Undime reúne, em Brasília, Colegiado Ampliado gestão biênio 2025-2027
Encontro foi o primeiro após a realização do 20º Fórum Nacional e contou com a participação do ministro da Educação, Camilo Santana O Colegiado Ampliado da Undime – gestão biênio 2025-2027 se reuniu nestas segunda e terça-feira, 1º e 2 de setembro, na sede da Undime, em Brasília. O encontro contou com a participação de Dirigentes Municipais de Educação que compõem a diretoria executiva nacional, as presidências e vice-presidências das seccionais em cada estado. Essa foi a primeira reunião após a realização do 20º Fórum Nacional, que aconteceu em Salvador/BA, no fim de julho deste ano. Na pauta, pela manhã, constou a apresentação da prestação de contas e a avaliação do Fórum Nacional. No período da tarde, deliberações sobre assuntos estratégicos da atual gestão, além de debates sobre políticas públicas e programas em execução, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a tramitação do Substitutivo ao PLP 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). Dentre os assuntos estratégicos, foram tratadas questões como a definição do local da próxima reunião presencial do Colegiado Ampliado; a importância do fortalecimento da unidade da Undime nas atividades e discussões, envolvendo diretoria executiva e membros do Conselho Nacional de Representantes (CNR); a mobilização das seccionais no apoio aos municípios para a implementação das Diretrizes como as relacionadas à Educação Infantil, BNCC Computação, Educação Integral, entre outras. Ministro da Educação na sede da Undime O ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, esteve na sede da Undime e participou da reunião do Colegiado Ampliado. Essa foi a primeira vez, em toda a história da Undime, que um ministro da Educação em exercício esteve na sede da instituição. Na ocasião, o presidente nacional da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, apresentou a estrutura física da instituição. Na sequência, o ministro se reuniu com os dirigentes municipais de educação que compõem a diretoria executiva nacional, presidências e vice-presidências das 26 seccionais da Undime. Os presidentes regionais da Undime, em articulação com os representantes dos respectivos estados, tiveram a oportunidade de se reunir, no decorrer da tarde, para debater e apresentar as principais demandas ao ministro considerando as diferentes realidades de cada região. Na ocasião, o fortalecimento do regime de colaboração no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); Fundeb; financiamento; investimentos em creches e ônibus escolares foram algumas das demandas elencadas. Em resposta, o ministro se comprometeu a fortalecer o regime de colaboração no âmbito do CNCA; falou sobre o Fundeb, além de ressaltar a importância da aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Segundo Camilo, essa é uma oportunidade para dimensionar quais os custos necessários para se garantir os avanços propostos pelo PL que institui o PNE. “Não adianta nada a gente criar um PNE com metas, sem termos recursos para isso”. O ministro destacou que considera fundamental o envolvimento da Undime nessa reta final de aprovação do PNE. Em sua fala, o Ministro Camilo Santana, reafirmou, também, a importância do diálogo do MEC com as redes de ensino. “São vocês que estão no dia a dia dos municípios brasileiros, que é onde as coisas acontecem. O meu objetivo é que possamos dialogar mais, lutarmos juntos. Saibam que vocês têm um Ministro e um Presidente da República compromissados com a educação, que é a área mais importante de uma nação. Essa construção em conjunto é muito importante para o país e o nosso papel, no MEC, é o de coordenar e induzir as políticas públicas para melhorar a vida da população. A educação é um caminho para construir um país mais soberano, mais justo, mais humano e com oportunidades. Não tem outro caminho. A gente sabe como a educação transformou e transforma a vida de milhões de pessoas desse país que tiveram a chance de ter oportunidades”. Camilo recebeu ainda das mãos do presidente da Undime a carta do 20° Fórum Nacional, que apresenta as principais demandas, anseios e os desafios de todas as redes municipais de ensino, que devem ser considerados pelos governos federal, estaduais, municipais, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, Tribunais de Contas, Ministério Público, terceiro setor, redes e movimentos sociais. Leia aqui a carta. Sebrae destaca competências essenciais para atuação na gestão pública O encontro do Colegiado Ampliado contou com o apoio do Sebrae, parceiro institucional da Undime. Nesse sentido, na manhã da terça-feira, 2 de setembro, os dirigentes participaram de um debate sobre “Lideranças e Conexões” no qual a proposta foi um bate-papo com destaque para competências essenciais para quem atua na gestão pública. Ana Rodrigues, gerente Nacional de Educação Empreendedora do Sebrae, pontuou que é necessário trabalhar questões como gestão ágil, capacitação tecnológica, foco