Governo lança fundo de R$ 20 bilhões para ampliar infraestrutura na saúde e na educação
Estados e municípios poderão acessar crédito para construir, ampliar e modernizar escolas e unidades de saúde por meio do FIIS O Governo Federal lançou dois editais de seleção pública que disponibilizam, ao todo, R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde. O objetivo do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS). As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e seguem até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov. EDUCAÇÃO BÁSICA – Na área da educação, o financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral. Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem. As ações voltadas à educação básica serão geridas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede escolar em todo o país. FINANCIAMENTO – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano. Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços. CRONOGRAMA – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados. Etapas do processo: 1. Inscrição no TransfereGov2. Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória3. Análise técnica e documental pelo ministério correspondente4. Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS5. Negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado6. Execução e prestação de contas Prazo de inscrição: até 7 de novembroEditais disponíveis: Educação e SaúdeDúvidas:Educação: fiis@mec.gov.br Saúde: fiis@saude.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-lanca-fundo-de-r-20-bilhoes-para-ampliar-infraestrutura-na-saude-e-na-educacao
Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil
Pedido de emissão do documento pode ser feito no sistema Mais Professores. Têm direito à carteira professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas de todo o país Professores de todo o país podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) por meio do sistema Mais Professores, do Ministério da Educação (MEC). A CNDB é um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. Ela tem validade de dez anos, é gratuita e aceita em todo o território nacional. Podem solicitar o documento professores de todos os níveis e etapas da educação. Com o documento, os docentes poderão ter acesso facilitado aos descontos garantidos para a categoria, como meia-entrada em cinemas, teatros e shows, e a novos benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil, entre eles, cartões de crédito com condições especiais, desconto de 15% em hotéis, além de benefícios e vantagens do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias. Para ser elegível, é preciso que o docente tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino. Veja o passo a passo para solicitar a CNDB: 1. O primeiro passo é acessar o sistema Mais Professores e fazer login com a conta gov.br. Em seguida, o professor deverá clicar no botão “Solicitar CNDB”: 2. Caso atenda aos critérios, o sistema apresentará, automaticamente, os dados pessoais e informações como vínculos com instituições de ensino, filiação e estado. O professor deverá, então, verificar as informações. Caso estejam corretas, basta clicar no botão “Confirmar dados”. Em caso de erro, será preciso entrar em contato com a instituição empregadora para correção. 3. Após confirmar as informações, o professor deve informar os dados de contato, como endereço completo, e-mail e telefone. É importante ressaltar que todos os campos de preenchimento são obrigatórios. Em seguida, basta clicar em “Confirmar” para enviar as informações. 4. A tela seguinte é para envio da foto que será utilizada na carteira. O professor deve verificar os parâmetros de upload exigidos, disponíveis no link “Orientações para a coleta da foto”, selecionar a imagem e apertar o botão “Enviar foto”. 5. Na sequência, o sistema exibirá uma prévia da CNDB com foto e dados completos. Nessa tela, é importante verificar se todos os dados estão corretos. Em caso positivo, basta confirmar apertando o botão “Confirmar emissão”. Esse passo deve ser feito com cuidado, pois, uma vez confirmados os dados, essa operação não poderá ser desfeita. Em caso de informações erradas, o professor deve clicar no link “Ajustar informações” e corrigir o que for necessário. 6. Por fim, será disponibilizada a versão digital da carteira, que pode ser baixada imediatamente e já dá acesso aos benefícios do programa. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/saiba-como-solicitar-a-carteira-nacional-docente-do-brasil
Governo lança fundo de R$ 20 bilhões para ampliar infraestrutura na saúde e na educação
