Undime/RN em Movimento percorre mais de 1.200 km, chega a cinco cidades polos e reforça compromisso com a alfabetização na idade certa
Com passagem por Serrinha dos Pintos, Serra do Mel, Parelhas, Macaíba e Goianinha, a Caravana Educacional envolveu cerca de 700 participantes, incluindo dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias e gestores escolares Entre os dias 18 e 22 de agosto, a União dos Dirigentes Municipais de Educação do Rio Grande do Norte (Undime/RN) realizou a 5ª edição do projeto Undime/RN em Movimento, uma grande caravana educacional que percorreu as cidades polos de Serrinha dos Pintos, Serra do Mel, Parelhas, Macaíba e Goianinha, envolvendo diretamente cerca de 700 pessoas entre dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias, gestores escolares e parceiros institucionais. A iniciativa é marcada pela sua dimensão territorial e simbólica: foram mais de 1.200 quilômetros percorridos, cortando de ponta a ponta o estado, em um esforço para aproximar a seccional estadual das realidades locais, fortalecer os laços de cooperação entre os municípios e reafirmar o compromisso da Undime com uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva. Nesta edição, o foco central esteve voltado ao compromisso de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas na idade certa, alinhando os municípios às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política estruturante do MEC que busca assegurar que nenhum estudante fique para trás em sua trajetória escolar. O movimento, portanto, não se limitou a encontros técnicos, mas promoveu espaços de escuta ativa, de orientação pedagógica e de alinhamento de estratégias voltadas à aprendizagem dos estudantes. Para o presidente da Undime/RN e da Região Nordeste, e dirigente municipal de educação de Goianinha, Petrúcio de Lima Ferreira, o caráter itinerante do projeto é o que dá força e legitimidade à iniciativa: “O Undime/RN em Movimento é uma oportunidade única de estar presente nos territórios, ouvindo de perto os desafios e potencialidades de cada rede municipal. Esse diálogo direto nos permite construir soluções coletivas, alinhadas às necessidades reais de gestores, professores e estudantes.” O dirigente reforça ainda que a presença nas cidades é mais do que uma estratégia logística, mas um gesto de compromisso político e pedagógico com a infância potiguar:“Ao longo dessa edição, percorremos cinco polos estratégicos e reunimos centenas de educadores. Mais do que números, esses encontros mostram que estamos juntos com os municípios, reafirmando o nosso compromisso com a alfabetização na idade certa e com a construção de uma gestão educacional sólida, capaz de garantir o direito de aprender para todas as nossas crianças.” Além de consolidar uma rede de cooperação entre os municípios, o Undime/RN em Movimento tem se firmado como um espaço de troca de experiências, de fortalecimento da gestão municipal e de valorização dos profissionais da educação. Essa escuta ativa das secretarias municipais é fundamental para identificar desafios, mas também para dar visibilidade às boas práticas que vêm sendo desenvolvidas em diferentes territórios do estado. A 5ª edição contou com a parceria institucional da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, além do apoio de empresas parceiras. e instituições que acreditam na força da educação pública: APFORM, Apserve Indústria, CEI, Desk, Dogomaker, Futura, Infinity, Saber e Yantec. Com o êxito de mais esta edição, a Undime/RN reafirma sua missão de ser ponte entre municípios, gestores e políticas públicas, consolidando o Undime/RN em Movimento como uma ação essencial para fortalecer a educação no Rio Grande do Norte. O projeto segue como símbolo de um trabalho coletivo que valoriza os profissionais da educação e, sobretudo, coloca no centro do debate o compromisso com as crianças, garantindo que todas sejam alfabetizadas na idade certa. Fonte e fotos: Undime/ RN https://rn.undime.org.br/noticia/27-08-2025-00-17-undime-rn-em-movimento-percorre-mais-de-1200-km-chega-a-cinco-cidades-polos-e-reforca-compromisso-com-a-alfabetizacao-na-idade-certa
Em videoconferência, MEC orienta como preencher módulo VAAR/Fundeb no Simec
