Videoconferência vai trazer orientações sobre o processo de adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais
Transmissão será nesta quinta-feira, 30 de outubro A adesão à Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) está aberta no Simec e pode ser realizada até o dia 7 de novembro. Para orientar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas sobre o processo de adesão e tirar dúvidas sobre a política e as ações envolvidas, a Undime, por meio do Conviva Educação, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), promove videoconferência nesta quinta-feira, 30 de outubro, às 15h (horário de Brasília). A política tem como objetivo assegurar a organização e a oferta da educação escolar indígena específica e diferenciada, ao reconhecer e fortalecer seus próprios processos de ensino e aprendizagem, seus usos, costumes e suas tradições, por meio do fortalecimento do regime de colaboração. Ela será organizada e executada a partir dos Territórios Etnoeducacionais (TEE), que são o conjunto de terras indígenas, ainda que descontínuas, independente da divisão político-administrativa do país, ocupadas por povos que compartilham raízes sociais, históricas, relações intersocietárias, filiações linguísticas, valores e políticas culturais. A transmissão será pelos canais no YouTube do Conviva Educação e do Ministério da Educação. Clique no link para acompanhar: https://www.youtube.com/watch?v=pFYl_gF8FwM Para participar não é necessário realizar inscrição e os participantes que acompanharem o evento ao vivo e preencherem a lista de presença receberão declaração de participação. Fonte: Undime
Consed e Undime enviam carta à Comissão Especial do PNE com contribuições ao Substitutivo do PL nº 2614/ 2024
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituições que reúnem os gestores responsáveis pela oferta da educação básica pública nas redes estaduais e municipais de ensino, encaminharam nesta sexta-feira (24) uma carta-conjunta à Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 2614/ 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025–2035. O documento reúne pontos considerados essenciais para garantir a exequibilidade das metas e estratégias previstas no novo PNE, especialmente no que se refere à necessidade de financiamento adequado e à corresponsabilidade federativa entre União, estados e municípios. “Sem recursos adequados e condições operacionais asseguradas, os planos educacionais correm o risco de se tornarem apenas protocolos de boas intenções, sem impacto real na melhoria da educação pública”, afirmam os presidentes Zezinho Sobral (Consed) e Luiz Miguel Martins Garcia (Undime). Leia a íntegra do documento. Fonte: Undime
Consed e Undime enviam carta à Comissão Especial do PNE com contribuições ao Substitutivo do PL nº 2614/ 2024
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituições que reúnem os gestores responsáveis pela oferta da educação básica pública nas redes estaduais e municipais de ensino, encaminharam nesta sexta-feira (24) uma carta-conjunta à Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 2614/ 2024, que trata do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2025–2035. O documento reúne pontos considerados essenciais para garantir a exequibilidade das metas e estratégias previstas no novo PNE, especialmente no que se refere à necessidade de financiamento adequado e à corresponsabilidade federativa entre União, estados e municípios. “Sem recursos adequados e condições operacionais asseguradas, os planos educacionais correm o risco de se tornarem apenas protocolos de boas intenções, sem impacto real na melhoria da educação pública”, afirmam os presidentes Zezinho Sobral (Consed) e Luiz Miguel Martins Garcia (Undime). Leia a íntegra do documento. Fonte: Undime
O que é preciso saber sobre a implementação da BNCC Computação e integração curricular de educação digital e midiática
Confira o documento com perguntas e respostas elaborado pela Undime para apoiar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas Com o objetivo de apoiar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas das Secretarias de Educação, a Undime elaborou perguntas e respostas referentes a implementação da BNCC Computação e integração curricular de educação digital e midiática. São 12 perguntas e um resumo, organizados de maneira didática, objetiva e de fácil consulta. Confira: Clique aqui e acesse o documento em pdf.1. O QUE É A BNCC-COMPUTAÇÃO E POR QUE É IMPORTANTE? A BNCC-Computação é um complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), regulamentado pela Resolução CNE/ CEB nº 1/ 2022. Ela estabelece diretrizes para que os sistemas de ensino e as escolas incorporem a computação em seus currículos, preparando