu nesta terça-feira, 30 de setembro, webinário em comemoração aos dois anos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). O evento on-line celebrou avanços e apresentou oficialmente o Painel de Monitoramento da Enec e o Indicador Escolas Conectadas (INEC). Nesses dois anos, o percentual de escolas públicas com conectividade adequada para fins pedagógicos subiu de 45,4% para 65,9%, o que corresponde a 90.195 unidades conectadas-, beneficiando mais de 23 milhões de estudantes. Para isso, com a coordenação inédita entre diversos entes e ministérios, o governo federal investiu R$ 3 bilhões dos R$ 6,5 bilhões previstos para conexão de unidades escolares pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Na visão de Kátia Schweickardt, secretária da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, “além de comemorar esses dois anos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, estamos aproveitando esse evento para reafirmar um grande compromisso com os próximos passos da política, que se referem à cidadania e inclusão digital”. Criada em 2023, a Enec representa um progresso substancial na articulação das políticas de conectividade, infraestrutura e inovação pedagógica, em uma visão sistêmica. Mais do que conectar escolas, garante que a tecnologia esteja a serviço da aprendizagem, da equidade e da cidadania digital. Em sua participação, a diretora de Apoio a Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani, reforçou que a conectividade das escolas é considerada uma iniciativa estratégica para o governo federal e para o MEC e que, por isso, vem recebendo recursos de diferentes fontes. “É fundamental que a internet não chegue somente na sala do gestor, que ela chegue de fato na sala de aula, por isso o monitoramento é importante, para vermos como está a distribuição do wi-fi dentro das nossas escolas, porque mais escolas conectadas significa mais equidade na educação”, explicou a coordenadora de Tecnologia e Inovação, Ana Dal Fabbro, ao apresentar o Indicador Escolas Conectadas e o Painel de Monitoramento. Indicador – O Indicador Escolas Conectadas possui parâmetros exigentes, considerando três desafios para que a internet seja efetivamente considerada apta a ser usada em sala de aula, energia elétrica estável; velocidade mínima de 1 mbps por estudante no maior turno escolar; e rede wi-fi com cobertura nos espaços pedagógicos. Com base nisso, o indicador classifica as escolas de 0 a 5. A Enec considera como conexão adequada para uso pedagógico os níveis 4 e 5 dessa escala. Nível 0 – Escola sem conexão à internet ou sem energia adequada; Nível 1 – Escola com conexão à internet, com velocidade inadequada e sem rede wi-fi; Nível 2 – Escola com conexão à internet, com velocidade e rede wi-fi inadequadas; Nível 3 – Escola com conexão à internet, com velocidade adequada e sem rede wi-fi; Nível 4 – Escola com conexão à
Boletim Em pauta – Edição nº 793 – 1º de outubro de 2025
MEC lança painel de monitoramento do Escolas Conectadas Leia mais 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática será lançada em videoconferência nesta quinta (2) Leia mais Sancionada lei que cria o sistema nacional de informação sobre a primeira infância Leia mais Anuário da Educação aponta desigualdades na oferta de infraestrutura básica das escolas públicas do país Leia mais MEC apresenta Medalha Paulo Freire em videoconferência Leia mais Undime participa do Encontro Nacional de Avaliação da Alfabetização no Inep Leia mais Undime participa da apresentação do Compromisso Nacional Toda Matemática Leia mais Formação de professores de Matemática é pauta de simpósio nacional em Brasília Leia mais Escolas têm até 31 de outubro para regularizar pendências do PDDE Leia mais Publicados resultados preliminares do Censo Escolar 2025 Leia mais Inscrições abertas: curso gestão municipal para uma Educação Infantil de qualidade com equidade Leia mais Confira o cronograma do Saeb 2025 Leia mais
MEC lança painel de monitoramento do Escolas Conectadas
Em comemoração aos dois anos da Estratégia que visa garantir conectividade adequada para fins pedagógicos a todas as escolas públicas do país, MEC apresenta ferramenta e indicador de acompanhamento da política O Ministério da Educação (MEC) promoveu nesta terça-feira, 30 de setembro, webinário em comemoração aos dois anos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec). O evento on-line celebrou avanços e apresentou oficialmente o Painel de Monitoramento da Enec e o Indicador Escolas Conectadas (INEC). Nesses dois anos, o percentual de escolas públicas com conectividade adequada para fins pedagógicos subiu de 45,4% para 65,9% — o que corresponde a 90.195 unidades conectadas—, beneficiando mais de 23 milhões de estudantes. Para isso, com a coordenação inédita entre diversos entes e ministérios, o governo federal investiu R$ 3 bilhões dos R$ 6,5 bilhões previstos para conexão de unidades escolares pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Na visão de Kátia Schweickardt, secretária da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, “além de comemorar esses dois anos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, estamos aproveitando esse evento para reafirmar um grande compromisso com os próximos passos da política, que se referem à cidadania e inclusão digital”. Criada em 2023, a Enec representa um progresso substancial na articulação das políticas de conectividade, infraestrutura e inovação pedagógica, em uma visão sistêmica. Mais do que conectar escolas, garante que a tecnologia esteja a serviço da aprendizagem, da equidade e da cidadania digital. Em sua participação, a diretora de Apoio a Gestão Educacional do MEC, Anita Stefani, reforçou que a conectividade das escolas é considerada uma iniciativa estratégica para o governo federal e para o MEC e que, por isso, vem recebendo recursos de diferentes fontes. “É fundamental que a internet não chegue somente na sala do gestor, que ela chegue de fato na sala de aula, por isso o monitoramento é importante, para vermos como está a distribuição do wi-fi dentro das nossas escolas, porque mais escolas conectadas significa mais equidade na educação”, explicou a coordenadora de Tecnologia e Inovação, Ana Dal Fabbro, ao apresentar o Indicador Escolas Conectadas e o Painel de Monitoramento. Indicador – O Indicador Escolas Conectadas possui parâmetros exigentes, considerando três desafios para que a internet seja efetivamente considerada apta a ser usada em sala de aula — energia elétrica estável; velocidade mínima de 1 mbps por estudante no maior turno escolar; e rede wi-fi com cobertura nos espaços pedagógicos. Com base nisso, o indicador classifica as escolas de 0 a 5. A Enec considera como conexão adequada para uso pedagógico os níveis 4 e 5 dessa escala. Nível 0 – Escola sem conexão à internet ou sem energia adequada; Nível 1 – Escola com conexão à internet, com velocidade inadequada e sem rede wi-fi; Nível 2 – Escola com conexão à internet, com velocidade e rede wi-fi inadequadas; Nível 3 – Escola com conexão à internet, com velocidade adequada e sem rede wi-fi; Nível 4 – Escola com conexão à internet, com velocidade adequada e rede wi-fi insuficiente; Nível 5 – Escola com velocidade e rede wi-fi adequadas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mec-lanca-painel-de-monitoramento-do-escolas-conectadas