Série Toda Matemática estreia no Canal Educação
Primeiro episódio vai ao ar nesta quarta (22), na TV do MEC. Ao longo de 10 episódios, interprograma busca aproximar a matemática da vida real, mostrando que os números também são ritmo, forma, harmonia e emoção (Foto: Divulgação/Canal Educação) Nem todo mundo percebe, mas a matemática está por toda parte. Toda Matemática, nova série de interprogramas do Canal Educação — a TV do Ministério da Educação (MEC) — que estreia na quarta-feira, 22 de outubro, é um convite para enxergar essa área do conhecimento com outros olhos. Ao longo de dez episódios curtos, Catarina, uma jovem que transforma curiosidade em descoberta, explora a capital do Brasil para mostrar que os números também moram nas flores, nas roupas, nas construções e até no som de um violão. Está nas curvas de Niemeyer, no trançado de um cabelo, no tempo de uma corrida. Toda Matemática é uma viagem curiosa e divertida, em que, a cada episódio, uma porta se abre: o museu vira sala de aula, o mercado vira laboratório de cálculos, a cozinha ensina proporções e a natureza revela padrões secretos. É como se o mundo todo, de repente, começasse a falar a linguagem dos números – e Catarina entendesse. Mais do que ensinar, o programa mostra que a matemática não é só sobre números e contas, é ritmo, forma, harmonia e emoção. Inspirada pelo Compromisso Nacional Toda Matemática, iniciativa do MEC que busca garantir que todos os estudantes da educação básica aprendam matemática de forma significativa, desenvolvendo as competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a série busca aproximar a matemática da vida real e inspirar novos olhares sobre o aprender. Compromisso – O Compromisso Nacional Toda Matemática é uma política pública voltada ao fortalecimento da aprendizagem de matemática, que visa assegurar o direito ao ensino da matemática de qualidade para todos e promover a melhoria contínua do desempenho acadêmico e dos resultados de aprendizagem matemática dos alunos ao longo de toda a educação básica, por meio de apoio técnico e financeiro às redes de ensino e escolas em diversas estratégias. O Compromisso pretende reduzir desigualdades regionais, impulsionando a aprendizagem e consolidando a matemática como ferramenta essencial para o desenvolvimento educacional dos estudantes e do país como um todo. Série Toda Matemática Episódios: ao longo da programaçãoOnde assistir: sintonizando na TV, pelo Canal Educação no YouTube ou pelo canal do MEC no YouTube Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/serie-toda-matematica-estreia-no-canal-educacao
MEC amplia transparência com novos conjuntos de dados abertos
Pasta disponibilizou em portal informações do Programa Brasil Alfabetizado e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Medida faz parte do Plano de Dados Abertos do MEC Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no Portal de Dados Abertos do MEC novos conjuntos de dados contendo informações do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei). Os dados estão disponíveis em formatos acessíveis e prontos para uso. A medida faz parte do Plano de Dados Abertos do MEC (PDA 2025-2027) e reafirma o compromisso da pasta com o acesso à informação como ferramenta essencial para uma gestão baseada em evidências e para o controle social. As informações são um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral, pois possibilitam avaliar o impacto de políticas; identificar desafios e oportunidades na área da educação; propor soluções inovadoras; e promover maior participação social na formulação e melhoria contínua das políticas educacionais. O PDA é coordenado pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) junto às secretarias do ministério, operacionalizando a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, documento que consolida o planejamento das ações que visam à abertura, fomento ao uso e reuso, além de sustentação de dados abertos nas organizações públicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-amplia-transparencia-com-novos-conjuntos-de-dados-abertos
MEC amplia transparência com novos conjuntos de dados abertos
Pasta disponibilizou em portal informações do Programa Brasil Alfabetizado e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Medida faz parte do Plano de Dados Abertos do MEC Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no Portal de Dados Abertos do MEC novos conjuntos de dados contendo informações do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) e da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Pneepei). Os dados estão disponíveis em formatos acessíveis e prontos para uso. A medida faz parte do Plano de Dados Abertos do MEC (PDA 2025-2027) e reafirma o compromisso da pasta com o acesso à informação como ferramenta essencial para uma gestão baseada em evidências e para o controle social. As informações são um recurso valioso para pesquisadores, gestores públicos, organizações da sociedade civil e cidadãos em geral, pois possibilitam avaliar o impacto de políticas; identificar desafios e oportunidades na área da educação; propor soluções inovadoras; e promover maior participação social na formulação e melhoria contínua das políticas educacionais. O PDA é coordenado pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) junto às secretarias do ministério, operacionalizando a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, documento que consolida o planejamento das ações que visam à abertura, fomento ao uso e reuso, além de sustentação de dados abertos nas organizações públicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-amplia-transparencia-com-novos-conjuntos-de-dados-abertos