os estudantes para o mundo digital de forma crítica e cidadã. Desse modo, seu objetivo é garantir que as(os) estudantes desenvolvam competências, habilidades e conhecimentos específicos em computação, preparando-os para os desafios da era digital. A implementação das diretrizes é obrigatória e deve ser feita em regime de colaboração entre estados e municípios. Importante destacar que essa adequação curricular não é opcional, sendo uma exigência para que as redes de ensino possam receber a complementação do Valor Aluno Ano Resultados (VAAR) do Fundeb. Segundo a Resolução CNE/ CEB nº 2/ 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de Educação Digital e Midiática, a adequação deve se dar ao longo do ano de 2025, com efetiva implementação obrigatória a partir do ano de 2026, cabendo às redes de ensino discutir com a comunidade escolar se esta implementação se realizará com a opção de currículos de transição, em função de cada etapa de ensino e do nível de proficiência e necessidades de formação do corpo docente. 2. O QUE MUDA PARA OS CURRÍCULOS MUNICIPAIS COM A BNCC COMPUTAÇÃO? A Computação passa a ser área obrigatória da BNCC, em todas as etapas da Educação Básica, organizada em três eixos: pensamento computacional: foca em estratégias cognitivas e criativas, envolvendo a resolução de problemas de forma lógica e criativa e usando o “raciocínio” dos computadores para resolver problemas (lógica, algoritmos, resolução de problemas); mundo digital: aborda atividades, interações e informações que ocorrem no ambiente virtual, incluindo a internet, redes sociais e tecnologias como a inteligência artificial, hardware, software, além de segurança e ética em seu uso; cultura digital: trata das práticas, costumes e formas de interação social mediadas pela tecnologia digital, promovendo a reflexão sobre seus impactos na vida e na sociedade (produção, criação, cidadania e inovação digital).A meta é formar cidadãos capazes de “pensar, analisar, planejar, testar, avaliar, criar e aplicar tecnologias digitais de maneira ética e responsável”. Os currículos municipais precisam incluir objetivos e habilidades dos três eixos progressivamente. 3. ONDE A COMPUTAÇÃO PODE SER INSERIDA NA MATRIZ CURRICULAR? As redes de ensino têm autonomia para escolher a abordagem que melhor se adapta à sua realidade. As principais estratégias são: – componente curricular específico: a computação é ensinada como uma disciplina própria, como “Educação Digital e Midiática” ou “Computação”, para refletir a abordagem integrada dos três eixos; – transversalidade: as competências e habilidades da computação são integradas aos componentes curriculares já existentes, como Língua Portuguesa, Matemática e História, permeando as diferentes Áreas do Conhecimento; – abordagem híbrida: a rede pode combinar as duas estratégias anteriores, usando a transversalidade em algumas etapas e um componente específico em outras. 4. COMO OS MUNICÍPIOS PODEM ALINHAR SEU CURRÍCULO À BNCC-COMPUTAÇÃO E À EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA? A adequação do currículo deve seguir um processo estruturado: criar um Grupo de Trabalho(GT): reúna profissionais da Secretaria de Educação, especialistas e representantes de diferentes áreas do conhecimento. É importante que o GT seja formalmente institucionalizado para dar publicidade ao trabalho; analisar o currículo vigente: o GT deve avaliar como as tecnologias e a computação já são tratadas no currículo atual para identificar oportunidades de integração; desenvolver o novo currículo: decida se a abordagem será como componente específico ou transversal, revise as habilidades e elabore os objetos de conhecimento. Para garantir a rastreabilidade, é recomendado manter os códigos das habilidades da BNCC-Computação; validar o documento: submeta a minuta do currículo à validação interna da Secretaria e, em seguida, à validação externa, que pode incluir consulta pública e aprovação do Conselho de Educação; revisar e publicar: antes da publicação, o documento deve ser revisado, diagramado e disponibilizado em formatos acessíveis; planejar a infraestrutura: avalie os recursos tecnológicos disponíveis na escola e os que são necessários; formar os professores: a formação continuada é fundamental. Os educadores precisam adquirir conhecimento suficiente sobre computação para ensinar as habilidades de forma contextualizada. 5. O QUE COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? – Revisar os currículos municipais, incluindo a Computação como componente transversal e progressivo;– organizar planos de formação inicial e continuada para professores e gestores;– garantir infraestrutura mínima (conectividade, equipamentos, laboratórios ou espaços digitais);– regulamentar o uso pedagógico de dispositivos digitais nas escolas, alinhado à Resolução CNE/ CEB nº 2/ 2025;– estabelecer parcerias com universidades, institutos e sociedade civil para apoio técnico-pedagógico. 