Nota pública – Undime celebra aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE)
Senado Federal aprova o PLP do SNE, que segue para sanção presidencial A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) celebra a aprovação, pelo Senado Federal, nesta terça-feira, 7 de outubro, do Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto segue agora para sanção presidencial. Trata-se de uma conquista histórica para a educação pública brasileira, um marco institucional que irá fortalecer a organização, a oferta e a gestão da educação em todo o país, consolidando princípios de cooperação federativa, equidade e qualidade social. A proposta de criação de um Sistema Nacional de Educação é antiga. Desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, já se reconhecia a necessidade de um sistema articulado nacionalmente, capaz de garantir o direito à educação com igualdade de condições. Essa pauta foi retomada na Assembleia Constituinte e aprofundada nas discussões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). O SNE estabelece mecanismos de cooperação e redistribuição de recursos, de modo a assegurar padrão mínimo de qualidade e equalização das oportunidades educacionais. Prevê a assistência técnica, pedagógica e financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, e dos estados em relação aos seus municípios -, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Inspirado no espírito do Manifesto dos Pioneiros, o Sistema Nacional de Educação deve promover a unidade nacional na diversidade, sem uniformizar práticas, mas valorizando as especificidades regionais e fortalecendo a solidariedade e a cooperação federativa, em prol do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A Undime reconhece e agradece o compromisso dos parlamentares por um amplo processo democrático, em que, ao longo dos anos, as contribuições da sociedade civil organizada foram acolhidas e aprimoradas – como feito pela Senadora Dorinha Seabra, relatora da matéria no Senado. A instituição do SNE representa um avanço essencial para a consolidação do direito à educação pública com qualidade social, equidade e justiça educacional. Brasília, 8 de outubro de 2025 LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Clique aqui para acessar a nota em pdf.
Undime participa de reunião técnica sobre Territórios Etnoeducacionais
Evento, realizado pelo MEC, oficializou a implementação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena a partir dos 52 territórios etnoeducacionais do país A Undime participou, nesta terça-feira (7), em Brasília, da Reunião Técnica de Pactuação e Repactuação dos Territórios Etnoeducacionais, promovida pelo Ministério da Educação (MEC). Na mesa de abertura, a instituição foi representada pelo presidente da Undime Bahia, Anderson Passos, Dirigente Municipal de Educação de Aratuípe/BA. Também estiveram presentes representantes das seccionais, além da coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista. O encontro marcou a assinatura do Termo de Pactuação da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE), que tem como objetivo garantir uma educação de qualidade, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, respeitando as organizações etnoterritoriais e as especificidades dos povos indígenas. Durante sua fala, Anderson destacou o caráter simbólico e reparador da PNEEI-TEE. “Esta política não é apenas um ato político, mas um ato de reparação, reconhecimento e reencantamento. A educação escolar indígena não é uma concessão do Estado, é um direito originário, que nasce da terra e carrega o som das águas e a força das ancestralidades. Quando a escola se abre aos saberes tradicionais, ela deixa de ser apenas um prédio e se torna uma semente viva de identidade e pertencimento.” O evento reuniu mais de 300 participantes, entre lideranças indígenas, secretários estaduais e municipais de educação e representantes de órgãos de controle. Participaram da cerimônia o secretário executivo do MEC, Leonardo Barchini; a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Zara Figueiredo; e a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. A PNEEI-TEE estrutura-se a partir dos Territórios Etnoeducacionais, que correspondem a conjuntos de terras indígenas, ainda que