na inovação e sustentabilidade, inteligência emocional e comunicação. Ao longo da manhã, houve ainda uma mesa para troca de experiências com representantes da Secretaria de Educação do Distrito Federal e da Undime Piauí sobre como funciona a parceria com o Sebrae no âmbito da educação empreendedora. “Para nós do Sebrae tem sido uma satisfação participar dos encontros do Colegiado Ampliado da Undime, sobretudo dessa forma tão colaborativa como o Sebrae tem se posicionado. Nós temos visto crescer a cada encontro o número de dirigentes que conhecem e reconhecem a educação empreendedora como uma importante abordagem que pode fazer tanta diferença na educação municipal”, avaliou Ana Paula Papa Miranda, analista do Sebrae que participou do encontro. O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR), esteve na sede da Undime e marcou presença na reunião do Colegiado Ampliado, na manhã desta terça-feira (2). O parlamentar fez ainda uma visita à sede da instituição e foi recebido pelo presidente Luiz Miguel Garcia; e pela presidente da Undime Roraima, Alsione Sulbaran, Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR. A reunião encerrou no início da tarde da terça-feira (2) com uma mesa de informes relacionados a ações de curto e médio prazo para a área de Comunicação da Undime. Participaram deste momento o presidente nacional, Luiz Miguel Martins
Boletim Em pauta – Edição nº 789 – 3 de setembro de 2025
MEC lança curso sobre financiamento para a equidade Leia mais Aberto período de adesão ao Novo Pronacampo Leia mais Prorrogado prazo para o registro das condicionalidades do VAAR-Fundeb Leia mais MEC lança material didático para educação popular em videoconferência do Conviva Educação Leia mais Undime/RN em Movimento percorre mais de 1.200 km, chega a cinco cidades polos e reforça compromisso com a alfabetização na idade certa Leia mais Undime participa do 3º Ciclo Formativo da Renalfa no Rio de Janeiro Leia mais Educação Infantil: Brasil avança na garantia de qualidade e equidade Leia mais
Undime participa da 6ª reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica
Dirigentes de todas as regiões do país estiveram presentes no encontro do Inep que discutiu integração dos sistemas estaduais ao Saeb e fortalecimento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada A Undime participou, nesta terça-feira (2), da 6ª Reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica, promovida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília, com representantes de todas as regiões do país. A reunião contou com a presença do presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP. Também participaram os presidentes e vice-presidentes regionais da instituição: pelo Centro-Oeste, Eduardo Ferreira da Silva (DME de Canarana/MT) e Silvia Freire (DME de Itaquiraí/MS); pelo Nordeste, Petrúcio de Lima Ferreira (DME de Goianinha/RN) e Andreika Amarante (DME de Igarassu/PE); pelo Norte, Luslarlene Fiamett (DME de Santa Luzia D’Oeste/RO) e Sandra Helena Ataíde (DME de Moju/PA); pelo Sul, Marcia Baldini (DME de Cascavel/PR) e Jucilene Fernandes (DME de Balneário Rincão/SC); e pelo Sudeste, Jônatas Rêgo (DME de Mirabela/MG). A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também integrou a comitiva. A reunião teve como pauta a avaliação da alfabetização em 2025 e a definição dos padrões de desempenho do ensino fundamental. Instituída pela Portaria nº 351/2023, a Comissão do Inep tem como objetivo estabelecer diretrizes para que os sistemas estaduais de avaliação sejam organizados de maneira complementar ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O colegiado também fornece subsídios para o monitoramento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política do Ministério da Educação que busca garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. Entre as atribuições da Comissão, estão a proposição de critérios técnicos que assegurem a comparabilidade dos resultados em todo o território nacional, a colaboração no processo de pactuação da organização dos sistemas de avaliação e o fortalecimento da confiabilidade das informações produzidas. Com isso, o colegiado contribui para que os diagnósticos sobre a aprendizagem sejam mais consistentes e orientem a formulação de políticas públicas eficazes para a educação básica. Fonte e foto: Undime
MEC lança curso sobre financiamento para a equidade
