Escolas devem notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio
É o que determina a Lei 15.231, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) (Foto: surasaki/iStockphoto) Estabelecimentos de ensino terão de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolverem automutilação e suicídio. É o que determina a Lei 15.231, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). De acordo com a norma, os conselhos tutelares municipais deverão ser notificados da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido. Também deverão receber das escolas informações de todas as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam os estudantes, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Essas obrigações foram incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A nova legislação é originada de projeto de lei (PL 270/2020) de autoria da ex-deputada federal Rejane Dias (PI), aprovado pelo Senado em setembro com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/07/escolas-devem-notificar-conselhos-tutelares-sobre-automutilacao-e-suicidio
Adesão ao programa Na Ponta do Lápis começa dia 13 de outubro
Destinado a estudantes da educação básica, o programa visa promover uma relação responsável com dinheiro e consumo. Período de adesão será de 13 de outubro a 21 de novembro, pelo Simec Com o intuito de orientar secretárias e secretários de Educação dos municípios, estados e do Distrito Federal sobre o processo de adesão ao Programa Na Ponta do Lápis, o Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, dia 7 de outubro, um webinário no canal da pasta no YouTube – confira aqui o vídeo na íntegra. O período de adesão ao Programa será de 13 de outubro a 21 de novembro, por meio do módulo do programa no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, o programa visa promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para estudantes da Educação Básica. Além do letramento financeiro, o Na Ponta do Lápis investe também na construção da cidadania ao promover uma relação responsável com dinheiro e consumo, bem como uma compreensão crítica e consciente acerca de temas como previdência, impostos, seguros, entre outros tópicos que afetam tanto a experiência de vida quanto os projetos de futuro dos estudantes. A coordenadora-geral de Estratégia da Educação Básica, Ana Valéria Dantas, foi a responsável por apresentar o programa no evento. “Uma das justificativas para a criação do Na Ponta do Lápis são os altos índices de endividamento, porque isso é visível em todos os territórios. E isso já se conecta com o fenômeno das apostas e jogos on-line, que atinge todas as idades. É nosso dever proteger e preparar nossos estudantes para que eles sejam capazes de tomar decisões autônomas, conscientes e que garantam a sustentabilidade do próprio futuro”, afirmou. Adesão – A adesão é voluntária, mediante assinatura do termo de compromisso pelos secretários de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Com a adesão ao Na Ponta do Lápis, as redes de educação deverão: – Indicar o profissional de sua rede de ensino para atuar como coordenador técnico do programa; – Compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência da União referentes ao programa, bem como ao monitoramento e à avaliação de sua implementação e seus resultados; – Elaborar plano de trabalho com foco em elaboração, implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária; e – Mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/adesao-ao-programa-na-ponta-do-lapis-comeca-dia-13-10
Sistema Nacional de Educação, pacto federativo e regime de colaboração
Consta da pauta de votação do Senado Federal, o Substitutivo ao PLP 235/ 2019, projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), cuja relatora é a Senadora Professora Dorinha Seabra. A matéria é de extrema importância para os dirigentes municipais de educação, pois o SNE impacta diretamente na oferta e gestão da educação em nosso país, ao definir como deve se dar a cooperação federativa e a articulação de políticas, ações e programas, equilibrando responsabilidades e fortalecendo a gestão local. Desse modo, nas últimas décadas, a Undime apresentou e defendeu as demandas e propostas das redes municipais de ensino, participando ativamente dos debates. A aprovação na Câmara e sua tramitação no Senado Federal, sua casa de origem, representam um passo decisivo na construção de uma política de Estado, com transparência, eficiência, responsabilização e respeito à autonomia dos entes federados. Essa mudança vem para qualificar, com equidade, a oferta da educação básica. Contudo, após a análise do Parecer da Senadora, divulgado hoje pela manhã, a Undime propõe a retomada dos seguintes textos do Projeto de Lei aprovado pelo Senado Federal em 2022: Art. 2º III – equidade na alocação de recursos e na definição de políticas públicas na área educacional; VII – estabelecimento de padrões nacionais de qualidade para a educação básica, consideradas