Saiba como garantir recursos para infraestrutura em escolas
Lançado pelo Governo do Brasil, Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) disponibiliza R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços de qualidade nas áreas de educação e saúde (Foto: Angelo Miguel/MEC) Estados e municípios podem se inscrever por meio da plataforma TransfereGov no edital de seleção pública do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis) que disponibilizará R$ 20 bilhões em investimentos nas áreas de educação e saúde. O objetivo do fundo é financiar obras e adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025. As inscrições ficam abertas até 7 de novembro. Na educação, financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e pelo Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de 10 a 20 anos. Esse financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral. Projetos habilitados no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem. Saúde – No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como santas casas e organizações sociais. Financiamento – Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (Capag) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano. Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços. Cronograma – Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do Fiis. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou a bancos credenciados. O processo se divide em seis etapas: 1. inscrição no TransfereGov; 2. preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória; 3. análise técnica e documental pelo ministério correspondente; 4. seleção pelo comitê gestor do Fiis; 5. negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado; e 6. execução e prestação de contas. Os editais estão disponíveis no portal da Casa Civil: Educação e Saúde. Em caso de dúvidas referentes aos investimentos na educação, o e-mail para contato é fiis@mec.gov.br. Já para a área de saúde, o endereço eletrônico é fiis@saude.gov.br. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/saiba-como-garantir-recursos-para-infraestrutura-em-escolas
MEC orienta sobre uso do Novo PAR na formação de professores
Webinário apresentou a estratégia de alinhamento do Novo PAR ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de ações da Universidade Aberta do Brasil (UAB) (Foto: Angelo Miguel/MEC) Para apresentar às redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal como podem usufruir do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) na formação de profissionais da educação, o Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta quarta-feira, 29 de outubro, um webinário no YouTube sobre a estratégia de formação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) no planejamento do Novo PAR. Na videoconferência, as equipes técnicas da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e da Capes apresentaram a estratégia de integração do Novo PAR ao Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e as ações da Universidade Aberta do Brasil (UAB), de modo que as ofertas de cursos desses programas levem em conta o plano executivo das secretarias de educação. Durante o webinário, o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César da Fonseca Neto, afirmou que a formação de profissionais da educação é estratégica para o planejamento do Novo PAR. “A Capes esteve junto ao MEC nesses dois anos pensando e desenhando como a gente poderia fortalecer a dimensão da formação dentro do Novo PAR para além daquela estratégia nacional de repasse de recursos. O intuito é conectar essas pontas, a demanda que a rede de ensino tem de formação aos programas que o ministério já possui. São programas históricos já bastante consolidados que a gente agora busca integrar, para chegar de uma forma mais coerente nos territórios”, destacou. Neto informou que essa foi a terceira transmissão formativa da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (Renapar). “A rede é uma estratégia de assistência técnica e formação que o MEC criou especificamente para o Novo PAR. Nós temos essa rede potente e capilarizada em todo o território nacional”, afirmou. Também participaram do encontro os representantes da Capes Lorena Lins e Carlos Estevam. Novo PAR – O PAR é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica; e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É implementado em ciclos de quatro anos. Em fevereiro de 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi reformulado em relação aos ciclos anteriores. A nova versão foi construída com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas à pasta, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed). Mais do que um instrumento técnico, o planejamento busca promover justiça educacional, incorporando os aprendizados do território e se orientando para a transformação das realidades locais, com foco na construção de compromissos coletivos pela equidade e qualidade da educação. O planejamento deve estar alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao respectivo plano estadual ou municipal de educação, fortalecendo assim o regime de colaboração entre os entes. Essa articulação é fundamental para garantir a coerência entre as políticas públicas educacionais, evitando sobreposições ou lacunas nas ações planejadas. Além disso, o alinhamento favorece o uso mais eficiente dos recursos disponíveis, promove o cumprimento das metas estabelecidas e assegura que as iniciativas atendam às reais necessidades da comunidade escolar, com foco na melhoria da qualidade da educação básica. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-orienta-sobre-uso-do-novo-par-na-formacao-de-professores