Confira a relação de entes habilitados e inabilitados ao cálculo do VAAT 2026
Informação foi divulgada pelo FNDE, por meio de comunicado no site da autarquia (Foto: Freepik) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, no dia 15 de outubro, comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2026, bem como a lista dos entes habilitados e inabilitados ao VAAT 2026 (posição final). Após encerrado o prazo para o envio das informações, estão habilitados 5.570 entes subnacionais (municípios e estados) e 26 inabilitados ao cálculo do VAAT/2026, cuja listagem pode ser consultada neste link. A habilitação ao VAAT constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN. Entenda A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), determina que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 da referida lei. Estados, Distrito Federal e municípios tiveram até o dia 31 de agosto de 2025 para enviar as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo FNDE, e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com o objetivo de alcançar o maior número possível de entes federados subnacionais habilitados ao cálculo da complementação da União ao VAAT, durante o processo de disponibilização das informações, o FNDE e a STN realizaram a divulgação prévia dos entes federados subnacionais pendentes de habilitação ao cálculo do VAAT e das respectivas condicionantes para a referida habilitação. A Undime mobilizou suas seccionais para que divulgassem juntos aos Dirigentes Municipais de Educação em cada estado a existência de pendências, além da divulgação no site. Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2026 Lista dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2026 Confira a relação dos 26 inabilitados ao cálculo do VAAT/2026 Fonte: Undime
GT do MEC dará suporte técnico aos entes federados no PAR
Objetivo é acompanhar execução dos Planos de Ações Articuladas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, fortalecer a cooperação técnica entre União, estados e DF, e garantir a efetividade das ações pactuadas Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 701/2025, publicada nesta sexta-feira, 17 de outubro, o grupo de trabalho (GT) que acompanhará e dará suporte técnico aos estados e ao Distrito Federal na execução dos termos de compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR), elaborados a partir dos Planos de Ação dos Territórios Estaduais (Pate) no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A medida tem como objetivo fortalecer a cooperação técnica entre a União e os entes federativos e garantir a efetividade das ações pactuadas na política, que é voltada à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. Entre as atribuições e competências do GT estão: acompanhar a execução dos termos de compromisso do PAR/Pate; articular a comunicação entre equipes técnicas do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos estados; propor soluções conjuntas para desafios de execução; e elaborar planos de trabalho e relatórios de acompanhamento. Além disso, o grupo desenvolverá mecanismos de monitoramento a serem apresentados ao Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação Consed, à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), aos órgãos de controle e à sociedade. O GT será coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e contará com representantes do FNDE e das secretarias estaduais de educação das 27 unidades da federação, além do Distrito Federal. Os representantes indicados deverão ter perfil gerencial e poder de decisão, com capacidade de articulação com as áreas administrativas responsáveis pela execução das ações previstas no PAR/Pate. O colegiado se reunirá a cada 60 dias, de forma remota, podendo realizar reuniões extraordinárias conforme necessidade. O grupo terá duração inicial de 12 meses, prorrogável por igual período. A atuação do GT será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/gt-do-mec-dara-suporte-tecnico-aos-entes-federados-no-par
Prazo para adesão à Ação Arte e Cultura é ampliado até 24 de outubro
Iniciativa do MEC e do MinC integra práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral. Adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio do TransfereGov (Fotos: Divulgação/MEC) Em atendimento à demanda dos entes federados, conforme Portaria Interministerial MinC/MEC nº 8/2025, foi prorrogado, para o dia 24 de outubro, o prazo para adesão à Ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. A iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Cultura (MinC) busca integrar práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral em todo o país. A ação faz parte do Programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo promover o acesso à arte e à cultura como dimensões fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes. A adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio da plataforma centralizada do governo federal para gerenciar a transferência de recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil (TransfereGov), no qual devem ser protocolados