Já está disponível o novo curso virtual do FNDE sobre o Fundeb
Formação atualiza conteúdos sobre o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública e reforça o compromisso com a boa gestão dos recursos educacionais O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), lançou uma nova edição do curso sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A capacitação é a distância e integra o catálogo do Programa Formação pela Escola (FPE). O objetivo é fortalecer a gestão educacional e ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país. Criado em 2010, o curso foi totalmente atualizado para seguir as novas regras do Fundeb, definidas pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e pela Lei nº 14.113/2020. Com 60 horas de duração, o conteúdo apresenta de forma simples e prática os principais aspectos legais, financeiros e pedagógicos da gestão do Fundeb. A formação apoia gestores estaduais e municipais e conselheiros de controle social (CACS) na aplicação correta e transparente dos recursos da educação. A capacitação é realizada de forma on-line, com apoio de tutores que acompanham os participantes durante o curso. A metodologia combina teoria e prática, com fóruns de discussão, estudos de caso, vídeos e textos. O coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb, Antônio Corrêa Neto, afirma que o curso reforça o compromisso do FNDE com a boa gestão, a formação continuada e o fortalecimento do controle social. “O Novo Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica pública e responde por mais de 60% dos investimentos nacionais no setor, beneficiando mais de 38 milhões de estudantes.” A coordenadora de Monitoramento e Avaliação Integrada, Fabiany Glaura Barbosa, destaca que a formação é essencial para garantir o bom uso dos recursos públicos. Segundo ela, capacitar gestores e conselheiros é o primeiro passo para assegurar uma aplicação eficiente e facilitar o acompanhamento dos resultados. Antes da abertura ao público, o FNDE promoveu uma turma exclusiva para tutores, com um encontro on-line com os autores do conteúdo. A ação garantiu alinhamento pedagógico e maior segurança para as próximas edições. O curso Fundeb está disponível no Ambiente Virtual do Programa Formação pela Escola (AVA). A participação é voltada, prioritariamente, a gestores, técnicos e conselheiros de controle social, conforme os critérios de inscrição e seleção definidos pelo programa. Mais informações: Formação pela Escola – FNDE Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/ja-esta-disponivel-o-novo-curso-virtual-sobre-o-fundeb
Lei inclui rede federal em programas de transporte e alimentação escolar
Nova legislação inclui escolas federais no Pnate e altera forma de repasse de recursos no Pnae (Foto: Divulgação/MEC) O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na segunda-feira (10) lei que altera programas nacionais de apoio ao transporte e alimentação escolar para incluir instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e demais escolas federais. A Lei 15.255, de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (11). Originária do Projeto de Lei (PL) 3.096/2024, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a norma altera a Lei 10.880, de 2004, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), bem como a Lei 11.947, de 2009, que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). No que diz respeito ao Pnae, que já alcançava as escolas federais, o repasse de verba passa a ser feito em transferência única anual, e não mais em parcelas. Além disso, seu cumprimento deverá atender às necessidades nutricionais dos estudantes de educação básica durante a jornada escolar. Já no caso do Pnate, os recursos serão destinados aos alunos de educação básica da rede federal residentes em área rural. O valor será calculado com base no número de alunos nessas condições que usem transporte oferecido pelas escolas. Os efeitos da nova lei passarão a vigorar no ano que vem. Fonte: Agência Senado https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/11/lei-inclui-rede-federal-em-programas-de-transporte-e-alimentacao-escolar
Undime lança edital de seleção de empresa prestadora de serviço para construção do novo site da Busca Ativa Escolar
