Já está disponível para assistir a videoconferência sobre apoio financeiro do MEC para novas matrículas na Educação Infantil
Confira a íntegra da gravação no YouTube e na galeria de vídeos do Conviva A Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), realizou na última terça-feira (9/9), a videoconferência de apresentação do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção). O encontro reuniu representantes do MEC e da Undime que detalharam como funciona o apoio financeiro destinado ao custeio de novas matrículas, fortalecendo o atendimento às crianças em todo o país. Participaram da transmissão: Rita Coelho, coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC; Luciana Morais, Genilda Lima e Bruno Tovar, da Coordenação-Geral de Educação Infantil do MEC. A mediação foi feita por Maria Elza Silva, Dirigente Municipal de Educação de Bonito/PE e coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Infantil da Undime. Para quem não pôde acompanhar ao vivo, a gravação está disponível no canal do Conviva Educação no YouTube e também na galeria de vídeos do Conviva. Assista aqui e tire as suas dúvidas: https://www.youtube.com/watch?v=wDChZK6O07U Sobre o Programa O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas e Novos Estabelecimentos (EI Manutenção) consiste na transferência de recursos financeiros com o objetivo de apoiar a expansão da oferta e de regular o funcionamento das novas matrículas, seja em novos estabelecimentos ou em novas turmas de educação infantil, até que estas sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O programa está instituído pelas Leis nº 12.499, de 29 de setembro de 2011, e nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, e regulamentado, respectivamente, pelas Resoluções CD/FNDE nº 15 e 16, de 16 de maio de 2013, que estabelecem os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal. As iniciativas de novas matrículas consideram que os repasses do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica para municípios e Distrito Federal, não ocorrem em tempo real. Isso porque o fundo financia as matrículas computadas no censo escolar do ano anterior e, entre a data de cadastro das matrículas no Dia Nacional do Censo Escolar, a duração do ano letivo e o repasse de recursos, ocorre um movimento contínuo de matrículas na rede. Esse descompasso pode variar de seis a dezoito meses. Para saber mais sobre utilização de recursos e prestação de contas, acesse as páginas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): Programa de Apoio a Novos Estabelecimentos de Educação Infantil e Programa de Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil. A adesão ao programa é realizada pelo representante legal do município ou do Distrito Federal no Módulo E. I. Manutenção do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), criado para subsidiar o Ministério da Educação na análise e aprovação das solicitações. Acesse a apresentação utilizada pela equipe da Coordenação-Geral de Educação Infantil do MEC. Fonte: Conviva Educação (com informações do MEC)
Undime participa de Seminário Nacional dos anos finais do Ensino Fundamental
Evento aconteceu em Brasília e foi uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o UNICEF A Undime marcou presença, nesta terça-feira, 9 de setembro, no Seminário Nacional dos anos finais do Ensino Fundamental: transições, trajetórias escolares e a garantia do direito à aprendizagem, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no âmbito do Programa Escola das Adolescências. O evento aconteceu no auditório do Conselho Nacional de Educação, em Brasília, e a Undime foi representada, na abertura, pelo presidente da seccional Mato Grosso, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Nobres/MT. Também acompanharam o seminário: Petrúcio Ferreira, presidente da Região Nordeste e Undime/RN e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Goianinha/RN; Jucilene Fernandes, presidente da Undime/SC e DME de Balneário Rincão/SC; Humberto Castilho, presidente da Undime/TO e DME de Sucupira/TO; Virgínia Rocha, presidente da Undime/RJ e DME de Nova Iguaçu/RJ; e Karla Palha, vice-presidente da Undime/AP e DME de Itaubal/AP. O evento reuniu gestores, especialistas, educadores e representantes da sociedade civil para debater caminhos e estratégias voltados ao fortalecimento dos anos finais do Ensino Fundamental, com foco na proteção das trajetórias escolares, no enfrentamento das desigualdades e na garantia do direito à aprendizagem. Em sua fala, Silvio Fidelis ressaltou a importância da iniciativa de escutar os estudantes e também do regime de colaboração entre estados e municípios no que se refere às transições entre as etapas do ensino fundamental e médio. “É um trabalho conjunto. Os adolescentes precisavam dessa escuta, sobretudo para pensarmos qual a escola que queremos. Temos questões de abando, evasão, distorção idade-série que necessitam de um olhar diferenciado, porque os adolescentes precisam desse cuidado”. