Formação de professores de Matemática é pauta de simpósio nacional em Brasília

Representada por Andreika Amarante, presidente da seccional Pernambuco, Undime reforça a importância da formação docente para o fortalecimento do ensino da disciplina no Brasil   A presidente da Undime Pernambuco e vice-presidente regional Nordeste, Andreika Amarante, Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/PE, representou a Undime no 8º Simpósio Nacional de Formação de Professores de Matemática, nesta quinta-feira (25), em Brasília/DF. O evento, que acontece de 25 a 28 de setembro, reúne matemáticos, professores e pesquisadores de diferentes instituições para discutir e construir caminhos transformadores para o ensino da matemática no Brasil. O simpósio tem como objetivo contribuir para a formação de professores da Educação Básica, estudantes de licenciatura em Matemática e pós-graduandos da área. Nesse sentido, promove a disseminação de trabalhos e pesquisas relacionados ao ensino da disciplina nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio; a comunicação de estudos desenvolvidos em cursos de graduação e pós-graduação; a integração e a troca de experiências entre pesquisadores, professores e estudantes, especialmente os egressos do Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (Profmat); a reflexão sobre a formação docente, com foco em propostas e possibilidades de fortalecimento da qualidade do ensino; e o incentivo à cooperação entre pesquisadores de instituições de ensino superior e professores da Educação Básica. Durante sua fala na solenidade de abertura, Andreika destacou a importância de pensar a formação inicial e continuada de professores de maneira articulada com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as demandas reais das escolas. Segundo ela, é essencial apoiar tanto os pedagogos, que dominam metodologias, mas podem ter dificuldades com o conteúdo matemático, quanto os licenciados em Matemática, que, apesar de terem amplo domínio do conteúdo, enfrentam desafios para realizar a transposição didática necessária à prática escolar. A representante da Undime parabenizou a iniciativa por promover um diálogo tão necessário e reforçou o compromisso da instituição com as redes municipais de ensino. “A Undime se coloca à disposição para apoiar as redes municipais e contribuir para uma matemática mais viva, acessível e presente no cotidiano das escolas e na vida dos estudantes. Precisamos reafirmar que todos podem aprender matemática e que ela é essencial para compreender o mundo atual.” Também compuseram o dispositivo de abertura, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do Ministério da Educação (MEC); Juliana de Freitas Dias, diretora de Inovação para o Ensino de Graduação da Universidade de Brasília (UnB); Sumaia Almeida Ramos, presidente da Associação Nacional de Professores de Matemática (ANPMat); Marcelo Viana, diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA); Sandra Maria Pinto Magina, presidente da Sociedade Brasileira de Educação Matemática (SBEM); MA TO FU, membro do Conselho Diretor da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM); e Patrícia Mota Guedes, Superintendente do Itaú Social; e Tatiana da Silva Evangelista, coordenadora da comissão de organização do Simpósio.   Fonte e fotos: Undime

Publicados resultados preliminares do Censo Escolar 2025

Responsáveis pelas escolas podem conferir informações até 23 de outubro, no Sistema Educacenso. Resultados podem ser acessados no portal do Inep Os dados preliminares da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2025 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23 de setembro, por meio da Portaria MEC n.º 650, de 18 de setembro de 2025. Os resultados divulgados contemplam as matrículas da educação básica em suas diferentes etapas: creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, incluindo as modalidades médio integrado e normal/magistério. Os dados consideram ainda o ensino regular e a educação de jovens e adultos (EJA) presencial, tanto no fundamental quanto no médio, com destaque para a EJA integrada à educação profissional. A partir desta terça-feira (23), inicia-se também o período de conferência, confirmação e retificação dos dados do Censo Escolar 2025, que vai até 23 de outubro. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional e tecnológica. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilita monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira as portarias com os resultados: Portaria MEC Nº 650, de 18 de setembro de 2025 Portaria MEC Nº 650, de 18 de setembro de 2025 – Anexo II Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/publicados-resultados-preliminares-do-censo-escolar-2025 Responsáveis pelas escolas podem conferir informações até 23 de outubro, no Sistema Educacenso. Resultados podem ser acessados no portal do Inep Os dados preliminares da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2025 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23 de setembro, por meio da Portaria MEC n.º 650, de 18 de setembro de 2025. Os resultados divulgados contemplam as matrículas da educação básica em suas diferentes etapas: creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio, incluindo as modalidades médio integrado e normal/magistério. Os dados consideram ainda o ensino regular e a educação de jovens e adultos (EJA) presencial, tanto no fundamental quanto no médio, com destaque para a EJA integrada à educação profissional. A partir desta terça-feira (23), inicia-se também o período de conferência, confirmação e retificação dos dados do Censo Escolar 2025, que vai até 23 de outubro. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional e tecnológica. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilita monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira as portarias com os resultados: Portaria MEC Nº 650, de 18 de setembro de 2025 Portaria MEC Nº 650, de 18 de setembro de 2025 – Anexo II Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/publicados-resultados-preliminares-do-censo-escolar-2025

