Escolas devem notificar conselhos tutelares sobre automutilação e suicídio
É o que determina a Lei 15.231, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) (Foto: surasaki/iStockphoto) Estabelecimentos de ensino terão de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolverem automutilação e suicídio. É o que determina a Lei 15.231, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7). De acordo com a norma, os conselhos tutelares municipais deverão ser notificados da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido. Também deverão receber das escolas informações de todas as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam os estudantes, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Essas obrigações foram incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A nova legislação é originada de projeto de lei (PL 270/2020) de autoria da ex-deputada federal Rejane Dias (PI), aprovado pelo Senado em setembro com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/10/07/escolas-devem-notificar-conselhos-tutelares-sobre-automutilacao-e-suicidio
Webinário orienta sobre adesão do programa Na Ponta do Lápis
Destinado a estudantes da educação básica, o programa busca promover uma relação responsável com dinheiro e consumo. Adesão é voluntária e ficará aberta de 13 de outubro a 21 de novembro no Simec Nesta terça-feira, dia 7 de outubro, o Ministério da Educação (MEC) realizará um webinário para orientar secretários de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal sobre o processo de adesão ao programa Na Ponta do Lápis. O programa visa promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para estudantes da educação básica. A transmissão ocorrerá às 10h (horário de Brasília), no canal do MEC no YouTube. Além do letramento financeiro, o Na Ponta do Lápis investe na construção da cidadania ao promover o desenvolvimento de habilidades que permitirão aos estudantes uma relação responsável e sustentável com o dinheiro e o consumo, além de uma compreensão crítica e consciente de temas como previdência, impostos, seguros, entre outros tópicos que afetam a experiência de vida e os projetos de futuro dos estudantes. Adesão – O período de adesão ao programa será de 13 de outubro a 21 de novembro de 2025 por meio do módulo do programa no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A adesão é voluntária, mediante assinatura do termo de compromisso pelos secretários de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal. Ao aderir ao Na Ponta do Lápis, as redes de educação deverão: – indicar o profissional de sua rede de ensino para atuar como coordenador técnico do programa; – compartilhar com o MEC informações e dados necessários ao planejamento e à execução das ações de assistência técnica e financeira da União referentes ao programa, bem como ao monitoramento e à avaliação de sua implementação e seus resultados; – elaborar plano de trabalho com foco em elaboração, implantação, fortalecimento e consolidação de ações dedicadas à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária; e – mobilizar e engajar os profissionais de sua rede de ensino para a participação nas ações de formação e de compartilhamento, sistematização e disseminação de boas práticas no campo da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária. Na Ponta do Lápis – Instituído pela Portaria MEC nº 502/2025, o programa Na Ponta do Lápis é uma iniciativa do MEC e parceiros para promover ações destinadas à consolidação de esforços para a educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica, na perspectiva de apoiar e fortalecer a implementação dos temas transversais contemporâneos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com foco na macroárea de economia. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/webinario-orienta-sobre-adesao-do-programa-na-ponta-do-lapis
MEC apresenta resultados do 3º ciclo da Avaliação Formativa das Aprendizagens
Serão apresentados resultados de avaliações em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza dos anos iniciais e finais. Videoconferências ocorrerão de 6 a 10 de outubro, no canal do MEC no YouTube (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação de Educação Básica, promoverá, entre os dias 6 e 10 de outubro, uma série de transmissões voltadas à apresentação dos resultados do 3º ciclo das Avaliações Formativas e Contínuas da Aprendizagem. Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, sempre às 15h (horário de Brasília), e terão duração prevista de duas horas. O ciclo é realizado em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O objetivo é divulgar os resultados em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza, com foco nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, além de oferecer subsídios técnicos e pedagógicos que apoiem professores, gestores e redes de ensino no planejamento de intervenções e na garantia da alfabetização e recomposição das aprendizagens de todos os estudantes. As avaliações contínuas da aprendizagem são realizadas em colaboração com as secretarias municipais de educação, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, propondo um olhar atento e sistemático para o percurso dos estudantes, valorizando o acompanhamento próximo e contínuo das aprendizagens, o que favorece a identificação tempestiva das dificuldades e potencializa a capacidade de resposta das escolas e redes de ensino, consolidando o direito à aprendizagem como eixo estruturante das políticas educacionais. Programação – Nos dias 6 e 7 de outubro, serão apresentados os resultados das avaliações dos estudantes dos anos Iniciais do ensino fundamental, realizadas pelas escolas no âmbito do CNCA. Na segunda-feira, serão divulgados os resultados da avaliação de língua portuguesa (leitura e escrita), e, na terça-feira, os resultados da avaliação de matemática. A programação continua com a apresentação dos dados das avaliações dos anos finais, implementadas por meio do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Na quarta-feira, 8 de outubro, serão divulgados os resultados das avaliações de ciências da natureza e matemática, e, no dia 10 de outubro, serão discutidos os resultados da avaliação de língua portuguesa (leitura e escrita). Criança Alfabetizada – O CNCA é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 3º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas entre o 3º e o 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. As avaliações contínuas da aprendizagem, nos anos iniciais estão sendo realizadas com mais de 5 milhões de estudantes. Recomposição – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública instituída pelo Decreto nº 12.391/2025, que articula esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar defasagens de aprendizagens dos estudantes da educação básica. A iniciativa tem como prioridade o atendimento a estudantes com maiores defasagens de aprendizagem, assegurando seu direito à aprendizagem com equidade. As avaliações contínuas da aprendizagem, nos anos finais, estão sendo realizadas por cerca de 700 mil estudantes. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-apresenta-resultados-do-3o-ciclo-da-avaliacao-formativa-das-aprendizagens
MEC apresenta resultados do 3º ciclo da Avaliação Formativa das Aprendizagens
Serão apresentados resultados de avaliações em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza dos anos iniciais e finais. Videoconferências ocorrerão de 6 a 10 de outubro, no canal do MEC no YouTube (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação de Educação Básica, promoverá, entre os dias 6 e 10 de outubro, uma série de transmissões voltadas à apresentação dos resultados do 3º ciclo das Avaliações Formativas e Contínuas da Aprendizagem. Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, sempre às 15h (horário de Brasília), e terão duração prevista de duas horas. O ciclo é realizado em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O objetivo é divulgar os resultados em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza, com foco nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, além de oferecer subsídios técnicos e pedagógicos que apoiem professores, gestores e redes de ensino no planejamento de intervenções e na garantia da alfabetização e recomposição das aprendizagens de todos os estudantes. As avaliações contínuas da aprendizagem são realizadas em colaboração com as secretarias municipais de educação, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, propondo um olhar atento e sistemático para o percurso dos estudantes, valorizando o acompanhamento próximo e contínuo das aprendizagens, o que favorece a identificação tempestiva das dificuldades e potencializa a capacidade de resposta das escolas e redes de ensino, consolidando o direito à aprendizagem como eixo estruturante das políticas educacionais. Programação – Nos dias 6 e 7 de outubro, serão apresentados os resultados das avaliações dos estudantes dos anos Iniciais do ensino fundamental, realizadas pelas escolas no âmbito do CNCA. Na segunda-feira, serão divulgados os resultados da avaliação de língua portuguesa (leitura e escrita), e, na terça-feira, os resultados da avaliação de matemática. A programação continua com a apresentação dos dados das avaliações dos anos finais, implementadas por meio do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Na quarta-feira, 8 de outubro, serão divulgados os resultados das avaliações de ciências da natureza e matemática, e, no dia 10 de outubro, serão discutidos os resultados da avaliação de língua portuguesa (leitura e escrita). Criança Alfabetizada – O CNCA é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 3º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas entre o 3º e o 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. As avaliações contínuas da aprendizagem, nos anos iniciais estão sendo realizadas com mais de 5 milhões de estudantes. Recomposição – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública instituída pelo Decreto nº 12.391/2025, que articula esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar defasagens de aprendizagens dos estudantes da educação básica. A iniciativa tem como prioridade o atendimento a estudantes com maiores defasagens de aprendizagem, assegurando seu direito à aprendizagem com equidade. As avaliações contínuas da aprendizagem, nos anos finais, estão sendo realizadas por cerca de 700 mil estudantes. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-apresenta-resultados-do-3o-ciclo-da-avaliacao-formativa-das-aprendizagens Serão apresentados resultados de avaliações em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza dos anos iniciais e finais. Videoconferências ocorrerão de 6 a 10 de outubro, no canal do MEC no YouTube (Foto: Divulgação/MEC)
Novo Pronacampo: prazo para adesão prorrogado até 3 de novembro
Objetivo é ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência de estudantes na modalidade. Nordeste é a região com maior percentual de adesão dos municípios (73,5%) (Foto: Geyson Magno) As redes estaduais e municipais de ensino interessadas em participar da Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) têm até o dia 3 de novembro para realizar a adesão ao programa pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A política busca ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade de educação do campo, das águas e das florestas. A iniciativa é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações. A adesão ao Novo Pronacampo é voluntária, por meio da assinatura do termo de adesão no Simec. Para orientar os gestores nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um Guia de Navegação. Responsável pela coordenação da política, o MEC realizou, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um encontro on-line para incentivar estados e municípios a realizarem a adesão, além de tirar dúvidas e esclarecer os benefícios do Novo Pronacampo. Confira aqui. Dados – Até esta segunda-feira, 6 de outubro, conforme levantamento realizado pelo MEC, o Nordeste é a região com o maior número de municípios que aderiram à política, com a participação de 73,5% (1.794) das redes municipais elegíveis. O estado nordestino com o maior percentual de adesão municipal é a Paraíba, com 95,8%. Já o estado com maior percentual nacional de municípios que assinaram o termo de adesão à política é o Acre, com 100% dos municípios elegíveis. De acordo com o balanço, a região Sul é a que tem o menor índice de adesão de municípios, com 26,3%. Em seguida, estão as regiões Centro-Oeste (33,8%); Sudeste (35,9%); e Norte (62,8%). São Paulo é o estado com o índice de adesão mais baixo. Apenas 19,7% das redes municipais já aderiram à política. Vale ressaltar que o levantamento considera apenas os municípios brasileiros que possuem escolas do campo e que, portanto, podem aderir à política, totalizando 4.489. Os dados podem ser acessados por meio do painel de monitoramento da adesão à política. Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino. Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/novo-pronacampo-prazo-para-adesao-prorrogado-ate-3-11 Objetivo é ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência de estudantes na modalidade. Nordeste é a região com maior percentual de adesão dos municípios (73,5%) (Foto: Geyson Magno)
Undime e Conviva Educação realizam videoconferência sobre Diretrizes da Educação em Tempo Integral
A transmissão será pelos canais no YouTube do Conviva Educação e do MEC Nesta terça-feira, 7 de outubro, às 15h (horário de Brasília), o Conviva Educação e a Undime promovem uma videoconferência sobre a implementação das Diretrizes Operacionais da Educação em Tempo Integral, em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O objetivo é apoiar os dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias e profissionais da educação no processo de compreensão e aplicação dessas diretrizes, fundamentais para a consolidação da política de escolas em tempo integral em todo o país. Durante a transmissão, serão apresentadas as orientações previstas nas diretrizes e discutidos os desafios e caminhos possíveis para fortalecer a oferta de tempo integral, garantindo o direito à aprendizagem e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A transmissão será pelos canais no YouTube do Conviva Educação e do MEC. Acompanhe: https://www.youtube.com/watch?v=digRH4MLDKo Fonte: Conviva Educação A transmissão será pelos canais no YouTube do Conviva Educação e do MEC Nesta terça-feira, 7 de outubro, às 15h (horário de Brasília), o Conviva Educação e a Undime promovem uma videoconferência sobre a implementação das Diretrizes Operacionais da Educação em Tempo Integral, em parceria com o Ministério da Educação (MEC). O objetivo é apoiar os dirigentes municipais de educação, equipes técnicas das secretarias e profissionais da educação no processo de compreensão e aplicação dessas diretrizes, fundamentais para a consolidação da política de escolas em tempo integral em todo o país. Durante a transmissão, serão apresentadas as orientações previstas nas diretrizes e discutidos os desafios e caminhos possíveis para fortalecer a oferta de tempo integral, garantindo o direito à aprendizagem e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A transmissão será pelos canais no YouTube do Conviva Educação e do MEC. Acompanhe: https://www.youtube.com/watch?v=digRH4MLDKo Fonte: Conviva Educação