Undime participa da abertura da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática
Com o tema “Mobilizar uma geração para a cidadania digital”, evento ocorre até sexta-feira, 31 de outubro, e reúne comunidade escolar, comunicadores e organizações em todo o país para fortalecer a cidadania digital A Undime participou, nesta terça-feira, 28 de outubro, em Brasília, da abertura da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM), que celebra e compartilha as diversas iniciativas e boas práticas de educação midiática no Brasil. Realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pelo Ministério da Educação (MEC), em cooperação com a Unesco, a semana promove reflexões e debates sobre o papel da educação midiática na formação cidadã e na convivência democrática. Na ocasião, a Undime foi representada pela assessora de políticas públicas educacionais, Vivian Ka. Também compuseram a mesa de abertura João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC; Pilar Lacerda, secretária da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos; Octavio Pierant, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Adauto Soares, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil. A SBEM, cuja programação acontece de 28 a 31 de outubro, é um espaço nacional de encontro, diálogo e mobilização em torno da educação midiática. Este ano, o tema “Mobilizar uma geração para a cidadania digital” destaca a importância de fortalecer práticas que conectam a sala de aula, as comunidades e os ambientes digitais, ampliando o alcance da educação midiática no país com o objetivo de formar uma nova geração de brasileiras e brasileiros preparados para pensar de forma reflexiva e participar ativamente da vida democrática. Os debates e atividades vão percorrer temas centrais para o presente e o futuro: currículos de educação digital e midiática, os vínculos entre educação midiática e educação ambiental e os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial. Acesse o site da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática e saiba mais. Fonte/Fotos: Undime
Posicionamento Público – Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI)
Em defesa do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituição que reúne os gestores responsáveis pela oferta da educação básica pública em todos os municípios do país, reconhece a importância do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), para a consolidação de um sistema educacional que reafirme o direito à educação para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com base na igualdade de oportunidades, na diversidade e na inclusão. Isso porque trata-se da normatização de uma política pública que contempla elementos anteriormente propostos em outros documentos legais a exemplo da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e do Parecer CNE/ CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023. O Decreto estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a fim de garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem a todos os estudantes, promovendo a Educação Especial (EE) de modo transversal, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino da educação. Além disso, ao instituir e regulamentar a PNEEI, promove uma transparência regulatória necessária e importante para a gestão da educação pública. Reconhece, também, que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não é substitutivo, mas complementar à educação regular, devendo ocorrer de modo articulado com o ensino comum. Assim, reafirma-se o papel do AEE como um serviço de apoio pedagógico destinado à eliminação de barreiras que dificultam o processo de aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes, além de fortalecer a participação da família e do próprio estudante na construção de sua jornada educacional. Assim, o Decreto organiza a oferta da educação inclusiva nas escolas comuns e a oferta do AEE, sem alterar legislações vigentes que tratam da oferta da educação em instituições com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com as redes de ensino. Importante destacar que, no Censo Escolar 2024, dos 2,07 milhões de matrículas da educação especial, apenas, 153,1 mil estudantes (7,4%) estavam em classes especiais. Ao reafirmar o compromisso dos entes federados com uma educação inclusiva, democrática e humanizadora, o Decreto reconhece a diversidade como um valor social e pedagógico. Entretanto, a sua implementação depende do planejamento intersetorial, investimento público e formação docente permanente, para permitir a concretização na vivência escolar cotidiana. Mais do que um marco legal, o Decreto representa uma convocação à transformação cultural das escolas, rumo a uma educação que acolha, valorize e garanta o direito de aprender a todas e todos, sem discriminação e em plenitude. Brasília, 28 de outubro de 2025. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Clique aqui e acesse o posicionamento em pdf.