Escolas têm até 31 de outubro para regularizar pendências do PDDE

Boletim do FNDE reúne passo a passo e links úteis para que unidades de ensino solucionem irregularidades e garantam o recebimento dos recursos em 2025 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nesta segunda-feira (22) um boletim informativo para orientar escolas sobre a regularização de pendências no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas. As unidades de ensino de todo o país têm até 31 de outubro para sanar eventuais irregularidades e assegurar o recebimento dos recursos. O material apresenta um passo a passo para consulta no PDDE Info, com tutorial rápido que permite identificar a situação da escola ou da rede de ensino a partir do número de inscrição no CNPJ ou do código INEP. Para facilitar a regularização, o boletim disponibiliza seis QR Codes com orientações sobre as pendências mais comuns: – CNPJ irregular na Receita Federal;– Escola sem Unidade Executora (UEx);– Inadimplência ou pendência de prestação de contas;– UEx sem dirigente ativo;– UEx sem conta corrente ativa;– Agência bancária inválida. Além disso, o documento reúne links de apoio, como o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para regularização dos repasses em 2025”, guias, resoluções e o próprio PDDE Info, onde é possível consultar repasses, situação cadastral e dados bancários. Investimento garantido – O PDDE atende escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Educação Básica, além de instituições de educação especial qualificadas como beneficentes ou de atendimento direto e gratuito ao público. Para 2025, o FNDE prevê R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico, R$ 369 milhões para o PDDE Equidade e R$ 450 milhões para o PDDE Qualidade, recursos fundamentais para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente das metas 19 (gestão democrática) e 20 (financiamento e investimento público em educação). Acesse o boletim. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/escolas-tem-ate-31-de-outubro-para-regularizar-pendencias-do-pdde Boletim do FNDE reúne passo a passo e links úteis para que unidades de ensino solucionem irregularidades e garantam o recebimento dos recursos em 2025 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nesta segunda-feira (22) um boletim informativo para orientar escolas sobre a regularização de pendências no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas. As unidades de ensino de todo o país têm até 31 de outubro para sanar eventuais irregularidades e assegurar o recebimento dos recursos. O material apresenta um passo a passo para consulta no PDDE Info, com tutorial rápido que permite identificar a situação da escola ou da rede de ensino a partir do número de inscrição no CNPJ ou do código INEP. Para facilitar a regularização, o boletim disponibiliza seis QR Codes com orientações sobre as pendências mais comuns: – CNPJ irregular na Receita Federal;- Escola sem Unidade Executora (UEx);- Inadimplência ou pendência de prestação de contas;- UEx sem dirigente ativo;- UEx sem conta corrente ativa;- Agência bancária inválida. Além disso, o documento reúne links de apoio, como o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para regularização dos repasses em 2025”, guias, resoluções e o próprio PDDE Info, onde é possível consultar repasses, situação cadastral e dados bancários. Investimento garantido – O PDDE atende escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Educação Básica, além de instituições de educação especial qualificadas como beneficentes ou de atendimento direto e gratuito ao público. Para 2025, o FNDE prevê R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico, R$ 369 milhões para o PDDE Equidade e R$ 450 milhões para o PDDE Qualidade, recursos fundamentais para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente das metas 19 (gestão democrática) e 20 (financiamento e investimento público em educação). Acesse o boletim. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/escolas-tem-ate-31-de-outubro-para-regularizar-pendencias-do-pdde