os planos de trabalho e os demais documentos exigidos. Após o prazo, as propostas passarão por análise técnica do MEC e do MinC, que selecionarão os projetos que receberão o apoio previsto. Poderão participar da ação secretarias estaduais de educação e de cultura, órgãos públicos congêneres e instituições parceiras, como universidades e organizações da sociedade civil que atuem na área da cultura. Os entes federados que aderirem deverão apresentar planos de trabalho com propostas de ações artísticas e culturais a serem implementadas nas escolas, incluindo cronogramas, orçamentos e parcerias locais. As iniciativas aprovadas receberão apoio técnico e financeiro da União, por meio de transferência voluntária, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 7/2025 que institui a ação. A prioridade será dada às escolas situadas em territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, garantindo que o investimento federal alcance comunidades historicamente com menor acesso a bens e práticas culturais. Além de ampliar o repertório cultural dos estudantes, a ação busca fortalecer identidades locais e regionais, contribuir para a permanência escolar e estimular o desenvolvimento de habilidades criativas e expressivas. A Ação Arte e Cultura propõe a valorização da diversidade cultural brasileira, com destaque para as expressões afro-brasileiras, indígenas e africanas, além de manifestações regionais e saberes locais. A iniciativa pretende fomentar a circulação, a produção e a difusão cultural nas escolas, fortalecendo o papel das instituições de ensino como espaços de convivência, criação e experimentação artística. Contexto – Em 2024, o MEC e o MinC assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para promover ações conjuntas. O documento implementa políticas culturais e educativas, incluindo ações culturais nas escolas em tempo integral e nas universidades públicas. Entre elas, estão a inserção de saberes tradicionais dos mestres e das mestras da cultura, o fortalecimento da rede de equipamentos culturais, a criação e implementação de planos de cultura nas universidades federais, além da circulação, da produção e da difusão da diversidade cultural e artística brasileira na rede pública de educação básica. Impacto – Segundo dados do Censo Escolar, o Programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas para a educação básica no ciclo 2023-2024. No segundo ciclo do programa (2024-2025), as redes declararam 880 mil matrículas. A medida deve impactar diretamente os estudantes que ocupam essas vagas, ao ampliar o acesso a atividades artístico-culturais nas escolas e contribuir para uma formação mais completa, integrando conhecimentos, valores e expressões da diversidade cultural brasileira. Tempo integral – Lançado em julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e as modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/prazo-para-adesao-a-acao-arte-e-cultura-ampliado-ate-24-10
Confira a relação de entes habilitados e inabilitados ao cálculo do VAAT 2026
Informação foi divulgada pelo FNDE, por meio de comunicado no site da autarquia (Foto: Freepik) O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou, no dia 15 de outubro, comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2026, bem como a lista dos entes habilitados e inabilitados ao VAAT 2026 (posição final). Após encerrado o prazo para o envio das informações, estão habilitados 5.570 entes subnacionais (municípios e estados) e 26 inabilitados ao cálculo do VAAT/2026, cuja listagem pode ser consultada neste link. A habilitação ao VAAT constitui apenas pré-requisito para que as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais disponibilizados pelos entes subnacionais sejam apurados e considerados no cálculo do VAAT. Ou seja, a habilitação não é garantia de recebimento da Complementação-VAAT, haja vista que a referida complementação é devida, anualmente, apenas aos municípios cujo VAAT calculado fica abaixo do VAAT-MIN. Entenda A Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), determina que somente são habilitados a receber a complementação-VAAT os entes que disponibilizarem as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais, nos termos do art. 163-A da Constituição Federal e do art. 38 da referida lei. Estados, Distrito Federal e municípios tiveram até o dia 31 de agosto de 2025 para enviar as informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), mantido pelo FNDE, e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Com o objetivo de alcançar o maior número possível de entes federados subnacionais habilitados ao cálculo da complementação da União ao VAAT, durante o processo de disponibilização das informações, o FNDE e a STN realizaram a divulgação prévia dos entes federados subnacionais pendentes de habilitação ao cálculo do VAAT e das respectivas condicionantes para a referida habilitação. A Undime mobilizou suas seccionais para que divulgassem juntos aos Dirigentes Municipais de Educação em cada estado a existência de pendências, além da divulgação no site. Comunicado sobre a habilitação ao VAAT-2026 Lista dos entes habilitados/inabilitados ao VAAT 2026 Confira a relação dos 26 inabilitados ao cálculo do VAAT/2026 Fonte: Undime
GT do MEC dará suporte técnico aos entes federados no PAR