Transmissão voltada para dirigentes municipais de educação e equipes técnicas detalhou como comprovar o cumprimento de condicionalidades para recebimento de recursos do Fundeb. Prazo para envio de dados é domingo, 31 de agosto A Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC) realizou nesta terça-feira, 26 de agosto, videoconferência para explicar detalhadamente sobre o preenchimento das informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Ciclo 2025-2026. O prazo para registro dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) vai até 31 de agosto. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível no canal do Conviva Educação no YouTube. Confira: As condicionalidades estão previstas na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais. O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR. “Para comprovar suas ações e resultados na redução de desigualdades e, assim, ter direito ao recurso da complementação, os estados, municípios e o Distrito federal precisam cumprir todas as cinco condicionalidades de melhoria de gestão e apresentar evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades”, explicou Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC. “Em 2025, o valor é de R$ 5,6 bilhões. Este valor será progressivo e, em 2026, deve superar os R$ 6 bilhões”, afirmou. A videoconferência contou também com a participação de Danilo Guimarães, consultor da Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica do MEC. A mediação foi de Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e presidente da Undime Região Centro-Oeste. Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. Condicionalidades – As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências vinculados à educação, provindos dos estados do Distrito Federal e dos municípios. Fonte: Undime com informações do MEC Transmissão voltada para dirigentes municipais de educação e equipes técnicas detalhou como comprovar o cumprimento de condicionalidades para recebimento de recursos do Fundeb. Prazo para envio de dados é domingo, 31 de agosto A Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC) realizou nesta terça-feira, 26 de agosto, videoconferência para explicar detalhadamente sobre o preenchimento das informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Ciclo 2025-2026. O prazo para registro dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) vai até 31 de agosto. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível no canal do Conviva Educação no YouTube. Confira: As condicionalidades estão previstas na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais. O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR. “Para comprovar suas ações e resultados na redução de desigualdades e, assim, ter direito ao recurso da complementação, os estados, municípios e o Distrito federal precisam cumprir todas as cinco condicionalidades de melhoria de gestão e apresentar evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades”, explicou Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC. “Em 2025, o valor é de R$ 5,6 bilhões. Este valor será progressivo e, em 2026, deve superar os R$ 6 bilhões”, afirmou. A videoconferência contou também com a participação de Danilo Guimarães, consultor da Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica do MEC. A mediação foi de Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e presidente da Undime Região Centro-Oeste. Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. Condicionalidades – As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um
Undime/RN em Movimento percorre mais de 1.200 km, chega a cinco cidades polos e reforça compromisso com a alfabetização na idade certa
Undime participa do 3º Ciclo Formativo da Renalfa no Rio de Janeiro
Evento reuniu gestores e especialistas para debater a alfabetização das crianças brasileiras Entre os dias 25 e 27 de agosto de 2025, representantes da Undime estiveram no Rio de Janeiro participando do 3º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A Undime foi representada pela presidente da Undime Região Sul Márcia Baldini, que é Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR e vice-presidente da Undime Paraná; Maria Virgínia Andrade Rocha, Dirigente Municipal de Educação de Nova Iguaçu/ RJ e presidente da Undime Rio de Janeiro; e pela coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista. Na abertura, realizada na segunda-feira (25), Márcia Baldini e Virgínia Rocha integraram a mesa de autoridades, ao lado de representantes do MEC, Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Durante três dias, o encontro debateu temas como o uso do Indicador Criança Alfabetizada para gestão de resultados; a governança colaborativa entre estados e municípios; diretrizes para execução financeira do CNCA; experiências exitosas em municípios e estados; planos de ação e monitoramento de metas, entre outros. As formações da Renalfa ocorrem de forma trimestral, proporcionando um