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, ressaltou que os jovens são exatamente o foco do Escola das Adolescências e que o momento demonstra a importância de os estudantes serem ouvidos na construção de ações que fortaleçam o seu aprendizado. Segundo ela, ao trabalhar o currículo escolar para as adolescências, é preciso levar em consideração as suas vivências e experiências. “Não é possível fazer educação de qualidade se não for no ambiente democrático. Quando a gente coloca a Escola das Adolescências no centro, a voz dos adolescentes como a primeira voz a ser escutada, estamos fazendo o que precisa ser feito, trazendo a prioridade dessa reparação histórica. A gente não está apenas tentando cobrir lacunas, mas dizendo que todo mundo aprende de forma diferente, e a gente precisa preparar os professores, o equipamento escolar, a comunidade e todo mundo para essas especificidades”, destacou. Na ocasião, foi lançado um painel interativo de dados e o relatório nacional da Semana da Escuta das Adolescências, realizada em 2024. O painel traz informações estratégicas para o monitoramento e acompanhamento da política. Já o relatório sistematiza as percepções de mais de 2,3 milhões de estudantes sobre aprendizagem, convivência, inovação, participação e emergências climáticas nos anos finais do ensino fundamental. A programação contemplou ainda mesas temáticas de discussões, que abordaram os seguintes temas: “Formação Docente: caminhos para resignificar práticas”; “Currículo: sentidos, pertencimento e relevância”; “Acompanhamento de aprendizagens: trajetórias visíveis”; e “Ambiente escolar seguro e inclusivo: a escola como fator de proteção”. No decorrer da programação, o presidente da Undime Região Nordeste participou da mesa que debateu “Governança e condições institucionais para políticas educacionais” com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Secretaria de Educação do DF. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube. Confira o vídeo com a íntegra: Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime Evento aconteceu em Brasília e foi uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o UNICEF A Undime marcou presença, nesta terça-feira, 9 de setembro, no Seminário Nacional dos anos finais do Ensino Fundamental: transições, trajetórias escolares e a garantia do direito à aprendizagem, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no âmbito do Programa Escola das Adolescências. O evento aconteceu no auditório do Conselho Nacional de Educação, em Brasília, e a Undime foi representada, na abertura, pelo presidente da seccional Mato Grosso, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Nobres/MT. Também acompanharam o seminário: Petrúcio Ferreira, presidente da Região Nordeste e Undime/RN e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Goianinha/RN; Jucilene Fernandes, presidente da Undime/SC e DME de Balneário Rincão/SC; Humberto Castilho, presidente da Undime/TO e DME de Sucupira/TO; Virgínia Rocha, presidente da Undime/RJ e DME de Nova Iguaçu/RJ; e Karla Palha, vice-presidente da Undime/AP e DME de Itaubal/AP. O evento reuniu gestores, especialistas, educadores e representantes da sociedade civil para debater caminhos e estratégias voltados ao fortalecimento dos anos finais do Ensino Fundamental, com foco na proteção das trajetórias escolares, no enfrentamento das desigualdades e na garantia do direito à aprendizagem. Em sua fala, Silvio Fidelis ressaltou a importância da iniciativa de escutar os estudantes e também do regime de colaboração entre estados e municípios no que se refere às transições entre as etapas do ensino fundamental e médio. “É um trabalho conjunto. Os adolescentes precisavam dessa escuta, sobretudo para pensarmos qual a escola que queremos. Temos questões de abando, evasão, distorção idade-série que necessitam de um olhar diferenciado, porque os adolescentes precisam desse cuidado”. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, ressaltou que os jovens são exatamente o foco do Escola das Adolescências e que o momento demonstra a importância de os estudantes serem ouvidos na construção de ações que fortaleçam o seu aprendizado. Segundo ela, ao trabalhar o currículo escolar para as adolescências, é preciso levar em consideração as suas vivências e experiências. “Não é possível fazer educação de qualidade se não for no ambiente democrático. Quando a gente coloca a Escola das Adolescências no centro, a voz dos adolescentes como a primeira voz a ser escutada, estamos fazendo o que precisa ser feito, trazendo a prioridade dessa reparação histórica. A gente não está apenas tentando cobrir lacunas, mas dizendo que todo mundo aprende de forma diferente, e a gente precisa preparar os professores, o
Undime participa da abertura do X Seminário Regional Nordeste da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Seminário coloca em pauta a construção do Sistema Nacional de Educação com foco em equidade O presidente da Undime Sergipe, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Estância/ SE, João Luiz Dória, participou nesta quarta-feira, 10, em Aracaju/ SE, da abertura do X Seminário Regional Nordeste e XVII Seminário Estadual Sergipe da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), instituição que objetiva ampliar a gestão democrática da educação, funcionando como um espaço de controle social, participação cidadã e fiscalização das políticas educacionais no município. Representando o presidente da Undime, o DME de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, professor João Luiz destacou o papel da Undime e Uncme na pespectiva da participação coletiva e mais equânime. “São entidades que atuam diretamente no fortalecimento, articulação e mobilização dos municípios para construção de uma educação pública com qualidade social e equidade, consolidando o protagonismo e a autonomia das redes municipais nas discussões de relevância da educação nacional” disse. Com o tema central “Sistema Nacional de Educação: Articulação Federativa e Equidade como Fundamentos das Políticas Educacionais”, o encontro reúne na capital sergipana até o dia 12 de setembro, os presidentes e técnicos das seccionais da instituição no Nordeste, em torno de uma extensa pauta na perspectiva da qualidade da educação. Fonte e fotos: Undime/ SE Seminário coloca em pauta a construção do Sistema Nacional de Educação com foco em equidade O presidente da Undime Sergipe, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Estância/ SE, João Luiz Dória, participou nesta quarta-feira, 10, em Aracaju/ SE, da abertura do X Seminário Regional Nordeste e XVII Seminário Estadual Sergipe da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), instituição que objetiva ampliar a gestão democrática da educação, funcionando como um espaço de controle social, participação cidadã e fiscalização das políticas educacionais no município. Representando o presidente da Undime, o DME de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, professor João Luiz destacou o papel da Undime e Uncme na pespectiva da participação coletiva e mais equânime. “São entidades que atuam diretamente no fortalecimento, articulação e mobilização dos municípios para construção de uma educação pública com qualidade social e equidade, consolidando o protagonismo e a autonomia das redes municipais nas discussões de relevância da educação nacional” disse. Com o tema central “Sistema Nacional de Educação: Articulação Federativa e Equidade como Fundamentos das Políticas Educacionais”, o encontro reúne na capital sergipana até o dia 12 de setembro, os presidentes e técnicos das seccionais da instituição no Nordeste, em torno de uma extensa pauta na perspectiva da qualidade da educação. Fonte e fotos: Undime/ SE
Videoconferência promove debate sobre deficiência, raça e comunidades quilombolas