Estados e municípios poderão acessar crédito para construir, ampliar e modernizar escolas e unidades de saúde por meio do FIIS O Governo Federal lançou dois editais de seleção pública que disponibilizam, ao todo, R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade nas áreas de educação e saúde. O objetivo do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS). As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e seguem até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov. EDUCAÇÃO BÁSICA – Na área da educação, o financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral. Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem. As ações voltadas à educação básica serão geridas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede escolar em todo o país. FINANCIAMENTO – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo BNDES, o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano. Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços. CRONOGRAMA – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados. Etapas do processo: 1. Inscrição no TransfereGov2. Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória3. Análise técnica e documental pelo ministério correspondente4. Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS5. Negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado6. Execução e prestação de contas Prazo de inscrição: até 7 de novembroEditais disponíveis: Educação e SaúdeDúvidas:Educação: fiis@mec.gov.br Saúde: fiis@saude.gov.br Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-lanca-fundo-de-r-20-bilhoes-para-ampliar-infraestrutura-na-saude-e-na-educacao
Saiba como solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil
Pedido de emissão do documento pode ser feito no sistema Mais Professores. Têm direito à carteira professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas de todo o país Professores de todo o país podem solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) por meio do sistema Mais Professores, do Ministério da Educação (MEC). A CNDB é um documento de identificação destinado aos professores da educação pública e privada. Ela tem validade de dez anos, é gratuita e aceita em todo o território nacional. Podem solicitar o documento professores de todos os níveis e etapas da educação. Com o documento, os docentes poderão ter acesso facilitado aos descontos garantidos para a categoria, como meia-entrada em cinemas, teatros e shows, e a novos benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil — entre eles, cartões de crédito com condições especiais, desconto de 15% em hotéis, além de benefícios e vantagens do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias. Para ser elegível, é preciso que o docente tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino. Veja o passo a passo para solicitar a CNDB: 1. O primeiro passo é acessar o sistema Mais Professores e fazer login com a conta gov.br. Em seguida, o professor deverá clicar no botão “Solicitar CNDB”: 2. Caso atenda aos critérios, o sistema apresentará, automaticamente, os dados pessoais e informações como vínculos com instituições de ensino, filiação e estado. O professor deverá, então, verificar as informações. Caso estejam corretas, basta clicar no botão “Confirmar dados”. Em caso de erro, será preciso entrar em contato com a instituição empregadora para correção. 3. Após confirmar as informações, o professor deve informar os dados de contato, como endereço completo, e-mail e telefone. É importante ressaltar que todos os campos de preenchimento são obrigatórios. Em seguida, basta clicar em “Confirmar” para enviar as informações. 4. A tela seguinte é para envio da foto que será utilizada na carteira. O professor deve verificar os parâmetros de upload exigidos, disponíveis no link “Orientações para a coleta da foto”, selecionar a imagem e apertar o botão “Enviar foto”. 5. Na sequência, o sistema exibirá uma prévia da CNDB com foto e dados completos. Nessa tela, é importante verificar se todos os dados estão corretos. Em caso positivo, basta confirmar apertando o botão “Confirmar emissão”. Esse passo deve ser feito com cuidado, pois, uma vez confirmados os dados, essa operação não poderá ser desfeita. Em caso de informações erradas, o professor deve clicar no link “Ajustar informações” e corrigir o que for necessário. 6. Por fim, será disponibilizada a versão digital da carteira, que pode ser baixada imediatamente e já dá acesso aos benefícios do programa. Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivos fortalecer a formação docente; incentivar o ingresso de professores no ensino público; e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo. O programa busca atender aproximadamente 2,7 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas: Pé-de-Meia Licenciaturas; Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/saiba-como-solicitar-a-carteira-nacional-docente-do-brasil
Undime lança edital para selecionar prestador de serviço a fim de elaborar um guia sobre Busca Ativa Escolar na Educação Infantil
Propostas devem ser enviadas até o dia 30 de outubro A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) torna público o Edital Nº 8/2025 cujo objetivo é a contratação de empresa/prestador de serviço para elaboração do guia sobre Busca Ativa Escolar na Educação Infantil. A duração do serviço está prevista para o período de outubro a dezembro de 2025. O edital determina que seja elaborado um guia sobre Busca Ativa Escolar na Educação Infantil, com 20 páginas já diagramadas incluindo textos, fotos, quadros, tabelas e ilustrações, em páginas A4 ou dimensão aproximada. As etapas de produção deverão contemplar: planejamento editorial, produção de texto com base na ementa apresentada pela Undime, criação de gráficos e infográficos, bem como edição e revisão de texto, sempre que necessário. Para produzir o material será necessário o levantamento de dados, referências bibliográficas e legislação sobre Educação Infantil e demais itens apresentados, conforme descrito no edital. A proposta comercial deverá ser apresentada em formato PDF com a devida identificação da empresa/prestador de serviço (razão social, CNPJ, Inscrição estadual e endereço). Dessa forma, os interessados devem encaminhar toda a documentação solicitada aos e-mails renata.dias@undime.org.br e vilmar.klemann@undime.org.br até o dia 30 de outubro de 2025. Acesse aqui o Edital 08/2025. Sobre a Busca Ativa Escolar A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma plataforma tecnológica gratuitas, lançada em junho de 2017, e que apoia municípios e estados no enfrentamento da exclusão escolar. Ela foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Fonte: Undime