Propostas devem ser enviadas até 30 de novembro A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) torna público o Edital Nº 10/2025 cujo objetivo é a contratação de empresa prestadora de serviço para a construção do novo site da Busca Ativa Escolar. O edital determina que para ampliar o impacto e eficiência do novo site da Busca Ativa Escolar, ele deverá basear-se em tecnologias digitais do tipo Drupal e que haverá dois lotes para os quais as empresas poderão se inscrever: Lote 1: Serviços de UX/UI e arquitetura da informação e desenvolvimento de website que utilize o Drupal como Sistema de Gestão de Conteúdo (CMS);Lote 2: Manutenção de website em Drupal por 10 (dez) meses. Como Requisitos Gerais, além dos específicos explicitados nos Anexos do Edital, destaca-se:– O fornecedor deverá disponibilizar equipe qualificada, treinada e experiente, conforme os requisitos deste Termo de Referência;– Toda a equipe deve estar em conformidade legal para o trabalho;– Todos os gerentes de projeto e demais recursos que interajam com a equipe da Undime e UNICEF devem possuir excelentes habilidades de comunicação oral e escrita, conforme os requisitos de cada projeto contratado;– O fornecedor é responsável por prover, às suas próprias custas, todas as ferramentas, softwares, equipamentos, infraestrutura, conectividade e licenças necessárias para execução dos serviços, inclusive espaço de trabalho quando aplicável. As propostas técnica e comercial deverão ser apresentadas conforme as regras previstas nos Anexos do Edital e enviadas à Undime através dos e-mails renata.dias@undime.org.br e vilmar.klemann@undime.org.br até às 23h59 do dia 30 de novembro de 2025. Acesse aqui o Edital 10/2025.Sobre a Busca Ativa Escolar A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma plataforma tecnológica gratuitas, lançada em junho de 2017, e que apoia municípios e estados no enfrentamento da exclusão escolar. Ela foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e com o apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Fonte: Undime
Boletim Em pauta – Edição nº 799 – 12 de novembro de 2025
Undime lança edital de seleção de empresa prestadora de serviço para construção do novo site da Busca Ativa Escolar Leia mais Governo Federal repassa mais R$ 31 milhões para o transporte escolar aquaviário Leia mais Webinário lança mapa de experiências inspiradoras Leia mais Encontro nacional fortalece a comunicação da Undime e das seccionais Leia mais Undime participa da cerimônia de Premiação do Selo Petronilha para as relações étnico-raciais 2025 Leia mais Conheça os trabalhos contemplados pelo Selo Petronilha Leia mais Undime Paraná promove Fórum Extraordinário, em Foz do Iguaçu Leia mais FNDE e ONU lançam edital para concluir escolas indígenas e quilombolas no Norte e Centro-Oeste Leia mais GT subsidiará proposta de piso de profissionais da educação pública Leia mais Inscrições abertas para cadastro de elaboradores de itens do Enade das Licenciaturas e PND Leia mais Novo Pronacampo: prazo para adesão é prorrogado até 30 de novembro Leia mais Undime e Fundação Lemann realizam pesquisa sobre a implementação das escolas com matrículas em tempo integral nos anos finais do Ensino Fundamental Leia mais O que é preciso saber sobre a implementação da BNCC Computação e integração curricular de educação digital e midiática Leia mais
Governo Federal repassa mais R$ 31 milhões para o transporte escolar aquaviário
Pagamento é relativo ao adicional de 50% destinado a garantir o acesso à escola para mais de 290 mil estudantes ribeirinhos O Governo Federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), concluiu o pagamento do adicional de 50% destinado ao transporte escolar aquaviário, conforme previsto na Resolução nº 27/2024. Foram transferidos R$ 31,2 milhões para 421 entes federativos, beneficiando 291,4 mil estudantes da educação básica pública que utilizam embarcações como principal meio de deslocamento para a escola. Os pagamentos foram processados pelo Sistema Integrado de Gestão do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (SIGPNATE), com base no número de alunos registrado no Censo Escolar, levantamento realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme estabelece a normativa vigente. Do total investido, R$ 28,4 milhões foram repassados a 415 municípios e R$ 2,8 milhões a seis secretarias estaduais de educação, fortalecendo a oferta de transporte em regiões onde o deslocamento terrestre é inviável. “O investimento no transporte escolar aquaviário simboliza o compromisso do Governo Federal em fazer com que o direito à educação chegue a todos os territórios do país. Garantir o acesso de crianças e jovens ribeirinhos à escola é promover equidade e fortalecer as bases de um Brasil mais justo e inclusivo”, afirmou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba. O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Ricardo Guterres, destacou que a medida reforça o compromisso da autarquia com a equidade territorial. “Garantir transporte seguro e contínuo para estudantes ribeirinhos é assegurar que o direito à educação seja respeitado em todos os territórios, inclusive nos mais isolados. Este repasse demonstra que nenhuma criança deve ser excluída por condições geográficas.” A iniciativa integra o PNATE, programa que assegura assistência técnica e financeira para a manutenção do transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Ao considerar as especificidades das regiões ribeirinhas, o FNDE reafirma seu compromisso com a inclusão educacional e a redução das desigualdades territoriais, garantindo o direito à educação em todos os territórios. Fonte: FNDE https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-repassa-mais-r-31-milhoes-para-o-transporte-escolar-aquaviario