espaço de formação e articulação de políticas públicas voltadas à alfabetização, fortalecendo a estrutura de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A Renalfa é um componente do CNCA, instituído pela Portaria nº 1.774/2023. Estruturada para fortalecer a governança federal, estadual e municipal da alfabetização, a Renalfa reúne articuladores de municípios e estados, de todas regiões do país, responsáveis pela coordenação, implementação e monitoramento das ações formativas e pedagógicas. A rede funciona como elo entre o MEC, secretarias de educação e escolas, proporcionando apoio técnico e alinhamento das políticas de alfabetização no Brasil. Nesse esforço, a Undime participa ativamente, com representantes de todos os estados, reforçando a colaboração entre gestores municipais e demais instâncias de governo. Fonte: Undime
Em videoconferência, MEC orienta como preencher módulo VAAR/Fundeb no Simec
Transmissão voltada para dirigentes municipais de educação e equipes técnicas detalhou como comprovar o cumprimento de condicionalidades para recebimento de recursos do Fundeb. Prazo para envio de dados é domingo, 31 de agosto A Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC) realizou nesta terça-feira, 26 de agosto, videoconferência para explicar detalhadamente sobre o preenchimento das informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Ciclo 2025-2026. O prazo para registro dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) vai até 31 de agosto. O vídeo com a íntegra da transmissão está disponível no canal do Conviva Educação no YouTube. Confira: As condicionalidades estão previstas na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais. O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR. “Para comprovar suas ações e resultados na redução de desigualdades e, assim, ter direito ao recurso da complementação, os estados, municípios e o Distrito federal precisam cumprir todas as cinco condicionalidades de melhoria de gestão e apresentar evolução em indicadores de atendimento e de melhoria de aprendizagem com redução das desigualdades”, explicou Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do MEC. “Em 2025, o valor é de R$ 5,6 bilhões. Este valor será progressivo e, em 2026, deve superar os R$ 6 bilhões”, afirmou. A videoconferência contou também com a participação de Danilo Guimarães, consultor da Coordenação-Geral de Manutenção da Educação Básica do MEC. A mediação foi de Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT e presidente da Undime Região Centro-Oeste. Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. Condicionalidades – As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências vinculados à educação, provindos dos estados do Distrito Federal e dos municípios. Fonte: Undime com informações do MEC
Educação em tempo integral em pauta: Undime participa de debates nacionais em Brasília
Encontros do Conapeti e da Renapeti reuniram especialistas, gestores e articuladores discutindo parâmetros, formação e implementação da política nas redes de ensino Representantes da Undime participaram, nesta terça-feira (26), em Brasília, da Reunião Ordinária de 2025 do Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti). Promovido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), o encontro reuniu especialistas e gestores das redes estaduais e municipais de ensino para discutir a Minuta do documento de Subsídios aos Parâmetros da Educação Integral em Tempo Integral, etapa considerada fundamental para orientar a implementação da política em todo o país. A Undime esteve representada por Petrúcio Ferreira, presidente da Undime Região Nordeste e Undime/RN, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Goianinha/RN; Jonatas Rêgo, presidente da Undime Região Sudeste e Undime/MG, DME de Mirabela/MG; Silvio Fidelis, presidente da Undime/MT e DME de Nobres/MT; Jucilene Fernandes, vice-presidente da Undime Região Sul e presidente da Undime/SC, DME de Balneário Rincão/SC; e Vivian Ka Melcop, assessora de políticas educacionais. A reunião reforçou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para garantir que a educação integral seja implementada de forma consistente, com qualidade e equidade em todas as regiões do país. O processo de debate e construção coletiva do documento é considerado decisivo para assegurar que a política atenda às diferentes realidades educacionais do país. A expectativa é que, após essa etapa e aprovação pelos especialistas, a minuta seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda em 2025. 