as condições adequadas de oferta e, no caso da educação básica pública, a adoção, como referência, do Custo Aluno Qualidade (CAQ), na forma do § 7º do art. 211 da Constituição Federal; VIII – garantia de políticas educacionais inclusivas para os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, bem como para crianças e adolescentes cujos direitos tenham sido ameaçados ou violados; Art. 4º II – articular os diferentes níveis e sistemas de ensino; XVI – cumprir as obrigações articuladas e acordadas no âmbito da Cite; Art. 25. Os Conselhos Estaduais de Educação terão entre seus conselheiros a representação da Undime no respectivo Estado e, na forma do regulamento, dos profissionais da educação. Art. 27. O Fórum Nacional de Educação, de caráter permanente, é espaço participativo de mobilização, interlocução e consulta à sociedade, com a função de articular e coordenar as conferências de educação e de monitorar e avaliar a execução do PNE. Art. 27. § 2º Em cada ente federado será constituído Fórum de Educação, com atribuições similares, no âmbito de seu território, às do Fórum Nacional de Educação. Art. 32. Os processos de elaboração, monitoramento e avaliação dos planos de educação serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Outro importante destaque a ser feito, é a proposição de redação do § 1º do art. 41 que vincula o CAQ a resultados educacionais. A Undime pede a exclusão da proposta, pois ela altera a concepção do CAQ que deve ser um mecanismo para garantir padrões mínimos de qualidade e não para aumentar desigualdades. Além disso, resultados são consequência de uma educação pública com financiamento adequado, via CAQ, não podendo ser um de seus fundamentos. A Undime, ao reiterar seu compromisso com a construção de uma política pública educacional democrática, capaz de fortalecer a gestão municipal e promover a equidade na educação básica, permanece atenta à etapa final no Senado Federal, com a certeza de que os parlamentares conseguirão aprimorar o texto, garantindo a justiça social, a equidade, o desenvolvimento sustentável e o direito humano à educação, articulado pelo diálogo entre todos os entes federativos e a sociedade civil. Leia o texto em PDF. Brasília, 7 de outubro de 2025 LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIA Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/ SP Presidente da Undime
Adesão ao programa Na Ponta do Lápis começa dia 13 de outubro
Destinado a estudantes da educação básica, o programa visa promover uma relação responsável com dinheiro e consumo. Período de adesão será de 13 de outubro a 21 de novembro, pelo Simec Com o intuito de orientar secretárias e secretários de Educação dos municípios, estados e do Distrito Federal sobre o processo de adesão ao Programa Na Ponta do Lápis, o Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, dia 7 de outubro, um webinário no canal da pasta no YouTube – confira aqui o vídeo na íntegra. O período de adesão ao Programa será de 13 de outubro a 21 de novembro, por meio do módulo do programa no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, o programa visa promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para estudantes da Educação Básica. Além do letramento financeiro, o Na Ponta do Lápis investe também na construção da cidadania ao promover uma relação responsável com dinheiro e consumo, bem como uma compreensão crítica e consciente acerca de temas como previdência, impostos, seguros, entre outros tópicos que afetam tanto a experiência de vida quanto os projetos de futuro dos estudantes. A coordenadora-geral de Estratégia da Educação Básica, Ana Valéria Dantas, foi a responsável por apresentar o programa no evento. “Uma das justificativas para a criação do Na Ponta do Lápis são os altos índices de endividamento, porque isso é visível em todos os territórios. E isso já se conecta com o fenômeno das apostas e jogos on-line, que atinge todas as idades. É nosso dever proteger e preparar nossos estudantes para que eles sejam capazes de tomar decisões autônomas, conscientes e que garantam a sustentabilidade do próprio futuro”, afirmou. Adesão – A adesão é voluntária, mediante assinatura do termo de compromisso pelos secretários de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Com a adesão ao Na Ponta do Lápis, as redes de educação deverão: – Indicar o profissional de sua rede de ensino para atuar como coordenador técnico do programa; – Compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência da União referentes ao programa, bem como ao monitoramento e à avaliação de sua implementação e seus resultados; – Elaborar plano de trabalho com foco em elaboração, implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária; e – Mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/adesao-ao-programa-na-ponta-do-lapis-comeca-dia-13-10
Escolas devem notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio
É o que determina a Lei 15.231, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) (Foto: surasaki/iStockphoto) Estabelecimentos de ensino terão de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolverem automutilação e suicídio. É o que determina a Lei 15.231, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). De acordo com a norma, os conselhos tutelares municipais deverão ser notificados da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido. Também deverão receber das escolas informações de todas as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam os estudantes, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Essas obrigações foram incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A nova legislação é originada de projeto de lei (PL 270/2020) de autoria da ex-deputada federal Rejane Dias (PI), aprovado pelo Senado em setembro com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/07/escolas-devem-notificar-conselhos-tutelares-sobre-automutilacao-e-suicidio
Webinário orienta sobre adesão do programa Na Ponta do Lápis
Destinado a estudantes da educação básica, o programa busca promover uma relação responsável com dinheiro e consumo. Adesão é voluntária e ficará aberta de 13 de outubro a 21 de novembro no Simec Nesta terça-feira, dia 7 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) realizará um webinário para orientar secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal sobre o processo de adesão ao programa Na Ponta do Lápis. O programa visa promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para estudantes da educação básica. A transmissão ocorrerá às 10h (horário de Brasília), no canal do MEC no YouTube. Além do letramento financeiro, o Na Ponta do Lápis investe na construção da cidadania ao promover o desenvolvimento de habilidades que permitirão aos estudantes uma relação responsável e sustentável com o dinheiro e o consumo, além de uma compreensão crítica e consciente de temas como previdência, impostos, seguros, entre outros tópicos que afetam a experiência de vida e os projetos de futuro dos estudantes. Adesão – O período de adesão ao programa será de 13 de outubro a 21 de novembro de 2025 por meio do módulo do programa no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A adesão é voluntária, mediante assinatura do termo de compromisso pelos secretários de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Ao aderir ao Na Ponta do Lápis, as redes de educação deverão: – indicar o profissional de sua rede de ensino para atuar como coordenador técnico do programa; – compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência técnica e financeira da União referentes ao programa, bem como ao monitoramento e à avaliação de sua implementação e seus resultados; – elaborar plano de trabalho com foco em elaboração, implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária; e – mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. Na Ponta do Lápis – Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, o programa Na Ponta do Lápis é uma iniciativa do MEC e parceiros para promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica, na perspectiva de apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com foco na macroárea de economia. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/webinario-orienta-sobre-adesao-do-programa-na-ponta-do-lapis
MEC apresenta resultados do 3º ciclo da Avaliação Formativa das Aprendizagens
Serão apresentados resultados de avaliações em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza dos anos iniciais e finais. Videoconferências ocorrerão de 6 a 10 de outubro, no canal do MEC no YouTube (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação de Educação Básica, promoverá, entre os dias 6 e 10 de outubro, uma série de transmissões voltadas à apresentação dos resultados do 3º ciclo das Avaliações Formativas e Contínuas da Aprendizagem. Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, sempre às 15h (horário de Brasília), e terão duração prevista de duas horas. O ciclo é realizado em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O objetivo é divulgar os resultados em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza, com foco nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, além de oferecer subsídios técnicos e pedagógicos que apoiem professores, gestores e redes de ensino no planejamento de intervenções e na garantia da alfabetização e recomposição das aprendizagens de todos os estudantes. As avaliações contínuas da aprendizagem são realizadas em colaboração com as secretarias municipais de educação, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, propondo um olhar atento e sistemático para o percurso dos estudantes, valorizando o acompanhamento próximo e contínuo das aprendizagens, o que favorece a identificação tempestiva das dificuldades e potencializa a capacidade de resposta das escolas e redes de ensino, consolidando o direito à aprendizagem como eixo estruturante das políticas educacionais. Programação – Nos dias 6 e 7 de outubro, serão apresentados os resultados das avaliações dos estudantes dos anos Iniciais do ensino fundamental, realizadas pelas escolas no âmbito do CNCA. Na segunda-feira, serão divulgados os resultados da avaliação de língua portuguesa (leitura e escrita), e, na terça-feira, os resultados da avaliação de matemática. A programação continua com a apresentação dos dados das avaliações dos anos finais, implementadas por meio do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Na quarta-feira, 8 de outubro, serão divulgados os resultados das avaliações de ciências da natureza e matemática, e, no dia 10 de outubro, serão discutidos os resultados da avaliação de língua portuguesa (leitura e escrita). Criança Alfabetizada – O CNCA é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 3º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas entre o 3º e o 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. As avaliações contínuas da aprendizagem, nos anos iniciais estão sendo realizadas com mais de 5 milhões de estudantes. Recomposição – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública instituída pelo Decreto nº 12.391/2025, que articula esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar defasagens de aprendizagens dos estudantes da educação básica. A iniciativa tem como prioridade o atendimento a estudantes com maiores defasagens de aprendizagem, assegurando seu direito à aprendizagem com equidade. As avaliações contínuas da aprendizagem, nos anos finais, estão sendo realizadas por cerca de 700 mil estudantes. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-apresenta-resultados-do-3o-ciclo-da-avaliacao-formativa-das-aprendizagens
MEC apresenta resultados do 3º ciclo da Avaliação Formativa das Aprendizagens
Serão apresentados resultados de avaliações em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza dos anos iniciais e finais. Videoconferências ocorrerão de 6 a 10 de outubro, no canal do MEC no YouTube (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação de Educação Básica, promoverá, entre os dias 6 e 10 de outubro, uma série de transmissões voltadas à apresentação dos resultados do 3º ciclo das Avaliações Formativas e Contínuas da Aprendizagem. Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, sempre às 15h (horário de Brasília), e terão duração prevista de duas horas. O ciclo é realizado em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O objetivo é divulgar os resultados em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza, com foco nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, além de oferecer subsídios técnicos e pedagógicos que apoiem professores, gestores e redes de ensino no planejamento de intervenções e na garantia da alfabetização e recomposição das aprendizagens de todos os estudantes. As avaliações contínuas da aprendizagem são realizadas em colaboração com as secretarias municipais de educação, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, propondo um olhar atento e sistemático para o percurso dos estudantes, valorizando o acompanhamento próximo e contínuo das aprendizagens, o que favorece a identificação tempestiva das dificuldades e potencializa a capacidade de resposta das escolas e redes de ensino, consolidando o direito à aprendizagem como eixo estruturante das políticas educacionais. Programação – Nos dias 6 e 7 de outubro, serão apresentados os resultados das avaliações dos estudantes dos anos Iniciais do ensino fundamental, realizadas pelas escolas no âmbito do CNCA. Na segunda-feira, serão divulgados os resultados da avaliação de língua portuguesa (leitura e escrita), e, na terça-feira, os resultados da avaliação de matemática. A programação continua com a apresentação dos dados das avaliações dos anos finais, implementadas por meio do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Na quarta-feira, 8 de outubro, serão divulgados os resultados das avaliações de ciências da natureza e matemática, e, no dia 10 de outubro, serão discutidos os resultados da avaliação de língua portuguesa (leitura e escrita). Criança Alfabetizada – O CNCA é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 3º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas entre o 3º e o 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. As avaliações contínuas da aprendizagem, nos anos iniciais estão sendo realizadas com mais de 5 milhões de estudantes. Recomposição – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública instituída pelo Decreto nº 12.391/2025, que articula esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar defasagens de aprendizagens dos estudantes da educação básica. A iniciativa tem como prioridade o atendimento a estudantes com maiores defasagens de aprendizagem, assegurando seu direito à aprendizagem com equidade. As avaliações contínuas da aprendizagem, nos anos finais, estão sendo realizadas por cerca de 700 mil estudantes. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-apresenta-resultados-do-3o-ciclo-da-avaliacao-formativa-das-aprendizagens Serão apresentados resultados de avaliações em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza dos anos iniciais e finais. Videoconferências ocorrerão de 6 a 10 de outubro, no canal do MEC no YouTube (Foto: Divulgação/MEC)