Na Ponta do Lápis: Undime promove videoconferência para tratar das principais ações do programa e apresentar a matriz de competências em educação financeira
Transmissão está marcada para o dia 23 de outubro, às 15h (horário de Brasília). Também serão apresentadas informações sobre como funciona a adesão à política pelo Simec Na próxima quinta-feira, 23 de outubro, a Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC), vai trazer orientações sobre o Programa Na Ponta do Lápis, iniciativa do MEC e parceiros voltada à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. Nessa transmissão, você vai poder conhecer as principais ações do programa e a matriz de competências em educação financeira, além de obter informações sobre com funciona a adesão à política pelo Simec, que já está aberta. Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, o Programa Na Ponta do Lápis investe também na construção da cidadania ao promover uma relação responsável com dinheiro e consumo, bem como uma compreensão crítica e consciente a respeito de temas como previdência, impostos, seguros, entre outros tópicos que afetam tanto a experiência de vida quanto os projetos de futuro dos estudantes. Então, anote na agenda: será no dia 23 de outubro, às 15h (horário de Brasília), ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Não é necessário realizar inscrição para participar. Quem participar ao vivo e preencher a lista de presença receberá uma declaração de participação. Podem participar gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores de todo o Brasil. Acompanhe: https://www.youtube.com/watch?v=PKHubKua6AE Adesão ao Programa – A adesão é voluntária, mediante assinatura do termo de compromisso pelos secretários de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Com a adesão ao Na Ponta do Lápis, as redes de educação deverão: – indicar o profissional de sua rede de ensino para atuar como coordenador técnico do programa;– compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência da União referentes ao programa, bem como ao monitoramento e à avaliação de sua implementação e seus resultados;– elaborar plano de trabalho com foco em elaboração, implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária; e– mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação, compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. Para apoiar as redes, o MEC criou um Guia Rápido de Adesão, com orientações sobre como realizar o processo dentro do Simec. Também disponibilizou o e-mail cogeb@mec.gov.br para tirar dúvidas e oferecer mais informações. Fonte: Undime
MEC anuncia solicitação da Carteira Nacional Docente do Brasil
No Dia dos Professores, o presidente Lula e o ministro Camilo anunciaram abertura do sistema de solicitação do documento. Além disso, divulgaram a premiação de 100 mil professores com computadores e a nova versão do Portal de Formação (Foto: Ricardo Stuckert/PR) Em comemoração ao Dia dos Professores, celebrado nesta quarta-feira, 15 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ), o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou a abertura do sistema de solicitação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), documento oficial com validade em todo o território nacional. A carteira é destinada a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas, para facilitar o acesso a descontos em eventos culturais e a novos benefícios exclusivos do programa Mais Professores para o Brasil. O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Educação, Camilo Santana, além da participação de aproximadamente 3 mil professores das redes de ensino municipais, estaduais e federal. De acordo com o ministro Camilo Santana, inicialmente, o documento será entregue aos professores que estão na ativa e, posteriormente, também aos docentes aposentados. “Professores de todas as redes deste país vão ter direito à Carteira Nacional Docente. Eu disse: ‘vamos fazer uma carteira bonita para reconhecer a importância desse profissional no nosso país e na nossa nação’. Aí surgiu mais uma ideia, vamos abrir um edital para convocar as empresas deste país para serem parceiras do professor. Então, criamos o selo #TôcomProf, um projeto de reconhecimento e de valorização do professor. Nós estamos entregando 1.500 carteiras para os professores aqui do Rio de janeiro, rumo ao início da entrega de 2,7 milhões de carteiras que poderão ser emitidas no Brasil”, informou. A importância do professor na formação dos estudantes também foi destacada pelo ministro da Educação. Para ele, o professor tem que ser bem remunerado e valorizado, pois é a profissão mais importante do país. “Um estudo mostra que de 60 a 67% da qualidade