Pro-LEEI: MEC lança ciclo 2025-2026 do programa

Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil qualifica profissionais dessa etapa de ensino na implementação de práticas pedagógicas. Evento ocorreu nesta segunda-feira (22) (Foto: Divulgação/MEC) Nesta segunda-feira, 22 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) lançou o ciclo 2025-2026 do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI). A iniciativa integra o conjunto de ações de formação continuada do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O programa qualificará os profissionais da educação infantil, especialmente os que atuam na pré-escola, com crianças de 4 a 5 anos, para fortalecer suas práticas pedagógicas relacionadas à linguagem oral, à leitura e à escrita. A iniciativa se estrutura em três eixos principais: gestão e governança, com instâncias de coordenação e monitoramento; formação de profissionais, realizada por meio de formadores estaduais e municipais; e reconhecimento de práticas pedagógicas inspiradoras. No evento de lançamento, em um ato especial ao som de violino, foram apresentados um cordel e dez cartas, frutos da participação de docentes que integraram o programa em 2024. Orientadas pela pergunta “Como e por que me tornei professora?”, as cartas revelaram a trajetória das docentes, entrelaçando vida pessoal e profissão. Esses materiais fazem parte da estratégia do programa de fortalecer a escuta ativa e promover o aprimoramento das práticas pedagógicas pautadas pelo reconhecimento da trajetória de cada docente. O lançamento também contou com uma aula magna de Maria Carmen Barbosa, pedagoga especialista em alfabetização. Confira a aula e os discursos na transmissão do evento no canal do MEC no YouTube. Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, a política reforça compromisso da pasta com a educação infantil de qualidade, respeitando as singularidades de cada criança. “Falar do Pro-LEEI é falar dessa perspectiva da construção cotidiana de uma melhor qualidade da educação infantil. É garantir a participação da cultura do escrito, respeitando as singularidades do estudante e o seu tempo de vida”, destacou. Adesão – Segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica, a educação infantil brasileira tem cerca de 687 mil docentes, número que a iniciativa pretende alcançar integralmente. “O programa já foi um grande sucesso em 2024. Em 2025, estamos com mais de 28 universidades parceiras, 24 estados da federação e 207 mil professores, que estão nos acompanhando nessa nova edição”, ressaltou a diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Rita Esther Ferreira de Luna. Em 2024, 26 unidades da Federação e 3.792 municípios (68% do total) participaram da iniciativa, envolvendo 223.964 professores de pré-escola. Universidades – As instituições federais de ensino superior (Ifes) que ofertam os cursos do programa foram selecionadas por edital, publicado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, para operacionalizar o programa nos estados e no Distrito Federal, contando com equipes técnicas de referência. A implementação ocorreu mediante a adesão dos entes federativos e da disponibilidade orçamentária. Caberá às instituições selecionadas operacionalizar o Pro-LEEI em cada unidade da Federação com a estrutura da equipe técnica de referência, com a seguinte composição mínima: um coordenador-geral; um coordenador-adjunto; dois assessores pedagógicos; dois assessores pedagógicos de educação inclusiva; um assessor de monitoramento e avaliação; um assessor de gestão pública; um assessor administrativo e financeiro; um técnico educacional para as turmas do programa nos municípios; um técnico de informática, monitoramento e processamento de dados; além de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescritor. As Ifes também poderão incluir estudantes de graduação ou pós-graduação em atividades de extensão e pesquisa vinculadas ao Pro-LEEI. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/pro-leei-mec-lanca-ciclo-2025-2026-do-programa Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil qualifica profissionais dessa etapa de ensino na implementação de práticas pedagógicas. Evento ocorreu nesta segunda-feira (22) (Foto: Divulgação/MEC) Nesta segunda-feira, 22 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) lançou o ciclo 2025-2026 do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI). A iniciativa integra o conjunto de ações de formação continuada do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O programa qualificará os profissionais da educação infantil, especialmente os que atuam na pré-escola, com crianças de 4 a 5 anos, para fortalecer suas práticas pedagógicas relacionadas à linguagem oral, à leitura e à escrita. A iniciativa se estrutura em três eixos principais: gestão e governança, com instâncias de coordenação e monitoramento; formação de profissionais, realizada por meio de formadores estaduais e municipais; e reconhecimento de práticas pedagógicas inspiradoras. No evento de lançamento, em um ato especial ao som de violino, foram apresentados um cordel e dez cartas, frutos da participação de docentes que integraram o programa em 2024. Orientadas pela pergunta “Como e por que me tornei professora?”, as cartas revelaram a trajetória das docentes, entrelaçando vida pessoal e profissão. Esses materiais fazem parte da estratégia do programa de fortalecer a escuta ativa e promover o aprimoramento das práticas pedagógicas pautadas pelo reconhecimento da trajetória de cada docente. O lançamento também contou com uma aula magna de Maria Carmen Barbosa, pedagoga especialista em alfabetização. Confira a aula e os discursos na transmissão do evento no canal do MEC no YouTube. Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, a política reforça compromisso da pasta com a educação infantil de qualidade, respeitando as singularidades de cada criança. “Falar do Pro-LEEI é falar dessa perspectiva da construção cotidiana de uma melhor