Webinário lança mapa de experiências inspiradoras
Evento ocorrerá no dia 12 de novembro, pelo YouTube do MEC, e lançará mapa interativo com 739 práticas de gestão e projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral de 25 estados, 15 capitais e 714 municípios (Foto: Divulgação/MEC) O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizará, no dia 12 de novembro, o webinário de lançamento do Mapa de Experiências Inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral. O encontro reunirá representantes de redes de ensino que integram a plataforma e será transmitido às 15h (horário de Brasília) pelos canais do MEC e do grupo Territórios, Educação Integral e Cidadania (Teia), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no YouTube. Foram selecionadas 739 experiências de 25 estados, 15 capitais e 714 municípios. A região brasileira com o maior número de redes escolhidas foi o Nordeste, com 319 redes selecionadas (43,2%). Em seguida, o Sudeste, com 192 (26%); o Sul, com 119 (16,1%); o Norte, com 74 (10%); e o Centro-Oeste, com 35 redes escolhidas (4,7%). O Mapa de Experiências Inspiradoras é uma ferramenta interativa e dinâmica, que reúne relatos, vídeos, imagens e informações de experiências sobre a implementação da política de educação em tempo integral de secretarias de educação e escolas públicas. A iniciativa pretende inspirar gestores públicos, escolares e educadores a aprimorarem seus trabalhos com as referências apresentadas. As ações foram selecionadas por meio do Edital Nacional de Experiências Inspiradoras de Educação Integral em Tempo Integral. Uma próxima edição do edital será lançada em 2026, quando novas redes e escolas poderão ter seus relatos inseridos no Mapa. Durante o webinário, a plataforma será apresentada, orientando os espectadores na navegação e na busca das experiências. Em seguida, o público poderá conhecer três experiências selecionadas, representando a diversidade regional e temática do mapa. Conheça as experiências na página experiências de educação integral. Edital – Realizado em parceria com a UFMG, por meio do grupo Teia, vinculado à Faculdade de Educação da universidade, o edital é uma iniciativa do programa Escola em Tempo Integral do MEC. O objetivo foi identificar, mapear e divulgar experiências inspiradoras de gestão pública e de projetos pedagógicos de educação integral em tempo integral. Tempo Integral – O programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia criada para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. Fonte: MEC https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/novembro/webinario-lanca-mapa-de-experiencias-inspiradoras
Encontro nacional fortalece a comunicação da Undime e das seccionais
Evento foi realizado nos dias 6 e 7 de novembro, na sede da Fundação Roberto Marinho, no Rio de Janeiro A Undime, em parceria com o Canal Futura e a Fundação Roberto Marinho, realizou a formação “Geração Futura Undime”, voltada para o fortalecimento das práticas de comunicação nas seccionais da instituição. O encontro reuniu assessores e comunicadores, com formação em jornalismo, de diferentes regiões do país em uma imersão de dois dias, com oficinas, dinâmicas e atividades práticas. A iniciativa é uma das ações da gestão biênio 2025/2027, eleita no 20º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em julho de 2025, e tem o objetivo de fortalecer a área de comunicação institucional para atuar de maneira unificada e coesa em todo o país. Ao longo dos dois dias de evento, realizado nos dias 6 e 7 de novembro, na sede da Fundação Roberto Marinho, no Rio de Janeiro, os profissionais de comunicação das seccionais do Acre, Alagoas, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, bem como a equipe da comunicação nacional da Undime, se reuniram pela primeira vez em uma formação conjunta. A programação abordou temas como gestão de mídias digitais, estratégias de marketing e assessoria de imprensa, com foco em ampliar o alcance e a presença digital da marca Undime. Também foram realizadas oficinas de narrativa e escrita criativa, comunicação institucional e fotografia, incentivando a produção de conteúdos acessíveis, atrativos e alinhados à