Objetivo é acompanhar execução dos Planos de Ações Articuladas no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, fortalecer a cooperação técnica entre União, estados e DF, e garantir a efetividade das ações pactuadas Foto: Divulgação/MEC O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 701/2025, publicada nesta sexta-feira, 17 de outubro, o grupo de trabalho (GT) que acompanhará e dará suporte técnico aos estados e ao Distrito Federal na execução dos termos de compromisso do Plano de Ações Articuladas (PAR), elaborados a partir dos Planos de Ação dos Territórios Estaduais (Pate) no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A medida tem como objetivo fortalecer a cooperação técnica entre a União e os entes federativos e garantir a efetividade das ações pactuadas na política, que é voltada à alfabetização de todas as crianças brasileiras até o final do 2º ano do ensino fundamental. Entre as atribuições e competências do GT estão: acompanhar a execução dos termos de compromisso do PAR/Pate; articular a comunicação entre equipes técnicas do MEC, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e dos estados; propor soluções conjuntas para desafios de execução; e elaborar planos de trabalho e relatórios de acompanhamento. Além disso, o grupo desenvolverá mecanismos de monitoramento a serem apresentados ao Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação Consed, à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), aos órgãos de controle e à sociedade. O GT será coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e contará com representantes do FNDE e das secretarias estaduais de educação das 27 unidades da federação, além do Distrito Federal. Os representantes indicados deverão ter perfil gerencial e poder de decisão, com capacidade de articulação com as áreas administrativas responsáveis pela execução das ações previstas no PAR/Pate. O colegiado se reunirá a cada 60 dias, de forma remota, podendo realizar reuniões extraordinárias conforme necessidade. O grupo terá duração inicial de 12 meses, prorrogável por igual período. A atuação do GT será considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/gt-do-mec-dara-suporte-tecnico-aos-entes-federados-no-par
Prazo para adesão à Ação Arte e Cultura é ampliado até 24 de outubro
Iniciativa do MEC e do MinC integra práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral. Adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio do TransfereGov (Fotos: Divulgação/MEC) Em atendimento à demanda dos entes federados, conforme Portaria Interministerial MinC/MEC nº 8/2025, foi prorrogado, para o dia 24 de outubro, o prazo para adesão à Ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. A iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Cultura (MinC) busca integrar práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral em todo o país. A ação faz parte do Programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo promover o acesso à arte e à cultura como dimensões fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes. A adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio da plataforma centralizada do governo federal para gerenciar a transferência de recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil (TransfereGov), no qual devem ser protocolados os planos de trabalho e os demais documentos exigidos. Após o prazo, as propostas passarão por análise técnica do MEC e do MinC, que selecionarão os projetos que receberão o apoio previsto. Poderão participar da ação secretarias estaduais de educação e de cultura, órgãos públicos congêneres e instituições parceiras, como universidades e organizações da sociedade civil que atuem na área da cultura. Os entes federados que aderirem deverão apresentar planos de trabalho com propostas de ações artísticas e culturais a serem implementadas nas escolas, incluindo cronogramas, orçamentos e parcerias locais. As iniciativas aprovadas receberão apoio técnico e financeiro da União, por meio de transferência voluntária, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 7/2025 que institui a ação. A prioridade será dada às escolas situadas em territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, garantindo que o investimento federal alcance comunidades historicamente com menor acesso a bens e práticas culturais. Além de ampliar o repertório cultural dos estudantes, a ação busca fortalecer identidades locais e regionais, contribuir para a permanência escolar e estimular o desenvolvimento de habilidades criativas e expressivas. A Ação Arte e Cultura propõe a valorização da diversidade cultural brasileira, com destaque para as expressões afro-brasileiras, indígenas e africanas, além de manifestações regionais e saberes locais. A iniciativa pretende fomentar a circulação, a produção e a difusão cultural nas escolas, fortalecendo o papel das instituições de ensino como espaços de convivência, criação e experimentação artística. Contexto – Em 2024, o MEC e o MinC assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para promover ações conjuntas. O documento implementa políticas culturais e educativas, incluindo ações culturais nas escolas em tempo integral e nas universidades públicas. Entre elas, estão a inserção de saberes tradicionais dos mestres e das mestras da cultura, o fortalecimento da rede de equipamentos culturais, a criação e implementação de planos de cultura nas universidades federais, além da circulação, da produção e da difusão da diversidade cultural e artística brasileira na rede pública de educação básica. Impacto – Segundo dados do Censo Escolar, o Programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas para a educação básica no ciclo 2023-2024. No segundo ciclo do programa (2024-2025), as redes declararam 880 mil matrículas. A medida deve impactar diretamente os estudantes que ocupam essas vagas, ao ampliar o acesso a atividades artístico-culturais nas escolas e contribuir para uma formação mais completa, integrando conhecimentos, valores e expressões da diversidade cultural brasileira. Tempo integral – Lançado em julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e as modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/prazo-para-adesao-a-acao-arte-e-cultura-ampliado-ate-24-10