Boletim Em pauta – Edição nº 792 – 24 de setembro de 2025

Pro-LEEI: MEC lança ciclo 2025-2026 do programa Leia mais Escolas têm até 31 de outubro para regularizar pendências do PDDE Leia mais Publicados resultados preliminares do Censo Escolar 2025 Leia mais BNI: inscrições abertas para seleção de elaboradores de itens Leia mais MEC disponibiliza materiais da formação em educação integral Leia mais Lei denomina escolas indígenas, quilombolas e do campo Leia mais Adesão ao Pacto pela Recomposição das Aprendizagens é até 3 de outubro Leia mais Undime realiza levantamento sobre a implementação do Programa Escola em Tempo Integral Leia mais Inscrições abertas: curso gestão municipal para uma Educação Infantil de qualidade com equidade Leia mais Confira o cronograma do Saeb 2025 Leia mais MEC reforça Escolas Conectadas com sanção do ECA Digital Leia mais Tempo Integral: MEC e MinC abrem adesão à Ação Arte e Cultura Leia mais Novo PAR: Undime participa de lançamento da etapa de Planejamento no MEC Leia mais FNDE disponibiliza quase 6 milhões de itens em atas de registro de preços Leia mais

Escolas têm até 31 de outubro para regularizar pendências do PDDE

Boletim do FNDE reúne passo a passo e links úteis para que unidades de ensino solucionem irregularidades e garantam o recebimento dos recursos em 2025   O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou nesta segunda-feira (22) um boletim informativo para orientar escolas sobre a regularização de pendências no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e em suas Ações Integradas. As unidades de ensino de todo o país têm até 31 de outubro para sanar eventuais irregularidades e assegurar o recebimento dos recursos. O material apresenta um passo a passo para consulta no PDDE Info, com tutorial rápido que permite identificar a situação da escola ou da rede de ensino a partir do número de inscrição no CNPJ ou do código INEP. Para facilitar a regularização, o boletim disponibiliza seis QR Codes com orientações sobre as pendências mais comuns: – CNPJ irregular na Receita Federal;– Escola sem Unidade Executora (UEx);– Inadimplência ou pendência de prestação de contas;– UEx sem dirigente ativo;– UEx sem conta corrente ativa;– Agência bancária inválida. Além disso, o documento reúne links de apoio, como o webinário “PDDE e suas Ações Integradas: caminhos para regularização dos repasses em 2025”, guias, resoluções e o próprio PDDE Info, onde é possível consultar repasses, situação cadastral e dados bancários. Investimento garantido – O PDDE atende escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Educação Básica, além de instituições de educação especial qualificadas como beneficentes ou de atendimento direto e gratuito ao público. Para 2025, o FNDE prevê R$ 1,16 bilhão para o PDDE Básico, R$ 369 milhões para o PDDE Equidade e R$ 450 milhões para o PDDE Qualidade, recursos fundamentais para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente das metas 19 (gestão democrática) e 20 (financiamento e investimento público em educação). Acesse o boletim. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/escolas-tem-ate-31-de-outubro-para-regularizar-pendencias-do-pdde 