descontínuas e independentes das divisões político-administrativas, ocupadas por povos que compartilham vínculos históricos, sociais, linguísticos e culturais. Essa organização permite que as políticas públicas de educação escolar indígena sejam planejadas e implementadas conforme as realidades e necessidades de cada território, fortalecendo a autonomia e o protagonismo das comunidades. A governança da política será realizada de maneira descentralizada, por meio de comissões gestoras dos TEEs, constituídas com a participação direta das comunidades indígenas. Essas comissões serão formalizadas por ato da Secadi, a partir de consulta aos povos de cada território, e terão a responsabilidade de coordenar, implementar e acompanhar a política conforme as particularidades e diversidades regionais, assegurando que a PNEEI-TEE chegue com qualidade a todos os territórios. Entre os principais objetivos da política estão a formação inicial e continuada de professores indígenas, a profissionalização docente, o fortalecimento da infraestrutura física e pedagógica das escolas indígenas, a produção de materiais didáticos bilíngues e a garantia de acesso e permanência dos estudantes indígenas na educação básica e no ensino superior. Fonte: Undime (com informações do MEC)Fotos: Undime
Videoconferência vai marcar lançamento do curso “PDDE Equidade – Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas escolas em áreas rurais”
Transmissão será nesta quinta-feira, 9 de outubro, às 15h (horário de Brasília) Nesta quinta-feira, 9 de outubro, a Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Unicef Brasil, promove videoconferência de lançamento do curso “PDDE Equidade – Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas escolas em áreas rurais”. A formação foi desenvolvida pelo Unicef Brasil em parceria institucional com o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e busca contribuir com informações relacionadas aos procedimentos operacionais de execução de um dos subprogramas do PDDE, que preconiza o emprego do recurso financeiro no atendimento das necessidades das unidades educacionais, o fortalecimento da autonomia escolar, a elevação da qualidade de gestão das ações desenvolvidas pelos agentes parceiros e estimular a participação da comunidade escolar nas decisões da escola, no que se refere ao levantamento das necessidades, definição de prioridades e controle social dos recursos recebidos. O objetivo da videoconferência é lançar e apresentar o curso, além de falar sobre a perspectiva do PDDE Equidade, tendo em vista os objetivos, procedimentos, execução e operacionalização, de forma a subsidiar a atuação nos gestores e técnicos escolares nos territórios. A transmissão será pelo YouTube nos canais do Conviva Educação e do MEC, às 15h (horário de Brasília). Não é necessário realizar inscrição para assistir. Basta acessar o link no dia e horário marcado. Clique aqui para acompanhar. Fonte: Conviva Educação
FNDE reforça controle da qualidade das compras de produtos educacionais
Gestores devem checar produtos entregues, e responder pesquisa de satisfação, para garantir conformidade com as especificações e preservar a boa aplicação dos recursos O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reforça aos gestores estaduais e municipais a importância do controle da qualidade sobre os itens adquiridos por meio das atas de registro de preços. Atualmente, a autarquia mantém sete categorias registradas, ônibus escolares, ventiladores, materiais escolares, mobiliário para salas de aula, equipamentos de cozinha, aparelhos de ar-condicionado e dispositivos de tecnologia educacional, que, em conjunto, somam quase 6 milhões de unidades disponíveis para compra pelos entes federados. O foco do FNDE é claro: não basta contratar e receber. A participação ativa dos estados e municípios na 2ª etapa do Controle da Qualidade (CQ), a verificação dos produtos entregues, é essencial para confirmar que os bens atendem às especificações aprovadas, para proteger a segurança e a durabilidade dos materiais e para garantir que os recursos públicos gerem resultados reais em sala de aula. Por que o controle da qualidade importa O controle da qualidade do Registro de Preços Nacional (RPN) tem por objetivo mitigar falhas, inadequações