6. O QUE CABE ÀS EQUIPES GESTORAS DAS ESCOLAS? – Atualizar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) com as competências da BNCC Computação.– estimular projetos interdisciplinares que integrem Computação com Matemática, Ciências, Artes, Línguas e outras áreas;– apoiar professores no planejamento e uso de recursos digitais;– definir coletivamente regras de uso de celulares e dispositivos, com participação de famílias e estudantes;– garantir que a Computação e a Educação Digital e Midiática estejam ligadas a práticas de cidadania, ética e inclusão. 7. A FALTA DE INFRAESTRUTURA IMPEDE A IMPLEMENTAÇÃO? Embora a infraestrutura seja um fator determinante para o sucesso, a ausência de equipamentos como computadores e kits de robótica não deve ser um impedimento. As competências e habilidades podem ser desenvolvidas de forma “desplugada”, ou seja, sem o auxílio de artefatos computacionais. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) busca universalizar a internet de qualidade e a infraestrutura tecnológica nas escolas até 2026, com
Escolas têm até 31 de outubro para regularizar pendências do PDDE
FNDE alerta que regularização é condição essencial para garantir o repasse automático dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2025 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta as escolas públicas de todo o país sobre o prazo final para a regularização de pendências junto ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. As unidades de ensino têm até o dia 31 de outubro para resolver eventuais irregularidades e, assim, assegurar o recebimento dos recursos programados para o exercício de 2025. Para orientar os gestores educacionais nesse processo, o FNDE disponibilizou um boletim informativo com instruções detalhadas sobre como identificar e corrigir as pendências mais comuns. O documento oferece um passo a passo para consulta da situação da escola ou rede de ensino no sistema PDDE Info, a partir do número de CNPJ ou do código INEP da unidade. Entre os principais motivos de irregularidade apontados estão: – CNPJ irregular na Receita Federal;– Ausência de Unidade Executora (UEx) vinculada à escola;– Inadimplência ou pendências na prestação de contas;– UEx sem dirigente ativo cadastrado;– UEx sem conta corrente ativa;– Informações bancárias inválidas ou agência inexistente. Para facilitar a navegação, o boletim reúne seis QR Codes que direcionam para páginas específicas com orientações sobre cada uma dessas situações. Também estão disponíveis links úteis, como o acesso ao webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para regularização dos repasses em 2025”, além de guias, resoluções e acesso direto ao sistema PDDE Info. O FNDE reforça que a regularização até o prazo estabelecido é condição essencial para o recebimento dos recursos em 2025. “Garantir a regularidade da unidade de ensino no PDDE é fundamental para assegurar o repasse automático dos recursos, que são essenciais para a manutenção e melhoria do ambiente escolar”, destaca a coordenadora de Planejamento, Adesão e Execução do PDDE, Amanda Vargas Maia. Investimento para 2025 Para o exercício de 2025, o FNDE prevê um investimento total de mais de R$ 2 bilhões por meio do PDDE, distribuído da seguinte forma: – R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico;– R$ 378 milhões para o PDDE Equidade;– R$ 485 milhões para o PDDE Qualidade. Esses recursos são voltados a escolas públicas estaduais, municipais e distritais da educação básica, além de instituições de educação especial qualificadas como beneficentes ou de atendimento direto e gratuito ao público. O investimento contribui diretamente para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente as de número 19 (gestão democrática) e 20 (financiamento e investimento público em educação). Acesse aqui o boletim completo. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/escolas-tem-ate-31-de-outubro-para-regularizar-pendencias-do-pdde-1
O que é preciso saber sobre a implementação da BNCC Computação e integração curricular de educação digital e midiática