Publicados resultados preliminares do Censo Escolar 2025

Responsáveis pelas escolas podem conferir informações até 23 de outubro, no Sistema Educacenso. Resultados podem ser acessados no portal do Inep     Os dados preliminares da primeira etapa do Censo Escolar da Educação Básica 2025 foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 23 de setembro, por meio da Portaria MEC n.º 650, de 18 de setembro de 2025. Os resultados divulgados contemplam as matrículas da educação básica em suas diferentes etapas: creche, pré-escola, ensino fundamental e ensino médio — incluindo as modalidades médio integrado e normal/magistério. Os dados consideram ainda o ensino regular e a educação de jovens e adultos (EJA) presencial, tanto no fundamental quanto no médio, com destaque para a EJA integrada à educação profissional. A partir desta terça-feira (23), inicia-se também o período de conferência, confirmação e retificação dos dados do Censo Escolar 2025, que vai até 23 de outubro. Censo Escolar – Principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, EJA e educação profissional e tecnológica. As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep. O censo também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilita monitorar o desenvolvimento da educação brasileira. Entre eles, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, além da distorção idade-série: todos calculados com base no Censo Escolar. Parte dos indicadores também serve de referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Confira as portarias com os resultados: Portaria MEC Nº 650, de 18 de setembro de 2025 Portaria MEC Nº 650, de 18 de setembro de 2025 – Anexo II Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/censo-escolar/publicados-resultados-preliminares-do-censo-escolar-2025 

Pro-LEEI: MEC lança ciclo 2025-2026 do programa

Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil qualifica profissionais dessa etapa de ensino na implementação de práticas pedagógicas. Evento ocorreu nesta segunda-feira (22) (Foto: Divulgação/MEC)   Nesta segunda-feira, 22 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) lançou o ciclo 2025-2026 do Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (Pro-LEEI). A iniciativa integra o conjunto de ações de formação continuada do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. O programa qualificará os profissionais da educação infantil, especialmente os que atuam na pré-escola, com crianças de 4 a 5 anos, para fortalecer suas práticas pedagógicas relacionadas à linguagem oral, à leitura e à escrita. A iniciativa se estrutura em três eixos principais: gestão e governança, com instâncias de coordenação e monitoramento; formação de profissionais, realizada por meio de formadores estaduais e municipais; e reconhecimento de práticas pedagógicas inspiradoras. No evento de lançamento, em um ato especial ao som de violino, foram apresentados um cordel e dez cartas, frutos da participação de docentes que integraram o programa em 2024. Orientadas pela pergunta “Como e por que me tornei professora?”, as cartas revelaram a trajetória das docentes, entrelaçando vida pessoal e profissão. Esses materiais fazem parte da estratégia do programa de fortalecer a escuta ativa e promover o aprimoramento das práticas pedagógicas pautadas pelo reconhecimento da trajetória de cada docente. O lançamento também contou com uma aula magna de Maria Carmen Barbosa, pedagoga especialista em alfabetização. Confira a aula e os discursos na transmissão do evento no canal do MEC no YouTube. Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alexsandro do Nascimento Santos, a política reforça compromisso da pasta com a educação infantil de qualidade, respeitando as singularidades de cada criança. “Falar do Pro-LEEI é falar dessa perspectiva da construção cotidiana de uma melhor qualidade da educação infantil. É garantir a participação da cultura do escrito, respeitando as singularidades do estudante e o seu tempo de vida”, destacou. Adesão – Segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica, a educação infantil brasileira tem cerca de 687 mil docentes, número que a iniciativa pretende alcançar integralmente. “O programa já foi um grande sucesso em 2024. Em 2025, estamos com mais de 28 universidades parceiras, 24 estados da federação e 207 mil professores, que estão nos acompanhando nessa nova edição”, ressaltou a diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Rita Esther Ferreira de Luna. Em 2024, 26 unidades da Federação e 3.792 municípios (68% do total) participaram da iniciativa, envolvendo 223.964 professores de pré-escola. Universidades – As instituições federais de ensino superior (Ifes) que ofertam os cursos do programa foram selecionadas por edital, publicado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, para operacionalizar o programa nos estados e no Distrito Federal, contando com equipes técnicas de referência. A implementação ocorreu mediante a adesão dos entes federativos e da disponibilidade orçamentária. Caberá às instituições selecionadas operacionalizar o Pro-LEEI em cada unidade da Federação com a estrutura da equipe técnica de referência, com a seguinte composição mínima: um coordenador-geral; um coordenador-adjunto; dois assessores pedagógicos; dois assessores pedagógicos de educação inclusiva; um assessor de monitoramento e avaliação; um assessor de gestão pública; um assessor administrativo e financeiro; um técnico educacional para as turmas do programa nos municípios; um técnico de informática, monitoramento e processamento de dados; além de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescritor. As Ifes também poderão incluir estudantes de graduação ou pós-graduação em atividades de extensão e pesquisa vinculadas ao Pro-LEEI. Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/pro-leei-mec-lanca-ciclo-2025-2026-do-programa 