da aprendizagem do aluno depende do professor. Portanto, às vezes o professor vai muito além de transmitir conhecimento para um aluno, às vezes o professor é pai, mãe, psicólogo, enfermeiro, médico, irmão, é aquele que cuida e tem um amor grande pelos alunos desse país”, ressaltou. Já o presidente Lula relembrou sua trajetória na educação, contando que possui um curso primário e um curso do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Segundo o presidente da República, sua militância pelo ensino nasceu daquilo que lhe faltou. “É o que eu tenho na vida. E a minha obsessão pela educação é porque eu não tive as coisas que eu acho que deveria ter”, declarou. Lula reiterou que a educação é uma prioridade de seu governo e que sua luta pela educação pública de qualidade tem como objetivo garantir que filhos de trabalhadores tenham as mesmas condições e oportunidades que os de famílias ricas. Para ele, a educação deve ser o alicerce para que o Brasil avance no campo da tecnologia e da inovação. “Nós temos que exportar inteligência, conhecimento e tecnologia. E isso nós aprendemos na escola”, afirmou. Na ocasião, os professores receberam um panfleto com benefícios fornecidos pelas empresas que já são parceiras do Mais Professores. “A Caixa Econômica Federal dará gratuidade na anuidade de cartões de crédito, ele [o professor] terá vantagens e descontos em algumas lojas parceiras, no iFood, na Decolar, em uma rede de farmácias. Vai ter parceria com a Amazon, com a Samsung, na compra de equipamentos, de televisão, enfim. Eu quero convocar todos os parceiros deste país para criar um grande movimento, um movimento de reconhecer o papel do professor”, concluiu. A professora Maria de Fátima Gonçalves, da Escola Municipal Haydea Vianna Fiúza de Castro, representou os docentes de todo o país na cerimônia e contou que já foi merendeira concursada e aprendeu muito com a direção da escola e os próprios professores. “Nada disso seria possível se eu não tivesse entrado para a Universidade Federal do Rio de Janeiro. E eu agradeço ao presidente Lula, porque eu entrei pelas cotas. Eu faço parte da primeira turma de cotas, sou fruto da educação e de uma política pública de seriedade, de educação, que acredita no seu povo e na sua nação”, destacou. No evento, também foram anunciados benefícios exclusivos do Mais Professores para o Brasil: meia-entrada em eventos culturais (cinemas, teatros e shows), ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições diferenciadas, descontos em hotéis, e os primeiros benefícios do #TôComProf, que reúne lojas físicas, e-commerce e serviços de várias categorias. Além disso, o MEC anunciou a premiação de 100 mil professores com computadores e a nova versão do Portal de Formação Mais Professores, com cursos gratuitos de formação continuada, graduação, mestrado e doutorado. O conjunto de ações integradas do programa Mais Professores, criado em janeiro de 2025 pelo MEC, visa promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil. CNDB – Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, a Carteira Nacional Docente do Brasil é uma conquista para professores da educação básica e superior, de escolas e instituições públicas e privadas. Reconhecida em todo o território nacional como documento oficial dos professores, a CNDB tem validade de dez anos. O sistema de solicitação da CNDB será aberto na quinta-feira, 16 de outubro, por meio da página Mais Professores, com acesso via conta gov.br. Para ser elegível, é preciso que o docente tenha Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular junto à Receita Federal e esteja em exercício da atividade docente em instituição de ensino. Como solicitar – Caso atenda a esses critérios, o sistema trará, automaticamente, os dados pessoais e informações sobre vínculo com instituições de ensino. O professor deverá, então, verificar os dados e confirmar as informações. Caso algum dado esteja incorreto, será preciso entrar em contato com a instituição empregadora. Após isso, deverá informar endereço completo e contato (e-mail e telefone). Em seguida, deverá
Aberta adesão ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil
Participação dos entes federados é voluntária, mediante assinatura de termo de adesão disponível no Simec pelo dirigente de educação Estados, municípios e o Distrito Federal já podem aderir ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária, mediante assinatura pelo dirigente de educação do termo disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, o Conaquei tem como objetivo fortalecer a qualidade e a equidade na oferta da educação infantil em todo o país e atua como instância de articulação intergovernamental e intersetorial, contribuindo para o fortalecimento das políticas locais e para o planejamento da expansão com base em critérios de equidade territorial e social. O compromisso envolve também um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil. A política está estruturada em cinco eixos estratégicos: – Gestão Democrática – foco na governança interfederativa e articulação territorial para coordenação e execução das ações previstas.– Identidade e Formação Profissional – valorização e qualificação dos profissionais da educação infantil por meio de programas de formação inicial e continuada.– Proposta Pedagógica – promoção de práticas pedagógicas baseadas nas diretrizes curriculares nacionais e disseminação de boas práticas educacionais.– Avaliação da Educação Infantil – implementação de estratégias de monitoramento e avaliação da qualidade e equidade da oferta da educação infantil.– Infraestrutura, Edificações e Materiais – realização de diagnósticos e apoio para melhorias nas condições físicas e pedagógicas das instituições de educação infantil. Fonte: MEC com adaptações https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/aberta-adesao-ao-compromisso-de-qualidade-da-educacao-infantil