Confira o documento com perguntas e respostas elaborado pela Undime para apoiar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas Com o objetivo de apoiar os dirigentes municipais de educação e equipes técnicas das Secretarias de Educação, a Undime elaborou perguntas e respostas referentes a implementação da BNCC Computação e integração curricular de educação digital e midiática. São 12 perguntas e um resumo, organizados de maneira didática, objetiva e de fácil consulta. Confira: Clique aqui e acesse o documento em pdf.1. O QUE É A BNCC-COMPUTAÇÃO E POR QUE É IMPORTANTE? A BNCC-Computação é um complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), regulamentado pela Resolução CNE/ CEB nº 1/ 2022. Ela estabelece diretrizes para que os sistemas de ensino e as escolas incorporem a computação em seus currículos, preparando os estudantes para o mundo digital de forma crítica e cidadã. Desse modo, seu objetivo é garantir que as(os) estudantes desenvolvam competências, habilidades e conhecimentos específicos em computação, preparando-os para os desafios da era digital. A implementação das diretrizes é obrigatória e deve ser feita em regime de colaboração entre estados e municípios. Importante destacar que essa adequação curricular não é opcional, sendo uma exigência para que as redes de ensino possam receber a complementação do Valor Aluno Ano Resultados (VAAR) do Fundeb. Segundo a Resolução CNE/ CEB nº 2/ 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de Educação Digital e Midiática, a adequação deve se dar ao longo do ano de 2025, com efetiva implementação obrigatória a partir do ano de 2026, cabendo às redes de ensino discutir com a comunidade escolar se esta implementação se realizará com a opção de currículos de transição, em função de cada etapa de ensino e do nível de proficiência e necessidades de formação do corpo docente. 2. O QUE MUDA PARA OS CURRÍCULOS MUNICIPAIS COM A BNCC COMPUTAÇÃO? A Computação passa a ser área obrigatória da BNCC, em todas as etapas da Educação Básica, organizada em três eixos: pensamento computacional: foca em estratégias cognitivas e criativas, envolvendo a resolução de problemas de forma lógica e criativa e usando o “raciocínio” dos computadores para resolver problemas (lógica, algoritmos, resolução de problemas); mundo digital: aborda atividades, interações e informações que ocorrem no ambiente virtual, incluindo a internet, redes sociais e tecnologias como a inteligência artificial, hardware, software, além de segurança e ética em seu uso; cultura digital: trata das práticas, costumes e formas de interação social mediadas pela tecnologia digital, promovendo a reflexão sobre seus impactos na vida e na sociedade (produção, criação, cidadania e inovação digital).A meta é formar cidadãos capazes de “pensar, analisar, planejar, testar, avaliar, criar e aplicar tecnologias digitais de maneira ética e responsável”. Os currículos municipais precisam incluir objetivos e habilidades dos três eixos progressivamente. 3. ONDE A COMPUTAÇÃO PODE SER INSERIDA NA MATRIZ CURRICULAR? As redes de ensino têm autonomia para escolher a abordagem que melhor se adapta à sua realidade. As principais estratégias são: – componente curricular específico: a computação é ensinada como uma disciplina própria, como “Educação Digital e Midiática” ou “Computação”, para refletir a abordagem integrada dos três eixos; – transversalidade: as competências e habilidades da computação são integradas aos componentes curriculares já existentes, como Língua Portuguesa, Matemática e História, permeando as diferentes Áreas do Conhecimento; – abordagem híbrida: a rede pode combinar as duas estratégias anteriores, usando a transversalidade em algumas etapas e um componente específico em outras. 4. COMO OS MUNICÍPIOS PODEM ALINHAR SEU CURRÍCULO À BNCC-COMPUTAÇÃO E À EDUCAÇÃO DIGITAL E MIDIÁTICA? A adequação do currículo deve seguir um processo estruturado: criar um Grupo de Trabalho(GT): reúna profissionais da Secretaria de Educação, especialistas e representantes de diferentes áreas do conhecimento. É importante que o GT seja formalmente institucionalizado para dar publicidade ao trabalho; analisar o currículo vigente: o GT deve avaliar como as tecnologias e a computação já são tratadas no currículo atual para identificar oportunidades de integração; desenvolver o novo currículo: decida se a abordagem será como componente específico ou transversal, revise as habilidades e elabore os objetos de conhecimento. Para garantir a rastreabilidade, é recomendado manter os códigos das habilidades da BNCC-Computação; validar o documento: submeta a minuta do currículo à validação interna da Secretaria e, em seguida, à validação externa, que pode incluir consulta pública e aprovação do Conselho de Educação; revisar e publicar: antes da publicação, o documento deve ser revisado, diagramado e disponibilizado em formatos acessíveis; planejar a infraestrutura: avalie os recursos tecnológicos disponíveis na escola e os que são necessários; formar os professores: a formação continuada é fundamental. Os educadores precisam adquirir conhecimento suficiente sobre computação para ensinar as habilidades de forma contextualizada. 