e fraudes na produção e fornecimento dos objetos educacionais. Mesmo quando o critério de julgamento do certame é o menor preço, o FNDE estabelece requisitos técnicos e amostras/protótipos na 1ª etapa do CQ, antes da homologação, que devem ser observados na produção e na entrega. Quando o ente contratante confirma, na 2ª etapa, que os produtos recebidos correspondem às amostras aprovadas, ele: – Atesta a segurança e a adequação pedagógica dos itens (ex.: ergonomia do mobiliário, segurança dos ônibus, desempenho de equipamentos de cozinha, eficácia de notebooks);– Permite ao FNDE adotar medidas contratuais contra fornecedores que descumpram especificações;– Evita gastos ineficazes e protege a economicidade e a eficiência do gasto público;– Contribui para a melhoria contínua das contratações futuras, por meio de evidências enviadas pelo gestor local. Como é feita a fiscalização e quem deve executar O CQ é executado em dois momentos: – 1ª etapa (FNDE) – verificação de protótipos/amostras antes da homologação da Ata de Registro de Preços (ARP).– 2ª etapa (entes contratantes) – verificação dos produtos produzidos e entregues, durante a execução do fornecedor e ao longo da vigência da ata/contratos. O FNDE realiza verificações presenciais ou com auxílio de tecnologia remota, e também pode delegar a avaliação a instituições especializadas. Para a 2ª etapa, o FNDE disponibiliza instrumentos de apoio no portal (catálogos de produtos, listas de verificação, manuais e pesquisa de satisfação) para orientar os fiscais locais. Confira os materiais aqui. Recomendações práticas para os gestores – Indique um fiscal técnico responsável pelo CQ, preferencialmente o mesmo que fará a fiscalização do contrato.– Use os materiais de apoio do FNDE (catálogos, checklists e o Manual Operacional) para organizar a verificação. O manual está disponível neste link.– Realize a verificação no ato do recebimento e acompanhe a qualidade ao longo do uso (durabilidade, manutenção, segurança).– Ouça os usuários diretos dos bens, motoristas, professores, alunos, merendeiras, responsáveis, pois o uso cotidiano revela defeitos que a checagem inicial pode não detectar.– Atualize os dados de contato do responsável local junto ao FNDE, enviando informações para dqual@fnde.gov.br, assim as pesquisas e comunicações chegam à pessoa indicada. Pesquisa de satisfação: participação que faz diferença O FNDE aplica uma pesquisa de satisfação e controle da qualidade com representantes dos entes federados que adquiriram produtos. A participação é rápida e fundamental: as respostas ajudam a identificar inconformidades, orientar ações corretivas e subsidiar eventuais sanções contratuais. Se o seu município ou estado receber o questionário virtual do FNDE, responda com precisão e detalhe. Informe problemas observados (com base nas especificações do Termo de Referência e do Caderno de Informações Técnicas) e forneça evidências quando possível, fotos, relatórios de testes, registros de uso. Essas informações são a base para que o FNDE atue junto ao fornecedor quando necessário. Os questionários também podem ser acessados diretamente por este link. O papel do gestor: confira, registre, comunique O sucesso do processo depende do esforço conjunto: o FNDE define padrões e fiscaliza protótipos; os fornecedores produzem conforme especificação; e os gestores locais atestam, no recebimento e no uso, se o fornecimento corresponde ao aprovado. Por isso: – Confira os itens no recebimento seguindo as listas de verificação do FNDE;– Registre eventuais não conformidades com fotos e relatórios;– Comunique ao FNDE por meio dos canais indicados e responda à pesquisa de satisfação, é através desse retorno que o FNDE atua para corrigir problemas e melhorar futuras contratações. O que são as atas de registro de preços As Atas de Registro de Preços (ARP) do FNDE são instrumentos que permitem a estados e municípios aderirem a compras de bens e serviços educacionais já licitados pelo Fundo, sem a necessidade de realizar nova licitação local. O procedimento é eletrônico, feito pelo SIGARPWEB, e oferece: – Instrumento de planejamento: registra preços e condições para futuras contratações;– Expectativa de contratação: a ARP não é contrato imediato; torna-se vinculante