3º Seminário da Formação dos Articuladores Renapeti Os representantes da Undime também participaram, na quarta-feira (27), do 3º Seminário da Formação da Rede Nacional dos Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti). O evento, que acontece nos dias 27 e 28 de agosto, tem por objetivo apoiar os articuladores da Renapeti para assistência técnica e interlocução com as Secretarias de Educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. No decorrer dos dois dias a ideia é apresentar e subsidiar os articuladores para assistência técnica às redes no âmbito de ações integradas e intersetoriais em políticas de educação em tempo integral a partir do documento orientador formulado pela Cátedra Unesco a cidade que educa e transforma/UFFS e SEB/MEC; e finalizar a capacitação desse público no âmbito da execução financeira do programa Escola em Tempo Integral. Neste momento, a instituição foi representada pelo presidente da Undime Região Nordeste e Undime/RN, DME de Goianinha/RN, Petrúcio Ferreira; pelo presidente da Undime/MT e DME de Nobres/MT, Silvio Fidelis; e pela vice-presidente da Undime Região Sul e presidente Undime/SC, DME de Balneário Rincão/SC, Jucilene Fernandes. Fonte e fotos: Undime Encontros do Conapeti e da Renapeti reuniram especialistas, gestores e articuladores discutindo parâmetros, formação e implementação da política nas redes de ensino Representantes da Undime participaram, nesta terça-feira (26), em Brasília, da Reunião Ordinária de 2025 do Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti). Promovido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), o encontro reuniu especialistas e gestores das redes estaduais e municipais de ensino para discutir a Minuta do documento de Subsídios aos Parâmetros da Educação Integral em Tempo Integral, etapa considerada fundamental para orientar a implementação da política em todo o país. A Undime esteve representada por Petrúcio Ferreira, presidente da Undime Região Nordeste e Undime/RN, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Goianinha/RN; Jonatas Rêgo, presidente da Undime Região Sudeste e Undime/MG, DME de Mirabela/MG; Silvio Fidelis, presidente da Undime/MT e DME de Nobres/MT; Jucilene Fernandes, vice-presidente da Undime Região Sul e presidente da Undime/SC, DME de Balneário Rincão/SC; e Vivian Ka Melcop, assessora de políticas educacionais. A reunião reforçou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para garantir que a educação integral seja implementada de forma consistente, com qualidade e equidade em todas as regiões do país. O processo de debate e construção coletiva do documento é considerado decisivo para assegurar que a política atenda às diferentes realidades educacionais do país. A expectativa é que, após essa etapa e aprovação pelos especialistas, a minuta seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda em 2025. 3º Seminário da Formação dos Articuladores Renapeti Os representantes da Undime também participaram, na quarta-feira (27), do 3º Seminário da Formação da Rede Nacional dos Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti). O evento, que acontece nos dias 27 e 28 de agosto, tem por objetivo apoiar os articuladores da Renapeti para assistência técnica e interlocução com as Secretarias de Educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. No decorrer dos dois dias a ideia é apresentar e subsidiar os articuladores para assistência técnica às redes no âmbito de ações integradas e intersetoriais em políticas de educação em tempo integral a partir do documento orientador formulado pela Cátedra Unesco a cidade que educa e transforma/UFFS e SEB/MEC; e finalizar a capacitação desse público no âmbito da execução financeira do programa Escola em Tempo Integral. Neste momento, a instituição foi representada pelo presidente da Undime Região Nordeste e Undime/RN, DME de Goianinha/RN, Petrúcio Ferreira; pelo presidente da Undime/MT e DME de Nobres/MT, Silvio Fidelis; e pela vice-presidente da Undime Região Sul e presidente Undime/SC, DME de Balneário Rincão/SC, Jucilene Fernandes. Fonte e fotos: Undime
Educação Infantil: Brasil avança na garantia de qualidade e equidade