5. O QUE COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? – Revisar os currículos municipais, incluindo a Computação como componente transversal e progressivo;– organizar planos de formação inicial e continuada para professores e gestores;– garantir infraestrutura mínima (conectividade, equipamentos, laboratórios ou espaços digitais);– regulamentar o uso pedagógico de dispositivos digitais nas escolas, alinhado à Resolução CNE/ CEB nº 2/ 2025;– estabelecer parcerias com universidades, institutos e sociedade civil para apoio técnico-pedagógico. 6. O QUE CABE ÀS EQUIPES GESTORAS DAS ESCOLAS? – Atualizar o Projeto Político-Pedagógico (PPP) com as competências da BNCC Computação.– estimular projetos interdisciplinares que integrem Computação com Matemática, Ciências, Artes, Línguas e outras áreas;– apoiar professores no planejamento e uso de recursos digitais;– definir coletivamente regras de uso de celulares e dispositivos, com participação de famílias e estudantes;– garantir que a Computação e a Educação Digital e Midiática estejam ligadas a práticas de cidadania, ética e inclusão. 7. A FALTA DE INFRAESTRUTURA IMPEDE A IMPLEMENTAÇÃO? Embora a infraestrutura seja um fator determinante para o sucesso, a ausência de equipamentos como computadores e kits de robótica não deve ser um impedimento. As competências e habilidades podem ser desenvolvidas de forma “desplugada”, ou seja, sem o auxílio de artefatos computacionais. A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) busca universalizar a internet de qualidade e a infraestrutura tecnológica nas escolas até 2026, com
MEC apresenta programa Na Ponta do Lápis para educadores
Programa de educação e letramento financeiro para estudantes do ensino fundamental e médio está com adesão de estados e municípios aberta até 21 de novembro. Entes podem receber apoio técnico da pasta Nesta quinta-feira, 23 de outubro, a Undime, por meio do Conviva Educação, e em parceria com o Ministério da Educação (MEC) realizou a videoconferência “Na Ponta do Lápis: Educação Financeira, Fiscal, Previdenciária e Securitária nas Escolas”. A iniciativa, direcionada a gestores, diretores, coordenadores pedagógicos e professores das redes públicas de ensino, teve como objetivo principal apresentar o programa Na Ponta do Lápis. A ideia central do programa é promover o letramento financeiro para estudantes como parte do processo de construção de cidadania. A adesão pelos entes federados está aberta até 21 de novembro por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Participaram da transmissão: Daiane Lopes, coordenadora de Estratégia para a Educação Básica do Ministério da Educação; Ana Márcia de Oliveira, auditora da Divisão de Educação Financeira do Banco Central do Brasil; e Alexandre Bortolini, consultor em Educação Financeira do Ministério da Educação. A medicação foi da presidente da Undime Roraima e Dirigente Municipal de Educação de Pacaraima/RR, Alsione Sulbaran. Falando da importância do programa, a coordenadora de Estratégia da Educação Básica do MEC, Daiane Lopes, explicou que “várias questões que estão acontecendo na nossa sociedade alavancaram a necessidade de tratarmos mais desse assunto dentro das escolas: altos índices de endividamento; a questão das apostas e dos jogos on-line; a questão do uso responsável dos recursos advindos do programa Pé-de-Meia; e também uma articulação dentro do ecossistema da educação financeira para alunos da educação básica”. Daiane também citou iniciativas parceiras como o programa Aprender Valor (Banco Central), a Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira (Olitef) e a Semana Nacional de Educação Financeira (Semana Enef) como parte da conjugação de esforços no âmbito do Governo do Brasil para desenvolver a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica. Matriz – A Matriz de Competências em Letramento Financeiro é o principal instrumento de referência pedagógica do programa Na Ponta do Lápis. Estruturada em oito unidades temáticas — circulação social do dinheiro; planejamento; consumo; poupança e investimento; crédito e endividamento; renda e empreendedorismo; risco e proteção; e cenário financeiro e cidadania —, ela propõe um conjunto de competências que orientam o desenvolvimento do pensamento crítico, da autonomia e da responsabilidade financeira dos estudantes. Além de apoiar a prática docente, a matriz oferece subsídios para que redes de ensino planejem ações de formação de professores e promovam o compartilhamento de boas práticas entre escolas, estimulando o fortalecimento das políticas de educação financeira nos territórios. O documento orienta ainda o desenvolvimento de atividades pedagógicas contextualizadas, conectando o aprendizado à vida cotidiana dos