Transmissão será nesta quinta-feira, 11 de setembro Nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Undime por meio do Conviva Educação e com apoio do Ministério da Educação realiza a videoconferência “Diálogos sobre Deficiência, Raça e Comunidades Quilombolas”. A transmissão será às 15h (horário de Brasília) e tem como objetivo debater a interseção entre deficiência, raça e comunidades quilombolas, visando sensibilizar e capacitar gestores públicos e educadores sobre o tema. A videoconferência será ao vivo e poderá ser acompanhada pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Não é necessário realizar inscrição para assistir. Participam: – Gaaby Pereira, psicopedagoga, ativista dos direitos humanos, educadora popular;– Luciana Viegas, diretora executiva do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam;– Alexandre Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC); e– Clélia Santos, diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola da Secadi/MEC. A mediação será de Anderlúcia Ferreira, presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Anicuns/GO. Quem acompanhar ao vivo e registrar a presença receberá uma declaração de participação. Assista e participe: https://www.youtube.com/watch?v=2RW_mbcEWf4 Fonte: Undime Transmissão será nesta quinta-feira, 11 de setembro Nesta quinta-feira, 11 de setembro, a Undime por meio do Conviva Educação e com apoio do Ministério da Educação realiza a videoconferência “Diálogos sobre Deficiência, Raça e Comunidades Quilombolas”. A transmissão será às 15h (horário de Brasília) e tem como objetivo debater a interseção entre deficiência, raça e comunidades quilombolas, visando sensibilizar e capacitar gestores públicos e educadores sobre o tema. A videoconferência será ao vivo e poderá ser acompanhada pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Não é necessário realizar inscrição para assistir. Participam: – Gaaby Pereira, psicopedagoga, ativista dos direitos humanos, educadora popular;- Luciana Viegas, diretora executiva do Instituto Vidas Negras com Deficiência Importam;- Alexandre Mapurunga, diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC); e- Clélia Santos, diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola da Secadi/MEC. A mediação será de Anderlúcia Ferreira, presidente da Undime Goiás e Dirigente Municipal de Educação de Anicuns/GO. Quem acompanhar ao vivo e registrar a presença receberá uma declaração de participação. Assista e participe: https://www.youtube.com/watch?v=2RW_mbcEWf4 Fonte: Undime
Instituído plano de ação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância
Portaria interministerial publicada na sexta, 5 de setembro, traz metas para a implementação da política intersetorial por cada ministério que a compõe, entre eles o MEC, além de articular objetivos para estados e municípios (Foto: Ângelo Miguel/MEC) Para instituir o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) para 2025-2026, foi publicada, na sexta-feira, 5 de setembro, a Portaria Interministerial nº 225/2025. O documento é assinado pelos ministérios da Educação (MEC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Saúde (MS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reforçando o caráter intersetorial da iniciativa. A PNIPI foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano. O principal objetivo é integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial. As ações previstas no Plano de Ação Estratégico serão desenvolvidas a partir dos eixos estruturantes da PNIPI. Cada ministério coordenador será responsável por planejar, implementar e monitorar as iniciativas de seu eixo, além de colaborar em atividades conjuntas de governança com os entes federativos, a partir de metas estabelecidas para a implementação das ações nos estados e municípios até dezembro de 2026. Entre os principais objetivos do plano, estão: garantir políticas públicas integradas e inclusivas que assegurem o pleno desenvolvimento da primeira infância; ampliar e qualificar a oferta de serviços essenciais, com foco em populações vulneráveis; estruturar sistemas de coleta e análise de informações sobre a infância, respeitando a diversidade e as especificidades regionais; apoiar estados e municípios na execução das políticas, fortalecendo a gestão local; e promover a articulação entre diferentes setores para a proteção integral das crianças. A portaria também prevê que as despesas para a execução do plano de ação correrão por conta das dotações orçamentárias de cada pasta, respeitando os limites financeiros estabelecidos anualmente. Além disso, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI acompanhará os resultados alcançados e permitirá a revisão das iniciativas sempre que necessário. Com o planejamento, o governo federal reforça o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos das crianças na primeira infância, fase considerada decisiva para o desenvolvimento humano. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/instituido-plano-de-acao-da-politica-nacional-integrada-da-primeira-infancia Portaria interministerial publicada na sexta, 5 de setembro, traz metas para a implementação da política intersetorial por cada ministério que a compõe, entre eles o MEC, além de articular objetivos para estados e municípios (Foto: Ângelo Miguel/MEC) Para instituir o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) para 2025-2026, foi publicada, na sexta-feira, 5 de setembro, a Portaria Interministerial nº 225/2025. O documento é assinado pelos ministérios da Educação (MEC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Saúde (MS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reforçando o caráter intersetorial da iniciativa. A PNIPI foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano. O principal objetivo é integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial. As ações previstas no Plano de Ação Estratégico serão desenvolvidas a partir dos eixos estruturantes da PNIPI. Cada ministério coordenador será responsável por planejar, implementar e monitorar as iniciativas de seu eixo, além de colaborar em atividades conjuntas de governança com os entes federativos, a partir de metas estabelecidas para a implementação das ações nos estados e municípios até dezembro de 2026. Entre os principais objetivos do plano, estão: garantir políticas públicas integradas e inclusivas que assegurem o pleno desenvolvimento da primeira infância; ampliar e qualificar a oferta de serviços essenciais, com foco em populações vulneráveis; estruturar sistemas de coleta e análise de informações sobre a infância, respeitando a diversidade e as especificidades regionais; apoiar estados e municípios na execução das políticas, fortalecendo a gestão local; e promover a articulação entre diferentes setores para a proteção integral das crianças. A portaria também prevê que as despesas para a execução do plano de ação correrão por conta das dotações orçamentárias de cada pasta, respeitando os limites financeiros estabelecidos anualmente. Além disso, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI acompanhará os resultados alcançados e permitirá a revisão das iniciativas sempre que necessário. Com o planejamento, o governo federal reforça o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos das crianças na primeira infância, fase considerada decisiva para o desenvolvimento humano. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/instituido-plano-de-acao-da-politica-nacional-integrada-da-primeira-infancia
Boletim Em pauta – Edição nº 790 – 10 de setembro de 2025
MEC e MinC lançam Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral Leia mais Instituído plano de ação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância Leia mais No Dia Mundial da Alfabetização, Undime debate fortalecimento das avaliações e do Indicador Criança Alfabetizada Leia mais MEC realiza formação sobre etapa de planejamento do Novo PAR Leia mais Lançado Guia de Ações Educacionais para Emergências Climáticas Leia mais Sistema Nacional de Educação, pacto federativo e regime de colaboração Leia mais Undime participa da 3ª Reunião Ordinária do Comitê de Popularização da Ciência e Tecnologia Leia mais Inep publica edital de seleção de colaboradores do Encceja Leia mais FNDE lança guia para qualificar análise de cardápios do PNAE Leia mais Undime participa da 6ª reunião da Comissão de Apoio à Articulação entre os Sistemas de Avaliação da Educação Básica Leia mais
Undime participa da abertura do X Seminário Regional Nordeste da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação
Seminário coloca em pauta a construção do Sistema Nacional de Educação com foco em equidade O presidente da Undime Sergipe, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Estância/ SE, João Luiz Dória, participou nesta quarta-feira, 10, em Aracaju/ SE, da abertura do X Seminário Regional Nordeste e XVII Seminário Estadual Sergipe da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), instituição que objetiva ampliar a gestão democrática da educação, funcionando como um espaço de controle social, participação cidadã e fiscalização das políticas educacionais no município. Representando o presidente da Undime, o DME de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, professor João Luiz destacou o papel da Undime e Uncme na pespectiva da participação coletiva e mais equânime. “São entidades que atuam diretamente no fortalecimento, articulação e mobilização dos municípios para construção de uma educação pública com qualidade social e equidade, consolidando o protagonismo e a autonomia das redes municipais nas discussões de relevância da educação nacional” disse. Com o tema central “Sistema Nacional de Educação: Articulação Federativa e Equidade como Fundamentos das Políticas Educacionais”, o encontro reúne na capital sergipana até o dia 12 de setembro, os presidentes e técnicos das seccionais da instituição no Nordeste, em torno de uma extensa pauta na perspectiva da qualidade da educação. Fonte e fotos: Undime/ SE