quando o ente formaliza a compra;– Vantagens: agilidade nas compras, economia por escala, qualidade atestada (com apoio de institutos como o Inmetro) e transparência via sistema. O FNDE reforça: o controle da qualidade é um processo contínuo e colaborativo, mais do que cumprir formalidades, ele protege a segurança dos alunos e a efetividade dos investimentos em educação. Gestores que precisarem de orientação técnica podem consultar o portal do FNDE e entrar em contato pelos e-mails dqual@fnde.gov.br (controle da qualidade) e sigarp@fnde.gov.br (adesão). Links úteis: – Painel BI para consultas– Manuais de orientação– Perguntas frequentes– https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/ Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-reforca-controle-da-qualidade-das-compras-de-produtos-educacionais
Boletim Em pauta – Edição nº 794 – 8 de outubro de 2025
Videoconferência vai marcar lançamento do curso “PDDE Equidade – Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas escolas em áreas rurais” Leia mais FNDE reforça controle da qualidade das compras de produtos educacionais Leia mais Levantamento mapeará ações exitosas de educação antirracista Leia mais Adesão ao programa Na Ponta do Lápis começa dia 13 de outubro Leia mais MEC atualiza cronograma do Selo da Alfabetização Leia mais Escolas devem notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio Leia mais Novo Pronacampo: prazo para adesão prorrogado até 3 de novembro Leia mais MEC apresenta resultados do 3º ciclo da Avaliação Formativa das Aprendizagens Leia mais Undime Sergipe realiza seminário formativo sobre PME e novo PAR Leia mais MEC lança compromisso pelo ensino da matemática Leia mais FNDE libera R$ 460 milhões da 2ª parcela do PDDE Básico e alerta gestores contra golpes Leia mais Evento mostra experiências inspiradoras de educação integral Leia mais Lei amplia compra da agricultura familiar para o Pnae Leia mais
Nota pública – Undime celebra aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE)
Senado Federal aprova o PLP do SNE, que segue para sanção presidencial A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) celebra a aprovação, pelo Senado Federal, nesta terça-feira, 7 de outubro, do Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto segue agora para sanção presidencial. Trata-se de uma conquista histórica para a educação pública brasileira, um marco institucional que irá fortalecer a organização, a oferta e a gestão da educação em todo o país, consolidando princípios de cooperação federativa, equidade e qualidade social. A proposta de criação de um Sistema Nacional de Educação é antiga. Desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, já se reconhecia a necessidade de um sistema articulado nacionalmente, capaz de garantir o direito à educação com igualdade de condições. Essa pauta foi retomada na Assembleia Constituinte e aprofundada nas discussões da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). O SNE estabelece mecanismos de cooperação e redistribuição de recursos, de modo a assegurar padrão mínimo de qualidade e equalização das oportunidades educacionais. Prevê a assistência técnica, pedagógica e financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios — e dos estados em relação aos seus municípios —, tendo como referência o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Inspirado no espírito do Manifesto dos Pioneiros, o Sistema Nacional de Educação deve promover a unidade nacional na diversidade, sem uniformizar práticas, mas valorizando as especificidades regionais e fortalecendo a solidariedade e a cooperação federativa, em prol do desenvolvimento integral de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. A Undime reconhece e agradece o compromisso dos parlamentares por um amplo processo democrático, em que, ao longo dos anos, as contribuições da sociedade civil organizada foram acolhidas e aprimoradas – como feito pela Senadora Dorinha Seabra, relatora da matéria no Senado. A instituição do SNE representa um avanço essencial para a consolidação do direito à educação pública com qualidade social, equidade e justiça educacional. Brasília, 8 de outubro de 2025 LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Clique aqui para acessar a nota em pdf.