Novo Pronacampo: prazo para adesão prorrogado até 3 de novembro
Objetivo é ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência de estudantes na modalidade. Nordeste é a região com maior percentual de adesão dos municípios (73,5%) (Foto: Geyson Magno) As redes estaduais e municipais de ensino interessadas em participar da Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) têm até o dia 3 de novembro para realizar a adesão ao programa pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A política busca ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência dos estudantes na modalidade de educação do campo, das águas e das florestas. A iniciativa é considerada uma conquista histórica na construção democrática de políticas de educação voltadas ao atendimento dessas populações. A adesão ao Novo Pronacampo é voluntária, por meio da assinatura do termo de adesão no Simec. Para orientar os gestores nesse processo, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um Guia de Navegação. Responsável pela coordenação da política, o MEC realizou, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), um encontro on-line para incentivar estados e municípios a realizarem a adesão, além de tirar dúvidas e esclarecer os benefícios do Novo Pronacampo. Confira aqui. Dados – Até esta segunda-feira, 6 de outubro, conforme levantamento realizado pelo MEC, o Nordeste é a região com o maior número de municípios que aderiram à política, com a participação de 73,5% (1.794) das redes municipais elegíveis. O estado nordestino com o maior percentual de adesão municipal é a Paraíba, com 95,8%. Já o estado com maior percentual nacional de municípios que assinaram o termo de adesão à política é o Acre, com 100% dos municípios elegíveis. De acordo com o balanço, a região Sul é a que tem o menor índice de adesão de municípios, com 26,3%. Em seguida, estão as regiões Centro-Oeste (33,8%); Sudeste (35,9%); e Norte (62,8%). São Paulo é o estado com o índice de adesão mais baixo. Apenas 19,7% das redes municipais já aderiram à política. Vale ressaltar que o levantamento considera apenas os municípios brasileiros que possuem escolas do campo e que, portanto, podem aderir à política, totalizando 4.489. Os dados podem ser acessados por meio do painel de monitoramento da adesão à política. Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino. Entre as metas da política, estão: a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/novo-pronacampo-prazo-para-adesao-prorrogado-ate-3-11
MEC apresenta resultados do 3º ciclo da Avaliação Formativa das Aprendizagens
Serão apresentados resultados de avaliações em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza dos anos iniciais e finais. Videoconferências ocorrerão de 6 a 10 de outubro, no canal do MEC no YouTube (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação de Educação Básica, promoverá, entre os dias 6 e 10 de outubro, uma série de transmissões voltadas à apresentação dos resultados do 3º ciclo das Avaliações Formativas e Contínuas da Aprendizagem. Os encontros serão transmitidos ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, sempre às 15h (horário de Brasília), e terão duração prevista de duas horas. O ciclo é realizado em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O objetivo é divulgar os resultados em língua portuguesa, matemática e ciências da natureza, com foco nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, além de oferecer subsídios técnicos e pedagógicos que apoiem professores, gestores e redes de ensino no planejamento de intervenções e na garantia da alfabetização e recomposição das aprendizagens de todos os estudantes. As avaliações contínuas da aprendizagem são realizadas em colaboração com as secretarias municipais de educação, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, propondo um olhar atento e sistemático para o percurso dos estudantes, valorizando o acompanhamento próximo e contínuo das aprendizagens, o que favorece a identificação tempestiva das dificuldades e potencializa a capacidade de resposta das escolas e redes de ensino, consolidando o direito à aprendizagem como eixo estruturante das políticas educacionais. Programação – Nos dias 6 e 7 de outubro, serão apresentados os resultados das avaliações dos estudantes dos anos Iniciais do ensino fundamental, realizadas pelas escolas no âmbito do CNCA. Na segunda-feira, serão divulgados os resultados da avaliação de língua portuguesa (leitura e escrita), e, na terça-feira, os resultados da avaliação de matemática. A programação continua com a apresentação dos dados das avaliações dos anos