BNI: inscrições abertas para seleção de elaboradores de itens

Prazo de inscrição segue até 5 de novembro. Classificados farão parte da lista de colaboradores do Banco Nacional de Itens do Encceja As inscrições para a seleção de elaboradores de itens do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) já estão abertas e seguem até 5 de novembro. As regras do processo seletivo estão no Edital n.º 139, de 26 de agosto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de setembro. Os selecionados nesta fase passarão para a etapa de capacitação. Uma vez concluída a capacitação com aproveitamento mínimo nas atividades, os professores passam a fazer parte do banco de colaboradores. A medida visa ampliar a quantidade de profissionais qualificados credenciados. O cronograma de seleção inclui, ainda, análise documental dos candidatos, divulgação preliminar dos classificados e prazo para envio e análise de recursos. A divulgação final dos selecionados ocorrerá em 11 de fevereiro de 2026. Entre os requisitos básicos para a inscrição, está a atuação docente como servidor efetivo (concursado), ativo ou inativo, do ensino público, básico ou superior, nas esferas municipal, estadual, distrital ou federal. O professor precisa ter conhecimentos de informática e diploma de ensino superior, e não pode ter vínculo com o Ministério da Educação ou outras instituições do setor. Os convocados participam da elaboração e revisão de itens das áreas avaliadas pelo exame: ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física; redação; história e geografia. No caso do ensino médio, as áreas avaliadas pelo Encceja são: ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física); e ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia). Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/encceja/bni-inscricoes-abertas-para-selecao-de-elaboradores-de-itens Prazo de inscrição segue até 5 de novembro. Classificados farão parte da lista de colaboradores do Banco Nacional de Itens do Encceja As inscrições para a seleção de elaboradores de itens do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) já estão abertas e seguem até 5 de novembro. As regras do processo seletivo estão no Edital n.º 139, de 26 de agosto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 1º de setembro. Os selecionados nesta fase passarão para a etapa de capacitação. Uma vez concluída a capacitação com aproveitamento mínimo nas atividades, os professores passam a fazer parte do banco de colaboradores. A medida visa ampliar a quantidade de profissionais qualificados credenciados. O cronograma de seleção inclui, ainda, análise documental dos candidatos, divulgação preliminar dos classificados e prazo para envio e análise de recursos. A divulgação final dos selecionados ocorrerá em 11 de fevereiro de 2026. Entre os requisitos básicos para a inscrição, está a atuação docente como servidor efetivo (concursado), ativo ou inativo, do ensino público, básico ou superior, nas esferas municipal, estadual, distrital ou federal. O professor precisa ter conhecimentos de informática e diploma de ensino superior, e não pode ter vínculo com o Ministério da Educação ou outras instituições do setor. Os convocados participam da elaboração e revisão de itens das áreas avaliadas pelo exame: ciências naturais; matemática; língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física; redação; história e geografia. No caso do ensino médio, as áreas avaliadas pelo Encceja são: ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia); matemática e suas tecnologias; linguagens e códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes e educação física); e ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia). Fonte: Inep https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/encceja/bni-inscricoes-abertas-para-selecao-de-elaboradores-de-itens