Estados, DF e municípios devem regulamentar as Diretrizes e Parâmetros de qualidade para implementar políticas inclusivas e obrigatórias para creches e pré-escolas (Foto: Freepik) O Brasil está vivendo um momento único na Educação Infantil que requer dos novos gestores municipais maior atenção para se apropriarem das mudanças que estão ocorrendo. Ao mesmo tempo que é motivo para celebrar a homologação de um documento – pela primeira vez com caráter mandatório – que define diretrizes para implementação dos parâmetros nacionais de qualidade e equidade da Educação Infantil em todo país, é preciso unir esforços para as redes de ensino cumprirem essas obrigações. As Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil foram regulamentadas pelo Conselho Nacional da Educação (CNE), por meio da Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, homologada pelo ministro da educação, Camilo Santana. Elas devem ser implementadas em todo o território nacional pela União, estados, Distrito Federal e municípios e pelas instituições educacionais públicas e privadas, comunitárias, confessionais, filantrópicas e particulares com fins lucrativos que ofertam a Educação Infantil. A Resolução estabelece o prazo de 200 (duzentos) dias, a contar de sua publicação, para os entes federados e os respectivos sistemas de ensino regulamentarem, em especial, os mecanismos dispostos no artigo 5º da normativa. Mesmo com o prazo vencido, essa atualização é necessária e indispensável. As Diretrizes foram instituídas a partir dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil e suas revisões (2006, 2018, 2023) encaminhadas pelo Ministério da Educação (MEC) ao CNE em março de 2024. O aprimoramento dos parâmetros se deu por meio de um processo democrático de diálogo com vários interlocutores que culminou em consulta pública à sociedade, que contou com o apoio de várias instituições, entre elas, a Undime. Entre outras determinações, a Resolução CNE/CEB nº 1/2024 estabelece que os conselhos estaduais, distrital e municipais de educação precisam atualizar seus atos normativos regulamentando a implementação das Diretrizes. E cabe ao Ministério da Educação elaborar orientações e oferecer a assistência necessária ao processo de implementação. Nesse sentido, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e da Coordenação-Geral de Educação Infantil, instituiu o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), por meio da Portaria nº 501, de 7 de julho de 2025. O Conaquei envolve um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar municípios, estados e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na Educação Infantil. O Compromisso está fundamentado nas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil e nos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil. Esses referenciais orientam a implementação de políticas que promovam o desenvolvimento integral das crianças, respeitando as diversidades regionais, socioeconômicas, étnico-raciais e de gênero. Trata-se de um compromisso que incentiva estados, municípios e o Distrito Federal a diagnosticarem suas condições locais, elaborarem planos plurianuais e participarem de ações colaborativas para a melhoria da Educação Infantil. “Cuidar da primeira infância é investir no futuro do Brasil. As novas diretrizes e parâmetros da Educação Infantil trazem para o centro do debate o direito de cada criança ser acolhida e estimulada, levando em conta a sua própria forma de ser e aprender. É um passo decisivo para que possamos oferecer oportunidades iguais desde o início da vida escolar, independentemente da região ou das condições econômicas das famílias. Ter regras claras de qualidade e equidade é fundamental para garantir que nenhuma criança fique para trás. Agora, é o momento de unirmos esforços entre União, estados e municípios para transformar essas orientações em realidade nas creches e pré-escolas de todo o país”, afirma Luiz Miguel Martins Garcia, presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP. A versão atualizada do documento – Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil – traz uma abordagem que não existia nas versões anteriores relacionada à equidade, para crianças negras, quilombolas, indígenas, do campo, das águas e das florestas de maneira que seja possibilitado o acesso e permanência e se garanta o desenvolvimento pleno da criança em seus aspectos intelectual, cognitivo, social, emocional e comportamental, tanto na rede pública quanto na rede particular de ensino. O documento dá visibilidade às múltiplas infâncias brasileiras, bem como aos parâmetros de qualidade válidos para a totalidade dos territórios urbanos e rurais – com as suas identidades e diversidades – e aqueles que consideram a realidade das crianças indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas. A coordenadora do Grupo de Trabalho (GT) de Educação Infantil da Undime, Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE, destaca a importância de os municípios brasileiros olharem para seus territórios e verificarem como estão os instrumentos