missão da entidade. Representando as seccionais, Bruna Carvalho, assessora de comunicação da Undime/SC, celebrou a oportunidade de aprendizado e integração. “Foi um encontro enriquecedor. Em 12 anos na Undime, é a primeira vez que participo de uma formação nesse formato. A comunicação das seccionais só tem a ganhar com esse tipo de iniciativa”, disse. Pela diretoria nacional da Undime, participaram Anderlúcia de Castro Ferreira, dirigente municipal de Educação de Anicuns/GO e presidente da Undime Goiás, que ocupa a Secretaria de Comunicação da Undime; Shirliane Monteiro de Lima Sampaio, dirigente municipal de Educação de Igarapé Grande/MA e suplente da Secretaria de Comunicação; e Anderson Passos dos Santos, dirigente municipal de Educação de Aratuípe/BA e presidente da Undime Bahia, responsável pela Secretaria de Finanças da instituição. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide de Almeida Batista, também acompanhou as atividades. A secretária de Comunicação da Undime, Anderlucia Castro, destacou a relevância do encontro para o fortalecimento institucional. “A comunicação é o ponto-chave de todas as nossas ações. Esse momento foi de extrema importância para nós, pois saímos mais capacitados, com mais conhecimento e motivação para seguir contribuindo com a Undime e suas seccionais”, afirmou. Os participantes vivenciaram momentos de troca e aprendizado com especialistas do Canal Futura, como Angélica Bastos, Felipe Conrado e Adriana Martins; João Alegria, secretário-geral da Fundação Roberto Marinho; Tcharly Briglia, especialista em Dramaturgia da TV Globo; e Marcos Ferreira, produtor de áudio visual. A coordenadora institucional da Undime, Maria Edineide Almeida Batista, ressaltou o caráter inédito da parceria e a valorização dos profissionais de comunicação. “Foi um momento histórico. A Undime, pela primeira vez, proporcionou uma formação voltada à comunicação, em parceria com a Fundação Roberto Marinho. Saímos inspirados e com ainda mais vontade de fortalecer a missão da Undime de articular e mobilizar os dirigentes municipais de educação em todo o país”, destacou. A formação encerrou com uma avaliação coletiva, na qual foram compartilhadas percepções sobre os desafios e possibilidades da comunicação educacional e traçados próximos passos para fortalecer a rede de comunicadores da Undime. Além disso, reforçou o compromisso conjunto de manter o diálogo e ampliar as ações de comunicação, com foco no fortalecimento da educação pública municipal em todo o Brasil. O secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, João Alegria, reforçou a importância da parceria e da troca de experiências. “Estamos vivendo um momento muito especial ao contribuir com a comunicação da Undime (nacional e das seccionais), somando o conhecimento que o Canal Futura acumulou em quase 30 anos de atuação. É uma troca valiosa que fortalece nossa missão de comunicar sobre temas fundamentais da educação pública”, afirmou. Fonte: Undime Fotos: Divulgação
Lei institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
Por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, finalidade é garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras (Foto: Freepik) O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada agora é lei. O Diário Oficial da União da segunda-feira, 3 de novembro, tornou pública a Lei Nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Compromisso). A cerimônia de sanção aconteceu na sexta-feira, 31 de outubro, em Brasília, no Palácio do Planalto e contou com a participação do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva; do ministro da Educação, Camilo Santana; do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci/SP, Luiz Miguel Martins Garcia, dentre outras autoridades. Com a publicação, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada fica instituído, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras, elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas. A União será a responsável pela coordenação estratégica das políticas, dos programas e das ações decorrentes do Compromisso cujos objetivos são: implementar políticas, programas e ações para que as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental; e promover medidas para a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização e na ampliação e no aprofundamento das competências em leitura e escrita das crianças matriculadas na rede de ensino até o final dos anos iniciais do ensino fundamental, prioritariamente daquelas que não alcançarem os padrões adequados de alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental. “Nos últimos anos, nós trabalhamos e caminhamos intensamente para resolver o que talvez seja o maior problema da educação