Presidente da Undime participa de evento sobre educação e emergência climática
Evento reuniu gestores, especialistas e representantes da sociedade civil para debater o papel da educação diante dos desafios da agenda climática Foto: Cauê Diniz O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, representou a instituição no evento “Educação Resiliente: Um futuro necessário”, realizado pelo Todos Pela Educação, com o apoio da B3 Social. O evento aconteceu nesta terça-feira, 27 de outubro, na capital paulista. Luiz Miguel participou do painel “A tomada de decisões frente à crise climática”, ao lado de Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); Patrick Tranjan, Dirigente Municipal de Educação de Belém/PA, cidade-sede da COP30; e Raquel Teixeira, secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. A mediação do debate foi conduzida por Olavo Nogueira, diretor executivo do Todos Pela Educação. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista e a assessora técnica Maria Regina dos Passos Pereira, acompanharam os debates. Foto: Undime/SP Durante a participação, Luiz Miguel destacou a necessidade de transformar o discurso de prioridade em ações concretas e de dar mais centralidade à educação ambiental nas políticas públicas. “A educação é citada como prioridade em todos os palanques, mas desaparece na execução das políticas. Assim como a educação ambiental, que segue em segundo plano. É hora de sermos mais ousados e colocarmos esses compromissos no centro do nosso Plano Nacional de Educação”, destacou. A iniciativa reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil para discutir como fortalecer as redes de ensino e as escolas diante dos desafios da emergência climática. Foto: Cauê Diniz A partir das experiências de gestores municipais e estaduais que têm lidado diretamente com os impactos dos eventos climáticos, e das perspectivas do MEC e do CNE, a discussão procurou identificar o que ainda falta para que o país avance na formulação de diretrizes nacionais, mecanismos de apoio técnico e financeiro, além de uma coordenação federativa e intersetorial capaz de garantir que escolas e redes estejam mais preparadas para proteger vidas e assegurar a continuidade da aprendizagem. Foto: Undime/SP Fonte: Undime
FNDE realiza audiência pública sobre aquisição de veículos institucionais
Encontro reunirá representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir as especificações técnicas da nova ata nacional de registro de preços Fonte: FNDE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), promoverá, na sexta-feira, 31 de outubro, às 15h, a Audiência Pública nº 02/2025, voltada à discussão do Registro de Preços Nacional para aquisição de veículos institucionais. O evento será realizado em formato híbrido, com participação presencial no auditório do FNDE, em Brasília, e transmissão ao vivo pelo canal oficial da autarquia no YouTube. O encontro tem como objetivo coletar subsídios técnicos e promover o diálogo entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil, fortalecendo a transparência e a eficiência nos processos de compras governamentais da área educacional. Durante a audiência, será apresentado o documento que detalha as informações para a compra de veículos leves tipo sedan (veja o Caderno de Informações Técnicas), destinados ao transporte institucional vinculado ao uso escolar, com o propósito de apoiar ações pedagógicas, administrativas e de gestão nas redes públicas de ensino. A partir dessa discussão, será elaborada uma nova Ata de Registro de Preços Nacional, que servirá de referência para futuras aquisições por estados e municípios. Entre os participantes confirmados estão a diretora de Administração do FNDE, Leilane Mendes Barradas; o coordenador-geral de Mercado, Qualidade e Compras, Andrey de Sousa Nascimento; o coordenador de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação, Ricardo Cardoso Barboza; e o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César da Fonseca Neto. A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo Federal, por meio do MEC e do FNDE, para fortalecer a infraestrutura educacional e aprimorar a gestão pública, assegurando que as redes de ensino tenham acesso a soluções eficientes, sustentáveis e de qualidade. Atas disponíveis – Atualmente, o FNDE disponibiliza quase 6 milhões de itens para adesão via atas de registro de preços vigentes. Os produtos incluem ônibus escolares, equipamentos de cozinha, ventiladores, condicionadores de ar, materiais escolares, notebooks e mobiliário escolar, todos com qualidade atestada pelo Inmetro e condições de aquisição vantajosas. A adesão é feita de forma eletrônica, por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp), que garante compras padronizadas, economia de escala e segurança jurídica para as redes públicas de ensino em todo o país. O conteúdo completo das atas vigentes pode ser consultado no portal do FNDE (www.gov.br/fnde), na seção Compras Governamentais/Atas de Registro de Preços. A adesão é realizada diretamente pelo Sigarp, no endereço www.fnde.gov.br/sigarpweb. ServiçoEvento: Audiência Pública nº 02/2025 – Veículos InstitucionaisData: 31 de outubro de 2025 (sexta-feira)Horário: 15hLocal: Auditório do FNDE, Brasília – DFTransmissão: Canal do FNDE no YouTube (clique aqui)Formato: Híbrido (presencial e online) Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-realiza-audiencia-publica-sobre-aquisicao-de-veiculos-institucionais