Durante seminário realizado, nesta terça-feira (2), pasta apresentou formação EAD de 80h, disponível na plataforma Avamec, sobre políticas de financiamento para promoção da igualdade e da inclusão educacional. Undime participou do evento e foi representada pelo presidente da Região Centro-Oeste, Eduardo Ferreira da Silva O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta terça-feira, 2 de setembro, o curso Financiamento e Gestão Financeira para a Equidade na Educação Básica, de 80 horas, no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), uma parceria entre a pasta e a Universidade Federal de Goiás (UFG). Com carga horária de 80 horas, a formação é dividida em 10 módulos autoinstrucionais de 8h, que serão disponibilizados sequencialmente. O público-alvo são profissionais da educação de redes municipais e estaduais, gestores públicos, especialistas e pesquisadores. Com exemplos práticos que situem os educadores sobre a complexidade da tomada de decisão e da alocação de recursos, os conteúdos visam conectar o arcabouço legal e as características do atual sistema de financiamento da educação às possibilidades reais de promover maior equidade na educação brasileira, tanto em função do redesenho dos mecanismos quanto a partir das decisões cotidianas dos gestores educacionais. O curso foi lançado durante seminário sobre o mesmo tema, organizado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube – confira aqui o vídeo com a íntegra, o encontro abordou as condições de oferta e os incentivos decorrentes das regras de financiamento, bem como as práticas mais eficientes, eficazes e equitativas na alocação dos investimentos educacionais. A Undime participou do evento e foi representada pelo presidente da Região Centro-Oeste, Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT. Eduardo reiterou a necessidade de se calcular o Custo Aluno Qualidade visando sobretudo a equidade da oferta da educação e falou que é fundamental direcionar políticas públicas de maneira consciente e indutiva visando a equidade. De acordo com ele, uma das coisas mais importantes da Emenda Constitucional 108 [que institui o Fundeb permanente] foi a inclusão do financiamento da Educação na Constituição “trazendo um pedacinho daquilo que importa, que é a equidade. Está lá! Agora nós precisamos garantir que esse termo realmente seja efetivo, resignifique vidas e alcance as nossas unidades federativas de todo o Brasil”. Na abertura, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, afirmou que é preciso mudar a atual estrutura do financiamento da educação para garantir a equidade na distribuição dos recursos. “Dificilmente, você encontra pessoas negras e indígenas discutindo financiamento. E, no momento que a gente tem fatores maiores de ponderação do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] para indígenas, quilombolas, e para o campo, as pessoas têm que deixar de ser apenas objeto da política. Elas precisam ser os sujeitos da política e isso significa compreender quais são as dinâmicas de financiamento”, destacou. Segundo ela, o financiamento precisa ser promotor da equidade e induzir alteração de comportamento dos gestores. “O primeiro ponto para repensar o financiamento da educação parte do pressuposto de que financiamento não é um dinheiro com que você paga coisas, simplesmente, como luz e água. Para pensar no financiamento como promotor da equidade, precisamos pensar nele como um indutor de alteração do comportamento das instituições”, explicou. Durante o seminário, os participantes puderam ainda trocar experiências sobre a situação atual do uso de recursos em suas redes e escolas e propor novos planos de ação que se relacionem à promoção da equidade educacional. Fonte: MEC com adaptaçõesFotos: João Stangherlin
Prorrogado prazo para o registro das condicionalidades do VAAR-Fundeb
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 15 de setembro de 2025 para realizar o envio no Simec O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Resolução CIF nº 18/2025 altera a Resolução nº 15/2025 e amplia o prazo para envio da comprovação das condicionalidades do VAAR-Fundeb no Simec. Os estados, municípios e o Distrito Federal têm até 15 de setembro de 2025 para realizar o envio das informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A complementação está prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão educacional e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais. O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR. Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. No dia 26 de agosto, a Undime, realizou videoconferência com informações sobre como preencher o módulo VAAR/Fundeb no Simec – Ciclo 2025-2026. Clique no link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=JUdp4-demuk Condicionalidades As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: Undime (com informações do MEC) Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 15 de setembro de 2025 para realizar o envio no Simec (Foto: Ângelo Miguel/MEC) O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Resolução CIF nº 18/2025 altera a Resolução nº 15/2025 e amplia o prazo para envio da comprovação das condicionalidades do VAAR-Fundeb no Simec. Os estados, municípios e o Distrito Federal têm até 15 de setembro de 2025 para realizar o envio das informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A complementação está prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão educacional e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais. O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR. Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. No dia 26 de agosto, a Undime, realizou videoconferência com informações sobre como preencher o módulo VAAR/Fundeb no Simec – Ciclo 2025-2026. Clique no link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=JUdp4-demuk Condicionalidades As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: Undime (com informações do MEC)