finais, implementadas por meio do Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Na quarta-feira, 8 de outubro, serão divulgados os resultados das avaliações de ciências da natureza e matemática, e, no dia 10 de outubro, serão discutidos os resultados da avaliação de língua portuguesa (leitura e escrita). Criança Alfabetizada – O CNCA é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 3º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas entre o 3º e o 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público. As avaliações contínuas da aprendizagem, nos anos iniciais estão sendo realizadas com mais de 5 milhões de estudantes. Recomposição – O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública instituída pelo Decreto nº 12.391/2025, que articula esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios para enfrentar defasagens de aprendizagens dos estudantes da educação básica. A iniciativa tem como prioridade o atendimento a estudantes com maiores defasagens de aprendizagem, assegurando seu direito à aprendizagem com equidade. As avaliações contínuas da aprendizagem, nos anos finais, estão sendo realizadas por cerca de 700 mil estudantes. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/mec-apresenta-resultados-do-3o-ciclo-da-avaliacao-formativa-das-aprendizagens
Nova coleta de dados da pesquisa TIC Educação está em campo
Diretores e gestores escolares podem participar da edição 2025 Está em andamento a nova coleta de dados da pesquisa TIC Educação, realizada anualmente pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), sob os auspícios da UNESCO. O Cetic.br é um departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A pesquisa tem como objetivo identificar o acesso, o uso e o desenvolvimento de habilidades relacionadas às tecnologias digitais nas escolas brasileiras, como computadores, dispositivos móveis e Internet, além de oferecer subsídios para políticas públicas que promovam equidade e qualidade na educação. Com base nas informações coletadas, o estudo busca compreender as oportunidades, as desigualdades e os desafios da incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no país. A TIC Educação conta com o apoio institucional do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da própria UNESCO. Em 2025, foram selecionadas de forma aleatória 9.359 escolas de Ensino Fundamental e Médio, localizadas em áreas rurais e urbanas, em todas as regiões do país. As entrevistas, realizadas por telefone, envolvem diretores e gestores escolares e utilizam questionários estruturados sobre o uso das TIC na gestão escolar e nos processos pedagógicos. A Undime reforça a importância da participação das redes de ensino selecionadas. Caso a sua rede tenha sido incluída na amostra, informe as escolas sobre a realização das entrevistas e incentive a comunidade escolar a participar da coleta de dados. A colaboração das redes é essencial para que os resultados reflitam a realidade da educação pública brasileira e orientem políticas mais eficazes. Vale lembrar que todas as informações são sigilosas: as respostas dos(as) participantes não são divulgadas individualmente e nem escolas, educadores(as) ou estudantes são identificados nas análises ou na divulgação dos resultados. Confira os resultados das edições anteriores: http://cetic.br/pesquisa/educacao/indicadores Tire suas dúvidas no FAQ da pesquisa: https://cetic.br/pt/pesquisa/educacao/faq/ Fonte: Undime Foto: Freepik Diretores e gestores escolares podem participar da edição 2025 Está em andamento a nova coleta de dados da pesquisa TIC Educação, realizada anualmente pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), sob os auspícios da UNESCO. O Cetic.br é um departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A pesquisa tem como objetivo identificar o acesso, o uso e o desenvolvimento de habilidades relacionadas às tecnologias digitais nas escolas brasileiras, como computadores, dispositivos móveis e Internet, além de oferecer subsídios para políticas públicas que promovam equidade e qualidade na educação. Com base nas informações coletadas, o estudo busca compreender as oportunidades, as desigualdades e os desafios da incorporação das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos processos de ensino e aprendizagem, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação no país. A TIC Educação conta com o apoio institucional do Ministério da Educação (MEC), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da própria UNESCO. Em 2025, foram selecionadas de forma aleatória 9.359 escolas de Ensino Fundamental e Médio, localizadas em áreas rurais e urbanas, em todas as regiões do país. As entrevistas, realizadas por telefone, envolvem diretores e gestores escolares e utilizam questionários estruturados sobre o uso das TIC na gestão escolar e nos processos pedagógicos. A Undime reforça a importância da participação das redes de ensino selecionadas. Caso a sua rede tenha sido incluída na amostra, informe as escolas sobre a realização das entrevistas e incentive a comunidade escolar a participar da coleta de dados. A colaboração das redes é essencial para que os resultados reflitam a realidade da educação pública brasileira e orientem políticas mais eficazes. Vale lembrar que todas as informações são sigilosas: as respostas dos(as) participantes não são divulgadas individualmente e nem escolas, educadores(as) ou estudantes são identificados nas análises ou na divulgação dos resultados. Confira os resultados das edições anteriores: http://cetic.br/pesquisa/educacao/indicadores Tire suas dúvidas no FAQ da pesquisa: https://cetic.br/pt/pesquisa/educacao/faq/ Fonte: Undime Foto: Freepik