Novo Pronacampo: prazo para adesão prorrogado até 3 de novembro
Objetivo é ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência de estudantes na modalidade. Nordeste é a região com maior percentual de adesão dos municípios (73,5%) (Foto: Geyson Magno) As redes estaduais e municipais de ensino interessadas em participar da Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) têm até o dia 3 de novembro para realizar a adesão ao programa pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A política busca ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade de educação do campo, das águas e das florestas. A iniciativa é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações. A adesão ao Novo Pronacampo é voluntária, por meio da assinatura do termo de adesão no Simec. Para orientar os gestores nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um Guia de Navegação. Responsável pela coordenação da política, o MEC realizou, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um encontro on-line para incentivar estados e municípios a realizarem a adesão, além de tirar dúvidas e esclarecer os benefícios do Novo Pronacampo. Confira aqui. Dados – Até esta segunda-feira, 6 de outubro, conforme levantamento realizado pelo MEC, o Nordeste é a região com o maior número de municípios que aderiram à política, com a participação de 73,5% (1.794) das redes municipais elegíveis. O estado nordestino com o maior percentual de adesão municipal é a Paraíba, com 95,8%. Já o estado com maior percentual nacional de municípios que assinaram o termo de adesão à política é o Acre, com 100% dos municípios elegíveis. De acordo com o balanço, a região Sul é a que tem o menor índice de adesão de municípios, com 26,3%. Em seguida, estão as regiões Centro-Oeste (33,8%); Sudeste (35,9%); e Norte (62,8%). São Paulo é o estado com o índice de adesão mais baixo. Apenas 19,7% das redes municipais já aderiram à política. Vale ressaltar que o levantamento considera apenas os municípios brasileiros que possuem escolas do campo e que, portanto, podem aderir à política, totalizando 4.489. Os dados podem ser acessados por meio do painel de monitoramento da adesão à política. Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino. Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/novo-pronacampo-prazo-para-adesao-prorrogado-ate-3-11 Objetivo é ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência de estudantes na modalidade. Nordeste é a região com maior percentual de adesão dos municípios (73,5%) (Foto: Geyson Magno)
Undime e Conviva Educação realizam videoconferência sobre Diretrizes da Educação em Tempo Integral
A transmissão será pelos canais no YouTube do Conviva Educação e do MEC Nesta terça-feira, 7 de outubro, às 15h (horário de Brasília), o Conviva Educação e a Undime promovem uma videoconferência sobre a implementação das Diretrizes Operacionais da Educação em Tempo Integral, em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O objetivo é apoiar os dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias e profissionais da educação no processo de compreensão e aplicação dessas diretrizes, fundamentais para a consolidação da política de escolas em tempo integral em todo o país. Durante a transmissão, serão apresentadas as orientações previstas nas diretrizes e discutidos os desafios e caminhos possíveis para fortalecer a oferta de tempo integral, garantindo o direito à aprendizagem e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A transmissão será pelos canais no YouTube do Conviva Educação e do MEC. Acompanhe: https://www.youtube.com/watch?v=digRH4MLDKo Fonte: Conviva Educação A transmissão será pelos canais no YouTube do Conviva Educação e do MEC Nesta terça-feira, 7 de outubro, às 15h (horário de Brasília), o Conviva Educação e a Undime promovem uma videoconferência sobre a implementação das Diretrizes Operacionais da Educação em Tempo Integral, em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O objetivo é apoiar os dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias e profissionais da educação no processo de compreensão e aplicação dessas diretrizes, fundamentais para a consolidação da política de escolas em tempo integral em todo o país. Durante a transmissão, serão apresentadas as orientações previstas nas diretrizes e discutidos os desafios e caminhos possíveis para fortalecer a oferta de tempo integral, garantindo o direito à aprendizagem e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A transmissão será pelos canais no YouTube do Conviva Educação e do MEC. Acompanhe: https://www.youtube.com/watch?v=digRH4MLDKo Fonte: Conviva Educação