Aberto período de adesão ao Novo Pronacampo
Nova Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações Foto: Geyson Magno/MEC Está aberto, até o dia 30 de setembro, o período de adesão ao Novo Pronacampo, política criada para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da educação do campo aos povos do campo, das águas e das florestas. A iniciativa é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações. A adesão das redes de ensino ao programa é voluntária, mediante assinatura de termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores no preenchimento da adesão, o MEC elaborou um Guia do Usuário ao programa. Entre as metas do programa, estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos, nos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. “O Novo Pronacampo se constitui em uma política fundamental para a garantia do direito à educação em nosso país e será decisivo na continuidade do ingresso e da permanência de estudantes indígenas, quilombolas, camponesas e camponeses”, explicou a professora Marli Clementino Gonçalves, especialista em educação do campo e coordenadora-geral de Graduação da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Contexto – No Brasil, existem 48.822 escolas do campo, que totalizam 27,2% das escolas de educação básica do país, sendo que 58,6% delas funcionam com oferta em turmas multisseriadas. Nos últimos 12 anos, foram fechadas 20.471 escolas em área rural e houve diminuição de 557.842 matrículas. Apenas 74,3% dos jovens de áreas rurais completaram o ensino fundamental. Além disso, cerca de 20% dos professores das escolas do campo não têm ensino superior e outros 27,5% não têm formação adequada para atuar na área que lecionam. Diante desse contexto, o Novo Pronacampo chega para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade da educação do campo, em todas as etapas e todos os níveis de ensino. O programa fortalece o respeito e o reconhecimento da diversidade, da participação e do protagonismo político, epistêmico e pedagógico das populações do campo, das águas e das florestas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/aberto-periodo-de-adesao-ao-novo-pronacampo Nova Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações Foto: Geyson Magno/MEC Está aberto, até o dia 30 de setembro, o período de adesão ao Novo Pronacampo, política criada para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da educação do campo aos povos do campo, das águas e das florestas. A iniciativa é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações. A adesão das redes de ensino ao programa é voluntária, mediante assinatura de termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores no preenchimento da adesão, o MEC elaborou um Guia do Usuário ao programa. Entre as metas do programa, estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos, nos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. “O Novo Pronacampo se constitui em uma política fundamental para a garantia do direito à educação em nosso país e será decisivo na continuidade do ingresso e da permanência de estudantes indígenas, quilombolas, camponesas e camponeses”, explicou a professora Marli Clementino Gonçalves, especialista em educação do campo e coordenadora-geral de Graduação da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Contexto – No Brasil, existem 48.822 escolas do campo, que totalizam 27,2% das escolas de educação básica do país, sendo que 58,6% delas funcionam com oferta em turmas multisseriadas. Nos últimos 12 anos, foram fechadas 20.471 escolas em área rural e houve diminuição de 557.842 matrículas. Apenas 74,3% dos jovens de áreas rurais completaram o ensino fundamental. Além disso, cerca de 20% dos professores das escolas do campo não têm ensino superior e outros 27,5% não têm formação adequada para atuar na área que lecionam. Diante desse contexto, o Novo Pronacampo chega para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade da educação do campo, em todas as etapas e todos os níveis de ensino. O programa fortalece o respeito e o reconhecimento da diversidade, da participação e do protagonismo político, epistêmico e pedagógico das populações do campo, das águas e das florestas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/aberto-periodo-de-adesao-ao-novo-pronacampo
Aberto período de adesão ao Novo Pronacampo