FNDE libera R$ 460 milhões da 2ª parcela do PDDE Básico e alerta gestores contra golpes
Mais de 138 mil escolas de todo o Brasil recebem recursos do programa; prazo para regularização de pendências vai até 31 de outubro de 2025 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está realizando o pagamento da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico. O repasse teve início no final de setembro e soma R$ 460 milhões, alcançando mais de 138 mil escolas públicas em todo o país, que beneficiam cerca de 37 milhões de estudantes da educação básica. O pagamento integral das unidades executoras (UExs) tem previsão de finalização ainda no começo de outubro. Segundo Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE, “o PDDE é uma das principais políticas para fortalecer a gestão escolar e melhorar a educação básica”. Com a verba, as unidades de ensino podem realizar pequenas obras, contratar serviços e adquirir materiais de forma direta, fortalecendo a autonomia da gestão escolar e agilizando melhorias no cotidiano das escolas. Regularização de pendências Os gestores que ainda possuem pendências têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar a situação e garantir o recebimento dos recursos. Para apoiar esse processo, o FNDE promoveu um webinário com orientações detalhadas, disponível no canal da autarquia no YouTube. Também foi disponibilizado material de apoio no portal institucional, com o passo a passo para a regularização. Assista ao webinário com orientações. Baixe o arquivo sobre a regularização. Tire suas dúvidas e não deixe para a última hora! Atenção a tentativas de golpeCom a liberação da nova parcela, aumentaram os relatos de tentativas de fraude envolvendo os repasses. O FNDE reforça que não solicita dados cadastrais por telefone e orienta que informações pessoais ou bancárias não sejam compartilhadas fora dos canais oficiais. Caso ocorram abordagens suspeitas, as autoridades policiais devem ser notificadas. Canais oficiais de contatoPortal: www.fnde.gov.br E-mail: pdde@fnde.gov.br Telefones: 61 2022-4850 / 0800-616161 Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-libera-r-460-milhoes-da-2a-parcela-do-pdde-basico-e-alerta-gestores-contra-golpes Mais de 138 mil escolas de todo o Brasil recebem recursos do programa; prazo para regularização de pendências vai até 31 de outubro de 2025 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), está realizando o pagamento da segunda parcela do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico. O repasse teve início no final de setembro e soma R$ 460 milhões, alcançando mais de 138 mil escolas públicas em todo o país, que beneficiam cerca de 37 milhões de estudantes da educação básica. O pagamento integral das unidades executoras (UExs) tem previsão de finalização ainda no começo de outubro. Segundo Anderson Sampaio, diretor de Ações Educacionais do FNDE, “o PDDE é uma das principais políticas para fortalecer a gestão escolar e melhorar a educação básica”. Com a verba, as unidades de ensino podem realizar pequenas obras, contratar serviços e adquirir materiais de forma direta, fortalecendo a autonomia da gestão escolar e agilizando melhorias no cotidiano das escolas. Regularização de pendênciasOs gestores que ainda possuem pendências têm até 31 de outubro de 2025 para regularizar a situação e garantir o recebimento dos recursos. Para apoiar esse processo, o FNDE promoveu um webinário com orientações detalhadas, disponível no canal da autarquia no YouTube. Também foi disponibilizado material de apoio no portal institucional, com o passo a passo para a regularização. Assista ao webinário com orientações. Baixe o arquivo sobre a regularização. Tire suas dúvidas e não deixe para a última hora! Atenção a tentativas de golpeCom a liberação da nova parcela, aumentaram os relatos de tentativas de fraude envolvendo os repasses. O FNDE reforça que não solicita dados cadastrais por telefone e orienta que informações pessoais ou bancárias não sejam compartilhadas fora dos canais oficiais. Caso ocorram abordagens suspeitas, as autoridades policiais devem ser notificadas. Canais oficiais de contatoPortal: www.fnde.gov.br E-mail: pdde@fnde.gov.br Telefones: 61 2022-4850 / 0800-616161 Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/fnde-libera-r-460-milhoes-da-2a-parcela-do-pdde-basico-e-alerta-gestores-contra-golpes