Retrato da Educação Infantil 2025 é prorrogado até 29 de setembro

Com mais de 4,8 mil municípios participantes, MEC ampliou prazo para gestores municipais e do DF responderem ao questionário por meio do Simec. Foco é diagnosticar e otimizar atendimento de crianças de 0 a 5 anos O Ministério da Educação (MEC) ampliou para 29 de setembro o prazo para que gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025, ferramenta para monitorar e melhorar a estrutura das redes na oferta dessa etapa de ensino. Até o momento, mais de 4,8 mil municípios já enviaram suas informações pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Em sua segunda edição, a pesquisa visa coletar informações complementares e atualizadas em relação a outras pesquisas, para traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos. O questionário será aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelo secretário de Educação ou por pessoa formalmente designada para tal. A participação de todos os entes é essencial, inclusive daqueles que não possuem crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para compreender a realidade nacional. A sondagem está organizada em cinco blocos temáticos, e o tempo estimado para preenchimento é de aproximadamente 30 minutos. O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados. Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade. Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. A ação é realizada pelo MEC e conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica (SEB) pelo e-mail dimam.seb@mec.gov.br. Conaquei – A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculados na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/retrato-da-educacao-infantil-2025-e-prorrogado-ate-29-9 Com mais de 4,8 mil municípios participantes, MEC ampliou prazo para gestores municipais e do DF responderem ao questionário por meio do Simec. Foco é diagnosticar e otimizar atendimento de crianças de 0 a 5 anos O Ministério da Educação (MEC) ampliou para 29 de setembro o prazo para que gestores educacionais dos municípios e do Distrito Federal respondam ao Levantamento Retrato da Educação Infantil 2025, ferramenta para monitorar e melhorar a estrutura das redes na oferta dessa etapa de ensino. Até o momento, mais de 4,8 mil municípios já enviaram suas informações pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Em sua segunda edição, a pesquisa visa coletar informações complementares e atualizadas em relação a outras pesquisas, para traçar um diagnóstico sobre os mecanismos de gestão implementados pelos entes federados para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos. O questionário será aplicado aos 5.571 municípios do Brasil e deve ser respondido pelo secretário de Educação ou por pessoa formalmente designada para tal. A participação de todos os entes é essencial, inclusive daqueles que não possuem crianças de 0 a 5 anos fora da escola, tendo em vista que essas informações são igualmente relevantes para compreender a realidade nacional. A sondagem está organizada em cinco blocos temáticos, e o tempo estimado para preenchimento é de aproximadamente 30 minutos. O questionário preserva a segurança, o sigilo e o anonimato dos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações são usadas para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais, seguindo critérios éticos rigorosos para assegurar o uso responsável e a integridade dos dados coletados. Com a promulgação da Lei nº 14.851/2024, que determina a obrigatoriedade de criar mecanismos para o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil, essa etapa da educação ganha ainda mais centralidade. Assegurar acesso à educação infantil de qualidade não apenas atende a uma necessidade imediata das famílias, como promove a equidade e contribui para o sucesso educacional futuro das crianças, com impactos positivos para toda a sociedade. A ação é realizada pelo MEC e conta com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil). Dúvidas sobre o preenchimento do formulário podem ser encaminhadas à Secretaria de Educação Básica (SEB) pelo e-mail dimam.seb@mec.gov.br. Conaquei – A iniciativa faz parte do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil. Entre os princípios do Conaquei, estão a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação com os municípios, para a garantia dos direitos de aprendizagem e do desenvolvimento integral dos bebês e das crianças matriculados na educação infantil. Além disso, a política busca a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, territoriais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero, além do respeito às diversidades, deficiências e necessidades específicas. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/retrato-da-educacao-infantil-2025-e-prorrogado-ate-29-9