Videoconferência vai marcar lançamento do curso “PDDE Equidade – Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas escolas em áreas rurais”
Transmissão será nesta quinta-feira, 9 de outubro, às 15h (horário de Brasília) Nesta quinta-feira, 9 de outubro, a Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e o Unicef Brasil, promove videoconferência de lançamento do curso “PDDE Equidade – Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas escolas em áreas rurais”. A formação foi desenvolvida pelo Unicef Brasil em parceria institucional com o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), e busca contribuir com informações relacionadas aos procedimentos operacionais de execução de um dos subprogramas do PDDE, que preconiza o emprego do recurso financeiro no atendimento das necessidades das unidades educacionais, o fortalecimento da autonomia escolar, a elevação da qualidade de gestão das ações desenvolvidas pelos agentes parceiros e estimular a participação da comunidade escolar nas decisões da escola, no que se refere ao levantamento das necessidades, definição de prioridades e controle social dos recursos recebidos. O objetivo da videoconferência é lançar e apresentar o curso, além de falar sobre a perspectiva do PDDE Equidade, tendo em vista os objetivos, procedimentos, execução e operacionalização, de forma a subsidiar a atuação nos gestores e técnicos escolares nos territórios. A transmissão será pelo YouTube nos canais do Conviva Educação e do MEC, às 15h (horário de Brasília). Não é necessário realizar inscrição para assistir. Basta acessar o link no dia e horário marcado. Clique aqui para acompanhar. Fonte: Conviva Educação
FNDE reforça controle da qualidade das compras de produtos educacionais
Gestores devem checar produtos entregues — e responder pesquisa de satisfação — para garantir conformidade com as especificações e preservar a boa aplicação dos recursos O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reforça aos gestores estaduais e municipais a importância do controle da qualidade sobre os itens adquiridos por meio das atas de registro de preços. Atualmente, a autarquia mantém sete categorias registradas — ônibus escolares, ventiladores, materiais escolares, mobiliário para salas de aula, equipamentos de cozinha, aparelhos de ar-condicionado e dispositivos de tecnologia educacional — que, em conjunto, somam quase 6 milhões de unidades disponíveis para compra pelos entes federados. O foco do FNDE é claro: não basta contratar e receber. A participação ativa dos estados e municípios na 2ª etapa do Controle da Qualidade (CQ) — a verificação dos produtos entregues — é essencial para confirmar que os bens atendem às especificações aprovadas, para proteger a segurança e a durabilidade dos materiais e para garantir que os recursos públicos gerem resultados reais em sala de aula. Por que o controle da qualidade importa O controle da qualidade do Registro de Preços Nacional (RPN) tem por objetivo mitigar falhas, inadequações e fraudes na produção e fornecimento dos objetos educacionais. Mesmo quando o critério de julgamento do certame é o menor preço, o FNDE estabelece requisitos técnicos e amostras/protótipos na 1ª etapa do CQ — antes da homologação — que devem ser observados na produção e na entrega. Quando o ente contratante confirma, na 2ª etapa, que os produtos recebidos correspondem às amostras aprovadas, ele: – Atesta a segurança e a adequação pedagógica dos itens (ex.: ergonomia do mobiliário, segurança dos ônibus, desempenho de equipamentos de cozinha, eficácia de notebooks);– Permite ao FNDE adotar medidas contratuais contra fornecedores que descumpram especificações;– Evita gastos ineficazes e protege a economicidade e a eficiência do gasto público;– Contribui para a melhoria contínua das contratações futuras, por meio de evidências enviadas pelo gestor local. Como é feita a fiscalização e quem deve executar O CQ é executado em dois momentos: – 1ª etapa (FNDE) — verificação de protótipos/amostras antes da homologação da Ata de Registro de Preços (ARP).– 2ª etapa (entes contratantes) — verificação dos produtos produzidos e entregues, durante a execução do fornecedor e ao longo da vigência da ata/contratos. O FNDE realiza verificações presenciais ou com auxílio de tecnologia remota, e também pode delegar a avaliação a instituições especializadas. Para a 2ª etapa, o FNDE disponibiliza instrumentos de apoio no portal (catálogos de produtos, listas de verificação, manuais e pesquisa de satisfação) para orientar os fiscais locais. Confira os materiais aqui. Recomendações práticas para os gestores – Indique um fiscal técnico responsável pelo CQ — preferencialmente o mesmo que fará a fiscalização do contrato.