Undime participa da abertura da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática
Com o tema “Mobilizar uma geração para a cidadania digital”, evento ocorre até sexta-feira, 31 de outubro, e reúne comunidade escolar, comunicadores e organizações em todo o país para fortalecer a cidadania digital A Undime participou, nesta terça-feira, 28 de outubro, em Brasília, da abertura da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática (SBEM), que celebra e compartilha as diversas iniciativas e boas práticas de educação midiática no Brasil. Realizada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e pelo Ministério da Educação (MEC), em cooperação com a Unesco, a semana promove reflexões e debates sobre o papel da educação midiática na formação cidadã e na convivência democrática. Na ocasião, a Undime foi representada pela assessora de políticas públicas educacionais, Vivian Ka. Também compuseram a mesa de abertura João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC; Pilar Lacerda, secretária da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos; Octavio Pierant, conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Adauto Soares, coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil. A SBEM, cuja programação acontece de 28 a 31 de outubro, é um espaço nacional de encontro, diálogo e mobilização em torno da educação midiática. Este ano, o tema “Mobilizar uma geração para a cidadania digital” destaca a importância de fortalecer práticas que conectam a sala de aula, as comunidades e os ambientes digitais, ampliando o alcance da educação midiática no país com o objetivo de formar uma nova geração de brasileiras e brasileiros preparados para pensar de forma reflexiva e participar ativamente da vida democrática. Os debates e atividades vão percorrer temas centrais para o presente e o futuro: currículos de educação digital e midiática, os vínculos entre educação midiática e educação ambiental e os desafios e oportunidades trazidos pela inteligência artificial. Acesse o site da 3ª Semana Brasileira de Educação Midiática e saiba mais. Fonte/Fotos: Undime
Presidente da Undime participa de evento sobre educação e emergência climática
Evento reuniu gestores, especialistas e representantes da sociedade civil para debater o papel da educação diante dos desafios da agenda climática Foto: Cauê Diniz O presidente da Undime, Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, representou a instituição no evento “Educação Resiliente: Um futuro necessário”, realizado pelo Todos Pela Educação, com o apoio da B3 Social. O evento aconteceu nesta terça-feira, 27 de outubro, na capital paulista. Luiz Miguel participou do painel “A tomada de decisões frente à crise climática”, ao lado de Cesar Callegari, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); Patrick Tranjan, Dirigente Municipal de Educação de Belém/PA, cidade-sede da COP30; e Raquel Teixeira, secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul. A mediação do debate foi conduzida por Olavo Nogueira, diretor executivo do Todos Pela Educação. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista e a assessora técnica Maria Regina dos Passos Pereira, acompanharam os debates. Foto: Undime/SP Durante a participação, Luiz Miguel destacou a necessidade de transformar o discurso de prioridade em ações concretas e de dar mais centralidade à educação ambiental nas políticas públicas. “A educação é citada como prioridade em todos os palanques, mas desaparece na execução das políticas. Assim como a educação ambiental, que segue em segundo plano. É hora de sermos mais ousados e colocarmos esses compromissos no centro do nosso Plano Nacional de Educação”, destacou. A iniciativa reuniu gestores públicos, especialistas e representantes de organizações da sociedade civil para discutir como fortalecer as redes de ensino e as escolas diante dos desafios da emergência climática. Foto: Cauê Diniz A partir das experiências de gestores municipais e estaduais que têm lidado diretamente com os impactos dos eventos climáticos, e das perspectivas do MEC e do CNE, a discussão procurou identificar o que ainda falta para que o país avance na formulação de diretrizes nacionais, mecanismos de apoio técnico e financeiro, além de uma coordenação federativa e intersetorial capaz de garantir que escolas e redes estejam mais preparadas para proteger vidas e assegurar a continuidade da aprendizagem. Foto: Undime/SP Fonte: Undime
Posicionamento Público – Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI)