legais que versam sobre os direitos da criança do seu nascimento até os cinco anos; além de avaliarem se esses instrumentos legais estão de acordo com os parâmetros e as diretrizes operacionais nacionais para qualidade e equidade na educação infantil. O documento dos Parâmetros é uma referência essencial para orientar a oferta da educação infantil no Brasil, com foco na promoção da equidade e qualidade em creches e pré-escolas. Ele apresenta diretrizes detalhadas organizadas em cinco dimensões principais: gestão democrática; identidade e formação profissional; proposta pedagógica; avaliação da educação infantil; e infraestrutura, edificações e materiais. Com base em uma abordagem multidimensional, os parâmetros fornecem referências para a elaboração de políticas, práticas pedagógicas e estratégias de avaliação que assegurem a aprendizagem e o desenvolvimento integral de bebês e crianças. O material destaca a importância da educação infantil como direito fundamental de todas as crianças, enfatizando a necessidade de articulação intersetorial, respeito às especificidades territoriais e culturais, e a participação ativa das famílias e comunidades. A publicação do MEC reforça o compromisso com a construção de uma Educação Infantil inclusiva, democrática e socialmente referenciada, essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social no país. Outra mudança no cenário da Educação Infantil foi a
Boletim Em pauta – Edição nº 788 – 27 de agosto de 2025
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Educação em tempo integral em pauta: Undime participa de debates nacionais em Brasília
Encontros do Conapeti e da Renapeti reuniram especialistas, gestores e articuladores discutindo parâmetros, formação e implementação da política nas redes de ensino Representantes da Undime participaram, nesta terça-feira (26), em Brasília, da Reunião Ordinária de 2025 do Comitê Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Conapeti). Promovido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), o encontro reuniu especialistas e gestores das redes estaduais e municipais de ensino para discutir a Minuta do documento de Subsídios aos Parâmetros da Educação Integral em Tempo Integral, etapa considerada fundamental para orientar a implementação da política em todo o país. A Undime esteve representada por Petrúcio Ferreira, presidente da Undime Região Nordeste e Undime/RN, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Goianinha/RN; Jonatas Rêgo, presidente da Undime Região Sudeste e Undime/MG, DME de Mirabela/MG; Silvio Fidelis, presidente da Undime/MT e DME de Nobres/MT; Jucilene Fernandes, vice-presidente da Undime Região Sul e presidente da Undime/SC, DME de Balneário Rincão/SC; e Vivian Ka Melcop, assessora de políticas educacionais. A reunião reforçou a importância do regime de colaboração entre União, estados e municípios para garantir que a educação integral seja implementada de forma consistente, com qualidade e equidade em todas as regiões do país. O processo de debate e construção coletiva do documento é considerado decisivo para assegurar que a política atenda às diferentes realidades educacionais do país. A expectativa é que, após essa etapa e aprovação pelos especialistas, a minuta seja encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ainda em 2025. 3º Seminário da Formação dos Articuladores Renapeti Os representantes da Undime também participaram, na quarta-feira (27), do 3º Seminário da Formação da Rede Nacional dos Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti). O evento, que acontece nos dias 27 e 28 de agosto, tem por objetivo apoiar os articuladores da Renapeti para assistência técnica e interlocução com as Secretarias de Educação no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. No decorrer dos dois dias a ideia é apresentar e subsidiar os articuladores para assistência técnica às redes no âmbito de ações integradas e intersetoriais em políticas de educação em tempo integral a partir do documento orientador formulado pela Cátedra Unesco a cidade que educa e transforma/UFFS e SEB/MEC; e finalizar a capacitação desse público no âmbito da execução financeira do programa Escola em Tempo Integral. Neste momento, a instituição foi representada pelo presidente da Undime Região Nordeste e Undime/RN, DME de Goianinha/RN, Petrúcio Ferreira; pelo presidente da Undime/MT e DME de Nobres/MT, Silvio Fidelis; e pela vice-presidente da Undime Região Sul e presidente Undime/SC, DME de Balneário Rincão/SC, Jucilene Fernandes. Fonte e fotos: Undime
Undime participa da primeira reunião presencial do Gaepe Brasil