Undime participa de Seminário Nacional dos anos finais do Ensino Fundamental
Evento aconteceu em Brasília e foi uma iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o UNICEF A Undime marcou presença, nesta terça-feira, 9 de setembro, no Seminário Nacional dos anos finais do Ensino Fundamental: transições, trajetórias escolares e a garantia do direito à aprendizagem, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no âmbito do Programa Escola das Adolescências. O evento aconteceu no auditório do Conselho Nacional de Educação, em Brasília, e a Undime foi representada, na abertura, pelo presidente da seccional Mato Grosso, Silvio Fidelis, Dirigente Municipal de Educação de Nobres/MT. Também acompanharam o seminário: Petrúcio Ferreira, presidente da Região Nordeste e Undime/RN e Dirigente Municipal de Educação (DME) de Goianinha/RN; Jucilene Fernandes, presidente da Undime/SC e DME de Balneário Rincão/SC; Humberto Castilho, presidente da Undime/TO e DME de Sucupira/TO; Virgínia Rocha, presidente da Undime/RJ e DME de Nova Iguaçu/RJ; e Karla Palha, vice-presidente da Undime/AP e DME de Itaubal/AP. O evento reuniu gestores, especialistas, educadores e representantes da sociedade civil para debater caminhos e estratégias voltados ao fortalecimento dos anos finais do Ensino Fundamental, com foco na proteção das trajetórias escolares, no enfrentamento das desigualdades e na garantia do direito à aprendizagem. Em sua fala, Silvio Fidelis ressaltou a importância da iniciativa de escutar os estudantes e também do regime de colaboração entre estados e municípios no que se refere às transições entre as etapas do ensino fundamental e médio. “É um trabalho conjunto. Os adolescentes precisavam dessa escuta, sobretudo para pensarmos qual a escola que queremos. Temos questões de abando, evasão, distorção idade-série que necessitam de um olhar diferenciado, porque os adolescentes precisam desse cuidado”. A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, ressaltou que os jovens são exatamente o foco do Escola das Adolescências e que o momento demonstra a importância de os estudantes serem ouvidos na construção de ações que fortaleçam o seu aprendizado. Segundo ela, ao trabalhar o currículo escolar para as adolescências, é preciso levar em consideração as suas vivências e experiências. “Não é possível fazer educação de qualidade se não for no ambiente democrático. Quando a gente coloca a Escola das Adolescências no centro, a voz dos adolescentes como a primeira voz a ser escutada, estamos fazendo o que precisa ser feito, trazendo a prioridade dessa reparação histórica. A gente não está apenas tentando cobrir lacunas, mas dizendo que todo mundo aprende de forma diferente, e a gente precisa preparar os professores, o equipamento escolar, a comunidade e todo mundo para essas especificidades”, destacou. Na ocasião, foi lançado um painel interativo de dados e o relatório nacional da Semana da Escuta das Adolescências, realizada em 2024. O painel traz informações estratégicas para o monitoramento e acompanhamento da política. Já o relatório sistematiza as percepções de mais de 2,3 milhões de estudantes sobre aprendizagem, convivência, inovação, participação e emergências climáticas nos anos finais do ensino fundamental. A programação contemplou ainda mesas temáticas de discussões, que abordaram os seguintes temas: “Formação Docente: caminhos para resignificar práticas”; “Currículo: sentidos, pertencimento e relevância”; “Acompanhamento de aprendizagens: trajetórias visíveis”; e “Ambiente escolar seguro e inclusivo: a escola como fator de proteção”. No decorrer da programação, o presidente da Undime Região Nordeste participou da mesa que debateu “Governança e condições institucionais para políticas educacionais” com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da Secretaria de Educação do DF. O evento foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube. Confira o vídeo com a íntegra: Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime
Instituído plano de ação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância
Portaria interministerial publicada na sexta, 5 de setembro, traz metas para a implementação da política intersetorial por cada ministério que a compõe, entre eles o MEC, além de articular objetivos para estados e municípios (Foto: Ângelo Miguel/MEC) Para instituir o Plano de Ação Estratégico da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI) para 2025-2026, foi publicada, na sexta-feira, 5 de setembro, a Portaria Interministerial nº 225/2025. O documento é assinado pelos ministérios da Educação (MEC); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); da Saúde (MS); dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reforçando o caráter intersetorial da iniciativa. A PNIPI foi instituída pelo Decreto nº 12.574/2025 em agosto deste ano. O principal objetivo é integrar, de forma coordenada e intersetorial, as políticas públicas voltadas à primeira infância, contemplando áreas como saúde, educação, assistência social, cultura, direitos humanos, justiça e igualdade racial. As ações previstas no Plano de Ação Estratégico serão desenvolvidas a partir dos eixos estruturantes da PNIPI. Cada ministério coordenador será responsável por planejar, implementar e monitorar as iniciativas de seu eixo, além de colaborar em atividades conjuntas de governança com os entes federativos, a partir de metas estabelecidas para a implementação das ações nos estados e municípios até dezembro de 2026. Entre os principais objetivos do plano, estão: garantir políticas públicas integradas e inclusivas que assegurem o pleno desenvolvimento da primeira infância; ampliar e qualificar a oferta de serviços essenciais, com foco em populações vulneráveis; estruturar sistemas de coleta e análise de informações sobre a infância, respeitando a diversidade e as especificidades regionais; apoiar estados e municípios na execução das políticas, fortalecendo a gestão local; e promover a articulação entre diferentes setores para a proteção integral das crianças. A portaria também prevê que as despesas para a execução do plano de ação correrão por conta das dotações orçamentárias de cada pasta, respeitando os limites financeiros estabelecidos anualmente. Além disso, a Estratégia de Monitoramento e Avaliação da PNIPI acompanhará os resultados alcançados e permitirá a revisão das iniciativas sempre que necessário. Com o planejamento, o governo federal reforça o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos das crianças na primeira infância, fase considerada decisiva para o desenvolvimento humano. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/instituido-plano-de-acao-da-politica-nacional-integrada-da-primeira-infancia
MEC e MinC lançam Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral
Iniciativa prevê apoio técnico e financeiro para entes que fomentem a integração de atividades artístico-culturais em escolas de tempo integral (Foto: Bruna Araújo/MEC) O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), lançou, nesta segunda-feira, 8 de setembro, a ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. A cerimônia de lançamento aconteceu no Beijódromo da Universidade de Brasília (UnB) e marcou a assinatura da portaria interministerial que regulamenta a iniciativa. O documento foi assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Acesse aqui a Portaria Interminiserial MEC/MINC Nº 6, de 8 de setembro de 2025. A ação foi instituída por meio de portaria conjunta, como parte do Programa Escola em Tempo Integral, com vistas a promover a circulação, a produção e a difusão da diversidade cultural e artística, com ênfase nas culturas afro-brasileiras, indígenas e africanas, nas escolas públicas, fortalecendo o desenvolvimento integral dos estudantes, bem como na formação continuada de professores, artistas e parceiros. A gestão será compartilhada entre as pastas, com participação da Fundação Nacional de Artes (Funarte) e de universidades e organizações da sociedade civil, assegurando a articulação intersetorial e o respeito à diversidade cultural, étnica e regional do país. “Haverá ações em todos os estados da Federação, para que a gente possa iniciar essa parceria importante do Ministério da Cultura com o Ministério da Educação, olhando para a garantia de que crianças e jovens brasileiros