Nova Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações Foto: Geyson Magno/MEC Está aberto, até o dia 30 de setembro, o período de adesão ao Novo Pronacampo, política criada para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da educação do campo aos povos do campo, das águas e das florestas. A iniciativa é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações. A adesão das redes de ensino ao programa é voluntária, mediante assinatura de termo de compromisso no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores no preenchimento da adesão, o MEC elaborou um Guia do Usuário ao programa. Entre as metas do programa, estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos, nos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. “O Novo Pronacampo se constitui em uma política fundamental para a garantia do direito à educação em nosso país e será decisivo na continuidade do ingresso e da permanência de estudantes indígenas, quilombolas, camponesas e camponeses”, explicou a professora Marli Clementino Gonçalves, especialista em educação do campo e coordenadora-geral de Graduação da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Contexto – No Brasil, existem 48.822 escolas do campo, que totalizam 27,2% das escolas de educação básica do país, sendo que 58,6% delas funcionam com oferta em turmas multisseriadas. Nos últimos 12 anos, foram fechadas 20.471 escolas em área rural e houve diminuição de 557.842 matrículas. Apenas 74,3% dos jovens de áreas rurais completaram o ensino fundamental. Além disso, cerca de 20% dos professores das escolas do campo não têm ensino superior e outros 27,5% não têm formação adequada para atuar na área que lecionam. Diante desse contexto, o Novo Pronacampo chega para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade da educação do campo, em todas as etapas e todos os níveis de ensino. O programa fortalece o respeito e o reconhecimento da diversidade, da participação e do protagonismo político, epistêmico e pedagógico das populações do campo, das águas e das florestas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/agosto/aberto-periodo-de-adesao-ao-novo-pronacampo
Prorrogado prazo para o registro das condicionalidades do VAAR-Fundeb
Estados, municípios e o Distrito Federal têm até 15 de setembro de 2025 para realizar o envio no Simec O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) a Resolução CIF nº 18/2025 altera a Resolução nº 15/2025 e amplia o prazo para envio da comprovação das condicionalidades do VAAR-Fundeb no Simec. Os estados, municípios e o Distrito Federal têm até 15 de setembro de 2025 para realizar o envio das informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A complementação está prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão educacional e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais. O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR. Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail vaarfundeb.seb@mec.gov.br. No dia 26 de agosto, a Undime, realizou videoconferência com informações sobre como preencher o módulo VAAR/Fundeb no Simec – Ciclo 2025-2026. Clique no link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=JUdp4-demuk Condicionalidades As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Fonte: Undime (com informações do MEC)
MEC lança material didático para educação popular em videoconferência do Conviva Educação
A coleção Trilhas para Alfabetização é composta por seis materiais, em 18 cadernos do educando e mais um caderno de orientações ao professor Nesta quinta-feira, 28 de agosto, a Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) promoveu videoconferência sobre Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos na Perspectiva da Educação Popular. Na ocasião, foi apresentada a coleção de Cadernos Didáticos Trilhas para Alfabetização, elaborada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A coleção já está disponível em formato digital na página de documentos do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). A transmissão on-line está disponível no Canal do Conviva Educação no YouTube e na galeria de vídeos da plataforma. “O nosso grande desafio, como educadores da educação de jovens e adultos que somos, é que o trabalho que fazemos seja específico de EJA, pois não é incomum que pessoas tragam materiais do ensino fundamental e tentem implementar na EJA, sem que estejam veiculados àquela modalidade”, exemplificou Ana Lucia Sanches, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC. Na visão de Paulo Roberto Souza Silva, coordenador-geral de Alfabetização de Jovens e Adultos do MEC, a coleção de livros apresentada na conferência é uma ferramenta “que irá contribuir com o trabalho do alfabetizador e da alfabetizadora que estão lá no chão da escola, servindo também como uma mediação entre a aprendizagem da leitura e da escrita com as realidades dos jovens, adultos e idosos que estão em processo de alfabetização”. As professoras Jarina Fernandesm (Universidade Federal de São Carlos) e Marinaide Ferri (Universidade Federal de Alagoas), coautoras da coleção, descreveram os livros como um material de apoio didático-pedagógico composto por seis trilhas, em 18 cadernos do educando e mais um caderno de orientações ao professor. O