– Use os materiais de apoio do FNDE (catálogos, checklists e o Manual Operacional) para organizar a verificação. O manual está disponível neste link.– Realize a verificação no ato do recebimento e acompanhe a qualidade ao longo do uso (durabilidade, manutenção, segurança).– Ouça os usuários diretos dos bens — motoristas, professores, alunos, merendeiras, responsáveis — pois o uso cotidiano revela defeitos que a checagem inicial pode não detectar.– Atualize os dados de contato do responsável local junto ao FNDE, enviando informações para dqual@fnde.gov.br — assim as pesquisas e comunicações chegam à pessoa indicada. Pesquisa de satisfação: participação que faz diferença O FNDE aplica uma pesquisa de satisfação e controle da qualidade com representantes dos entes federados que adquiriram produtos. A participação é rápida e fundamental: as respostas ajudam a identificar inconformidades, orientar ações corretivas e subsidiar eventuais sanções contratuais. Se o seu município ou estado receber o questionário virtual do FNDE, responda com precisão e detalhe. Informe problemas observados (com base nas especificações do Termo de Referência e do Caderno de Informações Técnicas) e forneça evidências quando possível — fotos, relatórios de testes, registros de uso. Essas informações são a base para que o FNDE atue junto ao fornecedor quando necessário. Os questionários também podem ser acessados diretamente por este link. O papel do gestor: confira, registre, comunique O sucesso do processo depende do esforço conjunto: o FNDE define padrões e fiscaliza protótipos; os fornecedores produzem conforme especificação; e os gestores locais atestam, no recebimento e no uso, se o fornecimento corresponde ao aprovado. Por isso: – Confira os itens no recebimento seguindo as listas de verificação do FNDE;– Registre eventuais não conformidades com fotos e relatórios;– Comunique ao FNDE por meio dos canais indicados e responda à pesquisa de satisfação — é através desse retorno que o FNDE atua para corrigir problemas e melhorar futuras contratações. O que são as atas de registro de preços As Atas de Registro de Preços (ARP) do FNDE são instrumentos que permitem a estados e municípios aderirem a compras de bens e serviços educacionais já licitados pelo Fundo — sem a necessidade de realizar nova licitação local. O procedimento é eletrônico, feito pelo SIGARPWEB, e oferece: – Instrumento de planejamento: registra preços e condições para futuras contratações;– Expectativa de contratação: a ARP não é contrato imediato; torna-se vinculante quando o ente formaliza a compra;– Vantagens: agilidade nas compras, economia por escala, qualidade atestada (com apoio de institutos como o Inmetro) e transparência via sistema. O FNDE reforça: o controle da qualidade é um processo contínuo e colaborativo — mais do que cumprir formalidades, ele protege a segurança dos alunos e a efetividade dos investimentos em educação. Gestores que precisarem de orientação técnica podem consultar o portal do FNDE e entrar em contato pelos e-mails dqual@fnde.gov.br (controle da qualidade) e sigarp@fnde.gov.br (adesão). Links úteis: – Painel BI para consultas– Manuais de orientação– Perguntas frequentes– https://www.fnde.gov.br/sigarpweb/ Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-reforca-controle-da-qualidade-das-compras-de-produtos-educacionais
Levantamento mapeará ações exitosas de educação antirracista
Parceria entre o MEC e a UnB integra o projeto Educando para o Antirracismo, com foco na implementação das leis que tornam obrigatório o ensino das histórias e das culturas afro-brasileira, africana e indígena (Foto: Iogo Chirola) O Ministério da Educação (MEC) e a Universidade de Brasília (UnB) firmaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para o desenvolvimento do projeto Educando para o Antirracismo, voltado à promoção da equidade étnico-racial na educação básica e ao combate ao racismo nas escolas brasileiras. O acordo foi celebrado no dia 6 de outubro, durante o I Colóquio Educando para o Antirracismo — Pré-Congresso Internacional V Narrativas Interculturais, Decoloniais e Antirracistas em Educação, realizado na Reitoria da UnB. A iniciativa busca fortalecer práticas educativas voltadas à equidade étnico-racial e ampliar a produção de conhecimento sobre a implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que tornam obrigatório o ensino das histórias e das culturas afro-brasileira, africana e indígena. O projeto é coordenado pelo Grupo de Pesquisa Educação Saberes e Decolonialidades (GPDES), da UnB, e financiado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A