Encontro aconteceu na segunda-feira, 25 de agosto, em Brasília O presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, participou na segunda-feira, 25 de agosto, da 1ª Reunião Presencial do Gaepe Brasil – Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil. O evento aconteceu, em Brasília, na sede na Undime e teve como tema “A intersetorialidade como fator fundamental para as políticas da educação especial na perspectiva da Educação Inclusiva”. O Gaepe Brasil é uma instância de governança colaborativa que reúne representantes dos três poderes, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e especialistas, com o propósito de articular soluções conjuntas e aprimorar a efetividade das políticas públicas educacionais no país. Com participação de representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Instituto Articule, o encontro reforçou o compromisso das entidades parceiras com o fortalecimento da governança colaborativa na educação pública brasileira. Na abertura, o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, destacou a importância da cooperação entre instituições públicas e entidades da sociedade civil na construção de políticas públicas inclusivas, especialmente no campo da educação. Miola ressaltou ainda que os Tribunais de Contas têm responsabilidade constitucional de controle, mas também de colaboração ativa, contribuindo para a indução e o fortalecimento das políticas públicas. Segundo ele, o objetivo é “dar as mãos e não deixar ninguém para trás”, reforçando que a Constituição Federal contempla todos os atores do Estado brasileiro. Durante o encontro, foram registradas as presenças de autoridades como Gilberto Jales, representante do IRB, e Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, além de dirigentes da União Ibero-americana de Municipalistas (UIM), dos Ministérios da Educação, da Saúde e dos Direitos Humanos e da Cidadania. O encontro contou com um painel intitulado “Desafios e Ações para a promoção da intersetorialidade no âmbito da educação especial na perspectiva da inclusão”. O debate contou com a participação do presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia; de Liliane Garcez, coordenadora-geral de Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC); de Arthur de Almeida Medeiros, coordenador-geral de saúde da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde; e Antonio José Ferreira, diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Na ocasião, o presidente da Undime lembrou que recentemente foi divulgada a carta do 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, documento que apresenta os anseios, as demandas e os desafios de todas as redes municipais de ensino, que devem ser considerados pelos governos federal, estaduais, municipais, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Ministério Público, terceiro setor, redes e movimentos sociais. Saiba mais aqui. A carta destaca que é essencial conscientizar a comunidade sobre a importância da inclusão, para garantir que todos os estudantes, independentemente de suas necessidades, tenham acesso a um ambiente de aprendizagem acolhedor e estimulante. “Desse modo, as parcerias entre escola e família precisam ser fortalecidas para criar um ambiente educacional que valorize a diversidade e promova a equidade”. Luiz Miguel Garcia reiterou alguns pontos do documento, como o fato de que a educação inclusiva de qualidade e com equidade exige uma mudança de atitude da comunidade escolar, incluindo professores, alunos, familiares e sociedade, adequando as oportunidades para a garantia de que todos sejam respeitados e valorizados. Garcia afirmou que é preciso que o governo federal continue a exercer seu papel de indutor de políticas, bem como a sua função supletiva e redistributiva. Garcia pontuou, ainda, que o próximo Plano Nacional de Educação deve reafirmar o apoio às redes de ensino na elaboração e implementação de políticas públicas que impulsionem estratégias pedagógicas, no atendimento e aprendizagem de estudantes com deficiência em um trabalho a ser desenvolvido na sala de aula comum, no âmbito do AEE, nas atividades colaborativas da unidade educacional e nas demandas de intersetoriais. “É necessário criar condições para o fortalecimento de um sistema educacional inclusivo, o que envolve investir na formação e qualificação de professores, adotar metodologias e estratégias que respeitem as singularidades dos estudantes, garantir materiais pedagógicos adequados, infraestrutura acessível, transporte escolar adaptado, entre outras medidas”, afirmou. Fonte: Undime