Em defesa do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025 A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), instituição que reúne os gestores responsáveis pela oferta da educação básica pública em todos os municípios do país, reconhece a importância do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), para a consolidação de um sistema educacional que reafirme o direito à educação para todas as crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, com base na igualdade de oportunidades, na diversidade e na inclusão. Isso porque trata-se da normatização de uma política pública que contempla elementos anteriormente propostos em outros documentos legais a exemplo da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e do Parecer CNE/ CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023. O Decreto estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, a fim de garantir acesso, permanência, participação e aprendizagem a todos os estudantes, promovendo a Educação Especial (EE) de modo transversal, em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino da educação. Além disso, ao instituir e regulamentar a PNEEI, promove uma transparência regulatória necessária e importante para a gestão da educação pública. Reconhece, também, que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não é substitutivo, mas complementar à educação regular, devendo ocorrer de modo articulado com o ensino comum. Assim, reafirma-se o papel do AEE como um serviço de apoio pedagógico destinado à eliminação de barreiras que dificultam o processo de aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes, além de fortalecer a participação da família e do próprio estudante na construção de sua jornada educacional. Assim, o Decreto organiza a oferta da educação inclusiva nas escolas comuns e a oferta do AEE, sem alterar legislações vigentes que tratam da oferta da educação em instituições com atuação exclusiva na educação especial, conveniadas com as redes de ensino. Importante destacar que, no Censo Escolar 2024, dos 2,07 milhões de matrículas da educação especial, apenas, 153,1 mil estudantes (7,4%) estavam em classes especiais. Ao reafirmar o compromisso dos entes federados com uma educação inclusiva, democrática e humanizadora, o Decreto reconhece a diversidade como um valor social e pedagógico. Entretanto, a sua implementação depende do planejamento intersetorial, investimento público e formação docente permanente, para permitir a concretização na vivência escolar cotidiana. Mais do que um marco legal, o Decreto representa uma convocação à transformação cultural das escolas, rumo a uma educação que acolha, valorize e garanta o direito de aprender a todas e todos, sem discriminação e em plenitude. Brasília, 28 de outubro de 2025. LUIZ MIGUEL MARTINS GARCIADirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SPPresidente da Undime Clique aqui e acesse o posicionamento em pdf.
FNDE realiza audiência pública sobre aquisição de veículos institucionais
Encontro reunirá representantes do poder público, setor produtivo e sociedade civil para discutir as especificações técnicas da nova ata nacional de registro de preços Fonte: FNDE O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), promoverá, na sexta-feira, 31 de outubro, às 15h, a Audiência Pública nº 02/2025, voltada à discussão do Registro de Preços Nacional para aquisição de veículos institucionais. O evento será realizado em formato híbrido, com participação presencial no auditório do FNDE, em Brasília, e transmissão ao vivo pelo canal oficial da autarquia no YouTube. O encontro tem como objetivo coletar subsídios técnicos e promover o diálogo entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil, fortalecendo a transparência e a eficiência nos processos de compras governamentais da área educacional. Durante a audiência, será apresentado o documento que detalha as informações para a compra de veículos leves tipo sedan (veja o Caderno de Informações Técnicas), destinados ao transporte institucional vinculado ao uso escolar, com o propósito de apoiar ações pedagógicas, administrativas e de gestão nas redes públicas de ensino. A partir dessa discussão, será elaborada uma nova Ata de Registro de Preços Nacional, que servirá de referência para futuras aquisições por estados e municípios. Entre os participantes confirmados estão a diretora de Administração do FNDE, Leilane Mendes Barradas; o coordenador-geral de Mercado, Qualidade e Compras, Andrey de Sousa Nascimento; o coordenador de Planejamento de Compras Nacionais para a Educação, Ricardo Cardoso Barboza; e o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César da Fonseca Neto. A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo Federal, por meio do MEC e do FNDE, para fortalecer a infraestrutura educacional e aprimorar a gestão pública, assegurando que as redes de ensino tenham acesso a soluções eficientes, sustentáveis e de qualidade. Atas disponíveis – Atualmente, o FNDE disponibiliza quase 6 milhões de itens para adesão via atas de registro de preços vigentes. Os produtos incluem ônibus escolares, equipamentos de cozinha, ventiladores, condicionadores de ar, materiais escolares, notebooks e mobiliário escolar — todos com qualidade atestada pelo Inmetro e condições de aquisição vantajosas. A adesão é feita de forma eletrônica, por meio do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registro de Preços (Sigarp), que garante compras padronizadas, economia de escala e segurança jurídica para as redes públicas de ensino em todo o país. O conteúdo completo das atas vigentes pode ser consultado no portal do FNDE (www.gov.br/fnde), na seção Compras Governamentais/Atas de Registro de Preços. A adesão é realizada diretamente pelo Sigarp, no endereço www.fnde.gov.br/sigarpweb. ServiçoEvento: Audiência Pública nº 02/2025 – Veículos InstitucionaisData: 31 de outubro de 2025 (sexta-feira)Horário: 15hLocal: Auditório do FNDE, Brasília – DFTransmissão: Canal do FNDE no YouTube (clique aqui)Formato: Híbrido (presencial e online) Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-realiza-audiencia-publica-sobre-aquisicao-de-veiculos-institucionais