brasileira: a alfabetização tardia. Hoje, o Presidente da República sancionou a lei do Compromisso. Com isso, nós teremos uma política pública estável e, eu tenho certeza, que com o nosso trabalho, em cada uma das escolas do Brasil, em cada cidade, em cada estado, nós iremos, em pouco tempo, sanar e dar um salto de qualidade. Esse fortalecimento da política e sua continuidade é uma conquista da sociedade brasileira e de todos nós”, comemorou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, após a cerimônia de sanção da lei. O Compromisso será regido por sete princípios: I – a colaboração entre os entes federativos e o fortalecimento das formas de cooperação; II – a garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem-sucedidas; III – a promoção da equidade educacional, por meio da valorização e do compromisso com a diversidade étnico-racial, regional e socioeconômica e entre homens e mulheres; IV – o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; V – o respeito à liberdade e a promoção da tolerância; VI – o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino; VII – a valorização dos profissionais da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. Sobre a adesão A lei determina que a adesão do Município, do Estado ou do Distrito Federal ao Compromisso será voluntária e implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência. A lei determina ainda que o apoio da União, de natureza supletiva e redistributiva, ocorrerá mediante ações de assistência técnica e financeira e observará os princípios, os objetivos e as diretrizes estabelecidas. Sobre a implementação A lei estabelece que para a implementação do Compromisso, a União adotará estratégias como o fortalecimento do regime de colaboração, com vistas a promover a articulação entre os entes federativos e os seus sistemas de ensino na realização das políticas, dos programas e das ações estabelecidas no âmbito do Compromisso; a articulação entre os sistemas de avaliação da aprendizagem da educação básica, para o apoio à tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem; assistência técnica e financeira para a formação de professores e gestores escolares, para a disponibilização de materiais didáticos suplementares e outros recursos pedagógicos e para a melhoria da infraestrutura escolar; a aplicação de avaliação diagnóstica no início e no final do ciclo de alfabetização do ensino fundamental; e o monitoramento contínuo e divulgação dos resultados da avaliação diagnóstica da alfabetização. No que se refere aos eixos estruturantes do Compromisso, a lei define cinco: – Governança e Gestão da Política de Alfabetização: formada pelo Fórum Nacional do Compromisso, com a participação dos governadores dos Estados que aderirem ao Compromisso; do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac), que contará com representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). – Formação de Profissionais de Educação e Melhoria das Práticas Pedagógicas e de Gestão Escolar – Melhoria e Qualificação da Infraestrutura Física e Pedagógica – Sistemas de Avaliação – Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas O que muda? Em geral, a nova lei apresenta os elementos do atual Decreto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – Decreto Nº 11.556/2023, a inovação diz respeito à instituição do Fórum Nacional do Compromisso (conforme descrito acima). Sobre a adesão, a princípio, não será preciso realizar novo processo de adesão. Fonte: Undime
Undime participa da cerimônia de Premiação do Selo Petronilha para as relações étnico-raciais 2025
Evento aconteceu na quinta-feira (6), em Brasília A Undime marcou presença, na quinta-feira, 6 de novembro, na cerimônia de entrega do Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva a redes de ensino de todo país. A instituição foi representada pelo presidente, Luiz Miguel Garcia, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Sud Mennucci/SP. O evento aconteceu no Ministério de Minas e Energia, em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Educação no YouTube. Confira aqui o vídeo com a íntegra da cerimônia. A condecoração reconhece o compromisso das secretarias premiadas com a implementação de políticas educacionais que promovem uma educação antirracista, inclusiva e voltadas à equidade racial e quilombola. Para o presidente da Undime, “o movimento de mobilização para inscrição no Selo foi uma coisa bonita e inédita de se ver”. Luiz afirmou que a Undime se compromete sempre cada vez mais a fazer com que isso seja apenas um marco inicial desse processo de reconhecimento e de valorização de ações como essas. As presidentes das seccionais da Undime Rio de Janeiro, DME de Nova Iguaçu/RJ, Virgínia Rocha; e da Undime