MEC autoriza a reprodução e a impressão do material. A mediação do encontro virtual foi feita pela professora Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e representante da Undime na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (CNAEJA). Clique aqui e assista à íntegra da transmissão. Acesse a apresentação utilizada pelas professoras Jarina e Marinaide, organizadoras do material. Acesse os materiais: – Quem sou eu? Quem somos nós? | Os nomes da gente– Quem sou eu? Quem somos nós? | A gente tem sobrenome– Quem sou eu? Quem somos nós? | Nomes e sobrenomes carregam histórias – Somos parte de um território | Onde estamos– Somos parte de um território | Origens e andanças– Somos parte de um território | Sabores do Brasil Fonte: Undime (com informações do MEC)
Undime participa do 3º Ciclo Formativo da Renalfa no Rio de Janeiro
Evento reuniu gestores e especialistas para debater a alfabetização das crianças brasileiras Entre os dias 25 e 27 de agosto de 2025, representantes da Undime estiveram no Rio de Janeiro participando do 3º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A Undime foi representada pela presidente da Undime Região Sul Márcia Baldini, que é Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR e vice-presidente da Undime Paraná; Maria Virgínia Andrade Rocha, Dirigente Municipal de Educação de Nova Iguaçu/ RJ e presidente da Undime Rio de Janeiro; e pela coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista. Na abertura, realizada na segunda-feira (25), Márcia Baldini e Virgínia Rocha integraram a mesa de autoridades, ao lado de representantes do MEC, Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Durante três dias, o encontro debateu temas como o uso do Indicador Criança Alfabetizada para gestão de resultados; a governança colaborativa entre estados e municípios; diretrizes para execução financeira do CNCA; experiências exitosas em municípios e estados; planos de ação e monitoramento de metas, entre outros. As formações da Renalfa ocorrem de forma trimestral, proporcionando um espaço de formação e articulação de políticas públicas voltadas à alfabetização, fortalecendo a estrutura de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A Renalfa é um componente do CNCA, instituído pela Portaria nº 1.774/2023. Estruturada para fortalecer a governança federal, estadual e municipal da alfabetização, a Renalfa reúne articuladores de municípios e estados, de todas regiões do país, responsáveis pela coordenação, implementação e monitoramento das ações formativas e pedagógicas. A rede funciona como elo entre o MEC, secretarias de educação e escolas, proporcionando apoio técnico e alinhamento das políticas de alfabetização no Brasil. Nesse esforço, a Undime participa ativamente, com representantes de todos os estados, reforçando a colaboração entre gestores municipais e demais instâncias de governo. Fonte: Undime Evento reuniu gestores e especialistas para debater a alfabetização das crianças brasileiras Entre os dias 25 e 27 de agosto de 2025, representantes da Undime estiveram no Rio de Janeiro participando do 3º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa), promovido pelo Ministério da Educação (MEC). A Undime foi representada pela presidente da Undime Região Sul Márcia Baldini, que é Dirigente Municipal de Educação de Cascavel/PR e vice-presidente da Undime Paraná; Maria Virgínia Andrade Rocha, Dirigente Municipal de Educação de Nova Iguaçu/ RJ e presidente da Undime Rio de Janeiro; e pela coordenadora institucional, Maria Edineide de Almeida Batista. Na abertura, realizada na segunda-feira (25), Márcia Baldini e Virgínia Rocha integraram a mesa de autoridades, ao lado de representantes do MEC, Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Durante três dias, o encontro debateu temas como o uso do Indicador Criança Alfabetizada para gestão de resultados; a governança colaborativa entre estados e municípios; diretrizes para execução financeira do CNCA; experiências exitosas em municípios e estados; planos de ação e monitoramento de metas, entre outros. As formações da Renalfa ocorrem de forma trimestral, proporcionando um espaço de formação e articulação de políticas públicas voltadas à alfabetização, fortalecendo a estrutura de governança do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A Renalfa é um componente do CNCA, instituído pela Portaria nº 1.774/2023. Estruturada para fortalecer a governança federal, estadual e municipal da alfabetização, a Renalfa reúne articuladores de municípios e estados, de todas regiões do país, responsáveis pela coordenação, implementação e monitoramento das ações formativas e pedagógicas. A rede funciona como elo entre o MEC, secretarias de educação e escolas, proporcionando apoio técnico e alinhamento das políticas de alfabetização no Brasil. Nesse esforço, a Undime participa ativamente, com representantes de todos os estados, reforçando a colaboração entre gestores municipais e demais instâncias de governo. Fonte: Undime