possam ter direito a uma escola completa e integral para a sua formação”, explica Santana. Entre os objetivos da iniciativa interministerial, estão: a integração de atividades artístico-culturais ao currículo; a valorização das manifestações culturais populares; e o incentivo à cooperação entre artistas, mestres da cultura, professores e comunidades escolares. A prioridade será dada a escolas localizadas em territórios de maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural. “Desejo que cada professor ou professora, cada aluno e aluna, cada mestre e mestra, que todos e todas que colaborem ou participem dessa interação da arte e da cultura dentro das escolas, possam experimentar as boas emoções interativas e integrativas que a arte e a cultura podem proporcionar e contribuir como elemento de aprendizagem e transformação de vida”, pontuou a ministra da Cultura. O financiamento da ação será realizado por meio de transferência voluntária de recursos da União para os entes federados que tiverem seus planos de trabalho aprovados, selecionados por editais de chamamento público. Podem participar secretarias de educação e de cultura de estados e municípios, além de órgãos e entidades públicas congêneres, que deverão elaborar e cadastrar um plano de trabalho na plataforma TransfereGov. O documento deve conter o detalhamento do objeto, a justificativa, os cronogramas físico e financeiro e o plano de aplicação das despesas. Os planos poderão envolver parcerias com universidades, especialmente as que oferecem cursos nas áreas artísticas, e com organizações da sociedade civil ligadas à cultura, como pontos e pontões de cultura. Após a assinatura da portaria interministerial que instituiu oficialmente a ação Arte e Cultura na Educação de Tempo Integral, o evento de lançamento seguiu com mesas de debate que aprofundaram as reflexões sobre a integração entre educação e cultura. Especialistas, gestores públicos e representantes de diferentes instituições discutiram o papel das artes no fortalecimento da educação integral e a importância de valorizar as histórias e as culturas indígenas e afro-brasileiras nas escolas. Contexto – Em 2024, o MEC e o MinC assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para promover ações conjuntas. O documento implementa políticas culturais e educativas, incluindo ações culturais nas escolas em tempo integral e nas universidades públicas. Entre elas, estão a inserção de saberes tradicionais dos mestres e das mestras da cultura, o fortalecimento da rede de equipamentos culturais, a criação e implementação de planos de cultura nas universidades federais, além da circulação, da produção e da difusão da diversidade cultural e artística brasileira na rede pública de educação básica. Impacto – Segundo dados do Censo Escolar, o Programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas para a educação básica no ciclo 2023-2024. No segundo ciclo do programa (2024-2025), as redes pactuaram 943 mil matrículas. A medida deve impactar diretamente os estudantes que ocupam essas vagas, ao ampliar o acesso a atividades artístico-culturais nas escolas e contribuir para uma formação mais completa, integrando conhecimentos, valores e expressões da diversidade cultural brasileira. Tempo integral – Lançado em julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/mec-e-minc-lancam-arte-e-cultura-nas-escolas-de-tempo-integral Iniciativa prevê apoio técnico e financeiro para entes que fomentem a integração de atividades artístico-culturais em escolas de tempo integral (Foto: Bruna Araújo/MEC) O Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Cultura (MinC), lançou, nesta segunda-feira, 8 de setembro, a ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. A cerimônia de lançamento aconteceu no Beijódromo da Universidade de Brasília (UnB) e marcou a assinatura da portaria interministerial que regulamenta a iniciativa. O documento foi assinado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. Acesse aqui a Portaria Interminiserial MEC/MINC Nº 6, de 8 de setembro de 2025. A ação foi instituída por meio de portaria conjunta, como parte do Programa Escola em Tempo Integral, com vistas a promover a circulação, a produção e a difusão da diversidade cultural e artística, com ênfase nas culturas afro-brasileiras, indígenas e africanas, nas escolas públicas, fortalecendo o desenvolvimento integral dos estudantes, bem como na formação continuada de professores, artistas