Pará, DME de Moju/PA, Sandra Helena Ataíde de Lima, foram contempladas com o Selo, e também participaram do evento. Ao todo, o selo certificou 436 redes de ensino, sendo 428 municipais e oito estaduais. Dessas, 20 redes também receberam R$ 200 mil para o fortalecimento de suas ações educacionais. A premiação foi instituída em homenagem à professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, renomada educadora, pesquisadora e ativista brasileira, cuja carreira é marcada pela luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Conheça os trabalhos contemplados pelo Selo Petronilha, clique aqui. Para serem consideradas elegíveis ao recebimento do destaque nacional, as secretarias precisaram atender aos seguintes critérios básicos: aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq); ter participado do Diagnóstico de Equidade entre 21 de março a 10 de julho de 2024; e atingir pontuação mínima de 60 pontos para redes estaduais ou 50 pontos para redes municipais no Índice de Formação ERER/EEQ. Selo – O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva é uma iniciativa do MEC, especificamente da Diretoria de Políticas de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (DIPERQ/Secadi). O selo visa à implementação da Lei nº 10.639/2003 (modificada pela Lei nº 11.645/2008), que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e das culturas afro-brasileira e indígena nos ensinos fundamental e médio. Também participaram da cerimônia o ministro da Educação, Camilo Santana; a professora Petronilha Gonçalves; a secretária da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo dos Santos; a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco; a vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Hélvia Paranaguá; além de outras autoridades. Fonte: Undime com informações do MECFotos: Undime
Undime Paraná promove Fórum Extraordinário, em Foz do Iguaçu
Vice-presidente nacional, Idilvan Alencar, marcou presença no evento e ministrou palestra sobre Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação A Undime Paraná promoveu, de 5 a 7 de novembro, o Fórum Extraordinário 2025. O evento reuniu dirigentes municipais de educação e técnicos das secretarias para dialogar sobre o Sistema Nacional de Educação (SNE) e suas implicações na gestão educacional. Na sexta-feira (7), pela manhã, o vice-presidente nacional da Undime, Dirigente Municipal de Educação (DME) de Fortaleza/CE, Idilvan Alencar, esteve no evento e participou da mesa “Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação – o que muda na educação brasileira”. O evento reuniu 600 participantes do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Com o tema “Sistema Nacional de Educação: Inclusão, Avaliação e Políticas para garantia do direito de aprender com Justiça e Equidade Social”, a programação contou com mesas redondas e palestras que abordaram assuntos como neurodiversidade e empatia, educação infantil, avaliação educacional, tempo integral, gestão estratégica e responsabilidade educacional. O evento aconteceu em um momento marcado pela aprovação, pelo Congresso Nacional, seguido pela sanção da lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei Complementar Nº 220, de 31 de outubro de 2025, institui o SNE e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração. Também participaram do Fórum: Marcia Baldini, presidente da Undime Região Sul e DME de Cascavel/PR, bem como a presidente da seccional anfitriã, Adriana Palmieri, DME de Maringá/PR; a presidente da Undime Rio Grande do Sul, Ana Paula Benamann, DME de São Francisco de Paula/RS; e o vice-presidente da Undime Santa Catarina, Alex Tardetti, DME de São Lourenço do Oeste/SC; além de especialistas do Ministério da Educação (MEC), promotores de justiça, pesquisadores e gestores públicos. A programação de abertura contou com a palestra do Dr. Geraldo Peçanha de Almeida, especialista em Educação Infantil e em Transtorno do Espectro Autista (TEA), que falou sobre a neurodiversidade e os desafios atuais relacionados à empatia e à inclusão. Entre as discussões técnicas, foram destaque também as participações da professora Lina Kátia Mesquita, especialista em avaliação educacional e integrante do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd/UFJF), e do promotor de Justiça André Luiz Quirino Coelho, que trataram de temas fundamentais como a avaliação da Educação Básica, a complementação VAAR do Fundeb, o ICMS Educação e os princípios legais da equidade e da justiça social. O evento contou ainda com a participação do André Curvello, jornalista e especialista em comunicação pública, que ministrou uma palestra com o tema “Entre versos e melodias – o despertar da imaginação infantil”. Fonte: UndimeFotos: Like Produções