estudantes. A videoconferência foi gravada e está disponível na galeria de vídeos do Conviva Educação. Confira aqui. Na Ponta do Lápis – Instituído pela Portaria nº 502/2025, o programa Na Ponta do Lápis busca apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na inserção desses temas como componentes transversais da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no campo da macroárea Economia. O objetivo é proporcionar aos alunos uma formação que estimule o uso consciente do dinheiro, o planejamento financeiro e o entendimento sobre cidadania fiscal e previdenciária, contribuindo para o bem-estar individual e coletivo. O programa está organizado em cinco eixos estratégicos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular; formação de profissionais da educação; sistematização e disseminação de boas práticas; e monitoramento e avaliação. Com isso, busca-se consolidar uma política pública de longo prazo voltada ao desenvolvimento de competências econômicas e sociais, promovendo maior equidade e sustentabilidade financeira. Fonte: MEC com adaptações
Escolas têm até 31 de outubro para regularizar pendências do PDDE
FNDE alerta que regularização é condição essencial para garantir o repasse automático dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2025 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), alerta as escolas públicas de todo o país sobre o prazo final para a regularização de pendências junto ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas Ações Integradas. As unidades de ensino têm até o dia 31 de outubro para resolver eventuais irregularidades e, assim, assegurar o recebimento dos recursos programados para o exercício de 2025. Para orientar os gestores educacionais nesse processo, o FNDE disponibilizou um boletim informativo com instruções detalhadas sobre como identificar e corrigir as pendências mais comuns. O documento oferece um passo a passo para consulta da situação da escola ou rede de ensino no sistema PDDE Info, a partir do número de CNPJ ou do código INEP da unidade. Entre os principais motivos de irregularidade apontados estão: – CNPJ irregular na Receita Federal;– Ausência de Unidade Executora (UEx) vinculada à escola;– Inadimplência ou pendências na prestação de contas;– UEx sem dirigente ativo cadastrado;– UEx sem conta corrente ativa;– Informações bancárias inválidas ou agência inexistente. Para facilitar a navegação, o boletim reúne seis QR Codes que direcionam para páginas específicas com orientações sobre cada uma dessas situações. Também estão disponíveis links úteis, como o acesso ao webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para regularização dos repasses em 2025”, além de guias, resoluções e acesso direto ao sistema PDDE Info. O FNDE reforça que a regularização até o prazo estabelecido é condição essencial para o recebimento dos recursos em 2025. “Garantir a regularidade da unidade de ensino no PDDE é fundamental para assegurar o repasse automático dos recursos, que são essenciais para a manutenção e melhoria do ambiente escolar”, destaca a coordenadora de Planejamento, Adesão e Execução do PDDE, Amanda Vargas Maia. Investimento para 2025 Para o exercício de 2025, o FNDE prevê um investimento total de mais de R$ 2 bilhões por meio do PDDE, distribuído da seguinte forma: – R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico;– R$ 378 milhões para o PDDE Equidade;– R$ 485 milhões para o PDDE Qualidade. Esses recursos são voltados a escolas públicas estaduais, municipais e distritais da educação básica, além de instituições de educação especial qualificadas como beneficentes ou de atendimento direto e gratuito ao público. O investimento contribui diretamente para o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente as de número 19 (gestão democrática) e 20 (financiamento e investimento público em educação). Acesse aqui o boletim completo. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/escolas-tem-ate-31-de-outubro-para-regularizar-pendencias-do-pdde-1
Undime participa da reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade
Encontro aconteceu na terça-feira, 21 de outubro A Undime participou, nesta terça-feira (21), da reunião da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), na Capes, em Brasília. Essa foi a terceira reunião ordinária da Comissão realizada este ano. Participaram presencialmente: Eduardo Ferreira da Silva, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Canarana/MT, pela região Centro-Oeste; Luslarlene Fiamett, DME de Santa Luzia D’Oeste/RO, pela região Norte; e Petrúcio de Lima Ferreira, DME de Goianinha/RN, pela região Nordeste. A assessora de políticas públicas, Vivian Ka, acompanhou as discussões. Virtualmente participaram: o presidente nacional da Undime, Luiz Miguel Garcia, DME de Sud Mennucci/SP, e Marcia Baldini, DME Cascavel/PR, pela região Sul. A pauta da reunião contemplou debates sobre a Emenda Constitucional Nº 135/2024 e a apresentação de critérios de análise das normas sobre Computação na Educação Básica (BNCC Computação) para habilitação na condicionalidade V em 2026. Além disso, a equipe do MEC falou sobre o processo de avaliação do cumprimento das condicionalidades I, IV e V. Foram apresentadas também algumas contribuições para a discussão sobre as possibilidades de melhoria dos indicadores de equidade da complementação – VAAR. Sobre a CIF A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade foi instituída pelo art. 12 da Lei nº 11.494/2007, e posteriormente mantida pelo art. 17 da Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb. A instância intergovernamental é responsável por regulamentar o que está previsto na lei do Fundo e é composta por cinco representantes, da Undime, um de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil; do Consed; do Ministério da Educação, do Inep e do FNDE. Fonte/Fotos: Undime
Curso “Juventudes na EJA” está disponível na plataforma Avamec
Lançada na terça (21), capacitação on-line e gratuita é a terceira de uma série de 15 cursos autoinstrucionais oferecidos pelo MEC que compõem o Programa Nacional de Formação para a Docência na EJA (Foto: Divulgação/Projeto Observatório Jovem) Iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), o curso “Juventudes na EJA – Formação Continuada de Educadores da Educação Básica” foi lançado na terça-feira, 21 de outubro, em transmissão ao vivo pelo YouTube. Com carga horária de 80 horas, a capacitação é on-line, gratuita e traz contribuições para a elaboração de estratégias político-didático-pedagógicas que consideram as diversidades, reconhecem os desafios da interação e valorizam as inúmeras possibilidades da convivência entre adultos, idosos e as juventudes. A formação está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Avamec) e é a terceira de uma série de 15 cursos autoinstrucionais oferecidos pelo MEC pelo Programa Nacional de Formação para a Docência na Educação de Jovens e Adultos (ProfEJA), como parte do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. De acordo com a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, Ana Lucia Sanches, o curso visa apoiar os profissionais da EJA das redes públicas de ensino na construção de currículos que possibilitem a elevação da escolaridade. “Há dois grandes públicos para a EJA: o trabalhador adulto ou idoso e também a juventude. É preciso compreender a juventude, suas expectativas, seus desejos; entender os jovens como sujeitos da educação ao longo da vida. A EJA está aqui para atender a todos e todas”, pontuou a diretora. Para o vice-reitor da UFF, Fábio Passos, as instituições de ensino superior podem colaborar com a inclusão na educação básica. “Com o conhecimento que geramos na universidade, queremos incentivar e melhorar a formação dos jovens e adultos que tanto necessitam”, destacou. “O Brasil é um país de grandes contrastes, e isso deve ser levado em consideração na hora de fazer a educação de jovens e adultos. Um ponto importante também é a valorização dos conhecimentos tradicionais”, completou Passos. Mediador do evento, o professor da Faculdade de Educação e do Observatório Jovem da UFF, Paulo Carrano, trouxe informações voltadas ao cotidiano escolar. “Muitos educadores sentem-se solitários e despreparados para lidar com os desafios de lecionar para jovens em salas da EJA, marcadas pela diversidade de idades e trajetórias. O curso oferece ferramentas para que os professores possam construir coletivamente projetos político-pedagógicos para uma ação inclusiva e intergeracional”, afirmou. Vivências – Também participaram do lançamento a professora da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Nádia Falcão, que ministrou a aula inaugural do curso; e alguns estudantes, os quais discutiram sobre a rotina, as oportunidades e os desafios de quem precisa conciliar educação e mercado de trabalho. “A EJA, para mim, é a oportunidade de voltar a sonhar com o futuro. Gratidão por ter uma EJA pertinho da minha casa”, compartilhou a aluna Nathália Rodrigues. Sua trajetória escolar, interrompida a primeira vez aos 15 anos depois de ter sido mãe, foi marcada por tentativas de retomada e abandonos pela incompatibilidade com o trabalho. Em 2025, com a EJA, pôde retornar à sala de aula, graças à flexibilidade do horário e à combinação de atividades presenciais com outras a distância, sob a orientação dos professores. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/curso-201cjuventudes-na-eja201d-esta-disponivel-na-plataforma-avamec