Prazo para adesão à Ação Arte e Cultura é ampliado até 24 de outubro
Iniciativa do MEC e do MinC integra práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral. Adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio do TransfereGov (Fotos: Divulgação/MEC) Em atendimento à demanda dos entes federados, conforme Portaria Interministerial MinC/MEC nº 8/2025, foi prorrogado, para o dia 24 de outubro, o prazo para adesão à Ação Arte e Cultura nas Escolas de Tempo Integral. A iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Cultura (MinC) busca integrar práticas artísticas e culturais ao cotidiano das escolas públicas de tempo integral em todo o país. A ação faz parte do Programa Escola em Tempo Integral e tem como objetivo promover o acesso à arte e à cultura como dimensões fundamentais para o desenvolvimento integral dos estudantes. A adesão deve ser formalizada pelos entes federados por meio da plataforma centralizada do governo federal para gerenciar a transferência de recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil (TransfereGov), no qual devem ser protocolados os planos de trabalho e os demais documentos exigidos. Após o prazo, as propostas passarão por análise técnica do MEC e do MinC, que selecionarão os projetos que receberão o apoio previsto. Poderão participar da ação secretarias estaduais de educação e de cultura, órgãos públicos congêneres e instituições parceiras, como universidades e organizações da sociedade civil que atuem na área da cultura. Os entes federados que aderirem deverão apresentar planos de trabalho com propostas de ações artísticas e culturais a serem implementadas nas escolas, incluindo cronogramas, orçamentos e parcerias locais. As iniciativas aprovadas receberão apoio técnico e financeiro da União, por meio de transferência voluntária, conforme previsto na Portaria Interministerial nº 7/2025 que institui a ação. A prioridade será dada às escolas situadas em territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e cultural, garantindo que o investimento federal alcance comunidades historicamente com menor acesso a bens e práticas culturais. Além de ampliar o repertório cultural dos estudantes, a ação busca fortalecer identidades locais e regionais, contribuir para a permanência escolar e estimular o desenvolvimento de habilidades criativas e expressivas. A Ação Arte e Cultura propõe a valorização da diversidade cultural brasileira, com destaque para as expressões afro-brasileiras, indígenas e africanas, além de manifestações regionais e saberes locais. A iniciativa pretende fomentar a circulação, a produção e a difusão cultural nas escolas, fortalecendo o papel das instituições de ensino como espaços de convivência, criação e experimentação artística. Contexto – Em 2024, o MEC e o MinC assinaram um acordo de cooperação técnica (ACT) para promover ações conjuntas. O documento implementa políticas culturais e educativas, incluindo ações culturais nas escolas em tempo integral e nas universidades públicas. Entre elas, estão a inserção de saberes tradicionais dos mestres e das mestras da cultura, o fortalecimento da rede de equipamentos culturais, a criação e implementação de planos de cultura nas universidades federais, além da circulação, da produção e da difusão da diversidade cultural e artística brasileira na rede pública de educação básica. Impacto – Segundo dados do Censo Escolar, o Programa Escola em Tempo Integral teve 965 mil matrículas de tempo integral declaradas para a educação básica no ciclo 2023-2024. No segundo ciclo do programa (2024-2025), as redes declararam 880 mil matrículas. A medida deve impactar diretamente os estudantes que ocupam essas vagas, ao ampliar o acesso a atividades artístico-culturais nas escolas e contribuir para uma formação mais completa, integrando conhecimentos, valores e expressões da diversidade cultural brasileira. Tempo integral – Lançado em julho de 2023, o programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo fomentar matrículas com jornada igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais em todas as etapas e as modalidades da educação básica. A política prioriza escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica e oferece assistência técnica e financeira, com propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O programa é gerido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e executado financeiramente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A adesão é voluntária e realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/prazo-para-adesao-a-acao-arte-e-cultura-ampliado-ate-24-10