Na Ponta do Lápis: Undime promove videoconferência para tratar das principais ações do programa e apresentar a matriz de competências em educação financeira
Transmissão está marcada para o dia 23 de outubro, às 15h (horário de Brasília). Também serão apresentadas informações sobre como funciona a adesão à política pelo Simec Na próxima quinta-feira, 23 de outubro, a Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC), vai trazer orientações sobre o Programa Na Ponta do Lápis, iniciativa do MEC e parceiros voltada à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. Nessa transmissão, você vai poder conhecer as principais ações do programa e a matriz de competências em educação financeira, além de obter informações sobre com funciona a adesão à política pelo Simec, que já está aberta. Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, o Programa Na Ponta do Lápis investe também na construção da cidadania ao promover uma relação responsável com dinheiro e consumo, bem como uma compreensão crítica e consciente a respeito de temas como previdência, impostos, seguros, entre outros tópicos que afetam tanto a experiência de vida quanto os projetos de futuro dos estudantes. Então, anote na agenda: será no dia 23 de outubro, às 15h (horário de Brasília), ao vivo pelos canais do Conviva Educação e do MEC no YouTube. Não é necessário realizar inscrição para participar. Quem participar ao vivo e preencher a lista de presença receberá uma declaração de participação. Podem participar gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores de todo o Brasil. Acompanhe: https://www.youtube.com/watch?v=PKHubKua6AE Adesão ao Programa – A adesão é voluntária, mediante assinatura do termo de compromisso pelos secretários de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Com a adesão ao Na Ponta do Lápis, as redes de educação deverão: – indicar o profissional de sua rede de ensino para atuar como coordenador técnico do programa;– compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência da União referentes ao programa, bem como ao monitoramento e à avaliação de sua implementação e seus resultados;– elaborar plano de trabalho com foco em elaboração, implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária; e– mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação, compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. Para apoiar as redes, o MEC criou um Guia Rápido de Adesão, com orientações sobre como realizar o processo dentro do Simec. Também disponibilizou o e-mail cogeb@mec.gov.br para tirar dúvidas e oferecer mais informações. Fonte: Undime
Aberta adesão ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil
Participação dos entes federados é voluntária, mediante assinatura de termo de adesão disponível no Simec pelo dirigente de educação Estados, municípios e o Distrito Federal já podem aderir ao Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (Conaquei), do Ministério da Educação (MEC). A adesão é voluntária, mediante assinatura pelo dirigente de educação do termo disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Instituído pela Portaria MEC nº 501, de 7 de julho de 2025, o Conaquei tem como objetivo fortalecer a qualidade e a equidade na oferta da educação infantil em todo o país e atua como instância de articulação intergovernamental e intersetorial, contribuindo para o fortalecimento das políticas locais e para o planejamento da expansão com base em critérios de equidade territorial e social. O compromisso envolve também um conjunto de ações de apoio técnico e financeiro para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal a avançarem no cumprimento das metas de universalização da pré-escola e expansão do atendimento em creches, com foco na melhoria contínua da qualidade e equidade na educação infantil. A política está estruturada em cinco eixos estratégicos: – Gestão Democrática – foco na governança interfederativa e articulação territorial para coordenação e execução das ações previstas.– Identidade e Formação Profissional – valorização e qualificação dos profissionais da educação infantil por meio de programas de formação inicial e continuada.– Proposta Pedagógica – promoção de práticas pedagógicas baseadas nas diretrizes curriculares nacionais e disseminação de boas práticas educacionais.– Avaliação da Educação Infantil – implementação de estratégias de monitoramento e avaliação da qualidade e equidade da oferta da educação infantil.– Infraestrutura, Edificações e Materiais – realização de diagnósticos e apoio para melhorias nas condições físicas e pedagógicas das instituições de educação infantil. Fonte: MEC com adaptações https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/aberta-adesao-ao-compromisso-de-qualidade-da-educacao-infantil