parceria foi construída em conjunto pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e pela Assessoria de Participação Social e Diversidade do MEC, em colaboração com o grupo de pesquisa. O colóquio, que marcou o lançamento da parceria, reuniu especialistas, pesquisadores, docentes e lideranças de povos tradicionais para debater os temas “Educação, políticas de diversidade e equidade étnico-racial” e “Educar para o antirracismo: perspectivas interculturais”. Participaram do evento a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; a reitora da UnB, Rozana Reigota Naves; a coordenadora do projeto, professora Ana Tereza Reis; e os decanos Roberto Menezes e Tiago Souza. “O que mais me encantou nessa pesquisa foi o fato de ela começar pela escuta. Nós também temos realizado esse trabalho de escuta no planejamento das políticas do ministério, com o objetivo de promover a equidade e garantir que cada estudante receba o que é necessário para o seu desenvolvimento”, afirmou Kátia Schweickardt. Com alcance nacional, o projeto envolve escolas do ensino fundamental, do ensino médio, quilombolas e de aplicação, de universidades públicas e Institutos Federais, com pontos focais distribuídos por todas as regiões do país. A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC atuará como elo entre as redes de ensino e as instituições de pesquisa, garantindo a articulação entre os diferentes atores envolvidos. A pesquisa está organizada em três objetivos e estratégias metodológicas: – realizar um diagnóstico sobre o ensino das histórias e das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas na educação básica, ouvindo as secretarias de educação, gestores e professores. – mapear práticas antirracistas exitosas, por meio de observação in loco nas escolas, registros audiovisuais e entrevistas, visando conferir visibilidade positiva a essas experiências. – oferecer formação continuada e letramento racial para professores de escolas públicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/levantamento-mapeara-acoes-exitosas-de-educacao-antirracista
MEC atualiza cronograma do Selo da Alfabetização
Edital nº 16/2025 foi publicado nesta terça-feira, 7 de outubro, com novas datas da seleção. As inscrições ocorrerão de 17 de novembro a 12 de dezembro. O selo reconhece boas práticas e experiências exitosas das redes de ensino O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta terça-feira, 7 de outubro, o Edital nº 16/2025, com o novo cronograma da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. A medida atualiza o cronograma de inscrição e avaliação e promove ajustes em critérios destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal, alterando o Edital MEC nº 10/2025. O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização integra o conjunto de ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e reconhece boas práticas e experiências exitosas das redes de ensino que fortalecem a alfabetização e a recomposição das aprendizagens. Com a alteração, o período de inscrições será ampliado para 26 dias — de 17 de novembro a 12 de dezembro. Os articuladores municipais, estaduais e distritais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) deverão inscrever as propostas pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A avaliação das inscrições ocorrerá de 15 de dezembro a 16 de janeiro de 2026. O resultado preliminar será publicado no Simec em 21 de janeiro de 2026. Os recursos poderão ser interpostos entre 22 e 23 de janeiro, com análise e respostas previstas até 31 de janeiro. O resultado final será divulgado no dia 4 de fevereiro, e a cerimônia de premiação acontecerá no mesmo mês. Outros pontos destacados no edital são os novos critérios relacionados à valorização dos profissionais da educação. Entre os itens dos questionários aplicados a municípios, estados e ao Distrito Federal, estão a promoção e implementação de programas institucionais voltados à valorização dos profissionais da educação, com ações de atenção à saúde socioemocional, fortalecimento do clima organizacional, reconhecimento profissional, formação continuada e promoção da autonomia docente — reconhecidos como atores centrais na efetivação da política. Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores, tampouco como instrumento de competição, mas como um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e recomposição das aprendizagens. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília, em data a ser definida. Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: selocompromisso@mec.gov.br Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-atualiza-cronograma-do-selo-da-alfabetizacao